Senador FBC e gerência regional do Banco do Nordeste explicam programa de renegociação de dívidas a pequenos produtores de Petrolina

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) está participando na manhã de segunda-feira, 20, de uma reunião na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Petrolina (STR) para falar tirar dúvidas sobre a renegociação das dívidas dos agricultores. O gerente regional do Banco do Nordeste no município, Humberto Diniz, também se faz presente à reunião, que ocorre no auditório do STR.

O senador aproveita para falar também sobre a distribuição de 200 mil toneladas de milho na região Nordeste, por meio do Programa ‘Vendas em Balcão’, lançado na última semana pelo governo federal. O programa é coordenado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Ele ainda destaca o Programa de Aquisição de alimentos (PAA), lançado semana passada em Petrolina. (Foto: Ascom)

Mutirão em Petrolina pretende sensibilizar produtores rurais para lei que permite renegociação de dívidas

A Prefeitura de Petrolina e o Banco do Nordeste deram a largada a um mutirão para renegociação de dívidas dos trabalhadores e empreendedores do campo. A mobilização foi iniciada nesta sexta-feira (3), num grande evento com a participação do prefeito Miguel Coelho (PSB), o presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda, e o senador Fernando Bezerra (PSB-PE). O primeiro encontro com os produtores ocorreu no auditório do Sest/Senat, que ficou lotado por agricultores, empresários, vereadores, lideranças comunitários e prefeitos do Sertão.

O mutirão foi motivado pela baixa procura dos produtores após a regulamentação da Lei 13.340, a qual prevê descontos de até 95% nas dívidas contraídas por produtores da região até o ano de 2011. De um total de 10 mil produtores em débito com o Banco do Nordeste, apenas 115 procuraram a agência de Petrolina para renegociar ou liquidar as dívidas, ou seja, 1% do público que poderia ser beneficiado.

Para sensibilizar, em especial, os pequenos produtores (em torno de 8 mil), a prefeitura irá mobilizar os trabalhadores do campo em regiões do interior de Petrolina para informar sobre a lei e os benefícios da renegociação. O prefeito ainda prometeu criar uma linha de crédito municipal para quitar as dívidas dos pequenos agricultores. “Foi uma luta muito grande para fazer essa lei, mas de nada adianta se os produtores não quitarem esse débito para voltarem a ter acesso ao crédito. A Prefeitura vai ajudar nesse processo, principalmente, os cerca de 8 mil pequenos produtores, pois esses são os que mais precisam de apoio“, garantiu o prefeito Miguel Coelho.

Para atender os cerca de 10 mil produtores que ainda estão com pendência, o BNB garantirá o atendimento especial na agência situada no Centro de Petrolina. “A classe política fez a parte dela nas figuras de pessoas como o senador Fernando Bezerra e os deputados Guilherme Coelho e Fernando Filho, aprovando e regulamentando a lei. O prefeito está fazendo a sua parte, mobilizando a sociedade, e nós, do Banco do Nordeste, vamos fazer o atendimento da forma mais rápida e efetiva possível“, destacou Holanda.

O presidente do BNB ainda acrescentou que deve levar a iniciativa de Petrolina para outras cidades do Nordeste. “O prefeito mostrou ser novo não apenas no mandato, mas também nas ideias. Vamos implementar essa mesma ação para mobilizar produtores que estão em dívida com outras cidades do Brasil, inclusive já fomos procurados por alguns prefeitos que se interessaram por construir uma parceria similar a que estamos fazendo em Petrolina“.

Lei

Em dezembro do ano passado, foi regulamentada a Lei 13.340, que garante a renegociação, repactuação e liquidação de dívidas rurais. Com a medida, mais de 674 mil (100 mil em Pernambuco) terão condições especiais para operações contratadas até dezembro de 2011, com descontos que podem chegar a até 95% sobre o saldo devedor nos casos de liquidação. Os rebates são de até 95% em casos de liquidação de operações de até R$ 15 mil no Semiárido, contratadas até 2006. Para contratações realizadas de 2007 a 2011, as condições de liquidação incluem rebates de até 50% para empreendimentos localizados no perímetro semiárido e de até 40% nos projetos localizados fora dessa área. Quem desejar repactuar a dívida, pode pagar até 2030, com juros de 0,5% ao ano no caso dos pequenos produtores. As informações são da assessoria da prefeitura. (foto: Ascom PMP/divulgação)

Presidente do BNB virá a Petrolina discutir renegociação de dívidas dos produtores

O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Marcos Holanda, confirmou sua visita a Petrolina para o próximo dia 3 de fevereiro. Será a primeira vez que ele virá à cidade. O convite a Holanda foi feito pelo senador Fernando Bezerra Coelho. Os detalhes da visita foram acertados na última quarta-feira (18), com o prefeito Miguel Coelho e a gerência regional do BNB.

Em Petrolina, o presidente da instituição bancária vai discutir a renegociação das dívidas dos produtores rurais. “Será um ato muito importante para consolidar e acelerar as renegociações. Lutamos durante anos por essa conquista dos produtores e agora é necessário garantir o acesso e a melhor divulgação de todo esse processo“, ressaltou o senador FBC, no encontro com o prefeito e o gerente do BNB.

A renegociação das dívidas dos produtores começou em dezembro, após promulgação da Lei 13.140, sendo que em Petrolina já foram realizadas 115 operações – o que representa quase R$ 8 milhões. As informações são da assessoria do senador. (foto/divulgação)

Senado Federal debate em Juazeiro renegociação de dívida de produtor rural nordestino

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Uma audiência pública realizada ontem (18) em Juazeiro (BA), promovida pelo Senado Federal, tratou de temas como Seguro Rural e a Lei que aplica a renegociação de dívidas de agricultores. O evento reuniu produtores, instituições financeiras e teve os trabalhos conduzidos pelo senador baiano Roberto Muniz (PP). Membro titular da comissão, Muniz contribuiu com o texto da Lei durante sua apreciação enquanto Medida Provisória (MP) no Senado. “O Brasil tem pressa. O que a gente leva pra Brasília dessa sessão é esse sentimento“, disse o senador, informando à plenária que a comissão acompanhará permanentemente a aplicação da lei junto aos bancos e produtores.

Muniz fez ainda um apelo para que os prefeitos façam uma mobilização, com mutirões, em parceria com as instituições bancárias e entidades de produtores, assim que a regulação for publicada.

A reunião faz parte do ciclo de debates e palestras da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)  referente ao processo de avaliação da Política Pública de Seguro Rural.  Foram dirimidas dúvidas sobre as possibilidades para melhor utilização de seguros como Garantia Safra e que outras modalidades possam contemplar produtores da área irrigada e da agricultura Familiar.

Ao final da audiência, foram sistematizadas as sugestões para que seja preparado um relatório pela comissão do Senado. Também participaram do encontro o prefeito  Isaac Carvalho, o prefeito eleito Paulo Bomfim, além de secretários municipais. Os deputados estaduais Zó, Roberto Carlos, Eduardo Sales e Bobô, além o deputado federal Daniel Almeida e o secretário de Agricultura da Bahia, Vitor Bonfim, também se fizeram presentes. (foto/divulgação)

Temer sanciona MP que permite renegociação de dívidas e do K1 em perímetros irrigados da região

fruticultura vale/foto reproduçãoO senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) recebeu ontem (28) um telefonema de ninguém menos que o presidente da República, Michel Temer. Ele fez questão de dar a notícia, de viva voz, ao senador socialista de que estava sancionando a Medida Provisória (MP) 733.

Fernando Bezerra presidiu a comissão mista que analisou a MP, a qual prevê a renegociação das dívidas rurais. O texto será publicado nesta quinta (29) no Diário Oficial da União (DOU). A medida beneficiará milhares de agricultores do Nordeste, atingidos duramente pelos últimos cinco anos de seca.

Além de renegociar os débitos, com rebates de até 95%, os produtores vão poder buscar novos financiamentos para continuar produzindo. O projeto estende os rebates relativos à renegociação dos débitos rurais às dívidas do chamado K-1’ (referente à taxa de uso da água e da infraestrutura) e da titulação de lotes nos perímetros de irrigação implantados ou administrados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em Petrolina (PE) e Juazeiro (BA) .

É uma demonstração inequívoca que o presidente Temer tem compromisso com o Nordeste e tem sensibilidade para tratar de forma diferenciada aqueles menos favorecidos. O alívio aos produtores rurais do Nordeste significa mais de R$ 8 bilhões de esforço fiscal da união, para gerar emprego e renda no semiárido nordestino”, afirmou o senador.

Juazeiro

O atua superintendente regional da Codevasf em Juazeiro (6ª SR), Misael Aguilar Neto, também foi informado ainda ontem, por telefone, sobre a decisão de Temer, e comemorou. “Esta medida foi resultado da união dos irrigantes, pois dá novo fôlego para a quitação ou parcelamento das dívidas, e pode permitir que eles invistam mais em seus lote para produzir melhor, colhendo, assim, bons resultados”, avaliou.

Codevasf em Juazeiro continua renegociações do K-1 com produtores rurais do Submédio

Com a prorrogação, para até 30 de setembro, do prazo para renegociação de dívidas da tarifa do K-1 (taxa de uso da água) e de titulação de lotes agrícolas, produtores dos perímetros de irrigação mantidos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) na região do Submédio São Francisco estão procurando o Setor de Cobranças da 6ª Superintendência Regional (SR) em Juazeiro (BA) para aproveitar as vantagens de parcelamento dos seus débitos.

Poder voltar a investir nos lotes e garantir a propriedade da terra fez o produtor Edilson Passos Gonçalves, que cultiva manga e coco no Perímetro Curaçá, aproveitar a oportunidade para amortizar a dívida, que já se prolongava por seis anos. “Renegociei meu débito em 60 meses, com parcelas acima de R$ 100,00”, informou.

A Codevasf alerta os produtores que, se não regularizarem sua situação até o prazo estipulado, só poderão pagar os débitos vencidos de K-1 e da titulação de lotes com quitação integral. Além disso, os inadimplentes poderão ter suas dívidas executadas na Justiça, o fornecimento de água suspenso e o lote poderá ser confiscado, conforme prevê a nova Lei de Irrigação. O Setor de Cobrança da 6ª SR funciona em horário comercial. Outras informações poderão ser solicitadas pelo telefone (74) 3614-6262.

MP que propõe renegociar dívidas do crédito é aprovada na Câmara Federal e agora segue para o Senado

fruticultura vale/foto reproduçãoA renegociação de dívidas do crédito rural foi uma das sete Medidas Provisórias (MP) aprovadas na tarde de ontem (13) pela Câmara dos Deputados.

O texto seguirá, agora, para o Senado Federal, onde será submetido a análise dos parlamentares. Resta saber se isso acontecerá antes ou depois das eleições municipais do dia 2 de outubro. (com informações da Agência Câmara)

Após aprovação de MP, Fernando Bezerra quer que Ministério da Integração já ponha em prática renegociação de dívidas dos produtores

FBC com parlamentares

Horas após a aprovação do relatório do deputado Júlio César (PSD-PI) à Medida Provisória 733/2016 – que permite a renegociação do crédito rural – o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e um grupo de parlamentares foram recebidos pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. No início da noite de ontem (24), eles estiveram no gabinete do ministro para entregar, a Barbalho, a íntegra do relatório acatado pela comissão mista do Congresso Nacional responsável pela MP 733, da qual Fernando Bezerra é presidente.

Com a medida provisória aprovada ontem no Senado, os parlamentares – entre eles, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) – pediram que o Ministério da Integração Nacional já comece a atuar para a renegociação das dívidas do setor rural. A situação financeira dos produtores agrícolas – principalmente, os do Nordeste – poderá se agravar ainda mais em virtude da perspectiva de seca prolongada estimada para este ano. A MP 733 seguiu para análise na Câmara dos Deputados. (foto/divulgação)

“Em defesa da Bahia e do Nordeste”, governador Rui Costa se reunirá com senadores nesta terça

rui costaO governador da Bahia, Rui Costa (PT), terá uma reunião, marcada para as 15h desta terça-feira (9), com todos os governadores e senadores do Norte e Nordeste do país. O encontro acontecerá no gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Vou continuar sendo intransigente na defesa da Bahia e do Nordeste”, afirmou Rui Costa. O objetivo da reunião é garantir o acesso a crédito para novos investimentos e o equilíbrio na proposta de renegociação de dívidas feita pelo Governo Federal.

A reunião acontece cerca de um mês após o encontro com ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também em Brasília. “Não tivemos nenhuma resposta sobre o pedido de ajuste [do projeto que está em tramitação no Congresso]. Diante do da falta de retorno, resolvemos promover o encontro, convocando os mais de 45 senadores do Norte e Nordeste”, acrescentou o governador.

Os senadores estão em Brasília representando os estados, é isso que diz a Constituição. E é por isso que nós vamos pedir, para que eles não votem esse projeto até chegarmos a um acordo com o Governo Federal sobre os parâmetros que atendam todos. Não é possível assistir a isso parado”, concluiu o governador.

Argumentos

A renegociação de dívidas com a União, no modelo elaborado pelo Governo Federal, não possui forte impacto positivo frente à queda de arrecadação e as consequentes dificuldades impostas aos estados mais pobres do país. Um dos principais argumentos do governador é que o “dever de casa foi feito”, com o cumprimento de dívidas, pagamento de servidores, enquanto estados com orçamento maior parcelaram e/ou atrasaram salários. As informações são do Governo da Bahia. (foto: Camila Souza/GOVBA)

Governo federal vai prorrogar prazo para renegociação de dívidas do K1 a pedido de Fernando Bezerra

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A pedido do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), o Ministério da Integração Nacional (MI) vai prorrogar, por 90 dias, o prazo para a renegociação de dívidas do K-1 (referente à taxa de uso da água) e da titulação de lotes nos perímetros de irrigação implantados ou administrados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A garantia de extensão do prazo foi dada na noite de ontem (28) pela secretária-executiva e ministra-interina da Integração, Emília Maria Silva Curi, que recebeu o senador, em audiência no ministério, na véspera de vencimento do prazo para a renegociação da taxa.

De acordo com Emília Curi, o termo oficial de prorrogação da data de renegociação das dívidas será publicado no Diário Oficial da União (DOU) da próxima segunda-feira (1º/08). O não-pagamento implica em inscrição do débito no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), à cobrança judicial, à suspensão do fornecimento de água e à retomada do lote, conforme previsto na Lei 12.787/2013.

Rio São Francisco e Pontal

Na audiência com a representante da Integração Nacional – pasta que esteve sob a gestão de Fernando Bezerra entre janeiro de 2011 e outubro de 2013 – o senador defendeu que o governo federal priorize a conclusão de ações estruturantes para o Nordeste e o país. É o caso, de acordo com FBC, do Programa de Revitalização do Rio São Francisco e do Projeto Pontal de irrigação, inserido no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e em fase de implementação no município de Petrolina.

Durante a conversa com Emília Curi, o senador também destacou a necessidade de fortalecimento da Codevasf. “Ela é o mais importante órgão indutor de desenvolvimento para os estados de Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Minas Gerais, Piauí e Maranhão”, destacou o socialista. Ainda em agosto, o senador deverá reunir-se com o ministro da Integração, Helder Barbalho, para tratar destes e de outros temas que considera estratégicos para o desenvolvimento regional do país.

Demandas

Antes da audiência com a ministra-interina da Integração e logo após chegar do município mineiro de São Roque de Minas, onde participou de audiência pública sobre o Parque Nacional da Serra da Canastra, o senador fez uma visita de cortesia à nova presidente da Codevasf, Kênia Régia Marcelino. Em audiência na sede do órgão, em Brasília, Fernando Bezerra – acompanhado pelo superintendente da Codevasf em Petrolina, Aurivalter Cordeiro – relacionou demandas regionais que, na avaliação do senador, precisam ser priorizadas pela Companhia. Na Codevasf, o senador novamente defendeu que o governo federal dê prioridade a ações como o Programa de Revitalização do Rio São Francisco. (fonte/foto: Assessoria/divulgação)

Paulo Câmara e demais governadores discutirão com Temer renegociação de dívidas e liberação das operações de crédito

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O governador Paulo Câmara (PSB) espera uma solução consensual sobre temas de interesse do Estado na audiência dos gestores estaduais com o presidente interino Michel Temer (PMDB), na próxima segunda-feira (20). A reunião estava prevista para ocorrer na quarta-feira da semana passada, mas acabou sendo adiada. O encontro debaterá a negociação da dívida dos Estados e a liberação das operações de crédito.

Os secretários da Fazenda estão conversando sobre a renegociação da dívida. Há o entendimento de parte dos governadores de que a dívida pode ser um entendimento para alguns e outros governadores acreditam que a questão do empréstimo pode ser caminho. Vamos debater porque o Brasil é muito grande. São 27 estados e estamos apresentando propostas para buscar esse entendimento”, avaliou Paulo Câmara, durante o Baile dos Namorados, nesta sexta-feira (17).

Inicialmente, os gestores vão fazer uma reunião com os governadores para unificar as propostas que serão apresentadas para Michel Temer. O encontro acontecerá na residência do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB). Em seguida, eles se dirigem para a audiência com o presidente interino, às 15h. (fonte: Folha de PE)

6ª SR convoca produtores rurais para renegociação de dívidas do K-1 e da titulação de lotes nos perímetros irrigados

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) aprovou os critérios para renegociação das dívidas decorrentes do K-1 (referente à taxa de uso da água) e da titulação de lotes nos perímetros de irrigação implantados ou administrados pela empresa. A data-limite para os interessados procurarem a Companhia e requererem o parcelamento dos débitos termina no dia 1° de junho deste ano.

Os irrigantes que necessitarem negociar suas dívidas devem se dirigir à 6ª Superintendência Regional (SR) da Codevasf em Juazeiro (BA), localizada no bairro Piranga. Para pessoas físicas, os documentos necessários são originais e cópias da Carteira de Identidade (RG), CPF e comprovante de residência do titular do lote. Já as empresas deverão apresentar cópia do Contrato Social, Estatuto ou Ata identificando os atuais representantes legais; e RG e CPF do representante legal ou procurador, quando for o caso.

No local, os interessados (pessoas físicas e jurídicas) irão preencher um requerimento com pedido de parcelamento do débito e acordo de pagamento. Deverão apresentar também uma declaração de inexistência de ação judicial ou de embargos opostos referentes à cobrança em questão. Na existência de ação judicial ou de embargos opostos, o irrigante deve apresentar cópia da petição de desistência e renúncia, protocolizada no respectivo Cartório Judicial. Os modelos de pedido e declaração estão disponíveis no setor de cobrança da 6ª SR Codevasf.

Prazo

Quem procurar a Codevasf depois do prazo de 1º de junho para renegociação das dívidas de K-1 e de titulação dos lotes, só poderá regularizar os débitos vencidos com quitação integral. Aqueles que não renegociarem nem quitarem seus débitos serão inscritos no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) e estarão sujeitos à cobrança judicial, à suspensão do fornecimento de água e à retomada do lote, na forma estabelecida no artigo 38 da Lei nº 12.787/2013.

Comissão do Congresso que analisa MP da dívida rural defende novos parâmetros para demarcação do semiárido

Sob a presidência do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), a comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 707/2015 (CMMPV 707) realizou, ontem (23), a terceira e última audiência pública, em Brasília, para o aprimoramento da MP. O debate teve o objetivo de discutir a redefinição dos critérios para a demarcação do semiárido nordestino. “Esta medida é muito importante para a implementação de políticas voltadas ao crédito rural“, afirmou o senador. “Especialmente, para os produtores do semiárido, que merecem ter condições especiais de prazos e juros em função das dificuldades que eles encontram para manter suas atividades na agricultura ou na pecuária“, defendeu Fernando Bezerra.

A expectativa do presidente da comissão é que o texto final da MP 707 esteja consolidado e seja apreciado na semana do próximo dia 12 de abril. Promulgada no final do ano passado, a medida provisória prorroga, até 31 de dezembro deste ano, o prazo para a renegociação das dívidas dos produtores rurais e dos contratos de financiamento dos transportadores de cargas. A MP beneficia, especialmente, os pequenos agricultores nordestinos, que perderam lavouras inteiras com a rigorosa seca iniciada em 2011.

Também participaram da audiência pública, no Senado, o superintendente do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), João Paulo Lima e Silva, e o assessor especial do Ministério da Integração Nacional, Irani Braga Ramos, além do relator da CMMPV 707, deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), e o líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE). Durante o debate, Fernando Bezerra propôs que o governo federal estude a possibilidade de rever os parâmetros que definem o semiárido.

Critérios

Para integrar a região, os municípios devem atender à combinação de três critérios: média anual de chuva até 800 milímetros, índice de aridez de até 0,5 calculado pelo balanço hídrico e risco de seca superior a 60%. “A norma legal determina que esses critérios sejam aplicados em conjunto. Minha recomendação é que eles possam ser consideradas de forma isolada, para municípios que estejam no Nordeste e atendam a um desses critérios como parâmetro para a definição do Semiárido“, sugeriu o senador. “Esta possível nova regra poderá resolver muitas das demandas dos produtores“, acrescentou Fernando Bezerra Coelho.

Irani Ramos disse que o governo federal “está fazendo esforços” para que a delimitação da região semiárida se ajuste à melhor forma possível à realidade do Nordeste. Ao destacar que a Sudene conta 214 servidores e um orçamento de R$ 2 bilhões, João Paulo Lima e Silva afirmou é precioso definir prioridades na aplicação de recursos no semiárido. “Precisamos garantir desenvolvimento com justiça e não polos de desenvolvimento concentrados em regiões metropolitanas“, observou.

Outras duas audiências públicas para o aperfeiçoamento da MP 707 foram promovidas, em Brasília, com a participação de representantes dos trabalhadores, de bancos oficiais (BNDES e Banco do Nordeste) e dos ministérios da Agricultura (Mapa) e do Desenvolvimento Agrário (MDA). Ciclos de Debates também foram realizados, pela CMMPV 707, em Petrolina (PE), Fortaleza (CE) e Arapiraca (AL). Por sugestão do deputado José Daniel (PT-SE), que também integra a comissão mista da MP 707, mais encontros deverão ocorrer nos municípios sergipanos de Irecê, no próximo dia 28, e Itabaiana, dia 4 de abril.

Medida Provisória

Editada no final de 2015, a Medida Provisória 707 prorroga, até 31 de dezembro deste ano, o prazo para a cobrança sobre o crédito rural vai. A MP beneficia, especialmente, os pequenos produtores do Nordeste, que perderam lavouras inteiras com a rigorosa seca iniciada em 2011. A medida provisória também autoriza o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a refinanciar contratos para aquisição de caminhões, chassis, tratores, carretas, cavalos mecânicos, reboques, tanques e carrocerias para caminhões novos e usados. O benefício é direcionado a pessoas físicas, empresas individuais, sociedades, associações e fundações cuja receita ou renda anual seja de até R$ 2,4 milhões. As empresas arrendadoras que se enquadram neste perfil também poderão refinanciar equipamentos. (foto: Assessoria/divulgação)

Senadores devem se reunir com governo para tratar da renegociação de dívidas dos agricultores do Vale do São Francisco

O presidente da comissão mista que analisa a Medida Provisória 707/2015, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), informou que está sendo agendada por ele e pelo senador José Pimentel (PT-CE) uma reunião no início da próxima semana com representantes do governo federal. O objetivo é atrair o apoio do governo, principalmente da área econômica, para a renegociação das dívidas dos produtores rurais – algo que beneficia os agricultores do Vale do São Francisco e de todo o Nordeste. Na última semana, uma audiência foi realizada em Petrolina para discutir o tema.

Tal costura nasceria das negociações em torno da própria MP 707/2015, que concedeu mais tempo aos produtores para pagarem suas dívidas. O foco da comissão, como faz questão de reiterar Fernando Bezerra, está especialmente na difícil situação vivida por milhares de produtores nordestinos. “É um tema de enorme relevância, calcula-se que o impacto econômico dessa renegociação pode ser superior a R$ 6 bilhões”, disse o senador durante audiência da comissão ontem (16).

O texto inicial da MP enviado pelo governo suspende até o dia 31 de dezembro o envio das operações de crédito em atraso para inscrição na dívida ativa e para a cobrança judicial. O governo justifica que não se trata de perdão de dívidas, mas apenas de um prazo extra, considerando a seca que tem assolado principalmente o Nordeste desde 2011.

Fernando Bezerra vê agora nas negociações em torno da MP uma oportunidade para o equacionamento dessas dívidas, o que possibilitará um novo dinamismo para a região. Ele defende que tanto o Congresso quanto o governo trabalhem num acerto que de fato possa ter a adesão dos agricultores.

Durante a audiência, o senador José Pimentel (PT-CE) defendeu anistia às dívidas equivalentes a até R$ 15.000, que também incluiria políticas de abatimento escalonadas nos endividamentos entre R$ 15.000 e R$ 35.000, e uma terceira faixa entre R$ 35.000 e R$ 100.000. Pimentel também considera prioritário que as taxas de juros praticadas pelos Fundos Constitucionais jamais sejam superiores às praticadas pelo Banco Nacional dopo Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Caminhões

A MP também trata de um outro tema: amplia até o dia 30 de junho de 2016 o prazo para que o BNDES refinancie os contratos destinados à compra e arrendamento de caminhões. O prazo anterior expirou no final do ano passado, e os caminhoneiros alegam dificuldades para honrar seus compromissos por conta da crise. (fonte: Agência Senado/foto: divulgação)

Comissão que analisa prorrogação de crédito rural realiza em Petrolina primeiro Debate sobre a MP 707

16_FotorO senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) conduziu, em Petrolina (PE), a primeira reunião do Ciclo de Debates para o aprimoramento do texto sobre a MP 707. O encontro aconteceu na manhã desta sexta-feira (11), no Auditório do Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (sest/Senat). Promulgada no final do ano passado, a Medida Provisória 707 prorroga o prazo para a renegociação das dívidas dos produtores rurais e dos contratos de financiamento dos transportadores de cargas.

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