Alepe instala Comissão Especial da Reforma da Previdência

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) instalou, nesta segunda-feira (13), a Comissão Especial da Previdência Social, que terá o deputado Silvio Costa Filho (PRB) como presidente, Lucas Ramos (PSB) como vice-presidente e o deputado Rodrigo Novaes (PSD) como relator. De acordo com o calendário da comissão, a primeira audiência pública será realizada na próxima segunda-feira (20), às 10h, no Palácio Joaquim Nabuco.

Essa comissão cumprirá o papel de ouvir a sociedade pernambucana no tocante à reforma da previdência e subsidiar a contribuição do legislativo do Estado no debate nacional sobre o tema. Temos a convicção que a reforma da previdência é necessária, mas é preciso ter cautela para que os segurados de hoje não sejam penalizados, tampouco a assistência às gerações futuras”, destacou Silvio.

“Vamos procurar as Câmaras Municipais do Estado, as casas legislativas do Nordeste, a bancada federal de Pernambuco para que possamos ter o debate mais plural possível. Precisamos confrontar os principais argumentos, contrários e a favor, porque as informações que temos hoje são muito desencontradas para um tema que tem tanto impacto sobre a vida dos brasileiros”, reforçou Novaes.

Além de Silvio, Lucas e Rodrigo, integram a comissão os deputados Edilson Silva (Psol), Isaltino Nascimento (PSB), Teresa Leitão (PT), Tony Gel (PMDB), Socorro Pimentel (PSL), Aluísio Lessa (PSB) e Ricardo Costa (PMDB). (Foto: Alepe-divulgação)

“Essa proposta é escravagista e desumana”, diz vereador Osinaldo Souza sobre PEC da previdência durante audiência pública

A audiência pública que debateu a proposta de emenda à constituição – PEC – sobre a reforma da previdência social reuniu nesta sexta-feira, 10, na Câmara de Vereadores de Petrolina, políticos, movimentos sociais, sindicatos e trabalhadores de vários segmentos. O autor do debate, vereador Osinaldo Souza (PTB), bateu forte na PEC que considera ser difícil passar da forma que está. Da audiência foi formulado um documento que será encaminhado aos deputados da comissão que avalia a PEC da previdência na Assembleia Legislativa e ao relator da proposta que tramita no Congresso Nacional. (mais…)

Reforma da previdência afetará 70% dos que estão na ativa

fila_inssAs mudanças propostas pelo governo nas normas para concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), afetarão de forma radical a vida de sete em cada 10 brasileiros. Os números levam em conta as 141,3 milhões  de pessoas em idade ativa no país, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2015. Desse total, os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que 101,4 milhões de cidadãos não se enquadram nas regras de transição propostas pelo Executivo e que serão analisadas pelo Congresso Nacional a partir do próximo ano.

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PF desarticula quadrilha que fraudava Previdência Social em Juazeiro; Operação também ocorre em Sento-Sé e Petrolina

A Polícia Federal (PF) cumpre sete mandados de prisão temporária, e oito de busca e apreensão, em Juazeiro e Sento-Sé, no norte da Bahia, e também em Petrolina (PE). Intitulada ‘Ameaça Fantasma’, a operação tem como objetivo desarticular uma quadrilha que praticava fraudes fiscais na Agência da Previdência Social em Juazeiro.

De acordo com a PF, foram criados benefícios fraudulentos através da inserção de dados falsos no sistema do INSS. Pessoas inexistentes, sem cadastro na Receita Federal, ou qualquer outro registro, eram cadastradas como beneficiários de pensões por morte. A partir daí eram informados o falecimento de pessoas também inexistentes, que geravam altos valores de pagamentos retroativos, segundo informou o portal de notícias G1 Bahia.

Os saques fraudulentos apurados até o momento chegam a um valor aproximado de R$ 700 mil. Os envolvidos nas fraudes responderão pela prática dos crimes de estelionato qualificado, associação criminosa e inserção de dados falsos nos sistemas de informação da Administração Pública, cujas penas variam de um a doze anos de prisão. (foto ilustração)

Durante protesto em Petrolina, vereador de Dormentes diz que reforma na Previdência Social é “vergonhosa”

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Ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Dormentes (PE), o vereador Jerônimo Damasceno (PP) veio a Petrolina na manhã de hoje (16) para marcar presença na manifestação contra a reforma na Previdência Social.

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Trabalhadores rurais ocupam INSS contra reforma previdenciária de Temer

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A manhã desta quinta-feira (16) foi marcada por protestos nas ruas de Petrolina contra o Governo Temer.  Além dos professores e estudantes da Univasf, que pediram a volta do Ministério da Ciência e Tecnologia, trabalhadores rurais também foram às ruas da cidade para se manisfestarem contra a reforma da Previdência Social.

Representantes de diversas entidades da categoria ocuparam a sede da Previdência Social contra a decisão do presidente interino. Eles ainda protestaram contra o fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

A diretora da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape), Maria Givaneide, lembrou que a mobilização acontece em diversas cidades do pais onde os trabalhadores lutam para garantir seus direitos.

Veja a que ponto chegamos. Este ano é de eleição e as pessoas precisam ficar atentas. Os direitos da Previdência não caíram do céu, são o resultado de muitas lutas”, desabafou.

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O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), Francisco Pascoal ‘Chicou’, também participou da mobilização e destacou que a classe não irão aceitar as mudanças que estabelecem uma idade mínima para a aposentadoria pela Previdência Social.

“Estamos aqui para chamar atenção do governo federal que está tirando direitos dos trabalhadores rurais. Vamos ficar aqui porque é uma pauta nacional. Mudar a idade de quem aposenta não podemos aceitar porque isso é um retrocesso”, disse Francisco. Os trabalhadores permanecem no local e garantem que a ocupação seguirá durante todo o dia.

Servidores do INSS protestam em Petrolina e dizem que Governo Temer quer privatizar Previdência

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Integrantes do Sindicato dos Servidores da Previdência em Pernambuco (Sindisprev-PE) foram às ruas de Petrolina na manhã desta terça-feira (31) para protestar contra a reforma da Previdência Social e a extinção do Ministério da Previdência, que foi anexado à pasta do Trabalho.

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Encontro em Juazeiro debaterá políticas públicas para os idosos com presença de representantes do CNDI

festival melhor idadeO Clube do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro (Sinserp), localizado no bairro Maringá, realizará neste sábado (26) o Festival da Melhor Idade. O evento acontecerá das 8h às 17h e pretende debater políticas públicas para os idosos do município.

Caravanas de vários distritos de Juazeiro e representantes do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), sediado em Brasília (DF), devem prestigiar o encontro.

Segundo um dos organizadores, o vereador Agnaldo Meira,  o festival também é alusivo ao Dia do Idoso, comemorado em 1º de outubro.

Um dos temas a ser debatido durante o encontro será as dificuldades enfrentadas pelos idosos na zona rural, principalmente relacionadas ao atendimento na Previdência Social.

Gerência Executiva do INSS de Petrolina realizará palestra em Santa Filomena

santafilomenaA Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Petrolina realizará uma palestra na cidade de Santa Filomena (PE), Sertão do Araripe, que discutirá temas relacionados à Previdência Social. O evento acontecerá no próximo dia 23 (quinta-feira), no Auditório da Casa dos Conselhos, situada na Rodovia PE-625, das 8h às 12h (para os trabalhadores rurais); e das 14h às 16h (para contribuintes individuais e micro-empreendedores).

A palestra será proferida pelo Técnico do INSS Gerfeton Rios, e tem por objetivo levar informações e prestar esclarecimentos à população sobre seus direitos e deveres previdenciários.

Na ocasião, serão esclarecidas dúvidas sobre os benefícios oferecidos pelo INSS, dentre eles o auxílio-doença e auxílio-acidente; aposentadoria por idade; Salário-Maternidade; beneficio assistencial à pessoa com deficiência e ao idoso (entre outros). Serão repassadas, ainda, informações sobre Inscrição e Filiação na previdência (CNIS), bem como sobre as últimas alterações na Lei de Aposentadoria por Tempo de Contribuição e pensão por morte. A palestra é fruto de uma parceria do INSS com a Prefeitura de Santa Filomena, através da Secretaria de Assistência Social, bem como do PrevCidade local.

Seguindo comando nacional, servidores do INSS de Juazeiro iniciarão greve por tempo indeterminado nesta terça-feira

INSS JuazeiroO atendimento ao público na agência da Previdência Social em Juazeiro deve ser prejudicado a partir desta terça-feira (7) por conta da greve dos servidores do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

A adesão é estimada em cerca de 70% dos trabalhadores. Apenas 30% dos funcionários permanecerão realizando serviços essenciais, como manda a lei, por tempo indeterminado.

A falta de negociação com o Governo Dilma e o sucateamento do serviço público foram os principais motivos para a aprovação da greve.

As reivindicações da categoria são as seguintes:

– Reajuste da remuneração de acordo com a inflação;

– Incorporação das gratificações GDASS-GDPST;

– Plano de cargos e carreiras;

– 30 horas de trabalho para todos os servidores;

– Concurso público para repor quadro funcional;

– Fim do assédio moral;

– Contra as terceirizações;

– Isonomia salarial com paridade entre ativos e aposentados.

A greve geral dos funcionários do INSS foi confirmada em mais 15 estados do país, segundo a federação da categoria. O governo acenou com reajuste de 21,3%, parcelado em quatro anos, enquanto os servidores exigem 27% para compor perdas, além de melhorias nas condições de trabalho e atendimento ao público. (foto/reprodução)

Câmara dos Deputados estende valorização do salário mínimo a aposentados

camara deputadosO governo da presidente Dilma Rousseff sofreu uma dura derrota no Plenário da Câmara ao ver a aprovação de uma emenda que vincula todos os benefícios da Previdência Social à política de valorização do salário mínimo. Uma indexação desse tipo era considerada desastrosa pelo Palácio do Planalto, que esta semana tentou mobilizar, sem sucesso, sua base para barrar a aprovação da emenda. Ao final, ela acabou avalizada por 206 deputados, sendo que 179 votaram “não” e quatro se abstiveram.

A emenda foi incluída na Medida Provisória 672, enviada pelo Executivo para prorrogar as regras de reajuste do mínimo até 2019. Pela MP, cujo texto-base também passou nesta noite, a correção deve levar em conta a variação da inflação dos últimos 12 meses e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como os pensionistas que recebem um salário mínimo já têm seus benefícios reajustados com base nessa fórmula, a vinculação afeta quem ganha acima desse valor. Os parlamentares discutem agora outras emendas à MP. Depois de concluída a tramitação na Câmara, ela ainda precisa passar pelo Senado.

O salário mínimo tem tido ganhos reais, mas o reajuste dos aposentados tem perdido muito poder de compra“, disse o deputado Espiridião Amim (PP-RS), que apoiou a emenda.

A possibilidade de o dispositivo ser aprovado deixou a articulação política da presidente Dilma Rousseff em alerta durante todo o dia de hoje. Numa matéria sensível aos aposentados, seria impossível – avaliaram auxiliares da petista – medir a lealdade da base aliada levando em conta apenas a orientação dos líderes partidários. O receio se mostrou justificado: na votação, embora partidos como PMDB, PT e PSD tenham defendido derrubar a emenda, o governo não conseguiu conter as traições.

Na terça-feira (23), Dilma convocou uma reunião de emergência com os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Carlos Gabas (Previdência) e pediu empenho total de sua equipe para impedir a aprovação da emenda. Ao final do encontro, Gabas disse que dar a aval a uma proposta nesse sentido coloca “em alto risco” as contas do sistema previdenciário. Se estivesse valendo, continuou o ministro, o impacto da medida neste ano seria de R$ 4,6 bilhões.

Mas o esforço foi em vão. Inconformado, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse hoje que Dilma deve vetar a emenda recém-aprovada. O próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também se manifestou contra a indexação. “Esse momento não é um bom momento para esse tipo de discussão”, disse.

Acordo

A discussão sobre vincular a política do salário mínimo e o Regime Geral da Previdência não é nova. A Câmara chegou a aprovar, no início do ano, o texto-base de um projeto de lei que alongava a atualização do mínimo até 2019, mas o governo costurou um acordo com o presidente da Câmara para retirá-lo de pauta. O medo do Planalto era justamente que uma emenda estendendo a regra para as aposentadorias fosse aprovado. (fonte: Estadão/foto reprodução)

Novo mínimo vai gerar R$ 28,4 bilhões a mais na economia

dinheiroO novo salário mínimo de R$ 724, que passa a vigorar a partir de janeiro, irá gerar um incremento de R$ 28,4 bilhões na economia, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Estudo do Dieese sobre os impactos do novo mínimo mostra ainda que, em termos de médias anuais em reais o valor de R$ 724 é o maior valor real (descontada a inflação medida pelo Índice do Custo de Vida – ICV) desde 1983, considerando a série histórica do salário mínimo no país.

“Com o valor de R$ 724, a vigorar a partir de janeiro, o piso acumula ganho real de 72,35%, desde 2002”, destaca o Dieese.

O novo valor representa um reajuste de 6,78% sobre o salário mínimo atual, de R$ 678.

O Dieese explica que o novo valor corresponde à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2012, de 1,03%, e à variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estimada em 5,54%.

O levantamento mostra ainda o valor de R$ 724 representa um poder de compra equivalente a 2,23 cestas básicas. Segundo o Dieese, trata-se da maior quantidade registrada nas médias anuais desde 1979.

Previdência

O estudo afirma que 48,2 milhões de brasileiros têm rendimento referenciado no salário mínimo, sendo 21,4 bilhões beneficiários do INSS e 4,2 bilhões empregados domésticos.

Se o novo mínimo elevará as despesas com Previdência Social em cerca de R$ 12,8 bilhões ao ano, por outro lado aumentará a arrecadação tributária em cerca de R$ 13,9 bilhões, segundo o Dieese. “O peso relativo da massa de benefícios equivalentes a 1 salário mínimo é de 48,7% e corresponde a 69,5% do total de beneficiários”, informa o estudo. (Fonte: G1)

PF revela esquema de fraude milionário aos cofres da Previdência Social

previdenciaUma reportagem divulgada ontem (25) no ‘Fantástico’, da Rede Globo, revelou uma fraude milionária aos cofres da Previdência Social. Um ex-jogador de futebol que já atuou em grandes times do Brasil é acusado de fazer parte da quadrilha.

Segundo a PF, trata-se de um esquema de corrupção com um objetivo definido: conceder auxílios-doença pra quem estava muito bem de saúde.

Em troca de propina, peritos e funcionários do INSS liberavam o benefício. Para a PF, imagens do jogador de futebol Andrei Frascarelli, 40 anos, em outubro de 2012, durante o torneio Rio-São Paulo de Showbol, indicam uma fraude. Andrei já jogou nos times principais do Palmeiras, Flamengo e Santos.

Quando apareceu nas imagens do torneio de Showbol, ele recebia um auxílio-doença do INSS. Valor mensal: quase R$ 3 mil. Os motivos: instabilidadade crônica do joelho e condromalácia da rótula, uma doença degenerativa em um dos principais ossos do joelho.

Então, como poderia estar tão bem de saúde e ainda jogando bola? “Nós começamos bem. Conseguimos até sair na frente”, disse Andrei na época da partida.

Rombo

A Polícia acusa 169 pessoas, incluindo Andrei, de se beneficiarem de uma fraude milionária contra a Previdência Social. “O rombo até agora é em torno de R$ 2 milhões a R$ 5 milhões”, revela o delegado da PF, Ulisses Francisco Mendes. (Fonte: G1)

HRJ realiza a 4ª Semana de Prevenção de Acidentes de Trabalho

4 SIPAT 001O setor de Segurança do Trabalho do Hospital Regional de Juazeiro/Gestão Imip iniciou nesta segunda-feira (17) a 4ª Semana de Prevenção de Acidentes de Trabalho (SIPAT). Segundo os organizadores, a iniciativa tem como objetivo conscientizar os colaboradores para uma melhor qualidade de vida.

O evento tem como tema “Ambiente seguro, trabalhador saudável”. De acordo com o enfermeiro do trabalho do HRJ, Adriano Soares, a quarta edição do evento abordará assuntos que contemplem os funcionários de todos os setores da unidade de saúde.

Dando início à programação, na manhã de ontem (17) foi realizada a palestra sobre a importância do uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), ministrada pelo técnico em Segurança do Trabalho, Marcélio Santana. Em seguida, os funcionários participaram de uma palestra sobre Lesões por Esforço Repetitivo (LER/DORT), ministrada pela fisioterapeuta Paula Teles, que também deu dicas de como evitar o problema. Ela realizou uma sessão de ginástica laboral com os funcionários.

Já nesta terça-feira (18), a partir das 14h, será realizada a palestra com o cirurgião vascular Ednaldo Torres, que ministrará palestra sobre Acidente de Trabalho e a Previdência Social. As informações são da assessoria do HRJ.

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