Ministro do STF afasta entendimento de que vaquejada deve ser proibida nacionalmente; MPPE publica nova orientação a promotores de Justiça

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco publicou no Diário Oficial do último sábado (7) a Nota Técnica nº 3, que readequa as orientações para os promotores de Justiça em relação às vaquejadas. Os membros devem voltar a fiscalizar a realização desses eventos e tomar termos de ajustamento de conduta dos organizadores a fim de assegurar a adoção das regras de proteção aos animais estabelecidas pela Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), exatamente nos termos da Nota Técnica nº 1, de 14 de outubro de 2016. (mais…)

STF determina investigação de Dilma e Lula por suposta obstrução da Lava Jato

dilma e lulaO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, determinou a abertura de inquérito para investigar a presidente afastada Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposta obstrução das investigações da Operação Lava Jato. A investigação atende a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Também serão investigados os ex-ministros José Eduardo Cardozo e Aloizio Mercadante, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, o ministro do STJ Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e o ex-senador Delcídio do Amaral.

O pedido do procurador é baseado na delação premiada feita pelo então senador Delcídio do Amaral. Em uma das oitivas, o senador acusou Dilma e Lula de terem interesse em nomear, no ano passado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para barrar as investigações da Operação Lava Jato e libertar empreiteiros presos.

Segundo o ex-senador, a suposta tentativa contou com o apoio de José Eduardo Cardozo, que na época ocupava o cargo de ministro da Justiça, responsável por indicar informalmente à Presidência da República nomes de possíveis candidatos e do ex-ministro Aloizio Mercadante.

Outro lado

Em nota, a defesa de Lula afirmou que o ex-presidente jamais interferiu nas investigações da Lava Jato. Os advogados também sustentaram que Lula não se opõe a qualquer investigação, desde que o direito de defesa seja respeitado. “Se o procurador-geral da República pretende investigar o ex-presidente pelo teor de conversas telefônicas interceptadas, deveria, também, por isonomia, tomar providências em relação à atuação do juiz da Lava Jato [Moro] que deu publicidade a essas interceptações — já que a lei considera, em tese,  criminosa essa conduta“, diz a defesa.

Dilma declarou, por meio da assessoria, que não praticou nenhum ato para barrar as investigações da Lava Jato. “A assessoria de imprensa da presidenta Dilma Rousseff afirma que a abertura do inquérito é importante para elucidar os fatos e esclarecer que em nenhum momento houve obstrução de Justiça. A verdade irá prevalecer”, diz a nota.

Em nota, Mercadante negou que tenha obstruído as investigações. “A decisão do Supremo Tribunal Federal de abertura de inquérito será uma oportunidade para o ex-ministro, Aloizio Mercadante, demonstrar que sua atitude foi de solidariedade e que não houve qualquer tentativa de obstrução da justiça ou de impedimento da delação do então senador Delcidio do Amaral”, diz a nota. Os ministros do STJ ainda não se manifestaram sobre a abertura da investigação. (fonte: Agência Brasil/ foto: reprodução)

Doleiro ligado a Cunha é alvo de nova fase da Lava Jato

lucio-bolonha-funaro-corretor-de-cambio-tido-como-operador-de-eduardo-cunha-1452502287711_615x300

Em mais uma fase da Operação Lava Jato, a Polícia Federal prendeu manhã desta sexta-feira (1º) o doleiro Lúcio Bolonha Funaro em São Paulo. Ele é ligado a Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente afastado da Câmara dos Deputados, segundo as investigações.

(mais…)

Janot pede ao STF as prisões de Renan, Sarney, Cunha e Jucá

montagemrenanjucacunha

O ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, estaria debruçado há mais de uma semana sobre os pedidos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para prender o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ), do ex-presidente da República, José Sarney (PMDB-AP), e do senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-ministro do Planejamento do governo o presidente interino Michel Temer.

(mais…)

Ministro do STF nega pedido da AGU para barrar impeachment no Senado

BBsVysaO ministro Teori Zavaski do STF (Supremo Tribunal Federal) negou o pedido de mandado de segurança apresentado pela Advocacia-Geral da União para tentar barrar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

 A informação foi divulgada pela Globo News.

A decisão do ministro faz com que o Senado possa manter a votação que acontece hoje para definir sobre o afastamento da presidente. (Notícias ao Minuto/foto reprodução)

Maioria dos ministros mantém no Supremo investigação sobre Lula

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde de hoje (31) manter decisão individual do ministro Teori Zavascki que determinou a suspensão das investigações da Operação Lava Jato sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão, a parte da investigação que envolve Lula continuará no STF e não poderá ser conduzida por Moro. Seguiram o relator, Teori Zavascki, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Faltam os votos de três ministros.

Em seu voto, Zavascki defendeu as investigações da Lava Jato, mas disse que elas devem sere feitas dentro da lei para evitar anulações. Para o ministro, Moro não poderia ter divulgado as conversar por envolver a presidente da República, cargo que tem foro por prerrogativa de função na Corte.

Para o Poder Judiciário, sobretudo para o Supremo Tribunal Federal (STF), é importante que tudo isso seja feito com estrita observância da Constituição Federal. Eventuais execessos que se possa cometer, com a melhor das intenções de apressar o desfacho das investigações. Nós já conhecemos esta história. Já vimos esse filme. Iso pode reverter justamente o resultado contrário. Não será a primeira vez que por força de cometimento de ilegalidades no curso das investigações, STF e o STJ anularam procedimentos criminais.

AGU

O advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, elogiou hoje a atuação do juiz federal Sérgio Moro na condução da Operação Lava Jato, mas disse que a decisão do juiz em autorizar a divulgação dos áudios entre Lula e a Dilma ofendeu a Constituição e a legalidade vigente. “Na medida em que alvos interceptados se comunicaram com a presidenta da República, com ministros de Estado e com parlamentares não poderia sua excelência Sérgio Moro ter feito qualquer consideração sobre esta matéria, sob pena de clara de usurpação de competência desta Suprema Corte“, argumentou Cardozo. (fonte: Agência Brasil/foto: reprodução)

(c) 2015 Blog do Carlos Britto | produzido por proximavenda.com.br