Nova ferramenta de fiscalização do TCE-PE mostra que desempenho de municípios do Estado precisa melhorar

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambucano (TCE-PE) aproveitou um encontro com os novos gestores, na última terça-feira (10), para revelar uma ferramenta pioneira lançada com o objetivo de auxiliar o trabalho de fiscalização do órgão.

O Índice de Convergência Contábil dos Municípios Pernambucanos (ICCpe) foi apresentado pelo chefe de gabinete da presidência e auditor das contas públicas, João Eudes Bezerra Filho, na primeira palestra do evento, que reuniu mais de 160 dos 184 prefeitos do Estado, além de assessores.

Trata-se de um estudo realizado pelo TCE para verificar o cumprimento, por parte das prefeituras, das regras e normas contábeis exigidas pela nova contabilidade pública brasileira. O envio das demonstrações contábeis das prefeituras aos órgãos de fiscalização é uma obrigatoriedade prevista no artigo 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), havendo inclusive sanções legais no caso de descumprimento dos prazos estabelecidos.

Abaixo do ideal

Para cada prestação de contas foi calculado o ICCpe, que variou entre zero e 194 pontos. De acordo com o valor obtido, os municípios foram classificados em cinco níveis de Convergência e Consistência Contábil, sendo eles ‘Desejado’, ‘Aceitável’, ‘Moderado’, ‘Insuficiente’ e ‘Crítico’. Após apuração do ICCpe, ficou constatado que nenhum município pernambucano atendeu ao nível ‘Desejado’ ou ‘Aceitável’. A maioria das prefeituras encontra-se no nível ‘Moderado’ (77,17%). O estudo mostrou ainda que 19,57% dos municípios atingiram o nível ‘Insuficiente’ e que 3,26% encontram-se no nível ‘Crítico’. (fonte/foto: Ascom TCE-PE)

Municípios irão receber hoje R$ 4,4 bi do programa de repatriação

Os municípios vão receber os recursos do programa de repatriação nesta quinta-feira (29). De acordo com o Ministério da Fazenda, as ordens de pagamento serão emitidas nesta quinta-feira para que os municípios possam contabilizar os recursos ainda em 2016. Segundo a pasta, serão depositados ao todo R$ 4,449 bilhões.

Os prefeitos estavam receosos de que os recursos só entrassem efetivamente nos cofres municipais em 2017. A Frente Nacional de Municípios (FNP) e o PSB chegaram a entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para antecipar esses recursos, mas a corte negou o pedido.

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Chuvas “pintam” de verde paisagem no Sertão

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As chuvas que atingiram vários municípios sertanejos nos últimos dias, inclusive em Petrolina, já começam a pintar de verde a paisagem  da região. Quem viaja pelo Sertão pernambucano agora se depara com um cenário bem diferente. Isso porque o cinza triste da seca deu lugar ao verde, que devolve a esperança ao sertanejo.

E as notícias são animadoras. Segundo as previsões do laboratório de meteorologia da Univasf, mais chuvas podem cair na região até sexta-feira (23). (foto: reprodução facebook)

Em encontro da Amupe, Paulo Câmara fala em união e parcerias com municípios para 2017

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O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, reafirmou o compromisso de manter um trabalho integrado e de fortalecer parcerias com os municípios para 2017. A garantia foi dada pelo socialista nesta terça-feira (6), em Gravatá, Agreste do Estado, durante seminário promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) que reuniu gestores de todo o Estado.

Na oportunidade, Câmara ainda renovou o Plano de Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes aegypti e assinou o decreto que prorroga a Situação de Emergência em Saúde por mais 180 dias.

“Os prefeitos eleitos e reeleitos têm o desafio muito grande de trabalhar pelo seu município em um momento de crise econômica tão difícil. Então, a gente se prontifica a continuar com as parcerias e a buscar soluções. Os enfrentamentos vão continuar a existir, porque os recursos financeiros são escassos, diante de tanto serviço. Mas o Governo do Estado se coloca à disposição, como sempre esteve, dos 184 municípios pernambucanos“, ressaltou o governador.

Após a assinatura dos decretos, o chefe do Executivo estadual fez uma explanação dos avanços do Governo do Estado. Ele afirmou ainda que sua equipe tem mantido os esforços para atrair novos investimentos. Câmara esclareceu que a queda da arrecadação, verificada nos últimos anos, reduziu a capacidade de investimentos do Estado. Mas Pernambuco buscou as condições necessárias para continuar investindo. “Apesar do cenário, os resultados foram positivos para os pernambucanos. Os resultados mostram que Pernambuco teve a maior redução de despesas do País, em 2015, com 12,5%. E nós vamos manter”, destacou.

Prefeito reeleito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, José Patriota afirmou que estava ciente das dificuldades, mas disse que os gestores não podem perder a esperança no futuro. “Vamos juntos nessa travessia fazer um Pernambuco melhor para o nosso povo”, afirmou Patriota.

Encerramento

O seminário encerrou as atividades da entidade pernambucana, que tem mais de 171 administradores filiados. De acordo com a Amupe, o pleito municipal deste ano elegeu 136 novos prefeitos e outros 48 foram reeleitos. O encontro, que foi promovido em parceria com o Governo de Pernambuco, foi mais uma oportunidade para ampliar o relacionamento entre o Estado e os municípios.

Acompanharam o governador no encontro da Amupe os secretários Antonio Figueira (Casa Civil), Francisco Papaléo (Cidades), Ângelo Gioia (SDS), Silvia Cordeiro (Mulher), Nilton Mota (Agricultura) e Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão), além do chefe de Gabinete do Governador, João Campos; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilherme Uchoa; os deputados estaduais Aluísio Lessa e João Eudes; e o interventor de Gravatá, coronel Mário Cavalcanti. (foto: Aluísio Moreira/SEI-PE)

Municípios tentam no STF garantir repasse da multa da repatriação

Os municípios estão tentando no Supremo Tribunal Federal (STF) garantir o repasse de parte do dinheiro arrecadado com as multas do programa de regularização de ativos no exterior, criado pela Lei 13.254/2016. A ação ajuizada pelo PSB pede ao tribunal que dê interpretação conforme a Constituição ao artigo 8º da lei para garantir a inclusão, na base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do valor que a União recebeu com a cobrança da multa incidente sobre o Imposto de Renda de quem repatriou os recursos financeiros de origem lícita que não haviam sido declarados.

Confederação Nacional dos Municípios e a Frente Nacional dos Prefeitos pediram o ingresso como amigo da corte. As entidades apoiam a Ação Direta de Inconstitucionalidade do partido elaborada pelo advogado Rafael Araripe Carneiro, do Carneiros Advogados. O relator é o ministro Marco Aurélio.

Decisões liminares recentes do STF foram favoráveis aos estados, que fizeram o mesmo pleito, já que o governo não estava considerando a multa no cálculo. A ministra Rosa Weber tem determinado o depósito em conta judicial dos valores devidos aos estados até o julgamento de mérito das ações ajuizadas por governadores. Além disso, o governo do presidente Michel Temer anunciou que fechou acordo com os governadores para repassar aos estados parte do dinheiro arrecadado com as multas do programa de regularização.

O PSB alega que a lei não prevê que o valor arrecadado pela multa seja destinado ao fundo, apesar de a Constituição garantir que o produto da arrecadação do IR seja destinado aos entes federados por meio do FPM. E isso inclui não só o imposto, como também a multa. O programa de repatriação arrecadou R$ 46,8 bilhões (e não R$ 50,9 bilhões, como anunciado no começo pelo governo) de Imposto de Renda (IR) e multa, segundo a Receita Federal (RF). De acordo com o partido, os municípios têm direito a quase R$ 6 bilhões desse montante.

Pela ação, o artigo 159, I, da Constituição, ao definir a verba que deve compor o FPM, utiliza a expressão “produto da arrecadação” do IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados, e não só as receitas dos respectivos impostos propriamente ditos. Por isso, encargos incidentes sobre os tributos, como multas e juros, são também classificáveis como “produtos” de arrecadação.

Multa

A multa para aderir ao programa, segundo o partido, é moratória. Ou seja, devida em decorrência da impontualidade injustificada no adimplemento da obrigação tributária. “A feição legal da multa por adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), pela lógica do próprio regime proposto, só pode ter natureza moratória, pois não se concebe que alguém receba uma multa punitiva exatamente por ter atendido a um comando legal, isto é, ter aderido ao regime de regularização cambial e fiscal previsto na lei”, diz a ação. (fonte: Consultor Jurídico)

PCdoB discute em Juazeiro propostas para os municípios do norte baiano

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O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) de Juazeiro (BA) realizou um encontro, no Rapport Hotel, no último final de semana, para discutir os novos rumos do partido e a promoção de políticas públicas para os municípios do norte baiano.

A reunião contou com a participação de candidatos a prefeitos e vereadores eleitos e não eleitos, além de presidentes da legenda nas cidades de Juazeiro, Senhor do Bonfim, Casa Nova, Uauá, Andorinha, Curaçá, Itiúba, Remanso, Pilão Arcado, Chorrochó, Sobradinho e Campo Alegre de Lourdes. Também estiveram presentes na reunião os deputados estaduais Zó e Bobô, o ex-presidente estadual do PCdoB e deputado federal, Daniel Almeida, e o presidente estadual do PCdoB, Davidson Magalhães.

De acordo com o presidente do PCdoB de Juazeiro, Gilson Ribeiro, um dos objetivos da discussão seria integrar todos os dirigentes do partido e fazer uma troca de experiências sobre as novas ações em cada município do norte do Estado. “Esse encontro serviu para promover uma aproximação entre os gestores das cidades e para tratar da promoção de políticas públicas nos municípios”, afirmou, dizendo que o encontro também teve o intuito de explanar as dificuldades e desafios das novas administrações para 2017, como os setores de habitação, saúde e educação. (foto/divulgação)

Municípios do Sertão de Itaparica serão beneficiados com escolas em tempo integral

escola estadual belém do são francisco

Os municípios pernambucanos de Belém do São Francisco, Floresta, Petrolândia e Jatobá – todos no Sertão de Itaparica – serão contemplados com escolas em tempo integral. A notícia foi confirmada pela titular da Gerência Regional de Educação (GRE) do Submédio São Francisco, professora Dilma Marques.

Em Belém, o estabelecimento de ensino escolhido foi a Escola Estadual Maria Emília Cantarelli, conhecida carinhosamente por EMEC (foto).

Segundo Dilma Marques, esse modelo tem conseguido um grande avanço. “As atividades já começam para o ano. Vamos ter nossos jovens mais preparados para o vestibular e com formação ainda melhor. Parabenizo e agradeço ao senhor secretario estadual, Fred Amâncio, ao executivo Paulo Dutra e ao governador Paulo Câmara pela iniciativa”, destacou a gestora. (foto: GRE/Submédio São Francisco)

TCE-PE lança aplicativo para receber denúncias sobre desmandos municipais

pardal-tce-peO Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) lançou uma versão própria do aplicativo “Pardal”, para dispositivos móveis (celulares e tablets), direcionado para transição de mandato. Por intermédio dessa ferramenta, que está disponível na plataforma Android e pode ser baixado através do Google play, qualquer cidadão pode informar ao TCE irregularidades encontradas no âmbito do seu município relativamente à transição de mandato. Na plataforma iOS, o aplicativo vai estar disponível a partir de novembro.

O cidadão que fizer uso do aplicativo para levar ao conhecimento do TCE-PE eventuais desmandos que estejam ocorrendo em seu município – demissão de médicos, atraso no pagamento do salário dos servidores, interrupção da coleta do lixo e do serviço de transporte escolar, entre outros – não precisa se identificar.

No aplicativo consta espaço para informação sobre o tipo de irregularidade e o local onde está ocorrendo, porém a identificação do denunciante é facultativa. A partir do momento em que a denúncia for feita, cairá automaticamente no Departamento de Controle Municipal (DCM), que por intermédio dos seus auditores dará o encaminhamento necessário à sua apuração. O aplicativo (baixe aqui) foi desenvolvido por servidores do próprio TCE-PE, com base no aplicativo “Pardal” do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

União dos Municípios da Bahia tentará ajudar prefeitos a fechar contas da gestão

maria-quiteria-presidente-upbA crise econômica que assola o Brasil e consequentemente a Bahia é tão séria que a União dos Municípios da Bahia (UPB) vai oferecer aos prefeitos das 417 cidades baianas um treinamento para orientá-los a driblar as dificuldades financeiras para que os gestores consigam encerrar sua gestão com aprovação de suas contas no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A UPB está organizando um seminário em parceria com o TCM e com o Ministério Público de Contas do Estado para orientar os prefeitos também a evitar erros na prestação que podem levar as contas a serem rejeitadas. O evento acontecerá entre o final de novembro e o início de dezembro próximos, conforme a presidente da União dos Municípios, Maria Quitéria (PSB), que também é prefeita do município de Cardeal da Silva.

De acordo com Quitéria, o maior perigo para os prefeitos em final de mandato são os chamados “restos a pagar” – despesas que podem ficar pendentes apenas de um mês para o outro, entre dezembro e janeiro, por exemplo. O detalhe é que neste espaço de tempo haverá o fechamento do exercício financeiro anual. A presidente da UPB explica que a legislação em vigor penaliza o gestor que deixar os restos a pagar. Maria Quitéria afirma que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a principal fonte de receita para a maioria dos municípios baianos, só é feito no dia 10 de cada mês. Dados da UPB revelam que pelo menos 72 cidades na Bahia dependem “quase que exclusivamente” do FPM para manter o funcionamento dos serviços públicos.

O que deve ajudar os prefeitos em todo o país a fechar as contas com equilíbrio é o repasse que o governo federal fará a Estados e municípios dos recursos provenientes de receitas da repatriação (legalização de recursos de brasileiros no exterior). Cálculos atuais do Ministério da Fazenda e da Receita Federal indicam que dificilmente as receitas com impostos e multas sobre a repatriação chegarão a R$ 50 bilhões. Maria Quitéria afirma que a expectativa é de que a União faça o repasse até o dia 31. Outra expectativa dos prefeitos baianos e de todo o Brasil é a promessa do presidente Michel Temer de colocar em prática a tão aguardada reforma do pacto federativo (determina os percentuais de cada imposto federal que é repassado às prefeituras e aos governos estaduais).

Investimento

Apesar da dificuldade de arrecadação até mesmo em cidades grandes, como Salvador, o cumprimento dos investimentos mínimos previstos na Constituição Federal em áreas como saúde e educação não é problema para os prefeitos. De acordo com a presidente da União dos Municípios da Bahia, a maioria dos gestores tem conseguido cumprir o que determina a lei nesse quesito. “Os índices em média são até maiores”, diz Maria Quitéria. A legislação em vigor determina que os gestores apliquem pelo menos 25% da receita total do município em saúde e 15% em educação. Maria Quitéria avalia que foi “uma batalha vencida por todos os prefeitos do Brasil a conquista de 1% de aumento no FPM”. O repasse era de 15%, e aumentou para 16% em junho deste ano.

A presidente da UPB diz que a nova “batalha” dos gestores é conseguir, por meio da reforma do pacto federativo prometido por Temer, atualizar os repasses federais aos prefeitos e aos governadores. “É preciso entender que o cidadão que paga aquele imposto federal mora numa cidade. Então, é lógico que quem gera essa receita à União é o município”, pontua Maria Quitéria. (fonte: Tribuna da Bahia/ foto: divulgação)

Forças Armadas vão fazer segurança de 315 municípios nas eleições municipais deste domingo

exército eleiçõesO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu enviar reforço de tropas das Forças Armadas a 315 municípios do país para garantir a segurança das eleições municipais, neste domingo (2). O número consolidado foi divulgado hoje (30/09) pelo ministro Gilmar Mendes, presidente da Justiça Eleitoral.

Os militares vão patrulhar locais de votação em 13 estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.

Gilmar Mendes disse que o tribunal foi criterioso na análise dos pedidos antes de autorizar o envio das tropas. O gasto com o deslocamento dos militares é custeado pela Justiça Eleitoral.

O TSE vai ficar de plantão no fim de semana para analisar eventuais pedidos de presença de militares em outros municípios. “Fazemos um apelo para que as eleições corram como tem ocorrido, em ambiente de tranquilidade para que possamos ter eleições livres, limpas, e sejam realmente importantes para a recomposição dos governos municipais”, disse Mendes. (Fonte: Agência Brasil/foto: Vladimir Platonow/Agência Brasil)

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