Justiça tira do ar campanha publicitária do governo defendendo a reforma da previdência

A campanha publicitária do governo federal em defesa da reforma da Previdência foi suspensa após uma determinação da Justiça do Rio Grande do Sul. A ação foi protocolada por nove sindicatos e argumenta que “as peças publicitárias não se revestem de caráter educativo, informativo ou de orientação social, como determina na Constituição”. Todos os programas devem ser retiradas do ar nas próximas 72 horas.

Com a decisão de suspender a veiculação da campanha, prejudica a estratégia do Governo Michel Temer (PMDB) em ganhar o apoio da sociedade às reformas. De acordo com a juíza que assinou a decisão, Marciane Bonzanini, “há a intenção do partido que detém o poder no Executivo federal de reformar o sistema previdenciário e que, para angariar apoio às medidas propostas, desenvolve campanha publicitária financiada por recursos públicos”.

Além da suspensão da divulgação, a juíza também determinou uma multa de R$ 100 mil caso de descumprimento da medida. A campanha seria veiculadas em televisão, rádios, publicações impressas (jornais e revistas), rede mundial de computadores, painéis de mídia exterior (outdoors) e de mídia interior (indoors instalados em aeroportos, estações rodoviárias e em quaisquer outros locais públicos). O Palácio do Planalto não falou sobre o caso ainda. A decisão foi dada em caráter liminar. (Com informações do Blog de Jamildo)

Petrolina será pioneira em implantar programa federal voltado a gestantes e crianças do Bolsa Família

Em suas andanças pela Esplanada dos Ministérios no dia de ontem (21), o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) obteve a garantia do ministro Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário) de que Petrolina será um dos três municípios pioneiros no desenvolvimento do Programa ‘Criança Feliz’. As outras duas cidades-piloto serão Pelotas (RS) e Arapiraca (AL). Coordenada pela Pasta de Osmar, a iniciativa tem o objetivo de promover o desenvolvimento integral dos brasileiros durante a primeira infância.

O programa – que será desenvolvido por adesão dos municípios – priorizará gestantes e crianças de até três anos, beneficiárias do Bolsa Família, e crianças de até seis anos e as famílias delas, assistidas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). O comitê gestor do Criança Feliz é formado também pelos Ministérios da Justiça, da Educação, da Saúde e da Cultura. (foto: Assessoria/divulgação)

Governo federal deverá patrocinar São João de Petrolina este ano

O Carnaval de Petrolina nem começou, e o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) já conseguiu recursos para o São João – considerada a festa de maior tradição da cidade. A notícia foi garantida em audiência do socialista com o ministro do Turismo, Marx Beltrão, nesta terça-feira (21).

O senador teve a confirmação de que o governo federal vai patrocinar a festa. FBC também acertou com Beltrão uma visita do ministro a Petrolina, possivelmente já no próximo mês de março. (foto: Assessoria parlamentar/divulgação)

Curaçá: Prefeitura firma parceria para implantação do Programa Água Doce

A equipe da Secretaria de Agricultura Sustentável e Ações no Interior de Curaçá, no norte da Bahia, esteve reunida esta semana com representantes da Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia (SEMA) e da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB). Na oportunidade, foi feita uma parceria com o governo municipal para a implantação do Programa ‘Água Doce’ (PAD), do Governo Federal, que tem como objetivo garantir o acesso à água de boa qualidade para o consumo humano, promovendo a implantação de sistemas de dessalinização ambiental sustentável em poços artesianos com grande teor de sal, para atender, prioritariamente, as populações de baixa renda em comunidades do semiárido.

Além da dessalinização, o projeto possibilita uma política permanente de acesso à água de boa de qualidade, isso sem falar que, além das famílias, o meio ambiente também será beneficiado“, destacou o superintendente de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Vanderley Menezes.

Criado em 2004, o PAD possibilita a gestão, pesquisa, sistemas de dessalinização, sustentabilidade ambiental, mobilização social e sistema de produção, inclusive contribuindo para a convivência e permanência do homem no campo. Além da equipe da Secretaria de Agricultura, estiveram presentes o diretor do SAAE de Curaçá, Oélder Robério de Araújo, e o secretário de Governo, Ticiano Félix.

Senadora baiana faz duras críticas à Reforma da Previdência

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) alertou em pronunciamento no Senado que a reforma da Previdência proposta pelo governo federal prejudicará os trabalhadores, afetando direitos já assegurados, especialmente aqueles que se referem às mulheres. A proposta encontra-se em análise na Câmara dos Deputados.

Lídice afirmou que o governo “tenta colocar no colo do trabalhador” toda a responsabilidade pela manutenção da Previdência, impondo-lhe um ritmo de trabalho impossível de ser alcançado em um período de mais de 40 anos de contribuição. “A exploração da mão de obra do trabalhador não é o ideal eleito pelo povo brasileiro na Constituição de 1988”, ressaltou.

A senadora observou que a Constituição de 1988 assegurou aos cidadãos o direito de viver com dignidade ao atingirem a aposentadoria. “Os trabalhadores têm o direito de chegar ao fim da vida em condições dignas”, disse. Ela ressaltou ainda que os trabalhadores mais atingidos pela reforma previdenciária serão os que ganham salário mínimo e terão sua aposentadoria calculada com base nesse piso.

O trabalhador vai sofrer muito com uma contribuição de quase 50 anos, praticamente impossível para um trabalhador autônomo e, especialmente para mulheres e trabalhadoras rurais submetidas a jornadas triplas, que não são remuneradas”, concluiu a parlamentar baiana. (foto/arquivo divulgação)

Paulo Câmara cobra destravamento da Transnordestina em reunião com governadores e representantes do governo federal

O governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB) analisou como positiva as reuniões pelas quais participou em Brasília (DF), com a presença de representantes do governo federal e outros governadores nordestinos, tendo como uma das pautas principais a retomada das obras da Ferrovia Transnordestina. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto. Durante a reunião, Paulo, os ministros Eliseu Padinha (Casa Civil) e Maurício Quintella (Transportes, Portos e Aviação), os governadores Wellington Dias (Piauí) e Camilo Santana (Ceará), além do parceiro privado da intervenção, avaliaram medidas que podem ser implementadas para desfazer os obstáculos para o prosseguimento das obras da via férrea.

“Eu acho que demos um passo importante, a partir do momento em que todas as partes sentaram à mesa para iniciar um processo de busca de alternativas, de destravamento dos gargalos com uma obra que é fundamental, estruturante para três Estados do Nordeste e que servirá também para toda a região”, destacou Paulo.

Na reunião, os participantes acertaram que uma das primeiras ações do grupo será procurar o Tribunal de Contas da União (TCU) para garantir o cumprimento de todas as etapas necessárias para a retomada da obras. “Vamos todos – os governadores, o Governo Federal e o parceiro privado – ao TCU dar os esclarecimentos necessários, solicitar que haja uma priorização nessa análise“, frisou o governador.

Paulo explicou que já há uma garantia de R$ 300 milhões, por parte do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor), e mais R$ 130 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) para a conclusão da Ferrovia Transnordestina. “Uma obra que liga Eliseu Martins (no Piauí) até o Porto de Suape, passando por Trindade, Salgueiro, pelo Sertão e Agreste pernambucano. São mais de 1,2 mil quilômetros. Então isso mostra claramente que se precisa de uma ênfase, precisa-se de uma resolutividade. Ela é uma obra, hoje, parada, que já tem um avanço físico de mais de 50% e que agora precisa ser concluída”, destacou o governador de Pernambuco.

Conclusão

A conclusão da Transnordestina, de acordo com Paulo, acena para o fortalecimento da economia nordestina, possibilitando benefícios à população.  “Em um momento de crise como esse, no qual precisamos gerar emprego, precisamos gerar negócios, precisamos fazer com que o desenvolvimento da Região Nordeste seja uma prioridade, no âmbito das obras federais. A gente tem que colocar a importância da finalização dela, da geração de emprego, e para que a gente tenha, em um futuro próximo, condições de escoar muita produção. Produção que, pelo Porto de Suape, pode alcançar todo o mundo e pode alcançar todo o Brasil“, salientou. (Foto: SEI-PE/divulgação)

Calendário de pagamento do FGTS será anunciado na próxima semana, diz governo

O governo federal vai divulgar na próxima terça-feira (14) o calendário de saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O anúncio está previsto para ocorrer às 11h, no Palácio do Planalto.

Como o jornal O Estado de S. Paulo antecipou em janeiro, os 10,1 milhões de trabalhadores que possuem saldo em contas inativas do fundo poderão sacar os recursos a partir de março. A ordem dos saques deve ser baseada no mês de aniversário do trabalhador.

A retirada deve ser feita até julho, conforme informou o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. A Caixa vai criar um site para orientar os trabalhadores. Os correntistas do banco estatal poderão ter o dinheiro transferido direto para a conta.

De acordo com dados oficiais, há atualmente 18,6 milhões de contas inativas há mais de um ano, com saldo total de R$ 41 bilhões. A estimativa do governo é que 70% das pessoas com direito ao saque procurem a Caixa para ter acesso aos saldos das contas. Para os defensores da ideia, os saques não vão causar impacto significativo no saldo do FGTS, que é da ordem de R$ 380 bilhões. (fonte: Agência Estado)

Senador FBC pede a ministro do Planejamento prioridade para Pontal

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) teve uma reunião com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, em Brasília (DF), na manhã desta quinta-feira (9), para pedir prioridade para o Projeto Pontal, em Petrolina, dentro do novo programa de investimentos que o governo federal pretende lançar em março.

O projeto de irrigação que tem como atividade principal a cajucultura, com produção integrada com agricultores locais, é esperado há 15 anos.

Segundo o socialista, Dyogo Oliveira comprometeu-se a analisar meios possíveis de dar mais velocidade à implementação definitiva do Pontal Sul e do Pontal Norte. Petrolina é o berço político de Fernando Bezerra Coelho e hoje o prefeito é Miguel Coelho (PSB), filho do senador. (De Agência/foto divulgação)

Proposta da Bahia para revitalização do São Francisco está sob análise do governo federal

A revitalização é a solução para que o Rio São Francisco, um dos mais importantes cursos d’água do Brasil e da América do Sul, continue vivo. Apesar de ser consenso entre os entes federados (Estados e União), muitos passos ainda precisam ser dados para o implemento de ações. Atento à emergência, o Governo da Bahia formou um Grupo de Trabalho (GT) pelo São Francisco, coordenado pela Casa Civil do Estado, e o resultado de um planejamento minucioso foi apresentado ao governo federal, que realiza a análise do material.

A Bacia do Rio São Francisco possui 48% da área em território baiano e aguarda definição do valor de recursos federais que serão aplicados no Estado. As ações propostas totalizam R$ 1,2 bilhão, com previsão de implementação até 2026, em curto, médio e longo prazo. A expectativa é que o governo federal inclua o planejamento do Estado no programa de revitalização, rebatizado como ‘Novo Chico’.

Ao explicar o trabalho do GT, o representante do Governo do Estado em Brasília, Jonas Paulo, reforça o protagonismo baiano em levar ao conhecimento federal todo o planejamento que envolve diferentes eixos, a exemplo de Saneamento e Controle da Poluição, Gestão das Águas, Economias Sustentáveis, Proteção de Recursos Naturais e Planejamento e Monitoramento. “A Bahia é responsável por 28% das águas do São Francisco e tem o maior reservatório, que é Sobradinho. Tomamos a iniciativa porque temos uma responsabilidade enorme com o rio e com a população que dele sobrevive”, afirma Jonas Paulo.

Um dos destaques apontados pelo plano baiano é a situação crítica das bacias dos Rios Corrente e Paramirim, que abastecem o Velho Chico. O representante da Bahia em Brasília pontua que “sem afluentes, o Velho Chico seca”. O anúncio federal sobre a revitalização na Bahia e demais Estados banhados pelo rio está previsto para o fim deste mês.

Municípios irão receber hoje R$ 4,4 bi do programa de repatriação

Os municípios vão receber os recursos do programa de repatriação nesta quinta-feira (29). De acordo com o Ministério da Fazenda, as ordens de pagamento serão emitidas nesta quinta-feira para que os municípios possam contabilizar os recursos ainda em 2016. Segundo a pasta, serão depositados ao todo R$ 4,449 bilhões.

Os prefeitos estavam receosos de que os recursos só entrassem efetivamente nos cofres municipais em 2017. A Frente Nacional de Municípios (FNP) e o PSB chegaram a entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para antecipar esses recursos, mas a corte negou o pedido.

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