Caso Beatriz: MPPE reforça apelo para que a população contribua para a identificação do suspeito

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reforça, por meio do grupo de atuação instituído para investigar o crime cometido contra a criança Beatriz Mota, em Petrolina, o apelo para que a população contribua para a identificação do suspeito. O MPPE está aberto para receber informações sobre o caso através do WhatsApp, no número (81) 98878.5733, criado em dezembro de 2016 para facilitar o envio de informações sobre o caso; por telefone, para a Promotoria de Justiça de Petrolina no (87) 3866.6400; e pessoalmente, na sede das Promotorias de Justiça de Petrolina, na Avenida Fernando Góes, 625.

Mesmo com a divulgação das imagens, o trabalho de investigação do MPPE continua, cobrindo outras frentes para elucidar o caso e levar a julgamento os responsáveis, cumprindo sua missão institucional em defesa da sociedade pernambucana.

Histórico

O MPPE instituiu, em junho de 2016, grupo de atuação conjunta composto por seis promotores de Justiça para apurar, em conjunto com a Polícia Civil e Polícia Científica, o crime cometido contra Beatriz Mota. Os seis promotores de Justiça são: Carlan Carlo, Ana Rúbia Torres de Carvalho, Júlio César Soares Lira, Lauriney Reis Lopes, Bruno de Brito Veiga e Rosane Moreira Cavalcanti.

Curaçá: Após encontrar bens públicos sucateados, novo prefeito quer responsabilizar ex-gestor e encaminhará auditoria a Ministério Público

A atual gestão de Curaçá, no norte da Bahia, está promovendo uma auditoria na prefeitura a fim de enviar a demanda aos Ministérios Públicos Estadual e Federal. Segundo a assessoria, a medida visa a elaborar relatórios que retratam a situação atual do município em todas as áreas. as medidas são “necessárias para a responsabilização do gestor passado“, diz.

A princípio, a dificuldade em efetuar o pagamento dos servidores públicos referente ao mês de dezembro de 2016, que ainda não foi feito devido à falta de informação acerca dos ‘restos a pagar’, bem como por não ter sido encontrado documentos importantes no setor contábil para que esse pagamento seja realizado. Isso sem falar de alguns computadores que estavam sem o HD, ou hardware (memória de dados no computador), aumentando ainda mais o problema.

Na educação, outro grave problema: o ano letivo escolar de 2016, interrompido por inúmeras greves de professores e profissionais da área por falta de pagamento devido a reivindicações por melhores condições de trabalho, deverá encerrar ainda este ano, para que, sequentemente, o de 2017 possa iniciar.

Por esta razão é possível que o início das aulas tenha um atraso considerável, prejudicando, mais uma vez, os alunos de Curaçá.  Com a palavra, o ex-prefeito Carlinhos Brandão. (foto/divulgação)

Ministério Público realiza última reunião do ano com prefeitos do Sertão do Pajeú

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou ontem (21) a última reunião do ano com prefeitos do Sertão do Pajeú. O encontro teve um bom número de eleitos que tomarão posse no dia 1º de janeiro de 2017. Entre os temas estavam a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o prosseguimento de uma Ação Civil Pública por ato de nepotismo.

No encontro também foram debatidos temas como as obras da Adutora do Pajeú, Barragem da Ingazeira e outras situações. Sobre a barragem, a garantia apresentada foi de que as obras serão retomadas dia 9 de janeiro, com recursos já em caixa e empenhados no Orçamento Geral da União (OGU).

Ainda durante o evento, também houve novo alerta contra o abate clandestino de carne na região. A novidade é que alguns municípios tiveram identificação de abate clandestino até em Estados vizinhos. É o caso de Itapetim, onde há denúncia de que estão levando animais para abater em Desterro, na Paraíba. “Não pode é a gente interditar o abatedouro e o abate acontecer em cidades onde a situação está ainda pior”, disse o promotor Lúcio Almeida.

São José do Egito e Sertânia estão estruturando abatedouros para voltar a abater animais. Em Carnaíba, a denúncia é de falta até veterinário. (foto/divulgação)

Em Mirandiba, prefeita eleita apela a Ministério Público por transparência no processo de transição

MirandibaEm Mirandiba (PE), no Sertão do Pajeú, o processo de transição está se tornando um ‘parto’ complicado. Tanto é que a prefeita eleita Rose Cléa Máximo (PSD) está apelando ao Ministério Público de Contas, entre outras autoridades, para que o levantamento de informações corra bem e de forma objetiva.

Em nota, a prefeita eleita diz que a difícil comunicação entre as equipes está impedindo o acesso básico a essas informações. Foram realizados vários acordos, juntamente com o Ministério Público no município, mas infelizmente o atual prefeito não cumpriu com o que foi estabelecido. (com informações de Anchieta Santos/para o Blog)

Estudante questiona utilização de espaço público para show privado em Juazeiro

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A estudante de Direito, Lorrane Amorim, faz um questionamento pertinente a este Blog sobre a realização de um show privado numa área pública na Orla II de Juazeiro (BA). Ela indaga sobre a atuação da prefeitura e o Ministério Público em relação ao assunto.

Acompanhem:

Gostaria de utilizar o espaço do seu Blog para fazer um questionamento. Por que o evento “O Encontro”, que está marcado para acontecer no dia 03 de dezembro com os shows dos cantores Pablo, Tayrone e Silvano, acontecerá na Orla de Juazeiro, um local público?

Por que a festa será lá, e não em um local privado, já que a festa é privada? será que a prefeitura ou o Ministério Público não estão vendo isso? ou os empresários estão começando a cobrar o apoio ao prefeito eleito e mostrando como será feita a gestão do prefeito, utilizando os espaços e bens públicos para favorecer os empresários? Não sou contra o evento, nem contra os empresários, mas as coisas devem ser dentro da lei e a favor do povo.

Lorrane Amorim/Estudante de Direito

(foto/Google Maps)

Artigo do leitor: Gonzaga Patriota defende participação do MP em investigações somente em casos excepcionais

gonzagaO deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) ressalta, neste artigo, a importância do Ministério Público na participação de investigações criminais, como um reforço para o delegado de polícia. No entanto, o parlamentar avalia que isso deva ocorrer somente “em casos excepcionais”.

Boa leitura:

Constitucionalmente, a competência para conduzir investigações criminais cabe à Polícia. Desde a primeira Constituição brasileira, outorgada em 1824, ainda no Brasil Império, foi atribuída à Polícia a responsabilidade de se buscar os indícios suficientes de autoria e prova da materialidade do fato (justa causa), necessários à propositura da ação penal, em substituição à figura do Juiz de Paz.

O Código de Processo Penal Brasileiro, promulgado em 1841, instituiu a figura do Delegado de Polícia na justiça brasileira, com incumbência de conduzir investigação criminal.

Esse entendimento perdurou por todo o período imperial e se manteve presente ao longo da nossa história republicana, inserido na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 144:

“Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998):

I – apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou,

IV – exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

§ “4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.”

Contudo, mesmo com a explícita manifestação constitucional acerca da competência da Polícia nesse assunto, os questionamentos sobre os poderes investigatórios inerentes às competências do Ministério Público permearam tanto a doutrina quanto a jurisprudência, ensejando vários trabalhos, sejam defendendo ou negando ao Ministério Público os poderes de investigação criminal.

Ainda durante a Assembleia Nacional Constituinte, nos debates sobre o controle externo da atividade policial, foi suscitada a possibilidade de o Ministério Público avocar para si a titularidade em investigações criminais, entretanto todas as emendas nesse sentido foram rejeitadas. Assim, o texto constitucional, ao tratar das “funções institucionais” desse órgão, em seu artigo 129, não traz o poder de conduzir investigações criminais ao Ministério Público.

Com o decorrer dos anos, o cisma conservou-se com momentos de maior ou menor tensão. Os defensores da exclusividade da Polícia nas investigações criminais sustentavam o argumento de que a Constituição Federal teria reservado o poder investigatório criminal somente à Polícia Judiciária.

Em 2013, a sanção da Lei 12.830 deu força a esse argumento, estabelecendo expressamente em lei, a natureza jurídica da carreira de Delegado de Polícia, afastando possíveis questionamentos. Assim, dispõe o artigo 2º da Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013 o seguinte:

“Art. 2º As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.”

Outro argumento, no mesmo sentido, reside na ideia de que a função constitucional do Ministério Público será exercer o controle externo sobre a atividade policial, em vez de substituí‐lo. Caso contrário, às funções de Acusador Fiscal da Lei e Investigador poderiam ser acumuladas em um só ente da república, sem controle e, dessa forma, podendo atentar contra o estado democrático de direito.

Já em 2015, num momento de divergências entre o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, na condução das investigações no âmbito da Operação ‘Lava Jato’, o Supremo Tribunal Federal pronunciou-se definitivamente, garantindo poderes investigatórios ao Ministério Público na esfera criminal, fazendo valer o entendimento de que, na condição de titular da ação penal pública, esse não seria um mero espectador da investigação, a cargo da autoridade policial, podendo conferir maior celeridade à investigação, uma vez que permitiria o contato do promotor com a prova, catalisando formação de seu convencimento. A ressalva fica a cargo do caráter subsidiário que deverá ter a investigação criminal conduzida pelo Ministério Público, não subtraído à competência da Polícia.

Concluindo, entendemos que é necessário reforçar a competência constitucional do Delegado de Polícia na titularidade das investigações criminais, sem excluir a possibilidade de atuação do Ministério Público na condução dessa investigação criminal, ressaltando-se que isso somente deve ocorrer de maneira excepcional. 

Gonzaga Patriota/Deputado Federal (PSB-PE)

Representantes do Judiciário e Ministério Público no Sertão do Pajeú apresentam demandas a presidente do TJPE

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Representantes do Judiciário e do Ministério Público no Sertão do Pajeú reuniram-se esta semana com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo.

Entre os vários temas da pauta foram abordados a estruturação de sedes físicas no Pajeú (compreendendo os Fóruns de Tabira, Triunfo, São José do Egito e Iguaraci), a instalação de Juizado Regional de Pequenas Causas Cíveis, criação do Núcleo Especializado para atendimento das demandas da Vara da Infância e das outras Varas Cíveis, segurança do fórum, mais servidores para distribuição e varas, implantação de sala com equipamentos para realização das audiências de  mediação e arbitragem e das audiências de custódia, além de discussão sobre ofício que questiona o modelo pernambucano desses procedimentos.

Na ocasião a juíza a juíza Daniela Rocha Gomes e o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto entregaram ao presidente do TJPE um documento com demandas apresentadas pelos servidores do Fórum. Raposo comprometeu-se em analisar criteriosamente todo os pleitos. (foto: Nill Júnior/reprodução)

Moradores do Loteamento Recife prometem acionar Ministério Público contra construção de depósito de materiais recicláveis

loteamento Recife

A construção de um depósito de materiais recicláveis da prefeitura vem gerando insatisfação no bairro Loteamento Recife II,  zona norte da cidade. O motivo é que a população não aceita que o equipamento seja construído no local escolhido e as lideranças comunitárias garantem que já estão organizando um abaixo-assinado que será encaminhado ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pedindo a remoção do depósito.

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TCM-BA formula representação ao MP contra prefeito de Sento Sé para apuração de prática de improbidade administrativa

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou, na quinta-feira (12), a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Sento Sé Ednaldo Barros, para apuração da prática de ato de improbidade administrativa, diante da omissão do gestor em adotar medidas para recuperação de crédito do município no valor de R$ 1.292.319,53. O gestor foi multado em R$ 5 mil.

A irregularidade foi identificada durante a análise das contas relativas ao exercício de 2009, sendo determinada a comprovação das medidas adotadas visando à regularização das contas. Apesar de informar na defesa que enviaria ao TCM-BA documentos que comprovariam medidas adotadas para cobrança do ressarcimento exigido de Antônio Joaquim dos Reis, nenhum elemento de convicção foi apresentado. Cabe recurso da decisão. As informações são da assessoria do Tribunal.

Promotor garante que nenhuma linha de investigação está descartada no Caso Beatriz

Carlan Carlo Promotor

Se de um lado a Polícia Civil de Pernambuco mantém silêncio sobre o assassinato da menina Beatriz Mota, por outro o Ministério Público continua se manifestando acerca das investigações. Em entrevista concedida à Rádio Jornal nesta sexta-feira (6), o promotor  que acompanha o caso, Carlan Carlo da Silva, voltou a se pronunciar.

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