Dormentes: Vereador propõe suspensão da cobrança da taxa de iluminação pública: “Vou ajudar o prefeito a fazer o que ele criticou”

Como este Blog adiantou recentemente, o prefeito de Dormentes (PE), no Sertão do São Francisco, Geomarco Coelho (PSDB) pode apoiar o fim da taxa de iluminação pública no município, instituída pelo ex-prefeito Roniere Reis (PMDB). Isso porque Geomarco criticou o ex-prefeito Roniere Reis por ter criado a medida.

Agora, quem saiu em defesa da suspensão da taxa foi o vereador Jeolandio Coelho (PMDB), que protocolou na Câmara o Projeto de Lei N° 003/2017, pedindo a suspensão provisória por um período de 180 dias da cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), como também o requerimento N° 003, pedindo informações sobre os recursos financeiros arrecadados com a CIP e como estão sendo gastos os mesmos.

De acordo com o vereador, “caso a finalidade para qual é feita a referida arrecadação não esteja trazendo melhorias para a população, iremos pedir a suspensão definitiva, pois nossas ruas estão escuras e esta escuridão esta trazendo muitos transtornos para os moradores, principalmente no que diz respeito a falta de segurança. O prefeito criticou e agora vou ajudar. Basta apenas ele influenciar os vereadores da base dele para votar a favor e está resolvido. Vamos ver se ele falava a verdade ou só praticava a politicagem”, relatou o parlamentar dormentense.

Ele ainda alega que a prefeitura não está nem sabendo usar o imposto, já que as luminárias estão precisando de manutenção, bem como a instalação de novos equipamentos.

Pegou fogo: Ronaldo Cancão e Ronaldo Silva acirram debate sobre tramitação de projeto em Comissão da qual fazem parte

Um bate boca acirrado entre o presidente e o relator da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Petrolina, vereadores Ronaldo Cancão (PTB) e Ronaldo Silva (PSDB), respectivamente, marcou a sessão desta terça-feira, 14. O motivo mais uma vez foi a falta de entendimento entre os parlamentares que compõem o mesmo Colegiado na Casa e cada um justificando que seguia as devidas prerrogativas legislativas em cumprimento ao regimento interno da Câmara.

Cancão queria colocar na pauta com dispensa de parecer, o projeto de lei de sua autoria que regulamenta o serviço de extração de pedra em Petrolina. O petebista alegou que a matéria tramita ha quase um ano na Casa e que nesta segunda, 13, assim como chegou às mãos de Silva o texto do executivo para doação de terreno à Compesa, aprovado na reunoão, também chegou o PL sobre as pedreiras e não entendeu por que o parecer foi somente para um projeto.

Ronaldo Cancão brigou para colocar o texto na pauta diante da urgência, pois as famílias da Pedreira Pau Darco, no Serrote Pelado, estão na iminência de deixar de sobreviver da atividade por divergências entre os donos da área da pedreira. Com a lei, os trabalhadores teriam mais segurança na atividade. A dispensa de parecer veio porque Cancão conseguiu 20 assinaturas dos colegas para que o texto entrasse na pauta sem o parecer do relator da Comissão de Justiça, como diz o regimento.

“Estou coberto pelo regimento da Casa”, disse o autor do PL. Silva rebateu. “O projeto chegou ontem às minhas mãos e tramita há um ano. É muita irresponsabilidade. Seus gritos não me amedrontam colega vereador”, atacou. O presidente da Câmara, vereador Osório Siqueira (PSB), diante do impasse e vendo que alguns colegas já tinham retirado o nome da lista de Ronaldo Cancão para a dispensa de parecer, se comprometeu em colocar o projeto em pauta na próxima quinta, 16, ou terça, 21.

O vereador que subiscreve o texto de Cancão, Gabriel Menezes (PSL), lamentou que os trabalhadores do Serrote Pelado não tivessem tido ainda a garantia de continuar sua atividade profissional na cidade por causa de toda a confuisão entre os colegas. Ele pediu desculpas, mas informou que esse comportamento mais acirrado na Casa Plinio Amorim, “faz parte do processo democrático”.

“Quero aqui deixar esse compromisso com vocês de colocar o projeto em pauta na terça ou o mais tardar, quinta. Toda essa discussão é para fazer o melhor para vocês”, ressaltou Gabriel. Sobre colegas divergerirem na mesma Comissão, a vereadora Cristina Costa (PT), alertou.

“Devemos observar e avaliar melhor. Como existir concenso num texto do Executivo e tanta divergência num projeto do Legislativo? Vamos colocar a cabeça para pensar e atuar de forma coesa para o bem dos trabalhos da Casa”, aconselhou.

Araripina: Vereadores votam hoje projeto de lei da reforma administrativa que vai gerar economia mensal de R$ 250 mil para o município

Tramita desde o dia 23 de fevereiro na Câmara de Vereadores de Araripina (PE), no Sertão do Araripe, o Projeto de Lei nº 001/2017 oriundo do Poder Executivo que reorganiza a estrutura administrativa do organograma dos cargos em comissão da Prefeitura de Araripina.

O prefeito Raimundo Pimentel (PSL) esteve presente na sessão da Casa Legislativa, nesta data, para apresentar as alterações propostas que tem como objetivo fundamental restabelecer o equilíbrio fiscal e orçamentário das contas municipais gerando uma economia na folha de pagamento estimada em R$ 250 mil por mês. O projeto propõe a extinção de diversos cargos em comissão (57 somente na Secretaria de Educação), a redução de 16 secretarias para apenas 10 pastas e a regulamentação das gratificações por serviços extraordinários que eram concedidas sem critério.

Com o fim das gratificações irregulares que custaram aos cofres públicos, somente em 2016, mais de R$ 5 milhões de reais, o Projeto de Lei propõe um reajuste de 30% nos salários dos secretários municipais. Numa comparação simples, entre 2012 e 2016 os secretários municipais recebiam R$ 10 mil reais de salário (salário + gratificação), e com a aprovação do projeto este valor ficará em R$ 6,5 mil, ou seja, uma economia de R$ 3,5 mil em cada salário de secretário municipal.

Também faz parte do Projeto de Lei nº 001/2017 a extinção de secretarias e autarquias que oneravam a folha de pagamento e sufocavam a saúde financeira da Prefeitura de Araripina. A ATTA, por exemplo, custava anualmente R$ 2 milhões em folha de pagamento. Com a aprovação do projeto de lei será criada a Secretaria Executiva de Trânsito, que será responsável pelas ações no município.  Nesta terça-feira (14), duas comissões da Câmara de Vereadores (Justiça e Redação e Orçamento e Finanças) encerram as discussões sobre o Projeto de Lei e na sessão ordinária, a partir das 19h, haverá a votação em plenário.

Temer liga para FBC confirmando ter sancionado PL que compensa municípios geradores de energia hidroelétrica

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) recebeu um telefonema no final da tarde de ontem (23) que o deixou rindo à toa. Quem ligou foi ninguém menos que o presidente Michel Temer, para informar o líder socialista no Senado que sancionou o Projeto de Lei Complementar 163/2015, o qual prevê medidas de compensação aos municípios geradores de energia hidrelétrica. O texto teve como origem o PL 525/2015, de autoria de Fernando Bezerra.

Esta é uma reivindicação histórica de muitas cidades brasileiras, que agora passam a contar com mais recursos, distribuídos de uma maneira justa e eficaz. O presidente Michel Temer foi sensível ao apelo que fizemos. Tenho certeza que esta medida dará mais tranquilidade a muitos prefeitos em todo o Brasil“, afirmou o senador.

Fica estabelecida uma média nacional para a divisão do Valor Adicionado Fiscal (VAF) do ICMS da geração de energia entre os municípios que possuem hidrelétricas, o que não implicará em aumento deste imposto nem de qualquer outra tarifa ao consumidor.

O objetivo é minimizar os impactos causados aos municípios produtores de energia, que perderam receita com a queda do preço da energia, ocasionada pela Lei 12.783/2013. “Não haverá reflexos ao consumidor e é justo que as cidades que abrigam as usinas passem a receber uma parte maior do ICMS“, explica Fernando Bezerra. “É uma correção histórica”, acrescenta o líder do PSB no Senado. As informações foram repassadas pela assessoria do socialista. (foto/arquivo)

 

 

Empresa responsável pela Zona Azul pode ser obrigada a cobrir danos e furtos a veículos em Petrolina

O vereador Edilsão do Trânsito (PRTB) apresentou três Projetos de Lei  (PLs) na Casa Plínio Amorim nesta semana. As proposições estão tramitando nas comissões responsáveis e, caso sejam aprovadas, ampliarão os direitos dos cidadãos.

O PL nº 010/2017 responsabiliza a empresa responsável por operar a Zona Azul a cobrir furtos, roubos e quaisquer tipos de danos materiais sofridos pelo veículo estacionado dentro desse sistema pago. No entendimento do vereador, se há cobrança por um serviço, há direito para o cidadão.

Alguns municípios já entendem que o estacionamento de Zona Azul deve sim gerar cobertura para furtos, roubos e danos no veículo e em Petrolina temos observado que também se faz necessário essa responsabilização para a empresa operante” comenta Edilsão.

Já o PL nº 009/2017 torna responsabilidade do município a implantação de lombadas nas vias públicas. Hoje, a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) se responsabiliza apenas pelo estudo, e cabe aos cidadãos a colocação desse tipo de sinalização.

Pontos de ônibus

A terceira proposta diz respeito aos pontos de ônibus da cidade. O PL nº 008/2017 cria o Programa Municipal ‘Adote um Ponto de Ônibus’, cujo objetivo é estimular empresas privadas a adotar pontos de ônibus existentes ou implantar novos, realizar a manutenção e conservação e, como contrapartida, utilizar o espaço para publicidade, ficando a AMMPLA responsável pela aplicação dessa Lei.

Paulo Bomfim envia à Câmara de Juazeiro projeto de reajuste salarial de 7,64% aos professores

O prefeito de Juazeiro (BA), Paulo Bomfim, enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei que reajusta o salário dos professores em 7,64%. De acordo com a assessoria da prefeitura, o mesmo projeto também concede aumento salarial dos servidores administrativos da educação municipal.

O ato da assinatura do projeto aconteceu na tarde de ontem (21), no Paço Municipal, e contou com a presença de vereadores e da secretária da Educação, Lucinete Alves, além de gestores e professores da rede municipal de Ensino. (foto/divulgação)

PMs ‘acampam’ em frente à Alepe aguardando votação de projeto

Militares e entidades representativas da categoria estão de ‘prontidão’ em frente à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no Recife, desde o começo da manhã desta segunda-feira (13). Os policiais e bombeiros acompanham a análise da proposta do governo de reajuste das corporações, que discordam do texto e querem a retirada da matéria da pauta.

O projeto de lei está tramitando no Comissão de Constituição e Justiça da Casa e os parlamentares do colegiado analisam o texto para ir ainda hoje a votação em plenário. De acordo com o presidente da Associação de Praças (Aspra), José Roberto Vieira, a categoria quer acompanhar de perto a ação dos deputados, para depois fazer uma reunião e decidir os rumos do movimento.

Vieira disse que as associações contestam a informação apresentada pelo governo sobre os impactos financeiros no orçamento do Estado, caso o aumento seja concedido conforme foi apresentado. “O Estado informa que o impacto seria de R$ 303 milhões por ano na folha, mas queremos mostrar que não é bem assim”, disse.

Uma das propostas dos PMs, caso a comissão aprove o projeto, é intensificar a operação padrão, deflagrada em dezembro de 2016. “Vamos fazer realmente a operação legal. Só vamos atuar na legalidade. Deixaremos os casos de flagrante na delegacia e vamos esperar o delegado e não vamos fazer jornada extra de nenhuma maneira”, comunicou.

Os PMs querem ainda o mesmo tratamento salarial dado à Polícia Civil (PC), pois argumentam que todos atuam na melhoria da segurança pública do Estado. Citaram como exemplo o estado de Santa Catarina onde a lá era a PM que ganhava melhor que a Civil e foi feito uma padronização.

Deputada Creuza Pereira esclarece críticas a projeto que anistia partidos políticos

Um Projeto de Lei, n°4.424, que veda a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) punir partidos que não apresentem ou tenham rejeitada a prestação de contas anual, deu o que falar. A deputada federal Creuza Pereira (PSB-PE) foi uma das mais criticadas nas redes sociais, pelo fato de ter votado favorável ao projeto.

Mas, por meio de sua assessoria, Creuza justificou que votou a favor do requerimento de urgência pela tramitação do projeto, e não à matéria. “Na última terça-feira (7) nos foi apresentado para votação um requerimento de urgência para o projeto de lei 4.424, que anistia partidos políticos. O que foi votado, na verdade foi a admissão do referido projeto para entrar na Mesa Diretora, e só depois ser analisado, debatido e por fim, votado. Infelizmente houve um mal entendido que se tornou uma falsa polêmica, afirmando que o projeto já estivesse sido votado e aprovado, o que na verdade não aconteceu”, argumentou a socialista.

“Lamentamos o ocorrido e o pré-julgamento sem uma análise criteriosa do assunto em pauta, mais seguimos firmes e abertos a toda população para qualquer esclarecimento. Sobre o voto favorável ao requerimento de urgência, acreditamos que seria da importância de todos, não apenas do parlamento, mas também para a sociedade, colocar a matéria que vai permitir sua conclusão em um momento que o Brasil se esforça para um modelo político sem corrupção”, completou a deputada.

 

Em nome do entendimento, Oposição na Alepe vai pedir retirada de caráter de urgência de proposta de governo para os militares

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) recebeu, nesta quinta-feira (9), as associações de policiais e bombeiros militares para discutir o Projeto de Lei Complementar 1166/2017, na tentativa de construir uma alternativa para o entendimento entre a categoria e o Governo do Estado. A ideia, segundo os parlamentares da bancada, é tentar convencer a Base governista e o próprio Governo a retirar o caráter de urgência do projeto.

Segundo o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da bancada de oposição, como os efeitos financeiros do projeto só serão efetivos na folha de abril, paga em maio, há tempo para promover o bom debate sobre o projeto e construir uma proposta alternativa. “Nossa preocupação é que essa proposta seja aprovada na marra, na base do rolo compressor, e a tensão com a categoria e a operação padrão continuem, penalizando a todos. Governo, deputados, categoria e toda a sociedade. Nossa prioridade é construir uma saída para devolver aos pernambucanos o clima de segurança nas ruas”, explicou.

Aos parlamentares, as associações classificaram a proposta como a pior já apresentada à categoria. Segundo os representantes da categoria, o governo está promovendo um verdadeiro jogo de números, que tenta confundir aos deputados e a toda a sociedade. Estiveram presentes ao encontro, a Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE), Associação de Militares do Estado de Pernambuco (AME-PE) e Associação de Praças Policiais,  Bombeiros Militares de Pernambuco (Aspra-PE) e Clube dos Oficiais  da Polícia e Bombeiros Militares de Pernambuco (COPE).

Segundo o deputado Joel da Harpa (PTN), vice-líder da Oposição, parte do que é apresentado como reajuste já faz parte da remuneração da categoria, só que em forma de gratificação. “Na verdade eles estão incorporando a gratificação ao soldo, mas são valores que já são pagos hoje, o que reduz sensivelmente o que o Governo afirma ser o reajuste proposto aos militares”, explicou. ICom informações e foto – Ascom)

Diálogo

Edilson Silva (PSOL), também presente ao encontro, reforçou a necessidade de diálogo com a categoria e de maior debate sobre o projeto de lei. “Precisamos de um levantamento do real impacto financeiro dessa proposta para poder apresentar alguma alternativa”, defendeu. Ao final do encontro, que também teve a participação dos deputados Augusto César (PTB), Paulinho Tomé (PT), Socorro Pimentel (PSL) e Teresa Leitão (PT), a categoria ficou de encaminhar à Bancada de Oposição um estudo sobre o real impacto financeiro da proposta do Governo, para subsidiar o debate na Assembleia Legislativa. (foto: Ascom/divulgação)

Projeto de Lei Anticorrupção em Pernambuco ganha forma na Alepe

Atual vice-líder do Governo Paulo Câmara na Assembleia legislativa de Pernambuco (Alepe), O deputado Rodrigo Novaes (PSD) realizou nesta quinta-feira (2) uma reunião para discutir o texto que dará origem ao projeto de Lei Anticorrupção do Estado. Durante o encontro foram apresentadas as atividades desempenhadas, ao longo de um mês, pelo grupo de trabalho formado por técnicos jurídicos e parlamentares que integram a Comissão Especial da Lei Anticorrupção.

Estavam presentes a deputada e relatora, Priscila Krause (DEM), o controlador geral do Estado, Filipe Castro, além de advogados do escritório Queiroz Cavalcanti.

Destacamos os pontos do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), a competência da Controladoria Geral do Estado e a preservação e sigilo da pessoa jurídica”, ressaltou Novaes, que também é presidente do colegiado. O parlamentar disse, ainda, que a lei irá trazer inovações no procedimento de apuração de responsabilização de pessoas jurídicas. O próximo passo é a leitura e aprovação da minuta, que está marcada para a próxima quarta-feira (8) na Alepe. As informações fora repassadas pela assessoria do deputado. (foto/arquivo reprodução)

 

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