Consulta à restituição de Imposto de Renda de 2017 será liberada nesta quinta

A partir das 9h desta quinta-feira (8), estará disponível a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2017. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016, informou hoje (6) a Receita Federal.

O crédito bancário para 1.636.218 contribuintes será realizado no dia 16 de junho, totalizando mais de R$ 3 bilhões. Este lote contempla os contribuintes com prioridade: mais de 1,527 milhão de idosos e 108.513 de pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora, informou a Receita.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele, será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Resgate

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate neste prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. As informações são da Agência Brasil.

Mutirão no Juá Garden Shopping ajudará a esclarecer dúvidas sobre declaração do Imposto de Renda

Um mutirão no Juá Garden Shopping, em Juazeiro (BA), pretende esclarecer as principais dúvidas sobre como fazer a declaração de Imposto de Renda (IR). A ação acontece nesta quinta-feira (20), das 14h às 17h, por meio da parceria com a Faculdade Maurício de Nassau, e é totalmente gratuita.

Estudantes do curso de Ciências Contábeis, com a supervisão de docentes da área, estão à frente da atividade.  A equipe de atendimento vai contar com quase 13 pessoas. Uma das professoras que vai coordenar a ação, Juliana Reis, destaca que o projeto é uma boa oportunidade tanto para os contribuintes que vão fazer a declaração, quanto para os estudantes, que vão poder colocar em prática os conhecimentos adquiridos em sala de aula.

Os alunos vão tirar as dúvidas das pessoas. Eles vão dar esclarecimentos sobre quem precisa declarar, a faixa etária de filhos, a partir de quantos anos precisa apresentar  o Cadastro da Pessoa Física (CPF) e outras dúvidas. Nós realizamos treinamento sobre o Imposto de Renda com os alunos e eles estão aptos para participarem deste mutirão que é tão importante para o futuro deles e também presta um serviço social muito relevante”, afirma Juliana.

De acordo com a Receita Federal, a declaração do IR  deve ser realizada até o dia 28 de abril. Precisam realizar o procedimento pessoas físicas que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70, em 2016; cidadãos que possuem propriedades com valor acima de R$ 300 mil e, ainda, aqueles que tiveram receita maior que R$ 142.798,50 em atividade rural.

 

Filhos a partir de 12 anos declarados no IR deverão ter CPF, diz Receita

Os contribuintes que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017 terão de registrá-los a partir de 12 anos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Até o momento, a obrigatoriedade era para dependentes a partir dos 14 anos.

A alteração está em instrução normativa da Receita Federal publicada hoje (1°) no Diário Oficial da União. Segundo nota da Receita, a mudança “reduz casos de retenção de declarações em malha [fina] e riscos de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios”. Ainda de acordo com a Receita, a medida vai evitar a inclusão do mesmo dependente em mais de uma declaração.

A Receita Federal começa a receber a declaração do IRPF 2017 no dia 2 de março. Em 23 de fevereiro estará disponível para download o programa gerador da declaração no site do órgão. O prazo para entrega termina no dia 28 de abril. (fonte: da Agência Brasil)

 

 

Quinto lote de restituição do IR está disponível a partir desta sexta-feira

imposto-de-renda2011/Foto reprodução InternetA partir das 9h desta sexta-feira (7), estará disponível para consulta o quinto lote de restituição do Imposto de Renda (IR) 2016, que em todo Brasil contempla 2.166.115 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,5 bilhões.  Em Pernambuco, serão contemplados 52.266 contribuintes, totalizando um valor de R$ 78.032.925,36.

O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições dos exercícios de 2008 a 2015. Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela na imagem em anexo.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet ou ligar para o Receitafone 146.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Valor não creditado

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Receita deposita nesta quarta-feira o 1º lote de restituição do IR 2016

dinheiroA Receita Federal deposita nesta quarta-feira (15) o pagamento do primeiro lote de restituições do Imposto de Renda de 2016 (ano-base 2015). Serão pagas também as restituições de lotes residuais de 2008 a 2015 liberadas pela Receita. O lote inclui restituições de 1,6 milhão de contribuintes, que totalizam R$ 2,65 bilhões.

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Municípios pernambucanos receberão R$ 161,3 milhões adicionais do FPM em julho

A receita dos 184 municípios de Pernambuco mudará positivamente no mês de julho próximo. Isso porque o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassará R$ 161,3 milhões a mais, segundo cálculo da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Tais recursos correspondem ao adicional de 1% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinada ao FPM, aprovado pela Emenda Constitucional 84, de dezembro de 2014, cujo relator foi o senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE).

A Emenda Constitucional 84 criou o adicional em duas parcelas – de 0,5% em julho de 2015 e mais 0,5% agora, perfazendo 1%, que se repetirá durante todo o mês de julho. A CNM estima em R$ 3,2 bilhões o adicional de 1% do FPM a ser repartido entre os mais de 5.500 municípios brasileiros no mês que vem. O FPM, maior fonte de receita dos pequenos municípios, é formado por 23,5% da arrecadação do IR e do IPI.

Receita abre hoje consulta a lotes residuais do Imposto de Renda

imposto-de-renda2011A Receita Federal abre nesta segunda-feira (9) as consultas a lotes residuais do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos anos de 2008 a 2015. Os lotes residuais referem-se a contribuintes que caíram na malha fina, mas que depois acertaram as contas com o leão. De acordo com o Fisco, o crédito bancário para 71.781 contribuintes será realizado no dia 16 de maio e soma R$ 150 milhões. Desse total, R$ 61,32 milhões referem-se a contribuintes idosos e com alguma deficiência física ou mental, que têm prioridade no recebimento dos valores.

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Governo que que classe mais alta pague imposto de renda maior

Declaração Imposto de RendaO governo quer cobrar mais Imposto de Renda das pessoas que recebem salário como se fossem empresas. A medida está sendo elaborada pela equipe econômica como forma de compensar o reajuste de 5% da tabela e das deduções do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), anunciado neste domingo (1º), pela presidente Dilma Rousseff.

O reajuste só vai entrar em vigor em 2017, mas a equipe econômica trabalha para que seu impacto seja neutro, ou seja, compensado com a elevação da arrecadação de outros impostos. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e sua equipe trabalharam durante o fim de semana para fechar o texto do projeto de lei com a correção da tabela e ajustes a serem feitos.

A proposta vai na direção de tornar a tributação do IR mais progressiva, cobrando proporcionalmente da camada da população com renda mais alta.

O governo não disse qual será o impacto na arrecadação. Em 2014, a correção da tabela em 4,5% custou R$ 5,3 bilhões. Em 2015, o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy tentou barrar o reajuste para ajudar a diminuir o rombo das contas públicas, mas acabou negociando aumento escalonado entre 4,5% e 6,5% ao custo de R$ 6 bilhões.

Estudos

A equipe do ministro fez estudos sobre mudanças nas alíquotas do IR, mas não há decisão sobre o tema. Outras medidas tributárias foram preparadas, mas não saíram da gaveta em razão da crise política e da possibilidade de afastamento da presidente Dilma do cargo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. (foto/reprodução)

Receita abre amanhã consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda

imposto-de-renda2011/Foto reprodução InternetCerca de 115 mil contribuintes que estavam na malha fina do Imposto de Renda vão acertar as contas com o Fisco. A Receita Federal abrirá na sexta-feira (8)  consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de Janeiro. Ao todo, serão desembolsados R$ 91,1 milhões para declarações de 2008 a 2015.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h, no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições. As restituições terão correção de 13,01%, para o lote de 2015, a 81,51% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento. (de Agência)

Receita Federal abre consulta a segundo lote de restituição de Imposto de Renda

Declaração Imposto de RendaMais de 1,4 milhão de contribuintes receberão a restituição do Imposto de Renda no segundo lote. A Receita Federal abriu hoje (8) a consulta, às 9h, e o dinheiro será liberado no próximo dia 15. No total, serão liberados pela Receita Federal R$ 2,3 bilhões. Além dos contribuintes que fizeram a declaração no ano passado, também serão atendidos os que caíram na malha fina. A restituição contempla os exercícios de 2008 a 2014.

O crédito bancário será para mais de 1,5 milhão de contribuintes, com valor de R$ 2,5 bilhões. Desse total, mais de 450 mil contribuintes são idosos e cerca de 47 mil têm alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Esses contribuintes têm preferência para receber as restituições.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Segundo a Receita, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

O contribuinte também poder usar aplicativos em tablets e smartphones que facilita consulta às declarações e situação cadastral no CPF.

Disponibilidade

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, terá que requerer o dinheiro por meio do Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF).

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. (De Agência)

Retificação do IR 2015 pode ser feita nesta segunda-feira

imposto-de-renda2011/Foto reprodução InternetOs contribuintes que precisam retificar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2015 podem fazê-lo a partir das 8 horas desta segunda-feira. Quem não entregou a versão original do documento até a última quinta-feira (30), quando acabou o prazo, também poderá enviar as informações com atraso, mas, neste caso, pagará multa.

O contribuinte que não acertou as contas com o Fisco dentro do prazo será multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. Não será necessário baixar um novo programa. O sistema automaticamente gerará a guia para o pagamento da multa. A multa não vale para declarações retificadoras.

Neste ano, o total de contribuintes que enviaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dentro do prazo somou 27.895.994. O número mostrou crescimento de 3,8% em relação ao ano passado e superou as estimativas do Fisco, que esperava receber 27,5 milhões de documentos em 2015.

Apenas não pagarão multa os contribuintes de Xanxerê (SC). Por causa do tornado que atingiu o município no último dia 20, o Ministério da Fazenda editou portaria prorrogando o prazo de entrega da declaração para 31 de julho. Na mesma data deverão ser pagos os débitos relativos ao imposto devido, se for o caso. O pagamento das restituições começa em 15 de junho e vai até 15 de dezembro, em sete lotes mensais. Quanto antes o contribuinte tiver enviado a declaração com os dados corretos à Receita, mais cedo será ressarcido. Têm prioridade no recebimento pessoas com mais de 60 anos de idade, contribuintes com deficiência física ou mental e os que têm doença grave. (fonte: Portal Terra)

Receita intima 80 mil contribuintes por fraude na declaração do Imposto de Renda

notebookA Receita Federal intimou 80 mil pessoas físicas com indícios de infrações cometidas na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). As investigações são relativas às declarações de 2012, 2013 e 2014 (ano-calendário 2011, 2012 e 2013). Este ano, serão executados aproximadamente 280 mil procedimentos de fiscalização de pessoas físicas, informou o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung.

Nossa capacidade de identificar fraudes aumentou muito com os primeiros resultados do Laboratório de Lavagem de Dinheiro, que, associado a um trabalho de monitoramento e gerenciamento de risco dos contribuintes pela [Secretaria de] Fiscalização, tem potencializado o grau de acerto na identificação de operações irregulares”, disse Jung.

Com o laboratório, a Receita passou a contar com ferramentas capazes de identificar os computadores de escritórios de contabilidade responsáveis por irregularidades nas declarações de clientes. Uma das ferramentas identifica, por exemplo, a origem das fraudes. Para isso, o laboratório rastreia o Internet Protocol (IP), um protocolo de internet que identifica qualquer dispositivo ou conexão na rede. As ferramentas da Receita detectam também o endereço MAC – Mídia Access Control –, que é um código que permite o restreamento do endereço físico de cada dispositivo conectado à rede de computadores.

Iágaro Jung disse que, com o aprimoramento da fiscalização, a Receita iniciou em março a Operação Nacional de Fiscalização, destinada a combater fraudes nas declarações de ajuste anual do Imposto de Renda com as pensões alimentícias. Foram identificadas, no caso, 25 mil declarações com indícios de fraude.

Encontramos um órgão público com contribuintes que se julgam espertos, que passavam a contar para os colegas do lado, que adotavam a mesma fraude. Houve um aumento exponencial de pedidos de abatimento de pensão alimentícia“, explicou Iágaro.

Segundo ele, com os sistemas informatizados mais inteligentes e com a evolução dos bancos de dados, fraudar a receita passou a ser um “mau negócio”. Ele citou o caso de 502 contribuintes que declararam ter a mesma empregada doméstica. “Nesse caso estamos com uma operação de busca e apreensão em andamento.

Também foi identificado um profissional que fazia declarações em que todos os contribuintes passaram a ser identificados regularmente como divorciados e pleiteavam pensão alimentícia.

Crédito tributário

Em 2014, foram fiscalizadas 351.452 pessoas físicas com um montante de crédito tributário lançado em favor da União de R$ 6,74 bilhões. Entre os autuados estão profissionais liberais, proprietários e dirigentes de empresas, profissionais de ensino técnico, funcionários públicos, aposentados e autônomos.

O contribuinte pode consultar a situação da declaração do IRPF na página da Receita Federal e solicitar, online, um extrato após fazer um cadastro. Caso encontre divergências, poderá fazer a autorregularização. “Os profissionais liberais que prestam serviços às pessoas físicas acham que não estão sendo vigiados pelos controles da Receita, ao contrário dos assalariados que são controlados por meio da declaração prestada pelas empresas.

A correção não tem valor se o contribuinte já tiver sido notificado, explicou Iágaro. (fonte/foto: Agência Brasil)

Receita Federal em PE fecha o cerco contra prestadores de serviços médicos que sonegam imposto

Receita FederalA Receita Federal em Pernambuco deflagrou a Operação Leão Branco, visando combater a sonegação de imposto de renda de prestadores de serviços médicos. Investigações preliminares do órgão identificaram fortes indícios de omissões de receita (rendimentos) de profissionais da área médica que atuaram em procedimentos cirúrgicos de considerável valor, sem que o rendimento do serviço prestado tenha sido devidamente declarado.

Os valores de Imposto de Renda sonegados em Pernambuco podem chegar a R$ 10 milhões. Neste primeiro momento, estão sendo alvo de investigações cerca de 40 profissionais e 2000 pacientes. Participam da operação auditores da Delegacia da Receita Federal no Recife.

As investigações da Operação Leão Branco tiveram início em 2014, com a realização de diligências em diversos hospitais particulares em Pernambuco. Estes hospitais repassaram ao fisco informações contábeis-fiscais referentes aos procedimentos médicos realizados. Em posse destas informações, foi possível realizar o cruzamento e identificar a inconsistência entre os dados contábil-fiscais obtidos dos hospitais e as informações da base de dados da Receita Federal.

De acordo com a assessoria de comunicação do órgão, a ação deve atingir os diversos profissionais da área médica envolvidos nos procedimentos, como cirurgiões, anestesistas, instrumentadores e seus auxiliares, que realizaram procedimentos e que deixaram de declarar parte ou totalmente o rendimento auferido.

Receita reconhece problema no site, mas diz que já atua para corrigir

Receita FederalA Secretaria da Receita Federal admitiu que sua página na internet está com problemas neste primeiro dia de entrega das declarações do Imposto de Renda 2015. Há relatos de pessoas que não estão conseguindo abrir o site do Fisco.

De acordo com o supervisor nacional do IR do órgão, Joaquim Adir, esse problema se deve ao fato de que a Receita disponibilizou somente nesta segunda, no primeiro dia de recebimento do Imposto de Renda, o programa para “download”.Como se trata do primeiro dia, a previsão é que dentro de alguns minutos esse problema esteja resolvido. Fonte: (G1/Brasilia)

Receita começa a receber a partir desta segunda as declarações de Imposto de Renda

Declaração Imposto de RendaChegou a hora de 27,5 milhões de contribuintes prestarem contas ao Fisco. A Receita Federal disponibiliza a partir de amanhã (2), no endereço da sua página na internet, o programa para o envio da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2015, exercício 2014.

O envio da  declaração é obrigatório para quem  recebeu, em 2014, rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 ou rendimentos isentos – não tributáveis ou tributados somente na fonte – cuja soma seja superior ao valor de R$ 40 mil.

Deve declarar, ainda, quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto, ou realizou operações em Bolsas de Valores, de mercadorias e futuros. Por fim, quem auferiu ganhos ou tem bens ou propriedades rurais de acordo com os valores estabelecidos pela Receita Federal.

Segundo a diretora da Fharos Contabilidade, Dora Ramos, o contribuinte deve começar a fazer a declaração após ter em mãos todos os documentos e a lista de tudo que precisa declarar – entre estes documentos estão os comprovantes das despesas escolares e planos de saúde, além da soma de tudo que foi ganho. (de Agência)

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