Sertânia debate violência contra a mulher e cumprimento de medidas protetivas

A Gerência de Penas Alternativas e Integração Social (Gepais), da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, promove nesta quarta-feira (15), às 10h, em Sertânia, sertão do Moxotó, o primeiro encontro com cumpridores de medidas alternativas monitorados pelo órgão em 2017.

Na ocasião, a equipe multidisciplinar irá debater sobre a Lei Maria da Penha, na Central de Apoio às Medidas e Penas Alternativas (Ceapa) do município, na Defensoria Pública, localizada na Rua Raul Guimarães, nº 40, 1º andar – Centro.

A reunião faz referência ao mês da mulher e irá abordar também os tipos de violência, questões de gêneros e a legislação vigente envolvendo a lei que garante proteção das mulheres contra qualquer tipo de violência doméstica.

A Gepais fiscaliza e monitora os cumpridores e através das Ceapas – que atuam diretamente nas Comarcas e Juizados Especiais Criminais -, e semestralmente realiza encontros para discussão de temáticas que envolvem o papel da justiça e do cidadão.

Programa Leite de Todos será implantado em Trindade

A Prefeitura Municipal de Trindade, sertão do Araripe, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, e em parceria com o governo estadual, vai implantar na cidade o Programa Leite de Todos. A iniciativa busca reduzir as deficiências nutricionais das famílias carentes, tendo como prioridade, crianças, gestantes e nutrizes. A distribuição do leite será diária e gratuita para as famílias. A estratégia estabelecida pelo ação espera alcançar a redução da mortalidade infantil e incidência de doenças dos participantes do programa.

O programa visa também promover a melhoria dos padrões de saúde e qualidade de vida das famílias carentes do município, o fortalecimento da cadeia produtiva da bovinocultura e a redução do êxodo rural. O Leite de Todos vai atender de início, 250 famílias, com a distribuição de 1 litro de leite pasteurizado, diariamente, na zona rural e urbana da cidade. A entrega acontecerá duas vezes por semana na sede do programa PE no Batente que fica na Avenida Central Norte, terças e sextas de cada semana.

Para a secretária Rosilene Miranda, é uma conquista grande na gestão, sabendo que os municípios passam por momentos de crise. “As famílias trindadenses vão ter um alimento saudável em suas mesas, podendo melhorar sua renda, pois o dinheiro que era utilizado para o leite, agora irá servir para suprir uma outra necessidade da família”, frisou. (Foto: Ascom)

Sob protestos de militares e da bancada de oposição, Comissões da Alepe aprovam projeto de reajuste das corporações

O reajuste proposto pelo Governo do Estado para policiais e bombeiros militares de Pernambuco foi aprovado pelas Comissões de Justiça, Finanças e Administração da Assembleia, em reunião conjunta realizada nesta segunda (13), no Plenário da Alepe. O Projeto de Lei Complementar nº 1166/2016 foi aprovado com as emendas nº 01, do Poder Executivo, e nº 02, da Comissão de Justiça. A votação ocorreu sob protesto de deputados de oposição, que consideraram haver descumprimento das regras de tramitação da matéria. Também houve manifestações contrárias feitas por militares, nas galerias e em frente ao Palácio Joaquim Nabuco.

O principal ponto da emenda do Governo incluiu os pensionistas no reajuste proposto, além de outras pequenas alterações e correções. Segundo o Executivo, “a menção aos inativos seria, a rigor, desnecessária, mas a inclusão evita qualquer discussão sobre o efetivo enquadramento dessa parcela de servidores na nova lei”. A emenda apresentada pela Comissão de Justiça retirou artigo do projeto que permitia que o governo editasse decretos com normas complementares à lei.

O relator da proposta nas Comissões de Justiça e Finanças, deputado Romário Dias (PSD), declarou que se reuniu com todos os interessados no projeto, a fim de produzir seu relatório. “Só não fui procurado por nenhum deputado da oposição”, ressaltou. Segundo o parlamentar, a retirada da possibilidade de regulamentação do texto por decreto foi um pedido de representantes dos policiais. Com relação ao aspecto financeiro, Dias observou que “foi verificado que o projeto não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.

Retirada

A Bancada de Oposição tentou adiar a votação, argumentando que o artigo 231 do Regimento Interno prevê um prazo de cinco reuniões ordinárias para apreciação e apresentação de emendas a projetos em regime de urgência, como é o caso. Esse período se encerraria no dia 15. “Nosso Poder, que já está tão desmoralizado, vai perder o reconhecimento da sociedade se não respeitarmos o Regimento. Se houver descumprimento, vamos ingressar com uma ação judicial contra a decisão”, anunciou o líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB).

O líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB), afirmou não ter havido qualquer questionamento relativo à realização da reunião conjunta, e foi a oposição quem pediu a presença de secretários do Governo para esclarecer alguns pontos da matéria. “Estamos discutindo uma filigrana técnica, enquanto todos sabemos que o Governo já apresentou sua proposta máxima, que vai custar quase R$ 1 bilhão em dois anos. A quem interessa estender essa discussão, num momento próximo a um grande evento como o Carnaval?”, indagou.

Segundo o secretário de Planejamento do estado, Milton Coelho, parte do aumento salarial em 2017 será custeado com o superávit de R$ 90 milhões obtido pelo Estado no ano passado, com o acréscimo de R$ 40 milhões de reajuste de algumas taxas destinadas ao Corpo de Bombeiros. “Quando as gratificações de transporte deixam de ser auxílio e são incorporadas ao salário, o impacto chega a R$ 303 milhões”, esclareceu Milton Coelho. (Foto- Comunicação Alepe)

PMs ‘acampam’ em frente à Alepe aguardando votação de projeto

Militares e entidades representativas da categoria estão de ‘prontidão’ em frente à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no Recife, desde o começo da manhã desta segunda-feira (13). Os policiais e bombeiros acompanham a análise da proposta do governo de reajuste das corporações, que discordam do texto e querem a retirada da matéria da pauta.

O projeto de lei está tramitando no Comissão de Constituição e Justiça da Casa e os parlamentares do colegiado analisam o texto para ir ainda hoje a votação em plenário. De acordo com o presidente da Associação de Praças (Aspra), José Roberto Vieira, a categoria quer acompanhar de perto a ação dos deputados, para depois fazer uma reunião e decidir os rumos do movimento.

Vieira disse que as associações contestam a informação apresentada pelo governo sobre os impactos financeiros no orçamento do Estado, caso o aumento seja concedido conforme foi apresentado. “O Estado informa que o impacto seria de R$ 303 milhões por ano na folha, mas queremos mostrar que não é bem assim”, disse.

Uma das propostas dos PMs, caso a comissão aprove o projeto, é intensificar a operação padrão, deflagrada em dezembro de 2016. “Vamos fazer realmente a operação legal. Só vamos atuar na legalidade. Deixaremos os casos de flagrante na delegacia e vamos esperar o delegado e não vamos fazer jornada extra de nenhuma maneira”, comunicou.

Os PMs querem ainda o mesmo tratamento salarial dado à Polícia Civil (PC), pois argumentam que todos atuam na melhoria da segurança pública do Estado. Citaram como exemplo o estado de Santa Catarina onde a lá era a PM que ganhava melhor que a Civil e foi feito uma padronização.

Em nome do entendimento, Oposição na Alepe vai pedir retirada de caráter de urgência de proposta de governo para os militares

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) recebeu, nesta quinta-feira (9), as associações de policiais e bombeiros militares para discutir o Projeto de Lei Complementar 1166/2017, na tentativa de construir uma alternativa para o entendimento entre a categoria e o Governo do Estado. A ideia, segundo os parlamentares da bancada, é tentar convencer a Base governista e o próprio Governo a retirar o caráter de urgência do projeto.

Segundo o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da bancada de oposição, como os efeitos financeiros do projeto só serão efetivos na folha de abril, paga em maio, há tempo para promover o bom debate sobre o projeto e construir uma proposta alternativa. “Nossa preocupação é que essa proposta seja aprovada na marra, na base do rolo compressor, e a tensão com a categoria e a operação padrão continuem, penalizando a todos. Governo, deputados, categoria e toda a sociedade. Nossa prioridade é construir uma saída para devolver aos pernambucanos o clima de segurança nas ruas”, explicou.

Aos parlamentares, as associações classificaram a proposta como a pior já apresentada à categoria. Segundo os representantes da categoria, o governo está promovendo um verdadeiro jogo de números, que tenta confundir aos deputados e a toda a sociedade. Estiveram presentes ao encontro, a Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE), Associação de Militares do Estado de Pernambuco (AME-PE) e Associação de Praças Policiais,  Bombeiros Militares de Pernambuco (Aspra-PE) e Clube dos Oficiais  da Polícia e Bombeiros Militares de Pernambuco (COPE).

Segundo o deputado Joel da Harpa (PTN), vice-líder da Oposição, parte do que é apresentado como reajuste já faz parte da remuneração da categoria, só que em forma de gratificação. “Na verdade eles estão incorporando a gratificação ao soldo, mas são valores que já são pagos hoje, o que reduz sensivelmente o que o Governo afirma ser o reajuste proposto aos militares”, explicou. ICom informações e foto – Ascom)

Diálogo

Edilson Silva (PSOL), também presente ao encontro, reforçou a necessidade de diálogo com a categoria e de maior debate sobre o projeto de lei. “Precisamos de um levantamento do real impacto financeiro dessa proposta para poder apresentar alguma alternativa”, defendeu. Ao final do encontro, que também teve a participação dos deputados Augusto César (PTB), Paulinho Tomé (PT), Socorro Pimentel (PSL) e Teresa Leitão (PT), a categoria ficou de encaminhar à Bancada de Oposição um estudo sobre o real impacto financeiro da proposta do Governo, para subsidiar o debate na Assembleia Legislativa. (foto: Ascom/divulgação)

Servidores do Detran-PE decidem entrar em greve a partir da próxima segunda-feira

Servidores do Detran-PE decidiram entrar em greve por tempo indeterminado, a partir da próxima segunda-feira (13). De acordo com o Sindicato da categoria – o Sindetran-PE -, a paralisação é motivada pela falta de diálogo por parte do Governo do Estado sobre a pauta de reivindicações dos servidores.

O Sindicato reivindica, entre outros itens, uma reposição salarial de 27% e reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (PCCV), contratação de plano de saúde, pagamento de adicional de insalubridade para os funcionários que trabalham em vistoria de veículos e pagamento de gratificação para os que trabalham no pátio de exames.

De acordo com o presidente do Sindetran-PE, Alexandre Bulhões, foram enviados vários ofícios à Secretaria Estadual de Administração e à presidência do Detran-PE sobre a pauta de reivindicações, mas não houve resposta. A greve também deve se estender às unidades regionais do orgão estadual, a exemplo da 8ª Ciretran de Petrolina. (com informações do JC Online)

Governo afirma que reajuste dos PMs vai representar R$ 303 milhões a mais na folha de pagamento do estado em 2017

Os reajustes salariais da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMPE), anunciados pelo Governo do Estado, devem começar a ser pagos no mês de maio, representando um acréscimo de R$ 303 milhões na folha de pagamento de 2017. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (7). O acordo vai custar ao Estado, por mês, R$ 36 milhões.

O Projeto de Lei Complementar enviado pelo governo à Assembleia Legislativa (Alepe) prevê o reajuste das categorias, cuja proposta é um aumento entre 20% e 40%, parcelado em três vezes, de maio deste ano até dezembro de 2018.

A novidade é que passam a existir promoções horizontais, com progressões salariais dentro do mesmo cargo, contemplando desempenho e tempo de serviço. Em 6 de março, segundo anunciado, vão acontecer 1,8 mil promoções de patente da PMPE. Foram incorporadas ao soldo as gratificações por risco de vida e transporte. Continuam sendo pagos por fora o Auxílio Farda e outras gratificações por exercício de função.

Segundo o secretário de Planejamento, Márcio Stefanni, os reajustes dos militares estão dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que restringe o comprometimento da receita com folha de pagamento em até 45% do receita corrente líquida. Ele informou que, em 2016, a despesa com a folha aumentou R$ 482 milhões em relação a 2015, mas reforçou que o Estado tem fôlego para cumprir esse novo compromisso devido ao contingenciamento realizado pela gestão, e por causa do aumento de receita em 8,4% (R$ 2,344 bilhões) no ano passado.

“Continuamos em crise econômica. Desses R$ 2,344 bilhões, R$ 1,1 bilhão foram de receitas extraordinárias”, destacou Stefanini (Com informações do Portal Folha PE)

Detran-PE paralisa atividades

Servidores do Detran em Pernambuco devem paralisar as atividades nesta quarta-feira, 8. A decisão é uma resposta à proposta de reajuste dos funcionários do órgão, apresentada pelo Governo do Estado. A categoria realiza assembleia no Recife para discutir o assunto. Com a paralisação, estão suspensos os serviços do Detran-PE em todo o Estado – inclusive em Petrolina.

A mobiliação acontece na sede do Detran-PE, nos postos avançados e nas Circunscrições Regional de Trânsito (Ciretrans). Segundo o sindicato, os servidores vão debater a resposta do Governo de Pernambuco sobre a pauta de reivindicação. Os atendimentos serão retomados a partir das 11h.

Itacuruba ganhará Unidade Demonstrativa do Programa de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono

A cidade de Itacuruba (PE), no Sertão de Itaparica, ganhará uma Unidade Demonstrativa do Programa de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono, que será implantado pelo Governo do Estado, em parceria com o governo federal, através do coordenador geral de produção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Michel Ferraz.

O programa a ser implantado integra o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC).

Segundo o secretário municipal de Agricultura, Onildo Cantarelli, com o funcionamento do programa será possível capacitar os agricultores para as novas tecnologias de manejo, além da aplicação de recursos de crédito. (foto/divulgação)

Sertão pernambucano aguarda mesma ações do Estado para combater quadrilhas envolvidas em assaltos e explosões a agências bancárias

No início desta semana a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) recebeu do Governo do Estado 15 novas viaturas para o Batalhão de Polícia de Radiopatrulha. Os veículos serão destinados às Áreas de Segurança Integrada da Região Metropolitana do Recife (RMR) e ajudarão a combater quadrilhas envolvidas em assaltos e explosões de agências bancárias e caixas eletrônicos.

É justo que a RMR receba a devida atenção do Estado na área de segurança. Mas os demais municípios pernambucanos, onde a ação desses bandidos amedrontam os moradores, também aguardam ansiosamente essa atenção.

Em Afrânio, no Sertão do São Francisco, só para ficar nesse, a população já perdeu a conta das investidas de assaltantes à agência do Banco do Brasil local. A rotina pacata do município deu lugar à sensação de insegurança. E as medidas do Estado também precisam chegar até lá. Urgentemente. (foto: Jedson Nobre/Folha de PE)

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