Justiça do Paraná proíbe acampamentos em Curitiba no dia do depoimento de Lula e impõe multa

A Justiça do Paraná proibiu circulação e acampamentos no entorno da sede da Justiça Federal, onde ocorrerá nesta quarta-feira, 10, o primeiro depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato. A Prefeitura de Curitiba ajuizou uma ação na 5ª Vara da Fazenda Pública contra o “Movimento dos Sem Terra (MST), demais movimentos e indivíduos” que possam acampar em praças e vias públicas da capital paranaense. O pedido liminar foi deferido contra “a passagem de pedestres e veículos” em área delimitada, com multa prevista de até R$ 100 mil.

Como antecipou a colunista do Estado Vera Magalhães, pedestres e veículos também estão proibidos de circular em áreas próximas ao fórum da Justiça Federal, desde esta segunda-feira até a noite de quarta. Um dos argumentos do município é que há notícias de que o MST requereu local para montar estrutura e acampamento, sob pena de ocupar as ruas e praças da capital paranaense.

Segundo escreveu a juíza Diele Denardin Zydek em sua decisão liminar de sexta-feira, “o direito de manifestação não se confunde com a possibilidade de ocupação de bens públicos ou particulares”.

A decisão de Diele determina multa de R$ 100 mil para os pedestres e veículos que ultrapassarem uma região delimitada previamente, e R$ 50 mil para veículos não cadastrados que ultrapassarem outra delimitação. A montagem de estruturas ou acampamentos em ruas e praças da cidade também será penalizada com multa diária de R$ 50 mil.

Na decisão, a juíza relata que, na análise dos documentos apresentados pela prefeitura, são esperadas aproximadamente 50 mil pessoas na cidade, assim como informou matéria do Estado neste sábado. A magistrada argumentou que esse fato, por si só, já exigiria a necessidade de planejamento da Polícia “a fim de evitar invasão de bens públicos e privados, o tumulto e confronto entre os manifestantes, além de garantir o acesso à Justiça Federal apenas das pessoas autorizadas para a realização do ato judicial, dos moradores às suas residências e da imprensa previamente cadastrada”, escreveu na decisão.

Citação

Diele determinou a citação dos réus no prazo de 15 dias para que possam contestar a ação. Na decisão, ela ainda acionou o Ministério Público Estadual e intimou o procurador do município. (Fonte: Estadão/foto arquivo)

Assentados de Juazeiro comemoram aniversário de acampamento e cobram celeridade em reforma agrária

Famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) se reuniram no último sábado (22), para comemorar os cinco anos do acampamento Abril Vermelho, localizado no Projeto Salitre, em Juazeiro (BA). Mas nem tudo foi só festa, música e bolo. Os assentados também refletiram sobre o atual momento político e cobraram mais agilidade na reforma agrária.

O vereador Tiano Felix (PT), o coordenador Regional do MST no Norte da Bahia, Jovanildo Teixeira, e a secretária Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária, Maraíza Carvalho (que representou o prefeito Paulo Bomfim) participaram da mesa política, onde se debateu a reforma agrária e a parceria com o município – além dos desafios e conquistas do movimento na luta pela garantia de terra para as famílias.

No Acampamento Abril Vermelho, mais de 200 famílias possuem residência fixa. No local há uma extensão da Escola Municipal Paulo Freire, mantida pela Prefeitura de Juazeiro, com mais de cem crianças matriculadas e, em mais de 900 hectares plantados, as famílias cultivam diversas lavouras como melão, cebola, banana, goiaba, hortaliças – além da criação de animais.

As famílias vivem sob constante ameaça de expulsão das terras, por meio de decisão judicial, como já aconteceu em novembro de 2012, pois a área é de controle da União, por meio da Codevasf, e há um litígio com interesses do agronegócio de monocultura. (Foto: Ascom)

 

 

Mulheres do MST ocupam Codevasf em Petrolina

Cerca de 500 mulheres que integram o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na região, ocupam neste momento o prédio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba(Codevasf), superintendência do órgão em Petrolina. Conforme a coordenação regional do MST, a ocupação que faz parte das atividades do movimento neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, visa a luta pelo direito à terra e o cumprimento de outros direitos civis.

“Estamos aqui para conversar com a superintendência da Codevasf e colocar nossas prioridades que são terra, água e mais ações voltadas para a mulher no campo”, frisou Cleidimar Souza, da regional do MST.

Segundo a assessoria de comunicação da Codevasf, o superintendente Aurivalter Cordeiro aguarda a pauta de reivindicações do grupo para iniciar o diálogo com as ocupantes. (Foto: Divulgação MST)

Prefeito de Casa Nova e MST discutem pauta de melhoria nas áreas de assentamentos e acampamentos do município

O prefeito de Casa Nova, no norte da Bahia, Wilker Tores (PSB), recebeu em seu gabinete a direção do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para debater e encaminhar a pauta com demandas para melhoria dos acampamentos e assentamentos no município. Estiveram presentes, além da direção do movimento, o chefe de Gabinete, Cosme Coelho, o assessor do prefeito, Grilo Serra, e o vereador e parceiro do MST, Uilian Pereira.

Demandas da Educação, Saúde e Infraestrutura das seis áreas localizadas no município foram categorizadas por grau de urgência, para que assim possam ser atendidas as necessidades dos acampados e assentados. Ao fim da reunião,  o prefeito recebeu das mãos dos dirigentes do MST os agradecimentos através de uma amostra da variedade da produção cultivada pelos agricultores.

Ao usar o boné do MST, Wilker firmou o compromisso com a construção da Reforma Agrária Popular. “Entendemos as demandas dos assentados e acampados. São necessidades que precisam ser atendidas o quanto antes. Entendemos também a importância da agricultura familiar em nosso contexto social e político. Por isso, vamos buscar as soluções para as suas principais demandas em caráter de urgência”, assegurou o prefeito. (foto/divulgação)

Superintendente do Incra em Petrolina leva pauta do MST para Recife

O atual superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Petrolina, Bruno Medrado, disse a este Blog estar confiante num consenso em relação à ocupação do órgão federal, no dia de ontem (20), por agricultores ligados ao Movimento dos Sem Terra (MST) de várias cidades do Sertão. (mais…)

MST ocupa sede do Incra em Petrolina e serviços de órgão são suspensos na região

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem terra (MST) ocupam desde a manhã desta segunda-feira, 20, a sede do Incra do Médio São Francisco, localizada na Avenida da Integração, Bairro Jardim Colonial, área central de Petrolina. Conforme nota da assessoria de comunicação da autarquia federal, o movimento solicitou uma reunião com o Superintendente Bruno Medrado e chefes de divisão para às 15h, quando será apresentada a pauta de reivindicação.

“Diante do exposto, o superintendente da autarquia, Bruno Medrado, esclarece que enquanto a sede estiver ocupada, os serviços e atendimentos estarão suspensos”, conclui a nota.

Após fim da PPP, MST e Codevasf em Petrolina discutem situação das famílias que ocupam o Pontal

Representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) no Sertão do São Francisco estiveram nesta terça-feira, 10, reunidos com o titular da 3ª Superitendência Regional (SR) da Codevasf em Petrolina, Aurivalter Cordeiro, para saber os próximos rumos do Projeto Pontal. O MST acompanha as famílias que ocupam há quase dois anos a área do projeto.

Com o anúncio do distrato da PPP (Parceria Público Privada) anunciado pela presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, na semana passada numa visita a Petrolina, o MST quer saber como ficará a licitação dos lotes e demais assuntos relacionados ao rumos do projeto. Conforme Aurivalter Cordeiro, a presidente já iniciou conversas com o Incra para discutir modelos de licitação e como ficará a situação das mais de 400 famílias que ocupam o projeto.

A Codevasf vai pedir a reintegração de posse da área nos próximos dias. (Foto: Ascom/Codevasf)

 

 

 

MST do norte baiano realiza encontro em Juazeiro e discute novos passos da luta pela reforma agrária

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Começou ontem (7) e termina hoje (8), em Juazeiro (BA), o 17º Encontro da Regional Norte da Bahia do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). O encontro acontece no clube do Sindicato dos Servidores Públicos de Juazeiro (Sinserp) e reúne militantes dos municípios de Campo Formoso, Ponto Novo, Curaçá, Juazeiro, Sobradinho, Sento Sé, Casa Nova, Campo Alegre de Lourdes e Remanso.

São cerca de 280 participantes, que além de avaliar as ações do ano de 2016, pretendem traçar os novos passos da luta pela reforma agrária, em tempos de crise política, institucional e econômica no Brasil. No encontro também está sendo discutida a análise da atual conjuntura, com foco na política e criminalização dos movimentos sociais, incentivando a avaliação interna do movimento e tendo como base aspectos como os avanços, limites e os novos desafios para o MST e toda a luta pela reforma agrária.

Além de mesas de debate, plenárias e planejamento de ações, o MST Regional Norte fará a composição das instâncias de organização do movimento, como a definição dos militantes que compõem os Setores da Regional e as direções das Brigadas, bem como definirá a participação no Encontro Estadual do MST da Bahia, que deve acontecer em Salvador, em janeiro de 2017. (foto/divulgação)

Superitendente da 3ª Regional da Codesvasf tem semana atribulada de reuniões com gestores eleitos e membros do MST

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O titular da 3ª Superintendência Regional (SR) da Codevasf, Aurivalter Cordeiro, teve uma semana movimentada em seu gabinete no órgão federal, localizado em Petrolina. (mais…)

Trabalhadores rurais ligados ao MST desocupam sede regional do Incra

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Os trabalhadores rurais ligados ao Movimento dos Sem Terra (MST) que ocuparam a Superintendência Regional do Incra em Petrolina, na última segunda-feira (7), começaram a deixar o prédio na noite de ontem (9).

Segundo informou a este Blog o superintendente Bruno Medrado, foram discutidos com os manifestantes alguns itens da pauta de reivindicações, a exemplo de créditos financeiros, estradas de acesso aos assentamentos rurais e abastecimento d’água. “Algumas demandas já estão sendo atendidas pela nossa Superintendência”, ressaltou Bruno, que tinha viajado a Brasília em busca de uma solução para as demandas dos assentados.

Ele afirmou ainda que o expediente ao público no órgão federal será normalizado a partir desta quinta-feira (10).

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