Após fim da PPP, MST e Codevasf em Petrolina discutem situação das famílias que ocupam o Pontal

Representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) no Sertão do São Francisco estiveram nesta terça-feira, 10, reunidos com o titular da 3ª Superitendência Regional (SR) da Codevasf em Petrolina, Aurivalter Cordeiro, para saber os próximos rumos do Projeto Pontal. O MST acompanha as famílias que ocupam há quase dois anos a área do projeto.

Com o anúncio do distrato da PPP (Parceria Público Privada) anunciado pela presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, na semana passada numa visita a Petrolina, o MST quer saber como ficará a licitação dos lotes e demais assuntos relacionados ao rumos do projeto. Conforme Aurivalter Cordeiro, a presidente já iniciou conversas com o Incra para discutir modelos de licitação e como ficará a situação das mais de 400 famílias que ocupam o projeto.

A Codevasf vai pedir a reintegração de posse da área nos próximos dias. (Foto: Ascom/Codevasf)

 

 

 

“Esse foi um modelo rejeitado”, diz Odacy Amorim sobre distrato da PPP do Pontal

Anunciado na última segunda-feira, 2, pela presidente da Codevasf (Companhia do Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), Kênia Marcelino, o distrato da concessão que põe fim à Parceria Público-Privada (PPP) do Projeto Pontal, em Petrolina, teve seu processo iniciado, na verdade, há cerca de dois anos. Quem garante é o deputado estadual Odacy Amorim (PT-PE) que foi um dos políticos mais críticos do modelo, juntamente com o ex-deputado Osvaldo Coelho, falecido em 2015.

“Tudo iniciou na presidência de Elmo Vaz na Codevasf, ainda no governo da presidente Dilma Rousseff. Nós também fizemos várias inserções para que essa PPP não perdurasse. Entramos na justiça, realizamos duas audiências públicas pela Assembleia Legislativa com a Codevasf daqui, presente em apenas uma. Esse foi um modelo rejeitado pela Bahia”, avaliou Odacy.

O deputado agora espera que o processo tenha andamento para que os nativos da área do Pontal possam aproveitar o potencial que tanto sonharam quando entregaram suas terras para a implantação do projeto. “A PPP não beneficiou ninguém. Agora é corrigir, correr atrás dos quase R$ 200 milhões para concluir o projeto, fazer uma seleção justa para atender os nativos, e produzir”, concluiu o deputado Odacy.

Presidente da Codevasf e Fernando Bezerra anunciam fim da PPP do Pontal

No primeiro ato de governo do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), ocorrido nesta segunda-feira, 2, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) e a presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Kênia Marcelino, trouxeram uma boa notícia para os produtores locais. O distrato com a empresa que detinha a concessão do Projeto Pontal. Conhecido como a PPP do Pontal, o modelo que sempre recebeu críticas dos agricultores, já passará para o modelo tradicional de implantação, como já existe nos perímetros Nilo Coelho e Maria Tereza.

A expectativa é que ainda esse ano seja anunciado a conclusão das obras do projeto e a ocupação do Pontal que está parado sem produzir a quase 15 anos. Perguntado se era uma surpresa para a região esse anúncio da mudança de modelo com o distrato feito com a empresa ganhadora da concessão no Pontal, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), informou que já tinha falado a respeito cinco meses atrás na posse do atual superintendente da Codevasf em Petrolina, Aurivalter Cordeiro.

“Na realidade não foi surpresa. A gente já disse na posse de Aurivalter que iriamos rever o modelo, um pleito que vinha sendo defendido pelo deputado federal Guilherme Coelho. Foi um acordo amigável. Os empresários desistiram da implantação do projeto e a Codevasf está ultimando a celebração do distrato, o que vai permitir que seja feita a licitação das áreas já no modelo tradicional”, frisou FBC.

Investimentos

Conforme estudos da Codevasf, serão necessários R$ 150 milhões para a conclusão do Projeto Pontal para iniciar a licitação das áreas. Bezerra Coelho afirmou que esperar trazer o presidente Michel Temer (PMDB) à Petrolina para anunciar esses investimentos e outras ações que deverão ser celebradas entre a União e a Prefeitura de Petrolina.

“Vamos trabalhar também junto ao ministro Dyogo Oliveira (Planejamento) para colocar o Pontal de volta no PAC e assina garantir os investimentos necessários para concluir e fazer o Pontal produzir”, acrescentou o senador. A presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, que visitou o Pontal antes do ato do prefeito Miguel Coelho ocorrido na 3ª superintendência do órgão em Petrolina, revelou que o órgão já inicia de imediato os estudos para que o distrato ocorra de forma ágil os lotes passem a ser ocupados.

“Estamos discutindo com o Incra a situação da ocupação que hoje está na área, para que seja feita de forma muito tranquila a reintegração de posse e assim iniciarmos o processo de estudos de conclusão da obras necessárias ao início da produção no Pontal”, registrou a presidente.

O deputado federal Guilherme Coelho considerou o distrato um avanço fundamental para que o projeto Pontal irrigue as terras da região. “A presidente nos traz uma notícia fantástica, que vai trazer prosperidade a muitas pessoas que receberão um lote irrigado. Meu pai (ex-deputado Osvaldo Coelho) lutou contra essa PPP em seus últimos anos de vida, e agora o sonho de Osvaldo foi realizado”, festejou o deputado.

Arena Pernambuco pode ter sido superfaturada, diz Polícia Federal

arena pernambucoA Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (14), a Operação “Fair Play” (jogo limpo), que investiga superfaturamento na construção da Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, no Grande Recife. Objetivo da ação é recolher documentos que possam comprovar a suspeita de irregularidades. Segundo a PF, dez mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, bem como na residência de dois sócios, além de busca na sede do Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal em Pernambuco.

As investigações da polícia indicaram que foi concedida autorização à Odebrecht para elaborar o projeto básico do edital de concorrência, sem licitação ou edital de chamamento. “O projeto básico foi produzido sem disponibilizar todas as informações, sem justificativa dos custos adotados, com exigência de atestados técnicos exorbitantes e com prazo exíguo de análise para as demais concorrentes, entre outros elementos com vistas à frustração do caráter competitivo”, disse a polícia, em nota. A Odebrecht teve mais de um ano para fazer o projeto, enquanto as outras empresas tiveram apenas 45 dias.

Ainda segundo a polícia, provas reunidas no inquérito demonstram a atuação de uma organização criminosa voltada à corrupção de agentes públicos, à obtenção, mediante fraude, de financiamento junto ao BNDES e à fraude em licitações.

As investigações apontam que os terrenos em torno da Arena Pernambuco teriam sido subavaliados pela empresa. “Toda aquela área faz parte do contrato, e a exploração dela foi subavaliada. Se foi subavaliada, a perícia constata que poderia ter ocorrido um empréstimo menor do BNDES”, afirma o coordenador da Operação Fair Play, Felipe Barros Leal. Serão requisitadas ao BNDES informações, analisado o financiamento concedido e realizado estudo do superfaturamento da obra de engenharia, já projetado em R$ 42.825.

Conclusão

De acordo com o superintendente da Polícia Federal, Marcello Diniz, o valor atualizado pode passar os R$ 70 milhões. “Nós vamos analisar os materiais apreendidos, HDs, documentos, agendas, telefones. Tudo isso vai ser trazido para cá para uma análise minuciosa e, a partir de então, entender o que realmente aconteceu e descartar o que não for suspeito”, diz. As investigações devem ser concluídas em três meses.

A arena, uma das 12 sedes da Copa do Mundo, foi erguida e é administrada por meio de uma PPP entre o governo pernambucano e a Odebrecht. Inicialmente orçada em R$ 479 milhões, a empresa alegou ter tido custos extras de R$ 264 milhões na obra, o que elevaria o valor da construção para R$ 743 milhões, valor contestado pelo governo. Além da Arena Pernambuco, a Odebrecht foi responsável pelas obras no Itaquerão, Fonte Nova e Maracanã. (fonte: JC Online/foto: Alexandre Gondim/JC Imagem)

Odacy comemora mudanças no formato da PPP do Pontal

OdacyInicialmente contrário à implantação de uma Parceria Público-Privada (PPP) para o projeto Pontal, o deputado estadual Odacy Amorim (PT) já não pensa mais da mesma forma. Após ter promovido duas audiências públicas em Petrolina para discutir melhor o assunto, o parlamentar disse, nesta quinta-feira (2), ao programa ‘Manhã no Vale’, da Rádio Jornal, que as coisas mudaram.

Segundo Odacy, na conversa de duas horas que teve em seu gabinete na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) com o empresário Roberto Viana, dono da empresa vencedora da licitação da PPP, ficou acertado que 100% dos pequenos produtores do Pontal serão abrangidos pela empresa (ao invés de apenas 25%, como se previa), a qual comprará tudo o que produzirem no Pontal.

A produção de frutas, explicou o deputado, será feita em sistema de cooperativismo. Odacy revelou ainda que Viana comprometeu-se em perenizar o Riacho Vira-Beijú, que beneficia milhares de famílias da região do Pontal – outra conquista dos pequenos produtores do sequeiro. Com 8 mil hectares, o Pontal está dividido em Sul e Norte e ainda não foi concluído em sua totalidade.

Audiência pública para implantação de PPP no Projeto Pontal acontecerá hoje na Casa Plínio Amorim

Câmara 2Será realizada nesta segunda-feira (30) na Câmara de Vereadores de Petrolina, a partir das 9h, a audiência pública para discutir a implantação de uma Parceria Público Privada (PPP) no Projeto Pontal, zona rural do município. De acordo com a assessoria de comunicação da Casa Plínio Amorim, diversas autoridades já confirmaram presença.

A audiência foi uma iniciativa do vereador Geraldo da Acerola (PT) e tem como proposta discutir a viabilidade de uma PPP, suas vantagens e desvantagens, para o desenvolvimento do Pontal.

Participarão do evento representantes da Codevasf, do MPPE, Incra, prefeitura, associações, conselhos e sindicatos, além de vereadores, empresários, representantes do ITR (Instituto de Terras de Pernambuco) e parlamentares. A população também poderá participar, inclusive com sugestões e questionamentos às autoridades presentes.

Odacy volta a criticar PPP do Pontal: “Tira o sonho dos pequenos”

Odacy2Um dos convidados para a solenidade de posse do novo gestor da 3ª Superintendência Regional da Codevasf, João Bosco, ontem (17) no auditório do Senai Petrolina, o deputado estadual Odacy Amorim (PT) voltou a se manifestar com veemência contra a Parceria Público-Privada (PPP) do projeto de irrigação Pontal.

O parlamentar chegou a tachar a PPP de “perversa”, justificando que esse modelo “tira o sonho” dos pequenos produtores do Projeto Pontal porque vai valorizar apenas interesses empresariais.

Tudo na vida tem que ter lugar para o pequeno, o médio e o grande. E o modelo de irrigação que queremos é outro. E faço um apelo para que seja mudado esse modelo de PPP(…)entregar 8 mil hectares na mão de uma pessoa só (empresários) para fazer do povo funcionário deles…’aqui você terá de plantar o que eu mandar’. Será que isso é modelo de desenvolvimento ou emprego forçado?”, completou.

Embora não tenha citado nomes, há quem garanta que o “recado” de Odacy foi endereçado a Fernando Bezerra Coelho, o qual não mediu esforços, enquanto comandou o Ministério da Integração, para implantar a PPP no Pontal.

“Eu não tenho preconceito com modelos, quero ver acontecer”, diz Armando sobre PPP do Pontal

Armando Monteiro 3O modelo de Parceria Público Privada (PPP) ganhou um novo defensor. Ao ser questionado sobre a adoção desse tipo de contrato na administração do Perímetro Pontal, na zona rural de Petrolina, o senador Armando Monteiro (PTB) defendeu veemente o modelo, mas com uma ressalva: apenas se a parceria entre o privado e o público resultar em investimentos concretos.

“Nós temos que ter uma abertura para novos modelos, desde que isso signifique a possibilidade de ampliar novos investimentos. O que nós assistimos no Brasil é que o país já não tem condições de bancar sozinho os investimentos. Eu aceito as PPPs, mas é preciso saber se esse contrato é efetivamente atrativo e se isso vai render resultados concretos, porque às vezes você faz a modelagem e nada acontece. Eu não tenho preconceito com modelos, eu quero ver acontecer”, explicou.

Para ter certeza se o modelo funcionará, o senador sugeriu um teste de mercado antes da implantação definitiva. No entanto, seria necessário criar uma PPP especial para o Nordeste, já que a região seria menos atrativa em comparação com o Sul e Sudeste.

“Vamos fazer um teste de mercado. Vamos mudar o prazo e ver se o investimento aparece. Para o Nordeste, teremos que desenvolver um modelo especial de PPP. Quando você compara, do ponto de vista do investidor privado, uma oportunidade de investimento no Sul e uma oportunidade de investimento no Nordeste, salvo em casos especiais, os investimentos no Sul são mais atrativos porque lá você tem melhor infraestrutura, mais volume de carga e os investimentos tem um prazo de retorno menor. É preciso que o estado entre, rentabilize o projeto e garanta um prazo de retorno mais curto para o investidor”, comentou.

Em audiência sobre Pontal, Odacy faz ressalvas à PPP e volta a cobrar indenização da União a donos de terras

ODACY  AUDIENCIA_640x478Numa semana marcada por audiências públicas em Petrolina, o Centro Cultural Dom Bosco, área central da cidade, foi palco na noite de ontem (8) para mais uma delas, que debateu assuntos relacionados ao Projeto Pontal Norte. Presente ao evento, o deputado estadual Odacy Amorim voltou a contestar o modelo da Parceria Público-Privada (PPP) para o Pontal. Ele também reivindicou a renegociação da indenização, pelo governo federal, aos donos das terras na década de 90 onde hoje se localiza o projeto. E Odacy cobrou da União que os valores sejam atualizados.

Segundo o parlamentar, os produtores venderam as áreas a um preço bem abaixo do mercado, com a promessa de ganharem um lote irrigado quando o perímetro passasse a produzir, o que não aconteceu. Ele lembrou que todo o processo de implantação do Pontal e das vendas e indenizações das áreas foram registrados em ata.

Odacy pediu ainda da Codevasf que entregue à presidente Dilma Rousseff a ata com o processo de implantação do Pontal. Aproveitou ainda para reforçar seu pedido feito há mais de um ano, para que a água do canal do perímetro perenize o Açude Vira-Beijú, na região de Uruás, para beneficiar famílias que podem desenvolver cadeias produtivas na região, como a piscicultura. A perenização do Vira-Beijú é uma luta antiga da população local.

Por falar em Codevasf, o deputado solicitou com urgência a liberação das áreas de reserva da Companhia para abrigar os animais que vivem nas margens das rodovias da região. O próprio Odacy comprou uma área de quase 800 hectares na região de Rajada, distrito de Petrolina, para colocar jumentos que vivem morrendo e provocando acidentes, alguns com mortes. A atitude foi tomada diante da demora do órgão em atender ao seu pleito, já que a 3ª Superintendência Regional (SR) da Codevasf detém uma área de 20 mil hectares, toda cercada, o que deixa os jumentos sem espaço para se alimentarem, levando-os a buscarem comida perto das estradas. Do evento de ontem participaram também a deputada Isabel Cristina, os vereadores Dr.Pérsio Antunes, Alvorlande Cruz e Elismar Gonçalves, além de agricultores da região beneficiada com o Pontal Norte. (Fonte/foto: Assessoria parlamentar)

Em artigo, FBC volta a rebater críticas de Osvaldo sobre PPP na irrigação

FBC/Foto:MIN/divulgaçãoO ex-ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, nos envia um artigo pelo qual volta a rebater o seu tio e ex-deputado Osvaldo Coelho, sobre a implantação da Parceria Público-Privada (PPP) para o setor de irrigação. As críticas de Osvaldo foram feitas ao Blog da Folha de Pernambuco.

Segundo o ex-ministro, as PPPs já são um modelo utilizado na irrigação por países de várias partes do mundo. Fernando Bezerra ressaltou também que a parceria com o setor privado vem para suprir a grande demanda no setor, uma vez que os recursos do governo federal nem sempre são suficientes para isso. Por fim FBC disse que esse debate deve ser desprovido de cunho político. Confiram:

Resposta ao artigo “PPPs: uma inovação usurpadora”, da autoria do ex-Deputado Federal Osvaldo Coelho

Prezado Gilberto Prazeres,

Em relação ao artigo da lavra do ex-Deputado Federal Osvaldo Coelho, publicado no Blog da Folha no dia 04.11, cumpre-nos esclarecer que ao longo dos últimos anos temos tidos avanços no debate e nas ações relacionadas ao setor da irrigação no Brasil. Em 2011 foi criada a Secretaria Nacional de Irrigação, no âmbito do Ministério da Integração Nacional, com o objetivo de elaborar e ajudar a implementar uma política exitosa para o setor.

Os frutos desta experiência não tardaram a aparecer. Já no ano passado, em novembro de 2012, a presidenta Dilma lançou o programa Mais Irrigação, que é a maior carteira de investimentos em irrigação já organizada pelo Governo Federal. Por meio do Programa, serão investidos nos projetos públicos de irrigação R$ 3 bilhões com recursos garantidos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de R$ 7 bilhões pelo setor privado.

Esses números servem para evidenciar uma realidade que atinge a todos os governos, de diferentes partidos e posições ideológicas. Sem parcerias com o setor privado não conseguiremos alavancar os recursos necessários à tarefa primordial de qualquer governo: melhorar a vida das pessoas.

Tanto é assim que já observamos inúmeras experiências de parcerias público-privadas no Brasil, em Estados, Municípios e no Governo Federal, após uma década de debates e ajustes para o uso da experiência no Brasil. O financiamento da infraestrutura tem sido cada vez mais viabilizado pelas chamadas PPPs, que nada mais são do que a aplicação de recursos do setor privado em projetos que geram benefícios públicos. O risco do investimento é dividido entre o governo e o empresário, e dessa forma é possível a realização de obras que a princípio seriam impossíveis se financiadas por só uma das partes.

No setor da irrigação, as PPPs vieram para suprir uma antiga lacuna que todos conhecem: mesmo que o governo tenha recursos para investir nos projetos públicos de irrigação, nem sempre eles são suficientes para as demandas da infraestrutura de uso comum e dos produtores. E foi adotado o modelo das PPPs para o setor de irrigação exatamente porque sabemos que estas demandas são muitas e de muitos que tiram o seu sustento da terra irrigada. Ao contrário do que alega o ex-deputado, provavelmente por desconhecimento sobre o assunto, as PPPs são utilizadas em larga escala no setor de irrigação ao redor do mundo, a exemplo da Austrália, Israel, Espanha, Egito, Peru e Estados Unidos.

Para um melhor entendimento e compreensão do assunto, recomendamos a Dr. Osvaldo a leitura de farto material, elaborado por respeitada equipe técnica do Banco Mundial, a respeito das PPPs em irrigação no mundo nos seguintes sítios: http://www.ppiaf.org/page/sectors/irrigation e http://ppp.worldbank.org/public-private-partnership/ppp-sector/water-sanitation/ppps- irrigation.

Trata-se de um modelo que visa a dinamizar o arranjo produtivo da agricultura irrigada, com prioridade nos pequenos e médios produtores e uma inovação ao modelo tradicional sustentada na atração de âncoras agrícolas, que agregam valor à cadeia. Como sabido, um dos grandes gargalos da agricultura irrigada diz respeito à ausência de agregação de valor à produção e à limitação de mercados, o que a atração das âncoras agrícolas contribui para suprir.

Além do mais, o novo modelo exige que as empresas âncoras prestem assistência técnica e extensão rural aos pequenos agricultores, proporcionando mais qualidade aos negócios, garantindo a ocupação produtiva em menor tempo e desenvolvendo projetos de irrigação com sustentabilidade integral.

Outro aspecto a ser destacado diz respeito à elevada ociosidade dos perímetros públicos de irrigação, em torno de 40%, segundo dados da Secretaria Nacional de Irrigação do Ministério da Integração Nacional. Atualmente os perímetros públicos, conforme estatísticas da Agência Nacional de Águas, representam 6% da área total irrigada do país, com 325.900 hectares de um total de 5,5 milhões de hectares irrigados, o que demonstra que a irrigação no país é majoritariamente uma atividade exercida em áreas privadas.

Entretanto, as áreas utilizadas nos projetos de irrigação sob a modalidade de PPPs são públicas, mediante regular procedimento expropriatório, com posterior cessão ao parceiro privado por meio da concessão real do direito de uso, pela qual o parceiro privado se compromete a cumprir metas de produção, produtividade, integrar pequenos produtores e a manter a sustentabilidade ambiental.

Quanto à infraestrutura, é certo afirmar que, no novo modelo do Mais Irrigação, o custo é integralmente assumido, mediante ressarcimento, pelo Poder Público, cabendo ao parceiro privado arcar com os custos de operação e manutenção.

Reitera-se, no ensejo, a priorização dada à agricultura irrigada em Pernambuco na nossa gestão à frente do Ministério da Integração Nacional. Em dois anos e nove meses foram investidos cerca de R$ 175 milhões na contratação de projetos e obras de revitalização, melhoria de infraestrutura e modernização de diversos perímetros, como o Nilo Coelho, Bebedouro, Maria Tereza, Pontal e o Ibimirim-Moxotó.

Além dos investimentos realizados, estão previstos, no âmbito do Mais Irrigação, R$ 360 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC na recuperação dos Perímetros Ibimirim-Moxotó, Boa Vista, Bebedouro e Nilo Coelho, bem como na implantação de 7.780 hectares do Projeto Pontal e 35.000 hectares do Canal do Sertão Pernambucano e, também, para contratação de estudos e projetos que visam ampliar a área irrigada no Estado em mais 48.000 hectares, tais como o Serra Negra, Terra Nova e os decorrentes da implantação do Ramal de Entremontes, derivado do Eixo Norte do Projeto São Francisco, como o Parnamirim, Urimamã e Chapada do Arapuá.

Ao todo, serão 100.000 novos hectares de área irrigada no Estado de Pernambuco. É preciso comemorar, arregaçar as mangas e trabalhar, com unidade em prol do desenvolvimento do interior do Estado, para a concretização desses projetos.

Precisamos, portanto, estabelecer um debate maduro e elevado – sem cunho político – a respeito das formas que temos para viabilizar os investimentos que melhoram a vida das pessoas. A demonização pura e simples das PPPs é rasteira e não traz argumentos para o debate saudável e propositivo. O achismo e a crítica superficial não acrescentam em nada à melhoria das condições de vida da população.

Fernando Bezerra Coelho/Ex-Ministro da Integração Nacional

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