Líder da oposição solicita ao prefeito Miguel Coelho a suspensão da seleção de secretaria de Desenvolvimento Social

O líder da oposição na Câmara de Petrolina, vereador Paulo Valgueiro (PMDB), deve apresentar nesta terça-feira, 21, requerimento solicitando informações sobre a seleção simplificada que vem sendo promovida pela secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da Prefeitura de Petrolina. Ele explica que diante de irregularidades que chegaram ao seu conhecimento e da oposição na Casa Plínio Amorim, vai apresentar o requerimento, mas Paulinho resolveu provocar o prefeito Miguel Coelho (PSB) para que promova a suspensão do processo.

São denúncias de pessoas furando a fila porque fulano pediu, com critérios nada transparentes, pois é uma seleção que não testa o conhecimento das pessoas. Então diante dessas irregularidades, antes que seja através de ação no Ministério Público, seria uma  atitude sensata do prefeito suspender a seleção, para tornar o processo totalmente transparente“, frisou Valgueiro. As inscrições para a seleção da pasta da área social do município seguem até 24 de fevereiro e tem exigido somente a entrega de curriculum para a escolha das contratações.

Justiça Federal suspende cobrança por bagagem despachada

A Justiça Federal em São Paulo concedeu ontem (13) liminar contra a norma que autoriza as companhias aéreas a cobrar pelo despacho de bagagens. A decisão da 22ª Vara Cível atende pedido do Ministério Público Federal (MPF) contra a Resolução 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que permitiria as novas taxas a partir de hoje (14).

Na ação, o MPF argumentou que “a cobrança fere os direitos do consumidor e levará à piora dos serviços mais baratos prestados pelas empresas”. Atualmente os passageiros têm direito de despachar itens com até 23 quilos em voos nacionais e dois volumes de até 32 quilos cada, em viagens internacionais, sem pagar taxas extras. Na cabine, os consumidores podem levar bagagem que não ultrapassem 5 quilos.

O Artigo 13 da nova resolução da Anac elimina a franquia mínima de bagagem despachada, alertou o MPF. O valor pago pela passagem incluiria apenas a franquia da bagagem de mão de 10 quilos, peso que pode ser reduzido “por motivo de segurança ou de capacidade da aeronave”.

O Ministério Público argumenta que a Anac fez a mudança sem analisar a estrutura do mercado brasileiro, nem o impacto da medida sobre os passageiros com menor poder aquisitivo. Além disso, uma perícia realizada pelo MPF concluiu que “o objetivo das novas regras é ampliar o lucro das companhias, que reduzirão a qualidade dos serviços de menor custo, já embutidos no valor das passagens, e aperfeiçoarão os pacotes mais caros para estimular os consumidores a comprá-los”. (fonte: Agência Brasil)

TCE suspende contratações temporárias na Prefeitura de Floresta

 

A Segunda Câmara do TCE/PE- Tribunal de Contas de Pernambuco – referendou nesta terça-feira (21) uma Medida Cautelar solicitada pelo procurador do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre requerendo a suspensão de contratações temporárias feitas no município de Floresta pelo prefeito Ricardo Ferraz. Na gestão passada, a então prefeita Rosângela Maniçoba rescindiu, mediante portaria, 883 contratos temporários e nomeou 500 candidatos aprovados em concurso público.

No entanto, pelo fato de as nomeações terem sido feitas nos últimos 180 dias do mandato, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal, o TCE expediu Medida Cautelar, através do conselheiro substituto Adriano Cisneiros, determinando a suspensão das nomeações. Após ser empossado em janeiro deste ano, o novo prefeito fez novas contratações temporárias, deixando de lado os aprovados em concurso público.

Em razão disso, a Segunda Câmara do TCE referendou a Cautelar solicitada pelo Ministério Público de Contas pela suspensão de todas as contratações temporárias que tenham extrapolado o limite de gastos com a folha estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Estão ressalvadas contratações para as áreas de saúde e educação, mas só até a entrada em exercício dos aprovados em concurso público. O TCE vai instaurar auditoria especial para acompanhamento das contratações de que trata este processo, que teve como relator o conselheiro substituto Ruy Harten.

Vale lembrar que no início do mês o  auditor geral do TCE, Carlos Barbosa Pimentel, enviou ofício ao prefeito de Floresta, dando-lhe ciência de representação recebida do Ministério Público de Contas requerendo a expedição de uma Medida Cautelar para suspender 300 (trezentas) admissões de pessoal de caráter temporário, feitas pela atual gestão, em detrimento de candidatos aprovados em concurso público homologado em 2016 pela ex-prefeita Rosângela Maniçoba.

TCE-PE suspende contratações temporárias na Prefeitura de Floresta

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) referendou, ontem (21), uma Medida Cautelar solicitada pelo procurador do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre, requerendo a suspensão de contratações temporárias feitas no município de Floresta pelo prefeito Ricardo Ferraz.

Na gestão passada, a então prefeita Rosângela Maniçoba (Rorró) rescindiu, mediante portaria, 883 contratos temporários e nomeou 500 candidatos aprovados em concurso público. No entanto, pelo fato de as nomeações terem sido feitas nos últimos 180 dias do mandato, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o TCE-PE expediu Medida Cautelar, através do conselheiro substituto Adriano Cisneiros, determinando a suspensão das nomeações.

Após ser empossado em janeiro deste ano, o novo prefeito fez novas contratações temporárias, deixando de lado os aprovados em concurso público. Em razão disso, a Segunda Câmara do TCE-PE referendou a Cautelar solicitada pelo Ministério Público de Contas pela suspensão de todas as contratações temporárias que tenham extrapolado o limite de gastos com a folha, estabelecido pela LRF.

Estão ressalvadas contratações para as áreas de saúde e educação, mas só até a entrada em exercício dos aprovados em concurso público. O TCE-PE vai instaurar auditoria especial para acompanhamento das contratações de que trata este processo, que teve como relator o conselheiro substituto Ruy Harten.

Ofício

Vale lembrar que no início do mês o  auditor geral do tribunal, Carlos Barbosa Pimentel, enviou ofício ao prefeito de Floresta, dando-lhe ciência de representação recebida do Ministério Público de Contas requerendo a expedição de uma Medida Cautelar para suspender 300 admissões de pessoal de caráter temporário, feitas pela atual gestão, em detrimento de candidatos aprovados em concurso público homologado em 2016 pela ex-prefeita. Com a palavra, a Prefeitura de Floresta.

Suspensão de ponto eletrônico em Serrita não é para todos os servidores

Ao contrário do que foi informado por este Blog, a suspensão do ponto eletrônico da Prefeitura de Serrita (PE), no Sertão Central, não é válida para todos os servidores municipais.

De acordo com o leitor Hélio Ferreira, a decisão da justiça refere-se apenas ao impetrante do mandado de segurança contra o ponto eletrônico – o advogado Esmeraldo Cruz.

Serrita: Justiça decide suspender ponto eletrônico dos servidores da prefeitura

Em Serrita (PE), Sertão Central, a justiça decidiu suspender o polêmico ponto eletrônico dos servidores da prefeitura municipal, que vinha causando uma série de reclamações e questionamentos nas repartições públicas locais.

A decisão (nº 0000093-53.2017.8.17.1380) foi do juiz Matheus de Carvalho Melo Lopes, da Comarca de Serrita, em favor do advogado Esmeraldo Cruz Sampaio, que foi o autor do mandado de segurança. A partir de agora, os servidores ficam desobrigados de ‘bater o ponto’.

O magistrado ressalta, no entanto, que “a ausência de controle biométrico ou eletrônico sobre os horários de entrada e saída não significa a dispensa do cumprimento da jornada mínima de trabalho imposta a todos os servidores públicos municipais de Serrita. O que se defere é a dispensa de controle de horários, mas não a dispensa do cumprimento da jornada de trabalho”. Resta saber se a prefeitura irá ou não recorrer da decisão. (foto/reprodução)

Imip ainda não recebeu repasse de R$ 4 milhões, mas atendimento pode ser restabelecido esta semana

hospital-dom-malan-hdmA suspensão dos internamentos de obstetrícia e pediatria no Hospital Dom Malan (HDM)/Imip, em Petrolina, pode estar perto do fim. Apesar da unidade ainda não recebido o repasse de R$ 4 milhões anunciados pelo Governo de Pernambuco, a previsão é que os serviços sejam restabelecidos ainda esta semana.

O hospital havia suspenso os serviços devido à falta de recursos, mas na última semana os deputados Miguel Coelho (PSB) – prefeito eleito de Petrolina – e Odacy Amorim (PT) confirmaram que o Estado já havia liberado a verba para o Imip.

A direção também informou ao Blog que “está em diálogo com a Secretaria Estadual de Saúde, tendo como pauta os recursos necessários para restabelecer os serviços e aguarda resposta”.

Consórcios responsáveis por obras da Transposição não comprovam suspensão de atividades e MPT aciona justiça

canal transposiçãoO Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ação civil pública contra os Consórcios Bacia do São Francisco e São Francisco Leste, responsáveis pelas obras da Transposição do Rio São Francisco no eixo leste. O objetivo é fazer com que a justiça obrigue as empresas a suspender imediatamente as atividades no túnel Monteiro e o transporte de trabalhadores pela atual fornecedora, diante do grave e urgente risco de acidentes.

A ação é fruto de ação fiscalizatória promovida no período de 12 a 16 de dezembro passado. Os pedidos – liminares e definitivos – foram protocolados na noite de segunda-feira (19) na Vara do Trabalho de Pesqueira (Agreste de Pernambuco).

De acordo com o procurador Ulisses de Carvalho, que coordenou a força-tarefa, a ação foi necessária porque os consórcios não comprovaram a suspensão imediata das atividades, conforme solicitava recomendação emitida pelo MPT no último dia 15/12 aos grupos empresariais. O documento foi recebido pelas empresas no mesmo dia.

O MPT ainda intimou nos dias 16 e 18, por e-mail, os representantes da empresa S.A Paulista para que apresentassem informações sobre as providências adotadas. Houve resposta da diretoria, no entanto nela não constava a comprovação dos itens pedidos na recomendação. Na ação civil pública, o órgão ainda pede a fixação de multa não inferior a R$ 100 mil por obrigação descumprida. Além dos Consórcios Bacia do São Francisco e São Francisco Leste, são réus na ação a S.A Paulista de Construções e Comércio, a FBS Construção Civil e Pavimentação Ltda e Somague Engenharia S.A do Brasil. As informações são do MPT-PE.

3ª SR Codevasf suspenderá fornecimento d’água de 47 usuários do Perímetro de Irrigação Senador Nilo Coelho

perimetro senador nilo coelho

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), por meio da 3º Superintendência Regional (SR) em Petrolina, suspenderá os contratos e fornecimento d’água de 47 usuários do Perímetro de Irrigação Senador Nilo Coelho.

O aviso de suspensão da concessão de água já foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). A medida, de acordo com a assessoria do órgão federal, poderá ser parcial ou totalmente em definitivo, ou por prazo de três anos (quando os usuários não cumprem a resolução 660/2003, que propõe o uso prioritário da área). Conforme laudos de ocupação, existem alguns lotes de empresas com zero por cento de área irrigada, e outras com menos de 60%.

Os interessados na regularização do fornecimento d’água deverão procurar a Gerência Regional de Irrigação da 3º SR, na Avenida Souza Filho, no prazo de 15 dias, que será encerrado no dia 31 de dezembro deste ano.

Internamentos de obstetrícia e pediatria no HDM são suspensos temporariamente por falta de recursos

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A falta de recursos financeiros está levando o Imip a suspender temporariamente os internamentos de obstetrícia e pediatria, assim como os atendimentos ambulatoriais no Hospital Dom Malan (HDM).

Durante esse período, a unidade hospitalar só atenderá casos de urgência. Recentemente este Blog havia postado o desabafo de uma médica do HDM, que já havia chamado a atenção da comunidade para os sérios problemas que atravessava o hospital.

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