Justiça atende MP-BA e suspende aumento de subsídios de prefeito e vereadores em Paulo Afonso

A Justiça determinou, em caráter liminar, que seja suspensa a execução da Lei Municipal 1.354/2017, a qual majora os subsídios de agentes políticos em Paulo Afonso, no norte da Bahia. Com a decisão, que atende o pedido formulado pelo Ministério Público estadual (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Milane de Vasconcelos Caldeira, não será efetivado o aumento salarial do prefeito de Paulo Afonso, do seu vice, dos secretários, do procurador-geral do município, do controlador-geral e dos vereadores.

O descumprimento da ordem judicial gera multa para os agentes, além de configurar prática de delito e ato de improbidade administrativa. A Lei fica suspensa até o julgamento definitivo da ação civil pública proposta pelo MP.

Ao formular o pedido, a promotora levou em consideração a recomendação expedida em novembro de 2016 ao prefeito e à Câmara Municipal, para que não aprovassem leis que aumentassem quaisquer subsídios. Segundo Milane, o projeto que deu origem à lei que majorou os subsídios foi votado sem que houvesse o devido processo legislativo e sem que passasse pelas comissões temáticas ou fosse enviado a conhecimento dos vereadores, antes da votação. Além disso, o projeto não continha justificativa para a edição da lei, que também não foi precedida do devido estudo de impacto orçamentário e financeiro, sendo portanto “nulo de pleno direito”. (foto/reprodução)

Univasf dá início à construção do Campus Paulo Afonso

Um complexo composto por salas de aula, laboratórios, biblioteca, auditórios e infraestrutura administrativa começa a ser erguido na cidade de Paulo Afonso, no norte da Bahia. Trata-se das instalações do Campus Paulo Afonso da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), cujas obras iniciaram no último mês de dezembro. O reitor da Univasf, Julianeli Tolentino, acompanhou recentemente o andamento da obra, que tem previsão de término para julho de 2018.

Também participaram da visita o coordenador do Colegiado de Medicina, professor Romero Henrique de Almeida Barbosa; a coordenadora administrativa do campus, Cristiany Araújo Santos; a chefe de Gabinete da Univasf, Edilene Bezerra; e representantes da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf). Para o reitor Julianeli Tolentino, este é um passo importante para a instituição e para a cidade.

A estrutura definitiva do Campus Paulo Afonso dará suporte às atividades do curso de Medicina, já em execução, e contribuirá para uma melhor qualidade das ações previstas no projeto pedagógico do curso, além de possibilitar melhores condições de trabalho para nossos servidores. Também possibilitará a provável oferta de novos cursos de graduação e pós-graduação, que contribuirão para a consolidação do Campus e para o desenvolvimento da região de Paulo Afonso“, destaca o reitor.

A Univasf investiu cerca de R$ 15,5 milhões na obra, que está organizada em uma etapa, composta por serviços preliminares, fundação, superestrutura e acabamentos. Atualmente estão sendo realizados os serviços de fundação do prédio. O projeto arquitetônico foi desenvolvido pelo arquiteto Robério do Nascimento Coelho e a construção do complexo está sendo executada pela empresa AB Engenharia.

Campus

O Campus Paulo Afonso da Univasf iniciou suas atividades acadêmicas em setembro de 2014, com a primeira turma do curso de Medicina. Desde então, o campus funciona em instalações provisórias, cedidas por meio de parceria com a Chesf, no Centro de Formação Profissional de Paulo Afonso (CFPPA).

Finalmente: Governo da Bahia garante recuperação da BA-210, trecho entre Juazeiro e Paulo Afonso, passando por Curaçá

Após anos de espera, o Governo da Bahia finalmente resolveu se pronunciar sobre as obras de recuperação da BA-210, trecho entre Juazeiro e Paulo Afonso, passando por Curaçá, no norte do Estado. Em alguns pontos da rodovia, a exemplo do Centro de Curaçá ao distrito de Riacho Seco (foto acima), na zona rural, a estrada é completamente deteriorada e oferece riscos a quem precisa transitar diariamente por ali. São mais de 40 quilômetros de estrada.

A maior parte é de terra, com muitas pedras e buracos. A outra parte que ainda tem asfalto também está em péssimas condições. De Riacho Seco até o Perímetro de Pedra Branca, ainda em Curaçá, são mais de 20 quilômetros de estrada ruim.

Já em Juazeiro, a situação mais crítica da BA-210 fica no trecho do Mercado do Produtor até o contorno de acesso ao município de Sobradinho. A estrada é palco constante de acidentes – muitos deles com mortes. De acordo com o Governo da Bahia, o trecho que será recuperado tem 371,66 quilômetros de extensão. A previsão, ainda conforme o governo estadual, é de que os serviços tenham início ainda no primeiro semestre deste ano.

Sebrae em Paulo Afonso oferece capacitações gratuitas para microempreendedores

Se a meta para 2017 é investir em qualificação empresarial e alavancar os negócios, o ponto de atendimento do Sebrae em Paulo Afonso, no norte da Bahia, está com oportunidades gratuitas de capacitação, voltadas para os Microempreendedores Individuais (MEIs). Serão três dias de oficinas, entre 15 e 22 deste mês, no auditório do Sebrae no município, localizada na Rua São Francisco, nº 233, Centro.

No total estão sendo oferecidas 60 vagas distribuídas em três oficinas. O objetivo é orientar os empreendedores a gerenciar melhor a empresa, com dicas de planejamento, vendas e acesso ao crédito.

A oficina ‘Sei Planejar’ vai mostrar como o empresário deve organizar seu negócio para se adaptar às necessidades do mercado e ampliar as possibilidades de expansão do negócio de maneira sustentável. Já a oficina ‘Sei Vender’ vai orientar sobre como pensar o negócio, preparar seus produtos e serviços para conquistar mais clientes e ampliar as possibilidades de crescimento. A oficina Crédito para o MEI, por sua vez, pretende esclarecer os empreendedores sobre o momento ideal para obter linhas de crédito, além de acessar informações sobre linhas adequadas à realidade dos pequenos negócios.

Inscrições

Para participar das oficinas, bastar se inscrever no ponto de atendimento do Sebrae em Paulo Afonso, que funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (75) 3281 4333. (foto/divulgação)

Matrículas na rede estadual da Bahia prosseguem até dia 31/01

Até o dia 31 de janeiro o Governo da Bahia realizará as matrículas na rede estadual de ensino. Nesta quinta (26) estão se matriculando os concluintes dos anos finais do Ensino Fundamental (5º e 9º ano). Amanhã (27) será a vez dos novos estudantes do Ensino Fundamental e suas modalidades se matricularem.

Na segunda (30) e terça-feira (31), a matrícula é direcionada para novos alunos do Ensino Médio e suas modalidades, devendo ser realizada presencialmente em qualquer unidade da rede estadual de ensino. O ano letivo na rede estadual começa no próximo dia 6 de fevereiro.

Até esta quinta-feira, os alunos podem ser matriculados também pela internet, para as redes municipais das seguintes cidades: Itabuna, Nordestina, Barreiras, Barro Preto, Barrocas, Brejões, Camaçari, Catu, Dias D’Ávila, Encruzilhada, Eunápolis, Feira de Santana, Glória, Gongogi, Ipirá, Itaberaba, Itapetinga, Lamarão, Luís Eduardo Magalhães, Macajuba, Madre de Deus, Mundo Novo, Paulo Afonso, Porto Seguro, Salvador, São José da Vitória, Serrinha, Simões Filho e Vitória da Conquista. As informações são da assessoria.

 

Lei que aumenta salários de agentes políticos de Paulo Afonso pode ser anulada

A promotora Milane de Vasconcelos Caldeira Tavares ajuizou uma ação civil pública, na qual solicita à Justiça que anule a Lei Municipal 1354 de 2017, que majorou o subsídio de agentes públicos em Paulo Afonso, no norte da Bahia. Caso a Justiça acate os pedidos formulados pela promotora de Justiça, será suspenso, liminarmente, o pagamento do prefeito, do seu vice, dos secretários, do corregedor e do procurador do Município.

De acordo com o Ministério Público da Bahia (MPBA), a promotora levou em consideração a recomendação expedida em novembro de 2016 ao prefeito e à Câmara Municipal, para que não aprovassem leis que aumentassem quaisquer subsídios.

Segundo Milane Caldeira, o projeto que deu origem à Lei que majorou os subsídios foi votado sem que houvesse o devido processo legislativo, sem que passasse pelas comissões temáticas ou fosse enviado aos vereadores para conhecimento antes da votação. Além disso, o projeto não continha justificativa para a edição da Lei, que também não foi precedida do devido estudo de impacto orçamentário-financeiro, sendo portanto “nulo de pleno direito”. (foto/arquivo reprodução)

Paulo Afonso: Menina de 13 anos diz à polícia estar grávida do próprio irmão

Um homem de 31 anos foi preso no povoado Baixa do Boi, zona rural de Paulo Afonso, no norte da Bahia suspeito de estuprar a irmã de 13 anos. De acordo com a Polícia Civil, a prisão ocorreu na sexta-feira (13), após a menina relatar o caso ao Conselho Tutelar e à polícia. Ela morava com o irmão, a esposa dele e o sobrinho, pois não tem mãe e o pai mora no estado de Sergipe.

Conforme a polícia, a adolescente se sentiu mal e foi levada para um hospital da cidade. No local foi constatado que ela estava grávida. A garota, então, foi encaminhada para a Delegacia da Mulher, onde foi ouvida e contou que o pai do filho era o próprio irmão.

A adolescente disse ainda que é abusada sexualmente pelo irmão desde os 12 anos. A polícia informou que a adolescente está em um abrigo de Paulo Afonso onde é acompanhada pelo Conselho Tutelar. A polícia não tem detalhes sobre o período de gestação da adolescente.

O suspeito está na delegacia de Paulo Afonso aguardando audiência de custódia que está prevista para segunda-feira (16), às 9h. (fonte: G1-BA)

Norte-americano é assassinado após briga em Paulo Afonso

O norte-americano Raul Monty, de 53 anos, foi morto a facadas no domingo (8) em Paulo Afonso, no norte da Bahia. Segundo informações policiais, o crime aconteceu na residência em que morava, na Rua São Mateus, Bairro Tancredo Neves 1.

O homicídio teria acontecido durante a madrugada, após uma discussão com um homem identificado pelo prenome de ‘Danielzinho’. Apontado como suspeito de cometer o crime, Danielzinho entrou em briga corporal com Raul e logo depois fugiu do local.

O corpo de Raul estava envolto em uma rede. Na cabeça havia sinais de cortes, provavelmente oriundos de golpes de arma branca. Ainda segundo informações, o norte-americano era natural do Texas (EUA) e estava morando há alguns anos em Paulo Afonso.

O corpo da vítima está no Instituto Médico Legal (IML) de Paulo Afonso. A motivação do crime ainda é desconhecida. A Polícia Civil vai investigar o caso. (foto: Ozildo Alves/reprodução)

Na suplência de vereador, Paulo Afonso pode garantir vaga na Casa Plínio Amorim ou integrar time de Miguel

Paulo Afonso

O suplente de vereador, Paulo Afonso (PSB), é mais um que não deve ficar pelo caminho na gestão do futuro prefeito Miguel Coelho (PSB).

Aliado de longa data do senador Fernando Bezerra Coelho, ele pode até ter o caminho aberto para garantir assento na Casa Plínio Amorim, caso Miguel convoque mais um vereador de sua base para compor o secretariado.

Mas se isso não acontecer, Paulo Afonso também tem fortes chances de ganhar uma pasta no governo do socialista. Seja lá, ou lô, ele deve receber um gesto.

Paulo Afonso: Câmara Municipal aprova reajuste e prefeito passará a ganhar mais que Michel Temer

vereadores

A Câmara Municipal de Paulo Afonso, norte da Bahia, aprovou nesta quinta-feira (22) o aumento dos salários do prefeito, do vice-prefeito, secretários e vereadores da cidade. O prefeito, que ganhava R$ 20 mil, passa agora a ganhar R$ 33 mil, salário maior que o do presidente da República, Michel Temer, que recebe mensalmente R$ 26 mil.

Dos nove vereadores que participaram da votação, sete foram a favor do reajuste. Vereadores e secretários, que antes recebiam R$ 10 mil por mês, agora passam a ganhar R$ 12 mil. O salário do vice-prefeito, que era de R$ 11 mil, passa para R$ 14,8 mil.

De acordo com a promotora de Justiça da Bahia, Rita Tourinho, o município é desvinculado da esfera federal e tem autonomia para escolher os salários dos vereadores e prefeito, independente do salário do presidente da República.

A promotora também explicou que cabe ao prefeito ditar o teto, desde que não ultrapasse o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que em janeiro de 2017 passará a R$ 39 mil. Por lei, nenhum servidor pode receber salário maior que o de um ministro do STF. (fonte/foto: G1 -BA)

(c) 2015 Blog do Carlos Britto | produzido por proximavenda.com.br