Com implantação em Petrolina, Processo Judicial eletrônico chega a 95% dos órgãos julgadores cíveis no Estado

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) implantou o sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) em nove unidades judiciárias da Comarca de Petrolina. Desde a quarta-feira (22), a ferramenta passou a ser utilizada nas seguintes unidades: de primeira a quinta Varas Cíveis; primeira e segunda Varas de Família; Vara da Fazenda Pública; e Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem.

A obrigatoriedade do uso do sistema PJe para novas ações ocorrerá a partir do dia 24 de abril. Com a implantação, a ferramenta eletrônica passa a abranger 134 comarcas e 393 órgãos julgadores, nos 1º e 2º graus do Judiciário estadual. Dessa forma, o processo eletrônico já está implantado em 95% das unidades cíveis.

A implantação em Petrolina contempla os processos de competência cível, da fazenda pública, de família e registro civil, de acidentes do trabalho, de sucessões e registros públicos, de execuções de títulos extrajudiciais, dos executivos fiscais e das cartas de ordem, precatórias e rogatórias. Os feitos de competência criminal e da infância e juventude não estão abrangidos.

O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais brasileiros, com a finalidade de garantir a automação do Poder Judiciário. Lançado em 2011, o sistema visa a permitir a prática de atos processuais em todos os ramos da Justiça, proporcionado mais segurança, transparência e celeridade à tramitação processual e a eliminação do papel, já que as ações deixam de estar no meio físico. Acesse o cronograma de implantação no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Justiça determina suspensão da greve dos servidores municipais de Petrolina

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a suspensão da greve dos servidores municipais de Petrolina, deflagrada na última terça-feira (21). Com a decisão do desembargador Frederico Neves, os servidores ficam obrigados a voltarem imediatamente ao trabalho sob pena de multa diária de R$ 20 mil ao sindicato.

Segundo Neves, o movimento foi deflagrado antes de encerradas todas as negociações entre prefeitura e Sindsemp (Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina). “Sustenta também a ocorrência de desobediência à Lei 7.783/1989, em especial às regras inscritas nos seus arts. 11 e 13, sob o argumento de que o movimento paredista foi deflagrado antes mesmo de iniciadas as negociações com as mais diversas categorias, não tendo sido esgotadas as possibilidades de acerto entre as partes, e permitida a análise do pleito pela Prefeitura de Petrolina”, destaca a decisão.

Outro aspecto observado pelo desembargador foi a indisponibilidade dos serviços essenciais à coletividade, como nas áreas de saúde, assistência social e educação. “Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, exigência inobservada, e sequer referida, na documentação oficial do Sindicato”, justifica. (foto/arquivo divulgação)

TJPE se reunirá nesta semana com banca organizadora para definir detalhes de concurso

Representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) se reunirão, nesta semana, no Recife (PE), para tratar de questões relacionadas à realização de concurso público para o provimento de cargos de servidores no Judiciário estadual.

A empresa venceu o processo licitatório, homologado em janeiro deste ano, para contratação de instituição prestadora de serviços técnicos especializados de organização e aplicação de provas do certame.

O TJPE informou que ainda não há previsão para divulgação de edital, bem como das inscrições, do número de vagas e da realização dos exames. No entanto, estima-se que o edital saia ainda no mês de março. Toda informação oficial é repassada por meio do site do TJPE na internet.

Justiça considera ilegal greve do Detran-PE e determina retorno imediato de servidores

A Justiça determinou, na manhã desta quinta-feira (16), que os servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) em greve retornem às suas atividades regulares num prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.

A decisão, do desembargador Eduardo Augusto Paurá Peres, atendeu a pedido apresentado pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), representando o Detran-PE, contra o Sindicato dos Servidores do Detran-PE (Sindetran-PE). A informação é da Secretaria de Imprensa do Estado.

A greve, iniciada em 13 de fevereiro, foi considerada abusiva, tendo em vista que a categoria decretou a paralisação sem que tivessem sido esgotadas as possibilidades de negociação com o governo. Em sua decisão, o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ressalta ainda os prejuízos causados aos usuários dos serviços do Detran-PE e as enormes perdas para a arrecadação do Estado (aproximadamente R$ 660 mil por dia), em um contexto de crise financeira no País. A decisão na íntegra pode ser conferida no seguinte link: decisão TJPE sobre greve do Detran-PE.

Prefeitura esclarece sobre volta da gratuidade no transporte coletivo de Petrolina

Sobre a volta da gratuidade no transporte coletivo de Petrolina, cujo apelo foi feito pelo leitor Rafael Alves Rocha a este Blog, a prefeitura municipal enviou uma nota de esclarecimento. De acordo com a administração, a medida segue uma decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a pedido do sindicato que responde pelas empresas de ônibus na cidade – o Setranvasf. No entanto, a questão está “sob análise” do atual governo municipal.

Confiram:

Em relação ao questionamento sobre a suspensão da gratuidade das passagens de ônibus do transporte municipal para idosos, entre 60 e 64 anos, pessoas com deficiência, doentes crônicos e policiais civis e militares, a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) esclarece que foi uma decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), atendendo a um pedido do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Vale do São Francisco (Setranvasf). Portanto, está sendo cumprida.

Vale ressaltar que, devido ao processo de transição de governo, esse primeiro mês da nova administração foi de análise de processos e contratos. A AMMPLA reforça que já está analisando o caso para tomar as providências possíveis junto aos órgãos envolvidos.

Prefeitura Municipal de Petrolina/Ascom

Convênio vai dar apoio às famílias com crianças portadoras de doenças raras em Pernambuco

As famílias com crianças portadoras de doenças e síndromes raras em Pernambuco vão ser, a partir desta sexta-feira (10), acolhidas por políticas públicas conectadas por diversos órgãos públicos. Convênio neste sentido foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, pelo governador Paulo Câmara, pela subprocuradora-geral em Assuntos Institucionais do Ministério Público (MPPE), Lúcia de Assis, e pelo defensor-geral do Estado, Manoel Jerônimo. O evento aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, no Recife.

Assinaram também o documento representantes das Secretarias Estaduais de Saúde e da Mulher, do Conselho Regional de Medicina (Cremepe), da Assembleia Legislativa (Alepe), da Aliança de Mães e Famílias de Doenças Raras (Amar) e da Associação dos familiares e Amigos dos Portadores de Doenças Neuromusculares (Donem). Pelo TJPE, estiveram presentes os desembargadores Jones Figueiredo e Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, além do juiz assessor da Presidência, Alberto Freitas.

A parceria prevê a formação de um Comitê Gestor Interinstitucional, que realizará reuniões periódicas propositivas e de monitoramento das ações direcionadas a essas famílias. O trabalho do Judiciário no Comitê Gestor será realizado utilizando a metodologia gerencial do Programa ‘Acolher’, desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e Juventude de Pernambuco e organizado pelo desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo.

A proposta de participação do Judiciário no comitê partiu do desembargador do TJPE Jones Figueiredo Alves, após a divulgação de dezenas de casos de microcefalia em bebês nascidos a partir de maio de 2015 e sua relação com o Zika Vírus, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti.

Miguel vai em busca de apoio da Empetur para Carnaval de Petrolina

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), cumpre nesta terça-feira (31) mais uma agenda administrativa no Recife.

Um dos compromissos é uma visita ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), marcada para as 10h30. O mais importante, porém, acontecerá às 16h na sede da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), onde o gestor discutirá o apoio do Estado ao Carnaval de Petrolina deste ano.

O prefeito retornará à cidade ainda na noite de hoje. (foto/arquivo Blog)

TJPE pretende investir na agilização processual de presos provisórios no Estado

Investir na proposta de agilização processual para julgamentos de réus presos, com um plano de ação que envolve audiências pendentes e julgamentos dos detentos provisórios. Esse foi o resultado da segunda reunião da Comissão de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, realizada nesta segunda-feira (16), no Palácio da Justiça. O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, anunciou que ainda esta semana estará em funcionamento a ação, começando pela Central de Agilização da Capital e, posteriormente, na de Caruaru. “A central de agilização processual irá receber os processos de réus presos para julgamento, deixando as varas com maior liberdade para instruir os processos em andamento. Queremos cada vez mais julgar os processos de presos provisórios“, enfatizou.

O magistrado explicou que a Central de Agilização vem dando bons resultados ao TJPE. Ele exemplifica que no Interior, do final de junho até dezembro do ano passado, 26 novos juízes proferiram 10.002 sentenças, 5.370 despachos e 773 decisões, somando mais de 16 mil atos processuais, tanto cíveis como criminais. Já na Capital, oito juízes da Central julgaram aproximadamente 10. 273 ações cíveis no período de 24 meses.

Leopoldo Raposo reforçou que Pernambuco vem agindo de acordo com as orientações do Supremo Tribunal de Justiça (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para minimizar a crise penitenciária, inclusive no que se refere às audiências de custódia. Nesse caso, há o comparecimento do preso perante à autoridade judiciária em até 24 horas contadas do momento da prisão. No Estado, as audiências de custódia foram iniciadas em agosto de 2015 e até dezembro de 2016 somam 7.464.

Estiveram presentes na reunião, o corregedor-geral do TJPE, desembargador Antônio de Melo e Lima; o gestor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Mauro Alencar; além do juiz da execução penal Roberto Bivar e dos juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça. As informações são da assessoria do TJPE. (foto: Assis Lima/divulgação)

Giro de notícias

Mais lixo removido em Petrolina 

A manhã de ontem (12) foi de mais trabalho para as equipes de limpeza da secretaria de Desenvolvimento Urbano e sustentabilidade de Petrolina. Lixo, entulho, restos de poda e outros materiais que estavam acumulados na Rua Cabo Maurivam, na Areia Branca, zona leste da cidade, foram retirados do local. A demanda já havia sido reivindicada, inclusive, por comunitários através deste Blog. O que chama a atenção é que no local havia uma caixa coletora de resíduos colocada pela gestão passada para atender quem trabalha na feira livre do bairro, mesmo a rua estando entre a Escola Estadual Otacílio Nunes e uma unidade de saúde. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade de Petrolina, Eduardo Carvalho, demonstrou preocupação diante do problema causado. “É inadmissível colocar uma caixa de coleta de lixo ao lado de um posto de saúde e uma escola, e ainda não fazer a limpeza frequente do local. Muito além de um problema de limpeza, é uma questão de saúde pública“, criticou. Depois da limpeza, a caixa de coleta foi retirada do local e será colocada num outro ponto, adequado, nas proximidades da feira livre da Areia Branca. (foto/Ascom divulgação) (mais…)

Após onda de mortes em presídios brasileiros, magistrados do TJPE reúnem-se para avaliar sistema carcerário estadual

O presidente do Poder Judiciário de Pernambuco, desembargador Leopoldo Raposo, o gestor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), desembargador Mauro Alencar, além de juízes assessores da Presidência e magistrados criminais e das execuções penais reuniram-se, no último final de semana, para tratar de questões relacionadas ao sistema carcerário no Estado. Na manhã desta terça-feira (10), representantes da Presidência, da Corregedoria Geral de Justiça e juízes da Execução Penal participarão de nova reunião para tratar do tema, no Fórum Thomaz de Aquino, também no Recife. O encontro é reservado.

Nós nos reunimos para pensar de forma preventiva, a fim de evitar que fatos bárbaros infelizmente ocorridos no Amazonas e em Roraima possam acontecer em Pernambuco. Para isso, todos os atores do processo penal precisam cumprir o papel constitucional cabido. Muitos são os problemas a respeito da situação dos presídios, a exemplo de superlotação ou fragilidade da ressocialização. É importante, sim, que críticas sejam feitas. Se não existem críticas, nós podemos imaginar que tudo está correto, o que não é verdade“, afirma Leopoldo Raposo.

Entre as ações implantadas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) nos campos criminal e penal, estão as audiências de custódia em todas as regiões do Estado; os mutirões de julgamento; além do uso criterioso de penas alternativas, tornozeleiras eletrônicas e liberdade provisória. Em dezembro passado, por exemplo, foram 682 audiências de custódia realizadas, com a apresentação de 854 pessoas e 528 prisões.

Condenações

Já de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em novembro, durante o Mês do Júri, a Justiça pernambucana foi a que mais realizou tribunais do júri em todo o Brasil, com os julgamentos de réus em quase 560 processos de crimes dolosos contra a vida. O número de condenações na iniciativa foi de 341, enquanto as absolvições somaram 282. “Pretendemos intensificar a nossa fiscalização e a articulação com os demais órgãos. Esse tem de ser o objetivo, fazendo cumprir a lei e prestando os esclarecimentos necessários à sociedade. Há situações em que um réu responde a três, quatro, cinco, ou mais processos. Por isso, permanece nos presídios. Nesse contexto, a agilização de processos de réus presos tem de ser intensificada“, destaca o presidente do TJPE. (fonte/foto: Ascom TJPE)

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