Belém do São Francisco: Prefeito sanciona lei proibindo corte de água e energia de inadimplentes aos finais de semana

Em Belém do São Francisco (PE), Sertão de Itaparica, o prefeito Licínio Lustosa sancionou uma lei municipal proibindo o corte de água e energia aos finais de semana por inadimplência dos seus clientes.

Pela lei, tanto a Compesa quanto a Celpe – empresas responsáveis, respectivamente, pelo serviço de abastecimento d’água e o de energia elétrica – ficam impedidas de cortar os dois serviços no período do meio-dia da sexta até às 8h da segunda-feira.

O mesmo vale para as 12h do último dia útil antecedente a qualquer feriado (seja nacional, estadual ou municipal) e ponto facultativo municipal até às 8h do primeiro dia útil subsequente.

Bares ‘invadem’ calçadas da Orla de Juazeiro, mas prefeitura garante que vai notificar donos

Quem transita pela Orla de Juazeiro (BA) está acostumado a dividir o espaço das calçadas com mesas e cadeiras. A situação piora nos finais de semana, quando o local recebe um número maior de frequentadores.

Leitores do Blog informaram que não de hoje os donos de bares da Orla interrompem a passagem de pedestres, que precisam desviar pelo meio da rua para conseguirem passar pelo local. Eles ainda afirmam que a situação “já faz parte da cultura de Juazeiro”.

Pedestres ainda questionam sobre uma lei municipal que determina o uso adequado de calçadas. Eles pedem que a prefeitura fiscalize a orla e faça algo para modificar essa situação.

Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semao) informou que a fiscalização está ciente das invasões do espaço público e já está programando a notificação de todos os proprietários que estão infringindo a lei, na Orla da cidade. “A Semao solicita aos juazeirenses que realizem as denúncias diretamente à Secretaria, que pode acontecer por telefone, no (74) 3612-3574, ou pessoalmente na sede da Semao, que fica na Rua Oscar Ribeiro, s/n°, Centro. A Semao informa ainda que após registrar a denúncia, é gerado um número de processo. Com este número, o denunciante pode acompanhar o andamento da denúncia”, frisa nota.

Lei municipal proíbe banho de pessoas e animais em canais de irrigação dos perímetros de Petrolina

canal do pontalPouca gente sabe, mas o prefeito de Petrolina, Julio Lossio, sancionou uma lei há poucas semanas proibindo as pessoas de tomar banho em canais e reservatórios dos perímetros irrigados, bem como darem banho em animais.

A Guarda Municipal ficará responsável por fiscalizar e autuar quem infringir a lei. A prefeitura também poderá fechar uma parceria com o distrito de irrigação no intuito de fixar placas de advertência nas imediações dos canais e reservatórios.

Quem for pego tomando banho nesses locais vai assistir a uma palestra promovida pelos órgãos parceiros e depois terá de reproduzir tudo o que aprendeu, realizando cinco palestras em escolas dos perímetros irrigados. A autoria desse projeto foi do vereador Geraldo da Acerola.

Deputado defende mudanças na lei municipal para melhorar telefonia de Petrolina

Miguel Coelho1O deputado estadual Miguel Coelho (PSB) vai sugerir, nesta semana, à Câmara de Vereadores alterações na atual legislação municipal que regula a telefonia de Petrolina. O objetivo da proposta, já discutida com as principais operadoras do setor, é facilitar a expansão e melhoria no serviço – motivo de inúmeras reclamações dos clientes na cidade.

De acordo com o deputado, a atual legislação restringe a modernização da telefonia e está em total descompasso com o marco regulatório nacional do serviço.

“Conversamos com os diretores das operadoras e eles reconheceram que o serviço não atende a necessidade de Petrolina. A boa notícia é que as operadoras têm todo interesse em investir no avanço do serviço, mas a lei que foi feita em 2005 restringe uma série de melhorias tanto no sinal da telefonia móvel como na banda larga”, explica o deputado socialista.

Miguel adianta que vai entregar os principais pontos que precisam ser revisados para a análise dos vereadores. Além disso, o deputado quer realizar uma audiência pública na cidade para discutir tanto as mudanças na legislação quanto as falhas das operadoras. “Vamos entregar essa proposta e contamos com o apoio de todos os vereadores para que o serviço que chega ao Sertão tenha a mesma qualidade que existe na capital”, concluiu.

4ª edição do casamento comunitário acontecerá em Petrolina na próxima semana

São-Gonçalo-promoverá-Casamento-ComunitárioCem casais petrolinenses viverão na próxima semana um momento inesquecível em suas vidas, quando receberão as bênçãos do matrimônio. Todos farão parte do casamento comunitário, que acontecerá no dia 22 (quarta-feira), às 18h, no salão de eventos do Sesi Petrolina. O evento é organizado pela Secretaria de Cidadania, através Secretaria Executiva da Mulher.

Nesta 4ª edição, os casais precisaram apresentar as documentações e comprovar que não tinham condições financeiras de custear os honorários da cerimônia. O casamento comunitário civil é instituído pela Lei Municipal nº 3.522, de 04 de junho de 2002.

O diferencial desta vez será a união entre pessoas do mesmo sexo, uma conquista para casais que não podiam formalizar seu relacionamento.

A Certidão de Casamento é o documento mais sólido em relação à união estável. A importância dele é proteger perante a lei as partes envolvidas em caso de morte ou separação, sem necessidade de grandes trâmites e convocação de testemunhas para que se prove a existência da união.

Esforços

A secretária executiva Roseane Farias disse estar ansiosa e ao mesmo tempo satisfeita com o trabalho. “As dificuldades que foram impostas nessa edição do casamento comunitário só nos fizeram ter mais vontade de lutar pela união desses casais. O prefeito Julio Lossio nos pediu para não medir esforços para que essa cerimônia fosse possível”, disse a secretária. (fonte: Ascom Secretaria de Cidadania/PMP/foto arquivo)

Em Cabrobó, moradores que colocarem lixo na rua fora do horário de coleta serão notificados

IMG-20150710-WA0001Em Cabrobó, no Sertão do São Francisco, a prefeitura decidiu adotar uma medida para evitar o acúmulo de lixo nas ruas da cidade. Segundo uma lei municipal, os moradores que depositarem lixo em praças e logradouros públicos, fora do horário de coleta, serão notificados.

A administração municipal justifica que tal prática estaria provocando acúmulo de lixo nas ruas da cidade.

A orientação é que o lixo doméstico seja depositado apenas no horário em que se inicia o serviço de coleta, a partir das 17h.

O que abre e fecha no feriado religioso desta quinta-feira

Centro 2O comércio do Centro de Petrolina, repartições públicas e escolas estarão fechados nesta quinta-feira (19), feriado de Corpus Christi. As agências bancárias também só voltarão a atender o público nesta sexta (20).

No River Shopping, o funcionamento será normal – exceto o Expresso Cidadão. Já na administração municipal, amanhã também não haverá expediente, conforme a lei nº 2.361 (de 12 de abril de 2011), sancionada pelo prefeito Julio Lossio. Mas os serviços básicos como limpeza pública e saúde não sofrerão nenhuma alteração.

Maria Elena cobra informações da prefeitura sobre lei que garante percentual mínimo de artistas locais no São João do Vale

São JoãoLigada aos movimentos culturais de Petrolina, a vereadora Maria Elena (PSB) comprometeu-se com artistas da cidade em acompanhar de perto o processo de contratações realizado pela prefeitura para o São João do Vale 2014.

Pelo Facebook, a vereadora disse já ter solicitado do município, por meio de requerimento, informações detalhadas sobre a grade de programação dos festejos. Maria Elena quer saber se a lei municipal, de sua autoria – a qual estabelece que 40% das atrações sejam de artistas locais – está sendo respeitada.

Tão logo me chegue essas informações, darei conhecimento aos interessados. Estou no aguardo. . .Cristiano Costa, Antony Sandy, Pedro Duarte, Matingueiros, Aritana, Banda Sem Radar, Fernando Junior, Joãozinho Maravilha, Pega Leve, Sérgio do Forró e outras”, afirmou a vereadora.

Projeto que regulamenta construções à beira do rio é aprovado pelos vereadores: De que valeu a celeuma?

vereadores sessão itinerante_800x450Chamou atenção um detalhe na sessão itinerante realizada pela Câmara de Vereadores de Petrolina, na última quinta-feira (19) no bairro Dom Avelar.

O projeto substitutivo, de autoria de Pedro Fillipe e Elismar Gonçalves, o qual regulamenta construções imobiliárias às margens do Rio São Francisco, conforme a Lei Municipal 1.875/06 e do novo Código Florestal (Lei 12.651/12), foi aprovada por todos os vereadores. E rapidinho, sem polêmicas.

Outro detalhe: ficou valendo mesmo os 100 metros de limite para a construção de novos imóveis às margens do rio, e não 500 metros – sugerido pelo Dr.Pérsio Antunes, da bancada governista.

O fato deixou muita gente que acompanhou a sessão sem entender. Na última terça (17) o líder oposicionista Ronaldo Cancão havia justamente desistido de apresentar o projeto de sua autoria, que já previa esse limite, porque os governistas entraram com parecer contrário, pedindo que a distância de 500 metros fosse respeitada.

Perguntar não ofende: de que valeu tanta celeuma, se no final todos abraçaram um projeto que havia sido retirado de pauta?

Casa Plínio Amorim: Parecer de Dr.Pérsio a projeto de Cancão leva oposicionistas a esvaziar plenário e Osório encerra sessão

casa plínio amorim 2Como já é de praxe na Casa Plínio Amorim, a sessão ordinária desta quinta-feira (12) foi encerrada com polêmica.

O motivo, desta vez, foi o parecer do vereador governista Dr.Pérsio Antunes (PMDB) ao projeto de lei do líder oposicionista Ronaldo Cancão (PSL), o qual regulamenta a construção de empreendimentos imobiliários na área urbana de Petrolina dentro do que regem a Lei Municipal 1.875/06 e o novo Código Florestal.

Aborrecidos com o parecer, os vereadores da bancada de oposição retiraram-se do plenário por considerar que os governistas tentavam mais uma manobra. Com apenas quatro vereadores no plenário, Osório decidiu encerrar a sessão.

Multa para quem deixa animais de médio e grande porte soltos em Petrolina será mais pesada

cavalos na avenida cardoso de sáDepois das frequentes e intermináveis críticas dos petrolinenses em relação aos cavalos e jumentos soltos em vias públicas, a prefeitura municipal parece ter finalmente se dado conta de que a situação carecia de medidas drásticas.

A Secretaria de Ordem Pública o Ministério Público der Pernambuco (MPPE) estão intensificando a punição aos donos que insistem em deixar seus animais de médio e grande porte circulando livremente na área urbana da cidade.

Segundo a assessoria da prefeitura, o serviço de fiscalização será mais rígido. Uma equipe de sete funcionários se revezará 24 horas para se fazer cumprir a Lei Municipal 2.550, de 16 de maio de 2013, que disciplina a criação e circulação desses animais nas principais vias de Petrolina.

O valor da multa também teve um acréscimo: de R$ 40 subiu para R$ 200, para animais de grande porte, e R$ 100 reais para a retirada dos de médio porte. Em caso de risco de acidente causado pelo animal apreendido, a multa será acrescida em 100%, e se houver reincidência o acréscimo na multa de 200%.

Os donos dos animais têm até 24 horas para pagar a infração e retirar os bichos do Centro de Zoonoses, para onde são levados. Se os proprietários não forem localizados, a prefeitura publicará as informações no Diário Oficial Eletrônico do Município. Se ainda assim o mesmo não for localizado, os animais serão doados para instituições de caridade e órgãos públicos de pesquisa.

Detenção

Os riscos de acidentes provocados por animais desse porte ou a criação irregular dos mesmos são previstos pelo artigo 132 do Código de Processo Penal, que prevê a detenção de um a três anos aos proprietários. Quem deseja ajudar e denunciar sobre os animais soltos e criatórios irregulares pode ligar para (87) 3862-9164.

Comunitária da Areia Branca mostra-se preocupada com regulamentação de shows ao vivo em bares e restaurantes

Bododromo_640x480A Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou a regulamentação dos shows de voz e violão em bares e restaurantes da cidade, mas pelo visto os questionamentos acerca do assunto vão continuar.

Um bom exemplo disso foi trazido à baila pela comunitária Viviane Cavalcanti. Residente nas imediações do Bodódromo, no bairro Areia Branca, Zona Leste da cidade, ela conta que os moradores são constantemente desrespeitados em relação à Lei do Silêncio.

Ela cita a Lei Municipal nº 10, de 16 de maio de 1983, a qual dispõe sobre sons e ruídos em seu capítulo II, artigos 11, 12 e 13.

Os três artigos, desde aquela época, já proibiam “perturbar o sossego público com ruídos ou sons excessivos”, inclusive considerando ‘Zona de Silêncio’ uma área compreendida até 200 metros próxima a hospitais, escolas, residências entre outros.

No caso da área urbana, essa restrição é válida para o período das 22h às 7h, conforme foi inclusive citado pelo vereador Dr.Pérsio Antunes – um dos responsáveis por compactar os dois recentes projetos na Câmara referentes ao tema num só, aprovado ontem (11) pelo Legislativo.

A preocupação de Viviani faz sentido. Onde ela mora, há residências e escolas a menos de 200 metros do Bodódromo. Mas  aAgência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) será a responsável por emitir a licença sonora dos estabelecimentos e fiscalizar eventuais abusos que possam surgir. A própria comunitária poderá, até mesmo, colaborar nesse serviço denunciando os transgressores da lei.

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