Oposição questiona Prefeitura de Petrolina por contratar empresa investigada no TCE-PE; bancada governista diz que contrato seguiu legislação

O líder da oposição na Câmara de Petrolina, vereador Paulo Valgueiro (PMDB), questionou a contratação com dispensa de licitação da empresa Locaserv, que irá atuar no transporte escolar do município. A Locaserv, disse Valgueiro, é investigada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) por superfaturamento de mais de R$ 6 milhões em Ipojuca, litoral sul do estado.

A outra empresa, Ana Lúcia Lacerda ME, também foi contratada. A proprietária que dá nome à empresa chegou a ser presa pela Polícia Federal em 2007 no caso da Fazenda Mariad. A área foi desapropriada após investigações da Polícia Federal sobre envolvimento em tráfico de drogas. Ana Lúcia era gerente da fazenda. O Poder Executivo argumenta que a dispensa de licitação ocorreu devido à emergência do processo. (mais…)

Vistoria no transporte escolar em Juazeiro começa a partir desta quarta

A Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes (CSTT) de Juazeiro começará nesta quarta-feira (1) a vistoria nos veículos de transporte escolar da cidade. O trabalho vai começar a partir das 8h. O foco é a regularização dos documentos e manutenção das condições de uso do veículo. Os interessados devem se dirigir ao local referente à sua região portando a documentação necessária (original e xerox) da CNH categoria D ou E; comprovante de residência atual; documentação do veículo atual; antecedentes criminais; duas fotos 3×4; ‘nada consta’ na CNH; e o curso de condutor de transporte escolar.

O setor de transportes informa que após a vistoria os condutores ainda terão 15 dias para regularizar os veículos que apresentarem alguma irregularidade. Aqueles que não realizarem as vistorias ficarão proibidos de atuar com o transporte escolar, e se forem pegos transportando alunos, terão o veículo apreendido.

A programação é a seguinte:

Quarta-feira (1): Ônibus oficiais

Local: Garagem da Prefeitura de Juazeiro (Distrito Industrial)

Quinta-feira (02/02):

Local: Garagem da Prefeitura de Juazeiro (Distrito Industrial)

Áreas de abrangência: Sede, Salitre, Goiabeira, Curral Novo, Junco, Rodeadouro e particulares.

Sexta-feira (03/03):

Local: Carnaíba do Sertão

Áreas de abrangência: Carnaíba do Sertão, Juremal e Massaroca.

Segunda-feira (06/02):

Local: Maniçoba

Áreas de abrangência: Maniçoba, Mandacaru, Conchas, Campos, Lagoa de Pedra e Buqueirão.

Terça-feira (07/02):

Local: Itamotinga (Próximo ao Posto São José)

Áreas de abrangência: Itamotinga, Pontal, NH III, CAJ, São José, Baraúnas e Periquito.

Quarta-feira (08/02):

Local: Abóbora

Áreas de abrangência: Abóbora, Angical, Poça do Angico, Poções e Umburana.

Quinta-feira (09/02):

Local: Lagoa do Boi

Áreas de abrangência: Pinhões, Angico e região.

(fonte: Ascom CSTT/foto reprodução)

Vistoria de transporte escolar em Juazeiro que teria início amanhã é adiada

A Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes (CSTT) de Juazeiro (BA) informou que a vistoria no transporte escolar, que começaria nesta quinta-feira (13), foi adiada.

Conforme a CSTT, o adiamento foi motivado por uma solicitação do setor de transporte da Secretaria de Educação e Juventude. O novo calendário, no entanto, será divulgado em outra data.

Juazeiro iniciará amanhã vistoria em veículos de transporte escolar

A Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes (CSTT) de Juazeiro (BA) iniciará nesta quinta-feira (12) o trabalho de vistoria para regularização dos documentos e manutenção das condições de uso de veículos do transporte escolar. As vistorias começarão a partir das 8h.

Os interessados devem se dirigir ao local referente à sua região portando a documentação necessária (original e xerox), sendo: CNH categoria D ou E, comprovante de residência atual, documentação do veículo atual, antecedentes criminais, 2 fotos 3×4, ‘nada consta’ na CNH e o curso de condutor de transporte escolar.

A programação é a seguinte:

 – Quinta-feira (12/01):

Local: Garagem da Prefeitura de Juazeiro (Distrito Industrial)

Abrangendo: Sede, Salitre, Goiabeira, Curral Novo, Junco, Rodeadouro e particulares.

 – Sexta-feira (13/01):

Local: Carnaíba do Sertão

Abrangendo: Carnaíba do Sertão, Juremal e Massaroca.

 – Sábado (14/01):

Local: Lagoa do Boi

Abrangendo: Pinhões, Angico e região

 – Terça-feira (17/01):

Local: Maniçoba

Abrangendo: Maniçoba, Mandacaru, Conchas, Campos, Lagoa de Pedra e Buqueirão.

 – Quarta-feira (18/01):

Local: Itamotinga (Próximo ao Posto São José)

Abrangendo: Itamotinga, Pontal, NH III, CAJ, São José, Baraúnas e Periquito.

 – Quinta-feira (19/01):

Local: Abóbora

Abrangendo: Abóbora, Angical, Poça do Angico, Poções e Umburana.

 – Sexta-feira (20/01):

Ônibus oficiais

Local: Garagem da Prefeitura de Juazeiro

Abrangendo: Todos os retardatários

Servidores e motoristas de transporte escolar de Petrolina entram na fila de queixas contra atraso de salários

Servidores municipais e motoristas que prestam serviço de transporte escolar, em Petrolina denunciaram o atraso de salários por parte da administração municipal. Em contato com o Blog, representantes dos funcionário cobram esclarecimentos sobre a demora em quitar os débitos.

Num desabafo enviado ao Blog, uma servidora – que preferiu não ser identificada – disse que o atraso gerou constrangimentos à sua família que passou o natal sem direito à tradicional ceia.

“Não pudemos fazer uma ceia de Natal, pois o pagamento de dezembro, que na tabela consta para o dia 23, não foi pago ainda. Uma falta de respeito com os servidores do município. Já somos ameaçados o tempo todo, sofremos assédio moral por parte da gestão municipal e por parte de alguns diretores que nos ameaçam, humilham e nos enchem de serviço. Ainda somos submetidos a ficar o mês de dezembro sem dinheiro. Trabalhamos com carga horária excedente, sem o piso equivalente ao nacional e sem o 1/3 de reserva de carga horária, o que nos é garantido por lei e é constitucional”, lamentou.

A situação dos motoristas do transporte escolar não é diferente. Segundo reclamações, os constrangimentos da categoria são ainda piores, uma vez que, a categoria ainda aguarda pagamento de salários do ano de 2014. Um dos motoristas informa que os 144 trabalhadores até agora aguardam seus pagamentos referentes aos meses de dezembro de 2014, e setembro e novembro de 2015. Os motoristas também reclamam do descaso da administração municipal, que segundo eles, não tem dado respostas sobre o problema.

Resposta

Sobre a reclamação dos servidores, a assessoria de comunicação da prefeitura esclareceu que o pagamento não está em atraso, já que a administração tem até o próximo dia 30 de dezembro para fazer o pagamento. Já sobre a denúncia dos motoristas de transporte escolar, a assessoria informou estar apurando as denúncias.

TCE-PE aponta irregularidades no transporte escolar de Ouricuri

ouricuriUma auditoria especial realizada em 2014 e 2015 pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) no município de Ouricuri, no Sertão do Araripe, apontou irregularidades nos serviços de transporte escolar oferecido aos alunos da rede pública de ensino. O relatório apontou diversas irregularidades, entre elas, fortes indícios de simulação de cotação de preços apresentada no processo de Dispensa de Licitação nº 005/2013. A contratação dos serviços de transporte foi anti-econômica, uma vez que a empresa Velkar remunerava seus prestadores de serviço em valores, variando entre R$ 1,30/km e R$ 1,70/km, recebendo da prefeitura, por sua vez, R$ 2,39/km para vans e micro-ônibus, e de R$ 2,66/km para ônibus. Ou seja, recebia, em média, algo em torno de 75% do valor da remuneração daqueles que efetivamente prestavam os serviços, pouco atuando para tanto.

Na rede pública de Ouricuri o transporte dos alunos era realizado por pessoas que não possuem certificados de cursos para a formação de condutores exigidos por lei – inciso V do artigo 138 do Código Brasileiro de Trânsito (Lei Federal nº 9503/1997) -, fato que eleva o risco de acidentes nessa atividade. Também se constatou a ausência de registros e formalização do controle, acompanhamento e fiscalização da execução do contrato.

Apesar de todos os agentes públicos responsabilizados pelas irregularidades antes referidas terem sido regularmente notificados, não apresentaram defesa. Apenas a empresa contratada se defendeu, a qual não apresentou alegações e documentos capazes de desconfigurar as falhas que lhe foram atribuídas.

Sendo assim, foi imputado pela relatoria um débito solidário no valor total de R$ 174.041,87 ao prefeito Antônio Cezar Araújo, ‘Cezar de Preto’; a Cristina Ivana Pereira Lins do Amaral (secretária Municipal de Educação); a Severino Dantas Feitoza (chefe do Departamento de Manutenção de Veículos e Equipamentos) e à Velkar Empresa de Serviços e Locação de Veículos Ltda (contratada), além de aplicação de multas individuais.

Ainda no voto ficou determinado que a Velkar seja declarada inidônea por 5 anos, com fundamento no artigo 76 da Lei Orgânica do TCE-PE e nos termos da Resolução TC nº 03/2014, pelo que deverá ficar inabilitada para contratar, pelo prazo de 12 meses com a administração pública direta e indireta estadual e dos municípios de Pernambuco.

Licitação

Também foram feitas algumas determinações ao atual gestor ou quem vier a sucedê-lo – como licitar os serviços de transporte escolar no município, elaborando, previamente, projeto básico contendo as especificações dos serviços, levantamento prévio de quantitativos e orçamento estimativo, com as devidas composições de custos unitários, fazendo constar do processo licitatório. Além disso, deve-se exigir que todos os veículos a serem utilizados estejam de acordo com as normas do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). O voto foi aprovado de forma unânime. Representou o Ministério Público de Contas na Sessão da Segunda Câmara o procurador Gustavo Massa. As informações são do TCE-PE.

Quixaba: TCE considera irregular contratação em serviços de transporte escolar e multa prefeito

TCE PEUma Auditoria Especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisou os serviços de transporte escolar contratados pela Prefeitura Municipal de Quixaba (PE), no Sertão do Pajeú, referentes ao exercício de 2014. E acusou descumprimento da Resolução TC nº 06/2013, bem como dos ditames da Lei de Licitações e Contratos e do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A informação foi divulgada no Afogados On Line.

Todos os trabalhos de inspeção foram realizados pelo técnico de Inspetoria de Obras Públicas, Walter Maranhão Filho, acompanhado pelo representante da prefeitura, Flávio Fernandes de Medeiros, fiscal dos serviços de transporte escolar. Após as vistorias, foi lavrado Termo de Inspeção devidamente atestado pelo representante indicado pelo gestor municipal.

O prefeito José Pereira Nunes (‘Zé Pretinho’), o pregoeiro Ronny Kleber Pereira Lima e a secretária de Educação, Adiene Josefa Fernandes de Medeiros, foram multados no valor de R$ 7.292,00 cada. (com informações de Anchieta Santos/para o Blog)

Uauá: Justiça determina que prefeitura restabeleça serviço de transporte escolar

A pedido do Ministério Público da Bahia (MPBA), a Justiça determinou que a Prefeitura de Uauá, no norte do Estado, restabeleça, no prazo de 48 horas, o serviço de transporte escolar a todos os alunos da rede pública municipal, por meio da empresa já contratada, Braços Fortes Transportes e Construções LTDA, ou através de outro meio lícito.

Segundo o promotor de Justiça Marcelo Cerqueira César, autor da ação civil pública contra a administração e a empresa contratada, a paralisação do transporte de alunos da rede pública municipal traz “indesejáveis reflexos nas atividades letivas, com incalculáveis prejuízos para os alunos regularmente matriculados na rede, em sua imensa maioria crianças e adolescentes”.

Marcelo Cerqueira destacou que a Braços Fortes celebrou contrato de prestação de serviços com o município e este não efetuou o pagamento pelo serviço prestado no mês de setembro, bem como 30% do mês de agosto, razão pela qual a empresa decidiu suspender o serviço de transporte que vinha sendo ofertado aos alunos. “No entanto, a inadimplência é inferior a 90 dias, razão pela qual não é razoável que a empresa suspenda seus serviços, ainda que confirmada a inadimplência, pois ao celebrar o contrato administrativo ela assumiu o papel de colaboradora da Administração Pública”, ressaltou. (Com informações do MPBA)

Justiça determina à Prefeitura de Bodocó oferecer transporte escolar contínuo e de qualidade

Bodoco-vista-do-alto-da-torre-da-igreja-matriz-300x225A pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Justiça de Bodocó, no Sertão do Araripe, concedeu a tutela de urgência requisitada Ação Civil Pública relativa à prestação do serviço de transporte público escolar no município. No prazo de 48 horas, deverá ser fornecido o transporte escolar integral, gratuito e contínuo a todos os alunos matriculados na rede pública estadual e municipal, com horário fixo de embarque e desembarque e compatível com o cronograma escolar. (mais…)

Estudantes de Santa Maria da Boa Vista protestam contra PEC 241, mas sobra também para prefeita

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Protestos contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 chegaram a mais um município do Sertão do São Francisco. No final da tarde de ontem (14), um grupo de estudantes de Santa Maria da Boa Vista (PE) foram às ruas para criticar a medida, que impõe limites rigorosos nos gastos públicos por um período de 20 anos e atinge setores cruciais como educação e saúde pública.

Na ocasião, os estudantes também se manifestaram contra a decisão do governo municipal, que cortou o transporte escolar dos discentes que cursavam instituições de ensino superior em Petrolina (Facape, UPE e Univasf) e Belém do São Francisco (Facesf e Cevasf).

De acordo com o estudante Rodrigo Gilberto, que faz o curso de Direito na Facesf, a prefeita de Santa Maria, Eliane Costa, “não avisou da paralisação do transporte escolar, que não é problema apenas dos universitários, mas também dos estudantes do ensino fundamental e médio desta cidade. É uma verdadeira falta de respeito”, desabafou. Durante o protesto, que ocorreu de forma pacífica, os manifestantes exibiram vários cartazes com frases do tipo ‘Fora Temer!’.

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