Presidente da OAB Petrolina leva demandas ao TJPE

O presidente da Subseccional Petrolina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alexandre Torres, reuniu-se na última quinta-feira (6) com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador, Leopoldo Arruda Raposo.

O encontro teve como pauta a agilidade processual, concessão de liminares, tutelas de urgência, atendimento de advogados pelos magistrados e o baixo quantitativo de serventuários. De acordo com Alexandre Torres, esses assuntos subsidiarão o desembargador em seu encontro com os magistrados de Petrolina.

O presidente do TJPE enalteceu o papel da Subseccional em buscar atender às reivindicações dos advogados e da população, além de levar ao tribunal as demandas e anseios da advocacia local. “Estamos muitos felizes com o reconhecimento do nosso trabalho. Toda nossa diretoria está envolvida em desempenhar o melhor para nossa classe”, pontuou Torres.

Participaram ainda da reunião o diretor do Fórum de Petrolina, juiz Josafá Moreira; o procurador geral do município, Diniz Eduardo; e demais membros do TJPE, que discutiram demandas do Fórum Dr.Souza Filho e do Juizado Especial Cível de Petrolina. As informações são da assessoria. (foto/Ascom)

 

OAB leva demandas da advocacia do Sertão ao TJPE

O secretário geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro Lins, e o presidente da OAB Salgueiro, Darlysson Torres, foram recebidos pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Leopoldo Raposo, na manhã desta segunda-feira (3). Também estiveram presentes o advogado José Lavor e o assessor da presidência do TJPE, Alberto Farias.

Na reunião, foram apresentados ofícios com demandas referentes às comarcas de Salgueiro (Sertão Central), Cabrobó (Sertão do São Francisco) e Belém de São Francisco (Sertão de Itaparica). Entre as solicitações, estão a instalação de uma Vara Criminal e nomeação de juízes e servidores em Salgueiro, melhorias estruturais na Comarca de Belém de São Francisco e instalação da 2ª Vara no município de Cabrobó. (foto/divulgação)

Justiça intervém e servidores do Detran-PE encerram greve após 47 dias

A greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) foi encerrada após 47 dias. Os trabalhadores do órgão voltam às atividades na segunda-feira (3), de acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-PE), Alexandre Bulhões.

A decisão do fim da paralisação, iniciada em 13 de fevereiro deste ano, foi motivada após uma decisão do desembargador Eduardo Augusto de Paurá Peres, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), para que os servidores voltem imediatamente ao trabalho. A decisão, divulgada no fim da tarde da sexta-feira (31), prevê pena de abertura de processo administrativo em caso de descumprimento.

Entre as reivindicações da categoria, estão a licitação regular da empresa responsável pelo plano de saúde dos servidores, o pagamento de gratificação ao examinador das provas práticas e de insalubridade para quem faz vistoria do motor de veículos. Outra solicitação é o pagamento de gratificação de produtividade paga aos servidores que trabalham nos shoppings e seria estendida aos trabalhadores de todas as Circunscrições Regionais de Trânsito do interior (Ciretrans).

O presidente do sindicato garante que a luta pelo atendimento a essas reivindicações vai continuar. “Estamos retomando as atividades, mas vamos apelar da decisão do desembargador e, se ele continuar negando, vamos até o Supremo Tribunal Federal”, afirmou Alexandre Bulhões. (fonte: G1-PE)

Com implantação em Petrolina, Processo Judicial eletrônico chega a 95% dos órgãos julgadores cíveis no Estado

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) implantou o sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) em nove unidades judiciárias da Comarca de Petrolina. Desde a quarta-feira (22), a ferramenta passou a ser utilizada nas seguintes unidades: de primeira a quinta Varas Cíveis; primeira e segunda Varas de Família; Vara da Fazenda Pública; e Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem.

A obrigatoriedade do uso do sistema PJe para novas ações ocorrerá a partir do dia 24 de abril. Com a implantação, a ferramenta eletrônica passa a abranger 134 comarcas e 393 órgãos julgadores, nos 1º e 2º graus do Judiciário estadual. Dessa forma, o processo eletrônico já está implantado em 95% das unidades cíveis.

A implantação em Petrolina contempla os processos de competência cível, da fazenda pública, de família e registro civil, de acidentes do trabalho, de sucessões e registros públicos, de execuções de títulos extrajudiciais, dos executivos fiscais e das cartas de ordem, precatórias e rogatórias. Os feitos de competência criminal e da infância e juventude não estão abrangidos.

O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais brasileiros, com a finalidade de garantir a automação do Poder Judiciário. Lançado em 2011, o sistema visa a permitir a prática de atos processuais em todos os ramos da Justiça, proporcionado mais segurança, transparência e celeridade à tramitação processual e a eliminação do papel, já que as ações deixam de estar no meio físico. Acesse o cronograma de implantação no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Justiça determina suspensão da greve dos servidores municipais de Petrolina

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a suspensão da greve dos servidores municipais de Petrolina, deflagrada na última terça-feira (21). Com a decisão do desembargador Frederico Neves, os servidores ficam obrigados a voltarem imediatamente ao trabalho sob pena de multa diária de R$ 20 mil ao sindicato.

Segundo Neves, o movimento foi deflagrado antes de encerradas todas as negociações entre prefeitura e Sindsemp (Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina). “Sustenta também a ocorrência de desobediência à Lei 7.783/1989, em especial às regras inscritas nos seus arts. 11 e 13, sob o argumento de que o movimento paredista foi deflagrado antes mesmo de iniciadas as negociações com as mais diversas categorias, não tendo sido esgotadas as possibilidades de acerto entre as partes, e permitida a análise do pleito pela Prefeitura de Petrolina”, destaca a decisão.

Outro aspecto observado pelo desembargador foi a indisponibilidade dos serviços essenciais à coletividade, como nas áreas de saúde, assistência social e educação. “Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, exigência inobservada, e sequer referida, na documentação oficial do Sindicato”, justifica. (foto/arquivo divulgação)

TJPE se reunirá nesta semana com banca organizadora para definir detalhes de concurso

Representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) se reunirão, nesta semana, no Recife (PE), para tratar de questões relacionadas à realização de concurso público para o provimento de cargos de servidores no Judiciário estadual.

A empresa venceu o processo licitatório, homologado em janeiro deste ano, para contratação de instituição prestadora de serviços técnicos especializados de organização e aplicação de provas do certame.

O TJPE informou que ainda não há previsão para divulgação de edital, bem como das inscrições, do número de vagas e da realização dos exames. No entanto, estima-se que o edital saia ainda no mês de março. Toda informação oficial é repassada por meio do site do TJPE na internet.

Justiça considera ilegal greve do Detran-PE e determina retorno imediato de servidores

A Justiça determinou, na manhã desta quinta-feira (16), que os servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) em greve retornem às suas atividades regulares num prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.

A decisão, do desembargador Eduardo Augusto Paurá Peres, atendeu a pedido apresentado pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), representando o Detran-PE, contra o Sindicato dos Servidores do Detran-PE (Sindetran-PE). A informação é da Secretaria de Imprensa do Estado.

A greve, iniciada em 13 de fevereiro, foi considerada abusiva, tendo em vista que a categoria decretou a paralisação sem que tivessem sido esgotadas as possibilidades de negociação com o governo. Em sua decisão, o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ressalta ainda os prejuízos causados aos usuários dos serviços do Detran-PE e as enormes perdas para a arrecadação do Estado (aproximadamente R$ 660 mil por dia), em um contexto de crise financeira no País. A decisão na íntegra pode ser conferida no seguinte link: decisão TJPE sobre greve do Detran-PE.

Prefeitura esclarece sobre volta da gratuidade no transporte coletivo de Petrolina

Sobre a volta da gratuidade no transporte coletivo de Petrolina, cujo apelo foi feito pelo leitor Rafael Alves Rocha a este Blog, a prefeitura municipal enviou uma nota de esclarecimento. De acordo com a administração, a medida segue uma decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a pedido do sindicato que responde pelas empresas de ônibus na cidade – o Setranvasf. No entanto, a questão está “sob análise” do atual governo municipal.

Confiram:

Em relação ao questionamento sobre a suspensão da gratuidade das passagens de ônibus do transporte municipal para idosos, entre 60 e 64 anos, pessoas com deficiência, doentes crônicos e policiais civis e militares, a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) esclarece que foi uma decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), atendendo a um pedido do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Vale do São Francisco (Setranvasf). Portanto, está sendo cumprida.

Vale ressaltar que, devido ao processo de transição de governo, esse primeiro mês da nova administração foi de análise de processos e contratos. A AMMPLA reforça que já está analisando o caso para tomar as providências possíveis junto aos órgãos envolvidos.

Prefeitura Municipal de Petrolina/Ascom

Convênio vai dar apoio às famílias com crianças portadoras de doenças raras em Pernambuco

As famílias com crianças portadoras de doenças e síndromes raras em Pernambuco vão ser, a partir desta sexta-feira (10), acolhidas por políticas públicas conectadas por diversos órgãos públicos. Convênio neste sentido foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, pelo governador Paulo Câmara, pela subprocuradora-geral em Assuntos Institucionais do Ministério Público (MPPE), Lúcia de Assis, e pelo defensor-geral do Estado, Manoel Jerônimo. O evento aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, no Recife.

Assinaram também o documento representantes das Secretarias Estaduais de Saúde e da Mulher, do Conselho Regional de Medicina (Cremepe), da Assembleia Legislativa (Alepe), da Aliança de Mães e Famílias de Doenças Raras (Amar) e da Associação dos familiares e Amigos dos Portadores de Doenças Neuromusculares (Donem). Pelo TJPE, estiveram presentes os desembargadores Jones Figueiredo e Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, além do juiz assessor da Presidência, Alberto Freitas.

A parceria prevê a formação de um Comitê Gestor Interinstitucional, que realizará reuniões periódicas propositivas e de monitoramento das ações direcionadas a essas famílias. O trabalho do Judiciário no Comitê Gestor será realizado utilizando a metodologia gerencial do Programa ‘Acolher’, desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e Juventude de Pernambuco e organizado pelo desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo.

A proposta de participação do Judiciário no comitê partiu do desembargador do TJPE Jones Figueiredo Alves, após a divulgação de dezenas de casos de microcefalia em bebês nascidos a partir de maio de 2015 e sua relação com o Zika Vírus, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti.

Miguel vai em busca de apoio da Empetur para Carnaval de Petrolina

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), cumpre nesta terça-feira (31) mais uma agenda administrativa no Recife.

Um dos compromissos é uma visita ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), marcada para as 10h30. O mais importante, porém, acontecerá às 16h na sede da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), onde o gestor discutirá o apoio do Estado ao Carnaval de Petrolina deste ano.

O prefeito retornará à cidade ainda na noite de hoje. (foto/arquivo Blog)

(c) 2015 Blog do Carlos Britto | produzido por proximavenda.com.br