Após denúncia, promotora recomenda SAAE de Juazeiro corrigir edital e prorrogar inscrições de processo seletivo

A 8ª Promotoria de Justiça de Juazeiro (BA) recebeu denúncia de irregularidades no edital do processo seletivo simplificado do Serviço Autônomo de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) e, após reunião com a Direção do SAAE nesta quarta-feira (10), emitiu recomendação ao órgão municipal. De acordo com a recomendação expedida pela promotora de justiça Daniela Baqueiro Vargas Leal Alves, “no item 12.1 do edital não inclui a comprovação da escolaridade mínima para o cargo, dentre os documentos necessários para a admissão, o que pode ocasionar, diante dessa omissão, a possibilidade de candidatos que não possuem esse requisito mínimo assumirem funções na administração pública”.

O documento também diz que o Anexo VI do Edital, referente às informações sobre o nível superior, também está irregular, pois “não consta a a exigência dos candidatos serem submetidos à questões acerca da formação do curso superior que se candidataram”.

A promotora recomenda que seja alterado o edital do processo seletivo e que seja prorrogado o prazo de inscrições por mais dez dias após alterações das cláusulas recomendadas, “devendo ser devolvidas as taxas pagas pelos candidatos que não se adequarem ou não tiverem interesse em se submeter ao certame diante das modificações efetivadas”. Conforme a promotora, o SAAE terá um prazo de cinco dias para o cumprimento da recomendação, contando a partir do seu recebimento, “sob pena de ajuizamento de ação civil pública competente e demais medidas judiciais cabíveis”. A íntegra da recomendação pode ser conferida acessando aqui. O espaço está reservado para algum esclarecimento por parte do SAAE.

Moradores de Casa Nova apelam ao SAAE para solucionar problema de falta d’água

Problema constante em Petrolina, a falta d’água também atinge a população do município de Casa Nova, no norte da Bahia. Os moradores da Vila Galvão e Vila Massur, por exemplo, informaram que enfrentam o problema há vários dias.

Eles ainda dizem que o problema é recorrente e apelam para que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) resolva a situação. Com a palavra, a autarquia.

SAAE de Juazeiro abrirá inscrições para Processo Seletivo Simplificado

O Serviço Autônomo de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) de Juazeiro (BA) abrirá nesta quarta-feira (3) as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, com vistas a preencher vagas para atender a necessidade temporária de atividades essenciais de manutenção realizadas pelo órgão municipal. De acordo com a assessoria, o prazo de inscrições prosseguirá até o próximo dia 17.

A seleção dos candidatos, a depender do cargo para o qual estejam concorrendo, será feita mediante aplicação de provas objetivas, contagem de tempo de experiência profissional e prova prática.  A contratação temporária será pelo prazo de 12 meses, podendo ser renovada por igual período. Os cargos são para os níveis de ensino fundamental, médio e superior, com remuneração que vai de R$ 888,00 a R$ 4.728,00.

Serão disponibilizadas 48 vagas para os cargos de agente de leitura, atendente, eletrotécnico, pedreiro, auxiliar de manutenção, servente, auxiliar de serviços gerais, cadista, mecânico de bomba centrífuga, eletricista, mecânico de automóvel, encanador, operador de ETA, motoristas para carro pequeno e caminhão hidrojateador, engenheiros civil e químico, agente de portaria, mecânico de máquinas pesadas, auxiliar de caminhão hidrojateador e assistente administrativo.

As inscrições serão feitas presencialmente, no prazo determinado, de segunda a sexta, das 9h às 11h30 e das 14h às 17h,exclusivamente na Escola de Gestão Pública de Juazeiro (Egesp), localizada na Orla II, s/n° (antigo prédio do IFBA), por trás do Grande Hotel de Juazeiro. A taxa de inscrição custa R$ 30,00 (ensino fundamental), R$ 40,00 (ensino médio) e R$ 50,00 (ensino superior). Para mais informações os candidatos devem acessar os sites do SAAE e/ou do Diário Oficial do órgão.

Falta de energia interrompe abastecimento d’água num dos bairros mais populosos de Juazeiro

No último final de semana o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e Juazeiro (BA) teve de reduzir a pressão do líquido distribuído à área central e alguns bairros da cidade, com o intuito de realizar a lavagem do decantador. O sistema só voltou à normalidade por volta do meio dia do domingo (23). Mas hoje pela manhã (24), quando o abastecimento estava se restabelecendo, faltou energia no Bairro Santo Antônio e as bombas da captação e da estação de tratamento pararam de funcionar.

Segundo o SAAE, o fato foi comunicado à Coelba, que informou a avaria de um transformador na Rua José Petitinga. Até o início da tarde de hoje, o equipamento ainda não foi substituído, deixando toda a cidade sem abastecimento d’água. Ainda não há previsão de retorno.

Mais de 50 hidrômetros do SAAE furtados de bairros de Juazeiro são apreendidos

Técnicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Juazeiro (BA), com apoio de investigadores da Polícia Civil, conseguiram na última terça-feira (18) recuperar 50 hidrômetros do órgão municipal que haviam sido furtados. A ação aconteceu após denuncia anônima de que uma pessoa identificada por Joelson, proprietário de uma das chácaras, estava comercializando água oriunda de um poço tubular usando os hidrômetros do SAAE. A partir dessa informação a direção do SAAE fez contato com a Polícia Civil e os equipamentos foram retirados.

De acordo com o policial Jean Carlos, algumas pessoas prestaram depoimentos e confirmaram a denúncia. Ele informou que na propriedade da pessoa apontada como responsável pela instalação dos equipamentos foram encontrados mais três hidrômetros, canos e conexões utilizados nas ligações de água. Segundo as testemunhas, o valor cobrado pela água fornecida variava de R$ 20,00 a R$ 35,00 – dependendo do consumo medido nos hidrômetros. O proprietário a chácara não foi localizado pela polícia.

O diretor operacional do SAAE, Fernando Brito Júnior, revelou que diariamente são furtados cerca de 20 hidrômetros na cidade, principalmente nos bairros mais distantes. “Aqui encontramos hidrômetros pertencentes ao SAAE e a outras empresas de fornecimentos de água. Em todas as ligações de água feitas pelo SAAE é identificado o hidrômetro através de um número de série. Os que retiramos aqui foram furtados nos Bairros Codevasf, São Vicente, Nova Esperança, Antonio Guilhermino e Jardins das Acácias. O crime cometido não é o da venda de água, pois o poço é dele, mas sim pelo uso indevido dos hidrômetros que foram furtados nestes bairros”, detalhou.

Os hidrômetros foram levados para a Delegacia e a Policia continua com as investigações para identificar o culpado. A direção do SAAE orienta aos usuários que tiverem seus hidrômetros furtados a prestarem queixa na delegacia para que a Polícia investigue e chegue aos responsáveis. (fonte/foto: Ascom SAAE)

MPBA recomenda a SAAE em Juazeiro suspender cobrança da taxa de lixo sem autorização de consumidores

O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou na última terça-feira (18), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) em Juazeiro que suspenda imediatamente a cobrança da taxa de lixo na fatura de água e/ou esgoto dos consumidores que não autorizaram o referido débito. A cobrança, segundo a promotora de Justiça Andréa Mendonça da Costa, que assina a recomendação, fere o Código de Defesa do Consumidor e a Portaria 03/99 da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.

Os dispositivos legais determinam ao fornecedor de serviço essencial (água, energia elétrica, telefonia) que incluir na conta a cobrança de outros serviços, deverá informar e disponibilizar gratuitamente ao consumidor a opção de bloqueio prévio da cobrança ou utilização do serviço adicionado. De acordo Justiça Andréa Mendonça, “o CDC define que são nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam obrigações consideradas abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou sejam incompatíveis coma boa-fé ou equidade”.

Além disso, “é vedado a fornecedores executarem serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor”. A informação é do MPBA. (foto/arquivo)

Delações da Odebrecht: Ex-prefeito Isaac Carvalho volta a ser citado em esquema que envolveria privatização do SAAE

O ex-prefeito de Juazeiro (BA), Isaac Carvalho, que atualmente integra a equipe do atual gestor da cidade, Paulo Bomfim, voltou a ser novamente citado na Operação Lava-Jato. A delação premiada do ex-executivo da Construtora Odebrecht, Alexandre José Barradas (foto) a promotores da envolve o ex-prefeito Isaac num esquema que envolveria a venda do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A operação estaria  avaliada em R$ 5 milhões. (mais…)

Moradores de bairro em Juazeiro ficarão sem água nesta quarta, alerta SAAE

A comunidade da Vila Tiradentes, em Juazeiro (BA), terá o abastecimento d’água interrompido nesta quarta-feira (12), das 8h às 14h.

Em nota, o Serviço de Água e Saneamento (SAAE) da cidade justificou que a medida “visa a manter o padrão de qualidade da água ofertada à população juazeirense”. A intervenção é necessária para que a equipe do órgão municipal realize a lavagem do reservatório no bairro.

“O serviço atende solicitação da comunidade e, tão logo seja concluído o abastecimento voltará à normalidade”, diz o SAAE.

A nova polêmica em Juazeiro e o silêncio da oposição

Uma nova polêmica se instalou em Juazeiro (BA) e a oposição, que tanto criticou a gestão Isaac Carvalho e seu sucessor Paulo Bomfim, se calou. A cobrança da taxa de lixo na conta de água continua repercutindo negativamente e a gestão permanece mobilizada para minimizar as críticas da população, que não se agradou muito da nova forma que a taxa passou a ser cobrada.

Aprovado na Câmara Municipal no final da gestão passada, o projeto atribui ao Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) a cobrança mensalmente da taxa de lixo, que anteriormente era cobrada anualmente através do IPTU. O fato é que, mesmo diante da insatisfação dos moradores, os opositores permanecem inertes, mostrando que Bomfim está, de fato, nadando no ‘mar da tranquilidade’.

Falta de energia interrompe abastecimento d’água em quase 60 bairros de Juazeiro, diz SAAE

Desde as primeiras horas desta segunda feira (3) cerca de 60 bairros de Juazeiro estão sem água. A interrupção no fornecimento foi provocada pela falta de energia no Bairro Piranga, onde fica a subestação do Serviço de Água e Saneamento Ambiental, que abastece toda aquela área. A informação foi repassada pela assessoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Segundo o engenheiro do órgão municipal, José Oliveira, a falta de energia começou por volta das 3h30 da madrugada, impossibilitando o funcionamento das bombas. A equipe se deslocou ao local, mas nada pôde fazer, pois depende da Coelba. Até o momento, a energia está funcionando apenas com uma fase e todo o sistema está paralisado. A Coelba já foi informada do problema. A equipe do SAAE aguarda o restabelecimento da energia para colocar as bombas em funcionamento.

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