Deputado sertanejo propõe audiência pública sobre Reforma Política

kaio-manicobaUm dos integrantes da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados, Kaio Maniçoba (PMDB-PE) solicitou a realização de uma audiência pública para debater possíveis soluções para os problemas do atual sistema político brasileiro. O parlamentar convidou o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e presidente da Comissão de Estudos da Reforma Política, Pedro Henrique Praga Reynaldo Alves, e o presidente da OAB/PE, Ronnie Preuss Duarte.

Para Kaio, a Reforma Política precisa ser amplamente discutida e aprofundada, para que nas próximas eleições possa haver uma lei mais justa e igualitária e que aproxime mais os eleitores dos políticos. Um dos pontos a ser discutidos é a cláusula de barreira, pela qual diminui os números de partidos.

O parlamentar também avalia que o financiamento de campanhas eleitorais também precisa ser revisto. as informações são da assessoria do deputado. (foto/divulgação)

PECs dos Gastos Públicos e da Reforma política podem entrar esta semana na pauta do Senado

SenadoAs discussões em torno das propostas de emenda à Constituição (PEC) que estipulam um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos (PEC 55) e da reforma política (PEC 36) serão os assuntos mais importantes em pauta no Senado nesta semana. As votações, uma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e outra no plenário, ocorrerão na próxima quarta-feira (9), conforme cronograma definido pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), em acordo com lideranças partidárias.

A PEC do Teto de Gastos teve parecer pela aprovação sem emendas apresentado na última terça-feira (1º) pelo relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), na CCJ do Senado. O relatório está sob vista coletiva e será discutido em audiência pública nesta terça-feira (8), quando serão ouvidos dois especialistas convidados pela oposição e dois pelos governistas. Na quarta-feira, a comissão deve discutir e votar a PEC.

Já a PEC da Reforma Política (PEC 36), de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), deve ser o único tema apreciado pelo plenário do Senado na quarta-feira. A proposta estabelece o fim das coligações partidárias e da cláusula de barreira para os partidos políticos terem acesso a tempo de televisão e rádio. (fonte: Agência Brasil/foto reprodução)

Artigo do leitor: Reforma Política e o ‘book rosa’

20140808reforma-politicaMembro do PSOL de Juazeiro, o advogado Jaime Badeca enviou um artigo ao Blog no qual faz uma comparação entre o polêmico ‘book rosa’ da novela da Globo e o financiamento das campanhas eleitorais. No artigo o leitor fala da reforma política e diz que o assunto vem sendo debatido sem perspectiva de alterações significativas.

Acompanhem:

Considerada a mãe das reformas, aquela que prepararia o País para outras mudanças necessárias, a Reforma Política vem sendo debatida no Congresso, sem, porém, qualquer perspectiva de alteração significativa das atuais regras. O tema é amplo e as propostas são variadas, sendo o financiamento de campanha umas das principais. Manter o sistema atual de doações de empresas ou proibi-las, adotando-se o financiamento público, aquele oficialmente bancado pelo dinheiro público.

Alguns se contrapõem a esta proposta até mesmo com indignação, considerando imoral o governo bancar “picaretas” (palavra que se incorporou ao jargão político a partir de um desabafo do ex-presidente Lula). Observem o perigo ou a incoerência dessa afirmação, vez que todos os que exercem cargos eletivos são escolhidos pela população. Se são picaretas, são selecionados pela sociedade através do voto e das campanhas, verdadeiras fanfarras, com distribuição de dinheiro, migalhas e quinquilharias.

Para os que defendem o financiamento público, a atividade política é eminente e preponderantemente pública, uma vez que os eleitos cuidarão do destino de toda a população, justificando, portanto, que o Governo financie a campanha, naquilo que seja apenas o necessário para o candidato apresentar-se e poder divulgar suas propostas de trabalho.

Em “Verdades Secretas”, mais um sucesso da TV Globo e de Walcyr Carrasco, empresários contratam belas modelos para eventos de promoção de seus empreendimentos, estendendo essas companhias para momentos de maior prazer, liberdade e intimidade, o chamado ‘book rosa’. A classe política no Brasil é o book rosa dos empresários sem responsabilidade social, que bancam as campanhas eleitorais em troca de todo tipo de fraude e promiscuidade no exercício do poder, como mostra a Lava Jato.  Tudo indica que a Reforma Política que tramita no Congresso fará apenas ligeira e tímida alteração no book rosa, sem qualquer mudança no formato atual.

Jaime Badeca Filho/Advogado e membro do PSOL de Juazeiro

A Casa Plínio Amorim e o troca-troca de partidos

casa-plinio-amorimAs movimentações na Casa Plínio Amorim acerca do troca-troca de legendas continuam a pleno vapor com vistas às eleições 2016.

Mas nenhum vereador assume abertamente que está deixando sua sigla partidária. Por enquanto, só insinuações, a exemplo de Dr.Pérsio Antunes (PMDB), o qual afirmou na última sexta (14), na posse de Miguel Coelho como presidente da comissão provisória do PSB, que pode virar socialista.

Outro vereador presente à solenidade, em reserva, disse que “no momento certo” vai analisar o assunto. Esse “momento certo”, diga-se de passagem, diz respeito das novas regras paras as eleições a serem definidas pela Reforma Política no Congresso.

A Reforma Política e os vereadores de Petrolina

casa plinio amorim (2)Tem vereador de pequeno partido em Petrolina apreensivo quanto à Reforma Política em curso no Congresso Nacional.

Em reserva, um deles disse a este Blog que só tomará a decisão de sair de sua atual legenda a depender de como ficarão as coligações para 2016. Se é que ficarão.

Para não ‘morrer na praia’, esse vereador admitiu que pode sair, sim, do partido no qual se elegeu em 2012. Ele quer só saber a definição da reforma para ver qual rumo seguirá no ano que vem.

A Reforma Política e os pequenos partidos da Casa Plínio Amorim

casa-plinio-amorimMesmo o número de cadeiras na Casa Plínio Amorim subindo das atuais 19 para 23 na próxima legislatura, a partir de 2017, entre os pequenos partidos o momento é de apreensão por conta da Reforma Política que tramita no Congresso. O ponto-chave é a questão das coligações.

Segundo o presidente do PRTB de Petrolina, vereador Ibamar Fernandes, se a reformar passar com as coligações, as expectativas são boas quanto às eleições de 2016. Caso contrário, as pequenas legendas terão dificuldades em eleger seus candidatos devido ao coeficiente eleitoral. “É muito difícil um partido, sozinho, sobreviver”, avaliou.

Ibamar cita, como exemplo, o PSL, que fez quatro vereadores em 2012. Mas segundo o vereador, isso só foi possível por causa das coligações.

Mandato de quatro anos: Controvérsia só está no começo

eleições-2014A redução do mandato eletivo de cinco para quatro anos, aprovada ontem (15) pela Câmara dos Deputados, dentro da proposta de Reforma Política, já causa uma grande controvérsia.

Será que prefeitos e governadores (principalmente estes) terão tempo suficiente para executar ações em prol da coletividade num período de quatro anos? Essa é a pergunta que não quer, nem vai calar.

Um bom exemplo disso são os atuais prefeitos Julio Lossio (Petrolina) e Isaac Carvalho (Juazeiro da Bahia), que praticamente perderam metade dos seus primeiros mandatos justificando dificuldades que enfrentaram ao assumir seus respectivos municípios.

Se já tivesse valendo o mandato de quatro anos, seria muito complicado os dois gestores colocarem em prática, no primeiro mandato, algumas ações relevantes que só efetivamente aconteceram no segundo. Fica a questão.

Câmara dos Deputados volta atrás e derruba mandato de cinco anos

plenárioO plenário da Câmara dos Deputados voltou atrás e derrubou ontem (15) o mandato cinco anos para presidente da república, governadores, prefeitos, deputados, vereadores e senadores. As matérias haviam sido aprovadas durante a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política, em primeiro turno. Com a decisão, os cargos do Executivo, de deputado e vereador retornam o mandato de quatro anos, e de senadores, de oito anos.

Foram duas votações. Na primeira foi aprovado um destaque do PMDB que retirava do texto aprovado a alteração nos mandatos do Legislativo, por 294 votos a favor dos cinco anos e 154 contra. Para que os cinco anos fossem mantidos, eram necessários os votos de no mínimo 308 deputados.

Na segunda votação, os deputados também voltaram atrás e reduziram, por 363 votos favor e 68 contra, o tempo de mandato, de cinco para quatro anos, para presidente da República, governadores e prefeitos.

Durante votação das emendas ao texto aprovado em segundo turno, uma emenda apresentada pelo líder do DEM, Mendonça Filho (PE), tentou restabelecer a reeleição para presidente da República, mas foi rejeitada pelos deputados.

Financiamento de campanha

Um dos temas mais polêmicos no debate da reforma política – a que trata do financiamento de campanha por empresas – dividiu mais uma vez o plenário. Um destaque do PT e do PPS pretendia excluir do texto a possibilidade de empresas fazerem doações a partidos políticos.

Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), o fim do financiamento de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais deveria ter sido votado ontem. “Quem quer manter empresa financiando eleições, tem que colocar 308 votos no segundo turno e não fazer uma manobra regimental para impedir a votação que vai decidir se vai ter empresa ou não no financiamento eleitoral brasileiro”, disse. Mas um questionamento do líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), sobre a validade do destaque, resultou no cancelamento da sessão e, consequentemente, no adiamento da decisão para agosto.

Já o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que precisa de mais tempo para ter segurança jurídica a fim de votar as emendas restantes. “Eu preciso decidir com segurança. Todas as decisões que tomei, regimentais, aqui, foram todas confirmadas pelo Poder Judiciário. Não posso correr o risco de tomar uma decisão que eu possa sofrer contestação e não ganhar”, pontou. (fonte/foto: Agência Brasil)

Aprovada redução de tempo do guia eleitoral em TV

propaganda eleitoralA Comissão Temporária de Reforma Política do Senado aprovou, ontem (8), mais duas propostas: a primeira trata da redução dos custos das campanhas eleitorais e a segunda de cotas para mulheres na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais. A proposta de redução dos custos das campanhas eleitorais diminui o período de propaganda de rádio e TV de 45 para 30 dias; reduz os programas diários de 50 para 30 minutos, amplia a propaganda eleitoral por meio de inserções para um total de 40 minutos diários e proíbe expressamente a contratação de cabos eleitorais.

Vários senadores ponderaram que a redução do tempo de programa no rádio e na TV prejudica candidatos conhecidos, já que os desconhecidos não terão tempo suficiente para se apresentarem. O relator, no entanto, não alterou essa parte da proposta que, segundo ele, é fundamental na redução de custos.

Além disso, o texto proíbe veículos de som e montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais na propaganda. Apresentadores e entrevistadores poderão aparecer desde que juntamente com os candidatos.

A Comissão também aprovou PEC da senadora Marta Suplicy (sem partido-SP) para aumentar a participação feminina na política. De acordo com o texto, pelo menos 10% das cadeiras em todas as Casas Legislativas serão reservadas às mulheres nas primeiras eleições após a promulgação da emenda. Esse percentual deve crescer nas eleições seguintes: 12% na segunda e 16% na terceira. (Fonte: Agência Senado)

Em segundo turno, Câmara dos Deputados aprova texto-base da Reforma Política

reforma política Câmara DeputadosPor 420 votos a 30, além de uma abstenção, os deputados federais aprovaram em segundo turno, na noite desta terça-feira (7), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política. Na próxima semana, a Câmara ainda votará destaques feitos ao texto que, só então, seguirá para apreciação do Senado, também em dois turnos.

Desta vez a votação foi feita em bloco e não ponto a ponto, como no primeiro turno. Pela segunda vez, os deputados aprovaram mandato de cinco anos, fim da reeleição para presidente, governador e prefeito, doações de empresas apenas a partidos, uma cláusula de barreira “light”, a impressão dos votos registrados em urna eletrônica e uma quarentena que prevê que as resoluções e atos normativos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) somente terão efeito após 18 meses da data da sua vigência. Os deputados reduziram a idade mínima para eleição de deputados estaduais e federais (de 21 para 18), senadores (de 35 para 29) e governadores (de 30 para 29).

Os senadores devem apresentar um novo projeto de lei para tentar acabar com as coligações partidárias, medida que a Câmara não conseguiu aprovar. A unificação das eleições, o fim do voto obrigatório, mudança no sistema eleitoral e fim das coligações não passaram na Câmara.

Na discussão dos 12 destaques que precisam ser analisados, alguns parlamentares vão tentar reverter resultados adversos da votação de primeiro turno da PEC. Deputados do PT, por exemplo, prometem tentar retirar o texto a constitucionalização do financiamento de empresas a partidos políticos.

Infraconstitucional

Antes de votar os destaques, os deputados ainda pretendem analisar, nesta quarta (8), a regulamentação da proposta de reforma política. O chamado texto infraconstitucional foi elaborado pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que também fez o parecer sobre a PEC, e trata, entre outros pontos, dos limites para as doações eleitorais. (fonte/foto: Estadão)

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