Prêmio MPT de Jornalismo inscreve para oito categorias

O Prêmio MPT de Jornalismo tem por objetivo valorizar as principais mídias e reconhecer todos os profissionais de imprensa que contribuem para divulgação das pautas relacionadas ao direito do trabalho. A cada ano, são oito as categorias em disputa, além de dois prêmios especiais.

As categorias que podem concorrer ao premio são telejornalismo, webjornalismo, radiojornalismo, fotojornalismo, repórter cinematográfico, revista e jornal impresso.

Independente da categoria, o autor da reportagem ou o responsável pela inscrição pode indicar coautores que contribuíram para a realização do trabalho dentro da equipe do veículo de comunicação.

São oito os temas selecionados pelo Ministério Público do Trabalho que podem ser abordados nas reportagens e fotografias concorrentes ao Prêmio MPT de Jornalismo. São eles: trabalho escravo contemporâneo, trabalho infantil, meio ambiente do trabalho, fraude nas relações de trabalho, promoção da liberdade sindical, discriminação de gênero, cor e pessoas com deficiência, trabalho portuário e aquaviário e irregularidades trabalhistas na administração pública.

Para mais informações, acesse www.premiomptdejornalismo.com.br ou na fanpage: facebook.com/premiomptdejornalismo.

Revitalização de antiga Estação Ferroviária do Piranga, em Juazeiro, começa a dar sinais de estar próxima

Recentemente a Prefeitura de Juazeiro (BA) informou que a antiga Estação Ferroviária do Bairro Piranga será transformada no Museu do Trabalhador Ferroviário. A  atual administração também disse já ter assinado convênio com o Ministério Público do Trabalho (MPT), que  prevê a reforma da antiga estação para a implantação do auditório e Centro de Memória/Museu com recursos do MPT e gestão municipal. Ao lado do museu serão construídas as sedes do MPT e da Justiça Federal. Quem passou pelo local nos últimos dias pôde perceber que o prédio foi cercado com tapumes. No entanto, a prefeitura ainda não informou quando as obras começarão.

A intenção é fazer com a antiga estação se torne um Centro Administrativo Federal e que o município ganhe um equipamento na questão de acessos aos serviços federais que serão instalados, bem como na cultura e no turismo, com a implantação do museu. Vale frisar que aquele espaço está abandonado há anos e sua revitalização é uma reivindicação antiga da população.

Prefeitura de Juazeiro garante que antiga Estação Ferroviária será transformada em museu

Abandonada por muitos anos, a antiga Estação Ferroviária do Bairro Piranga, em Juazeiro (BA), será transformada no Museu do Trabalhador Ferroviário. A informação é da prefeitura, que já assinou convênio com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Este Blog, inclusive, trouxe mais cedo um post mostrando o atual cenário de abandono pelo qual se encontra o equipamento.

O convênio, conforme a prefeitura,  prevê a reforma da antiga estação para a implantação do auditório e Centro de Memória/Museu do Trabalhador Ferroviário, com recursos do MPT e gestão da Prefeitura de Juazeiro. Ao lado do museu serão construídas as sedes do MPT e da Justiça Federal.

Justiça ordena suspensão imediata de atividades na Transposição

obras-transposicaoA justiça do Trabalho determinou ontem (21)  a suspensão de atividades no eixo leste da obra de Transposição do Rio São Francisco. Devem parar imediatamente as atividades no Túnel Monteiro e o transporte de trabalhadores, atualmente feito pela RR Transportes Ltda (Águia Turismo).

A decisão, em caráter liminar, foi proferida pelo juiz Antonio Augusto Serra Seca Neto e atende a pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT), em ação civil pública, movida nesta segunda-feira (19). São réus na ação os Consórcios Bacia do São Francisco e São Francisco Leste, e a S.A. Paulista de Construções e Comércio, a FBS Construção Civil e Pavimentação Ltda. e Somague Engenharia S.A do Brasil.

(mais…)

Consórcios responsáveis por obras da Transposição não comprovam suspensão de atividades e MPT aciona justiça

canal transposiçãoO Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ação civil pública contra os Consórcios Bacia do São Francisco e São Francisco Leste, responsáveis pelas obras da Transposição do Rio São Francisco no eixo leste. O objetivo é fazer com que a justiça obrigue as empresas a suspender imediatamente as atividades no túnel Monteiro e o transporte de trabalhadores pela atual fornecedora, diante do grave e urgente risco de acidentes.

A ação é fruto de ação fiscalizatória promovida no período de 12 a 16 de dezembro passado. Os pedidos – liminares e definitivos – foram protocolados na noite de segunda-feira (19) na Vara do Trabalho de Pesqueira (Agreste de Pernambuco).

De acordo com o procurador Ulisses de Carvalho, que coordenou a força-tarefa, a ação foi necessária porque os consórcios não comprovaram a suspensão imediata das atividades, conforme solicitava recomendação emitida pelo MPT no último dia 15/12 aos grupos empresariais. O documento foi recebido pelas empresas no mesmo dia.

O MPT ainda intimou nos dias 16 e 18, por e-mail, os representantes da empresa S.A Paulista para que apresentassem informações sobre as providências adotadas. Houve resposta da diretoria, no entanto nela não constava a comprovação dos itens pedidos na recomendação. Na ação civil pública, o órgão ainda pede a fixação de multa não inferior a R$ 100 mil por obrigação descumprida. Além dos Consórcios Bacia do São Francisco e São Francisco Leste, são réus na ação a S.A Paulista de Construções e Comércio, a FBS Construção Civil e Pavimentação Ltda e Somague Engenharia S.A do Brasil. As informações são do MPT-PE.

MPT suspende eleição no Sintrab/Saúde de Juazeiro por suspeita de irregularidades

img-20161220-wa0023

O Ministério Público do Trabalho (MPT) decidiu suspender o processo eleitoral do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Juazeiro (Sintrab/Saúde), depois que uma das chapas denunciou supostas irregularidades cometidas pela atual diretoria da entidade.

Segundo informações, as denúncias foram feitas pela  chapa “Mudar para conquistar”, que tem como pré-candidata a presidente do Sintrab, Luciana Lima, a qual apresentou ao MPT as possíveis irregularidades que também teriam sido cometidas pela Comissão Eleitoral.

Após as denúncias, o procurador Luiz Antônio suspendeu o processo eleitoral, que estava marcado para acontecer nesta sexta-feira (23). O procurador também determinou que o Sintrab forneça – em três dias – todo material solicitado pela Chapa encabeçada por Luciana Lima sob pena de sanções administrativas. A recomendação completa pode ser conferida no link recomendacao-mpt1

Diretoria da Viva Petrolina se diz surpreendida com vistoria solicitada pelo MPT e garante estar tomando “providências legais cabíveis”

viva petrolinaUma vistoria da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizada nesta quarta-feira (23) nos ônibus da Viva Petrolina surpreendeu a diretoria da empresa. A ação foi solicitada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Numa nota, a diretoria da Viva Petrolina ressaltou que não se opõe a nenhum tipo de fiscalização, mas lamentou que a vistoria de hoje poderia ter sido feita em horário que não prejudicasse os usuários do transporte coletivo. A empresa frisou ainda que já está tomando todas as providências legais cabíveis.

Confiram a íntegra da nota:

A Viva Petrolina foi surpreendida com uma ação do Ministério Público do Trabalho, que solicitou à Polícia Rodoviária Federal uma vistoria aos veículos da empresa. A Viva Petrolina não se opõe a nenhum tipo de fiscalização, mas entende que, para não causar prejuízo aos usuários, a operação poderia ter sido feita à noite, na garagem, quando os veículos já tivessem sido recolhidos e possibilitando o reparo imediato dos problemas, que foram todos de pequena monta.

Em vez disso, os ônibus foram parados nas ruas, com os passageiros dentro, deixando-os sem o serviço.

A Viva Petrolina assegura que todas as providências legais cabíveis estão sendo tomadas para que não se crie ainda mais transtorno para os usuários.

Viva Petrolina/Diretoria

MPT inspeciona 83 empresas do polo gesseiro do Sertão do Araripe e pede a justiça a demolição de duas

empresa-gesso-araripe

De 24 a 28 de outubro o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou uma força-tarefa nacional no polo gesseiro do Sertão do Araripe pernambucano. Ao todo, 83 empresas foram inspecionadas nas cidades de Araripina, Ipubi, Trindade e Ouricuri. Em dois estabelecimentos, o risco de desabamento da estrutura era tão grave que o órgão pediu à justiça que ordenasse a demolição deles. Ao todo, 997 trabalhadores foram beneficiados diretamente com a ação.

Participaram da força-tarefa quatro procuradores, oito analistas periciais, cinco motoristas e 16 policiais rodoviários federais. Das 83 empresas fiscalizadas, 66 estavam em pleno funcionamento, 17 estavam fechadas, interditadas ou desativadas.

De acordo com a coordenação da força-tarefa, o objetivo da ação foi inspecionar o maior número possível de empresas na região e propor medidas, o que inclui ações judiciais, para a regularização do meio ambiente de trabalho. Uma das principais preocupações do MPT tem a ver com a necessidade de proteção coletiva diante da poeira gerada na fabricação do gesso.

Segundo Vanessa Patriota, procuradora do Trabalho que coordenou o grupo, as atividades transcorreram dentro da normalidade. No prazo de 15 dias o MPT deve concluir os relatórios de inspeção e dar encaminhamento às medidas necessárias. Entre os principais problemas verificados estão a falta de equipamentos de proteção individual, excesso de poeira, água fornecida para os trabalhadores inadequada ao consumo (foram encontrados diversos bebedouros com insetos, poeira e lodo na água) e falta de proteção contra quedas.

Balanço

Essa é a segunda força-tarefa nacional realizada pelo MPT no polo gesseiro. Em 2015, o órgão realizou, entre 5 e 9 de outubro, uma fiscalização a empresas calcinadoras de gesso situadas no Sertão do Araripe.

Os procuradores do Trabalho e peritos do MPT constataram que, apesar das graves irregularidades ainda encontradas em algumas empresas, o setor como um todo vem se adequando às normas relativas à segurança e à saúde do trabalhador, adotando equipamentos e técnicas que garantam maior proteção aos mesmos. Novas ações judiciais devem ser ajuizadas nos próximos meses com a finalidade de obrigar as empresas encontradas com irregularidades a corrigi-las, sob pena de paralisação judicial de suas atividades e multa. (foto/divulgação)

Empresa do polo gesseiro do Araripe é condenada por descumprir normas trabalhistas

polo gesseiroA Gessovip, empresa do polo gesseiro pernambucano, no Sertão do Araripe, foi condenada pela justiça por descumprir uma série de normas trabalhistas – a maioria delas relacionadas à saúde e segurança no trabalho. Além de estar obrigada judicialmente a regularizar a conduta, sob pena de multa, teve as atividades paralisadas, sendo lacrada por oficiais de justiça. A condenação obtida deve-se a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Estado, resultante da força-tarefa realizada pelo órgão em outubro do ano passado.

De acordo com a sentença proferida pela juíza do Trabalho, Carla Janaína Moura Lacerda, a empresa não comprovou nos autos que efetivamente cumpriu as medidas determinadas através da decisão de antecipação de tutela, quando acatou liminarmente os pedidos feitos pelo MPT. A Gessovip também não apresentou qualquer defesa no processo, sendo declarada revel. Foi ainda designada audiência de tentativa de conciliação, mas a empresa não compareceu.

As obrigações liminares foram mantidas na sentença: registrar os contratos de trabalho dos empregados; adquirir, fornecer e exigir o uso de EPI; submeter os trabalhadores, sem ônus, a exame médico admissional, manter em condições seguras de funcionamento as instalações elétricas no local de trabalho; fornecer copos individuais ou bebedouros para o consumo de água potável; manter em estado de conservação, asseio e higiene os banheiros.

A empresa ficou ainda obrigada a utilizar meios técnicos apropriados para facilitar o transporte manual de cargas, evitando sobrepeso capaz de prejudicar a saúde e a integridade física do trabalhador; adotar medida que reduzam, eliminem ou neutralizem os efeitos das poeiras minerais no ambiente de trabalho; realizar a análise ergonômica do trabalho.

Caso a empresa venha a ser encontrada funcionando sem antes comprovar o ajuste da conduta, será aplicada multa de R$ 18 mil, além de multa diária de R$ 10 mil até que paralise as atividades.

Dano moral coletivo

A sentença ainda tratou da condenação por dano moral coletivo da Gessovip, que deve indenização no valor de R$ 90 mil, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Força-tarefa

O MPT realizou, entre 5 e 9 de outubro do ano passado, uma força-tarefa nacional para fiscalizar as empresas calcinadoras de gesso situadas no Sertão do Araripe. A ação verificou as condições de trabalho no polo gesseiro do Estado, responsável pela produção de cerca de 95% do gesso do país, visando a estabelecer novas estratégias de atuação frente à continuidade das irregularidades trabalhistas do setor.

Foram visitadas 78 empresas localizadas de Araripina, Ipubi e Trindade. Ao todo, 1.164 trabalhadores foram diretamente beneficiados com a ação, que teve foco a verificação do registro de vínculo empregatício e o meio ambiente de trabalho das calcinadoras. O MPT expediu 18 recomendações de adequação para os empregadores e assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) relativo a trabalho infantil, constatado no município de Ipubi. Até o momento, foram movidas 67 ações judiciais. As informações são do MPT. (foto/arquivo)

Inscrições para estágio no MPT-PE terminam nesta sexta; há vagas para Petrolina

EstágioAs inscrições para o processo de seleção de estagiários do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco encerram-se às 12h desta sexta-feira (30). O concurso visa ao preenchimento de cadastro de reserva de estudantes das áreas de Direito, Informática e Jornalismo, para desenvolver atividades na unidade do MPT no Recife. O edital também prevê seleção para cadastro de estagiários da área de Direito nas unidades de Petrolina e Caruaru.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site www.prt6.mpt.mp.br. O candidato ainda deve validar presencialmente a inscrição, comparecendo às unidades do MPT com os documentos solicitados. Somente após a validação presencial, que pode ser feita até às 14h desta sexta-feira, os inscritos estarão aptos a participar da prova, que será aplicada no dia 16 de outubro.

Para participar, o estudante deve estar matriculado em universidade ou faculdade conveniada ao MPT e já ter cursado, pelo menos, 40% da carga horária total. A jornada de estágio é de 20 horas semanais, que devem ser cumpridas em horário compatível com o do curso de graduação e de acordo com a necessidade de cada gabinete ou setor. Já a bolsa é de R$ 850, além de auxílio-transporte de R$ 7 por dia de atividade. Mais informações podem ser obtidas na área “Concursos e seleções” do site do MPT-PE.

(c) 2015 Blog do Carlos Britto | produzido por proximavenda.com.br