Reunião inicia debate sobre mudanças no Regimento Interno da Câmara e Lei Orgânica de Petrolina

Uma reunião marcada para as 14h desta segunda, 5, na Câmara de Petrolina, solicitada pelo vereador Ronaldo Cancão (PTB), membro da Comissão de Justiça e Redação, deverá contar com a presença de todos os vereadores . O objetivo é dá início às discussões para a modernização do Regimento Interno da Casa e da Lei Orgânica de Petrolina.

Segundo Cancão, o tema já estava “passando da hora” de ser colocado em pauta. Mas agora, com o apoio e decisão do presidente da Câmara Municipal, vereador Osório Siqueira (PSB), as mudanças do Regimento e da Lei Orgânica estarão na ordem do dia do Legislativo petrolinense.

São leis já ultrapassadas com no mínimo 30 anos do tempo para a sua atualização. Isso é o que vamos iniciar a partir de segunda“, comentou Cancão.

Vereadores terão primeira reunião sobre mudanças no Regimento Interno e na Lei Orgânica de Petrolina

Uma reunião na próxima segunda-feira, 5/06, na Câmara de Petrolina, dará o pontapé inicial quanto à discussão dos vereadores sobre as alterações no Regimento Interno do Legislativo Municipal e na Lei Orgânica do município. O encontro acontece das 14h às 18h.

O vereador Ronaldo Cancão (PTB), que integra a Comissão de Justiça e Redação da Casa Plínio Amorim, tem trabalhado nessa pauta desde o começo da atual legislatura. Na semana passada, o petebista esteve visitando os Legislativos de Salvador e de Feira de Santana, na Bahia, para que iniciativa positiva das duas Casas baianas possam ser aproveitadas na pauta das modificações que ocorrerão em Petrolina. Ele preparou um relatório do intercâmbio para apresentar na reunião de segunda-feira aos colegas.

“A Comissão de grande importância da Câmara é a de Justiça e Redação, da qual eu faço parte. Já observamos que 60% da Lei Orgânica do município e do nosso regimento estão ultrapassados, por isso iremos iniciar o debate sobre as alterações. São leis, regras com mais de 30 anos que já deviam ter sido atualizadas” , registrou Cancão.

No intercâmbio que fez aos Legislativos baianos, o vereador aponta o investimento em tecnologia como a principal diferença e frisa que Petrolina precisa evoluir neste quesito.

“Petrolina está no nível de cidades de porte médio, mas estamos muito aquém em tecnologia. Precisamos avançar, modernizar, dispor de serviços de ponta de internet. Por isso vamos iniciar a discussão dessa nova proposta com os colegas para preparar esse relatório com as alterações que devem ser feitas no regimento e na lei orgânica“, concluiu Cancão.

Acessibilidade: Câmara de Floresta terá Regimento Interno e Lei Orgânica em Braille

Dando continuidade às ações voltadas para acessibilidade, a Presidência da Câmara Municipal de Floresta (PE), no Sertão de Itaparica, deverá investir na confecção do Regimento Interno e Lei Orgânica em Braille.

Em recente visita ao Instituto Legislativo do Senado Federal, em Brasília (DF), o presidente da Casa, vereador Murilo Alexandre de Almeida, conversou com Professor Luís Fernando Pires Machado, coordenador de Planejamento e Fomento, o qual apresentou um exemplar da Constituição Brasileira impressa em braile.

Na ocasião tratamos da parceria entre Senado Federal e Câmara Municipal de Floresta para também produzir exemplares de nosso Regimento Interno e de nossa Lei Orgânica Municipal impressos em Braille. A iniciativa promoverá a inclusão social dos nossos portadores com deficiência visual, possibilitando a todos o direito de ser cidadão e de exercerem sua cidadania“, ressaltou Murilo.

Recentemente a Câmara de Floresta passou por reformas que incluíram a instalação de rampas de acesso ao prédio e a construção de um banheiro especial, adaptado para atender as necessidades de cadeirantes. (foto: Assessoria/divulgação)

Dr.Pérsio afirma que Osório não exagerou ao dar voz de prisão a Ednaldo

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Pivô do desentendimento entre o presidente da Casa Plínio Amorim, Osório Siqueira (PSB), e o líder de Governo, Ednaldo Lima (PMDB), durante audiência pública que tratou da regularização fundiária de Petrolina, na manhã de ontem (16), Dr.Pérsio Antunes (PMDB) buscou a Lei Orgânica para provar que Osório não exagerou ao dar voz de prisão a Ednaldo.

O artigo XI, afirmou Dr.Pérsio, está bem claro: é dever do presidente “manter a ordem no recinto da Câmara, podendo solicitar força necessária para esse fim”. 

Afogados da Ingazeira: Recesso parlamentar na Câmara de Vereadores poderá ser reduzido

camara afogados

Pelo visto, o vereador Ronaldo Silva (PSDB) anda fazendo escola. Em Afogados da Ingazeira (PE), no Sertão do Pajeú, um Projeto de Emenda à lei Orgânica daquele município, de autoria do presidente da Câmara de Vereadores, Franklin Nazário, propõe o mesmo que Ronaldo sugeriu à Casa Plínio Amorim: o fim do recesso parlamentar do meio do ano.

O projeto de Franklin, nº 04/2015, foi subscrito pelos demais colegas de Legislativo, vereadores Igor Mariano, Raimundo Lima, Augusto Martins, Renaldo Lima, Cícero Miguel, Pedro Raimundo, Luiz Bizorão e José Carlos que propõe o fim do recesso parlamentar do meio do ano, que é de 45 dias.

Atualmente os representantes da Casa Legislativa de Afogados têm 90 dias de recesso todos os anos. Se a emenda for aprovada, esse número cairia para 45, permanecendo somente o recesso do fim de ano. Por se tratar de uma Emenda à Lei Orgânica, a proposta deverá ser votada em dois turnos. Caso seja aprovada, o ano legislativo da câmara passará a ser de 1º de fevereiro até 17 de dezembro, devendo ser realizado, ainda, um mínimo 40 sessões anuais. O projeto segue em tramitação e deverá ser analisado e votado na volta do recesso parlamentar. (foto: Assessoria/divulgação)

Ronaldo Cancão propõe alterar dispositivo da Lei Orgânica que substituiu “concorrência” por “leilão público”

ronaldo cancãoO vereador e líder da bancada de oposição na Casa Plínio Amorim, Ronaldo Cancão, apresentará nesta terça-feira (5) uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM), alterando um dispositivo o qual trata da alienação de imóveis públicos do município.

Em seu argumento, Cancão explica que a proposta tem o objetivo de corrigir um erro feito por meio de alteração introduzida no artigo 89 da LOM, que alterou o inciso, e do próprio artigo, substituindo o termo “concorrência pública” por “leilão público”.

O vereador ressalta que essa mudança “diferiu” do artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93, que trata das licitações públicas. Além do mais, continua Cancão, a própria Justiça de Pernambuco se posicionou dizendo que a alteração feita é inconstitucional, inclusive anulando um leilão público da prefeitura municipal que estava prestes a ser realizado. A proposta do líder oposicionista será votada na sessão de hoje, que começa a partir das 9h30.

Projeto de iniciativa popular pretende fixar gastos municipais com contratação de artistas de renome nacional em Petrolina

Pedro CaldasO líder comunitário do bairro Vila Eulália, Pedro Caldas (foto), pretende apresentar à Casa Plínio Amorim um projeto de iniciativa popular que fixará os gastos do município com artistas de renome nacional. Segundo Caldas, pelo projeto a prefeitura só poderá gastar R$ 5 por habitante usando recursos provenientes da fonte 1 (próprios da Receita Municipal) em eventos que integram o calendário cultura da cidade – Carnaval, São João, Jecana e Festival Geraldo Azevedo.

Ou seja, o município teria autorização para gastar com contratações de nomes da música nacional o equivalente a R$ 1,5 milhão de recurso próprio”, informou o líder comunitário.

Ele diz não entender as justificativas da atual administração municipal sobre a falta a falta de recurso próprios para despesas com pavimentação de ruas, quando ao mesmo tempo contrata a peso de ouro artistas para os festejos juninos da cidade.

Para se ter uma ideia, uma rua no bairro Vila Eulália, de 1.800 metros quadrados, custa R$ 125 mil a pavimentação em pedra granítica. O que não se admite é pagar mais de R$ 600 mil apenas a uma atração musical no São João. É preciso se ter prioridades na hora de gastar os recursos do município. esses dados são de planilhas orçamentárias atuais”, ressalta Caldas.

Lei Orgânica

Conforme artigo 43 da Lei Orgânica do Município, para entrar na Câmara de Vereadores o projeto precisar de 5% de assinaturas do eleitorado do município – o que daria, segundo ele, 9 mil nomes. “Vamos recolher as 9 mil assinaturas dos eleitores de Petrolina que o projeto requer e temos até 15 de dezembro (de 2013) para dar entrada na secretaria da Câmara”, completou o líder comunitário.

Prefeitura de Petrolina decreta ponto facultativo nesta sexta-feira

Prefeitura2A Prefeitura de Petrolina decretou ponto facultativo nesta sexta-feira (16) em todas as repartições públicas do município.

Segundo a assessoria, os serviços essenciais como coleta de lixo, limpeza pública, creches municipais, e atendimentos na saúde serão mantidos.

O decreto está incluso no inciso VII do artigo 60 da Lei Orgânica Municipal (LOM).

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