Salgueiro: Prefeito Clebel não deve contratar temporários para ocupar cargos públicos, recomenda MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Salgueiro, no Sertão Central, Clebel de Souza Cordeiro, que não proceda à contratação temporária de servidores a fim de ocupar cargos públicos para os quais existam candidatos aprovados em concurso e aguardando nomeação. Em vez disso o gestor deve convocar e nomear os candidatos aprovados para ocuparem os respectivos cargos, a fim de garantir a continuidade da prestação dos serviços públicos, após a rescisão dos contratos temporários. (mais…)

Prefeito de Trindade cancela Carnaval para colocar salários de servidores em dia

O prefeito de Trindade (PE), no Sertão do Araripe, Dr.Everton Costa, anunciou nesta segunda-feira, 20, o cancelamento do Carnaval do município. O gestor argumentou estar seguindo a recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o qual orientou prefeitos que estão com pendências como o de pagamento de servidores neste início de governo a suspender os Festejos de Momo para colocar as contas em dia.

Por recomendação do MPPE, tomamos a decisão de cancelar o Carnaval deste ano para que os salários atrasados fossem pagos e ainda poder realizar ações que possam garantir a saúde e o bem estar das pessoas da nossa cidade”, frisou.

Dr. Everton afirmou que a decisão não foi fácil e não é bem vista, sobretudo pela população mais jovem. “No entanto, que eles também devem reconhecer que com os salários em dia dos servidores municipais o comércio será assistido, as contas serão pagas e assim todos ganham com a circulação de dinheiro na economia municipal“, ponderou. (Foto: Ascom)

Cristina Costa ameaça acionar MPPE para obrigar Mesa Diretora da Casa Plínio Amorim a cumprir Regimento

Ao que tudo leva a crer, a vereadora Cristina Costa não vai deixar barato o fato ocorrido na sessão plenária da última quinta-feira (16) na Casa Plínio Amorim, quando tentou responder às acusações feitas pelo seu colega de Legislativo, Ronaldo Silva (PSDB), ao Partido dos Trabalhadores (PT) – legenda da qual a vereadora é a presidente do diretório municipal em Petrolina. À imprensa, após o bate-boca que teve com Ronaldo, ela garantiu que dará a resposta na próxima sessão, terça-feira (21).

Mas Cristina não ficou só nisso. A vereadora prometeu acionar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), caso a Mesa Diretora da Casa continue descumprindo o Regimento Interno. Na quinta-feira, o presidente Osório Siqueira (PSB) se ausentou e os trabalhos foram conduzidos pelo primeiro vice-presidente, Major Enfermeiro (PMDB).

O estopim da confusão aconteceu porque, no momento em que Cristina se preparava para rebater Ronaldo, o primeiro-secretário Manoel da Acosap (PTB) decidiu dar a sessão por encerrada, o que impediu a vereadora de se manifestar, ferindo o Regimento Interno porque ela teria direito de resposta, já que integra o PT. No início deste ano, a petista e Manoel se desentenderam num debate realizado por uma emissora de rádio de Petrolina. O episódio foi parar nas páginas policiais da cidade e virou um processo movido pela vereadora. Cristina deixou claro que a atitude do colega está relacionada a esse fato.

Numa nota enviada à imprensa, além de acusar a mesa de “abuso de autoridade”, Cristina afirmou que somente o presidente da Casa poderia ter encerrado a sessão. “O parlamentar (Manoel) ou não conhece ou está confundindo seu papel na Mesa”, declarou. “Ele sabe o erro que cometeu (referindo-se ao debate na rádio) e está preocupado com a audiência do processo que coloquei contra ele, e quer trazer isso para dentro desta Casa”, alfinetou. “Vamos chamar a atenção de Osório. Se esta Mesa Diretora tendenciosa continuar desrespeitando o Regimento, nós vamos atravessar a rua e pedir a intervenção do Ministério Público”, completou a vereadora.

Arcoverde: MPPE denuncia ex-presidente da Câmara de Vereadores e ex-tesoureiro por prejuízo de mais de R$ 336 mil a Casa Legislativa

O Juízo Criminal de Arcoverde (PE), no Sertão do Moxotó, recebeu denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual (MPPE) em desfavor do ex-presidente da Câmara de Vereadores do município, Miguel Leite de Siqueira, e do ex-tesoureiro da Casa, Ricardo Barbosa de Menezes, por apropriação e desvio de dinheiro público da Casa Legislativa, no período de abril de 2014 a março de 2015.

Segundo o promotor de Justiça Hugo Eugênio Ferreira Gouveia, no período indicado o ex-tesoureiro inseria diárias indevidas, bem como modificava seu próprio salário e de outros funcionários em folha de pagamento, e as operações financeiras eram realizadas pelo presidente da Câmara – que resultaram na apropriação e desvio de dinheiro público por funcionários, causando o prejuízo de R$ 336.665,11.

Constatou-se que o ex-tesoureiro foi nomeado para o referido cargo sem qualquer qualificação contábil-financeira e experiência profissional, mantendo certo grau de amizade com o ex-presidente por se tratar de serem vizinhos. Destaca, ainda, que durante certo tempo, o então presidente da Câmara de Vereadores repassou a Menezes sua senha pessoal e intransferível, transmitindo ao ex-tesoureiro a capacidade de realizar todas as movimentações financeiras da Casa Legislativa, dando causa ao desvio e apropriação do dinheiro público.

O MPPE também requisitou medidas no intuito de garantir o ressarcimento ao erário em face dos prejuízos causados pelos denunciados. As condutas imputadas aos denunciados na esfera criminal também são objeto de ação de improbidade administrativa ajuizada e recebida no ano de 2016, na 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde. As informações são do MPPE. (foto/reprodução)

Sertão do Pajeú: MPPE recomenda aos prefeitos e secretários de Saúde de 13 municípios adoção de providências no combate ao Aedes aegypti

Com o intuito de propor a manutenção do serviço de vigilância epidemiológica, que deve ser norteado pelo princípio da eficiência da administração pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos e secretários de Saúde dos municípios de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, Sertânia, São José do Egito, Solidão, Tabira e Tuperatama, todos da 3ª Circunscrição Ministerial, uma série de medidas para o controle do vetor e manejo clínico da dengue, zika e chikungunya. (mais…)

Cabrobó: MPPE recomenda ao prefeito Marcílio Cavalcanti exoneração nos casos em que se configuram nepotismo

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao novo prefeito de Cabrobó, no Sertão do São Francisco, Marcílio Cavalcanti, efetuar no prazo de 30 dias a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que sejam cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau do prefeito, do vice, dos secretários municipais e de todos os demais agentes públicos investidos nas atribuições de chefia, direção e assessoramento no âmbito desses Poderes.

Marcílio Cavalcanti deve, ainda, proceder com as rescisões de todos os contratos por tempo determinado que se enquadrem nas condições de nepotismo. Deve ser remetida à Promotoria de Justiça de Cabrobó, dentro de 10 dias após o fim do prazo para efetuar as exonerações (30 dias), a cópia dos atos de exoneração e rescisão contratual de todos aqueles que se encontrem nas situações de nepotismo.

O atual gestor deve adotar uma série de medidas em suas respectivas pastas, dando ciência e determinando o seu cumprimento aos demais agentes públicos que detenham a atribuição de nomear e exonerar ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança na administração municipal direta e indireta. Entre as medidas recomendadas está a abstenção em proceder tanto com nomeações para cargos em comissão e funções de confiança, quanto em contratações – sejam elas temporárias, por excepcional interesse público, sejam mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, nas condições que configurem nepotismo, como também em circunstâncias que caracterizem o ajuste para burlar a proibição à prática do nepotismo, mediante reciprocidade nas nomeações ou designações (conhecido como ‘nepotismo cruzado’).

Deve ainda ser exigido para o nomeado ao cargo de provimento em comissão ou função de confiança, quando da posse, a declaração por escrito e sob as penas da lei não ser cônjuge, companheiro, parente consanguíneo ou afim até o terceiro grau do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais, bem como de todos os demais agentes públicos investidos nas atribuições de chefia, direção e assessoramento. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça de Cabrobó, Carlos Eugênio Lopes. (fonte: MPPE /foto: arquivo Blog)

Belém do São Francisco: MPPE recomenda a prefeito não realizar Carnaval enquanto houver salários atrasados

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Belém de São Francisco, no Sertão de Itaparica, Licínio Lustosa, que não realize gastos com o Carnaval de 2017 utilizando recursos do município, enquanto a folha de pessoal do município estiver em atraso. De acordo com a promotora de Justiça Evânia Cíntian de Aguiar Pereira, chegou ao conhecimento do MPPE que, no período entre 24 a 28 de fevereiro serão realizados shows no município, porém a folha de pagamento dos servidores efetivos e inativos referente ao mês de dezembro de 2016 continua atrasada.

Caso sejam realizadas festas carnavalescas, a prefeitura deverá informar à promotoria de Justiça de Belém de São Francisco quanto à origem dos recursos empregados na estrutura, com individualização dos pagamentos a serem feitos relativamente ao palco, banda, iluminação, som, segurança, banheiros químicos, demais prestadores de serviços da organização dos eventos – entre outros itens.

Documentos comprobatórios, inclusive contendo o número e cópia de eventual emenda parlamentar que repasse verba para realização dos eventos, deverão ser encaminhados ao órgão. A recomendação do MPPE é que o prefeito informe sobre as providências adotadas no intuito de se lhe dar cumprimento. As informações são do MPPE.

MPPE recomenda ao novo prefeito de Salgueiro evitar prática de nepotismo

De forma preventiva, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao novo prefeito de Salgueiro, no Sertão Central, Clebel de Souza Cordeiro, efetuar, no prazo de 90 dias, a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que sejam cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais, e de todos os demais agentes públicos investidos nas atribuições de chefia, direção e assessoramento no âmbito desses Poderes. (mais…)

São José do Egito: MPPE recomenda a prefeito evitar transferências de servidores sem motivo justificável

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de São José do Egito, no Sertão do Pajeú, Evandro Valadares, e aos seus secretários de governo, que se abstenham de realizar transferências de servidores públicos sem motivo justificável, em flagrante violação ao princípio constitucional da impessoalidade.

De acordo com o promotor de Justiça Adriano Camargo Vieira, o MPPE recebeu a notícia de que estariam acontecendo transferências imotivadas de servidores por critérios meramente políticos. “Em flagrante distorção do poder discricionário inerente ao poder executivo, como se a polarização política, própria do período eleitoral, se estendesse para o início da legislatura”, explicou o promotor de Justiça no texto da recomendação.

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº8.429/92), em seu artigo 11, prevê que o desrespeito aos princípios constitucionais, dentre os quais o princípio da impessoalidade, constitui ato de improbidade administrativa. Caso a situação persista e seja demonstrado que a transferência de servidor público ocorreu de forma imotivada, violando, assim, o princípio constitucional da impessoalidade, o MPPE poderá ajuizar ação civil pública. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado.

Por suspeita de irregularidades, MPPE recomenda suspensão do concurso da Câmara de Belém do São Francisco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação na quarta-feira (18) sugerindo a suspensão imediata de todos os trâmites regulares do concurso público da Câmara Municipal de Belém do São Francisco, no Sertão de Itaparica. Segundo informações do Blog do Elvis, o prazo solicitado pelo MPPE é de 90 dias e se destina a investigar possíveis irregularidades no certame.

De acordo com o documento publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), a promotoria recebeu a informação de que a presidência da Câmara de Vereadores daria posse aos aprovados na próxima segunda-feira (23). O texto ainda justifica a existência de procedimentos instaurados pelos Ministérios Público Estadual e Federal, visando à apuração das supostas fraudes e demais irregularidades registradas no certame. (foto/reprodução Google Street View)

(c) 2015 Blog do Carlos Britto | produzido por proximavenda.com.br