Reajuste da Compesa na conta de água é questionado na Alepe

Em pronunciamento durante reunião plenária desta quarta-feira (22), a deputada estadual Priscila Krause (DEM) questionou o argumento dado pela Compesa para o aumento na conta de água a partir de 20 de março. O reajuste será de 7,88% para os consumidores em geral e de 5,43% na tarifa social. Para obter esclarecimentos, ela  anunciou que acionará o Ministério Público de Contas (MPCO) de Pernambuco e a Agência Estadual de Regulação de Pernambuco (Arpe).

Segundo a deputada, ao justificar o aumento nas tarifas, a empresa citou um custo a mais, de cerca de R$ 100 milhões com carros-pipa e investimentos em obras emergenciais como adutoras e captação de água, por causa da estiagem no Agreste do Estado. Baseando-se em informações do Portal da Transparência, a parlamentar apontou, porém, uma dívida de R$ 51,9 milhões do governo estadual, referente ao pagamento de taxas de fornecimento de água e serviço de esgoto dos prédios públicos. A dívida estaria, na avaliação dela, prejudicando o fluxo de caixa da Compesa.

“O cidadão pernambucano está, na verdade, sendo vítima de uma manobra financeira. O maior credor do Estado é a Compesa. A empresa tem para receber uma dívida de R$ 37,9 milhões de 2016, e R$ 14 milhões de 2015, que, somada, representa mais da metade do valor usado para justificar o aumento. A população vai pagar uma conta que  não é dela”, declarou a democrata.

Priscila afirmou que fará um pedido de informações ao Governo do Estado para que detalhe a dívida com a Compesa, além de um requerimento à Arpe para que justifique o reajuste. Ela também notificará o MPCO para acompanhar a situação. “Além disso, se for necessário, vamos chamar os representantes da empresa à Assembleia para que concedam as explicações necessárias”, acrescentou. Em apartes, Edilson Silva (PSOL) criticou a falta de transparência do governo. “É uma manobra contra a economia popular, que prejudica principalmente o consumidor de baixa renda”, avaliou. “Os pipeiros da região do Araripe falam em atrasos de quase 17 meses nos pagamentos. Os custos com carros-pipa precisam ser apresentados”, observou Socorro Pimentel (PSL). (foto/reprodução)

Aneel autoriza reajuste em bandeiras tarifárias

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (14) mudanças nos valores das bandeiras tarifárias, sistema que aplica uma cobrança extra nas contas de luz quando aumenta o custo de produção da eletricidade no país.

Entre as mudanças está um aumento de 33,3% para o valor da bandeira amarela. A partir de agora, se essa bandeira for acionada, o custo extra nas contas de luz vai passar de R$ 1,50 para R$ 2 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) de energia consumidos.

A Aneel também reajustou, para baixo, o custo da bandeira tarifária vermelha 2: de R$ 4,50 para R$ 3,50 a cada 100 kWh consumidos.

Os novos valores valem para o ano de 2017 e só vão ser cobrados nas contas de luz se essas bandeiras passarem a vigorar. Hoje está valendo a bandeira verde e não há cobrança extra. A agência não alterou o valor da bandeira vermelha 1, que, portanto, continua sendo de R$ 3 para cada 100 kWh de energia consumidos. (fonte: G1 Brasília)

Sob protesto, projeto de reajuste dos salários de militares pernambucanos é aprovado na Alepe

O Projeto de Lei Complementar de nº 1.166/2017, que reajusta o soldo de bombeiros e policiais militares, foi aprovado em primeira discussão na Reunião Plenária desta terça (14), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A proposição, de autoria do Poder Executivo, foi acatada com as Emendas nº 01, do Governo do Estado, e nº 02, da Comissão de Finanças, debatidas em reunião conjunta de três comissões da Casa realizada na segunda (13).

A matéria foi aprovada por unanimidade entre os 32 parlamentares presentes no momento da votação. Por orientação do líder da bancada, deputado Sílvio Costa Filho (PRB), os oposicionistas saíram do Plenário durante a votação da proposta, por discordarem da forma como ela vem tramitando. Eles foram acompanhados pelo governista Álvaro Porto (PSD) e pela deputada Priscila Krause (DEM).

Os parlamentares entenderam que a Alepe descumpriu o artigo 231 do Regimento Interno, ao colocar o projeto para ser votado antes do prazo de cinco reuniões plenárias ordinárias, o que ocorreria nesta quarta (15).  O procedimento da Mesa Diretora também foi criticado pelo deputado Júlio Cavalcanti (PTB).

 “Os deputados estão tendo sua atuação parlamentar cerceada, em razão de uma decisão impositiva do presidente de colocar a matéria em votação na ordem do dia, menos de 24 horas após aprovação nas comissões e antes do prazo regimental”, afirmou Costa Filho.

Em resposta, o presidente da Alepe Guilherme Uchoa (PDT) informou que não houve desrespeito ao direito dos parlamentares, uma vez que ainda é possível a apresentação de emendas, entre a votação da matéria em primeira e em segunda Discussões, conforme artigo 205 do Regimento Interno. “O documento prevê que o fim da tramitação deve ocorrer em até cinco reuniões. Isso não quer dizer que o parecer tenha que ser dado apenas no último dia do prazo”, interpretou Uchoa. (Foto: Jarbas Araújo/divulgação Alepe)

PMs ‘acampam’ em frente à Alepe aguardando votação de projeto

Militares e entidades representativas da categoria estão de ‘prontidão’ em frente à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no Recife, desde o começo da manhã desta segunda-feira (13). Os policiais e bombeiros acompanham a análise da proposta do governo de reajuste das corporações, que discordam do texto e querem a retirada da matéria da pauta.

O projeto de lei está tramitando no Comissão de Constituição e Justiça da Casa e os parlamentares do colegiado analisam o texto para ir ainda hoje a votação em plenário. De acordo com o presidente da Associação de Praças (Aspra), José Roberto Vieira, a categoria quer acompanhar de perto a ação dos deputados, para depois fazer uma reunião e decidir os rumos do movimento.

Vieira disse que as associações contestam a informação apresentada pelo governo sobre os impactos financeiros no orçamento do Estado, caso o aumento seja concedido conforme foi apresentado. “O Estado informa que o impacto seria de R$ 303 milhões por ano na folha, mas queremos mostrar que não é bem assim”, disse.

Uma das propostas dos PMs, caso a comissão aprove o projeto, é intensificar a operação padrão, deflagrada em dezembro de 2016. “Vamos fazer realmente a operação legal. Só vamos atuar na legalidade. Deixaremos os casos de flagrante na delegacia e vamos esperar o delegado e não vamos fazer jornada extra de nenhuma maneira”, comunicou.

Os PMs querem ainda o mesmo tratamento salarial dado à Polícia Civil (PC), pois argumentam que todos atuam na melhoria da segurança pública do Estado. Citaram como exemplo o estado de Santa Catarina onde a lá era a PM que ganhava melhor que a Civil e foi feito uma padronização.

Governo afirma que reajuste dos PMs vai representar R$ 303 milhões a mais na folha de pagamento do estado em 2017

Os reajustes salariais da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMPE), anunciados pelo Governo do Estado, devem começar a ser pagos no mês de maio, representando um acréscimo de R$ 303 milhões na folha de pagamento de 2017. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (7). O acordo vai custar ao Estado, por mês, R$ 36 milhões.

O Projeto de Lei Complementar enviado pelo governo à Assembleia Legislativa (Alepe) prevê o reajuste das categorias, cuja proposta é um aumento entre 20% e 40%, parcelado em três vezes, de maio deste ano até dezembro de 2018.

A novidade é que passam a existir promoções horizontais, com progressões salariais dentro do mesmo cargo, contemplando desempenho e tempo de serviço. Em 6 de março, segundo anunciado, vão acontecer 1,8 mil promoções de patente da PMPE. Foram incorporadas ao soldo as gratificações por risco de vida e transporte. Continuam sendo pagos por fora o Auxílio Farda e outras gratificações por exercício de função.

Segundo o secretário de Planejamento, Márcio Stefanni, os reajustes dos militares estão dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que restringe o comprometimento da receita com folha de pagamento em até 45% do receita corrente líquida. Ele informou que, em 2016, a despesa com a folha aumentou R$ 482 milhões em relação a 2015, mas reforçou que o Estado tem fôlego para cumprir esse novo compromisso devido ao contingenciamento realizado pela gestão, e por causa do aumento de receita em 8,4% (R$ 2,344 bilhões) no ano passado.

“Continuamos em crise econômica. Desses R$ 2,344 bilhões, R$ 1,1 bilhão foram de receitas extraordinárias”, destacou Stefanini (Com informações do Portal Folha PE)

Governo de Pernambuco enviará à Alepe proposta de reajuste do soldo da PMPE e Corpo de Bombeiros

O Governo de Pernambuco encaminhará nesta segunda feira (6) à Assembleia Legislativa (Alepe) o projeto de lei estabelecendo o reajuste do soldo da Polícia Militar (PMPE) e do Corpo de Bombeiros (CBMPE). O reajuste representará um acréscimo de R$ 303 milhões na folha de pagamento de 2017. A proposta estabelece as correções para os meses de maio deste ano, abril e dezembro de 2018.

Os novos valores são o resultado de muito diálogo em 17 reuniões realizadas entre Governo do Estado e comandos da PMPE e do CBMPE, que representam a tropa na valorização das duas corporações. Pernambuco será um dos primeiros Estados do Brasil a priorizar a equiparação entre as corporações militares e a Polícia Civil, que será atingida no final de 2018.

O objetivo da proposta encaminhada para apreciação da Assembleia Legislativa visa ao incentivo à carreira militar, com uma estruturação que levará à criação de 300 novas vagas de subtenente (200 em 2017 e 100 em 2018) e 18 vagas de coroneis (12 em 2017 e seis em 2018). O subtenente é o topo da carreira dos graduados e o coronel é o topo da carreira dos oficiais. Essas duas faixas terão um reajuste médio de 25% no soldo.

Diálogo

Nos últimos dois anos, a PMPE e o CBMPE receberam um aumento médio de 20% em 2015 e 20% em 2016. O objetivo foi reduzir a diferença de soldo entre os oficiais e os praças. Mas durante todo esse processo, iniciado em novembro de 2016, o Estado alega que as associações sindicais se negaram a conversar com os comandos militares. “O Governo de Pernambuco continuará atuando para devolver aos comandos militares a disciplina e a hierarquia, necessárias a instituições com uma respeitável folha de serviços prestados ao povo do nosso Estado”, diz o governo.

O reajuste será o seguinte:

Soldo atual     mai/17       abr/18    dez/18

3.219,88     3.549,68         3.724,84      4.104,88 (Soldado)

3.768,80     4.115,65        4.184,35        4.568,80 (Cabo)

4.327,98     4.698,89        4.739,04     5.227,98 (Terceiro Sargento)

4.909,19     5.390,63       5.513,80     6.009,19 (Segundo Sargento)

5.502,64    5.865,66        6.862,90     6.862,90 (Primeiro Sargento)

6.241,17    6.783,26        8.145,60     8.823,00 (Subtenente)

7.211,17   9.096,65        9.230,28      9.453,00 (Segundo Tenente)

8.052,53   9.633,79       9.711,48     10.052,53 (Primeiro Tenente)

9.529,61  10.532,69     10.679,23    11.829,61 (Capitão)

11.610,95 12.603,99    12.670,16    14.110,95 (Major)

13.760,95  14.820,50    16.149,00   17.149,00 (Tenente Coronel)

16.576,08   17.953,00   22.365,77   23.238,00 (Coronel)

Valor das parcelas do Seguro Desemprego têm reajuste em 2017

O valor da maior parcela do seguro-desemprego aumentou R$ 101,48 em 2017, passando de R$ 1.542,24 (em 2016) para R$ 1.643,72 este ano. Os novos valores do benefício entraram em vigor nesta semana, com base em circular divulgada pelo Ministério do Trabalho.

A correção dos valores pagos é válida para todos os trabalhadores desempregados sem justa causa, pescadores artesanais em período do defeso, trabalhadores resgatados em condições análogas à de escravo e profissionais com contratos de trabalho suspenso (Lay-off).

O cálculo do seguro-desemprego considera a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A variação do INPC tem como base os 12 meses de 2016. A nova tabela divulgada segue as recomendações da Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) Nº 707, de 10 de janeiro de 2013 (o cálculo do valor do salário médio dos últimos três meses anteriores à dispensa pode ser aplicado na fórmula acima). as informações são da assessoria do Ministério.

Tarifa das barquinhas é reajustada para R$ 1,50

Quem costuma fazer a travessia entre as cidades de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA) por meio das barquinhas, terá que desembolsar um pouco mais. De R$ 1,30, a passagem passou para R$ 1,50. O reajuste já está em vigor nesta sexta-feira (13).

De acordo com a Associação dos Barqueiros, o aumento foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em dezembro passado.

As barquinhas fazem a travessia  com um revezamento de 15 minutos de segunda a sexta, de 6h às 23h. Já no domingo o horário de funcionamento é o mesmo, mas com intervalos de meia hora.

Enquanto em Petrolina reajuste da passagem de ônibus segue sem previsão, no Recife já é motivo de protesto

Enquanto em Petrolina o reajuste das tarifas de ônibus aprovado pelo Conselho Municipal de Mobilidade no final do ano passado ainda não tem data para vigorar, na capital Recife (PE) as passagens ficarão 14% mais caras.

Com o reajuste aprovado pelo Governo do Estado, as viagens mais curtas passarão a custar R$ 3,20 e as mais longas, R$ 4,40. Em algumas linhas o preço será intermediário: R$ 3,85. A medida já está provocando manifestações dos usuários do transporte coletivo, que saíram às ruas do Recife para protestar.

O reajuste, no entanto, segue a tendência de outras capitais como Salvador (BA), Teresina (PI) e Belo Horizonte (MG) e entrará em vigor após homologação pela Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe).

Belém do São Francisco: Novos vereadores passam a receber salários de R$ 7,8 mil

Em Belém do São Francisco (PE), Sertão de Itaparica, os novos subsídios dos vereadores da próxima legislatura começam a render assunto na cidade. Segundo informações repassadas ao Blog, o projeto que reajustava esses subsídios havia sido aprovado há seis meses (e sem o conhecimento da população).

Os salários dos nobres vereadores, que na legislatura passada eram de 6 mil, serão agora de R$ 7,8 mil – um aumento de 30%. Os novos representantes do povo belemita já começam a receber esse valor a partir de janeiro.

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