Estudantes de Direito atuam como voluntários nas comarcas de justiça do Sertão do Araripe

Vinte e quatro estudantes de Direito servirão como voluntários nas comarcas de justiça do Sertão do Araripe pernambucano. A ação é fruto de um convênio firmado entre a Autarquia Educacional do Araripe (AEDA) e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Os voluntários cursam Direito na Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Araripina (Facisa) e atuarão nas comarcas de Araripina, Trindade, Ipubi, Bodocó e Ouricuri no projeto “Desenvolvendo a carreira – a prática profissional no Judiciário”.

Os voluntários servirão durante 12 meses em uma jornada diária de 3h nas comarcas e estarão lado a lado com juízes e servidores, além de manter contato com advogados e com a sociedade. Nesta relação voluntária, os alunos aprenderão mais sobre a prática jurídica e terão oportunidade de ganhar novos conhecimentos e experiências.

Para fazer parte do grupo de voluntários, os alunos foram submetidos a uma prova objetiva que avaliou diversos conhecimentos sobre o direito penal, processual penal, constitucional, civil, processual civil e língua portuguesa. Em Araripina as duas varas receberão dez voluntários, em Trindade serão três, assim como em Bodocó. As comarcas de Ipubi e Ouricuri receberão quatro voluntários, cada uma.

Vara da Infância e Juventude de Petrolina promove palestras sobre comportamento autodestrutivo de jovens

A Vara da Infância e Juventude de Petrolina promoveu diálogo com os gestores e alunos da rede pública de ensino da cidade com o tema “Comportamento autodestrutivo na infância e adolescência e o papel do educador”. O evento ocorreu no Salão do Júri, localizado no 1º andar do Fórum Doutor Manoel Francisco Souza Filho, no Centro da cidade, na última segunda-feira (12).

Foram convocados um representante da gestão e um aluno para serem multiplicadores dos procedimentos adotados nesses tipos de ocorrência. A Vara da Infância e Juventude de Petrolina, neste ano, já recebeu mais de 60 casos de suspeita de automutilação de jovens nas escolas da cidade.

Para a psicóloga da unidade, Andrea de Gois Alcântara, é importante promover esse contato com as escolas em razão da recente discussão em torno de conteúdos da internet que estimulam a vitimização de crianças e adolescentes. “O número de casos encaminhados pelas escolas fez acionar uma alerta e precisamos desenvolver ações que visem a proteger a integridade física, social e psicológica dos jovens“, explica a psicóloga.

As palestras foram ministradas pelo professor do Colegiado de Psicologia da Universidade do Vale do São Francisco (Univasf), o doutor em Educação Marcelo Silva de Souza Ribeiro; pelo professor do Colegiado de Pedagogia da Universidade de Pernambuco (UPE), o pós-doutor em Educação Odair França de Carvalho; e pelo professor do Colegiado de Direito da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) e perito da Polícia Federal, o mestre em Perícias Forenses Edson Jorge Pacheco.

Menina petrolinense adotada por enfermeira reforça sucesso de projeto do TJPE

Uma foto de Ana Beatriz, de 7 anos, chamou a atenção da enfermeira Tatiane Almeida, que buscava adotar uma criança. O post da ferramenta do ‘Busca Ativa’ trazia a imagem da menina com um texto afirmando que ela tinha sofrido violência doméstica e, por isso, apresentava sequelas motoras, na fala e cognitivas, mas era uma guerreira e vinha melhorando gradativamente. “Apesar de tanto sofrimento, ela tinha o sorriso mais lindo. Então, eu dizia para ela na foto: Você encontrou sua família. Mamãe vai te buscar, espera só mais um pouquinho. Viajamos dois mil quilômetros para buscá-la num abrigo em Petrolina. Tinha certeza de que era nossa filha”, revela Tatiane.

Tatiane estava inserida no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) há nove meses. Morando em São Paulo junto com a companheira, a técnica de Enfermagem Lucy Castro, ela havia definido o perfil almejado: uma menina de até 7 anos, sem muitas restrições em relação a doenças, a deficiências físicas ou neurológicas e sem opção por etnia. “Optamos por uma menina porque nosso filho mais velho, adotado em 2006, e hoje com 10 anos, queria uma irmã. Falamos com a assistente social e a psicóloga nos encontros de pretendentes à adoção que a nossa filha podia ter qualquer tipo de condição física ou psicológica, mas que nos permitisse continuar trabalhando. A nossa filha se encaixava nesse perfil”, afirma. Ana Beatriz estava destituída do poder familiar há quatro anos e aguardava adoção.

Há três meses e meio, Ana Beatriz se mudou de Petrolina para a casa de Tatiane e Lucy, em São Paulo. Elas estão no período do estágio de convivência, etapa que precede a sentença da adoção. Na nova casa, ela mostra evoluções na redução das sequelas deixadas por um passado triste e violento.

A rotina intensa de recuperação inclui sessões de fisioterapia e fonoaudiologia, aulas de natação, consultas médicas e aulas extras em uma sala multifuncional na escola. “Ela tem evoluído muito. Já está andando. No abrigo, ficava só na cadeira de rodas. A fala melhorou também. Todos ficam impressionados com a evolução dela, médicos, profissionais e amigos. Na verdade, é uma menina muito guerreira e tem uma força de vontade incrível. Cada progresso é uma grande vitória“, afirma.

Para Tatiane, parece que Ana Beatriz sempre fez parte da família. “Não consigo imaginar que faz tão pouco tempo que chegou. Dorme e se alimenta bem, é muito afetiva, sempre feliz, saudável, brinca e implica com o irmão, faz artes, uma vida normal de criança. O irmão Vinícius é muito apegado a ela e ajuda bastante. Inventa brincadeiras para que ela possa participar. Embora Ana tenha muita dificuldade na fala, tenho certeza que nos reconhece como sua família pelo carinho que demonstra no olhar e nos gestos. Apesar de ter sido bem tratada no abrigo, acho que o afeto, o amor e a sensação de fazer parte de uma família é insubstituível. Hoje percebo ela mais segura e confiante“, revela.

Ainda segundo Tatiane, os maiores desafios da adoção são a ansiedade, a insegurança, o processo, a espera e o receio de não dar conta da criação. “Acho que são coisas comuns não só à adoção, mas à maternidade biológica. Já a maior alegria é ser mãe, é encontrar seu filho e perceber que ele tinha que ser seu, que sempre te pertenceu. Ver sua família crescer. Só quem já experimentou entende essa ligação tão forte com os filhos”, avalia. Ao olhar para Bia, como é chamada pelos mais próximos, Tatiane diz que o que sente. “Para mim é a menina mais especial que existe, pois todas as sequelas que ela tem foram fruto de violência, mas ela segue sendo uma criança feliz, de bem com a vida, alto astral. Aprendo com ela todos os dias”, confessa.

Para a secretária executiva da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja/PE), juíza Hélia Viegas, o desenvolvimento do Projeto Família, por meio do qual crianças e adolescentes sem pretendentes no CNA podem ser vistos através da ferramenta Busca Ativa, tem sido muito importante na construção de famílias. “Permitir que a criança da instituição de acolhimento possa ser vista e encontrada como parte de uma família é muito gratificante. Acho que adoção representa um encontro de pessoas que se reconhecem”, analisa.

Projeto

O Projeto ‘Família: Um direito de toda criança e adolescente’ viabiliza a busca ativa sem pretendentes no CNA. Desde 2014, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através de resolução, estabeleceu o prazo de 30 dias para os juízes, a partir da inserção da criança ou do adolescente no CNA, concluírem a busca de pretendentes para, em caso negativo, encaminharem a documentação necessária para a Ceja realizar a busca ativa.

Com essa proposta, a Comissão instalou o serviço Busca Ativa no site do Tribunal de Justiça, que contém a lista das crianças e dos adolescentes inclusos no projeto e que, portanto, já são consideradas como possíveis adoções tardias. A listagem é atualizada mensalmente pela equipe técnica da Ceja.  A ferramenta foi instalada em novembro de 2016 e já conseguiu sete adoções, sendo dois de grupos de irmãos. Atualmente, mais três crianças vão iniciar o estágio de convivência.

Campanha

Dentro da campanha ‘Adoção é mais que uma escolha. É um encontro’, durante esta semana, a assessoria do órgão veicula uma série de reportagens sobre adoção tardia e de grupo de irmãos no site e na TV TJPE. Também há conteúdo exclusivo no Facebook, no Twitter e no Instagram. É só conferir nos perfis do Tribunal nas redes sociais. (Foto/ilustração)

Justiça determina fim da greve do Hemope e retorno imediato dos servidores ao trabalho

O desembargador André Oliveira da Silva Guimarães, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), determinou ao Sindicato dos Servidores da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Sindshemope) a suspensão imediata da paralisação da categoria, deflagrada na última quarta-feira (3), e o retorno ao trabalho dos servidores. A pena pelo não cumprimento da decisão, emitida nesta sexta-feira (5), é de multa diária de R$ 30 mil, informou a assessoria do TJPE.

A determinação atendeu pedido da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). Em sua decisão, o desembargador avalia que os documentos apresentados pela Procuradoria atestam que a paralisação dos servidores do Hemope foi deflagrada “ao arrepio das disposições da Lei nº 7.783/89, aplicável aos servidores públicos, quer por ter sido estipulada por prazo indeterminado em área estratégica da saúde pública, quer por haver reduzido o número de atendimentos a 30%, por demais insuficiente ao atendimento da demanda”.

Presidente da OAB Petrolina leva demandas ao TJPE

O presidente da Subseccional Petrolina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alexandre Torres, reuniu-se na última quinta-feira (6) com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador, Leopoldo Arruda Raposo.

O encontro teve como pauta a agilidade processual, concessão de liminares, tutelas de urgência, atendimento de advogados pelos magistrados e o baixo quantitativo de serventuários. De acordo com Alexandre Torres, esses assuntos subsidiarão o desembargador em seu encontro com os magistrados de Petrolina.

O presidente do TJPE enalteceu o papel da Subseccional em buscar atender às reivindicações dos advogados e da população, além de levar ao tribunal as demandas e anseios da advocacia local. “Estamos muitos felizes com o reconhecimento do nosso trabalho. Toda nossa diretoria está envolvida em desempenhar o melhor para nossa classe”, pontuou Torres.

Participaram ainda da reunião o diretor do Fórum de Petrolina, juiz Josafá Moreira; o procurador geral do município, Diniz Eduardo; e demais membros do TJPE, que discutiram demandas do Fórum Dr.Souza Filho e do Juizado Especial Cível de Petrolina. As informações são da assessoria. (foto/Ascom)

 

OAB leva demandas da advocacia do Sertão ao TJPE

O secretário geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro Lins, e o presidente da OAB Salgueiro, Darlysson Torres, foram recebidos pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Leopoldo Raposo, na manhã desta segunda-feira (3). Também estiveram presentes o advogado José Lavor e o assessor da presidência do TJPE, Alberto Farias.

Na reunião, foram apresentados ofícios com demandas referentes às comarcas de Salgueiro (Sertão Central), Cabrobó (Sertão do São Francisco) e Belém de São Francisco (Sertão de Itaparica). Entre as solicitações, estão a instalação de uma Vara Criminal e nomeação de juízes e servidores em Salgueiro, melhorias estruturais na Comarca de Belém de São Francisco e instalação da 2ª Vara no município de Cabrobó. (foto/divulgação)

Justiça intervém e servidores do Detran-PE encerram greve após 47 dias

A greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) foi encerrada após 47 dias. Os trabalhadores do órgão voltam às atividades na segunda-feira (3), de acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-PE), Alexandre Bulhões.

A decisão do fim da paralisação, iniciada em 13 de fevereiro deste ano, foi motivada após uma decisão do desembargador Eduardo Augusto de Paurá Peres, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), para que os servidores voltem imediatamente ao trabalho. A decisão, divulgada no fim da tarde da sexta-feira (31), prevê pena de abertura de processo administrativo em caso de descumprimento.

Entre as reivindicações da categoria, estão a licitação regular da empresa responsável pelo plano de saúde dos servidores, o pagamento de gratificação ao examinador das provas práticas e de insalubridade para quem faz vistoria do motor de veículos. Outra solicitação é o pagamento de gratificação de produtividade paga aos servidores que trabalham nos shoppings e seria estendida aos trabalhadores de todas as Circunscrições Regionais de Trânsito do interior (Ciretrans).

O presidente do sindicato garante que a luta pelo atendimento a essas reivindicações vai continuar. “Estamos retomando as atividades, mas vamos apelar da decisão do desembargador e, se ele continuar negando, vamos até o Supremo Tribunal Federal”, afirmou Alexandre Bulhões. (fonte: G1-PE)

Com implantação em Petrolina, Processo Judicial eletrônico chega a 95% dos órgãos julgadores cíveis no Estado

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) implantou o sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) em nove unidades judiciárias da Comarca de Petrolina. Desde a quarta-feira (22), a ferramenta passou a ser utilizada nas seguintes unidades: de primeira a quinta Varas Cíveis; primeira e segunda Varas de Família; Vara da Fazenda Pública; e Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem.

A obrigatoriedade do uso do sistema PJe para novas ações ocorrerá a partir do dia 24 de abril. Com a implantação, a ferramenta eletrônica passa a abranger 134 comarcas e 393 órgãos julgadores, nos 1º e 2º graus do Judiciário estadual. Dessa forma, o processo eletrônico já está implantado em 95% das unidades cíveis.

A implantação em Petrolina contempla os processos de competência cível, da fazenda pública, de família e registro civil, de acidentes do trabalho, de sucessões e registros públicos, de execuções de títulos extrajudiciais, dos executivos fiscais e das cartas de ordem, precatórias e rogatórias. Os feitos de competência criminal e da infância e juventude não estão abrangidos.

O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais brasileiros, com a finalidade de garantir a automação do Poder Judiciário. Lançado em 2011, o sistema visa a permitir a prática de atos processuais em todos os ramos da Justiça, proporcionado mais segurança, transparência e celeridade à tramitação processual e a eliminação do papel, já que as ações deixam de estar no meio físico. Acesse o cronograma de implantação no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Justiça determina suspensão da greve dos servidores municipais de Petrolina

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a suspensão da greve dos servidores municipais de Petrolina, deflagrada na última terça-feira (21). Com a decisão do desembargador Frederico Neves, os servidores ficam obrigados a voltarem imediatamente ao trabalho sob pena de multa diária de R$ 20 mil ao sindicato.

Segundo Neves, o movimento foi deflagrado antes de encerradas todas as negociações entre prefeitura e Sindsemp (Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina). “Sustenta também a ocorrência de desobediência à Lei 7.783/1989, em especial às regras inscritas nos seus arts. 11 e 13, sob o argumento de que o movimento paredista foi deflagrado antes mesmo de iniciadas as negociações com as mais diversas categorias, não tendo sido esgotadas as possibilidades de acerto entre as partes, e permitida a análise do pleito pela Prefeitura de Petrolina”, destaca a decisão.

Outro aspecto observado pelo desembargador foi a indisponibilidade dos serviços essenciais à coletividade, como nas áreas de saúde, assistência social e educação. “Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, exigência inobservada, e sequer referida, na documentação oficial do Sindicato”, justifica. (foto/arquivo divulgação)

TJPE se reunirá nesta semana com banca organizadora para definir detalhes de concurso

Representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) se reunirão, nesta semana, no Recife (PE), para tratar de questões relacionadas à realização de concurso público para o provimento de cargos de servidores no Judiciário estadual.

A empresa venceu o processo licitatório, homologado em janeiro deste ano, para contratação de instituição prestadora de serviços técnicos especializados de organização e aplicação de provas do certame.

O TJPE informou que ainda não há previsão para divulgação de edital, bem como das inscrições, do número de vagas e da realização dos exames. No entanto, estima-se que o edital saia ainda no mês de março. Toda informação oficial é repassada por meio do site do TJPE na internet.

Justiça considera ilegal greve do Detran-PE e determina retorno imediato de servidores

A Justiça determinou, na manhã desta quinta-feira (16), que os servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) em greve retornem às suas atividades regulares num prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.

A decisão, do desembargador Eduardo Augusto Paurá Peres, atendeu a pedido apresentado pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), representando o Detran-PE, contra o Sindicato dos Servidores do Detran-PE (Sindetran-PE). A informação é da Secretaria de Imprensa do Estado.

A greve, iniciada em 13 de fevereiro, foi considerada abusiva, tendo em vista que a categoria decretou a paralisação sem que tivessem sido esgotadas as possibilidades de negociação com o governo. Em sua decisão, o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ressalta ainda os prejuízos causados aos usuários dos serviços do Detran-PE e as enormes perdas para a arrecadação do Estado (aproximadamente R$ 660 mil por dia), em um contexto de crise financeira no País. A decisão na íntegra pode ser conferida no seguinte link: decisão TJPE sobre greve do Detran-PE.

Prefeitura esclarece sobre volta da gratuidade no transporte coletivo de Petrolina

Sobre a volta da gratuidade no transporte coletivo de Petrolina, cujo apelo foi feito pelo leitor Rafael Alves Rocha a este Blog, a prefeitura municipal enviou uma nota de esclarecimento. De acordo com a administração, a medida segue uma decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a pedido do sindicato que responde pelas empresas de ônibus na cidade – o Setranvasf. No entanto, a questão está “sob análise” do atual governo municipal.

Confiram:

Em relação ao questionamento sobre a suspensão da gratuidade das passagens de ônibus do transporte municipal para idosos, entre 60 e 64 anos, pessoas com deficiência, doentes crônicos e policiais civis e militares, a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) esclarece que foi uma decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), atendendo a um pedido do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Vale do São Francisco (Setranvasf). Portanto, está sendo cumprida.

Vale ressaltar que, devido ao processo de transição de governo, esse primeiro mês da nova administração foi de análise de processos e contratos. A AMMPLA reforça que já está analisando o caso para tomar as providências possíveis junto aos órgãos envolvidos.

Prefeitura Municipal de Petrolina/Ascom

Convênio vai dar apoio às famílias com crianças portadoras de doenças raras em Pernambuco

As famílias com crianças portadoras de doenças e síndromes raras em Pernambuco vão ser, a partir desta sexta-feira (10), acolhidas por políticas públicas conectadas por diversos órgãos públicos. Convênio neste sentido foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, pelo governador Paulo Câmara, pela subprocuradora-geral em Assuntos Institucionais do Ministério Público (MPPE), Lúcia de Assis, e pelo defensor-geral do Estado, Manoel Jerônimo. O evento aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, no Recife.

Assinaram também o documento representantes das Secretarias Estaduais de Saúde e da Mulher, do Conselho Regional de Medicina (Cremepe), da Assembleia Legislativa (Alepe), da Aliança de Mães e Famílias de Doenças Raras (Amar) e da Associação dos familiares e Amigos dos Portadores de Doenças Neuromusculares (Donem). Pelo TJPE, estiveram presentes os desembargadores Jones Figueiredo e Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, além do juiz assessor da Presidência, Alberto Freitas.

A parceria prevê a formação de um Comitê Gestor Interinstitucional, que realizará reuniões periódicas propositivas e de monitoramento das ações direcionadas a essas famílias. O trabalho do Judiciário no Comitê Gestor será realizado utilizando a metodologia gerencial do Programa ‘Acolher’, desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e Juventude de Pernambuco e organizado pelo desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo.

A proposta de participação do Judiciário no comitê partiu do desembargador do TJPE Jones Figueiredo Alves, após a divulgação de dezenas de casos de microcefalia em bebês nascidos a partir de maio de 2015 e sua relação com o Zika Vírus, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti.

Miguel vai em busca de apoio da Empetur para Carnaval de Petrolina

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), cumpre nesta terça-feira (31) mais uma agenda administrativa no Recife.

Um dos compromissos é uma visita ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), marcada para as 10h30. O mais importante, porém, acontecerá às 16h na sede da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), onde o gestor discutirá o apoio do Estado ao Carnaval de Petrolina deste ano.

O prefeito retornará à cidade ainda na noite de hoje. (foto/arquivo Blog)

TJPE pretende investir na agilização processual de presos provisórios no Estado

Investir na proposta de agilização processual para julgamentos de réus presos, com um plano de ação que envolve audiências pendentes e julgamentos dos detentos provisórios. Esse foi o resultado da segunda reunião da Comissão de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, realizada nesta segunda-feira (16), no Palácio da Justiça. O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, anunciou que ainda esta semana estará em funcionamento a ação, começando pela Central de Agilização da Capital e, posteriormente, na de Caruaru. “A central de agilização processual irá receber os processos de réus presos para julgamento, deixando as varas com maior liberdade para instruir os processos em andamento. Queremos cada vez mais julgar os processos de presos provisórios“, enfatizou.

O magistrado explicou que a Central de Agilização vem dando bons resultados ao TJPE. Ele exemplifica que no Interior, do final de junho até dezembro do ano passado, 26 novos juízes proferiram 10.002 sentenças, 5.370 despachos e 773 decisões, somando mais de 16 mil atos processuais, tanto cíveis como criminais. Já na Capital, oito juízes da Central julgaram aproximadamente 10. 273 ações cíveis no período de 24 meses.

Leopoldo Raposo reforçou que Pernambuco vem agindo de acordo com as orientações do Supremo Tribunal de Justiça (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para minimizar a crise penitenciária, inclusive no que se refere às audiências de custódia. Nesse caso, há o comparecimento do preso perante à autoridade judiciária em até 24 horas contadas do momento da prisão. No Estado, as audiências de custódia foram iniciadas em agosto de 2015 e até dezembro de 2016 somam 7.464.

Estiveram presentes na reunião, o corregedor-geral do TJPE, desembargador Antônio de Melo e Lima; o gestor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Mauro Alencar; além do juiz da execução penal Roberto Bivar e dos juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça. As informações são da assessoria do TJPE. (foto: Assis Lima/divulgação)

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