Bodocó: Candidato a prefeito é multado por propaganda eleitoral antecipada

danilo rodrigues bodocoEm Bodocó (PE), no Sertão do Araripe, a Justiça Eleitoral decidiu multar em R$ 10 mil o atual prefeito e candidato à reeleição, Danilo Rodrigues (foto), e seu partido – o PSB – por propaganda eleitoral antecipada. Segundo informações, a multa refere-se a um fato ocorrido no último dia 8 de agosto, quando o prefeito-candidato e integrantes socialistas realizaram uma mobilização durante a feira livre da cidade. Na ocasião eles distribuíram adesivos, colocaram um ‘paredão’ de som que tocava as músicas do partido, cavalete com o número do candidato e pessoas vestidas com as cores da agremiação política, intitulando a mobilização ‘Pit Stop’.

A assessoria jurídica do Democratas (DEM), presidido em Bodocó pelo ex-prefeito Brivaldo Alves, reuniu as provas e impetrou ação, anexando fotos e vídeos do evento gravados em mídias, divulgados em redes sociais. De acordo com o juiz Rodrigo Fonseca Lins de Oliveira, “houve flagrante violação das regras eleitorais”. Ele entendeu que o ato público caracterizou-se como pedido explícito de voto, configurando-se como propaganda eleitoral antecipada, visto que a data para início da campanha eleitoral só seria permitida após o dia 15 de agosto.

Conforme a assessoria do DEM, esta não foi a primeira vez que Danilo foi autuado. Recentemente seus correligionários picharam muros e árvores, no distrito rural de Feitoria, fazendo referência ao número de seu partido, além de utilizarem palavras de baixo calão contra o candidato da oposição, Túlio Alves, e seu pai, Brivaldo. O juiz determinou ao socialista que apagasse as pichações no prazo de 48 horas. A população enfrenta sérios transtornos relacionados à perturbação e sossego. São frequentes os casos de bombas, fogos e poluição sonora nos dias alusivos aos eventos partidários do candidato governista. Até mesmo escolas da cidade já foram prejudicadas por conta do barulho.

Com a palavra, algum representante da coligação de Danilo. (foto/reprodução)

Prefeito de Dormentes é punido por propaganda no Facebook

Roniere2O prefeito de Dormentes (PE), Roniere reis, sofreu um revés na justiça. O gestor foi punido por propaganda extemporânea.

Roniere foi acusado de usar seu perfil no Facebook para promover ações políticas do seu governo, além de enaltecer suas qualidades pessoais. Uma das frases divulgadas pelo prefeito, através do Facebook, foi a seguinte: “Nosso forte é nosso povo. Roniere Reis 15”.

A ação foi movida pelo diretório municipal do PSB. O juiz Francisco Josafá Moreira acatou a ação, entendendo que houve propaganda antecipada (extemporânea). Ele determinou, entre outras medidas, ao prefeito que retirasse o material do seu Facebook, sob pena de pagar uma multa diária de R$ 5 mil. Com a palavra, o prefeito.

Confiram abaixo a decisão do juiz Josafá Moreira:

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

Propaganda eleitoral antecipada estaria circulando nas ruas de Serra Talhada

cartaz-4

Em Serra Talhada (PE), Sertão do Pajeú, a propaganda extemporânea – proibida pela Justiça Eleitoral – já estaria circulando nas ruas.  Aliados do prefeito Luciano Duque (PT) são vistos com frequência em atos do governo fazendo o sinal da letra ‘L’, característico da campanha do gestor.

Segundo informações, muitos aliados estariam aproveitando o caráter institucional para fazer campanha antecipada. Recentemente o candidato do PR, Nena Magalhães, teria lançado até logomarca de campanha para distribuir nas redes sociais. Mas, a gota d’água teria sido o Festival da Juventude, pago com dinheiro público, que teria promovido Victor Oliveira, pré-candidato apoiado por Sebastião e Inocêncio. Durante o festival, teriam sido distribuídos materiais gráficos nos quais aparecem imagens de Sebastião, Victor e Inocêncio isso tudo com “cara de campanha”. (de Anchieta Santos/para o Blog/foto reprodução)

TSE nega pedido do MPE para multar PT e Dilma

dilmaO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral para multar o PT e a presidente Dilma Rousseff por propaganda antecipada. O MPE alegava que o PT usou irregularmente o programa partidário veiculado entre os dias 21 a 26 de maio, quando usou inserções regionais para promover a então pré-candidata. Pela legislação eleitoral, a propaganda eleitoral somente é permitida a partir do dia 5 de julho do ano da eleição.

Autor da representação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que também comanda o MPE, sustentava que o conteúdo da propaganda não deixava dúvida quanto à infração, uma vez que o PT usou seu espaço para sugerir que Dilma seria a mais apta a continuar no exercício do cargo.

De acordo com o MPE, o programa do PT exibe ainda números relativos às conquistas do governo e, em sua fase final, a construção de um mosaico no qual aparece a figura de Dilma e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em decisão tomada na noite de sábado (26), Maria Thereza de Assis Moura, relatora da representação, negou o pedido do MPE. Ela ressaltou que a propaganda do PT está inserida em um contexto no qual se relata os planos e as ações do governo federal “sem ultrapassar as balizas da prestação de contas de ato de governo, não caracterizando, pois, propaganda eleitoral antecipada”.

Para a ministra do TSE, a divulgação do nome de Dilma juntamente com o trabalho por ela realizado, sem qualquer referência à candidatura ou às eleições, não caracteriza propaganda antecipada. “A propaganda não findou por noticiar as razões que permitiriam inferir fosse a beneficiária a mais apta para o exercício do cargo. Ainda, não restou evidenciada a potencialidade da conduta para desequilibrar o pleito“, afirmou Maria Thereza. (Fonte: Estadão)

Aécio é denunciado por propaganda antecipada. Eduardo e Marina também estão na mira do MPE

Aécio Neves/AEO Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou três ações contra o PSDB, sendo duas delas também contra o senador Aécio Neves (MG), por propaganda eleitoral antecipada em inserções partidárias do mês de abril.

Para a Procuradoria, a mensagem nas inserções caracteriza “explícita promoção pessoal, com claro viés eleitoral”.

Segundo o procurador Rodrigo Janot, o senador fez uso da propaganda para exaltar realizações de quando ele era governador de Minas Gerais. Aécio é pré-candidato à Presidência.

Em uma das propagandas, o procurador também apontou propaganda eleitoral negativa à presidente Dilma Rousseff (PT), que também disputará a eleição deste ano.

As ações foram enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sexta-feira (27/6). Embora ainda haja apenas suspeitas, os candidatos a presidente e vice do PSB, Eduardo Campos e Marina Silva, também estão na mira do MPE pelo mesmo motivo.(Fonte: Valor Econômico/foto reprodução)

Eleições 2014: Justiça eleitoral fecha o cerco contra campanha antecipada no rádio e TV

Justiça EleitoralA partir de hoje (1°) a justiça eleitoral vai ficar atenta aos eventuais casos de propaganda política antecipada. Nos programas de rádio e TV, fica vetada qualquer manifestação que se caracterize em pedido de votos ou atitude semelhante.

Em Petrolina e Juazeiro, onde a participação popular nos principais programas radiofônicos é muito forte, os apresentadores já estão avisando antes a quem for participar. Até porque a punição é pesada em caso de desobediência à lei.

Ministério Público aciona Dilma no TSE por propaganda antecipada

dilma1/foto arquivo BlogO Ministério Público entrou com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o PT e a presidente Dilma Rousseff por propaganda antecipada para as eleições presidenciais de 2014. A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, alega que houve uso indevido do programa partidário petista exibido no final de abril e início de maio.

A procuradora pede multa entre R$ 5 mil ou R$ 25 mil ou equivalente ao custo da propaganda se este for maior. Também solicita a cassação do direito de transmissão de propaganda eleitoral em bloco do PT no próximo semestre. “O horário gratuito reservado ao Partido dos Trabalhadores não foi utilizado para a exposição dos programas partidários, mas para a promoção do nome e da imagem da pré-candidata Dilma Rousseff”, destaca.

O uso de propaganda partidária para promoção pessoal de candidatos é vedado por lei. De acordo com o calendário eleitoral aprovado nesta semana pelo TSE, a propaganda dos candidatos só será autorizada a partir do dia 6 de julho de 2014.

Cureau argumenta que Dilma usou o espaço para fortalecer a ideia de sua reeleição, mesmo sem pedido explícito de votos. A procuradora considera que é de conhecimento público que Dilma Rousseff é pré-candidata, o que fica mais evidente pela participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas inserções, o principal articulador do movimento pela reeleição.

A procuradora também entendeu como discurso de campanha o relato da trajetória política de Dilma e das propostas nas áreas de trabalho, educação, moradia e meio ambiente. Para Cureau, Dilma deve ser punida porque tinha conhecimento do objetivo da propaganda, uma vez que aceitou os formatos veiculados pelo partido. (Fonte: Agência Brasil)

(c) 2015 Blog do Carlos Britto | produzido por proximavenda.com.br