Transporte público escolar é foco de encontros regionais promovidos pelo MPPE e Detran/PE

Proteger a vida e assegurar um transporte público escolar digno e de qualidade para crianças e adolescentes. Com esse objetivo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) realizaram encontros regionais sobre o transporte público escolar nas cidades de Salgueiro e Petrolina, na quarta-feira (22) e quinta (23), respectivamente.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude), promotor de Justiça Luiz Guilherme Lapenda, comemorou a presença de representantes do poder público, incluindo de municípios vizinhos a Salgueiro e Petrolina, aos eventos. (mais…)

Salgueiro recebe Gabinete Itinerante do MPPE

O Sertão Central é a segunda parada do Gabinete Itinerante, projeto implantado pela Procuradoria Geral de Justiça para ouvir de perto as demandas dos promotores de Justiça em suas Comarcas. Depois de reunir-se com os membros de Petrolina, sertão do São Francisco, semana passada, o procurador-geral Francisco Dirceu vai a Salgueiro, na tarde desta quinta-feira (23), para ouvir as sugestões e demandas dos membros da circunscrição local, assim como os colegas de Serra Talhada e do Sertão do Pajeú.

Na prática, o Gabinete Itinerante atua para resolver problemas pontuais e estruturais dos promotores, de modo a facilitar o trabalho do MPPE no atendimento às demandas da sociedade em geral. “Se conseguirmos resolver certos problemas que afligem os promotores de Justiça, com certeza teremos uma melhoria no serviço que prestamos à sociedade”, afirmou Francisco Dirceu.

Cronograma

O projeto teve início em Petrolina, no último dia 17 de março, e vai se estender por mais 13 cidades até 19 de junho, quando se encerra a primeira etapa, no Cabo de Santo Agostinho (Região Metropolitana do Recife). O procurador-geral de Justiça salienta que a segunda etapa consiste na volta às cidades da primeira fase, com as respostas às demandas.

MPPE recomenda à Polícia Militar que evite excessos em reintegrações de posse em Santa Maria da Boa Vista e Lagoa Grande

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao comandante da 7ª Companhia Independente de Polícia Militar (7ª CIPM), tenente-coronel Lucieudo Ribeiro de Santana, que determine ao efetivo policial atuante na área de abrangência da Companhia, nos municípios de Santa Maria da Boa Vista e Lagoa Grande (Sertão do São Francisco), o estrito cumprimento dos Manuais Estadual e Federal de Diretrizes de Execução de Reintegração de Posse. (mais…)

Procurador-geral de Justiça de PE se reúne com pais de Beatriz e reforça apoio à investigação

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros reforçou, ontem (17), todo o empenho do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nas investigações sobre o assassinato da menina Beatriz Angélica Mota Ferreira da Silva, 7 anos, morta em dezembro de 2015, na escola em que estudava, em Petrolina. Francisco Dirceu se reuniu com os pais de Beatriz, Lucia Mota e Sandro Romilton, acompanhado dos promotores de Justiça que formam a força-tarefa do MPPE nas investigações.

Francisco Dirceu ouviu dos promotores detalhes sobre o caso, que teve o que o Ministério Público considera uma evolução nos últimos tempos, culminando com a divulgação, por parte da Polícia Civil, das imagens de um homem considerado o principal suspeito do crime, que chocou o País. Além disso, o procurador-geral de Justiça também explicou aos pais de Beatriz o esforço do MPPE em solucionar o caso.

Atuei como promotor criminal por 17 anos, mas não posso mensurar a dor que vocês estão sentindo. O que posso dizer é que o Ministério Público de Pernambuco não está medindo esforços para que cheguemos a uma solução positiva do caso, que é com o culpado na cadeia e condenado pelo crime”, afirmou Francisco Dirceu.

A promotora coordenadora do grupo de trabalho, Rosane Cavalcanti destacou que a investigação está em uma fase muito importante da investigação. “Continuaremos a trabalhar porque ainda não chegamos ao nosso objetivo, que é a prisão e condenação do suspeito”, destacou.

Disque-Denúncia

O Disque-Denúncia de Pernambuco continua oferecendo R$ 10 mil de recompensa para quem tiver informações sobre a localização do assassino da menina Beatriz Angélica Mota, morta em 10 de dezembro passado, no Colégio Nossa Senhora Auxiliadoa, Centro de Petrolina.

Quem tiver informações que possam auxiliar a polícia na identificação do suspeito que aparece nas imagens pode entrar em contato com os investigadores através dos números abaixo: Ouvidoria SDS – 181 WhatsApp – (87) 9 9911-8104 Disque-Denúncia  (81) 3421-9595 (81) 3719-4545. (foto/reprodução)

Procuradoria Geral do MPPE virá a Petrolina nesta sexta para conversar com promotores e servidores

Ouvir as demandas do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) in loco. Essa é uma das motivações do Gabinete Itinerante, projeto que começa a funcionar nesta sexta-feira (17). A ideia do procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu de Barros, é percorrer o Estado, do Litoral ao Sertão, para identificar os problemas por que passam os promotores e servidores de 16 municípios pernambucanos, incluindo o Recife. O início do projeto ocorrerá em Petrolina e a previsão é que seja encerrado em 13 de junho, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana.

A itinerância é um dos três pilares do que estamos implantando no MPPE, Junto com a virtualidade e a agilidade. Nós vamos até as circunscrições para saber o que está ocorrendo e o que poderemos fazer para solucionar os problemas“, avalia Francisco Dirceu. “Vamos receber as demandas dos colegas, dando o imediato encaminhamento, além de termos a oportunidade de colher ideias e transmitir informações importantes para a região“, ressaltou o procurador-geral de Justiça.

Ainda este mês, estão marcadas visitas do Gabinete Itinerante a Serra Talhada, no Sertão do Pajeú (dia 22), e Salgueiro, no Sertão Central (dia 23), além de Petrolina. Já em abril, a programação inclui Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú (dia 11), e Arcoverde, no Sertão do Moxotó (dia 12). Ainda no mesmo mês, o Gabinete Itinerante se reunirá no Recife: dia 25, com as Promotorias Cíveis e Criminais (na Ilha do Leite), e dia 27, com as Promotorias de Cidadania e da Infância e da Juventude (em Santo Amaro).

Maio terá uma programação mais extensa nas zonas da Mata Sul e Norte, além do Agreste. O mês de encerramento da primeira etapa do Gabinete Itinerante é junho, com visitas marcadas para Olinda (Região Metropolitana, no dia 6), Palmares (Zona da Mata Sul, dia 8), Jaboatão dos Guararapes (Região Metropolitana, dia 13) e Cabo de Santo Agostinho (Região Metropolitana, dia 19).

Candidatos do concurso da Polícia Civil temem prejuízo por decisão do MPPE

Após a recomendação da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Pernambuco à Secretaria de Defesa social e ao Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Eventos (Cebraspe/Cespe) de anular a prova de avaliação psicológica do concurso público da Polícia Civil e Científica realizado em outubro de 2016, os candidatos aprovados na prova apresentaram versões que defendem a legalidade da prova aplicada.

Eles afirmam que a maioria dos candidatos que receberam os cadernos marcados informou e efetuou a troca do material, e isso foi anotado em ata, sendo justamente os dados apresentados ao MP. Além disso, a maioria das reprovações ocorreu nos testes de atenção e memória, que não possuíam marcações em cadernos e dependiam unicamente da capacidade do candidato de efetuar a atividade no tempo determinado.

Temendo serem prejudicados injustamente pela recomendação do MPPE, os candidatos se reunirão nesta segunda, 13,, a partir das 10h, na Praça da República, no Recife, para debater sobre o assunto.

Decisão

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Pernambuco recomendou à Secretaria de Defesa social e ao Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Eventos (Cebraspe/Cespe) a anulação da prova de avaliação psicológica do concurso público da Polícia Civil e Científica após candidatos denunciarem que alguns deles receberam o material de prova rasurado.

A promotoria defende a anulação de todas as fases posteriores ao psicotécnico e que a prova seja reaplicada, gerando um grande ônus, já que a fase de exames médicos, que contemplou 12 especialidades e mais de 50 exames, foram realizados aos custos dos candidatos.

Os candidatos alegam que o retorno das fases do concurso não só acarreta prejuízo material e moral aos candidatos aptos, como despesa desnecessária a Cespe e ao estado, além do atraso no andamento do certame, cujo efetivo é extremamente necessário neste momento para a segurança pública.

MPPE cobra de Tabira, Mirandiba e São José de Belmonte implantação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos municípios de Tabira, Mirandiba e São José de Belmonte por meio da Prefeitura e da Secretaria de Assistência Social, que elabore e implemente Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo nos prazos estabelecidos: Tabira, até o dia 7 de abril, os outros dois municípios, 90 dias. O Plano deve prever programas socioeducativos em meio aberto, destinados ao atendimento de adolescentes envolvidos na prática de ato infracional, correspondentes às medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade.

As promotoras de Justiça Manoela Eleutério (Tabira) e Thinneke Hernalsteens (Mirandiba e São José de Belmonte) recomendam ainda que o programa de atendimento seja inscrito no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), com a exposição das linhas gerais dos métodos e técnicas pedagógicas e especificação das atividades de natureza coletiva; indicação da estrutura material, recursos humanos e estratégias de segurança; política de formação dos recursos humanos; previsão das ações de acompanhamento do adolescente após o cumprimento da medida socioeducativa; indicação da equipe técnica; adesão ao Sistema de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo e sua operação efetiva.

Os municípios deverão ainda cadastrar-se no Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo (Sinase) e fornecer regularmente os dados necessários ao povoamento e atualização do sistema. Em 15 dias deverão tornar pública a lista do Comdica para toda a rede local de atendimento a crianças e adolescentes. Caso não tenha grupo formado, providenciar processo eletivo, no prazo de 15 dias.

Recomendações

O MPPE ainda recomenda aos municípios que editem normas complementares para a organização e funcionamento do sistema de atendimento, elaborem plano decenal de atendimento socioeducativo e prestem orientação aos socioeducandos sobre o acesso aos serviços e às unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). As recomendações também estabelecem ao Comdica de Tabira a orientação de garantir a inserção de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa na rede pública de educação, em qualquer fase do período letivo. O Comdica nesses municípios também deverá definir, anualmente, o percentual de recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente a serem aplicados no financiamento das ações previstas na Lei Federal nº12.594/2012, especialmente para capacitação e sistemas de informação e avaliação. (Com informações do MPPE)

Bodocó: MPPE recomenda ao prefeito Túlio Alves combater a prática de nepotismo

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Bodocó (Sertão do Araripe), Túlio Alves a adoção de uma série de medidas para evitar a prática do nepotismo nos quadros funcionais do município, que devem ser estendidas aos demais agentes públicos que detenham a atribuição de nomear e exonerar ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança na administração municipal direta e indireta. (mais…)

Promotoria de Petrolina realiza homenagem em comemoração ao Dia da Mulher

A Promotoria de Justiça de Petrolina comemorou hoje (8) o Dia Internacional da Mulher com uma bela homenagem às promotoras, servidoras, estagiárias e comunitárias que compareceram à sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em Petrolina.

A homenagem, organizada pelo Coordenador da Circunscrição Dr. Tilemon Gonçalves dos Santos, teve um café da manhã com distribuição de rosas e um belo show de voz e violão do Promotor Dr. Carlan Carlo Silva, que cantou um repertório com músicas especialmente dedicadas às mulheres.

Em sua fala, o Dr. Tilemon lembrou a importância da mulher para a humanidade e ressaltou que ainda persistem os motivos que deram origem ao Dia Internacional da Mulher, quando na segunda metade do século XIX, elas reivindicavam melhores condições de trabalho e direitos sociais e políticos. Além disso, o Promotor falou das lutas e ações do Ministério Público na diminuição de tais diferenças.

MPPE determina suspensão da cobrança da taxa de esgoto em Parnamirim

O Juízo de Parnamirim (PE), no Sertão Central, acolheu a tese do Ministério Público Estadual (MPPE) e concedeu tutela de urgência cautelar determinando à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) que suspenda a cobrança da taxa de esgoto dos clientes daquele município no prazo de dez dias, sob pena de multa no valor de R$ 500 para cada fatura emitida com taxa de esgoto após o prazo.

A ação civil pública do MPPE se baseia na constatação de que o sistema de esgotamento sanitário implantado pela Compesa não funcionava adequadamente, conforme restou apurado por meio de inspeção realizada pela promotora de Justiça Carmen Agra de Brito. Dessa forma, a cobrança da taxa de 80% sobre o valor da conta de água não se reverte em prestação de serviço adequada aos consumidores.

Além do pedido cautelar já deferido pela Justiça, o MPPE também requereu, em caráter definitivo, que a Compesa seja condenada a prestar um serviço satisfatório aos clientes de Parnamirim; que restitua em dobro os valores cobrados indevidamente aos consumidores; e que seja condenada ao pagamento de R$ 200 mil a título de danos morais coletivos.

Constatou-se que a rede de esgotamento não estava funcionando salutarmente, existindo inclusive locais onde não há sequer a coleta do esgoto. Tal conjuntura, entretanto, não vem sendo levada em consideração pela Compesa, que continua expedindo cobrança de tarifa de esgoto à população”, afirmou a promotora de Justiça, no texto da ação.

Dentre as irregularidades identificadas pela Promotoria de Justiça de Parnamirim na prestação do serviço destaca-se o despejo irregular de esgoto em um terreno e um açude, situados às margens da BR-316. O volume de dejetos nesses locais era muito superior, segundo Carmen Agra de Brito, ao encontrado nas lagoas da Fazenda Primavera, onde estava sendo lançado o esgoto coletado pela Compesa.

Além disso, vários consumidores informaram ao MPPE não terem sido notificados previamente através de carta de aviso, de acordo com as exigências legais, sobre a instalação da rede de coleta de esgotamento sanitário e a incidência de cobrança da taxa de 80%. Outra informação que não foi prestada, segundo os moradores de Parnamirim, é que caberia aos moradores realizar a ligação de suas casas à tubulação de esgoto.

Irregularidades

Por fim, segundo Carmen Agra de Brito, a concessionária do serviço de água e esgoto negou, ao longo das investigações do MPPE, a existência de irregularidades na prestação do serviço e afirmou que o serviço estava sendo prestado de forma correta, não tendo adotado nenhuma medida para sanar os referidos problemas apresentados. “Não se mostra plausível que, enquanto a rede coletora de esgoto não exista ou não funcione adequadamente, os consumidores sejam compelidos a pagar por um serviço mal prestado, o que justifica a suspensão da cobrança da tarifa de esgoto”, fundamentou o juiz da Vara Única de Parnamirim, Matheus de Carvalho Melo Lopes, no texto da decisão judicial.

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