Tacaratu: MPPE recomenda a prefeito clareza nos gastos de festa da padroeira do município

Diante da situação de problemas orçamentários dos municípios no Estado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito reeleito de Tacaratu, no Sertão de Itaparica, José Gerson, que dê ampla publicidade aos atos e gastos referentes à realização da Festa de Nossa Senhora da Saúde, marcada para acontecer entre os dias 23 de janeiro e 2 de fevereiro.

O prefeito José Gerson deverá divulgar as informações, com antecedência e clareza, nos diversos meios de comunicação disponíveis, como o próprio site oficial da prefeitura de Tacaratu, Portal da Transparência, bem como rádios e blogs. O MPPE recomenda, sobretudo, a publicação dos editais licitatórios, assim como dos contratos, terceirizações, patrocínios, parcerias, convênios, repasses e demais iniciativas que impliquem no uso de verba pública.

Tacaratu realiza, tradicionalmente, a festa em comemoração à sua padroeira, sendo um evento de grande envergadura, com o dispêndio de verbas públicas e realização de certames licitatórios. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado.

Ministro do STF afasta entendimento de que vaquejada deve ser proibida nacionalmente; MPPE publica nova orientação a promotores de Justiça

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco publicou no Diário Oficial do último sábado (7) a Nota Técnica nº 3, que readequa as orientações para os promotores de Justiça em relação às vaquejadas. Os membros devem voltar a fiscalizar a realização desses eventos e tomar termos de ajustamento de conduta dos organizadores a fim de assegurar a adoção das regras de proteção aos animais estabelecidas pela Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), exatamente nos termos da Nota Técnica nº 1, de 14 de outubro de 2016. (mais…)

MPPE arquiva processo contra Colégio Nossa Senhora Auxiliadora

O Colégio Nossa Senhora Auxiliadora teve um processo contra a unidade arquivado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Conforme a decisão de autoria da promotora de Justiça da Cidadania de Petrolina, Ana Claudia de Sena Carvalho, o processo que originou o parecer pelo arquivamento de ação movida contra o colégio, que sugeria possíveis irregularidades no funcionamento da instituição de ensino, foi descartado após apresentação de documentos da escola ao MPPE, comprovando sua regularidade.

A denúncia recebida pela Promotoria fazia referência à ausência de atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros na instituição de ensino, que pertence à rede privada de Petrolina. Após apresentação de documentos por parte de representantes jurídicos do Colégio, o MPPE comprovou a regularidade da escola junto ao Corpo de Bombeiros, o que garante a regularidade da instituição até 29 de novembro de 2017.

Custódia: MPPE bloqueia contas para pagar servidores e aposentados, mas prefeito “desaparece”

MPPEO Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conseguiu, desde a última terça (20), em caráter de urgência, o bloqueio das contas públicas do município de Custódia, no Sertão, para que os pagamentos dos servidores, aposentados e contratados sejam efetuados. No entanto, o prefeito Luiz Carlos de Queiroz não foi encontrado, segundo o MPPE para efeitos de notificação de intimação judicial.

O MPPE fez, nesta quinta-feira (22), uma petição judicial, uma vez que o prefeito não foi encontrado no município, para que sejam intimados o secretário de Finanças de Custódia e o tesoureiro para apresentar em 12 horas as referidas folhas de pagamento, ou seja, até às 9h desta sexta-feira (23).

O MPPE ajuizou ação civil pública após Luiz Carlos, que não foi reeleito, afirmar em reunião com o MPPE que não iria assegurar, por insuficiência de recursos, o pagamento dos proventos do mês de dezembro dos aposentados, bem como das remunerações de dezembro e do décimo terceiro dos servidores efetivos, e dos salários dos meses outubro, novembro e dezembro dos funcionários contratados.

Desde as eleições, nas quais o atual prefeito não foi reeleito, o MPPE vem recebendo denúncias de paralisação de serviços essenciais e não pagamento dos salários dos servidores, apesar de o município continuar recebendo os repasses de recursos que lhe são devidos. O Ministério entende também que não há justificativa de efetuar despesas de outra natureza em detrimento das remunerações dos servidores, fato que abala inúmeras famílias que dependem dessa fonte de renda para sua sobrevivência. As informações são do MPPE.

Ministério Público realiza última reunião do ano com prefeitos do Sertão do Pajeú

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou ontem (21) a última reunião do ano com prefeitos do Sertão do Pajeú. O encontro teve um bom número de eleitos que tomarão posse no dia 1º de janeiro de 2017. Entre os temas estavam a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o prosseguimento de uma Ação Civil Pública por ato de nepotismo.

No encontro também foram debatidos temas como as obras da Adutora do Pajeú, Barragem da Ingazeira e outras situações. Sobre a barragem, a garantia apresentada foi de que as obras serão retomadas dia 9 de janeiro, com recursos já em caixa e empenhados no Orçamento Geral da União (OGU).

Ainda durante o evento, também houve novo alerta contra o abate clandestino de carne na região. A novidade é que alguns municípios tiveram identificação de abate clandestino até em Estados vizinhos. É o caso de Itapetim, onde há denúncia de que estão levando animais para abater em Desterro, na Paraíba. “Não pode é a gente interditar o abatedouro e o abate acontecer em cidades onde a situação está ainda pior”, disse o promotor Lúcio Almeida.

São José do Egito e Sertânia estão estruturando abatedouros para voltar a abater animais. Em Carnaíba, a denúncia é de falta até veterinário. (foto/divulgação)

MPPE recomenda interdição no imóvel do Clube Intermunicipal de Serra Talhada

cist-serra-talhadaO Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, que determine a interdição do Clube Intermunicipal de Serra Talhada (Cist) e conceda prazo para sua reforma. Caso não haja possibilidade de reforma, a administração municipal deverá demolir o imóvel, localizado na Rua Comandante Superior, no Centro da cidade.

De acordo com o promotor de Justiça Vandeci Sousa, o MPPE recebeu diversas denúncias de moradores e da própria Secretaria de Obras e Urbanismo do município, de que o imóvel põe em risco os transeuntes, pois eestá com as paredes externas correndo risco de desabamento.

O clube foi criado em 1951 com o objetivo de promover atividades esportivas e culturais. Durante muito tempo abrigou casamentos, bailes, desfiles, congressos, shows e até julgamentos. Com o passar do tempo o espaço entrou em decadência, foi desativado, e hoje se encontra em péssimo estado de conservação. Recentemente, alguns sócios compuseram uma diretoria para tentar reativar o clube. A recomendação foi publicada no Diário Oficial de ontem (20). (fonte: MPPE/ foto: Farol de Notícias).

Sindsemp protocola ofício solicitando TAC sobre precatório do Fundef

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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) protocolou nesta semana um ofício junto aos Ministérios Públicos de Pernambuco (MPE) e Federal (MPF) sobre  o precatório do Fundef. O documento, assinado pelo presidente da entidade, Walber Lins, foi entregue pela vice-presidente, Inês Silva, e pela diretora de Assuntos Extraordinários, Elena Laves, representantes do setor de Educação.

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Em nota enviada ao Blog, Compesa garante qualidade da água distribuída em Petrolina

COMPESA-19980Em nota enviada ao Blog, a Companhia Pernambucana (Compesa) de Saneamento assegurou que a água distribuída para os petrolinenses “está dentro dos padrões de potabilidade” exigidos pelo Ministério da Saúde. A empresa contestou recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que ontem (20) atestou o contrário, e informou ainda não ter sido notificada sobre a recomendação.

Confiram:

A Compesa tranquiliza a população de Petrolina informando que a água distribuída para a cidade está dentro dos padrões de potabilidade exigidos pelo Ministério da Saúde, de acordo com a portaria   Nº 2914/11. A cidade possui três estações de tratamento de água que, juntas, produzem 1.600 mil metros cúbicos. A companhia investe R$ 850 mil apenas com produtos químicos, o que garante a produção de água com excelente padrão de qualidade.

A água produzida nas unidades da Compesa passa por um rigoroso controle operacional que monitora a cada duas horas todas as etapas do processo de tratamento.

De acordo com os dados do monitoramento bacteriológico realizado na saída das estações de tratamento dos últimos 12 meses, os resultados foram satisfatórios. Em nenhuma das amostras foi detectada a presença da bactéria Escherichia Coli.

A Compesa também realiza o monitoramento na rede de distribuição, diariamente, em vários pontos da cidade. Quanto à positividade de contaminação evidenciada pelo Ministério Público de Petrolina em algumas amostras da rede de distribuição, a Compesa esclarece que o fato decorreu de uma falha no procedimento de análise das amostras coletadas pela própria empresa. Porém o caso já foi corrigido e a Companhia está à disposição das instituições que regulam o serviço para comprovar a nossa transparência.

PS: A Compesa ainda não foi notificada. Apresentara os devidos esclarecimentos quando isso ocorrer.

Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa)

Compesa distribui água fora dos padrões de potabilidade em Petrolina e vira alvo do MPPE

água compesa petrolinaO Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública contra a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), para que seja determinado o fornecimento de água própria para o consumo humano, dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação para o município de Petrolina.

O MPPE requer ainda a análise da qualidade da água nas Estações de Tratamento de Água (ETAs) que abastecem o município (ETAs Petrolina I e II e Vitória), o distrito de Rajada e o povoado de Pau Ferro (ETA Morro do Crioulo e ETA Monte Orebe), bem como as localidades Agrovila C-1 (ETA C-1) e Agrovila N-11 (ETA N-11), no número previsto pela legislação vigente.

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MPPE em Petrolina terá reunião com nova delegada à frente do Caso Beatriz

gleide-angleo-folha-de-peA nova delegada de Polícia Civil (PC) à frente do Caso Beatriz, Gleide Ângelo, terá uma reunião nesta terça-feira (13) no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em Petrolina. Gleide foi convidada pelo MPPE para tratar detalhes sobre as investigações do crime, que no último sábado (10) completou um ano sem respostas concretas.

Também participam do encontro os delegados que a auxiliarão no caso, Marceone Ferreira e Alfredo Jorge. A reunião deve acontecer no início da tarde. (foto/reprodução)

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