Humberto Costa cobra medidas urgentes para barrar criminalidade em Pernambuco

Preocupado com o agravamento da violência em Pernambuco, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), cobrou, nesta terça-feira (18), a execução das medidas anunciadas recentemente pelo governo do Estado a fim de estancar os índices de “guerra civil” registrados neste ano. “Caso isso não ocorra, Pernambuco será transformado, infelizmente, em uma verdadeira praça de guerra”, avalia.

Diante do aumento explosivo do quadro no Estado, com registro de mais de 1,5 mil pessoas vítimas de morte violenta e mais de 500 estupros notificados apenas nos primeiros três meses de 2017, o governador Paulo Câmara (PSB) prometeu contratar mais profissionais à área de segurança, aparelhar a polícia e melhorar a condição de áreas de inteligência.

Para Humberto, que tem dialogado com diversos setores para tentar construir propostas que ofereçam sólidos caminhos para sair dessa crise e autor de projetos de lei que têm como objetivo combater atividades criminosas, a questão central é uma só: “se existe uma política de segurança em Pernambuco, ela tem dado consecutivas demonstrações de que é falha e não apresenta resultados. Com isso, voltamos às páginas policiais do noticiário nacional”, lamentou.

“Não tenho dúvida da vontade política e humana do governador em pôr fim a essa matança que ocorre sob sua administração. Eu o conheço e, apesar de estarmos em campos políticos diferentes, acredito na disposição dele em resolver o problema”, disse.

Segundo Humberto, nenhum governador compactua com essa situação. “Nenhum governador assiste inerte aos cidadãos serem dizimados pelas ruas do Estado que governa, especialmente as localidades mais pobres”, observou. Mas o parlamentar lembrou que o governo não pode querer resolver o problema escondendo os dados de segurança pública da imprensa, como fez recentemente. “Isso não resolve nada porque as estatísticas só servem a demonstrar a realidade, e maquiá-las não vai diminuir o drama que as pessoas conhecem e vivem diariamente”, ressaltou.

Retrocesso

De acordo com Humberto, Pernambuco retrocedeu em uma década, voltando a índices registrados em 2007, quando o chamado Pacto pela Vida, firmado por diversos setores da sociedade e do governo, começou a promover uma significativa redução na cultura da violência. “O programa preservou, no seu auge, cerca de 1,5 mil vidas em um ano, em relação ao período anterior mais traumático”, ressaltou. O parlamentar disse que é triste perceber um regresso à barbárie que Pernambuco estava deixando para trás. “São grupos de extermínio atuando, é o tráfico, é o machismo, é a banalização completa da cultura da violência”, disse. O líder da Oposição acredita que a situação realmente será revertida quando as ações do Estado forem capazes de gerar emprego, renda e crescimento econômico porque, segundo ele, no fim das contas, a grande raiz da violência se encontra na pobreza e falta de oportunidade para quem mais precisa.

Comissão da crise hídrica na Câmara dos Deputados sugere medidas rápidas para atenuar estiagem que tende a durar ainda mais

O relator da comissão especial da Câmara sobre crise hídrica, deputado Givaldo Vieira (PT-ES), prevê uma crise duradoura de abastecimento d’água no País e, para minimizar essa situação, pretende apresentar relatório que aponte soluções viáveis de rápida implementação e baixo custo.

A comissão busca medidas para reduzir o impacto da escassez de água no País desde abril de 2015. O relatório final deverá ser apresentado em março e, segundo Givaldo Vieira, vai conter sugestões como mudanças no padrão das edificações no País, principalmente com relação ao uso racional da água e à captação da água de chuva.

Mesmo considerando as diferenças climáticas do País, o deputado avalia que a crise hídrica é resultado, sobretudo, de desmatamentos, crescimento populacional desordenado nas áreas urbanas e negligência governamental na proteção dos mananciais e na ampliação dos reservatórios.

Outros fatores, como o aumento da temperatura global, levam Vieira a prever que a crise não será passageira e vai exigir que a sociedade se adapte à nova realidade de pouca disponibilidade de água em algumas regiões.

 Abastecimento

O deputado lembra que o Brasil tem uma das maiores reservas de água doce do mundo, porém, mal distribuída: a maior parte está na Região Norte, onde a população é menor que a das demais regiões. Entre 2014 e 2015, a crise hídrica atingiu o Sudeste, deixando parte da região com cenários típicos do semiárido nordestino. Já 2017 começou com racionamento de água em parte do Distrito Federal. A medida inédita surpreende pelo fato de acontecer em pleno período de chuva no Centro-Oeste, região conhecida como “caixa d’água” do Brasil, por abrigar as nascentes de rios que formam algumas das maiores bacias hidrográficas do País.

Especializado em fluxo de água no solo, o ex-diretor do Departamento de Geografia da Universidade de Brasília (UnB) Mário Diniz de Araújo Neto avalia que a crise hídrica tem especificidades regionais, de acordo com o histórico de uso e ocupação territorial. (Fonte: Portal Câmara/foto arquivo)

Senadores nordestinos e ministros reúnem-se com Michel Temer sobre medidas para enfrentamento da seca

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O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e mais 16 parlamentares nordestinos estão reunidos nesta tarde  com o presidente da República Michel Temer.

O encontro – do qual também participam os ministros da Integração Nacional, Helder Barbalho, e das Cidades, Bruno Araújo – ocorre no Palácio do Planalto e tem o objetivo de definir soluções para o enfrentamento de uma das secas mais severas da história que a Região Nordeste deve enfrentar nos próximos meses.

Facape e Sindsemp articulam medidas para beneficiar servidores municipais

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A direção da Facape recebeu na última semana o presidente do Sindsemp, Walber Lins, para uma reunião sobre a situação dos servidores municipais. A entidade vem intermediando uma negociação junto aos servidores para alcançar medidas que beneficiem a categoria. Através de uma ação judicial o sindicato teve o direito adquirido de reconhecimento de equiparação salarial e a negociação de retroativos.

Após o comunicado das novas medidas, o presidente da Facape, Professor Rinaldo Remígio, antecipou-se e já se comprometeu com a equiparação administrativa, tendo em vista a valorização do servidor. O presidente do Sindsemp parabenizou a iniciativa da instituição. “A Facape busca a resolução do caso garantindo o reconhecimento do servidor e resguardando a instituição de forma financeira para que ela permaneça dentro de uma situação sustentável”, declarou Walber.

Durante a reunião ficou acordado que o próximo encontro com os servidores técnico-administrativos acontecerá ainda esta semana no auditório da biblioteca da Facape, quando tratarão das propostas de mudança.

Reconhecimento

 Na ocasião, Walber recebeu em nome do Sindsemp o prêmio de reconhecimento de serviços prestados à Facape, por sempre buscar o diálogo entre as instituições. A homenagem foi concedida nas comemorações dos 40 anos da Facape  a instituições parceiras da faculdade. (foto: Ascom Facape/divulgação)

Após reclamações, 5º BPM toma medidas para coibir assaltos a mototaxistas

O 5º Batalhão de Polícia Militar (BPM) se pronunciou sobre uma nova onda de assaltos a mototaxistas em Petrolina. À Rádio Jornal, representantes do 5º BPM disseram que já foram estabelecidas algumas medidas visando  a combater esse tipo de crime.

As equipes do Batalhão já vêm dando suporte a esses profissionais, quando os mesmos estão circulando pelos bairros da cidade, através de abordagens aos próprios mototaxistas, mas especialmente aos passageiros, a fim de coibir possíveis ações criminosas.

Várias motocicletas foram roubadas nas últimas semanas, mas algumas delas foram recuperadas, inclusive com prisões de acusados. O 5º BPM se reuniu com representantes da categoria e lançou um canal direto com os profissionais, através do WhatsApp, no qual os mototaxistas podem se comunicar diretamente com a central e efetuarem denúncias.

Representantes estudantis da Facape decidem série de medidas contra reajuste das mensalidades

FacapeEngajados contra o reajuste das mensalidades da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape), representantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e dos Diretórios Acadêmicos (D.As) tiveram uma reunião sobre o assunto. No encontro, algumas medidas ficaram decididas.

São elas:

1. Será formada uma comissão organizadora que ficará à frente do movimento, podendo participar dessa comissão somente três alunos (preferencialmente um de cada turno) de cada curso da Facape, além dos D.A’s e DCE;

2. A partir de agora somente alunos da Facape poderão participar de qualquer um dos grupos do ato contra o reajuste(nem blogs, nem professores, etc);

3. Professores podem ajudar apoiando o movimento (liberando alunos das aulas quando precisarmos nos mobilizar, etc.), mas não podem participar dos grupos de organização estudantis contra o reajuste;

4. Cada curso terá um grupo específico contra o reajuste. Os repasses serão informados pela comissão organizadora. A moderação do grupo cabe a essa comissão;

5. Os alunos em cada grupo específico podem ajudar, adicionando o máximo de estudantes do seu curso que conseguirem nos grupos destinados a eles;

6. Se algum aluno (no grupo do curso) tiver alguma reivindicação, a moderação do grupo informa isso para a comissão organizadora;

7. A mobilização será centralizada, com máximo de pessoas que conseguirmos, na segunda semana de aula, ao invés de fazermos vários movimentos fragmentados e com força insignificante;

8. Posteriormente à criação dos grupos contra o reajuste por curso, serão formadas comissões de mobilização, oficina de cartazes, divulgação nas redes sociais, elaboração de banners e memes. Uma página contra o reajuste da Facape será criada;

9. Vamos buscar conseguir entrevistas nas rádios e blogs e informaremos aos alunos o horário das entrevistas, para que estes participem através de ligações (no caso das rádios) ou comentários;

10. Iremos buscar uma audiência pública na Câmara para obter apoio à causa;

11. Cobraremos da faculdade mais explicações e justificativas para um reajuste tão elevado em um período de crise e cortes do Proupe. Em breve divulgaremos lista dos conselheiros que votaram a favor.

Temer anuncia medidas econômicas contra o déficit fiscal

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Em entrevista coletiva, o presidente em exercício Michel Temer, falou, nesta manhã de terça-feira (24), sobre as medidas econômicas que serão tomadas para tentar controlar a dívida pública. Ao dizer que “está governando junto” com os parlamentares, o líder do Executivo ressaltou como essencial a votação no Congresso da ampliação da meta fiscal. “Esse será um primeiro teste” do governo e do Legislativo.

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Leitor sugere medidas mais drásticas para proteger retornos em avenidas de Petrolina

retorno avenida integraçãoA irresponsabilidade de certos motoristas em Petrolina pode prejudicar a todos. É o caso de um retorno na Avenida da Integração, que foi recuperado pela prefeitura, mas já se encontra novamente destruído por conta da imprudência de condutores.

Como se vê na foto, por pouco o irresponsável que atingiu o canteiro do retorno não derrubou o poste. Segundo informações de um leitor do Blog, esse cenário pode ser visto em outros pontos parecidos da Integração e também da Avenida Monsenhor Ângelo Sampaio.

Estes retornos necessitam ser sinalizados com balizas de concreto ou ferro, ou mesmo com elevação da guia, como foi feito em alguns pontos, não só para preservação do patrimônio público, do nosso dinheiro, como também para segurança de pedestres e ciclistas que utilizam essas vias diariamente”, pondera o leitor. A ideia não deixa de ser pertinente.

MPF recomenda que prefeitura de Jacobina publique critérios de escolha para o ‘Minha Casa, Minha Vida’

mpf baO Ministério Público Federal (MPF) em Campo Formoso, norte baiano, recomendou à prefeitura de Jacobina, também no norte da Bahia, e à Secretaria de Assistência Social do município que realizem uma série de medidas para dar publicidade aos critérios de escolha dos beneficiários do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ (MCMV). Até que as medidas sejam tomadas, a prefeitura deve suspender o processo de seleção e contemplação dos beneficiários do empreendimento Lagoa Dourada II. De acordo com o procurador Elton Luiz Freitas Moreira, existem informações de possíveis irregularidades em alguns inquéritos civis sobre o MCMV no município de Jacobina, exemplo e uma das causas disso é a falta de publicidade no cadastro e nos critérios de escolha das famílias para o programa.

É o que aconteceu, por exemplo, na publicação da lista de pré-selecionados do MCMV – Lagoa Dourada II. O município não discriminou, nas listas publicadas, os critérios preenchidos por cada um dos cidadãos pré-selecionados, dificultando a fiscalização pública e eventuais questionamentos de outros cadastrados que se sintam preteridos indevidamente na seleção. Além disso, a lista com todos os candidatos inscritos no cadastro do programa no município não está disponível no site da prefeitura (www.jacobina.ba.gov.br).

A prefeitura de Jacobina deve publicar lista com todos os candidatos cadastrados em qualquer modalidade do MCMV, com a data do cadastramento e da última atualização; a classificação e os respectivos critérios nacionais e adicionais por eles preenchidos, bem como os critérios utilizados pelo município para a formação da lista. Os candidatos pré-selecionados para projetos futuros e os que já foram beneficiados também devem ser listados nos mesmos moldes.

O município também deve entregar a cada cidadão que teve seu cadastro considerado irregular pelo programa, pela Caixa Econômica Federal ou pelo município de Jacobina a justificativa por escrito, no prazo máximo de 15 dias, independentemente de solicitação do interessado, devendo, ainda, em caso de solicitação verbal ou escrita dos interessados, fornecer de imediato protocolo de recebimento da reclamação, com data e assinatura do responsável.

Direito

O procurador afirma que a moradia é um direito social expressamente reconhecido pela Constituição, bem como é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios promover programas de construção de moradias. Mas também é preciso lembrar que os programas vinculados à União devem ter total publicidade. “Os entes deverão publicar por meio de ato administrativo específico, no prazo máximo de 15 dias após ser comunicado, a relação dos candidatos aptos a serem beneficiários do MCMV”, afirma Moreira. As informações são da assessoria do MPF-BA.

Dilma lança pacote anticorrupção que vai criminalizar caixa 2 eleitoral

DilmaA presidente Dilma Rousseff anunciou nesta quarta-feira (18) as medidas do pacote anticorrupção que será enviado ao Congresso. Coincidentemente, a apresentação do pacote acontece em meio à pesquisa do Instituto Datafolha, que mostra uma taxa recorde de reprovação do governo. A apresentação do pacote foi uma das promessas da campanha eleitoral de 2014.

Pressionada pelos protestos que foram realizados em diversas cidades do país no último domingo (15), a presidente defende que o seu governo é um dos que mais combate a corrupção no país. “Meu compromisso com o combate à corrupção é coerente com minha vida pessoal, com minha prática política e é coerente com minha atuação como presidenta. O Brasil de hoje combate a corrupção. As notícias de casos de corrupção aumentam, mas aumentam porque os casos não são mais varridos para debaixo do tapete”, disse.

A medida inclui um projeto de lei que criminaliza o caixa dois de campanhas eleitorais. Além disso, a proposta torna crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos e tornará o julgamento de funcionários corruptos mais rápido. O governo ainda irá apresentar um projeto para que a lei da Ficha Limpa seja aplicada em todos os cargos de nível federal, inclusive em estatais.

A presidente quer que os bens que foram adquiridos indevidamente por corruptos e apreendidos pela Justiça sejam leiloados rapidamente e que os rendimentos sejam aplicados em uma conta controlada pela Justiça. Se o suspeito for considerado inocente, o rendimento voltará ao investigado.

A presidente ainda assinou o decreto que regulamenta a lei nº 12.846, que prevê punição a empresas que estão envolvidas em casos de corrupção. (Fonte/foto: JC Online)

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