TCE-PE suspende contratações temporárias na Prefeitura de Floresta

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) referendou, ontem (21), uma Medida Cautelar solicitada pelo procurador do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre, requerendo a suspensão de contratações temporárias feitas no município de Floresta pelo prefeito Ricardo Ferraz.

Na gestão passada, a então prefeita Rosângela Maniçoba (Rorró) rescindiu, mediante portaria, 883 contratos temporários e nomeou 500 candidatos aprovados em concurso público. No entanto, pelo fato de as nomeações terem sido feitas nos últimos 180 dias do mandato, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o TCE-PE expediu Medida Cautelar, através do conselheiro substituto Adriano Cisneiros, determinando a suspensão das nomeações.

Após ser empossado em janeiro deste ano, o novo prefeito fez novas contratações temporárias, deixando de lado os aprovados em concurso público. Em razão disso, a Segunda Câmara do TCE-PE referendou a Cautelar solicitada pelo Ministério Público de Contas pela suspensão de todas as contratações temporárias que tenham extrapolado o limite de gastos com a folha, estabelecido pela LRF.

Estão ressalvadas contratações para as áreas de saúde e educação, mas só até a entrada em exercício dos aprovados em concurso público. O TCE-PE vai instaurar auditoria especial para acompanhamento das contratações de que trata este processo, que teve como relator o conselheiro substituto Ruy Harten.

Ofício

Vale lembrar que no início do mês o  auditor geral do tribunal, Carlos Barbosa Pimentel, enviou ofício ao prefeito de Floresta, dando-lhe ciência de representação recebida do Ministério Público de Contas requerendo a expedição de uma Medida Cautelar para suspender 300 admissões de pessoal de caráter temporário, feitas pela atual gestão, em detrimento de candidatos aprovados em concurso público homologado em 2016 pela ex-prefeita. Com a palavra, a Prefeitura de Floresta.

TCE-PE pede explicações ao prefeito de Floresta sobre 300 contratações temporárias

O auditor geral do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Carlos Barbosa Pimentel, enviou ofício ao prefeito do município de Floresta, Ricardo Ferraz, dando-lhe ciência de representação recebida do Ministério Público de Contas requerendo a expedição de uma Medida Cautelar para suspender 300 (trezentas) admissões de pessoal de caráter temporário, feitas pela atual gestão, em detrimento de candidatos aprovados em concurso público homologado em 2016 pela ex-prefeita Rosângela Maniçoba.

Pimentel está respondendo interinamente pelo gabinete do conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, que se encontra em gozo de férias, no que toca a demandas relativas aos atos de pessoal emanados da Prefeitura de Floresta no biênio 2017-2018.

Segundo ele, Cautelar expedida em 2016 pelo conselheiro substituto Adriano Cisneiros, proibindo a nomeação de concursados pela Prefeitura, destinava-se a conter o aumento da despesa nos últimos 180 dias do mandato, conforme o artigo 21, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, essa Cautelar foi parcialmente revogada na Primeira Câmara na sessão da última quinta-feira (2).

Mesmo assim, em respeito ao princípio do contraditório, Pimentel concedeu um prazo de cinco dias ao atual prefeito para, se tiver interesse, contestar a demanda do Ministério Público de Contas pela expedição de uma nova Cautelar revogando as nomeações de caráter temporário.

Revogação

Na sessão da última quinta-feira, a Primeira Câmara revogou parcialmente a Medida Cautelar expedida por Adriano Cisneiros em 29/11/2016, que suspendeu os efeitos da Portaria 321/2016 da prefeita Rosângela Maniçoba, cujo objeto foi a nomeação de 62 dos 500 candidatos aprovados em concurso público promovido por ela em 2015. A revogação parcial diz respeito apenas aos cargos públicos das áreas de saúde e educação, sendo que as demais nomeações permanecem suspensas até o julgamento do processo TC nº 1620584-4.

De acordo com o MPCO, no segundo quadrimestre do ano passado a Prefeitura comprometeu 58,87% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal, o que a deixou impedida de nomear os aprovados no concurso público. Por isso o MPCO requereu, à época, a expedição da Cautelar, tanto pelo fato de as nomeações terem sido feitas nos últimos 180 dias do mandato, o que é vedado pela LRF, como também pelo fato de a prefeitura já se encontrar desenquadrada no que toca à despesa com pessoal. As informações são do TCE-PE. (foto/arquivo divulgação)

Floresta: Após novo prefeito questionar sobre saldo positivo da prefeitura deixado pela gestão passada, ex-prefeita Rorró Maniçoba rebate informação

No Sertão de Itaparica, a ex-prefeita de Floresta (PE), Rorró Maniçoba (PSB), rebateu a informação divulgada pelo novo gestor, Ricardo Ferraz (PSD), de que ela teria deixado a prefeitura com saldo negativo. Num nota publicada em sua página no Facebook, Rorró nega tudo, diz que o povo florestano reconhece o trabalho dela e mostra os recursos deixados em caixa.

Acompanhem: (mais…)

Atual prefeito de Floresta desmente antecessora em relação a saldo em caixa

No Sertão de Itaparica, o novo prefeito de Floresta (PE), Ricardo Ferraz (PSD), desmente que tenha encontrado R$ 9 milhões em caixa, conforme anunciou a ex-prefeita Rorró Maniçoba (PSB).

Segundo ele, o saldo achado numa conta da prefeitura foi de R$ 14,9 mil e R$ 1,6 milhão em outra conta, para despesas de programas específicos.

Mas o destino deste valor maior precisa ser analisado minuciosamente”, ressalta. (Com informações de Anchieta Santos/para o Blog)

Floresta: Prefeito eleito anuncia secretariado e reduz número de pastas

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O prefeito eleito em Floresta (PE), no Sertão de Itaparica, Ricardo Ferraz (PRP), anunciou, nesta quinta-feira (22), os sete nomes que irão compor o seu secretariado. Sob efeito da crise, Ferraz reduzirá o número de secretarias – atualmente, a administração municipal conta com nove pastas.

A partir de 2017 vão funcionar a Secretaria Municipal de Administração; Secretaria Municipal de Finanças; Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho; Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esportes; Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos; Secretaria Municipal de Produção Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Secretaria Municipal de Saúde. Já as Pastas de Governo e de Políticas da Mulher serão extintas. Confira aqui o perfil dos novos secretários.

“Ao analisar as funções de cada Secretaria de Governo, viu-se necessário a agregação da Secretaria da Mulher à Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho, assegurando a eficiência nas políticas públicas e reduzindo os gastos. Quanto à Secretaria de Governo, entendeu-se que o Gabinete do Prefeito assume, estrategicamente, a mesma função de articulação com o Legislativo, secretarias e demais Instituições Públicas. O vice-prefeito eleito, Pedro Gomes Vilarim, irá assumir a Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos, onde já fez parte como diretor de Transportes e não acumulará os dois salários, garantindo uma economia para os cofres públicos e participando diretamente da gestão”, externou Ferraz, em nota. (fonte: Blog do Elvis/foto: Kêko Cavalcanti)

Floresta: Documento mostra que candidato a prefeito responde a ação judicial por suspeita de improbidade administrativa

Representantes do Poder Judiciário de Floresta (PE), no Sertão de Itaparica, enviaram a este Blog documento que mostra que o candidato a prefeito da oposição, Ricardo Ferraz (PRP), responde a uma ação civil judicial por suspeita de improbidade administrativa.

Apesar de Ferraz ter apresentado defesa, a ação tramita na Vara de Floresta sob o n° 0000702-27.2013.8.17.0620, conforme certidão abaixo. O espaço, mais uma vez, está aberto para os esclarecimentos do candidato.

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Candidato a prefeito em Floresta contesta informação de que esteja sendo investigado pelo MPPE por suspeita de enriquecimento ilícito

eleições 2016O candidato a prefeito da oposição em Floresta (PE), no Sertão de Itaparica, Ricardo Ferraz (PRP), contestou a informação de que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) esteja lhe investigando por suspeita de enriquecimento ilícito e dano ao erário. Numa nota publicada em sua página oficial no Facebook, Ferraz afirma que “não há nenhuma ação judicial nesse sentido”.

Segundo ele, também é mentirosa a notícia de que não pôde ser candidato à sucessão do falecido prefeito Afonso Ferraz, em 2008, em razão de acumulação indevida de salário de vice-prefeito e servidor público. “Não há qualquer ação sobre esse fato”, reforça.

O candidato ainda diz: “o processo mencionado, do ano de 2013, discutindo atos de gestão, não pede para que eu devolva valor algum aos cofres públicos. Até porque as contas de 2008 foram aprovadas pelo TCE-PE (Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco). Minha responsabilidade na questão foi devidamente esclarecida na resposta preliminar”.

Floresta: MPPE investiga candidato a prefeito por suspeita de enriquecimento ilícito

eleições 2016Em Floresta (PE), no Sertão de Itaparica, o candidato da oposição, Ricardo Ferraz (PRP), responde a uma ação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por suspeita de enriquecimento ilícito, dano ao erário e improbidade administrativa. (veja aqui)

O que chama atenção é que o candidato foi prefeito por somente 4 meses, depois que o ex-prefeito Afonso Ferraz faleceu. De acordo com o MPPE, em 2008 Ricardo não pôde ser o candidato em substituição ao prefeito falecido porque foi descoberto que ele recebia o salário de vice e também de servidor público do Estado e não havia se afastado, mesmo sem trabalhar – o que já é irregular.

A ação tramita na Vara de Floresta sob o n° 0000702-27.2013.8.17.0620, e foi assinado por cinco promotores de justiça. O pedido do MPPE é para que Ricardo Ferraz devolva aos cofres públicos o valor de R$ 225.533,29.

Sobre o assunto, o Blog tentou contato com Ricardo Ferraz, mas não conseguiu. No entanto, o espaço está reservado para os devidos esclarecimentos por parte do candidato.

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