Ministro do STF afasta entendimento de que vaquejada deve ser proibida nacionalmente; MPPE publica nova orientação a promotores de Justiça

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco publicou no Diário Oficial do último sábado (7) a Nota Técnica nº 3, que readequa as orientações para os promotores de Justiça em relação às vaquejadas. Os membros devem voltar a fiscalizar a realização desses eventos e tomar termos de ajustamento de conduta dos organizadores a fim de assegurar a adoção das regras de proteção aos animais estabelecidas pela Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), exatamente nos termos da Nota Técnica nº 1, de 14 de outubro de 2016. (mais…)

Decisão do STF não proíbe vaquejada em todo o território nacional, diz Teori

vaquejada-400x269O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido apresentado pela Associação Brasileira dos Defensores dos Direitos e Bem Estar dos Animais e a Federação das Associações, Organizações Não Governamentais, Sociedades Protetoras dos Animais e Sindicatos de Profissionais da Proteção Animal do Piauí para impedir a realização de uma vaquejada durante a 66ª Exposição Agropecuária, em Teresina.

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Defensor da vaquejada, Isaac Carvalho participa de sessão na AL-BA para debater práticas de esportes a cavalo

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O prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), participa na manhã desta segunda-feira (7), em Salvador, de uma sessão especial na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que discute alternativas que permitam a prática dos esportes a cavalo na Bahia, mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a lei que regulamentava a vaquejada no Ceará.

Acho que isso precisa ser revisto. Não podemos acabar com as tradições nordestinas. Na vaquejada, por exemplo, já existe todo um cuidado com os animais, para diminuir eventuais danos. Precisamos debater melhor isso. A sociedade precisa saber o que está acontecendo e como são realizados os eventos tradicionais“, declarou Isaac, que é praticante da vaquejada. O prefeito eleito, Paulo Bomfim (PCdoB), acompanha Isaac Carvalho no evento.

A Sessão especial foi proposta pelo deputado Eduardo Sales (PP), com a anuência de diversos deputados, inclusive, do deputado Zó (PCdoB). “Nossa preocupação é que todos os esportes a cavalo podem deixar de existir. Essa decisão do STF pode ter um efeito cascata sobre as cavalgadas, rodeios, argolinhas e outras atividades“, explica o deputado Eduardo Salles, que é o é o autor da lei, já sancionada pelo governador Rui Costa, que regulamenta as vaquejadas e cavalgadas na Bahia como prática esportiva e cultural. (foto/divulgação)

Senador Humberto Costa defende diálogo entre entidades sobre vaquejada

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa, reafirmou, nessa quinta-feira (3), que defende o diálogo entre grupos favoráveis à vaquejada e as entidades de defesa dos animais. O senador esclareceu que não votou contra o projeto de lei da Câmara (PLC 24/2016) que dá à vaquejada, ao rodeio e expressões artístico-culturais similares o estatus de manifestações da cultura nacional e os eleva à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil.

Para Humberto, é indiscutível a importância da figura do vaqueiro na cultura nordestina. Mas questões como os direitos trabalhistas dos profissionais da vaquejada e o cuidado com os animais precisam ser consideradas.  Segundo o senador, esse é um debate importantíssimo e que não pode dividir a sociedade. “Precisamos encontrar um denominador comum para que a gente possa garantir as vaquejadas sem maus tratos aos animais e com a garantia de segurança aos vaqueiros. É um debate que precisar ser amplo e com todas as partes“, afirmou o parlamentar, que se reúne ainda esta semana com grupos de apoio aos vaqueiros.

Humberto, que encampou a luta pela aprovação da lei da profissão de vaqueiro, disse que a medida foi o primeiro passo para garantir a dignidade dos profissionais da área. “A lei da profissionalização do vaqueiro foi fundamental para assegurar os direitos a esses trabalhadores, que passaram muito tempo marginalizados. Vamos ampliar o debate e seguir lutando por mais direitos aos trabalhadores desta área e pela garantia que haja segurança para os profissionais e que não haja maus tratos para os animais“, afirmou o senador. (Com informações da Assessoria/ foto: Agência Senado)

Confiram bate-boca entre atriz e deputados federais nordestinos sobre polêmica da vaquejada

Em polêmica da vaquejada, atriz nega declaração preconceituosa contra nordestinos e promete processar deputado

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A polêmica acerca da proibição da vaquejada ganhou um capítulo à parte, protagonizado ontem (26) pela atriz Alexia Dechamps. Numa audiência da qual foi convidada, ocorrida na Câmara dos Deputados, foi atribuída a ela a seguinte frase: “calem a boca porque nós já pagamos o Bolsa Família de vocês”.

A denúncia foi feita pelo deputado federal Pedro Vilela (PSDB-AL).

Em comunicado, a atriz negou ter dado tal declaração. ‘‘Repudio a atitude do deputado Pedro Vilela, do PSDB alagoano, de atribuir a mim palavras desrespeitosas contra o povo nordestino durante audiência pública sobre a regulamentação da vaquejada. Mais do que isso, abomino sua postura oportunista de aproveitar-se de um falso embate com uma pessoa pública, atriz profissional, para conseguir mídia fácil e destacar-se diante de seu eleitorado.

Pelo Facebook, o deputado reiterou que a declaração tenha sido dada pela atriz. ‘‘Um ato de discriminação e preconceito, seja ele de qualquer tipo, não deve jamais ser tolerado e sim sempre ser denunciado”, escreveu. Alexia prometeu que irá processar o deputado. (fonte: Portal Uai/IstoÉ/foto reprodução)

Bancada pernambucana reforça em Brasília mobilização nacional em prol da vaquejada

lucas-ramos-acompanha-kario-manicoba-e-joao-fernando-coutinho-em-ato-a-favor-da-pec-270-jpegA bancada pernambucana em peso reforçou nesta terça-feira (25) a mobilização nacional, em Brasília (DF), a favor da PEC 270/2016, que regulamenta a vaquejada em todo país. Juntou-se também aos deputados federais Kaio Maniçoba (PMDB), Fernando Monteiro (PP), Carlos Eduardo Cadoca (PDT), Wolney Queiroz (PDT), Tadeu Alencar (PSB) e João Fernando Coutinho (PSB) – autor da PEC, o estadual Lucas Ramos (PSB), vice-líder do Governo Paulo Câmara na Assembleia Legislativa do Estado

“Conseguimos a garantia do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que o assunto será tratado com a ministra do STF, Cármen Lúcia, para que seja elaborado um marco legal que contemple a atividade e não prejudique os mais de 700 mil empregos que são gerados pelos eventos“, informou Lucas.

No início do mês o STF julgou como inconstitucional uma lei cearense que regulamentava as vaquejadas e abriu um precedente para a proibição dos eventos no país. A aprovação da PEC 270 é vista como saída para a preservação da cultura. O texto da proposta prevê a preservação de vaquejadas e rodeios como “patrimônio cultural imaterial brasileiro”. (foto/divulgação)

Artigo do leitor: Deputado Jorge Côrte Real é mais um a se engajar na luta em prol da vaquejada

Jorge Corte Real

O deputado federal Jorge Côrte Real (PTB-PE) é mais um a reforçar a mobilização em prol da vaquejada, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional uma lei do Estado do Ceará, a qual regulamentava a atividade.

Num artigo enviado a este Blog, Côrte Real adiantou ter assinado, na Câmara, a criação de uma Frente Parlamentar de Apoio a Vaquejada, e se comprometeu no engajamento dessa luta.

Confiram:

Nos últimos dias, nos deparamos com essa resolução do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional o Projeto de Lei que regulamentava a prática do esporte no Estado do Ceará. Tal decisão, define a tradicional vaquejada como sendo uma prática ilegal em nosso país. Isso é muito ruim, não apenas para Pernambuco mas para todo o Nordeste.

Essa medida interfere diretamente na cultura nordestina, pois a prática da vaquejada nos levam a nossas origens, lembrando ainda que afetará, principalmente, os cidadãos que de forma direta ou indireta, dependam desse esporte.

É importante registrar, que o tradicional esporte mobiliza as pessoas, gera emprego e renda e já faz parte da economia do nosso estado.

Em Pernambuco, antes da referida decisão do STF, o Ministério Público, juntamente com a Associação Brasileira de Vaquejadas, firmou parceria com a finalidade de proteger e defender os animais que são utilizados nos eventos.

Como deputado federal votado em todo o estado de Pernambuco, estou preocupado e desde já me engajo nessa luta.  Hoje pela manhã, assinei a Frente Parlamentar de Apoio a Vaquejada, e estou empenhado em todas as ações possíveis que venham a melhorar e resolver de uma vez por todas, esse problema.

Jorge Côrte Real/Deputado Federal (PTB-PE) 

Decisão do STF que considera vaquejada “inconstitucional” continua a repercutir

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A polêmica decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), considerando inconstitucional uma lei no Estado do Ceará que regulamenta a vaquejada, continua a repercutir fortemente na região. No último final de semana, em Petrolina, um grupo de adeptos da cultura (foto) se mobilizou para criar a Associação dos Vaqueiros do Vale do São Francisco (AVVASF).

Tendo como um dos integrantes o suplente de vereador Aero Cruz, a entidade surge para defender a prática da vaquejada, que segundo ele já se tornou uma indústria que gera empregos diretos e indiretos.

Na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Rodrigo Novaes foi outro a se posicionar veementemente contra a decisão do Supremo.

“Esta decisão me parece equivocada. Não há dúvidas sobre a importância cultural desta prática para o nosso Estado. Um evento que remonta aos nossos antepassados, as pessoas antigamente se submetiam aos galhos da caatinga para buscar o gado e recolhê-lo para o curral“, lembrou o parlamentar.

Repúdio

Para o deputado, a prática não é considerada agressão ao animal. “Se assim fosse, seria maus tratos marcar o boi com ferro quente para identificá-lo, como também criar galinhas por metros quadrados para a produção de ovos ou ainda chicotear um cavalo para pular inúmeros obstáculos”. O parlamentar afirmou que dará entrada com voto de repúdio a decisão do STF, para que se tenha a atividade de vaquejada e pega de boi regulamentados, respeitando as condições dos animais. “Ninguém tem prazer em ver o sofrimento, mas se deve valorizar esta cultura, que é tão importante para a região. Não se pode tratar a cultura alheia com desmerecimento, é preciso sim que haja respeito”, finalizou.

Mobilização em prol da vaquejada vai acontecer nesta terça na Ponte Presidente Dutra

manifestação vaquejadaEm meio à polêmica causada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em não reconhecer a regulamentação das vaquejadas, os adeptos dessa cultura em Petrolina (PE) e Juazeiro (BA) planejam uma mobilização para esta terça-feira (11), às 8h.

O ato terá como ponto culminante a Ponte Presidente Dutra, que interliga as duas cidades, e está sendo divulgado pelas redes sociais por meio do movimento ‘# Eu apoio a Vaquejada’.

Perguntar não ofende: apesar de qualquer manifestação ser válida, será que neste caso é preciso chegar ao ponto de interditar a ponte? Afinal de contas, se tem muita gente fã de vaquejada, também tem muitos que não curtem. Questão de gosto.

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