Em Marcha dos Prefeitos 2017, Temer anuncia ajuda de R$ 5,9 bi para municípios

Em meio às negociações para aprovar a Reforma da Previdência na Câmara, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciou nesta terça-feira (16) um aporte de R$ 5,9 bilhões em dois novos programas que beneficiarão as prefeituras.

A divulgação dos novos recursos foi feita para uma plateia de dezenas de prefeitos, responsáveis por parte da pressão realizada sobre os deputados federais contra a reforma da Previdência.

“Para hoje deixamos com a autorização do presidente [Michel Temer] para fazer anúncio de dois importantes programas: o Avançar Cidades na modalidade de saneamento. Serão R$ 2,2 bilhões de recursos do FGTS à disposição dos municípios e R$ 3,7 bilhões no Avançar Cidades na modalidade de mobilidade”, afirmou o ministro para em seguida ser aplaudido.

“Serão R$ 5,9 bilhões de recursos à disposição para acesso dos municípios no País com taxas de juros de 6% ao ano, quatro anos de carência e 20 anos de financiamento para financiar asfalto, pavimentação, recapeamento, calçamento, ciclovia, saneamento, abastecimento de água. Enfim, as demandas mais importantes para os municípios”, ressaltou.

Horas antes, o presidente Michel Temer, para a mesma plateia, anunciou a edição da Medida Provisória dos Municípios que prevê que as prefeituras poderão parcelar em até 200 vezes as dívidas com o INSS. O texto também prevê a redução dos juros da dívida em 80% e das multas em 25%.

A MP é uma das principais demandas da Marcha organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que por meio de seu presidente, Paulo Ziulkoski, anunciou apoio à reforma da Previdência na abertura do evento.

Abrindo caminho

Com essas medidas o governo busca abrir caminho junto à base aliada para poder conseguir os votos necessários para aprovar a reforma trabalhista, no plenário da Câmara. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto terá que contar com no mínimo 308 votos, em votação em dois turnos. Atualmente, integrantes do Palácio do Planalto trabalham para conseguir ao menos 320 votos a favor da matéria.

Presente na Marcha dos Prefeitos, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, também reforço as investidas da cúpula do governo e defendeu que o seu partido, o PP, feche questão na votação da proposta. (Fonte: Estadão/foto reprodução)

Entidades sindicais de trabalhadores rurais entregarão na Alepe relatório contra reforma da previdência

A Federação dos Trabalhadores Rurais de Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape) e a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Pernambuco (Fetaepe) estarão entregando nesta segunda, 15, às 10h, relatório à Comissão Especial da Previdência Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O documento contém 53 Resoluções e Moções contra à Reforma da Previdência, aprovadas pelas Câmaras de Vereadores durante audiências públicas nos municípios, além de um abaixo-assinado com mais de 28 mil assinaturas.

A ideia é que essa documentação possa ser incorporada a um relatório da Comissão, que será enviado ao Congresso Nacional, mostrando a opinião dos pernambucanos sobre o tema. Deputados federais e senadores do estado foram convidados para esse momento de entrega da documentação.

“A nossa gente tem deixado bem claro: hoje, a decisão sobre como votar é deles, mas em 2018 será nossa. Não se reelegerão os deputados e senadores que contribuírem com essa violação aos direitos da classe trabalhadora. E nós, da Fetape e dos Sindicatos, faremos o nosso papel, divulgando por todos os meios ao quais temos acesso os nomes e partidos de cada um e cada uma que votar a favor”, afirma o presidente da Fetape, Doriel Barros.

Pernambuco foi o Estado que mais realizou audiências sobre a Reforma da Previdência. Ao todo, foram mais de 120, organizadas pelas Câmaras, a partir de solicitação dos Sindicatos filiados à Fetape e Fetaepe, em parceria com organizações e movimentos sociais e sindicais, a exemplo da CUT. Além disso, foram promovidos dezenas de atos públicos para cobrar dos deputados federais, especialmente os pernambucanos, que votem contra a PEC 287.

A documentação que será entregue à Assembleia foi a que chegou a tempo na sede das duas Federações. Porém, outras resoluções e moções e mais assinaturas do abaixo-assinado vão ser enviadas diretamente dos municípios ao Congresso Nacional. Segundo as entidades, as audiências públicas possibilitaram um grande debate com os vereadores e com a sociedade em geral, fazendo com que todos e todas tivessem acesso a informações sobre a proposta do Governo Federal, que só vem a prejudicar os trabalhadores.

“Nesse sentido, os nossos Sindicatos tiveram uma importância enorme nesse processo, assim como na Greve Geral do dia 28 de abril, que foi a maior dos últimos tempos”, lembra o vice-presidente da Fetape, Paulo Roberto Rodrigues, que coordena o Setor de Políticas Sociais da Federação.

Prejuízos

Durante as audiências, diferentes expositores apresentaram os impactos que essa Reforma terá na vida dos trabalhadores, especialmente os rurais, sem contar os prejuízos que provocará na economia dos municípios. Aumento da idade mínima e do tempo mínimo de contribuição, e valor fixo mensal de contribuição para os trabalhadores rurais estão entre os temas que mais mexerão negativamente com a vida dos homens e mulheres do campo.

O presidente da Fetaepe, Gilvan José Antunis, espera que “a entrega dessa documentação possa fazer com que os deputados federais pensem melhor antes do dia da votação, e que aqueles que pretendem votar nos interesses do governo mudem de ideia e votem pelos trabalhadores”. Além das ações no âmbito estadual, a Fetape tem participado de várias mobilizações em nível nacional, juntamente com as federações de outros estados e a Contag, visando a chamar a atenção do Congresso Nacional sobre a necessidade de escutar o clamor por “nenhum direito a menos” e sobre o desserviço à sociedade que eles cometerão se votarem a favor da PEC 287.

Texto-base da Reforma da Previdência é aprovado por comissão da Câmara dos Deputados

Deputados encerraram nesta terça-feira, 9, a votação dos destaques ao texto principal da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara. O texto agora segue para o plenário da Casa, onde precisa de 308 votos favoráveis em duas votações para seguir para o Senado.

Em uma sessão que durou cerca de nove horas, parlamentares aprovaram apenas um destaque ao texto-base da proposta. A mudança manteve na esfera estadual as ações judiciais contra o INSS. A proposta do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), era que esses processos passassem à competência da União.

Um acordo, que pode trazer prejuízos aos cofres federais, foi costurado nos bastidores depois de outro acerto feito ainda na semana passada, em que o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) assegurou o apoio a essa votação em troca da retirada da proposta de aposentadoria especial para agentes penitenciários, cujo destaque era de sua autoria.

A negociação foi o estopim para que agentes da categoria invadissem a Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 3, logo após a aprovação do texto principal da reforma na comissão. O tumulto fez com que a conclusão dos trabalhos fosse adiada para hoje.

A Justiça Estadual tem hoje a prerrogativa de julgar ações envolvendo benefícios previdenciários ou por acidente de trabalho, como é o caso da concessão de auxílio-doença.

Mudança

O governo federal propôs mudar essa regra, remetendo todas essas ações (em que a União é parte envolvida) à Justiça Federal. Mas os deputados da comissão especial derrubaram essa previsão em votação simbólica, em que não é preciso declarar abertamente o voto individual – o que inclusive contraria acordo inicial de procedimento de que todas as votações seriam nominais.

A grande questão, segundo uma fonte, é que o julgamento dessas ações pela Justiça Estadual acaba sendo um ótimo negócio tanto para os beneficiários quanto para os escritórios que atuam em suas defesas.

Muitos juízes concedem liminares determinando à União o início imediato da concessão do benefício, antes mesmo da realização de perícia médica para averiguar as condições do segurado. Mesmo nas decisões finais, a jurisprudência estadual é mais favorável do que as sentenças nas varas federais. (Fonte: Estadão/Agência Câmara/foto: André Dusek)

Após mais de seis horas, texto-base da reforma da Previdência é aprovado por comissão da Câmara dos Deputados

Após mais de seis horas de discussões, a Comissão Especial da Reforma da Previdência aprovou o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) que modifica as regras para a aposentadoria. O texto foi aprovado por 23 votos a 14. Para ser aprovado na comissão, o relatório precisava dos votos favoráveis de pelo menos 19 dos 37 integrantes do colegiado.

Votaram contra PT, PCdoB, PSOL, Rede e PDT. Partidos da base aliada, como Solidariedade (SD), PHS, PROS, PSB, PMB, PSDB, DEM, PMDB, PSC, PP, PRB, PPS, PV e PEN, votaram a favor.

Os deputados ainda terão de votar os destaques. A intenção do governo é levar a proposta para ser votada no plenário da Câmara na segunda quinzena deste mês.

Por se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta precisará de pelo menos 308 votos favoráveis no plenário para ser enviada ao Senado.

Idade mínima e tempo de contribuição

O relatório de Maia estabelece idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, com tempo de mínimo de 25 anos de contribuição. Para receber o benefício integral a que tem direito, o trabalhador terá que contribuir para a Previdência Social por 40 anos.

A proposta original do governo previa idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, com 25 anos de contribuição. O tempo máximo de contribuição para garantir acesso ao benefício integral era de 49 anos no texto do Palácio do Planalto.

Trabalhadores rurais e professores

No relatório de Maia, a idade mínima para aposentadoria dos trabalhadores rurais foi alterada de 65 para 60 anos, com 20 anos de contribuição, em vez de 25, como propôs inicialmente o governo.

Segundo a proposta do relator, os professores poderão se aposentar aos 60 anos, com 25 anos de contribuição. Maia manteve a proposta de inclusão dos parlamentares no Regime Geral da Previdência, com previsão de aposentadoria a partir dos 60 anos.

Pensões e BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a pensão permanecerão vinculados ao salário mínimo. No caso das pensões, o relatório de Maia prevê o acúmulo de aposentadoria e pensão de até dois salários mínimos e, para os demais casos, mantém a possibilidade de opção pelo benefício de maior valor. (Fonte: Agência Brasil/foto arquivo)

Comissão Especial de reforma da Previdência começa a votar parecer nesta quarta-feira

A Comissão Especial da reforma da Previdência (PEC 287/16) reúne-se nesta quarta-feira (3) para começar a votar o parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). A discussão do texto foi encerrada no dia de ontem (2).

Alguns deputados da oposição ressaltaram a importância das manifestações da última sexta-feira, quando vários setores entraram em greve em protesto contra as reformas trabalhista e previdenciária. O deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), no entanto, afirmou que muitas pessoas desconhecem as mudanças já feitas no texto e que não houve greve geral na sexta-feira. “Foi um movimento insuficiente para poder dizer que a rua se manifestou contrária a essa proposição”.

Já o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) pediu ao governo que negocie a reforma da Previdência com os sindicatos. Ele defendeu idade mínima de 60 anos para homens e 58 para mulheres se aposentarem. O relatório fala em 65 e 62 anos.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), no entanto, lembrou que o envelhecimento populacional, um dos motivos para a reforma, não é um fenômeno de longo prazo como disseram alguns deputados. “Está acontecendo agora”. (Com Agência Câmara/foto arquivo reprodução)

Jatobá: Audiência pública sobre Reforma da Previdência reunirá população na Câmara de Vereadores

A exemplo de outros municípios pernambucanos, a população de Jatobá – no Sertão de Itaparica – está sendo convidada para uma audiência pública sobre a polêmica Reforma da Previdência, proposta pelo Governo Temer. O debate acontecerá às 10h de hoje (3), na Câmara de Vereadores.

Estão sendo esperadas diversas lideranças sindicais vindas do Recife, que já se manifestaram contra a forma como o projeto foi enviado ao Congresso.

Texto da Reforma da Previdência deve ser votado em comissão da Câmara dos Deputados nesta semana

A comissão especial da reforma da Previdência na Câmara deve votar nesta semana o parecer do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), com as novas regras para a aposentadoria. Ainda na Câmara, a comissão da reforma política pode votar um relatório parcial do deputado Vicente Cândido (PT-SP) que sugere regras menos rigorosas para apresentar projetos de iniciativa popular.

No plenário, os deputados podem tentar concluir a votação da proposta que institui um regime de socorro aos estados em crise financeira.

No Senado, deve ser feita uma tentativa de acelerar a tramitação do projeto de reforma trabalhista, com a votação de um requerimento de regime de urgência.

A comissão especial da reforma da Previdência deve realizar a última sessão de debates na terça-feira (2).

Previsão

A previsão é que a votação do relatório seja iniciada no dia seguinte. O presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), acredita que será possível concluir a análise na comissão até quinta-feira (4).

Entre outros pontos, o relatório do deputado Arthur Maia propõe que 65 anos para homens e 62 anos para mulheres como idade mínima para quem for se aposentar pelo INSS, além de 25 anos de tempo de contribuição. (Fonte: G1/foto reprodução arquivo)

PSB decide ser contrário à reforma da previdência proposta por Michel Temer

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) deliberou em reunião ocorrida na noite desta segunda-feira, 24, ser contrário à reforma da Previdência proposta pelo presidente Michel Temer (PMDB).

Na reunião, participaram todos os deputados, senadores, presidentes estaduais e nacional da sigla.

Votaram a favor da reforma da Previdência os líderes da Câmara e do Senado- deputada Tereza Cristina (MT) e senador Fernando Bezerra Coelho (PE).

O PSB integra o governo de Temer com o Ministério das Minas e Energia, comandado pelo deputado federal licenciado Fernando Filho.

Presidente da Câmara dos Deputados admite adiar votação de reforma da Previdência

Em função da forte resistência no Congresso ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já admite adiar a votação inicialmente prevista para o dia 8 de maio.

“Se possível vamos votar a matéria no dia 8 de maio, se não for possível, a partir do dia 15”, disse ele nesta sexta-feira (21), em Foz do Iguaçu, onde participa do 16º Fórum Empresarial organizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide).

Apesar de assumir que, hoje, o governo não tem votos suficientes para garantir a aprovação, Maia disse que não se trata de um adiamento.

Segundo ele, trata-se de um “aprofundamento na articulação” junto às bancadas para uma melhor compreensão do texto entregue nesta semana pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA).

Segundo o presidente, ainda há na cabeça dos deputados e da população uma “contaminação” do texto original. “Houve a interpretação equivocada de que os pobres estavam prejudicados neste debate, e não estavam porque a vinculação do salário mínimo nunca saiu”, disse.

Discussão aprofundada

Responsável pela articulação do Planalto junto ao Congresso, o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy (PSDB-BA) descarta o termo “adiamento”, mas admite que há necessidade de uma discussão mais aprofundada do texto. “É preciso maturar melhor a discussão de um texto complexo que foi entregue nesta semana”. Em seu discurso, Imbassahy disse que o texto original tinha uma previsão de economia de R$ 830 bilhões em 10 anos, “duro de roer”. Segundo ele, se aprovado o texto do jeito que está, depois das concessões feitas pelo governo no texto original, a economia será de 75% do valor original. (Fonte: Estadão/foto: André Dusek)

Em carta aberta, Câmara de Petrolina afirma que reforma da Previdência baseia-se “em premissas equivocadas”

Numa carta aberta à população petrolinense, a Câmara Municipal de Vereadores manifestou-se contrária à reforma da Previdência proposta (PEC 287/16) pelo Governo Temer. O projeto havia sido tema de um debate em audiência pública do último dia 10 de março, solicitada pelo vereador Osinaldo Souza.

Entre outras justificativas, a Casa Plínio Amorim considera que a PEC “está fundamentada em premissas equivocadas” e contém inúmeros abusos contra os direitos sociais.

Uma moção de protesto e repúdio contra o projeto foi assinada por todos os 23 atuais representantes do Legislativo de Petrolina. A carta e a moção podem ser conferidas nos links a seguir: Carta Aberta e 0146 Todos os Vereadores 19.04.17.

Trabalhadores rurais lotam Alepe em audiência pública sobre reforma da Previdência

Dentro do 6º Grito da Terra PE, a audiência pública sobre a reforma da Previdência e as consequências para o homem e a mulher do campo debateu a questão no plenário principal da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta segunda-feira, 17. O evento foi proposto pela Comissão Especial da Reforma da Previdência no poder legislativo estadual.

Presente ao debate, o presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura de Pernambuco (Fetape), Doriel Barros, disse que a pauta da audiência integrou esse ato do Grito da Terra PE, tanto na discussão no plenário da Casa Joaquim Nabuco como no evento de rua que levou grande número de participantes até o Palácio do Campos das Princesas, sede do governo estadual. (mais…)

Audiência pública na Câmara dos Deputados discutirá impactos da reforma da Previdência na educação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados vai promover audiência pública no próximo dia 27 de abril para discutir os impactos da Reforma da Previdência na educação brasileira. De acordo com o deputado Leo de Brito (PT-AC), um dos autores do requerimento de audiência, a preocupação é com as mudanças nas aposentadorias dos professores e demais servidores da Educação e até com a aposentadoria dos alunos.

O parlamentar afirma que a reforma pode estimular a evasão escolar porque exige mais tempo de contribuição dos trabalhadores.

Em relação aos professores, o deputado defende a manutenção das regras atuais: “É uma situação muito ruim para os professores da educação básica, que são mal remunerados, que estão em um ambiente de trabalho muitas vezes insalubre, e lidam com crianças e adolescentes e os conflitos que existem na escola”.

“Sem falar na regra de transição que foi proposta, que na verdade não é transição. Pode ter situações em que pessoas da mesma idade; algumas se aposentem com mais três anos de trabalho e outras terão que passar 20 anos com as atuais regras de transição“, acrescentou Léo de Brito.

Mudanças

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), tem afirmado, porém, que serão feitas mudanças na proposta do governo em relação às aposentadorias especiais, entre elas as dos professores, e nas regras de transição. O governo já havia anunciado que os professores das redes estaduais e municipais não serão atingidos pela reforma porque estarão sujeitos a reformas locais. As mudanças também atingem os servidores públicos federais de educação, o que alteraria a estrutura das Instituições de Ensino Superior. (Fonte: Agência Câmara)

Belém do São Francisco: Polêmica reforma da Previdência é tema de audiência pública

Mais um município pernambucano promoveu uma audiência pública sobre a polêmica reforma da Previdência, proposta pelo Governo Temer. O evento aconteceu na manhã de terça-feira (11), no plenário da Câmara de Vereadores de Belém do São Francisco (PE), Sertão de Itaparica.

A audiência foi organizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e contou com a participação do presidente da entidade em Pernambuco, Carlos Vera, além do presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape), Paulo Roberto. Diversas autoridades locais e de cidades próximas também prestigiaram o debate.

Um dos que comentaram o tema, o prefeito Licinio Lustosa entender que a reforma seja necessária, mas não do modo como está sendo apresentada. “As mudanças desfiguram o sistema da Previdência social conquistadas ao longo dos anos. São muitos os abusos, entre eles a exigência da idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, a redução do valor geral das aposentadorias, o fim da aposentadoria especial para os professores, entre outros. Acredito que a participação da sociedade na construção de alternativas que venham melhorar o sistema de Seguridade Social e ampliar a sua abrangência e o melhor caminho para que possamos impedir o retrocesso dos direitos sociais”, ponderou.

O presidente da CUT, Carlos Veras, ressaltou a importância da audiência com as lideranças politicas, ressaltando que esses debates já aconteceram em 100 dos 184 municípios do Estado. (foto/divulgação)

Deputado Silvio Costa alfineta ministros pernambucanos de Temer liberados para votar pró-reforma da Previdência

Conhecido pelo seu estilo contundente, o deputado federal Silvio Costa (PTdoB) soltou mais uma das suas alfinetadas contra o Governo Temer. E o alvo desta vez foram os ministros pernambucanos que integram a gestão do peemedebista.

Silvio Costa não gostou do fato de os ministros Fernando Filho (Minas e Energia), Bruno Araújo (Cidades), Raul Jungmann (Defesa) e Mendonça Filho (Educação) terem sido liberados pelo chefe para votar pela Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, de onde estão licenciados. “Isso é um afronta sem precedentes ao povo pernambucano”, disparou o parlamentar. (com informações do Blog de Jamildo/foto reprodução arquivo)

Gonzaga Patriota amplia debate em municípios pernambucanos sobre reforma da Previdência

Em maratona de audiências públicas em municípios do sertão pernambucano, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) ampliou o debate sobre a reforma da Previdência Social proposta pelo governo federal. O texto original não conta com o apoio do parlamentar.

Uma das audiências públicas passou por Santa Cruz da Venerada, no Sertão do Araripe, coordenada pelo vereador Luciano Nunes (PSB). A  população pôde tirar suas dúvidas sobre a PEC, como idade mínima e tempo de contribuição para trabalhadores e trabalhadoras rurais.

“Estamos retirando direitos dessas profissionais, que acumulam a jornada oficial de trabalho e os afazeres domésticos, desempenhando uma jornada dupla e até tripla”, destacou.

Em Araripina, também no Araripe, Gonzaga se reuniu com lideranças políticas na Câmara de Vereadores para mais uma conversa sobre a reforma da previdência. “Uma dívida de quase meio trilhão de reais da Previdência não será paga pelo trabalhador”, defendeu.

Emendas

Ao lado de lideranças das duas cidades, o deputado aproveitou para prestar contas das emendas que tem enviado para os municípios. Em Santa Cruz, Gonzaga anunciou mais de R$ 1 milhão, recursos por meio de emendas de sua autoria para a compra de equipamentos e máquinas e ações na área da saúde.

Já para Araripina, o socialista revelou que cerca de R$ 1.7 milhão em emendas serão destinados a melhorias na saúde para a cidade, entre verbas que aguardam pagamento e empenho. Patriota ainda teve um encontro com o prefeito Raimundo Pimentel (PSL). ( Foto: Ascom)

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