Invasores de lotes em áreas da Codevasf em Petrolina serão responsabilizados judicialmente e perderão investimentos

Como este Blog mostrou recentemente, o gestor da 3ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Aurivalter Cordeiro, solicitou da Polícia Federal (PF), providências sobre invasões de áreas nos perímetros irrigados pertencentes à Companhia localizados na zona rural de Petrolina.

As invasões ocorrem especialmente no Perímetro Senador Nilo Coelho e no Pontal. Um mandado de segurança existe desde 2012 para que as terras, que são boa parte de reserva legal de preservação do bioma Caatinga, sejam desocupadas. Este Blog apurou ainda que já chega a 709 hectares o total de área de reserva legal invadida e totalmente destruída. Nas invasões, conforme informações, pode-se ver carros como caminhonetes de luxo, estacionadas.

A polêmica voltou à tona nesta semana e a 3ª SR Codevasf emitiu nota “esclarecendo que não autorizou a venda de lotes agrícolas no Projeto de Irrigação Senador Nilo Coelho, onde pessoas inescrupulosas estão comercializando ilegalmente terras da Área de Reserva Legal do referido Projeto Público de Irrigação. Também não autorizou a venda de lotes agrícolas no Projeto Pontal, onde, de acordo com informações passadas à Superintendência, também estão sendo realizadas negociações ilegais da mesma natureza”.

Sobre os que já adquiriram e os que estão tentando adquirir áreas nos respectivos locais, a nota diz que a Companhia já tomou as medidas cabíveis e que todos serão responsabilizados judicialmente. “Aqueles que estão tentando adquirir, desta forma, os lotes, perderão o seu investimento e serão responsabilizados judicialmente. A Codevasf já está tomando todas as medidas jurídicas que o caso requer”, finaliza.

Renegociação de dívidas do K1 em Pernambuco será retomada após Carnaval

Devido ao feriado de Carnaval, dia 28, e a paralisação do sistema no início de cada mês, o atendimento aos produtores dos Perímetros de Irrigação Senador Nilo Coelho e Bebedouro não será realizado durante a próxima semana, entre o dia 27 de fevereiro e 3 de março. As renegociações continuarão, normalmente, a partir do dia 6 de março.

O atendimento está sendo realizado das 8h às 11h e das 13h30, às 17h no setor financeiro. O presidente da Comissão de Negociação, Erasmo José da Silva, conta que, até aqui, os atendimentos têm sido muito proveitosos. “Até este momento, todos os produtores que estiveram aqui fecharam a renegociação. Os descontos têm sido satisfatórios e temos visto os produtores saírem da Codevasf felizes com os resultados”, informou. Ainda de acordo com Erasmo, têm sido atendidos, em média, 20 produtores por dia.

Os agricultores dos perímetros públicos de irrigação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) estão sendo beneficiados pela Lei 13.340, que autoriza a renegociação de dívidas de crédito rural de agricultores principalmente do Nordeste e do Norte. Em Pernambuco, produtores do Senador Nilo Coelho e Bebedouro já estão comparecendo à sede da 3ª Superintendência Regional (SR) Companhia, em Petrolina, para fazer a repactuação de suas dívidas.

Vídeo Blog: Área de preservação ambiental em perímetros da Codevasf de Petrolina está sendo devastada, dizem moradores

Superintendente da Codevasf solicita da PF providências contra invasões em áreas de perímetros irrigados de Petrolina

O superintendente da 3ª Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em Petrolina, Aurivalter Cordeiro, esteve nesta quinta-feira, 23, na superintendência da Polícia Federal (PF) em Juazeiro (BA). O gestor foi solicitar providências sobre invasões de áreas nos perímetros irrigados localizados na principal cidade do Sertão pernambucano.

Segundo uma fonte do Blog, as invasões ocorrem especialmente no Perímetro Senador Nilo Coelho e no Pontal. Um mandado de segurança existe desde 2012 para que as terras, que são boa parte de reserva legal de preservação do bioma Caatinga, sejam desocupadas. O Blog apurou ainda que já chega a 709 hectares o total de área de reserva legal invadida e totalmente destruída. Nas invasões, conforme informações, pode-se ver carros como caminhonetes de luxo, estacionadas.

Além de invadir área de reserva legal nos perímetros, os invasores também causam prejuízos para os agricultores legalmente instalados nas terras. Um dos problemas é o rateio da água que vem sendo retirada para atender as áreas ocupadas, em detrimento dos ocupantes legais das áreas irrigadas.

Renegociação do K1 gera controvérsia na Casa Plínio Amorim e senador FBC minimiza: “Polêmica desnecessária”

O recente anúncio do acordo referente à renegociação de até 95% de desconto nas dívidas do K1 – taxa cobrada pelo uso da água e da infraestrutura dos perímetros irrigados do Vale do São Francisco -, não foi suficiente para tranquilizar os pequenos produtores de Petrolina. O assunto acabou se transformando em controvérsia durante a sessão plenária de ontem (16), na Casa Plínio Amorim, após uma moção de aplausos apresentada pelo vereador Ibamar Fernandes (PRTB) a lideranças políticas da cidade, que batalharam pelo acordo.

Um dos representantes da área irrigada na Câmara Municipal, o vereador Elias Jardim (PHS/foto) enalteceu a medida, mas fez ressalvas. Ele argumentou que a compreensão dos produtores locais era de que após a renegociação das dívidas, eles ficariam isentos da taxa do K1. Pelo menos foi isso que deixaram a entender o ministro da Integração Nacional Hélder Barbalho e a presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, na última segunda-feira (13), quando visitaram a cidade para dar a notícia. Mas na prática, Elias disse que a história não é bem essa.

“Os produtores acreditaram que, quando renegociassem o K1, ficariam isentos da taxa”, afirmou. Aliado do deputado federal Guilherme Coelho (PSDB), o vereador Ronaldo Silva (PSDB) confirmou que o K1 não deixará de existir, mesmo após os produtores cumprirem o acordo. O colono do Perímetro Maria Tereza (KM-25), Francisco de Assis Pereira, disse que o dia “mais feliz da vida dos produtores” passou a ser o mais triste, porque descobriram que apesar da renegociação, não ficarão livres da taxa. “Se a gente vai pagar e continuar com essa conta, então é como se a gente não tivesse obtido nenhum sucesso”, lamentou.

Senador

Por telefone, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) assegurou que as dívidas vencidas do K1 no Perímetro Senador Nilo Coelho abrangem todos os produtores, porque o prazo para quitarem suas pendências – em torno de 25 anos – já venceu. Ou seja, estes vão se livrar do K1 após a renegociação. Mas no caso do Maria Tereza, segundo FBC, o valor das dívidas não é o total. Mas o parlamentar sertanejo acredita que essa polêmica é desnecessária nesse momento. “O importante é o pessoal aderir ao acordo e liquidar (as dívidas). Aí, depois de liquidar, você vai ver quem ainda restou. E vai ficar claro que o K1 ficará para aqueles que não tiveram todo o débito vencido, porque não se pode dar redução daquilo que não está vencido ou renegociado”, pontuou. Em relação à moção de aplausos, os vereadores Cristina Costa e Professor Gilmar Santos (ambos do PT), se abstiveram de votar.

Parceria entre Codevasf e Ministério beneficia 3 mil agricultores familiares no Sertão de Pernambuco

A partir deste ano, quase 3 mil famílias de produtores dos projetos públicos de irrigação Fulgêncio, Brígida, Manga de Baixo, Icó-Mandantes, Apolônio Sales e Barreiras, no Sertão de Pernambuco, serão beneficiadas com assistência técnica e extensão rural (Ater), por meio de parceria entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A ação envolve recursos da ordem de R$ 3 milhões. Os agricultores a serem atendidos produzem em lotes pertencentes ao Sistema Itaparica.

De acordo com o cronograma das ações da parceria entre Codevasf e MAPA, serão realizadas, até dezembro de 2017, a elaboração de diagnóstico situacional contemplando o levantamento das estruturas socioprodutivas dos perímetros e capacitações de produtores visando à autogestão, implementação das técnicas voltadas às principais culturas exploradas nos projetos, manejo de solo e água e manejo de métodos mais eficientes de irrigação parcelar e incentivo à adesão por esses métodos. O acompanhamento dos trabalhos será feito por meio de comitê técnico formado por representantes do Mapa e da Codevasf.

O objetivo geral dos serviços de Ater é capacitar os produtores e suas organizações para o planejamento da produção e gerenciamento do lote, além de conscientizá-los e orientá-los para a aplicação dos princípios de boas práticas agrícolas. Além disso, possibilita a apropriação de tecnologias que permitam aumento da produtividade, agregação de valor à produção e competitividade.

Para nivelar as ações a serem desenvolvidas e programar outras atividades no âmbito da parceria, nesta quinta (19) e sexta-feira (20) haverá visita técnica nas Superintendências Regionais da Companhia em Petrolina e Juazeiro. O grupo contará com a presença do diretor do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas e da Produção Sustentável do MAPA, Pedro Alves Corrêa, e do coordenador geral de produção sustentável do Ministério, Mychel Ferraz, além do secretário executivo da Área de Gestão de Empreendimentos de Irrigação da Codevasf, Marco Pedra, e da gerente de Apoio à Produção da Codevasf, Andrea Rachel Sousa – além de técnicos da área.

Sistema Itaparica em Pernambuco

O Sistema Itaparica é um conjunto de dez projetos de irrigação entre Pernambuco e Bahia, criado pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) no final da década de 1980, para compensar famílias que viviam na área rural onde se formou o lago da Usina Hidrelétrica Luiz Gonzaga. Ele é voltado à agricultura familiar. Os projetos irrigados do Sistema Itaparica situados em Pernambuco ocupam uma área total de 58 mil hectares, com área irrigável de 10 mil hectares. As principais culturas são banana, goiaba, manga, mamão, coco, feijão, melancia, abóbora, cebola e hortaliças. Em 2015, a produção média estimada chegou a 156,9 mil toneladas/ano, atingindo um volume bruto de produção de cerca de R$ 103 milhões. (foto/divulgação)

6ª SR Codevasf discute soluções para problemas administrativos em perímetros irrigados do norte baiano

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Os gerentes executivos dos distritos de irrigação de quatro perímetros públicos irrigados geridos pela 6ª Superintendência Regional (SR) da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no norte baiano, mais os representantes das associações de irrigantes, participaram de uma reunião para, juntos, buscarem soluções para os problemas administrativos mais comuns no dia a dia dos perímetros. O evento foi organizado pela Gerência Regional de Irrigação (6ª GRI) por meio da Unidade de Apoio à Produção da 6ª SR.

Estiveram presentes ao encontro os gerentes executivos dos Distritos de Irrigação de Tourão, Maniçoba, Curaçá e Mandacaru (em Juazeiro); e representantes da Associação Águas do Salitrinho e do Sistema Itaparica (Glória, Rodelas e Pedra Branca).

O evento serviu para uma troca de experiências entre os profissionais que administram os distritos e a organização dos produtores que integram os empreendimentos agrícolas. A reunião também debateu sobre a gestão desenvolvida nos distritos administrativos e proporcionou uma maior integração entre a administração pública e os produtores rurais.

Também participaram do evento representantes dos Conselhos Administrativos e Fiscais de cada perímetro. Todos contribuíram no debate, após as apresentações de cada gerente executivo dos empreendimentos agrícolas envolvidos.

Resultado

As principais conclusões foram registradas em um documento com o objetivo de encaminhar essas propostas à 6ªSR Codevasf, que por sua vez o enviará para a presidência da Companhia, em Brasília. (foto: Ascom 6ª SR/divulgação)

Temer sanciona MP que permite renegociação de dívidas e do K1 em perímetros irrigados da região

fruticultura vale/foto reproduçãoO senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) recebeu ontem (28) um telefonema de ninguém menos que o presidente da República, Michel Temer. Ele fez questão de dar a notícia, de viva voz, ao senador socialista de que estava sancionando a Medida Provisória (MP) 733.

Fernando Bezerra presidiu a comissão mista que analisou a MP, a qual prevê a renegociação das dívidas rurais. O texto será publicado nesta quinta (29) no Diário Oficial da União (DOU). A medida beneficiará milhares de agricultores do Nordeste, atingidos duramente pelos últimos cinco anos de seca.

Além de renegociar os débitos, com rebates de até 95%, os produtores vão poder buscar novos financiamentos para continuar produzindo. O projeto estende os rebates relativos à renegociação dos débitos rurais às dívidas do chamado K-1’ (referente à taxa de uso da água e da infraestrutura) e da titulação de lotes nos perímetros de irrigação implantados ou administrados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em Petrolina (PE) e Juazeiro (BA) .

É uma demonstração inequívoca que o presidente Temer tem compromisso com o Nordeste e tem sensibilidade para tratar de forma diferenciada aqueles menos favorecidos. O alívio aos produtores rurais do Nordeste significa mais de R$ 8 bilhões de esforço fiscal da união, para gerar emprego e renda no semiárido nordestino”, afirmou o senador.

Juazeiro

O atua superintendente regional da Codevasf em Juazeiro (6ª SR), Misael Aguilar Neto, também foi informado ainda ontem, por telefone, sobre a decisão de Temer, e comemorou. “Esta medida foi resultado da união dos irrigantes, pois dá novo fôlego para a quitação ou parcelamento das dívidas, e pode permitir que eles invistam mais em seus lote para produzir melhor, colhendo, assim, bons resultados”, avaliou.

Perigo: Casas estão sendo construídas perto de redes elétricas na zona rural de Petrolina

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O crescimento desordenado nos perímetros irrigados de Petrolina acendeu o alerta sobre os riscos de acidentes. Em vários locais, os moradores têm construído residências perto de redes elétricas, podendo causar grandes prejuízos.

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Sem entrega, moradores de perímetros irrigados precisam buscar correspondências nos Correios de Petrolina

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O que não faltam em Petrolina são reclamações contra a prestação de serviços dos Correios. Mas se a situação já causa indignação em quem reside na zona urbana, o que dizer dos moradores dos perímetros irrigados, que precisam vir até o Centro da cidade para buscar suas correspondências?

A peregrinação já não é novidade para o presidente da Associação de Moradores do N-4, Edvaldo Landim, que semanalmente sai de sua casa no Perímetro Senador Nilo Coelho para fazer o papel de “carteiro” e buscar as correspondências dos demais moradores.

Segundo ele, desde o último ano, as correspondências precisam ser retiradas diretamente na agência no centro da cidade, uma vez que, os moradores não contam mais com serviços de carteiros.

Sem expectativa

Incomodado com a situação, Landim diz que já tentou solucionar o problema junto aos Correios e também à prefeitura de Petrolina, contudo até agora não há expectativa sobre a prestação de serviços para as áreas irrigadas.

Já falei com prefeitura e com Correios, mas nada foi feito. E isso não é só no N-4, não. Os representantes dos outros núcleos também saem de suas casas toda sexta-feira para vir atrás de correspondências aqui. Uma vergonha”, disse.

O Blog tentou ouvir um esclarecimento dos Correios nesta terça-feira (7), mas nossas ligações não foram atendidas. Fica o espaço para os devidos esclarecimentos. (foto: Sérgio Lopes)

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