Salgueiro: MPF negocia solução final para a entrega de residencial do Minha Casa Minha Vida no município

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro (PE), no Sertão Central, sediou no dia de ontem (25) reunião entre representantes da prefeitura e dos beneficiários do Residencial Santo Antonio, que faz parte do programa ‘Minha Casa Minha Vida’, para discutir sobre o plano de trabalho técnico-social que indica, entre outras coisas, os equipamentos e serviços públicos essenciais que serão implantados no conjunto residencial.

O procurador da República Marcos de Jesus está intermediando as negociações, para garantir que o município não só cumpra suas responsabilidades, mas ouça e considere as manifestações dos interessados. Ficou acertado que a prefeitura irá promover encontros com os beneficiários nos dias 9, 10 e 11 de maio, pela manhã e à tarde, em grupos menores, para explicar o trabalho social que será feito, além de colher críticas e sugestões.

O atraso na entrega das casas levou o MPF a promover audiência pública, no último dia 19, para tratar do assunto. Além de discussões sobre a execução do plano de trabalho, outro encaminhamento resultante da audiência foi a criação de um grupo de trabalho, coordenado pelo MPF. “O objetivo será articular as atividades dos órgãos e entidades envolvidos na questão, em conformidade com o cronograma final de execução da obra, de modo que ambos funcionem como uma engrenagem de movimentos simultâneos”, destaca o procurador da República. A conclusão do empreendimento está marcada para 30 de junho deste ano.

O grupo é composto por representantes da CEF, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), da Agência Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH), da prefeitura de Salgueiro e da empresa encarregada das obras, a Constantini Construções Ltda. A primeira reunião foi realizada nesta quarta-feira (26). De acordo com o procurador da República, o objetivo do grupo é evitar novos atrasos e possivelmente antecipar o prazo de entrega do empreendimento, proporcionando o direito à moradia com segurança, sem desrespeitar normas ambientais e de trânsito e considerando a qualidade dos serviços coletivos, como saneamento e iluminação pública.

Saiba mais

O Residencial Santo Antonio se situa à margem esquerda da BR-116, sentido Ceará, nas imediações do sítio Barriguda. De acordo com apurações do MPF, não foi feita a entrega das casas prevista para o segundo semestre de 2016, conforme contrato assinado entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e a empresa contratada. O atraso gerou protestos, com o fechamento da BR-116 e de vias da cidade de Salgueiro. Ao todo, 878 famílias são beneficiárias do empreendimento. (Foto: G1Petrolina)

Salgueiro: MPF realizará audiência sobre atraso de entrega de unidades do ‘Minha Casa Minha Vida’

O Ministério Público Federal (MPF) irá promover uma audiência pública para tratar das pendências na construção do Residencial Santo Antonio, que integra o programa ‘Minha Casa Minha Vida’, em Salgueiro, no Sertão Central. O evento será realizado no próximo dia 19 de abril, no auditório da Gerência Regional de Educação de Salgueiro do município, a partir das 13h30, e será presidido pelo procurador da República Marcos de Jesus.

O empreendimento se situa à margem esquerda da BR-116, sentido Ceará, nas imediações do sítio Barriguda. De acordo com o MPF, não foi feita a entrega das casas prevista para o segundo semestre de 2016, conforme contrato assinado entre as famílias beneficiárias e a Caixa Econômica Federal (CEF). O atraso gerou protestos, com o fechamento da BR-116 e de vias da cidade de Salgueiro. Ao todo, 878 famílias são beneficiárias do empreendimento.

O evento é aberto. Além dos expositores convidados ou notificados, haverá número limitado de vagas para quem quiser fazer uso da palavra, definido com antecedência. O tempo para cada manifestação dos inscritos será determinado na própria audiência, não devendo ultrapassar cinco minutos.

As informações obtidas durante o evento sobre a finalização da obra e a entrega das moradias serão analisadas pelo procurador da República no âmbito do inquérito civil que trata do caso.

Foram convidados ou notificados pelo MPF para participar da audiência pública, representantes dos beneficiários, da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), da CEF, da Agência Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH), da Polícia Rodoviária Federal e da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), bem como da Prefeitura e da Câmara de Vereadores de Salgueiro. Também foi expedida notificação para a empresa encarregada das obras, a Constantini Construções Ltda.

Inscrições

Quem pretende fazer exposição na audiência deverá se inscrever até 17 de abril, através do e-mail prpe-prm-salgueiro@mpf.mp.br, do telefone (87) 3871-6660 ou presencialmente na sede da PRM/Salgueiro (Rua Arcôncio Vieira, 129, Nossa Senhora das Graças).

Artigo do Leitor: Moradora do Minha Casa Minha Vida em Juazeiro pede ajuda às autoridades antes que destruam as moradias do programa

Neste artigo, a leitora do Blog, Samila Alves, relata sobre problemas enfrentados por moradores devido a invasores dos aparatamentos do programa Minha Casa Minha Vida, em Juazeiro;BA. O fato é relatado no residencial que fica no bairro Itaberaba. A situação, segundo Samila, é de muita preocupação e merece atenção imediata das autoridades. Acompanhe:

 

Boa tarde senhor Carlos Brito 

Gostaria de fazer um apelo para a uma pessoa de autoridade maior, pois venho com muita tristeza lhe informar que meu avô ganhou uma casa no Residencial 2 da Itaberaba 

Sei que isso era pra sê uma grande conquista, mas simplesmente se tornou um tormento, pois no momento tivemos que abandona a casa pois o apartamento acimar do nosso  foi invadido várias vezes e só por pessoas que não tem a minima condições de com viver com pessoas de bem como agente e os outros moradores.

Pois bem esses últimos invasores simplesmente estão acabando com o património público e estão acabando com a minha casa ,pois os de Mas estão entrando dentro das caixas d’água e estão tomando banho e defecar dentro das nossas caixas, gente isso simplesmente ė um absurdo eu tenho um filho que tem simplesmente apenas 5 meses e tem o meu avô que tem 75 anos um idoso que mora comigo  e sem saber estávamos tomando banho com essa água e fazendo almoço e muita outras coissas com essa água..

A porta da minha casa não permanece nunca limpa pois estão fazendo a minha e a dos outros moradores de depósito de lixo…

Pois não sei mas o que fazer já procurei a secretaria de habilitação e simplesmente mim pedirão para t paciência, procurei a CAIXA  e simplesmente não fizeram nada.. gente isso ja vai fazer 1 ano e nao resolveram nada e ainda querem que eu espere mas…agora mesmo to morando de com a minha sogra 

Pois não tenho condições nenhuma de morar la pois os mesmos so vivem mim ameaçando porque pesso pra não jogarem lixo na minha porta e ainda acham ruim…

Pois espero que as autoridades maior possam mim dar uma resposta pois não posso viver na casa dos outros sendo que eu tenho a minha e não posso morar porque a CAIXA e nem a secretaria de habilitação podem tomar uma providência…

Obrigada

Samila alves, leitora

Contratações para faixa 1 do ‘Minha Casa Minha Vida’ começarão no próximo mês, garante Ministério

O Ministério das Cidades confirmou que as novas contratações de 2017 para a faixa 1 do Programa ‘Minha Casa Minha Vida’ terão início no próximo mês, conforme o planejamento da Pasta. A informação é da assessoria de comunicação do Ministério. Para esta faixa, estão previstas 170 mil novas unidades habitacionais que atendem famílias com renda até R$ 1.800.

De acordo com o Ministério, o Minha Casa Minha Vida nunca parou. Ao contrário: foi revigorado. Em 2016, 3.974 novas contratações de unidades habitacionais no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculadas ao PAC nas áreas de saneamento e mobilidade urbana, 11.779 unidades na modalidade “Entidades” e mais 19.258 unidades na modalidade “Rural”. Ao mesmo tempo, foram retomadas 28 mil unidades, paralisadas desde 2015.

Para a modalidade “Entidades”, da faixa 1, governo federal reservou 35 mil unidades habitacionais neste ano – quase o dobro da maior contratação já feita na história do programa, ou seja, 18.737 unidades (em 2014). O Ministério lembra que todas as entidades recebem tratamento isonômico da atual gestão e devem seguir os critérios de seleção estabelecidos pela Pasta.

Ao ampliar a faixa de atendimento do FGTS, dentro do programa, o Ministério das Cidades vai atender a um número maior de famílias nas operações de financiamento com recursos do FGTS. Já nas operações para famílias de baixa renda, com recursos do OGU, exclusivamente, não houve nenhuma modificação. Estão mantidos todos os parâmetros definidos em dezembro de 2015, conforme estabelecido pelo Plano Plurianual 2016-19. (foto/reprodução)

 

 

Prefeitura inicia estudo para identificar comunidades rurais de Petrolina que serão contempladas pelo ‘Minha Casa Minha Vida’

A Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade de Petrolina já deu início a um estudo para diagnosticar quais as comunidades que serão atendidas pelo Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), vinculado ao ‘Minha Casa Minha Vida’, do Governo Federal. Ações voltadas para a habitação na zona rural do município foram um compromisso de campanha do prefeito Miguel Coelho e integram as prioridades da gestão do socialista.

Na última quarta-feira (15) o secretário da Pasta, Heitor Leite, e o secretário executivo de Habitação, Ricardo Santos, além do corpo técnico e jurídico, reuniram-se com o representante da Caixa Econômica Federal, Leonardo Meneses e assessores, na gerência de Habitação da instituição, para tratar do PNHR em Petrolina. As discussões abordaram características do programa, legislação pertinente, avaliação de comunidades que podem ser contempladas, bem como sobre a habilitação de entidades organizadoras que podem trabalhar nessas ações – entre outros aspectos.

A prefeitura abriu diálogo com algumas comunidades para saber a melhor forma de atender as necessidades de cada uma. Ainda na última quarta, o secretário Heitor Leite visitou o Sítio Coelhos, localizado próximo à saída para Lagoa Grande (PE), Sertão do São Francisco. O local abriga várias famílias que vivem em moradias adaptadas e que começaram a receber a atenção de Miguel Coelho quando este ainda era deputado estadual. Ele havia conseguido a distribuição de lonas de proteção para os moradores. O ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, então deputado federal, também fez sua parte ajudando a viabilizar energia elétrica à localidade.

Durante o encontro, Heitor Leite conversou com Dona Gracilda, presidente da associação de moradores – contato importante para o desenvolvimento das atividades da Secretaria nas definições de prioridades do PNHR em Petrolina. (fonte/foto: Ascom PMP/divulgação)

Governo anuncia mudanças no ‘Minha Casa, Minha Vida’; famílias com renda de até R$ 9 mil poderão ter acesso ao programa

Famílias com renda de até R$ 9 mil poderão ter acesso aos financiamentos do ‘Minha Casa, Minha Vida’. Atualmente, o limite para participar do programa era de R$ 6,5 mil. As faixas de renda do programa habitacional tiveram os limites reajustados em 7,69%, equivalente à variação da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que encerrou o ano passado em 6,57%, mais 1,12 ponto percentual. O programa tem condições de financiamento mais vantajosas que o crédito imobiliário tradicional. A ampliação atinge as faixas 1,5; 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida. Com a mudança, o limite para a faixa 1,5 passará de R$ 2.350 para R$ 2,6 mil por família. Para a faixa 2, a renda de enquadramento passou de R$ 3,6 mil para R$ 4 mil e para a faixa 3, de R$ 6,5 mil para R$ 9 mil.

O valor máximo dos imóveis que podem ser financiados pelo Minha Casa, Minha Vida também subiu, e varia de acordo com a localidade. No Distrito Federal, em São Paulo e no Rio de Janeiro, o teto passará de R$ 225 mil para 240 mil. Nas capitais do Norte e do Nordeste, o limite subirá de R$ 170 mil para R$ 180 mil. O último reajuste tinha ocorrido em 2015, no lançamento da terceira etapa do programa.

O que vemos hoje é uma combinação virtuosa de estímulo ao setor com fortalecimento de um programa social da maior relevância, que é o Minha Casa, Minha Vida”, afirmou o presidente Michel Temer, durante o anúncio das mudanças nesta segunda-feira (6). Segundo ele, a preocupação do governo reúne as necessidades da iniciativa privada e a responsabilidade social com a geração de empregos.

Em seu discurso, Temer voltou a dizer que “há sinais” de que o crescimento econômico do Brasil seja retomado “já no começo do ano”. “Tenho certeza que, com a valiosa contribuição de todos, o país vai derrotar a recessão, retomar crescimento e gerar emprego. As condições para a revirada estão [postas]. O governo tem coerência, povo tem força e o Brasil tem rumo”, disse o presidente.

De acordo com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, os novos limites do Minha Casa, Minha Vida são resultados de um “pacto” entre o governo e o setor da construção civil, mediante o que classificou como “revigoração” do programa habitacional. “Tenho certeza que o governo espera que com essa iniciativa possa ser incrementado o número participações de imóveis, [a geração de] emprego, renda e permitir que centenas de milhares de famílias brasileiras terem acesso ao sonho da casa própria”, afirmou. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou que as mudanças foram aprovadas nesta manhã de forma unânime pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Construção Civil

O governo também anunciou a meta de contatar o financiamento de 610 mil unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida para este ano. O número inclui todas as faixas do programa habitacional. Desse total, 170 mil moradias serão contratadas na faixa 1, para famílias com renda mensal bruta de R$ 1,8 mil; 40 mil imóveis para a faixa 1,5 do programa e 400 mil para as faixas 2 e 3. Em relação à faixa 1, o Ministério das Cidades informou que 35 mil imóveis devem atender à modalidade entidade rural; 35 mil para a modalidade entidades urbanas e 100 mil por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). (fonte/foto: Agência Brasil)

Moradores do Monsenhor Bernardino vão receber qualificação profissional

Moradores do Residencial Monsenhor Bernardino, do Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ em Petrolina terão uma boa oportunidade de se qualificar para o mercado de trabalho. A Prefeitura Municipal iniciará na próxima segunda-feira (30) novos cursos de capacitação destinados à comunidade. Ao todo foram oferecidas 100 vagas nas áreas de confeitaria, manicure e frentista. Os cursos são gratuitos e fazem parte de uma parceria entre a administração municipal e a empresa Proatec, ligada a projetos do Minha Casa, Minha Vida na cidade.

As aulas de confeitaria serão ministradas na Escola de Alimentos, localizada na Avenida Ulisses Guimarães, bairro Cohab Massangano entre os dias 30 deste mês e 17 de fevereiro com turmas no período da tarde e noite. Já os cursos de Manicure, com 40 vagas e Frentista, com 20 vagas, acontecerão no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro Rio Corrente, de 30 de janeiro a 10 de fevereiro.

A secretária executiva de Direitos Humanos, Bruna Ruana, explica que a ideia é oferecer qualificação profissional para que os participantes tenham oportunidade de buscar uma vaga no mercado de trabalho. “Queremos oferecer autonomia através da capacitação profissional. Estamos trabalhando para que estes moradores tenham oportunidade de conseguir um espaço no mercado de trabalho e assim possam garantir sua renda familiar”, explicou Bruna.

As vagas para os cursos foram preenchidas durante uma ação social realizada no próprio residencial, mas quem tiver interesse no curso de Frentista ainda pode fazer sua inscrição nesta quinta-feira (26), a partir das 19h. Para se inscrever o morador deve comparecer à Quadra 2 do Residencial, apresentando documentos pessoais e comprovante de residência. (foto/reprodução)

Ouricuri: Cadastro da 3ª etapa do ‘Minha Casa, Minha Vida’ terá início nesta terça

Pessoas de baixa renda que tenham interesse em participar no Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ em Ouricuri (PE), no Sertão do Araripe, podem realizar o cadastro a partir de amanhã (20).

O cadastramento dessa terceira etapa do programa na cidade vai até a quinta-feira (22), das 8h às 14h, na Casa dos Conselhos (próximo ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais). Interessados deverão levar os seguintes documentos (originais e xerox):

– Carteira de Identidade (RG)

– CPF

– Título de eleitor

– Carteira de trabalho

– Certidão de nascimento ou casamento

– Certidão de nascimento dos filhos

– Reservista (sexo masculino)

– Cartão do Bolsa Família  ou número do NIS.

Heitor Leite terá missão de levar ‘Minha Casa, Minha Vida’ à zona rural, diz Miguel Coelho

heitor leite e miguelAnunciado nesta quinta-feira (15) como secretário de Infraestrutura e Habitação do prefeito eleito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), Heitor Leite já recebeu sua missão: levar habitações do ‘Minha Casa, Minha Vida’ até à zona rural da cidade.

Durante anúncio de seu secretariado, Miguel lembrou que a cidade já possui cerca de 10 mil unidades habitacionais do programa, mas lamentou que nenhuma delas tenha chegado à zona rural de Petrolina.

Ele (Leite) vai tocar uma pasta muito importante. Petrolina hoje tem mais de 10 mil unidades habitacionais, mas precisamos avançar e esta na hora do Minha Casa, Minha Vida chegar à zona rural porque não chegou um tijolo sequer até agora”, disse Miguel.

Após adiamento, Caixa iniciará nesta quarta assinatura de contratos do Residencial Mairi, em Juazeiro

A Secretaria de Desenvolvimento e Igualdade Social (Sedis) de Juazeiro (BA) e a Caixa Econômica Federal (CEF) informaram que a assinatura dos contratos das unidades do Residencial Mairi, do Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, será feita nesta quarta (14) e quinta-feira (15), na Praça da Juventude, Bairro Antonio Conselheiro, das 8h às 17h. A assinatura deveria acontecer hoje (13), mas foi adiada.

Os contemplados devem levar Carteira de Identidade, CPF e número do NIS. A Caixa teve problemas na impressão dos 887 contratos, precisando refazer todo o trabalho, por isso teve de adiar a assinatura dos contratos. (foto/divulgação)

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