No MPPE, pais de Beatriz Mota reclamam de lentidão nas investigações do crime da filha e cobram prisões

Após ida às comissões de Direitos Humanos e de Cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Lúcia Mota e Sandro Romilton – pais de Beatriz Angélica Mota, 7 anos, assassinada brutalmente em dezembro de 2015 durante uma festa no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora (rede privada de Petrolina) – cobraram do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) mais apoio e agilidade no processo.

“Passado um ano, continua o mesmo mistério, o mesmo sigilo. A gente acha que, pelas informações que nós temos, algumas prisões já podem ser feitas”, disse Sandro Romilton.

O casal foi recebido pelo sub-procurador jurídico do Ministério Público de Pernambuco, Clênio Valência, no final da tarde desta quarta-feira, 24, após um protesto organizado em frente ao órgão, na região central do Recife, que teve a presença dos pais da menina, do grupo que apoia a família de Beatriz e demais familiares da vítima. (Foto: Portal Rádio Jornal-divulgação)

MPPE realizará audiência pública em Petrolina para debater desafios da Rede PEBA

Com o objetivo de debater os desafios na implementação Rede Interestadual de Saúde do Vale Médio São Francisco, que abrange municípios dos Estados de Pernambuco e Bahia (Rede PEBA), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará uma audiência pública no dia 13 de junho, às 8h, no auditório do Sesc de Petrolina.

A audiência será presidida pela 3ª promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, na curadoria na Defesa da Saúde, Ana Rúbia Torres. Interessados em manifestar-se sobre o tema deverão se inscrever no dia da audiência até as 9h.

Com informações da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, a Rede PEBA reorganiza a assistência à saúde na região do Médio São Francisco, com o objetivo de eliminar as barreiras geográficas e garantir acessos aos serviços de saúde para os moradores locais. A divisão de responsabilidades possibilita focar na qualidade do atendimento, concentrando recursos físicos e humanos. Há também uma central de regulação de leitos, com profissionais de ambos os estados, que coordenam os demais complexos da rede, referenciando pacientes para leitos no Dom Malan (HDM)/Imip, Hospital Universitário (HU) e Regional de Juazeiro-BA (HRJ), além de unidades conveniadas ao SUS.

Iniciada em 2009, a Rede PEBA beneficia moradores de 55 municípios de ambos os estados. A iniciativa é pioneira no País, e só foi possível por meio do pacto firmado entre o Ministério da Saúde, secretarias de Saúde de Pernambuco e da Bahia e prefeituras da região.

Pessoas que furtaram dinheiro no dia do assalto a empresa de valores de Petrolina se apresentam à polícia

As pessoas que foram flagradas furtando o dinheiro que ficou espalhado pelo chão no tiroteio e explosão do assalto a empresa de valores de Petrolina, na última terça-feira, 25, começaram a se apresentar ao delegado Magno Neves, da 1ª Delegacia de Polícia, no bairro Ouro Preto, zona oeste da cidade. Segundo o delegado, cerca de 12 pessoas já se apresentaram, devolvendo valores que somam mais de R$ 600,00.

“Agora nós iremos encaminhar essas pessoas ao Ministério Público para saber como proceder, já que elas revolveram se apresentar e devolver os valores”, contou Dr. Magno que acredita que os que se apresentarem, poderão ter até a acusação de furto arquivada, já que atenderam ao chamado da polícia de forma espontânea.

Magno Neves no entanto faz uma ressalva. Os que foram identificados e ainda não compareceram à DP, serão enquadrados no crime de furto e responderão a processo criminal.

Promotores e funcionários do MPPE em Petrolina protestam contra projeto de abuso de autoridade

Promotores e funcionários do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em Petrolina, protestaram nesta quarta-feira, 26, contra o projeto de abuso de autoridade que tramita no Senado Federal. Com cartazes com dizeres como ‘Deixem o Ministério Público trabalhar ‘ e ‘Diga Não ao Projeto de Abuso de Autoridade”, os manifestantes mostraram que defendem a autonomia das promotorias e procuradorias.

O projeto poderá entrar em pauta hoje. Segundo o promotor de Justiça, Júlio Cesar Lira, que integra a Associação dos Promotores Públicos de Pernambuco como conselheiro fiscal, a manifestação foi uma orientação da entidade, que tem buscado, junto com outras associações de promotorias públicas em todo o País, barrar a votação do projeto cujo autor é o senador Renan Calheiros (PMDB). Na relatoria está o também peemedebista, senador Roberto Requião.

Julio Cesar conta que o presidente da entidade em Pernambuco, Roberto Brayner, obteve a informação que o relator está propenso a retirar a matéria da pauta para dialogar com promotores, procuradores e demais categorias que o projeto deve atingir. “Queremos diálogo e não sermos punidos por interpretar a lei“, argumentou o promotor.

Jatobá: MPPE obtém bloqueio de bens de ex-prefeito por superfaturamento em contratos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conseguiu na Justiça a determinação do bloqueio de bens do ex-prefeito de Jatobá, no Sertão de Itaparica, Robson Silva Barbosa, até o limite de R$ 1.053.762,09, por meio de liminar deferida pelo Juízo de Petrolândia. O MPPE ajuizou ação civil pública por verificar irregularidades na contratação de empresas para a prestação de serviços ao município, consistentes no superfaturamento de diversos contratos celebrados na vigência do Decreto n°002/2013, que declarou urgência administrativa.

De acordo com a ação civil pública ingressada pelo MPPE, o referido decreto ao declarar urgência administrativa no âmbito da municipalidade pelo período de 180 dias, com vigência a partir da respectiva publicação, na data de 2 de janeiro de 2013, garantiu, ao longo do período, a possibilidade de contratação direta de serviços e bens pelo tempo necessário para a realização dos processos licitatórios.

Na vigência do Decreto n°002/2013, o ex-prefeito Robson Barbosa contratou, por dispensa de licitação, as empresas Vialim Engenharia Ambiental Ltda, Posto Jatobá Ltda, Locaserv Locações e Serviços Ltda e Mercadinho Nova Cidade Ltda. Na modalidade pregão presencial, o ex-gestor contratou as empresas Líder Consultoria & Assessoria Ltda, WS Cavalcante Ltda e Mercadinho Nova Cidade Ltda-ME; e por convite, a empresa Fernando Souza Lemos Neto-ME. Esta última também firmou outro contrato, por inexigibilidade do processo licitatório. Todos os contratos estão em desacordo com a legislação, em prejuízo dos cofres públicos municipais.

A ação civil foi ajuizada pelo promotor de Justiça Rodrigo Altobelo, tendo a decisão da Justiça sido dada no dia 28 março. O espaço fica reservado para os esclarecimentos do ex-gestor. (Com informações do MPPE)

Tuparetama: MPPE recomenda que município não realize festas durante estado de emergência por conta de seca

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Tuparetama, no Sertão do Pajeú, Sávio Torres, que se abstenha de realizar despesas com eventos festivos, incluindo a contratação de artistas, serviços de buffets e montagens de estruturas para eventos, inclusive festas em geral, enquanto persistirem os efeitos da situação de emergência por causa da estiagem no Sertão, declarada por meio do decreto n°43.605/2016 do Governo de Pernambuco. O MPPE tomou conhecimento por divulgação informal que o município vai realizar nos dias 14 e 15 de abril o Tupã Folia 2017. (mais…)

Afogados da Ingazeira: MPPE realizará audiência pública sobre regularização dos loteamentos nesta sexta-feira

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convocou a população de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, para audiência pública sobre a regularização de loteamentos na cidade, a ser realizada nesta sexta-feira (7), às 10h, no Salão do Júri do Fórum Desembargador Laurindo Leandro Lemos, localizado na rua Padre Luís de Goes, bairro Manoela Valadares.

O publico-alvo são o município de Afogados da Ingazeira, Conselho Municipal do Meio Ambiente, Conselho do Idoso, Cartório de Registro de Imóveis, sociedade local, empreendedores de loteamento e pessoas que adquiram lotes (consumidores), bem como os empresários comerciantes, instituições e órgãos governamentais do município e os setores que de alguma forma tenham relação com os loteamentos.

De acordo com a promotora de Justiça Fabiana Albuquerque, que presidirá a audiência pública, a iniciativa também visa socializar os resultados obtidos com a instauração do inquérito civil n°001/2016 e dar publicidade à agenda de trabalho sobre a regularização dos loteamentos; bem como divulgar a legislação vigente sobre a matéria e as recomendações expedidas pelo MPPE dentro do referido inquérito civil.

Objetivo

Ainda tem o objetivo de socializar e esclarecer publicamente os direitos e deveres dos empreendedores quanto à regulação dos loteamentos e os direitos das pessoas que adquirem lotes, discutir as atribuições de cada órgão. Por fim, adotar as providências cabíveis e promover as pactuações necessárias ao cumprimentos das normas jurídicas que regulam os loteamentos urbanos em Afogados da Ingazeira.

Moradores do Perímetro Maria Tereza devem acionar MPPE por abastecimento d’água

Revoltados contra a constante falta d’água no Perímetro de Irrigação Maria Tereza (também conhecido por KM-25), zona rural de Petrolina, um grupo de moradores promete acionar nesta quarta-feira (5) o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Eles querem que o órgão pressione a 3ª Superintendência Regional (SR) da Codevasf e o Distrito de Irrigação, que suspenderam desde o último dia 29 de março o abastecimento, prejudicando mais de 18 mil moradores do local.

Ex-vereador da cidade, Jorge Anselmo retratou o cenário em seu perfil nas redes sociais, tomando as dores das famílias do Maria Tereza.

“As pessoas estão em situação difícil. Algumas pegando resto de água no canal de irrigação, outras pegando água suja na rua. Quem não reclama seus direitos, bebe lama ou fica sem beber nada”, alfinetou o ex-vereador.

Cedro: Vereadora denuncia ‘farra das quentinhas’ e promete encaminhar caso ao MPPE e TCE-PE

A líder da oposição na Câmara Municipal de Cedro (PE), no Sertão Central, Marly Quental (PSB), procurou a reportagem do Blog e fez uma denúncia referente ao processo licitatório nº 12, pregão 0001 e contrato nº 020/2017 da Prefeitura Municipal, referente às despesas com fornecimento de refeições (quentinhas) para as equipes do Programa Saúde da Família (PSF) do município durante o corrente exercício financeiro de 2017.

Ela questiona, entre outras coisas, o valor licitado para o fornecimento das quentinhas (R$ 113.960,00) e o fato de Julia Saraiva Pereira, que seria sobrinha do prefeito Antonio Leite, ter vendido a licitação e ser a responsável pelas refeições.

Segundo Marly, “Julia Saraiva não tem restaurante, como também não trabalha com qualquer tipo de refeição para estar apta a concorrer a um Pregão para esta finalidade”, diz. A vereadora caracteriza o fato de “nepotismo”.

A vereadora ainda diz que só existem 5 equipes de PSFs hoje no município, que trabalham somente até o meio dia. “Vale ressaltar que existe PSF que as quentinhas não estão chegando e que os funcionários adotaram o modelo de refeição coletiva”, afirma Marly, ressaltando que vai encaminhar o caso ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). O Blog aguarda uma resposta da Prefeitura de Cedro.

MPPE impõe multa de R$ 198 mil à Empresa Progresso

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protocolou, em 22 de março, pedido de execução de multa, no valor de R$ 198 mil, contra a empresa Auto Viação Progresso SA em razão do descumprimento de decisão judicial que determinou à empresa oferecer duas vagas gratuitas para idosos nas viagens de transporte intermunicipal, conforme a Lei Estadual nº10.643/91.

O MPPE pleiteia ainda que os valores arrecadados sejam recolhidos ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa. Segundo o promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra, o MPPE obteve, em maio de 2016, tutela provisória obrigando a Auto Viação Progresso a seguir os ditames da Lei nº10.643/91, o que inclui a oferta de duas vagas gratuitas para maiores de 65 anos; a exigência de documento de identidade oficial para comprovação da idade; a exibição, em lugar de fácil visualização nos guichês e no site da empresa, dos horários das viagens sujeitas ao benefício de gratuidade para idosos; e a inclusão do benefício em, pelo menos, metade das linhas disponíveis, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. Logo, o valor da multa corresponde a 198 dias de descumprimento.

“Apesar de estar ciente, desde 5 de setembro de 2016, da decisão proferida pelo Juízo de Garanhuns, a empresa nada fez para adequar-se ao cumprimento da decisão. Idosos têm se dirigido à Promotoria de Justiça para reclamar acerca do não cumprimento da decisão, informando que a empresa apenas disponibiliza gratuidades nos horários das 11 e 17 horas nos veículos para o Recife, destino mais procurado pelos idosos em razão de atendimentos médicos na capital”, relatou Domingos Sávio Pereira Agra, no texto da ação.

Além de não cumprir as determinações da Justiça, o MPPE apurou que a empresa ainda está burlando a decisão ao se aproveitar de uma brecha legal. O artigo 2º §1º da lei estabelece que “havendo linhas servidas, simultaneamente, por veículos com características urbanas e rodoviárias, a gratuidade somente valerá em relação àqueles de características urbanas”.

Para se eximir de oferecer as passagens gratuitas, a Progresso mantém um número muito maior de veículos da categoria para a qual não há obrigatoriedade do benefício. Tal medida também inviabiliza a expansão da gratuidade para mais da metade das linhas.

“Resta patente a situação de descumprimento pela demandada, em razão de sua omissão quanto à adoção das medidas necessárias para o fornecimento de passagens gratuitas aos idosos com mais de 65 anos de idade. Dessa forma, abre-se ao MPPE executar a multa imposta liminarmente, devido à sua natureza coercitiva”, complementou o promotor de Justiça.

Saiba mais

Depois de receber as denúncias dos idosos, a primeira providência adotada pela Promotoria de Justiça de Garanhuns foi a celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC), firmado pela empresa. Apesar de se comprometer a respeitar a Lei Estadual nº10.643/91 e o Estatuto do Idoso, a empresa não honrou o TAC e prejudicou os maiores de 65 anos, tendo sido acionada judicialmente pelo MPPE no ano seguinte. (Foto: Reprodução/Internet)

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