Rodrigo Janot pede vista sobre resolução que pode afetar Lava Jato

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu vista (mais tempo para análise) em uma votação no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) sobre uma resolução que pode afetar os trabalhos da operação Lava Jato. A proposta limita o número de procuradores que uma unidade do Ministério Público pode ceder para uma investigação de outra unidade. A força-tarefa da Lava Jato hoje conta com especialistas do Ministério Público de todo o país.

A resolução fixaria em 10% a quantidade de procuradores que uma unidade do MP poderia ceder. Quando Janot pediu vista, a votação estava em 7 a 1 a favor do texto. O total de conselheiros que votam é 10.

Com o pedido de vista, a resolução ainda não é considerada aprovada, apesar de a maioria dos conselheiros já ter votado a favor.

Na abertura da sessão do CSMP nesta segunda, Janot criticou a resolução. Ele disse que não foi consultado sobre o texto e afirmou que a matéria prejudicaria, sim, a Lava Jato.

Investigações

Hoje, a coordenação dos trabalhos da Lava Jato pode solicitar quantos procuradores quiser para fazer parte da força-tarefa das investigações. Janot alegou que a operação necessita de especialistas e que as investigações precisam de mão-de-obra qualificada.

Outro ponto da resolução que pode afetar investigações como a Lava Jato é a limitação de 4 anos para o período em que um procurador pode ficar cedido a uma outra unidade. A força-tarefa da Lava Jato completará 4 anos em 2018. (Fonte: G1 Brasília/foto arquivo)

Vídeo Blog: Caso Beatriz, investigação com novos rumos e um novo suspeito

Delegada do Caso Beatriz virá a Petrolina na próxima terça

A nova delegada do Caso Beatriz, Gleide Ângelo, vira a Petrolina na próxima terça-feira (3 de janeiro de 2017) com uma equipe para iniciar os trabalhos de investigação do assassinato da menina Beatriz Angélica Mota, ocorrido há mais de um ano.

De acordo com Gleide, todo o material das investigações está sendo analisado para tentar encontrar o autor desse crime bárbaro. “Para mim não existe crime perfeito. Então, é um desafio muito grande, uma investigação difícil, porque se fosse fácil já teria sido resolvida”, declarou a delegada, ontem (30), ao comunicador Geraldo Freire.

Gleide ficou famosa por desvendar casos de grande repercussão, como o de Beatriz Angélica. A garota foi assassinada brutalmente, com mais de 40 facadas, na noite do dia 10 de dezembro de 2015, enquanto participava de uma festa de formatura no Colégio Maria Auxiliadora, onde estudava. O delegado Marceone Ferreira, então responsável pelo caso, chegou a apresentar suspeitos, além de um retrato falado do suposto assassino. Também foi divulgado um vídeo com o provável autor do crime, mas a investigação não avançou e Marceone acabou substituído. (Com informações/foto da Rádio Jornal)

Polícia Civil em Salgueiro investiga sequestro-relâmpago do presidente da Câmara de Vereadores

vereador-pedro-de-compadre-salgueiroA comunidade de Umãs, distrito localizado na zona rural de Salgueiro (PE), no Sertão Central, ainda se refaz do susto ocorrido na tarde de ontem (11), por conta de um sequestro relâmpago que teve como vítima o vereador e presidente da Câmara Municipal, Pedro de Compadre. A Polícia Civil (PC) já iniciou as investigações do caso.

Segundo informações, Pedro de Compadre foi abordado em sua residência, no Sítio Várzea, por dois indivíduos usando roupas de uma conhecida empresa. Os suspeitos disseram que queriam um carro, e levaram o do vereador.

A dupla rendeu Pedro e sua esposa, que foi trancada em um quarto da casa. Em seguida, levaram o vereador com os dois veículos Chevrolet – uma S-10 e uma Trailblazer – em direção a Sítios Novos, onde libertaram a vítima. Pedro não sofreu nenhum ferimento e passa bem. (foto/divulgação)

Caso Beatriz completa onze meses sem respostas

O crime que vitimou a menina Beatriz Angélica Mota, então com sete anos de idade, e chocou o Vale do São Francisco, completa onze meses nesta quinta-feira (10) sem desfecho. A garota foi morta com 42 facadas no dia 10 de dezembro passado, nas dependências do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, Centro de Petrolina, durante um evento de encerramento do ano letivo.

Após inúmeras manifestações e parceria entre os Governos de Pernambuco e Bahia para tentar solucionar o caso, ninguém ainda foi preso. A Polícia Civil divulgou apenas um retrato falado e um vídeo do suspeito pelo crime.

Comenta-se que uma nova equipe de polícia deve chegar a Petrolina para reforçar as investigações, mas nada foi informado pela Polícia Civil. Enquanto isso, a família e a sociedade continuam lutando por justiça e respostas concretas das autoridades.

Sem delegados plantonistas, investigações de homicídios estão ameaçadas em Pernambuco

A crise da segurança pública em Pernambuco deve piorar. É que os delegados da Polícia Civil comunicaram oficialmente à Secretaria de Defesa Social (SDS) que não vão mais realizar plantões extras no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Com isso as investigações de assassinatos nos horários de plantões (entre 18h e 6h) estão ameaçadas.

Somente neste ano Pernambuco já registrou mais de 3,4 mil homicídios – um dos piores resultados desde o início do programa Pacto pela Vida. Os delegados querem melhores condições de trabalho.

A mudança na direção da SDS, que agora tem à frente o delegado federal aposentado Ângelo Fernandes Gioia, servirá para “oxigenar” a área e garantir a volta da redução da violência no Estado, algo que não acontece desde 2014. Gioia, por sua vez, já recebeu o desafio de abrir diálogo com a categoria e sindicatos ligados à classe. O noto titular da SDS informou que em breve iniciará as visitas a delegacias de todo o Estado.

Petrolina

Informações repassadas a este Blog dão conta de que, já no próximo mês, os delegados que atuam em Petrolina trabalharão apenas para receber os flagrantes da Polícia Militar. Caso isso aconteça, muitas investigações vão parar, inclusive de homicídios. Uma grave situação para o município, que vem sofrendo com os autos índices de violência. (fonte: Jornal do Commercio/foto reprodução)

“Lula vive momento delicado, não jogarei pedra”, diz FHC a jornal

Após o juiz Sérgio Moro aceitar denúncia do Ministério Público Federal que torna réu na Lava Jato o ex-presidente Luiz Inácio Lula, o também ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, publicada neste domingo (25), que não quer “jogar pedra no Lula“.

Apesar de explicar que prefere não comentar o assunto, FHC afirmou que Lula “vive um momento delicado, e não acho que corresponda a mim, que fui presidente e o conheço de outras épocas, agravar. Isso, agora, é a Justiça quem vai ter que decidir. Não quero jogar pedra no Lula“.

FHC ainda comentou a denúncia do Ministério Público que apontou o petista como “comandante máximo do esquema de corrupção identificado na Lava Jato“. “Ao tentar mostrar que Lula era o responsável maior, obscureceu a outra questão, que é mais importante: houve ou não crime de favorecimento pessoal? Se ele foi responsável maior, não é ponto de partido, é ponto de chegada“, ponderou.

O ex-presidente ainda citou a defesa de Dilma Rousseff no julgamento do impeachment: “Acho que se defendeu bravamente, como podia. Foi até mais clara no falar do que é geralmente. O problema é que não querem enfrentar a realidade. Apesar de todos os floreios para evitar a questão central, houve efetivamente arranhões à Constituição. Houve emissão de despesa sem autorização do Congresso“. (fonte:Folha de S. Paulo/foto: reprodução)

Artigo do leitor: Gonzaga Patriota defende participação do MP em investigações somente em casos excepcionais

gonzagaO deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) ressalta, neste artigo, a importância do Ministério Público na participação de investigações criminais, como um reforço para o delegado de polícia. No entanto, o parlamentar avalia que isso deva ocorrer somente “em casos excepcionais”.

Boa leitura:

Constitucionalmente, a competência para conduzir investigações criminais cabe à Polícia. Desde a primeira Constituição brasileira, outorgada em 1824, ainda no Brasil Império, foi atribuída à Polícia a responsabilidade de se buscar os indícios suficientes de autoria e prova da materialidade do fato (justa causa), necessários à propositura da ação penal, em substituição à figura do Juiz de Paz.

O Código de Processo Penal Brasileiro, promulgado em 1841, instituiu a figura do Delegado de Polícia na justiça brasileira, com incumbência de conduzir investigação criminal.

Esse entendimento perdurou por todo o período imperial e se manteve presente ao longo da nossa história republicana, inserido na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 144:

“Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998):

I – apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou,

IV – exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

§ “4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.”

Contudo, mesmo com a explícita manifestação constitucional acerca da competência da Polícia nesse assunto, os questionamentos sobre os poderes investigatórios inerentes às competências do Ministério Público permearam tanto a doutrina quanto a jurisprudência, ensejando vários trabalhos, sejam defendendo ou negando ao Ministério Público os poderes de investigação criminal.

Ainda durante a Assembleia Nacional Constituinte, nos debates sobre o controle externo da atividade policial, foi suscitada a possibilidade de o Ministério Público avocar para si a titularidade em investigações criminais, entretanto todas as emendas nesse sentido foram rejeitadas. Assim, o texto constitucional, ao tratar das “funções institucionais” desse órgão, em seu artigo 129, não traz o poder de conduzir investigações criminais ao Ministério Público.

Com o decorrer dos anos, o cisma conservou-se com momentos de maior ou menor tensão. Os defensores da exclusividade da Polícia nas investigações criminais sustentavam o argumento de que a Constituição Federal teria reservado o poder investigatório criminal somente à Polícia Judiciária.

Em 2013, a sanção da Lei 12.830 deu força a esse argumento, estabelecendo expressamente em lei, a natureza jurídica da carreira de Delegado de Polícia, afastando possíveis questionamentos. Assim, dispõe o artigo 2º da Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013 o seguinte:

“Art. 2º As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.”

Outro argumento, no mesmo sentido, reside na ideia de que a função constitucional do Ministério Público será exercer o controle externo sobre a atividade policial, em vez de substituí‐lo. Caso contrário, às funções de Acusador Fiscal da Lei e Investigador poderiam ser acumuladas em um só ente da república, sem controle e, dessa forma, podendo atentar contra o estado democrático de direito.

Já em 2015, num momento de divergências entre o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, na condução das investigações no âmbito da Operação ‘Lava Jato’, o Supremo Tribunal Federal pronunciou-se definitivamente, garantindo poderes investigatórios ao Ministério Público na esfera criminal, fazendo valer o entendimento de que, na condição de titular da ação penal pública, esse não seria um mero espectador da investigação, a cargo da autoridade policial, podendo conferir maior celeridade à investigação, uma vez que permitiria o contato do promotor com a prova, catalisando formação de seu convencimento. A ressalva fica a cargo do caráter subsidiário que deverá ter a investigação criminal conduzida pelo Ministério Público, não subtraído à competência da Polícia.

Concluindo, entendemos que é necessário reforçar a competência constitucional do Delegado de Polícia na titularidade das investigações criminais, sem excluir a possibilidade de atuação do Ministério Público na condução dessa investigação criminal, ressaltando-se que isso somente deve ocorrer de maneira excepcional. 

Gonzaga Patriota/Deputado Federal (PSB-PE)

Polícia apresenta vídeo de possível suspeito de matar Beatriz, mas diz que encontrou dois perfis genéticos distintos na cena do crime

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O delegado Marceone Ferreira e o perito Gilmário Lima, ambos à frente das investigações do Caso Beatriz, que completa nove meses neste sábado (10), concederam entrevista à imprensa local ontem (8) para apresentar novidades sobre o brutal assassinato que chocou o Vale do São Francisco e ganhou repercussão nacional. Entre os novos pontos apresentados durante a coletiva estão um vídeo – que segundo os representantes da Polícia Civil (PC), mostra o possível suspeito pelo crime da menina Beatriz Angélica Mota, de 7 anos – e a identificação de dois perfis genéticos diferentes, ambos do sexo masculino.

Nas filmagens apresentadas, adquiridas de câmeras de segurança de estabelecimentos ao redor do colégio e das câmeras de monitoramento da Secretaria de Defesa Social (SDS), o delegado Marceone disse que o suspeito transita algumas vezes pelas imediações do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora até entrar no estabelecimento de ensino. Dentro da instituição, conforme imagens cedidas por pessoas que estavam na festa, o mesmo homem aparece próximo às escadas que dão acesso ao bebedouro da escola, onde Beatriz teria ido tomar água e não foi mais vista.

Com relação aos perfis de DNA, um foi encontrado na faca utilizada no crime e o outro nas unhas da mão direita de Beatriz Angélica. Ainda não se sabe a quem pertence os materiais coletados na faca e nas unhas, uma vez que, conforme a PC, já foram realizados mais de 60 exames comparativos em pessoas suspeitas, mas todos foram descartados.

Testemunhas

O suspeito, que entrou no colégio e foi visto por testemunhas, além de aparecer em filmagens cedidas por pessoas que estavam na quadra do colégio na noite do dia 10 de dezembro passado (dia do crime), não aparece saindo do colégio. Apesar disso, conforme a investigação, onze pessoas relataram ter visto o homem, que tem pele negra, vestia calça jeans, camisa tipo pólo cor verde e tem cabelos encaracolados.

A presença do suspeito foi comprovada, segundo a PC, através de reprodução simulada, feita com testemunhas e pessoas suspeitas. Essas onze pessoas também assistiram ao vídeo, no qual aparece o suspeito do lado de fora do colégio, e teriam confirmado que a pessoa “se assemelha muito” com o homem visto no bebedouro. O local onde o crime ocorreu, no entanto, ainda não foi divulgado.

Durante a coletiva, Marceone Ferreira voltou a dizer que a PC não vem medindo esforços para resolver este caso e que o mesmo “não vai cair no esquecimento” até porque o Caso Beatriz é “prioridade do governo do Estado“. Ele também voltou a afirmar que “o caso é de alta complexidade e de difícil elucidação”. (foto/divulgação)

Delegada afirma que fogo ateado em local onde jovens foram assassinadas em Petrolina não atrapalhará investigações

local queimado distrito industrialA delegada Sara Machado, que está à frente do caso envolvendo o bárbaro assassinato das adolescentes Bruna de Souza Torres e Taiane de Souza Rocha, de 19 anos, afirmou à imprensa que a equipe da Polícia Civil já tinha realizado todos os procedimentos técnicos no matagal onde as vítimas foram encontradas, no Distrito Industrial de Petrolina. Um dia depois do fato, pessoas atearam fogo no cenário do crime.

Pelas redes sociais, os comentários é que o responsável pela atitude poderia ter sido o assassino – ou assassinos – com o intuito de apagar pistas. Mas Sara descartou a hipótese. Segundo a delegada, o fogo foi colocado por cidadãos revoltados com o crime. Sara garantiu, no entanto, que isso não atrapalhará em nada as investigações.

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