Fiscalização faz levantamento de área e impede novas invasões em Juazeiro

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano de Juazeiro-BA (Semaurb) está realizando um levantamento de áreas municipais invadidas na cidade em cumprimento a Lei Complementar 018/2016 que rege sobre o Código de Polícia Administrativa. A equipe de fiscalização está visitando os bairros e, quando detectada alguma irregularidade, é realizada uma verificação no cadastro de imóveis. Se comprovada a invasão, imediatamente a fiscalização inicia a retirada das demarcações.

Na última quarta-feira (22), foi retirado um barraco de taipa que estava sendo construído na Rodovia Salitre. A ação teve continuidade nesta quinta-feira (23) com visitas aos bairros Água Bella, Palmares, Quidé, Country Club, Maringá, Malhada da Areia e Distrito Industrial. Na Malhada da Areia a fiscalização já havia retirado as demarcações com arames, mas durante a visita flagraram as pessoas cercando a área e novamente retiraram as demarcações. A Semaurb informou que é proibida a comercialização de espaços públicos.

A Semaurb solicitou ainda à população que ao identificar alguma irregularidade, seja no meio ambiente ou no que tange o ordenamento urbano,faça a denúncia através do telefone (74)3612 3574 ou pessoalmente na sede da Secretaria que fica na Rua Oscar Ribeiro, s/n Centro. (foto/divulgação)

Fiscalização municipal apreende animais soltos em ruas de Juazeiro

A equipe de apreensão da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) de Juazeiro/BA, realizou nesta quarta-feira, 15, a apreensão de mais oito animais que estavam circulando em ruas dos bairros Santo Antônio, Alto do Alencar e próximo à Rodoviária. O trabalho de retirada dos animais das vias públicas acontece diariamente através de rondas e por meio de denúncias.

De acordo com o Art 74 do Código de Polícia Administrativo, os animais encontrados nas vias e logradouros públicos, ainda que devidamente identificados, serão apreendidos e recolhidos ao curral municipal. A retirada do animal pode ser realizada mediante pagamento de multa contabilizado por Valor de Referencia Fiscal (VRF) com os seguintes valores: primeira apreensão um VRF no valor de R$ 120,65 se o animal apreendido for reincidente o valor dobra e as multas podem chegar até R$ 603,25. Os animais apreendidos ficam no curral municipal por até 72 horas, caso os proprietários não busquem, os mesmos são doados.

De janeiro até agora, mais de 120 animais já foram apreendidos sendo todos de médio e grande porte. “A apreensão diária se faz necessária porque, infelizmente, a população ainda insiste em criar animais como bovinos, equinos, assininos, caprinos e suínos nas vias públicas. Estamos trabalhando em cumprimento à Lei”, explicou Jaílson Silva, Diretor Operacional.

A população ao identificar animais soltos nas vias públicas pode registrar a denúncia através do telefone 074 – 3612 3574. Com isso a fiscalização pode fazer a apreensão de forma mais ágil. (Foto: Ascom)

Fiscalização municipal embarga obra sem autorização em Juazeiro

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano de Juazeiro-BA, em cumprimento à Lei Complementar 018/2016 que rege sobre o Código de Polícia Administrativo, embargou nesta sexta-feira, 10, uma construção irregular no bairro Castelo Branco. A ação foi necessária porque a responsável pela construção não apresentava projeto aprovado e nem os documentos exigidos na lei para a execução da obra.

O embargo procede com a paralisação imediata sob pena de interdição da mesma, conforme previsto no artigo 464 inciso VI da Lei Municipal. Caso seja descumprida a lei, os materiais, ferramentas e equipamentos podem ser apreendidos conforme o artigo 450 inciso II descreve. O trabalho da Semaurb é atuar e todos os estabelecimentos, vendedores e obras são fiscalizados para garantir ao munícipe segurança.

“O nosso trabalho de fiscalização só tem um único objetivo, garantir o ordenamento da cidade e, consequentemente a segurança física ou /e alimentar. A partir do momento que notificamos, autuamos e embargamos mostramos que nossa cidade tem lei e que estamos cumprindo-a”, explicou Agenor Souza, titular da pasta. (Foto-  Ascom)

Prefeitura cumpre promessa e recolhe animais soltos de vias públicas de Juazeiro

Como prometido na última semana, a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) de Juazeiro (BA) realizou a apreensão de  animais de grande porte que estavam circulando pela área central e bairros da cidade. Após apreendidos, eles foram levados pela fiscalização para o curral municipal, onde permanecerão por até 72 horas à espera dos proprietários.

As apreensões aconteceram nos Bairros Lomanto Júnior, Alto do Cruzeiro, João XXIII (próximo à rodoviária), Alto do Alencar, Country Clube, Piranga, Santo Antônio e Jardim Vitória. De acordo com o Artigo 74 do Código de Polícia Administrativa, os animais encontrados nas vias e logradouros públicos, ainda que devidamente identificados, serão apreendidos e recolhidos ao curral municipal. Foram apreendidos 15 deles.

A retirada do animal pode ser realizada mediante pagamento de multa contabilizada por Valor de Referência Fiscal (VRF) com os seguintes valores: primeira apreensão, um VRF no valor de R$ 120,65; se o animal apreendido for reincidente, o valor dobra e as multas podem chegar até R$ 603,25. Caso não haja a procura do proprietário no prazo de três dias, os animais serão doados.

Denúncias

A população pode realizar denúncias e reclamações através do telefone da secretaria – (74) 3612-3574 – ou pessoalmente na sede, localizada à Rua Oscar Ribeiro, s/n°, Centro. A Semaurb informa ainda que após  registrar a denúncia, é gerado um número de processo, com o qual o denunciante pode acompanhar o andamento da denúncia. (foto/divulgação)

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