Depois da renegociação de dívidas dos produtores, Guilherme Coelho encampa luta por Novo Refis

Depois de se articular para garantir as renegociações das dívidas dos produtores rurais do Nordeste, agora o deputado federal Guilherme Coelho (PSDB-PE) está na discussão por outra pauta: o Novo Refis. Este foi o tema principal de uma reunião do parlamentar, esta semana, com o representante da Confederação Nacional dos Dirigente Lojistas, Éverton Correia.

O Novo Refis é um programa que permite o parcelamento de dívidas tributárias de pessoas físicas e jurídicas com a União, e está em tramitação no Congresso Nacional. Pela proposta, em troca do recebimento em espécie de 20% do montante devido, os 80% restantes poderão ser pagos em até 240 parcelas. Sobre as prestações incidirá um “bônus de adimplência”. Também poderão ser parcelados os valores de juros, multas e encargos que estejam pendentes.

Empresas que estejam com dívidas poderão repactuá-las, fazendo com que retomem o crédito, o crescimento, e assim gerar mais oportunidades de trabalho e renda. Essa é a grande conquista almejada com o Refis”, destaca o deputado. Para Correia, no momento econômico do país é preciso elaborar medidas eficazes. “Não adianta propor algo que não possa ser cumprido”, defende.

MP

O texto da MP 766/2017, que cria o programa, ainda está em discussão no Congresso. Depois de aprovado por deputados e senadores, o texto será remetido ao Presidente Temer para sanção ou veto e, por fim, vai à promulgação. As informações são da assessoria do deputado. (Foto/divulgação)

MP que propõe renegociar dívidas do crédito é aprovada na Câmara Federal e agora segue para o Senado

fruticultura vale/foto reproduçãoA renegociação de dívidas do crédito rural foi uma das sete Medidas Provisórias (MP) aprovadas na tarde de ontem (13) pela Câmara dos Deputados.

O texto seguirá, agora, para o Senado Federal, onde será submetido a análise dos parlamentares. Resta saber se isso acontecerá antes ou depois das eleições municipais do dia 2 de outubro. (com informações da Agência Câmara)

MP que repactua de dívidas de produtores rurais deve beneficiar quase 10 mil irrigantes em perímetros da Codevasf

perimetro senador nilo coelho

Mais de 9,7 mil agricultores dos projetos irrigados geridos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) foram incluídos no texto da Medida Provisória (MP) 733/16, que estabelece normas para a repactuação e liquidação das dívidas de produtores rurais com débitos já inscritos na Dívida Ativa da União (DAU).

A inclusão dos irrigantes, cujos débitos com o K1 e a titulação de lotes ultrapassam os R$ 200 milhões, teve atuação exitosa da presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, junto aos ministérios da Fazenda e da Integração Nacional, e ao Congresso Nacional. A MP foi aprovada esta semana em comissão mista no Congresso e segue para aprovação do plenário da Câmara de Deputados. Depois, será submetida ao plenário do Senado.

A Codevasf, por disposição legal, possui a capacidade arbitrária de conceder a forma de cobrança das tarifas K1 e titulação de lotes, mas sem renúncia de valores, o que configuraria transgressão à Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, articulamos para que fosse apresentada uma proposta ao Congresso Nacional com o objetivo de instituir benefícios aos irrigantes de modo a resgatar sua capacidade de pagamento e solucionar as muitas inadimplências que não só impedem acesso ao crédito, como também alimentam o ciclo vicioso da perda da capacidade produtiva em muitas regiões”, explica Kênia Marcelino.

Ela ressalta ainda que a inclusão dos débitos do K1 e da titulação e lotes na MP 733/16 dever gerar uma situação mais atraente para os devedores pela existência de uma condição mais favorável para a quitação dos débitos de natureza pública. “Isso é crucial para os pequenos irrigantes”, destaca a presidente da Codevasf.

De acordo com levantamento feito pela Área de Gestão de Empreendimentos de Irrigação da Codevasf, o valor total de débitos vencidos até 31 de julho de 2016 referentes ao K1 chega a R$ 52,4 milhões e à titulação de lotes é de cerca de R$ 153,3 milhões (incluídos juros e multas), totalizando R$ 205,7 milhões. São mais de 9,7 mil irrigantes inadimplentes nos perímetros irrigados administrados pela empresa, tanto familiar quanto empresarial.

Renegociação

A MP Nº 733 está sendo analisada em uma comissão mista de deputados e senadores. Depois, segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Além de estabelecer normas para a repactuação e liquidação das dívidas de produtores rurais, a medida provisória também autoriza a concessão de descontos para a liquidação, até 29 de dezembro de 2017, de dívidas originárias de todas as operações de crédito rural inscritas na DAU até 31 dezembro de 2014.

O K1 refere-se a uso de água e amortização de investimentos feitos pelo Governo Federal na implantação, reabilitação e modernização da infraestrutura de irrigação de uso comum dos perímetros, sendo essencial para a manutenção de canais, drenos e casas de bombas e reposição de equipamentos. Já a titulação dos lotes diz respeito ao recebimento da escritura que ratifica o direito definitivo do agricultor irrigante à propriedade após a quitação de todas as parcelas da compra da mesma.

O Ministério da Integração Nacional, pasta a qual a Codevasf é vinculada, prorrogou até 30 de setembro o prazo para parcelamento de débitos vencidos da tarifa K1 e de titulação de lotes de produtores dos perímetros de irrigação da Companhia. Para aderir à renegociação de débitos, os agricultores precisam comparecer ao Setor de Cobranças da Superintendência Regional da Codevasf ou ao Escritório de Apoio Técnico da Companhia de sua região, de segunda a sexta-feira, no horário comercial. Pessoas físicas devem portar os seguintes documentos originais e respectivas cópias: Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência.

Pessoas jurídicas, por sua vez, devem apresentar cópia do Contrato Social, Estatuto ou Ata que identifique representantes legais, além de Carteira de Identidade e CPF do representante legal ou procurador. No local, o irrigante (pessoa física ou jurídica) deve preencher requerimento de parcelamento de débito e apresentar declaração de inexistência de ação judicial ou de embargos referentes à tarifa K1, ou, na existência desses, declaração de desistência ou renúncia, devidamente comprovadas por meio de cópia da petição protocolizada em Cartório Judicial. Em seguida, o processo de renegociação do produtor será submetido à direção da Codevasf. Os limites mínimos para as parcelas são de R$ 100 (pessoa física) e R$ 500 (pessoa jurídica). Os débitos poderão ser divididos em até 60 parcelas mensais.

Os agricultores que não aderirem à renegociação dentro do prazo estipulado poderão regularizar os débitos vencidos de K1 apenas por meio de quitação integral. Aqueles que não procurarem a Codevasf poderão ter as dívidas executadas na Justiça e correrão o risco de ter o fornecimento de água suspenso e o lote retomado conforme prevê a nova lei de irrigação. As informações são da Codevasf.

Após aprovação de MP, Fernando Bezerra quer que Ministério da Integração já ponha em prática renegociação de dívidas dos produtores

FBC com parlamentares

Horas após a aprovação do relatório do deputado Júlio César (PSD-PI) à Medida Provisória 733/2016 – que permite a renegociação do crédito rural – o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e um grupo de parlamentares foram recebidos pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. No início da noite de ontem (24), eles estiveram no gabinete do ministro para entregar, a Barbalho, a íntegra do relatório acatado pela comissão mista do Congresso Nacional responsável pela MP 733, da qual Fernando Bezerra é presidente.

Com a medida provisória aprovada ontem no Senado, os parlamentares – entre eles, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) – pediram que o Ministério da Integração Nacional já comece a atuar para a renegociação das dívidas do setor rural. A situação financeira dos produtores agrícolas – principalmente, os do Nordeste – poderá se agravar ainda mais em virtude da perspectiva de seca prolongada estimada para este ano. A MP 733 seguiu para análise na Câmara dos Deputados. (foto/divulgação)

Parlamentares votarão nesta terça MP que propõe extinção de cargos no governo federal

governo federal

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 731/16 se reunirá nesta terça-feira (16), às 14h30, no Plenário 3 da Ala Alexandre Costa, no Senado, para apreciar o parecer do relator, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). A MP extingue 10.462 cargos de direção e assessoramento superiores (DAS) nos níveis 1 a 4 do Poder Executivo, e permite substituí-los por funções de confiança a serem ocupadas exclusivamente por servidores efetivos.

O governo alega que a medida faz parte do processo de profissionalização administrativa dos quadros do Executivo. Afirma ainda que haverá redução nos órgãos federais do espaço ocupado por cargos sem vínculo e, com isso, privilegiará a meritocracia no serviço público.

Ao justificar a medida, o governo explicou ainda que essa mudança deve gerar uma economia de R$ 252,9 milhões anuais aos cofres públicos. O parecer de Hildo Rocha recomenda a aprovação da proposta, com emendas. (fonte: Agência Câmara/foto: Luis Macedo)

Guilherme Coelho comemora aprovação de emendas a MP que propõe renegociação de dívidas dos produtores rurais

Guilherme Coelho Brasília

Quem não esconde a satisfação pela aprovação das emendas, na Comissão Mista do Senado, do texto da Medida Provisória (MP) 707 – que trata essencialmente da renegociação de dívidas dos produtores rurais da região Nordeste – é o vice-prefeito de Petrolina, Guilherme Coelho. Grande empresário do ramo da fruticultura, ele acompanhou presencialmente a votação em Brasília (DF), na manhã de ontem (19), e comemorou.

De acordo com a assessoria do vice-prefeito, entre as emendas aprovadas na sessão está a liquidação e/ou repactuação de dívidas com descontos, uma carência de quatro anos para o vencimento da primeira parcela (2021), e um prazo de até 10 anos para parcelamento das dívidas (novembro de 2030). Na proposta, os juros aplicados ao parcelamento serão de 0,5 a 2,0% ao ano para agricultores familiares, e de 3,5% para os demais produtores rurais. Suspender processos de cobranças judiciais e a criação de um “Seguro Seca” também foram aprovadas na votação.

“Demos um passo importantíssimo para que a produção agrícola no Nordeste ganhe um novo fôlego, mas só vencemos uma etapa. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso e pelo Senado. É fundamental, para isso, que os agricultores e produtores vistam a camisa, se envolvam e reivindiquem para que o projeto seja votado na íntegra”, defende Guilherme Coelho, conclamando a mobilização de todos.

A Comissão Mista é formada por 26 membros, divididos entre deputados federais e senadores. Tem como presidente o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e como relator o deputado Marx Beltrão (PMDB-AL). Se for aprovada no Congresso e no Senado, a MP ainda passará pela sanção da presidência da república. (foto/divulgação)

Relatório final sobre prorrogação de prazo para renegociação das dívidas de produtores rurais será analisada no Senado nesta quinta

produtor ruralSob a presidência do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), a  comissão mista do Congresso Nacional – responsável pela Medida Provisória (MP) 707/2015 – vai se reunir nesta quinta-feira (14), no Senado, para apreciar o relatório final do deputado Marx Beltrão (PMDB-AL).

Promulgada no final do ano passado, a MP propõe a prorrogação do prazo para a renegociação das dívidas dos produtores rurais e dos contratos de financiamento dos transportadores de cargas. Para o aprimoramento da MP, a comissão mista (CMMPV 707) realizou três audiências públicas em Brasília (DF) e três Ciclos de Debates – em Petrolina (PE), Fortaleza (CE) e Arapiraca (AL), com a participação de representantes dos trabalhadores, do governo e de bancos oficiais. As informações são da assessoria do senador. (foto/reprodução)

Comissão mista do Congresso analisará nesta terça MP que prorroga renegociação de dívidas dos produtores rurais

produtor ruralSob a presidência do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), a comissão mista do Congresso Nacional responsável pela Medida Provisória 707/2015 reúne-se nesta terça-feira (5), no Senado, para apreciar o relatório preliminar do deputado Marx Beltrão (PMDB-AL).

Promulgada no final do ano passado, a medida provisória prorroga, até 31 de dezembro deste ano, o prazo para a renegociação das dívidas dos produtores rurais e dos contratos de financiamento dos transportadores de cargas. Para o aprimoramento da MP, a comissão mista (CMMPV 707) realizou três audiências públicas em Brasília e três Ciclos de Debates em Petrolina (PE), Fortaleza (CE) e Arapiraca (AL), com a participação de representantes dos trabalhadores, do governo e de bancos oficiais.

Caso Beatriz: Em novo protesto, pais da menina cobram resposta da justiça e exigem intervenção do MP e da PF nas investigações

Atendendo a mais uma convocação feita via redes sociais, a população da região se reuniu na noite de ontem (11) no Centro de Petrolina para cobrar das autoridades celeridade nas investigações e a elucidação do assassinato da menina Beatriz Angélica Mota, ocorrido no dia 10 de dezembro passado nas dependências do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina. O ato aconteceu novamente em frente à escola onde a garota foi morta, exatamente no dia em que ela faria 8 anos de idade. (mais…)

Alegando problemas provocados pela seca, Governo suspende prazo para cobrança de dívida de produtor rural do NE

Sertão pernambucanoO governo federal editou a Medida Provisória (MP) 707, suspendendo, até 31 de dezembro de 2016, o encaminhamento das operações de crédito rural para inscrição em dívida ativa e para cobrança judicial. Trata-se de suspensão de prazos para cumprimento de obrigação, o que não configura perdão de dívidas.

De acordo com nota divulgada pelo Ministério da Fazenda, “a persistente seca que atinge muitos municípios da área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) desde 2011 tem dificultado a obtenção de renda da atividade agropecuária na região“.

Assim, a Fazenda alega que editou a MP “com o objetivo de permitir que os agricultores tenham tempo adicional para melhorar sua condição financeira, sem, contudo, terem suas dívidas enviadas para cobrança judicial ou inscritas na Dívida Ativa da União, o que dificultaria ainda mais a sua permanência na atividade“. As informações são do Valor Econômico.  (foto: Annaclarice Almeida/DP reprodução/arquivo)

Senado aprova MP que permite a concessionárias de energia reajustar tarifa por conta de estiagem

hidrelétrica sobradinhoNa véspera do leilão de 29 usinas hidrelétricas, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24), por 44 votos a favor e 20 contra, a medida provisória que permite que as concessionárias de energia repassem para o consumidor final os custos de despesas extraordinárias provocadas pela estiagem na geração de energia hidrelétrica. A proposta do Executivo pretende compensar as hidrelétricas por eventuais perdas financeiras.

O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá agora para a sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff. O Executivo contava com a aprovação da medida provisória antes do leilão das hidrelétricas cujos contratos de concessão venceram ou estão próximos do fim.

A proposta estabelece que, se houver uma seca muito forte, a tarifa da conta de luz poderá aumentar. Por outro lado, se tiver excesso de chuva e, consequentemente, maior geração de energia, o consumidor poderá ser beneficiado.

O governo justifica a necessidade da medida para equilibrar as perdas das empresas geradoras de energia devido à estiagem que atinge o país desde 2013.

Diante da seca, as empresas intensificaram o uso de usinas térmicas – que é uma energia mais cara – para conseguir cumprir seus contratos e acabaram com um rombo financeiro.

Bônus

Com o leilão marcado para esta quarta, o governo federal projeta receber R$ 17 bilhões em bônus de outorga, sendo que R$ 11 bilhões serão pagos no ato da assinatura da concessão, ainda neste ano. A equipe econômica conta com esses recursos para cumprir sua meta de déficit primário em 2015. Se a expectativa de receita com o leilão for frustrada, o déficit pode ser ainda maior.

O relator da proposta no Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), destacou que a aprovação da medida provisória ajudará “sobremaneira” o caixa do Tesouro Nacional. “Neste momento de fragilidade, trata-se de medida justa para a saúde fiscal da União”, disse. A aposta do Executivo é que a MP trará mais segurança jurídica para o setor em relação aos riscos da crise hídrica, tornando o leilão mais atrativo para interessados. (fonte: G1/foto Barragem de Sobradinho/reprodução)

Pastores acionam MP para retirar esculturas do Velho Chico e religioso justifica: “Questão de legalidade e direitos civis”

IemanjáTrês anos após ser colocada nas águas do Velho Chico, a escultura da Iemanjá continua a render muitas controvérsias. Depois de ser apontada pelo vereador Zenildo do Alto do Cocar (PSB), como “culpada” pela falta de chuvas na região, a obra volta ao topo de uma nova polêmica, desta vez protagonizada por pastores da região, que decidiram acionar o Ministério Público (MP) para pedir a retirada do símbolo.

De acordo com o representante do movimento, Pastor José Kenaidy, a justificativa é que o leito do Rio São Francisco pertence à União e, uma vez sendo o Estado laico, nenhuma escultura de cunho religioso deveria ser colocada nas águas do Velho Chico.

O pastor explica ainda que não se trata de uma “briga” religiosa, mas sim de defesa aos direitos civis e à preservação do rio. A ação no MP também pede a retirada da antiga escultura do Nego d’água, sob a mesma justificativa.

 “Estamos entrando com uma ação no MP para retirar a Iemanjá e o Nego d´água. Queremos deixar claro que não é uma questão de religião, é uma questão de de legalidade e direitos civis. O ambiente público é para todos. O artigo 20 da constituição diz que o rio é um bem da União, e como bem da União isso é inadmissível”, explicou o líder religioso.

Afrânio: Vereadores acionam MP para denunciar obra da prefeitura que pode lançar esgotos dentro de açude

DSCN2217-300x225Em tempos de crise hídrica, uma iniciativa da prefeitura de Afrânio (PE), no Sertão do São Francisco, vem causando revolta em muita gente. Na cidade, a administração decidiu construir uma espécie de “piscinão” para lançar os esgotos da cidade. O problema é que o equipamento fica localizado a poucos metros de um açude que fornece água para várias famílias do município. (mais…)

MP abre inquérito para investigar se Prefeitura de Petrolina obrigou estagiários a fazer campanha política em 2014

blogs2Sem alarde, o Ministério Público do Estado (MPPE) abriu, no último dia 8 de junho, um inquérito para investigar se a Agência Municipal do Meio Ambiente de Petrolina (AMMA), órgão da prefeitura, supostamente obrigou os estagiários a fazerem campanha política, nas eleições de 2014.

O atual prefeito de Petrolina é o médico Julio Lossio (PMDB), eleito em 2008 e reeleito em 2012.

A denúncia foi enviada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), através da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região.

O presente inquérito tem como objeto averiguar o teor do ofício 137/2014-CINQ, da Central de Inquéritos de Petrolina, encaminhando inquérito civil 000259.2014.06.001/8-051, do Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, informando que os estagiários da Agência Municipal do Meio Ambiente de Petrolina foram obrigados a participar da campanha política nas eleições de 2014 fora do horário do estágio”, diz despacho do inquérito.

O promotor Lauriney Reis Lopes, que atua em Petrolina, começou a ouvir testemunhas no dia 18 de junho. (com informações do Blog de Jamildo)

Audiência Pública em Petrolina vai discutir sobre a atuação do CNMP em relação ao Bioma Caatinga

CNMPPetrolina sediará, na próxima segunda-feira (22), às 9h, no auditório da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), no centro da cidade, uma audiência pública para debater a atual situação do Bioma Caatinga.

O evento faz parte do Projeto ‘Biomas’, de iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e debaterá sobre a atuação do Ministério Público (MP) no que diz respeito aos seguintes tópicos: desmatamento, proteção da biodiversidade e das comunidades tradicionais e espaços protegidos (deficiências e falta de efetividade). Os temas foram definidos pelo Grupo de Trabalho de Proteção ao Meio Ambiente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais.

Segundo a organização, as inscrições para manifestação oral no momento da audiência estarão abertas até esta quinta-feira (18) e podem ser feitas exclusivamente no site do CNMP, na sessão “Serviços (Eventos)”, conforme previsto no Edital n. 05/2015. Outras informações podem ser obtidas através do telefone (87) 3866-6787 ou pelo e-mail (direitosfundamentais@cnmp.mp.br).

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