FNDE disponibiliza R$ 21,7 milhões para Estado e municípios pernambucanos

As redes estadual e municipal de ensino de Pernambuco podem dispor, a partir desta segunda-feira, 20, dos recursos referentes à parcela de janeiro do salário-educação, a primeira do ano. Responsável por repassar os valores, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, transferiu R$ 21,7 milhões na última quinta-feira, 16.

Foram destinados R$ 14.344.985,65 milhões à rede municipal e R$ 7,4 milhões à estadual. No total foram enviados R$ 1,6 bilhão para as redes de todo o País. Os repasses referentes a 2017 crescerão aproximadamente 7% em relação ao ano passado.

O salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Distribuídas com base no número de matrículas na educação básica, as quota estaduais e municipais são transferidas a cada mês às secretarias de Educação. A quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica e reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

Os valores transferidos podem ser conferidos em Liberação de Recursos, na página do FNDE na internet.

 

Quinze municípios de Pernambuco continuam sem bancos

Dos 184 municípios, 56 foram alvos de assaltos a bancos ao longo de 2016 e no início deste ano. Em 15 deles, os serviços bancários seguem prejudicados e há até agências que não voltaram a funcionar, mesmo um ano após a ação dos bandidos. Afrânio, no Sertão do São Francisco, é um dos municípios sem banco. Os dados foram repassados pelo Procon-PE e fazem parte de uma investigação do órgão.

Diante disso, o órgão de defesa do consumidor teve uma reunião com representantes de cinco instituições bancárias nesta sexta-feira (17). O que deveria ser um encontro de respostas práticas e rápidas, resultou em mais prazos. A reunião ocorreu na sede do Procon-PE, localizado no Centro do Recife, e demorou cerca de uma hora.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, explicou que os prefeitos o procuraram preocupados com a situação. “Não é só a questão dos serviços, mas da segurança também porque tem casos de pessoas se deslocando 60 quilômetros até uma agência mais próxima, em outra cidade. Essas pessoas que estão lá na ponta são, geralmente, aposentados e pensionistas. É toda uma população que está sendo prejudicada”, pontuou.

Ao fim, ficou acordado que o Banco do Brasil, Bradesco, Santander, Itaú e Caixa Econômica terão 72 horas para apresentarem prazos de restabelecer todos os serviços por completo. Eles ainda terão que explicar se estão cobrando taxas aos correntistas, mesmo com as agências fechadas. Se sim, deverão devolver o dinheiro. O plano de segurança das unidades também deverá constar no documento com todos os mecanismos já usados e a proposta de adoção de novos.

O Procon-PE enviará um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). As instituições contarão com 10 dias úteis para analisar o texto e, se aprovado, encaminhar assinado. Quem não se ajustar estará sucessível a pagar uma multa que varia entre R$ 652 mil a R$ 7 milhões.

“A multa vai depender do TAC. Ela, inclusive, para nós, é secundária. O essencial é a reabertura das agências. Agora, se não houver essa abertura, evidentemente que vamos julgar esse processo como administrativo. Esse processo ficará suspenso até a conclusão da assinatura do Termo de Ajustamento”, destacou o secretário.

Retorno

Durante a reunião, as instituições comentaram o que estavam fazendo para retomar o sistema na sua totalidade. O Banco do Brasil reafirmou o compromisso em restabelecer o serviço o mais rápido possível. A instituição é a que mais sofreu com ações criminosas desde a onda de assaltos e explosões de agências, segundo o Procon-PE. O Bradesco seguiu a intenção do Banco do Brasil e ressaltou que tem 13 unidades fechadas no Estado. Porém, adiantou que investirá no sistema de marcar a cédula, caso o caixa eletrônico for corrompido. O Santander explicou que das mais de 60 agências distribuídas em Pernambuco, 16 foram atacadas, mas que em todas as atividades já foram retomadas. Já o Itaú alegou que não foi alvo das investidas dos bandidos, mas assumiu o compromisso de entregar seu plano de segurança. Por sua vez, a Caixa Econômica disse que tem duas unidades ainda fechadas, uma em Buíque e outra em Bonito, e garantiu que ambas voltam a funcionar na segunda-feira (20). (Com informações do G1PE)

Municípios perdem R$ 1 bi do FEM, segundo oposição na Alepe

Os municípios pernambucanos deixaram de receber cerca de R$ 1 bilhão do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), segundo levantamento realizado pela Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sobre os repasses do programa.

Lançado em 2013 como carro-chefe do governo do PSB, o FEM deveria ter disponibilizado para as prefeituras do Estado um total de R$ 1,34 bilhão. No entanto, sob a gestão Paulo Câmara pouco se avançou e as edições de 2016 e 2017 sequer chegaram a ser lançadas. “Do FEM 2015, o último lançado pelo Governo, apenas 3,5% foram efetivamente repassados aos municípios pernambucanos, sendo pagos R$ 9,3 milhões de um total anunciado de R$ 263,2 milhões”, detalhou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Alepe.

Hoje, há um saldo em aberto no FEM de R$ 436,3 milhões, que somado às edições de 2016 e 2017 do programa (R$ 607,4 milhões) que deixaram de ser lançadas, eleva para R$ 1 bilhão o total de recursos que as administrações municipais deixaram de receber.

De acordo com o estudo da Oposição, nos últimos anos a execução orçamentária do FEM vem caindo acentuadamente, penalizando os municípios. Ex-prefeito de Canhotinho, o deputado Álvaro Porto (PSD) destaca que, além de obrigar gestores a paralisar obras, o esvaziamento do FEM tornou municípios devedores . “Há situações em que as obras estão terminadas, as prestações de conta estão em dia, as vistorias também e, ainda assim, o dinheiro aprovado pelo programa não chega aos municípios”, diz.

Segundo ele este Governo está desmontando todas as iniciativas positivas criadas pelos Governos de Eduardo Campos. “Já acabou com o Pacto Pela Vida e agora acabou com o FEM”, salienta.

Silvio acrescenta ainda que o não lançamento das edições 2016 e 2017 do FEM penaliza as prefeituras que consigam cumprir seus programas de investimentos. “Se um prefeito conseguir cumprir todos os projetos previstos no FEM, ele não terá mais recursos para ir buscar, porque o Estado não disponibilizou novas verbas”, criticou.

Após o Carnaval, anuncia Silvio, a Oposição vai convidar o secretário Márcio Stefani (Planejamento), a Amupe e a União de Vereadores de Pernambuco (UVP) para discutir o programa em audiência pública na Alepe. (Foto e informações-Ascom)

Ministério Público recomenda fim de lixões em nove municípios do norte baiano

Nove municípios da região norte da Bahia deverão encerrar a atividade de lixões e reduzir o impacto ambiental causado pela disposição ilegal de resíduos sólidos em locais não qualificados como aterros sanitários pelos órgãos ambientais. Isso é o que recomenda o Ministério Público Estadual, por meio do promotor de Justiça Pablo Almeida. As recomendações, dirigidas aos prefeitos dos municípios de Umburanas, Ourolândia, Mirangaba, Várzea Nova, Morro do Chapéu, Jacobina, Miguel Calmon, Campo Formoso e Jaguarari, propõem medidas como a coleta seletiva e a inclusão social de catadores de baixa renda, “preferencialmente através de cooperativas”. O MPBA recomenda ainda a obediência à destinação correta dos resíduos do serviço de saúde.

De acordo com o Ministério, os municípios também foram orientados a realizar o cadastramento de todos os catadores de lixo de baixa renda e a fomentar a organização destes em cooperativas, fornecendo apoio jurídico, contábil e assistência social. Foi recomendada ainda a contratação de cooperativas de catadores de baixa renda para prestar serviço de coleta seletiva. O MPBA identificou que, em cada um dos municípios, existe mais de um lixão em atividade, sendo que Jacobina tem ainda um aterro controlado que deveria ter sido extinto desde 2014. De acordo com Pablo Almeida, todas essas situações ferem a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. “A manutenção dos lixões gera poluição do solo, subsolo, águas superficiais e subterrâneas, além da atmosfera, causando danos à flora e fauna locais”, salientou o promotor.

O MPBA recomenda ainda que esses gestores adotem coleta seletiva em todas as repartições públicas municipais e em locais de grande circulação, e que realizem campanhas de conscientização da população. O promotor ressalta a experiência positiva da cooperativa que atua em Jacobina, “onde os catadores viviam abaixo da linha da pobreza e hoje têm renda de até R$ 1.200,00 mensais”. Mas ele salienta que, mesmo lá, “o serviço deve ser ampliado”. O promotor recomendou que em Jacobina a coleta seletiva seja obrigatória para as repartições públicas, condomínios, conjuntos habitacionais e empresas com mais de 10 empregados, já em 2017, ampliando essa obrigatoriedade nos anos seguintes.

Hospitais

Outra recomendação é de que seja realizado o cadastramento de todos os hospitais, clínicas e unidades municipais de saúde, bem como de entidades privadas geradoras de resíduos de saúde, cabendo também ao município a fiscalização. Foram determinadas, ainda, diversas medidas para o encerramento dos lixões, como o cercamento, a instituição de controle de acesso, a colocação de placas de advertência, a concentração da disposição de resíduos sólidos em um único local e o recobrimento dos rejeitos.

Consórcio de municípios baianos discute implantação de projeto de fruticultura no sequeiro

A implantação da fruticultura no sequeiro foi tema da reunião do Consórcio Sustentável do Território do São Francisco (Constesf) ocorrida nesta terça-feira, 14, em Juazeiro (BA), com a presença de secretários municipais de agricultura dos dez municípios da região atendida pelo colegiado. O projeto é desenvolvido pela Embrapa Semiárido e busca fornecer aos pequenos produtores rurais um novo modelo de cultivo do umbu gigante (variedade desenvolvida pela Embrapa) e do maracujá do mato, fortalecendo a agricultura de base familiar e trabalhando o enriquecimento da caatinga.

O presidente do Constesf e prefeito de Canudos, Genário Rabelo, mediou as discussões juntamente com o diretor de projetos do Constesf, Frank Chaves, e os pesquisadores da Embrapa, Sérgio de Azevedo, Flávio de França Souza, Saulo Tarso Aidar e Fabrício Bianchini. De acordo Flávio de França, a fruticultura de sequeiro busca o desenvolvimento territorial através da disseminação de uma tecnologia de cultivo com base nas necessidades do homem do campo do semiárido, que precisa produzir mesmo em períodos de estiagem.

“Esse projeto pode trazer muitos outros que a Embrapa dispõe para potencializar a capacidade produtiva do homem do campo, e o Constesf é um bom caminho para chegar aos municípios que necessitam”, disse  Flávio.

Para o secretário de agricultura de Sento Sé, Humberto de Almeida, o papel do Constesf tem sido importante para que os gestores possam ter acesso a alternativas que aumentam as condições de sobrevivência no meio rural.

“Pra nós, agentes públicos, o Constesf representa uma entidade articuladora que fortalece a região no tocante a nos direcionar a projetos valiosos como esse, uma tecnologia nova, fácil e barata, que é uma alternativa para ajudar o homem do campo a sobreviver nesse período de estiagem que estamos vivenciando”, afirmou.

Oportunidade

Segundo o presidente do Constesf, essa é uma oportunidade que os municípios estão tendo de potencializar a agricultura familiar. “A partir dessa discussão que tivemos aqui, cabe agora a cada prefeitura se posicionar para que juntos possamos pensar em um convênio que irá proporcionar um plano de trabalho que leve o projeto da Embrapa aos pequenos agricultores”, declarou o prefeito Genário Rabelo. Estiveram presentes ainda os secretários de Curaçá, Pilão Arcado, Sobradinho, Casa Nova, Remanso, Juazeiro, Sento Sé, Canudos, Campo Alegre de Lourdes e Uauá. (Foto: Ascom)

Sertão do Pajeú: MPPE recomenda aos prefeitos e secretários de Saúde de 13 municípios adoção de providências no combate ao Aedes aegypti

Com o intuito de propor a manutenção do serviço de vigilância epidemiológica, que deve ser norteado pelo princípio da eficiência da administração pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos e secretários de Saúde dos municípios de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, Sertânia, São José do Egito, Solidão, Tabira e Tuperatama, todos da 3ª Circunscrição Ministerial, uma série de medidas para o controle do vetor e manejo clínico da dengue, zika e chikungunya. (mais…)

Processo Judicial Eletrônico passa a funcionar em quatro municípios do Sertão pernambucano

Quatro comarcas de Pernambuco – Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, Sertânia e São José do Egito, no Sertão do Estado – passam a contar, a partir desta segunda-feira, com o Processo Judicial eletrônico (PJe). A partir do dia 23 de fevereiro, o protocolamento de novas ações será obrigatório nessas unidades.

As novas ações ajuizadas tramitarão em meio eletrônico em oito órgãos julgadores que integram o polo de Serra Talhada, no Pajeú. As unidades judiciárias que passam a ter a tramitação eletrônica são as 1ª e 2ª Varas Cíveis dos quatro municípios em questão.

Com a implantação, o PJe passa a funcionar em 118 comarcas e 367 unidades judiciárias, no 1º e 2º graus de jurisdição do Poder Judiciário estadual. Estão incluídas causas de competência cível, fazenda pública, família, acidentes do trabalho, sucessões, execuções de títulos extrajudiciais, executivos fiscais, cartas de ordem, precatórias e rogatórias. Não estão abrangidos os feitos de natureza criminal, atos infracionais, de infância e juventude e das câmaras de conciliação, mediação e arbitragem. (com informações de Anchieta Santos/para o Blog)

Nova ferramenta de fiscalização do TCE-PE mostra que desempenho de municípios do Estado precisa melhorar

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambucano (TCE-PE) aproveitou um encontro com os novos gestores, na última terça-feira (10), para revelar uma ferramenta pioneira lançada com o objetivo de auxiliar o trabalho de fiscalização do órgão.

O Índice de Convergência Contábil dos Municípios Pernambucanos (ICCpe) foi apresentado pelo chefe de gabinete da presidência e auditor das contas públicas, João Eudes Bezerra Filho, na primeira palestra do evento, que reuniu mais de 160 dos 184 prefeitos do Estado, além de assessores.

Trata-se de um estudo realizado pelo TCE para verificar o cumprimento, por parte das prefeituras, das regras e normas contábeis exigidas pela nova contabilidade pública brasileira. O envio das demonstrações contábeis das prefeituras aos órgãos de fiscalização é uma obrigatoriedade prevista no artigo 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), havendo inclusive sanções legais no caso de descumprimento dos prazos estabelecidos.

Abaixo do ideal

Para cada prestação de contas foi calculado o ICCpe, que variou entre zero e 194 pontos. De acordo com o valor obtido, os municípios foram classificados em cinco níveis de Convergência e Consistência Contábil, sendo eles ‘Desejado’, ‘Aceitável’, ‘Moderado’, ‘Insuficiente’ e ‘Crítico’. Após apuração do ICCpe, ficou constatado que nenhum município pernambucano atendeu ao nível ‘Desejado’ ou ‘Aceitável’. A maioria das prefeituras encontra-se no nível ‘Moderado’ (77,17%). O estudo mostrou ainda que 19,57% dos municípios atingiram o nível ‘Insuficiente’ e que 3,26% encontram-se no nível ‘Crítico’. (fonte/foto: Ascom TCE-PE)

Municípios irão receber hoje R$ 4,4 bi do programa de repatriação

Os municípios vão receber os recursos do programa de repatriação nesta quinta-feira (29). De acordo com o Ministério da Fazenda, as ordens de pagamento serão emitidas nesta quinta-feira para que os municípios possam contabilizar os recursos ainda em 2016. Segundo a pasta, serão depositados ao todo R$ 4,449 bilhões.

Os prefeitos estavam receosos de que os recursos só entrassem efetivamente nos cofres municipais em 2017. A Frente Nacional de Municípios (FNP) e o PSB chegaram a entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para antecipar esses recursos, mas a corte negou o pedido.

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Chuvas “pintam” de verde paisagem no Sertão

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As chuvas que atingiram vários municípios sertanejos nos últimos dias, inclusive em Petrolina, já começam a pintar de verde a paisagem  da região. Quem viaja pelo Sertão pernambucano agora se depara com um cenário bem diferente. Isso porque o cinza triste da seca deu lugar ao verde, que devolve a esperança ao sertanejo.

E as notícias são animadoras. Segundo as previsões do laboratório de meteorologia da Univasf, mais chuvas podem cair na região até sexta-feira (23). (foto: reprodução facebook)

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