Petrolina tem novo processo simplificado de licenciamento ambiental

Com o objetivo de tornar mais ágil o processo para se obter uma licença ambiental em Petrolina, a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) passou a adotar novas regras no procedimento. O novo protocolo, denominado de Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS), contempla as unidades residenciais com até 04 banheiros, independente da área construída, desde que estejam em ambientes urbanos e fora de Área de Preservação Permanente.

Os casos de pequenas reformas ou ampliações de imóveis, além da regularização das intervenções que não tenham sido devidamente autorizadas, também podem ser submetidos ao mesmo procedimento de licenciamento. Agora, os documentos requeridos são apresentados junto com o formulário de inscrição e declaração de responsabilidade para a obtenção de uma licença única. Antes existia o trâmite da Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, com tempo médio de 90 dias para liberação.

O LAS e a declaração de responsabilidade, por parte do requerente, foram regulamentados através da Instrução Normativa Nº 001/2017, e está em vigor desde a publicação, no dia 07 de março de 2017. O valor da taxa a ser paga, assim como os documentos exigidos variam de acordo com o porte e as dimensões do empreendimento. A iniciativa visa uma adequação à Instrução Normativa Nº 002/2014 e consiste em um sistema onde os empreendimentos de baixo potencial poluidor podem obter seu licenciamento ambiental de maneira simplificada.

Atendimento  

Por se tratar de um novo procedimento, algumas pessoas ainda estão com dúvidas sobre como e onde obter o licenciamento ambiental de empreendimentos. De acordo com a AMMA, todo o processo deve ser realizado junto à agência e não na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS), responsável pela emissão de outras licenças urbanas. Nenhum processo é protocolado sem que esteja com a documentação completa. A AMMA funciona na rua Crispim Amorim Coelho, 303, no Centro de Petrolina. O atendimento ao público começa às 7h e vai até às 13h. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (87) 3866-2779.

Secretário do Governo Paulo Câmara garante que Petrolina não sofrerá prejuízos em relação a mudanças no licenciamento ambiental

Miguel e Xavier2

O secretário de Meio Ambiente de Pernambuco, Sérgio Xavier, assegurou que Petrolina não será prejudicada com as mudanças feitas pelo governo nos critérios de licenciamento ambiental em diversas cidades do Estado. A garantia foi dada por Xavier numa reunião realizada ontem (2), com o deputado estadual Miguel Coelho (PSB). O parlamentar vinha sendo procurado por produtores, agricultores e outros segmentos para esclarecer quais novos procedimentos serão adotados em Petrolina e na região do São Francisco.

No encontro com Miguel, o secretário, ao contrário do que vinha sendo comentado, assegurou que Petrolina continuará com fiscalização municipal e não ocorrerão mudanças significativas nem excessos de burocratização. Xavier informou ainda que o processo de licenciamento na capital do São Francisco já é avançado e as alterações relevantes ocorrerão em municípios de menor porte ou com legislação defasada.

Para Miguel, as medidas de aperfeiçoamento na legislação ambiental no estado são importantes para preservar as riquezas naturais de Pernambuco, mas também é preciso que ocorra de forma equilibrada. “A prioridade sempre deve ser o meio ambiente. O ideal é construir e empreender de forma sustentável, sem trazer riscos ao nosso ecossistema. Mas é importante também garantir que todo esse processo de licenciamento não trave a produção. Por isso, foi muito importante essa discussão e o posicionamento sensato e cuidadoso com o meio ambiente por parte da Secretaria”, pontuou o deputado. (fonte/foto: Assessoria Parlamentar)

Aberto credenciamento para profissionais que desejam atuar na área de Licenciamento Ambiental em Petrolina

Profissionais interessados têm até o próximo dia 26 de Outubro para procurarem a Coordenadoria Geral de Licitações e Convênios, no 2º andar do prédio da Prefeitura de Petrolina, na Avenida Guararapes, Centro, das 8h às 13h. O edital aberto visa a contratação temporária de peritos que atuarão junto a procedimentos de licenciamento ambiental da Agencia Municipal do Meio Ambiente (AMMA). (mais…)

Aberto edital de credenciamento para profissionais que desejam atuar na área de Licenciamento Ambiental em Petrolina

ammaAté o dia 26 de Outubro está aberto edital que visa a contratação temporária de peritos que atuarão junto a procedimentos de licenciamento ambiental da Agencia Municipal do Meio Ambiente (AMMA). Os contratados emitirão laudos e pareceres, farão vistorias sempre que acionados – junto com a equipe de fiscais ambientais do referido órgão ambiental – de atividades ou empreendimentos licenciados ou não, que eventualmente possam causar impacto no Meio Ambiente. (mais…)

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