Planalto e base de Temer dão como certo relatório pró-denúncia, mas governo diz ter votos necessários no CCJ

O Palácio do Planalto e a base aliada dão como certa a apresentação de um relatório pela aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O voto do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ) será lido nesta segunda-feira, 10, à tarde no colegiado. São necessários 34 votos para a aprovação do parecer – o colegiado é composto por 66 deputados.

Com a formação desse cenário, Temer, que antecipou em um dia a volta do G-20, realizado na Alemanha, reuniu no domingo, 9, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), no Palácio do Jaburu, para discutir a crise política. Ele ainda traçou estratégias com ministros e líderes governistas em encontro à noite no Palácio da Alvorada.

Temer demonstrou preocupação e pediu empenho da base para que a CCJ rejeite a admissibilidade da denúncia por corrupção passiva feita pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, com base nas delações do Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. No encontro da noite, os principais nomes do governo atuaram para garantir que a comissão tenha quórum suficiente, nesta segunda, 10. Com 66 membros, a CCJ necessita de ao menos 34 deputados presentes para começar os trabalhos.

Por isso, nomes como Aguinaldo Ribeiro (PP-B), líder do governo na Câmara, e André Moura (PSC-SE), líder do governo no Congresso, passaram o domingo ligando para parlamentares do colegiado com o objetivo de se certificar de que os deputados estarão presentes no Congresso. Ao final, eles conseguiram chegar a um número de 39 deputados que devem comparecer à CCJ. “Ele quer acelerar o mais rápido possível. O País não pode ficar sangrando”, resumiu o deputado Fausto Pinato (PP-SP), presente no palácio.

Expectativa

Se o parecer de Zveiter for pró-denúncia, aliados de Temer dizem ter os votos necessários para rejeitá-lo. “Não vou poder agradar a todo mundo, mas não vou fazer nada deliberadamente para desagradar a ninguém”, disse Zveiter ao Estado. Visto como um parlamentar descolado do Planalto, ele reiterou que seu voto será técnico, “totalmente isento” e de acordo com sua “consciência”. “Quem vai dar a solução para o problema e para a população é o plenário”, disse.

Zveiter não pediu mais prazos e cumprirá o acordo de finalizar a votação na CCJ dentro do prazo regimental de cinco sessões plenárias, o que frustrou a oposição. “Se ele votar com o governo, ele vai ficar desmoralizado”, afirmou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Após a CCJ, a denúncia vai para a análise do plenário da Câmara, onde o governo precisará de 172 dos 513 votos para derrubá-la. (Fonte: Estadão/Foto: Dida Sampaio)

Comissão conclui relatório sobre processo de implantação de campus da Univasf em Salgueiro

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), por meio de uma comissão interna instituída pela Portaria 266, apresentou ontem (20) ao Conselho Universitário (Conuni), o relatório final sobre projeto do Ministério da Educação (MEC) que visa à implantação do sétimo campus da Univasf. A proposta foi formalizada pelo MEC no dia 24 de março deste ano e, no dia 31, apresentada em sessão ordinária do Conuni. No mês seguinte, a Reitoria promoveu debates junto à comunidade acadêmica de todos os campi, entidades de base da instituição e instâncias consultivas, entre as quais Fórum dos Técnicos e o Fórum de Coordenadores, que agrega representantes dos Colegiados Acadêmicos. (mais…)

Vídeo Blog: Cancão entrega nas mãos de Paulo Câmara relatórios sobre segurança pública de Petrolina

Fernando Bezerra aprova em Comissão relatório favorável a troca de informações e proteção mútua entre Brasil e Espanha

Integrante da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal (CRE), o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), participou da reunião do Colegiado nesta quinta-feira, 27. Na pauta, a sabatina dos novos embaixadores do Brasil nos Emirados Árabes e no Chile, respectivamente Fernando Luís Lemos Igreja e Carlos Sérgio Sobral Duarte. Os dois nomes passaram pelo crivo dos senadores e foram confirmados nos cargos.

Ainda como parte da reunião da CRE, o senador teve aprovado o seu relatório que foi favorável ao projeto de decreto legislativo 28/2017. O texto prevê a troca e proteção mutua das chamadas “informações classificadas” (sigilosas) entre o Brasil e a Espanha, em harmonia com a legislação brasileira, especialmente, com a Lei de Acesso à Informação. (Foto: Ascom)

 

Relatório de secretário de Saúde de PE tem números positivos quanto a acidentes de moto no Recife e em Caruaru. E Petrolina?

iran costa secretario

O secretário de Saúde de Pernambuco, Iran Costa, apresentou na manhã desta quarta-feira (24), durante reunião do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), em Brasília (DF), o cenário dos acidentes de moto no Estado e as ações bem-sucedidas do governo Paulo Câmara, que possibilitaram uma redução de 12,3% nos óbitos em 2015.

De acordo com o secretário, em 2015, 32.881 condutores de motos se envolveram em acidentes de trânsito (5,5% a menos que 2014, quando foram registrados 34.794) e 719 vieram a óbito (uma redução de 12,3% em relação a 2014, que apresentou 820 registros). Já a taxa de óbitos de acidentes de moto por 100 mil habitantes também apresentou queda, saindo de 8,8, em 2014, para 7,7 em 2015. Um recuo de 12,9%.

Já no primeiro quadrimestre de 2016, o Estado também registrou uma diminuição no número de motociclistas atendidos em grandes emergências. No Hospital da Restauração (HR), no Recife, de janeiro a abril de 2016, foram 1.043 atendimento contra 1.329 atendimentos no mesmo período de 2015, uma redução de 22%. No Hospital Regional do Agreste (HRA), em Caruaru, foram 798 em 2016 e 1.046 em 2015, uma queda de 22,6%. Tudo muito bom. Falta apenas um detalhe nesse relatório do secretário: Petrolina, a maior cidade do Sertão pernambucano, não foi mencionada. E olhe que por aqui a preocupação das autoridades em relação aos acidentes de motos ainda é grande. Perguntar não ofende: por que a cidade não teve essa estatística mostrada? (foto/divulgação Conass)

Prefeito de Belém do São Francisco contesta relatório do TCE-PE sobre situação de escolas municipais: “Realidade é outra”

Gustavo-Caribé1

O prefeito de Belém do São Francisco, Gustavo Caribé (PSB), disse que recorrerá da decisão do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que negou provimento ao recurso apresentando pelo gestor contra a decisão do órgão judiciário, o qual julgou irregular o objeto de uma auditoria especial realizada no ano de 2014, a qual detectou vários problemas enfrentados por alunos de escolas da rede municipal de ensino. Na ocasião Gustavo foi multado pelo que o TCE-PE considerou de “descaso”.

Ao Blog, o prefeito justificou que após a audiência realizada pelo Tribunal, mais da metade das falhas encontradas nos estabelecimentos de ensino já tinham sido sanadas.

Ele informou que ao assumir a gestão, em 2009, Belém contava com 62 escolas da rede municipal. A grande maioria delas estava, de fato, como o TCE-PE encontrou. “Muitas eram em casas de taipa, sem nenhuma estrutura física”, lembrou Gustavo. Mas a partir de então ele contou ter feito um levantamento, junto com a Secretaria Municipal de Educação, e começou um trabalho de ampliação e recuperação das escolas, além da nucleação das mesmas.

Para se ter uma ideia, das 62 escolas que existiam, hoje temos 25, fruto desse trabalho de nucleação a partir do momento em que fomos ampliando e recuperando as escolas existentes”, pontuou. Gustavo assegurou que as fotos divulgadas pelo TCE-PE, mostrando o estado precário dos estabelecimentos de ensino, não condizem atualmente com a realidade. “Há muito tempo que não existe mais isso. As casas de taipa eram da gestão anterior à minha. Quando nós assumimos, em 2009, a realidade era essa. Mas hoje é completamente distinta”, afirmou. Gustavo, que se encontra no Recife, disse já ter procurado o TCE-PE para informar ao órgão que o cenário é completamente diferente do que havia em relação às escolas do município.

Confiram principais pontos do relatório que pede abertura do processo de impeachment de Dilma no Senado

1017368-04052016dsc_1717-

O relator da comissão especial do impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), leu nesta quarta-feira (4) o relatório que recomenda a abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. Se na próxima semana o plenário concordar com o relator e aprovar o parecer, Dilma será afastada por até 180 dias e o vice-presidente Michel Temer assumirá.

“Em face do exposto, a denúncia apresenta os requisitos formais exigidos pela legislação de vigência, especialmente pela Constituição Federal, para o seu recebimento. O voto é pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment, a abertura de prazo para a denunciada responder à acusação e o início da fase instrutória, em atendimento ao disposto no art. 49 da Lei no 1.079, de 1950“, diz o texto escrito por Anastasia.

O senador iniciou às 15h20 a leitura do relatório para os membros da comissão especial do impeachment e terminou às 18h30.

Principais pontos do relatório:

– A denúncia contra Dilma está de acordo com a Constituição e deve ser aceita.

– O processo não é golpe, porque seguiu as leis e teve direito a ampla defesa.

– Existe previsão legal para o impeachment, para evitar um “poder absoluto do governante”.

– Há indícios de materialidade e autoria das “pedaladas fiscais” de decretos de abertura de créditos suplementares.

– É possível, sim, julgar contas que ainda não foram avaliadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

– Não houve “vício” na abertura do processo na Câmara, que foi motivada, principalmente, por questões técnicas.

– Não houve irregularidades na votação na Câmara.

– Não há irregularidade na eleição de Anastasia para relatoria da comissão especial do Senado.

(Fonte: G1 Brasília/foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

Comissão do impeachment vota relatório nesta segunda-feira

Brasilia - Sessao da comissao especial encarregada de analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Camara dos Deputados (Marcelo Camargo/Agencia Brasil)

Antes de chegar ao tão falado Salão Verde da Câmara, um grupo seleto de 65 deputados federais vota, nesta segunda-feira (11), o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que já se posicionou a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Para a chegar ao palco, ou melhor, ao plenário da Casa, essa fase é como se fosse um corredor por onde passam os principais atores e todas as angústias do país. Os 65 farão uma espécie de mini julgamento que tem o poder de influenciar os demais parlamentares (513 ao todo) e a população, que acompanha o desfecho desse capítulo da República com interesse singular. O Brasil está paralisado e dividido desde as eleições de 2014.

(mais…)

Cansaço de piloto está entre as causas de acidente que matou Eduardo Campos, diz FAB

acidente eduardo

O cansaço de Marcos Martins, piloto do avião que caiu em Santos (SP), em 13 de agosto de 2014, matando o então candidato do PSB e ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e outras seis pessoas, foi um dos fatores contribuintes para o desastre, que teve uma sequência de falhas humanas, conforme antecipou o jornal O Estado de S. Paulo.

O relatório com o resultado das investigações realizadas nos últimos 17 meses pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) foi apresentado nesta terça-feira (19), às13h, aos familiares de todos que estavam no voo e, em seguida, às 15h30, será mostrado à imprensa.

Além do uso de “atalho” para acelerar o procedimento de descida na Base Aérea de Santos, outro problema detectado durante os trabalhos foi a falta de treinamento do piloto, específico para aquela aeronave, um Cessna 560 XL, que levou à Aeronáutica, inclusive, a emitir uma recomendação de segurança à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), três meses depois do acidente

Durante as investigações foi detectado que a relação entre piloto e copiloto não era boa. Os dois tinham um histórico de atritos e o copiloto, Geraldo Magela Barbosa, teria pedido para não mais voar com Martins. O cansaço do piloto foi identificado pelo tom de voz de Martins no voo. Poucos dias antes do acidente, o próprio Martins já havia relatado, em redes sociais, que estava “cansadaço”.

Perfil

Todo o perfil psicológico, pessoal e profissional dos dois pilotos foi levantado pela equipe que investigou as causas que levaram ao acidente. O quadro psicológico do copiloto foi amplamente analisado. O Cessna 560 XL saiu do aeroporto Santos Dumont, no Rio, rumo à Base Aérea de Santos, no Guarujá, em São Paulo. (fonte: O Estado de S. Paulo)

Comissão de Orçamento da Câmara aprova relatório sem previsão de cortes no Bolsa Família

Bolsa FamiliaA Comissão Mista de Orçamento aprovou ontem (7) dois dos 16 relatórios setoriais que precisam ser analisados antes da votação final que irá ao plenário. O mais aguardado, o relatório da área social, foi aprovado sem a previsão de cortes no Programa Bolsa Família.

Havia expectativa em relação a isso, porque o relator do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), já tinha anunciado a disposição de cortar R$ 10 bilhões do programa para tentar alcançar os R$ 17 bilhões em cortes necessários para garantir a meta de superávit fiscal em 2016.

O relatório setorial do deputado João Fernando Coutinho (PSB) para a área social, no entanto, teve quase a mesma previsão feita pelo governo federal para o Bolsa Família no próximo ano, cortando apenas R$ 100 milhões, conforme já solicitado pelo próprio governo. Assim, por enquanto está prevista dotação orçamentária para o Bolsa Família, de R$ 28,1 bilhões para 2016.

Entretanto, o relatório setorial aprovado não é definitivo. Ricardo Barros ainda pode fazer o corte anunciado quando estiver elaborando seu relatório final. Se desejar, ele também poderá fazer cortes no outro setor, cujo relatório foi aprovado: o de Comércio, Indústria e Micro e Pequenas Empresas, do senador Hélio José (PSD-DF). Uma nova reunião da Comissão foi marcada para hoje (8), para que o colegiado analise os outros relatórios setoriais. A intenção da presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), é votar o relatório final até o início da próxima semana, para que possa ser levado ao plenário. (fonte: Agência Brasil)

Senador baiano quer transformar Codevasf em autarquia federal com receita própria

otto alencar

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), comissão permanente do Senado Federal, aprovou no dia 1º deste mês o relatório de avaliação da Política Pública de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco. A informação foi dada pelo presidente do colegiado, o senador baiano Otto Alencar (PSD), quando esteve no último dia 4 em Juazeiro (BA) – sede da 6ª Superintendência Regional da Companhia – para participar de uma audiência pública sobre a crise hídrica, e receber o título de Cidadão Juazeirense como reconhecimento de sua luta pela revitalização do rio da integração nacional.

No relatório, encaminhado à presidência da República, é sugerida a transformação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em uma autarquia federal, com atuação regional e autonomia para planejamento, exploração dos recursos naturais e consequente obtenção de receitas próprias.

Nesse documento também é sugerido que em cada sub-bacia do São Francisco a Codevasf seja responsável pela instalação de Centros de Referência em Recuperação de Áreas Degradadas para viabilizar a produção de mudas e a recomposição da vegetação nativa, com prioridade para as regiões do Alto e Médio São Francisco.

Segundo o senador baiano, “encaminhamos ao governo federal aquilo que todos os senadores acham que deve ser feito. Uma delas é em relação à Codevasf, que recebe recurso do orçamento, e então, se o ministério (da Integração) quiser passar o dinheiro, passa. Mas se não quiser, não passa e não tem dinheiro. A proposta enviada à presidência é transformar a Codevasf em uma autarquia com receita própria, oriunda da geração de energia, da produção de irrigação sem causar prejuízos aos irrigantes na produção de alimentos. Enfim; tem que ter receita própria, porque se administrar um órgão público sem receita própria e com orçamento apertado é quase impossível”. (fonte: Ascom 6ª SR)

TCU aponta para risco de poluição das águas do projeto da transposição

fórum debates transposição TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou relatório que aponta risco de poluição das águas do projeto de transposição. De acordo com o TCU, 57% dos municípios da área de influência direta do projeto, ou seja, com proximidade de até 50 quilômetros dos canais, cujo impacto influencia diretamente a qualidade da água, não possuem serviços adequados de esgotamento sanitário nem convênios para construção de esgoto. Os dados foram apresentados num fórum de debates ocorrido na última sexta-feira (6), em Juazeiro do Norte (CE). O encontro contou com prefeitos, vereadores e deputados das cidades que serão beneficiadas com o projeto da transposição e foi promovido pela comissão externa da Câmara dos Deputados, que acompanha as obras da transposição.

De acordo com o representante da Secretaria de Controle Externo do TCU, Tibério César Loureiro, há um gargalo que pode prejudicar a transposição, pois, com a ausência dos sistemas de esgoto, há um elevado risco de poluição das águas, impossibilitando o abastecimento humano.

Um dos convidados para o evento, o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) lembrou que existem recursos para investir no esgotamento sanitário através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas infelizmente – segundo ele – não existe “uma política séria” para resolver essa situação.

O gerente executivo Cláudio Freitas, da Caixa Econômica Federal (CEF) – que administra convênios para realização das obras e liberação de recursos -, afirmou que a situação do esgotamento sanitário na região do São Francisco é semelhante à de outras obras públicas em todo o País. “Isso talvez nos obrigue a fazer uma reflexão sobre o modelo de contratação e execução de obras públicas. Temos uma dificuldade na elaboração de projetos. O Brasil passou muitos anos sem investimentos em infraestrutura”, explicou Freitas.

Ações complementares

O coordenador da Comissão Externa da Transposição do Rio São Francisco, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), informou que o trabalho exercido pelo TCU proporcionou a economia de aproximadamente R$ 500 milhões, ao rever preços e fiscalizar a execução dos projetos. Segundo o parlamentar, apesar de a transposição representar a redenção do Nordeste, é necessário aprimorar ações complementares. “O relatório do TCU gerou preocupação, pois, dos 399 municípios beneficiados pela transposição, apenas 102 estão em nível aceitável [em relação às obras de esgotamento sanitário]”, alertou. As informações são da assessoria de Gonzaga Patriota. (foto/divulgação)

Relatório da CPI da Petrobras isenta políticos, entre eles Dilma e Lula

relatório CPI petrobras

Por 17 a favor, nove contra e uma abstenção, o parecer final do relator Luiz Sérgio (PT-RJ) foi aprovado pela CPI da Petrobrás. A votação se estendeu pela madrugada e nenhum dos quatro destaques propostos para alterar o texto foi aprovado.

Luiz Sérgio apresentou uma nova versão de seu criticado relatório. Pedidos genéricos foram excluídos do texto e mais de 70 personagens que já haviam sido nominalmente citados na primeira versão foram acatados. No final da noite, o petista acolheu o pedido de indiciamento de empresários da família Schahin e surpreendeu ao aceitar a inclusão do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Luiz Sérgio manteve em seu relatório críticas à operação Lava Jato e ao expediente das delações premiadas.

Apesar ter continuado a poupar políticos, o relator incluiu a contragosto empreiteiros, doleiros, carregadores de mala, funcionários e ex-funcionários da Petrobrás que haviam sido listados pelos sub-relatores como alvos de indiciamento. Todos eles, na verdade, já são investigados e alguns até condenados na Operação Lava Jato.

O último destaque, apresentado pelo PSDB, pedia ao Ministério Público “especial atenção à responsabilização penal dos agentes políticos hierarquicamente superiores e com poder de comando em relação ao projeto Gasene sustentando-se a teoria do Domínio do Fato”. Os tucanos queriam a investigação dos ex-presidentes da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli e Graça Foster, além da presidente Dilma Rousseff. Para Graça, havia um pedido de abertura de inquérito.

Insatisfação

Insatisfeitos com o parecer apresentado pelo relator, representantes de PSOL, PSDB e PMDB apresentaram votos em separado incluindo políticos na lista de sugestões de indiciamento e de instauração de inquéritos civil e criminal. Contrariando o relator petista, os tucanos incluíram a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no rol de investigados por suposto envolvimento no esquema de corrupção da estatal.

Os pareceres paralelos sequer foram à votação e foram anexados ao trabalho apenas como manifestações contrárias à posição do relator. O presidente da comissão rejeitou uma questão de ordem propondo a votação dos relatórios paralelos, não dando outra opção de relatório aos membros da CPI. Com exceção do PSDB, PSOL e do DEM, as bancadas foram orientadas a votar a favor do relatório. (Fonte: Estadão/foto: Zeca Ribeira/CD)

Apenas 32 cidades destinam lixo de maneira adequada em PE, mostra levantamento do TCE

aterroUm levantamento feito pelo Núcleo de Engenharia do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) mostra que  a maior parte dos 184 municípios pernambucanos (82,6%) ainda não deposita seus resíduos sólidos em aterros sanitários.  Em 129 municípios (70,1%) os dejetos são descartados em lixões. Apenas 32 cidades (17,4%) utilizam locais adequados para o serviço, enquanto que 23 municípios (12,5%) depositam o seu lixo nos chamados “aterros controlados”, que seria uma situação intermediária, mas ainda inadequada.

O relatório, divulgado hoje (15), tomou por base informações fornecidas pela CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente) e dados das inspeções realizadas este ano pelos técnicos do tribunal. Pernambuco dispõe apenas de 09 aterros sanitários licenciados, um número bem abaixo do considerado ideal pelo Plano Estadual de Resíduos Sólidos para atender às necessidades da população, que seria de 54 aterros.

Em relação à quantidade de lixo descartado, a situação é outra. Quase  58% do total do lixo produzido no Estado estão sendo depositados em aterros sanitários. Isso se dá em razão das principais cidades da Região Metropolitana possuírem esse tipo de espaço para depósito dos dejetos.

Os municípios que depositam os resíduos de forma ambientalmente adequada ou que estão com o local de destinação final em fase de licenciamento junto à CPRH, recebem uma importante parcela do ICMS Socioambiental, que, em muitos casos, cobre totalmente as despesas com operação e manutenção desses locais.

Atuação 

De acordo com a Constituição Federal, as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente, levam a sanções penais e administrativas. A multa aos gestores, pelo descumprimento da lei, pode chegar a R$ 65 mil. No âmbito do TCE-PE, a irregularidade, somada a outras que porventura existam, pode contribuir para a emissão de um Parecer Prévio com indicação da rejeição das contas do prefeito. Os relatórios das prestações de contas dos prefeitos relativas ao exercício de 2014 já foram instruídos, em 2015, com base nesse diagnóstico. Na justiça eleitoral, os gestores que tiverem contas rejeitadas pelo Tribunal podem se tornar inelegíveis.

Os dados sobre o levantamento feito pelo Tribunal de Contas serão disponibilizados no Portal do Cidadão do TCE (cidadao.tce.pe.gov.br/portalcidadao/) e enviados ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para auxiliar no monitoramento da regularização da destinação do lixo.

Aprovado relatório que institui normas gerais para revitalizar São Francisco

rio sao francisco poluidoA Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado aprovou relatório apresentado pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), que institui normais gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco. Na avaliação do parlamentar, a bacia do Velho Chico tem sofrido, há muito tempo, com o crescimento socioeconômico sem planejamento e precisa de um texto legal, com o estabelecimento de obrigações por parte do Poder Público, para garantir a reversão do quadro atual de degradação ambiental.

(mais…)

(c) 2015 Blog do Carlos Britto | produzido por agencialaguz.com.br