Juazeiro: Câmara autoriza prefeitura a buscar parceiros para desenvolver eventos agropecuários

Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (27), convocada pela mesa diretora da Casa Aprígio Duarte Filho, foi aprovada por unanimidade, com a presença da maioria dos vereadores, um projeto de lei 3.299/2017, que autoriza a prefeitura a fomentar eventos agropecuários e congêneres a serem realizados em Juazeiro (BA), de forma isolada ou em parceria com iniciativa privada.

A proposta é de autoria do vereador Aguinaldo Meira (PCdoB), conhecido na cidade por incentivar  a caprinovinocultura e demais eventos ligados à agropecuária na região. (Foto: Ascom)

Comissão do Senado aprova inclusão da caatinga em recursos prioritários do Fundo Nacional de Meio Ambiente

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (25), em caráter terminativo, Projeto de Lei (PLS 578/2015), de iniciativa da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que inclui o bioma caatinga entre as prioridades de aplicação de recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (Lei 7.797/1989). O projeto já havia sido aprovado antes pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Se não houver apresentação de recursos no Plenário, o projeto segue para tramitação na Câmara dos Deputados.

Segundo a autora, a ideia é reduzir as dificuldades de financiamento de ações de conservação da caatinga, que hoje tem apenas 7,8% de sua área protegidos por unidades de conservação. Essa porcentagem, de acordo com a senadora, está abaixo da meta nacional de 10% assumida pelo Brasil na Convenção da Diversidade Biológica para todos os biomas do País, com exceção da Amazônia, cuja meta é de 30% da área sob unidades protegidas.

A caatinga é o único bioma totalmente brasileiro e um dos mais ameaçados.  O projeto é aprovado em um momento importante, pois no final desta semana, em 28 de abril, se comemora o Dia Nacional da Caatinga. “Projetos que preservem e recuperem o bioma são fundamentais para a manutenção das bacias hidrográficas situadas no bioma e para mitigar os efeitos das secas”, disse Lídice.

Ocupando uma área de 844.453 quilômetros quadrados (km²) em todo o país, o equivalente a 11% do território nacional, a caatinga tem quase 27 milhões de pessoas vivendo em seu território – a maior parte carente e dependente dos recursos deste bioma para sobreviver.

Combate a doenças

Recentes pesquisas mostraram a importância da flora da caatinga para a saúde e a tecnologia: das plantas nativas podem sair remédios que terão a capacidade de impedir novas epidemias de doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti como a dengue, a zika e a chicungunya. Em recente pesquisa conduzida pelo Instituto Nacional do Semiárido, foram desenvolvidos biopesticidas a partir de duas plantas nativas da caatinga – a umburana e a cutia – que exterminaram até 50% das larvas do mosquito transmissor destas doenças. Além destas doenças causadas pelo mosquito, em janeiro deste ano o mesmo Instituto Nacional do Semiárido, publicou uma pesquisa que comprova a ação de substâncias encontradas no extrato da folha da maçaranduba, outra espécie nativa da caatinga, contra os protozoários causadores da tricomoníase bovina e humana. Essa doença infecta 276 milhões de pessoas por ano, diz a Organização Mundial de Saúde (OMS).

Com mediação da Câmara, servidores e Prefeitura de Petrolina fecham acordo e projeto de reajuste é aprovado na Casa

Depois de vários dias de impasse entre os servidores públicos de Petrolina e o Governo Miguel Coelho (PSB), um acordo foi firmado sobre 0 reajuste salarial do funcionalismo público que teve grande parte da categoria contemplada com a reposição da inflação, que ficou em 6,29% em 2016. A Câmara inclusive colocou em pauta nesta quinta-feira, 20, o projeto de lei que concede o reajuste dentro do percentual de perdas da inflação. A matéria foi aprovada por 17 votos. O reajuste é retroativo ao mês de janeiro, data base da categoria.

Sem muitas discussões, até porque o acordo entre a categoria representada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) com a administração municipal tinha sido construído com a intermediação do Poder Legislativo Municipal, o texto deixou de fora as categorias específicas que estão há mais tempo sem aumento e que possuem leis próprias. Neste caso, o sindicato e o Poder Executivo sentarão novamente à mesa de negociações no dia 26, às 17h, para buscar um percentual de reajuste.

“Restabelecemos o piso no nível elementar com o salário minimo sendo o menor salário a ser pago ao um servidor do município; tivemos de volta a gratificação de difícil acesso para os secretários escolares, mas ainda pesam as categorias que estão sem reajuste há bastantes tempo e que estão sobre legislação específicas. São 115 efetivos e 120 contratados, e não é um numero grande. Por isso temos perspectivas de avançar nessa discussão dia 26″, contou o presidente do Sindsemp, Walber Lins.

O sindicalista agradeceu à Casa Plínio Amorim, que fez a mediação do processo de negociação junto ao Executivo. “Também agradecemos ao servidor, que participou ativamente para a construção dessa conquista”, frisou Lins. Walber reforça a importância do diálogo para construir o acordo e esperar novamente que ocorra na mesa de negociação, no dia 26. “Essa mesa irá contemplar os que não entraram, e que somam 25% do funcionalismo com a reposição inflacionária que será feita com efeito retroativo”, assinalou o presidente do Sindsemp.

Projeto que reajusta salários dos servidores de Petrolina pode ser votado nesta quinta na Casa Plínio Amorim

O projeto de lei do Executivo Municipal referente ao reajuste salarial dos servidores de Petrolina está previsto para ser votado na Casa Plínio Amorim na sessão plenária desta quinta-feira (20), que começa a partir das 9h.

A proposta foi fruto de um recente acordo entre o prefeito Miguel Coelho e diretores do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp), que ameaçavam uma greve geral da categoria.

Essa, aliás, é a única matéria que consta na pauta dos vereadores. Para o projeto ser aprovado, basta maioria simples da Casa – o que deve acontecer sem maiores problemas.

Santa Cruz: Câmara reajusta diárias da prefeitura que podem chegar a R$ 1 mil para viagens de gestora e vice

Mesmo que não seja ilegal, é no mínimo imoral. Esse é o sentimento da população de Santa Cruz (PE), no Sertão do Araripe, após o reajuste de valores de diárias da prefeitura, projeto de lei de autoria do Poder Executivo aprovado nesta quarta, 19.

A nova tabela vem com mudanças nos valores que são pagos quando um funcionário municipal tem que se deslocar para outras cidades a serviço da prefeitura. O problema é que os vereadores aprovaram uma tabela com valores que podem não estar condizentes com a realidade do município.

Tem diária que passou a custar R$ 1 mil, como nos deslocamentos da prefeita e do vice em viagens oficiais para o Recife.

Ao aprovar o reajuste nas diárias, os vereadores da pequena Santa Cruz devem estar convictos que a crise econômica atual passou longe do município. Vale ressaltar que os vereadores de oposição, Dr. Carlos Romeiro (PMDB) e Naldo Amaral (PMDB), votaram contra o projeto.

Universidade Federal no Sertão do Araripe perto de sair do papel

Está prestes a sair do papel a criação da Universidade Federal no Sertão do Araripe pernambucano, região extremamente carente de atuação de instituições educacionais federais. Um Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado federal Kaio Maniçoba  (PMDB/foto) para implantar a universidade foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

A proposta contará com a relatoria do deputado Augusto Coutinho (PSB) e, agora, seguirá para as Comissões de Educação; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça; e de Cidadania. A Universidade Federal do Araripe ministrará ensino superior, desenvolverá pesquisas nas diversas áreas do conhecimento e promoverá a extensão universitária beneficiando milhares de cidadãos dos municípios das mesorregiões do Sertão do Estado, do Sul cearense e do Sudeste piauiense.

Trabalhadores da agricultura em Petrolina poderão ser beneficiados com protetor solar

O vereador Gabriel Menezes (foto), do PSL, apresentou Projeto de Lei na Câmara de Vereadores de Petrolina que determina a empregadores da agricultura, fruticultura e pecuária do município o fornecimento de protetores solares para os funcionários das empresas. Conforme o autor, a matéria pretende beneficiar trabalhadores da área que exercem suas funções expostos ao sol.

“Sabemos que Petrolina é uma cidade do semiárido brasileiro, possuindo temperaturas escaldantes e a exposição ao sol no município, poderá trazer prejuízos à saúde dos cidadãos e cidadãs petrolinenses. Umas das consequências dessa exposição é adquirir o câncer de pele, porque a exposição desprotegida é uma agressão à pele humana”, argumentou o parlamentar.

Segundo Gabriel, dados do Ministério da Saúde apontam que a cidade teve 185 casos de câncer não melanomas e 12 sendo melanomas, em 2014. Números que, conforme o vereador, são preocupantes porque o não melanoma corresponde a 30% de todos os tipos de câncer no País.

A fruticultura é um dos sustentáculos da economia local, gera milhares de empregos, trabalhadores que trabalham expostos ao sol que podem se tornar vítimas da doença, por isso a importância desse projeto”, reforçou  o vereador Gabriel Menezes.

No texto, Gabriel coloca que a Secretaria Municipal de Saúde deverá distribuir cartilhas com orientações sob o uso do protetor solar, bem como dos riscos e consequências da exposição ao sol sem proteção.

Câmara dos Deputados adia para próxima semana projeto que prevê recuperação de Estados

Foi adiada para a próxima segunda-feira (10) a votação, no plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar 343/17, enviado pelo governo federal, que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), informou que a intenção é votar o texto principal do projeto na segunda-feira (10) e os destaques, na terça (11).

“Tentamos votar hoje, mas o quórum está baixo para uma discussão de tamanha importância. Vamos voltar à discussão na semana que vem”, disse Pedro Paulo em discurso no plenário.

Na noite de ontem (5), após horas de discussão sobre a proposta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou a votação para a manhã de hoje. A sessão extraordinária foi aberta pela manhã. Apesar de os deputados registrarem presença, poucos permaneceram em plenário. Por volta das 12h30, havia registro de presença de 384 parlamentares. Maia não participou da sessão de hoje.

Por se tratar de um projeto de lei complementar, o texto precisa ser aprovado por, no mínimo, 257 deputados, o chamado quórum qualificado.

O projeto em discussão prevê a suspensão temporária das dívidas e das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por até seis anos, a partir da adesão do estado a um plano de contrapartidas, entre as quais a elevação da alíquota de contribuição previdenciária de servidores de 11% para 14%, o congelamento de reajustes salariais e a restrição à realização de concursos públicos.

LRF

Em troca, a União deixará de receber por três anos, prorrogáveis por igual período, os pagamentos das dívidas com o Tesouro Nacional e as das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) dos estados. Os estados também terão que reduzir isenções tributárias para 10% ao ano e privatizar empresas estatais que prestam serviços financeiros de energia e saneamento. Caberá ainda aos estados definir outras empresas que possam ser privatizadas para arrecadar recursos destinados ao pagamento de passivos. (fonte: Agência Brasil/foto arquivo)

Metas de Prêmio por Desempenho Policial na Bahia passam a ser semestrais

Ainda repercute na Bahia o Projeto de Lei aprovado ontem (4), por unanimidade, na Assembleia Legislativa (AL-BA), que altera a gratificação policial. A proposta garantirá que o Prêmio por Desempenho Policial (PDP) terá metas semestrais, em vez de anuais e quadrienais, considerando as Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP), os resultados nas Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP) e em todo o território do Estado.

Um dos que respaldaram o projeto, o deputado governista Roberto Carlos (PDT) justificou que, pela proposta, ampliam-se as chances de o policial ser premiado. “Precisamos criar mecanismos de incentivo ao trabalho dos policiais que se dedicam, verdadeiramente, às suas corporações. São profissionais que deixam suas famílias em casa e vão para o trabalho com a missão de proteger os cidadãos e desempenham suas funções com excelência”, enfatizou.

Vereador Edilsão do Trânsito quer que empresa da Zona Azul se responsabilize por danos a veículos

Projeto de lei de autoria do vereador Edilsão do Trânsito (PRTB) prevê que a empresa responsável pela Zona Azul em Petrolina, se responsabilize por danos que o veículo venha sofrer enquanto estiver estacionado numa das áreas demarcadas. Conforme Edilsão, o texto já tramita na Câmara Municipal há cerca de 15 dias e espera que entre em pauta logo.

“Se existe cobrança pelo serviço, então a empresa tem que se responsabilizar. O próprio Código do Consumidor diz isso. O projeto já passou pelas comissões e agora é só aguardar para ir à plenário. Acredito que será aprovado”, comentou Edilsão.

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