Fernando Bezerra aprova em Comissão relatório favorável a troca de informações e proteção mútua entre Brasil e Espanha

Integrante da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal (CRE), o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), participou da reunião do Colegiado nesta quinta-feira, 27. Na pauta, a sabatina dos novos embaixadores do Brasil nos Emirados Árabes e no Chile, respectivamente Fernando Luís Lemos Igreja e Carlos Sérgio Sobral Duarte. Os dois nomes passaram pelo crivo dos senadores e foram confirmados nos cargos.

Ainda como parte da reunião da CRE, o senador teve aprovado o seu relatório que foi favorável ao projeto de decreto legislativo 28/2017. O texto prevê a troca e proteção mutua das chamadas “informações classificadas” (sigilosas) entre o Brasil e a Espanha, em harmonia com a legislação brasileira, especialmente, com a Lei de Acesso à Informação. (Foto: Ascom)

 

Senador Fernando Bezerra participa de agenda oficial da visita do primeiro-ministro da Espanha ao Brasil

Vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) participou de almoço oferecido, nesta segunda-feira (24), ao primeiro-ministro da Espanha, Mariano Rajoy Brey. A convite do presidente Michel Temer (PMDB), Rajoy visita o Brasil, hoje e amanhã (25), para estreitar a relação bilateral e firmar acordos de cooperação internacional com o Brasil.

Durante o almoço – no Palácio do Itamaraty, em Brasília – foram assinados cinco Memorandos de Entendimento entre os dois países nas áreas de indústria, comércio, infraestrutura, transportes, formação diplomática, recursos hídricos, agricultura, pesca, alimentação e meio ambiente. (Foto: Assessoria parlamentar/divulgação)

 

Senador Humberto Costa cumpre agenda em Petrolina neste sábado

Quem estará novamente em Petrolina é o senador Humberto Costa (PT). Ele desembarca no Aeroporto Senador Nilo Coelho por volta das 12h deste sábado (22). Ainda no aeroporto, o parlamentar conversa com líderes do PT na cidade, entre eles os vereadores Cristina Costa e Professor Gilmar Santos.

Humberto Costa vem ao Sertão pernambucano discutir a Reforma Trabalhista e abordar em detalhes a PEC da Terceirização. Depois de Petrolina, o senador segue para o município de Ouricuri, no Araripe, onde se reúne com lideranças políticas e faz palestra para trabalhadores.

No mesmo dia, Humberto segue para Granito (também no Araripe) para cumprir agenda com líderes petistas naquele município e aprofundar discussões com os trabalhadores sobre a terceirização. No Aeroporto de Petrolina, o senador reservou um tempo para conversar com a imprensa da região, a partir das 12h30.

Humberto Costa destina mais de R$ 2 milhões para construção de barreiros em Petrolina

O Senador Humberto Costa, do Partido dos Trabalhadores, destinou emenda parlamentar da ordem de R$ 2.244.600,00, alocada na 3ª. Superintendência regional da Codevasf em Petrolina. Esses recursos são destinados à construção de aguadas , que são pequenos reservatórios de água doce. A emenda é de 2015. Companheira de partido do senador, a vereadora Cristina Costa, informou que o município receberá R$ 17 milhões para a construção de barreiros no município.

A vereadora solicitou à superintendência da  Codevasf  que priorize as comunidades que estão em maior dificuldade com a seca. “Eu estou sempre no interior e percebo como a população precisa de água. Nem carros-pipa da Prefeitura chega para ajudar o povo. A água é comprada tanto para beber como para os animais. Esse recurso do senador vai ajudar muito os petrolinenses”, assinalou a vereadora.

Além de Petrolina outros 19 municípios do sertão serão beneficiados com os recursos para a construção dos barreiros que serão construídos com os recursos da emenda do Senador Humberto Costa.

Rejeitada no senado proposta que proíbe limite de dados em internet

Autor de um projeto de lei que tem como objetivo garantir à população acesso ilimitado à internet banda larga fixa, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), trabalhou pela aprovação de uma proposta semelhante, no plenário da Casa, que vai proibir o corte do serviço após o alcance do limite estabelecido. A matéria, que seguiu para a Câmara dos Deputados no fim da última semana, susta decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que permitiu às operadoras de internet acabar com os planos ilimitados de dados.

Para Humberto, é inadmissível que um órgão público criado para defender o interesse do cidadão atue contra a sociedade. “Atualmente, as empresas prestadoras não precisam sequer fornecer o serviço com 100% da velocidade contratada, bastando que a média mensal chegue aos 80% do previsto no contrato. E, mesmo assim, ainda querem prejudicar o dia-a-dia de grande parte dos brasileiros, que utilizam a internet para o trabalho, estudo e lazer“, resumiu o senador.

O parlamentar avalia que a internet é, hoje, o principal meio de comunicação para uma parcela significativa da população e, diante desse cenário, é indispensável garantir o direito à contratação de serviços de conexão à internet sem franquias de consumo.

“Dessa forma, iremos eliminar os problemas que poderiam surgir das restrições de uso existentes nos contratos com franquias limitadas. Temos de garantir, especialmente aos mais pobres, a possibilidade de trabalhar com continuidade o seu acesso à internet, sem qualquer tipo de limitação por franquia e sem cobranças abusivas“, afirmou.

A iniciativa de Humberto tem grande respaldo dos brasileiros. Pesquisa DataSenado mostrou que 99% dos internautas são contra a limitação de dados na internet de banda larga fixa. Mais de 608 mil pessoas participaram de enquete, um recorde para o Senado.

Um abaixo assinado online no site do Avaaz, em menos de uma semana, também reuniu mais de 1,6 milhão assinaturas contra a medida da Anatel. O projeto de lei nº 174/2016, aprovado no Senado é de autoria de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e teve apensado outros projetos similares, como a proposição de Humberto.

“Reforma não pode tirar direitos dos trabalhadores”, diz Armando em seminário no Recife

O senador Armando Monteiro (PTB) participou, nesta segunda-feira (27), de um seminário promovido pelo LIDE-PE, em que tratou de temas ligados à Reforma Trabalhista. O evento, presidido por Drayton Nejaim, contou com a presença do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que ministrou palestra sobre os desafios de uma nova legislação trabalhista no Brasil.

Para Armando, o País precisa enfrentar uma agenda de reformas, de modo que possa gerar mais empregos e assegurar a retomada do econômico, mas sem retirar direitos dos trabalhadores. Sobre o olhar da Reforma Trabalhista, o senador defende que o Brasil precisa moldar as instituições para que o mercado de trabalho seja mais dinâmico, gere empregos e possa assegurar o crescimento econômico.

“Mas tudo isso sem ferir os direitos dos trabalhadores. Isso é um ponto fundamental. Não se pode promover reformas para precarizar ou para subtrair direitos dos trabalhadores”, assinalou o parlamentar.

O petebista afirmou que é preciso promover mudanças na legislação de modo a oferecer um marco jurídico e ambiente de maior flexibilidade, de forma que o Brasil possa ter um sistema mais dinâmico.

“No ambiente das relações do trabalho, todos reconhecem que o País precisa promover uma modernização das relações porque o mundo do trabalho mudou em função do impacto de novas tecnologias, das novas formas de trabalho, da especialização crescente, da fragmentação do trabalho. É evidente que temos que atualizar o marco legal. O que se constata é que a lei não tem mais a capacidade de poder se moldar às mudanças que ocorrem com grande velocidade no mundo do trabalho. Eu considero absolutamente necessário que o Brasil avance nessa agenda”, disse.

Armando Monteiro pontuou, por fim, que o Congresso Nacional terá um papel fundamental nessa agenda de reformas, de modo a aperfeiçoar as propostas e promover um debate amplo. (Foto: Ascom)

Em reunião da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, Fernando Bezerra defende retomada de leilões de energias renováveis

Presidente e relator da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional em 2015 e 2016, respectivamente, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) prestigiou, nesta tarde (22), a eleição dos novos dirigentes do colegiado. O senador Jorge Viana (PT-AC) presidirá a comissão e o deputado Sergio Souza (PMDB-PE) será o vice-presidente da CMMC, este ano. Durante a reunião, Fernando Bezerra – membro titular do colegiado – apresentou três sugestões de agendas de trabalho para os próximos meses; entre elas, a discussão da retomada dos leilões de energia solar e eólica pelo governo federal.

“A Comissão pode fazer uma pressão positiva do Parlamento sobre o Executivo, de forma a mostrarmos que o Congresso está atento a esta importante medida ambiental e econômica para o país”, destacou o líder do PSB no Senado e que apoia a ampliação das “energias limpas” (renováveis) na matriz energética nacional. Neste contexto, Bezerra Coelho propôs que a comissão convide o ministro de Minas e Energia (MME), Fernando Filho, para uma audiência pública que esclareça as perspectivas do governo sobre o restabelecimento destes leilões.

Ao lembrar que este ano a Rio 92 (Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em junho de 1992) completa 25 anos, o senador defendeu, como segunda sugestão de agenda de trabalho, que o colegiado afine – com os ministérios do Meio Ambiente e de Relações Exteriores, além do MME – as metas brasileiras que serão apresentadas na 23ª Conferência da ONU sobre Clima, a COP-23.

“O Brasil tem tudo para ser, novamente, protagonista no encontro deste ano das Nações Unidas e liderar a agenda mundial de proteção ao meio ambiente”, ressaltou o socialista. Sob a presidência de Fiji, a COP-23 será realizada na cidade alemã de Bona, antiga capital da Alemanha e sede do Secretariado do Clima da ONU.

A terceira medida proposta hoje à CMMC pelo senador Fernando Bezerra foi uma visita de integrantes do colegiado aos Estados Unidos. O objetivo, segundo explicou o líder do PSB, é aproximar o Brasil de estados norte-americanos contrários à posição do presidente Donald Trump em relação à agenda ambiental. Conforme observou Bezerra Coelho, o orçamento de Trump prevê cortes drásticos dos recursos destinados à Agência de Proteção Ambiental; retira o financiamento de ações vinculadas às mudanças climáticas, eliminado o Plano de Energia Limpa; e reduz investimentos em programas sobre qualidade da água e do ar.  (Foto: Ascom)

“Estamos vivendo uma guerra civil”, alerta Humberto Costa sobre números da violência em Pernambuco

 

Os números alarmantes da violência em Pernambuco são motivos de preocupação do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE). “Foram 977 assassinatos aqui no Estado e o governo continua de braços cruzados. Estamos falando de números semelhantes ao de uma guerra civil como as que acontecem em vários países do mundo”, afirmou, indignado, o senador petista.

A Secretaria de Defesa Social confirmou, durante essa semana, quase mil homicídios em Pernambuco, entre os meses de janeiro e fevereiro. “Tivemos um aumento de quase 48% no número de assassinatos registrados em comparação ao mesmo período do ano passado. É uma situação insustentável essa que estamos vivendo”, denunciou Humberto.

O parlamentar lembrou do Pacto Pela Vida que levou Pernambuco a se destacar no cenário nacional por causa da queda de homicídios no Estado, em boa parte dos anos da década de 2000. “Foi um programa exitoso e que realmente reduziu o número de assassinatos. Mas foi completamente abandonada pelo governo. Falta coordenação e falta interação com a sociedade civil o que acarreta em uma grande escalada da violência”.

Segundo Humberto, o que se vê, atualmente, no  Estado é uma “verdadeira quebra de braço” entre o Governo do Estado e as polícias Civil e Militar, o que gera uma grande insatisfação entre aqueles que foram designados para cuidar da segurança. “Vemos um elevado descontentamento da Polícia Militar em relação às suas carreiras, que não estariam de acordo com suas responsabilidades, o que repercute negativamente no combate à violência”, alertou o petista.

O senador colocou seu mandato à disposição do governador Paulo Câmara para ajudar no que for necessário, mas exigiu ações imediatas para coibir a violência no Estado. “Estou à disposição do governo para cobrar recursos do governo federal para a política de segurança. Mas cobro do governador que atue com medidas concretas e emergenciais no Estado. O povo de Pernambuco não aguenta mais conviver com tanta violência”, desabafou Humberto Costa. (Foto: Ascom)

Reforma da Previdência: Fernando Bezerra defende aprofundamento do debate e declara: “ela não pode retirar direitos” 

No Plenário do Senado Federal, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) defendeu de forma veemente, na noite desta quinta, 16, que o diálogo sobre a Reforma da Previdência seja aprofundado no Congresso Nacional e que as mudanças propostas pelo governo não retirem direitos dos brasileiros, grande parte deles, garantida pela Constituição de 1988.

Ao ressaltar que atuais pontos da Reforma vão encontrar “imensas dificuldades para merecerem o apoio do Partido Socialista Brasileiro”, o líder do PSB no Senado afirmou: “o nosso partido estará vigilante para que a Reforma da Previdência, de fato, cuide do equilíbrio das contas públicas e possa contribuir para evitar o colapso (do sistema previdenciário)”. “Mas, que ela não venha para retirar ou diminuir direitos que estão assegurados, sobretudo, para os mais pobres, para os mais necessitados“, enfatizou.

Em contribuição a pronunciamento da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) sobre o tema, Bezerra Coelho destacou que o PSB está trabalhando em uma proposta alternativa à do governo federal, com três principais questões sobre as quais a legenda defenderá ajustes: a aposentadoria rural, as regras de transição e os Benefícios de Prestação Continuada.

Elas são fundamentais e devem aprimoradas”, disse. “Tratar de forma diferenciada o trabalhador rural é um imperativo para o Partido Socialista Brasileiro”, emendou.

De acordo com o senador, o PSB defenderá ajustes tanto em relação à idade mínima para mulheres e homens trabalhadores rurais como também sobre a contribuição. “Entendemos que é necessário haver uma contribuição porque é importante também coibir as eventuais fraudes que existem na aposentadoria rural, mas, não no montante que foi indicado na proposta do governo”, afirmou. “Fala-se até de 5% e nós queremos um número muito inferior àquele que está sugerido (no projeto do Executivo)”, acrescentou o líder.

Em relação às regras de transição, Fernando Bezerra Coelho classificou-as como “muito duras” e disse que é preciso suavizá-las, flexibilizá-las. “Para que a gente possa atender o que é uma necessidade: a questão do novo bônus demográfico”, explicou.

O terceiro ponto destacado pelo senador foram os Benefícios de Prestação Continuada. Para Fernando Bezerra, as novas regras previstas também “estão muito duras” e precisam ser revistas para que sejam mantidos direitos assegurados pela Constituição. (Foto: Ascom)

“Não vamos nos esquecer daqueles que envelhecerem; não vamos deixar de amparar aqueles que adoecerem, tendo um Sistema Único de Saúde, um sistema da saúde pública, universal; e nós não vamos deixar de amparar aqueles que são portadores de necessidades especiais”, pontuou o socialista, que emendou: “vamos ter que equilibrar, sem retirar direitos, que são devidos, que são assegurados pela nossa Constituição Cidadã”. registrou FBC.

Em retorno a Fernando Bezerra Coelho, a senadora Vanessa Grazziotin demonstrou afinamento às questões levantadas pelo colega. Ela também defendeu a ampliação das discussões sobre o tema. “Vossa excelência levanta um fato que precede tudo: é preciso debater como melhorar não só a Previdência como também o próprio Sistema de Seguridade Social no Brasil”, afirmou. “No linguajar popular da minha região e da sua também, aliás, do país inteiro: coloca-se a carroça na frente dos bois. Não pode. Primeiro, nós temos que discutir”, concluiu Grazziotin.

 

Líder da oposição no senado quer caravana de Lula pela Transposição

Ao visitar, neste sábado (4), um trecho da Transposição do, Rio São Francisco, no município de Sertânia, sertão do Moxotó, o líder da oposição no Senado, senador Humberto Costa (PT), disse que deve se reunir com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e propor que ele encabece “uma grande caravana pela Transposição”. Segundo o senador, a ideia é que o ex-presidente mobilize a militância e percorra a obra reafirmando a contribuição dos governos do PT para o Nordeste e para todo o Brasil.

“O projeto de Transposição foi construído ao longo dos anos com a má vontade da oposição. Aqueles que estão hoje no governo, que assumiram por intermédio do golpe parlamentar, sempre se colocaram contra essa obra. Mas, agora que ela se tornou uma realidade, todos eles querem tirar uma casquinha”, disse Humberto, se referindo, por exemplo, ao governador Geraldo Alckmin (PSDB), que deixou São Paulo sem água por mais de um ano, mas veio ao sertão nordestino falar da Transposição como se fosse ele que a tivesse feito.

“Por isso é fundamental desmontar essa tentativa de iludir o povo. O nordestino sabe que este é um projeto de Lula e de Dilma e nós queremos no espaço mais curto possível fazer uma grande agenda pela transposição com Lula para reafirmar o nosso compromisso com Pernambuco e com o Nordeste”, afirmou Humberto.

Humberto aproveitou a visita, também, para criticar o atraso no projeto. “Dilma deixou Transposição com mais de 90% da obra concluída e com a previsão de finalizar todos os trechos já agora, em 2017. Mas o governo de Michel Temer (PMDB), disse que só termina em 2018, castigando ainda mais o Nordeste que sofre com a pior seca dos últimos 100 anos”, lembrou o senador.(Foto: Ascom)

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