MPT está com inscrições abertas de concurso público para procurador

O Ministério Público do Trabalho (MPT) está com inscrições abertas para o 20º concurso público para procurador do Trabalho. O certame é destinado ao preenchimento de uma vaga e das demais que surgirem no prazo de validade do certame, que é de dois anos, prorrogável por mais dois. Uma novidade deste ano é a reserva de 20% das vagas para pessoas negras e a ampliação da cota para pessoas com deficiência, que passa a ser de 20%.

Para participar do concurso, os candidatos devem possuir curso superior em Direito e no mínimo três anos de exercício na atividade jurídica depois de concluída a graduação. A taxa de inscrição é de R$ 250,00. O candidato que não tiver condições de pagar a taxa pode pedir a isenção até o dia 29 de maio. Para isso, precisa preencher um formulário, disponível no link concurso no site do MPT, justificando a impossibilidade de arcar com esse custo. O pedido será analisado pela Secretária do Concurso e o resultado divulgado até o dia 31 de maio. A inscrição deve ser feita até o dia 13 de junho, exclusivamente, pelo endereço eletrônico: https://dti.pgt.mpt.gov.br/concurso/index.wsp.

Caso o candidato não tenha acesso à internet, poderá utilizar terminal de atendimento online que ficará à disposição nas sedes das Procuradorias Regionais do Trabalho e nas Procuradorias nos municípios. A relação dos endereços está disponibilizada na página do concurso.

Cronograma

O concurso é constituído de quatro etapas. A primeira é a prova objetiva, que teve uma mudança na data e foi remarcada para o dia 30 de julho. Depois terão as provas subjetivas e práticas, respectivamente, nos dias 17 e 24 de setembro. A inscrição definitiva será de 18 a 25 de janeiro de 2018. A última fase é a aplicação da prova oral nos dias 19 a 23 de fevereiro. O resultado final está previsto para o dia 9 de março. O último concurso teve 6.324 inscritos. O salário inicial de procurador do Trabalho é de R$ 28.947,55.

Prêmio MPT de Jornalismo inscreve para oito categorias

O Prêmio MPT de Jornalismo tem por objetivo valorizar as principais mídias e reconhecer todos os profissionais de imprensa que contribuem para divulgação das pautas relacionadas ao direito do trabalho. A cada ano, são oito as categorias em disputa, além de dois prêmios especiais.

As categorias que podem concorrer ao premio são telejornalismo, webjornalismo, radiojornalismo, fotojornalismo, repórter cinematográfico, revista e jornal impresso.

Independente da categoria, o autor da reportagem ou o responsável pela inscrição pode indicar coautores que contribuíram para a realização do trabalho dentro da equipe do veículo de comunicação.

São oito os temas selecionados pelo Ministério Público do Trabalho que podem ser abordados nas reportagens e fotografias concorrentes ao Prêmio MPT de Jornalismo. São eles: trabalho escravo contemporâneo, trabalho infantil, meio ambiente do trabalho, fraude nas relações de trabalho, promoção da liberdade sindical, discriminação de gênero, cor e pessoas com deficiência, trabalho portuário e aquaviário e irregularidades trabalhistas na administração pública.

Para mais informações, acesse www.premiomptdejornalismo.com.br ou na fanpage: facebook.com/premiomptdejornalismo.

Revitalização de antiga Estação Ferroviária do Piranga, em Juazeiro, começa a dar sinais de estar próxima

Recentemente a Prefeitura de Juazeiro (BA) informou que a antiga Estação Ferroviária do Bairro Piranga será transformada no Museu do Trabalhador Ferroviário. A  atual administração também disse já ter assinado convênio com o Ministério Público do Trabalho (MPT), que  prevê a reforma da antiga estação para a implantação do auditório e Centro de Memória/Museu com recursos do MPT e gestão municipal. Ao lado do museu serão construídas as sedes do MPT e da Justiça Federal. Quem passou pelo local nos últimos dias pôde perceber que o prédio foi cercado com tapumes. No entanto, a prefeitura ainda não informou quando as obras começarão.

A intenção é fazer com a antiga estação se torne um Centro Administrativo Federal e que o município ganhe um equipamento na questão de acessos aos serviços federais que serão instalados, bem como na cultura e no turismo, com a implantação do museu. Vale frisar que aquele espaço está abandonado há anos e sua revitalização é uma reivindicação antiga da população.

Prefeitura de Juazeiro garante que antiga Estação Ferroviária será transformada em museu

Abandonada por muitos anos, a antiga Estação Ferroviária do Bairro Piranga, em Juazeiro (BA), será transformada no Museu do Trabalhador Ferroviário. A informação é da prefeitura, que já assinou convênio com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Este Blog, inclusive, trouxe mais cedo um post mostrando o atual cenário de abandono pelo qual se encontra o equipamento.

O convênio, conforme a prefeitura,  prevê a reforma da antiga estação para a implantação do auditório e Centro de Memória/Museu do Trabalhador Ferroviário, com recursos do MPT e gestão da Prefeitura de Juazeiro. Ao lado do museu serão construídas as sedes do MPT e da Justiça Federal.

Justiça ordena suspensão imediata de atividades na Transposição

obras-transposicaoA justiça do Trabalho determinou ontem (21)  a suspensão de atividades no eixo leste da obra de Transposição do Rio São Francisco. Devem parar imediatamente as atividades no Túnel Monteiro e o transporte de trabalhadores, atualmente feito pela RR Transportes Ltda (Águia Turismo).

A decisão, em caráter liminar, foi proferida pelo juiz Antonio Augusto Serra Seca Neto e atende a pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT), em ação civil pública, movida nesta segunda-feira (19). São réus na ação os Consórcios Bacia do São Francisco e São Francisco Leste, e a S.A. Paulista de Construções e Comércio, a FBS Construção Civil e Pavimentação Ltda. e Somague Engenharia S.A do Brasil.

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Consórcios responsáveis por obras da Transposição não comprovam suspensão de atividades e MPT aciona justiça

canal transposiçãoO Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ação civil pública contra os Consórcios Bacia do São Francisco e São Francisco Leste, responsáveis pelas obras da Transposição do Rio São Francisco no eixo leste. O objetivo é fazer com que a justiça obrigue as empresas a suspender imediatamente as atividades no túnel Monteiro e o transporte de trabalhadores pela atual fornecedora, diante do grave e urgente risco de acidentes.

A ação é fruto de ação fiscalizatória promovida no período de 12 a 16 de dezembro passado. Os pedidos – liminares e definitivos – foram protocolados na noite de segunda-feira (19) na Vara do Trabalho de Pesqueira (Agreste de Pernambuco).

De acordo com o procurador Ulisses de Carvalho, que coordenou a força-tarefa, a ação foi necessária porque os consórcios não comprovaram a suspensão imediata das atividades, conforme solicitava recomendação emitida pelo MPT no último dia 15/12 aos grupos empresariais. O documento foi recebido pelas empresas no mesmo dia.

O MPT ainda intimou nos dias 16 e 18, por e-mail, os representantes da empresa S.A Paulista para que apresentassem informações sobre as providências adotadas. Houve resposta da diretoria, no entanto nela não constava a comprovação dos itens pedidos na recomendação. Na ação civil pública, o órgão ainda pede a fixação de multa não inferior a R$ 100 mil por obrigação descumprida. Além dos Consórcios Bacia do São Francisco e São Francisco Leste, são réus na ação a S.A Paulista de Construções e Comércio, a FBS Construção Civil e Pavimentação Ltda e Somague Engenharia S.A do Brasil. As informações são do MPT-PE.

MPT suspende eleição no Sintrab/Saúde de Juazeiro por suspeita de irregularidades

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) decidiu suspender o processo eleitoral do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Juazeiro (Sintrab/Saúde), depois que uma das chapas denunciou supostas irregularidades cometidas pela atual diretoria da entidade.

Segundo informações, as denúncias foram feitas pela  chapa “Mudar para conquistar”, que tem como pré-candidata a presidente do Sintrab, Luciana Lima, a qual apresentou ao MPT as possíveis irregularidades que também teriam sido cometidas pela Comissão Eleitoral.

Após as denúncias, o procurador Luiz Antônio suspendeu o processo eleitoral, que estava marcado para acontecer nesta sexta-feira (23). O procurador também determinou que o Sintrab forneça – em três dias – todo material solicitado pela Chapa encabeçada por Luciana Lima sob pena de sanções administrativas. A recomendação completa pode ser conferida no link recomendacao-mpt1

Diretoria da Viva Petrolina se diz surpreendida com vistoria solicitada pelo MPT e garante estar tomando “providências legais cabíveis”

viva petrolinaUma vistoria da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizada nesta quarta-feira (23) nos ônibus da Viva Petrolina surpreendeu a diretoria da empresa. A ação foi solicitada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Numa nota, a diretoria da Viva Petrolina ressaltou que não se opõe a nenhum tipo de fiscalização, mas lamentou que a vistoria de hoje poderia ter sido feita em horário que não prejudicasse os usuários do transporte coletivo. A empresa frisou ainda que já está tomando todas as providências legais cabíveis.

Confiram a íntegra da nota:

A Viva Petrolina foi surpreendida com uma ação do Ministério Público do Trabalho, que solicitou à Polícia Rodoviária Federal uma vistoria aos veículos da empresa. A Viva Petrolina não se opõe a nenhum tipo de fiscalização, mas entende que, para não causar prejuízo aos usuários, a operação poderia ter sido feita à noite, na garagem, quando os veículos já tivessem sido recolhidos e possibilitando o reparo imediato dos problemas, que foram todos de pequena monta.

Em vez disso, os ônibus foram parados nas ruas, com os passageiros dentro, deixando-os sem o serviço.

A Viva Petrolina assegura que todas as providências legais cabíveis estão sendo tomadas para que não se crie ainda mais transtorno para os usuários.

Viva Petrolina/Diretoria

MPT inspeciona 83 empresas do polo gesseiro do Sertão do Araripe e pede a justiça a demolição de duas

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De 24 a 28 de outubro o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou uma força-tarefa nacional no polo gesseiro do Sertão do Araripe pernambucano. Ao todo, 83 empresas foram inspecionadas nas cidades de Araripina, Ipubi, Trindade e Ouricuri. Em dois estabelecimentos, o risco de desabamento da estrutura era tão grave que o órgão pediu à justiça que ordenasse a demolição deles. Ao todo, 997 trabalhadores foram beneficiados diretamente com a ação.

Participaram da força-tarefa quatro procuradores, oito analistas periciais, cinco motoristas e 16 policiais rodoviários federais. Das 83 empresas fiscalizadas, 66 estavam em pleno funcionamento, 17 estavam fechadas, interditadas ou desativadas.

De acordo com a coordenação da força-tarefa, o objetivo da ação foi inspecionar o maior número possível de empresas na região e propor medidas, o que inclui ações judiciais, para a regularização do meio ambiente de trabalho. Uma das principais preocupações do MPT tem a ver com a necessidade de proteção coletiva diante da poeira gerada na fabricação do gesso.

Segundo Vanessa Patriota, procuradora do Trabalho que coordenou o grupo, as atividades transcorreram dentro da normalidade. No prazo de 15 dias o MPT deve concluir os relatórios de inspeção e dar encaminhamento às medidas necessárias. Entre os principais problemas verificados estão a falta de equipamentos de proteção individual, excesso de poeira, água fornecida para os trabalhadores inadequada ao consumo (foram encontrados diversos bebedouros com insetos, poeira e lodo na água) e falta de proteção contra quedas.

Balanço

Essa é a segunda força-tarefa nacional realizada pelo MPT no polo gesseiro. Em 2015, o órgão realizou, entre 5 e 9 de outubro, uma fiscalização a empresas calcinadoras de gesso situadas no Sertão do Araripe.

Os procuradores do Trabalho e peritos do MPT constataram que, apesar das graves irregularidades ainda encontradas em algumas empresas, o setor como um todo vem se adequando às normas relativas à segurança e à saúde do trabalhador, adotando equipamentos e técnicas que garantam maior proteção aos mesmos. Novas ações judiciais devem ser ajuizadas nos próximos meses com a finalidade de obrigar as empresas encontradas com irregularidades a corrigi-las, sob pena de paralisação judicial de suas atividades e multa. (foto/divulgação)

Empresa do polo gesseiro do Araripe é condenada por descumprir normas trabalhistas

polo gesseiroA Gessovip, empresa do polo gesseiro pernambucano, no Sertão do Araripe, foi condenada pela justiça por descumprir uma série de normas trabalhistas – a maioria delas relacionadas à saúde e segurança no trabalho. Além de estar obrigada judicialmente a regularizar a conduta, sob pena de multa, teve as atividades paralisadas, sendo lacrada por oficiais de justiça. A condenação obtida deve-se a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Estado, resultante da força-tarefa realizada pelo órgão em outubro do ano passado.

De acordo com a sentença proferida pela juíza do Trabalho, Carla Janaína Moura Lacerda, a empresa não comprovou nos autos que efetivamente cumpriu as medidas determinadas através da decisão de antecipação de tutela, quando acatou liminarmente os pedidos feitos pelo MPT. A Gessovip também não apresentou qualquer defesa no processo, sendo declarada revel. Foi ainda designada audiência de tentativa de conciliação, mas a empresa não compareceu.

As obrigações liminares foram mantidas na sentença: registrar os contratos de trabalho dos empregados; adquirir, fornecer e exigir o uso de EPI; submeter os trabalhadores, sem ônus, a exame médico admissional, manter em condições seguras de funcionamento as instalações elétricas no local de trabalho; fornecer copos individuais ou bebedouros para o consumo de água potável; manter em estado de conservação, asseio e higiene os banheiros.

A empresa ficou ainda obrigada a utilizar meios técnicos apropriados para facilitar o transporte manual de cargas, evitando sobrepeso capaz de prejudicar a saúde e a integridade física do trabalhador; adotar medida que reduzam, eliminem ou neutralizem os efeitos das poeiras minerais no ambiente de trabalho; realizar a análise ergonômica do trabalho.

Caso a empresa venha a ser encontrada funcionando sem antes comprovar o ajuste da conduta, será aplicada multa de R$ 18 mil, além de multa diária de R$ 10 mil até que paralise as atividades.

Dano moral coletivo

A sentença ainda tratou da condenação por dano moral coletivo da Gessovip, que deve indenização no valor de R$ 90 mil, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Força-tarefa

O MPT realizou, entre 5 e 9 de outubro do ano passado, uma força-tarefa nacional para fiscalizar as empresas calcinadoras de gesso situadas no Sertão do Araripe. A ação verificou as condições de trabalho no polo gesseiro do Estado, responsável pela produção de cerca de 95% do gesso do país, visando a estabelecer novas estratégias de atuação frente à continuidade das irregularidades trabalhistas do setor.

Foram visitadas 78 empresas localizadas de Araripina, Ipubi e Trindade. Ao todo, 1.164 trabalhadores foram diretamente beneficiados com a ação, que teve foco a verificação do registro de vínculo empregatício e o meio ambiente de trabalho das calcinadoras. O MPT expediu 18 recomendações de adequação para os empregadores e assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) relativo a trabalho infantil, constatado no município de Ipubi. Até o momento, foram movidas 67 ações judiciais. As informações são do MPT. (foto/arquivo)

Inscrições para estágio no MPT-PE terminam nesta sexta; há vagas para Petrolina

EstágioAs inscrições para o processo de seleção de estagiários do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco encerram-se às 12h desta sexta-feira (30). O concurso visa ao preenchimento de cadastro de reserva de estudantes das áreas de Direito, Informática e Jornalismo, para desenvolver atividades na unidade do MPT no Recife. O edital também prevê seleção para cadastro de estagiários da área de Direito nas unidades de Petrolina e Caruaru.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site www.prt6.mpt.mp.br. O candidato ainda deve validar presencialmente a inscrição, comparecendo às unidades do MPT com os documentos solicitados. Somente após a validação presencial, que pode ser feita até às 14h desta sexta-feira, os inscritos estarão aptos a participar da prova, que será aplicada no dia 16 de outubro.

Para participar, o estudante deve estar matriculado em universidade ou faculdade conveniada ao MPT e já ter cursado, pelo menos, 40% da carga horária total. A jornada de estágio é de 20 horas semanais, que devem ser cumpridas em horário compatível com o do curso de graduação e de acordo com a necessidade de cada gabinete ou setor. Já a bolsa é de R$ 850, além de auxílio-transporte de R$ 7 por dia de atividade. Mais informações podem ser obtidas na área “Concursos e seleções” do site do MPT-PE.

MPT abre seleção para estagiários na Bahia; Juazeiro na lista

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia lançou edital de processo de seleção oferecendo três vagas e cadastro de reserva para estagiários de nível superior. As vagas são para Salvador (Administração, Comunicação Social/Jornalismo e Direito), Barreiras (Direito), Eunápolis (Direito), Feira de Santana (Direito), Itabuna (Direito), Juazeiro (Direito), Santo Antônio de Jesus (Direito) e Vitória da Conquista (Direito).

Os selecionados pelo MPT terão direito a uma bolsa mensal, atualmente fixada em R$ 850, além de auxílio-transporte de R$ 7 por dia de estágio e seguro de acidentes pessoais. A jornada semanal de estágio no MPT é de 20 horas. Poderão se inscrever alunos regularmente matriculados e com frequência efetiva nas instituições de ensino conveniadas com o órgão.

A inscrição é feita eletronicamente, através do site http://www.prt5.mpt.mp.br, até 26 de setembro, devendo ter a confirmação presencial posteriormente. A inscrição e confirmação são gratuitas. O candidato deverá, porém, no momento de confirmar, entregar uma lata de leite em pó integral de, no mínimo 400g, com validade mínima até abril de 2017, sob pena de cancelamento de sua inscrição. As latas de leite arrecadadas serão doadas a uma instituição de caridade.

A seleção dos estagiários será feita por meio de processo seletivo de provas, observada a ordem de classificação final dos candidatos para convocação. As provas terão caráter eliminatório e classificatório e têm previsão para acontecer no dia 16 de outubro. Outras informações podem ser obtidas no Edital Estágio n° 01/2016, que está disponível para download gratuito no endereço www.prt5.mpt.mp.br, acessando a opção “informe-se”, depois “concursos e seleções” e por fim “estagiários”.

MPT em Pernambuco abre processo seletivo de estagiários para cadastro de reserva com vagas para Petrolina

mpt1O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco disponibilizou, desde ontem (15), edital para o processo de seleção de estagiários 2016. O concurso visa ao preenchimento de cadastro de reserva de estudantes das áreas de Direito, Informática e Jornalismo, para desenvolver atividades na unidade do MPT no Recife. O edital também prevê seleção para cadastro de estagiários da área de Direito nas unidades de Petrolina e Caruaru.

Segundo a assessoria, as inscrições são gratuitas e poderão ser efetuadas a partir da próxima segunda-feira (19), até às 12h do dia 30 de setembro, no site www.prt6.mpt.mp.br.

O candidato deverá estar matriculado em universidade ou faculdade conveniada ao MPT e já ter cursado, pelo menos, 40% da carga horária total.

A jornada de estágio é de 20 horas semanais, que devem ser cumpridas em horário compatível com o do curso de graduação e de acordo com a necessidade de cada gabinete ou setor. Já a bolsa é de R$ 850,00 – além de auxílio-transporte de R$ 7,00 por dia de atividade. Em Petrolina e região, as instituições de ensino conveniadas com o MPT são a Autarquia Educacional do Vale do São Francisco (AEVSF) e a Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Mais informações podem ser obtidas no edital. A retificação do edital também pode ser acessada aqui.

Lei Brasileira de Inclusão agora pode ser encontrada em áudio, Libras e livro digital

lei brasileira de inclusãoO Ministério Público do Trabalho (MPT), por intermédio do Projeto ‘PCD Legal’, disponibilizou neste mês o conteúdo da Lei Brasileira de Inclusão em áudio, vídeo em Libras com áudio e legendas e formato para leitor de tela, além do PDF e do flipping book. O leitor também pode acessar a versão do texto em linguagem simplificada. Todo o material está no site www.pcdlegal.com.br.

O projeto é uma biblioteca virtual com conteúdo gratuito, cujo objetivo é oferecer a toda a sociedade conhecimento sobre temas importantes e necessários ao exercício da cidadania. Ao permitir que a informação chegue ao cidadão, são criadas condições para que ele exija outros direitos, como acessibilidade, trabalho, educação, transporte, e seja empoderado.

A iniciativa foi idealizada pelo MPT no Espírito Santo e oferece liberdade e conforto ao usuário no acesso à informação, já que as consultas podem ser feitas por computador, tablet ou smartphone. Os arquivos podem ser baixados para leitura offline, bem como compartilhados em redes sociais. A ideia surgiu a partir de relatos feitos por pessoas com deficiência das barreiras encontradas para acessar variados conteúdos, em especial jurídicos. O processo de elaboração da página na internet contou com a participação de pessoas cegas, surdas e com outros tipos de deficiência, e da ONG Movimento Down.

Em quatro anos de projeto, já foram disponibilizadas 17 obras, entre elas a “A lei de cotas em perguntas e respostas – 61 perguntas e respostas sobre a Lei 8.213/91”, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU), a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor. Todas possuem versões em áudio, vídeo em Libras com áudio e legendas, flipping book, PDF acessível, texto simples e texto formatado para leitores de tela.

Avanço

A previsão é de que sejam lançadas, ainda este ano, a Declaração de Salamanca, a Lei de Libras e a Lei Maria da Penha. A Lei 13.146/2015 (Inclusão), criada em 6 de julho do ano passado e em vigor há quase oito meses, representa um grande avanço para a sociedade. Também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social. Entre outras questões, aborda assuntos relacionados à acessibilidade, à educação, ao trabalho e ao combate ao preconceito e à discriminação. As informações são do MPT-PE.

MPT vai discutir aliciamento de trabalhadores em São José do Belmonte

Para tratar do aliciamento de trabalhadores, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco participará de audiência pública na próxima terça-feira (2/08), em São José do Belmonte, no Sertão do Pajeú. Recentemente, o órgão conduziu investigação sobre o assunto, em que verificou o aliciamento de 52 trabalhadores, e identificou a necessidade de promoção de políticas públicas na região para combater a prática. O evento será às 10h, na Escola Joaquina Nunes de Moura, no Sítio Lagoa Nova – Assentamento Terra Livre (102).

No encontro as procuradoras do Trabalho Vanessa Patriota e Débora Tito, coordenadora da área de trabalho escravo no MPT em Pernambuco, vão se reunir com representantes do município, a exemplo da Secretaria de Assistência Social, e com os próprios trabalhadores. Um dos focos da ação é a comunidades do assentamento de Baixio do Boi.

Investigação

Em agosto de 2015, o órgão instaurou procedimento investigatório de aliciamento de trabalhadores em São José do Belmonte. O processo foi motivado por depoimento feito em audiência na justiça do Trabalho em Juazeiro do Norte (CE), quando um funcionário indicou a existência do recrutamento ilegal no município pernambucano.

Segundo o relato, 52 pessoas foram afetadas pela prática na região. Os trabalhadores foram convocados para atuar em uma fazenda situada no Estado de São Paulo, na cidade de Conchal, onde tiveram as Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) recolhidas. O denunciante afirmou que morava em um galpão com outras 19 pessoas, dormindo em colchões sujos e camas de estrutura precária, tendo apenas um banheiro disponível para uso. Ainda durante todo o tempo em que esteve no local, nenhum dos empregados recebeu pagamento ou teve o registro do vínculo empregatício reconhecido.

As condições degradantes a que os trabalhadores foram submetidos caracterizam trabalho análogo à escravidão. “Além de situações que colocam em risco a saúde e a vida do trabalhador, a escravidão moderna envolve também jornada exaustiva, trabalho forçado, cerceamento de liberdade e servidão por dívida. O desrespeito aos direitos mínimos que resguardam a dignidade humana do trabalhador é uma afronta a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, disse Vanessa Patriota.

Ela explica que, ao término da investigação, o MPT atuou junto às pessoas identificadas no caso. No entanto, nenhum Termo de Ajuste de Conduta (TAC) nem ação civil pública foram gerados. “A pessoa mencionada como suposta aliciadora havia sido vítima do aliciamento tanto quanto os demais trabalhadores aliciados, ficando claro que o verdadeiro aliciador reside em São Paulo“, disse Vanessa. “Por isso, enviamos o caso para a unidade que responde pelo município de Conchal (SP) e abrimos este procedimento promocional, para atuar no campo das políticas públicas, atuando assim nos dois pontos da rede”, concluiu.

Legislação

Ainda de acordo com a legislação brasileira, é crime recrutar indivíduos fora da localidade de execução do trabalho. Há punição para a arregimentação por meio de fraude ou de cobrança de qualquer quantia do trabalhador, ou ainda não assegurando condições de retorno ao local de origem, segundo o artigo 207 do Código Penal. A ação difere do êxodo espontâneo de trabalhadores, garantido pela Constituição pelo direito de ir, vir e ficar. A medida tem como finalidade preservar as pessoas em seus locais de origem, garantindo o equilíbrio da geografia humana e impedindo o desajuste social e econômico que a emigração produz nas zonas mais desfavorecidas. As informações são do MPT.

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