Justiça isenta Compesa e governo estadual 21 anos depois da ‘Tragédia da Hemodiálise’ em Caruaru

Uma decisão da Justiça assegura que nem o Estado de Pernambuco nem a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) são obrigados a arcar com o ressarcimento das indenizações pagas pelo Instituto de Doenças Renais Ltda. (IDR) aos pacientes e familiares de pacientes vítimas da ‘Tragédia da Hemodiálise’, como ficou conhecido o caso de 60 pessoas que morreram após uma sessão de hemodiálise no IDR, que atendia doentes renais pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Caruaru, no Agreste.

O caso aconteceu em 1996 e atingiu direto 126 famílias, parentes das vítimas que reclamaram judicialmente com ações contra o governo estadual por meio da Compesa e os donos da clínica particular. O ressarcimento era pleiteado judicialmente pelo IDR, que teve de indenizar os parentes, e que já havia perdido em primeira instância, recorrendo da decisão.

Em julgamento realizado na quinta-feira (11), a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) acatou por unanimidade a argumentação apresentada pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e pela Compesa, e indeferiu o recurso apresentado pelo IDR. Assim, foi mantida a sentença de primeiro grau, do então juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, José Viana Ulisses Filho, que já havia afastado a responsabilidade do Estado e da Compesa no caso.

As indenizações foram pagas às vítimas e seus familiares em decorrência de contaminações e óbitos em procedimentos de hemodiálise realizados no IDR com água contaminada por toxinas produzidas por cianobactérias. A clínica recorreu à Justiça alegando que a causa das mortes era a qualidade da água fornecida pela Compesa. Além de pretender o ressarcimento das indenizações, o IDR cobrava danos morais e lucros cessantes.

Culpa

A justiça ressaltou a culpa exclusiva da clínica, tendo em vista que ficou constatado que o serviço de responsabilidade da Compesa foi prestado dentro dos padrões legalmente exigidos à época, de acordo com a Portaria nº 36/MS/GM, de 19 de janeiro de 1990, do Ministério da Saúde. Os desembargadores concluíram que não houve negligência do Poder Público e que caberia à clínica de hemodiálise, pela especificidade e caráter técnico dos serviços, certificar-se das mais redobradas cautelas quanto aos parâmetros da água. O julgamento do Recurso de Apelação nº 0005892-82.2013.8.17.0001 (353341-9) foi realizado pelos desembargadores Ricardo de Oliveira Paes Barreto (relator), Francisco Bandeira de Melo e José Ivo de Paula Guimarães. Sustentaram a tese em defesa oral pelo Estado de Pernambuco, a procuradora Lia Sampaio e, pela Compesa, o advogado João Vianey Veras Filho. (Foto: Reprodução internet)

Deputado solicita horário de trabalho diferenciado para servidor estadual que convive com deficientes

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) solicitou, nesta segunda-feira (24), através de uma indicação ao governador Paulo Câmara, uma alteração no estatuto do servidor público estadual sobre horário de trabalho diferenciado para funcionários que tiverem cônjuge, filhos ou dependentes com deficiência. Esta condição já é garantida na esfera federal através da lei n 13.370/2016, e a expectativa é de que a norma também seja estendida para âmbito estadual.

“É uma questão importante, infelizmente a casa não tem competência para legislar sobre esta matéria. Então, solicito ao governo do Estado que envie à Alepe um projeto com redução de 50% do horário de trabalho para os servidores que tenham dependentes com alguma deficiência”, destacou Novaes.

“Estas pessoas precisam de uma atenção especial por parte de seus familiares”, acrescentou.

O parlamentar também fez uma indicação para a construção de um centro multidisciplinar para tratamento de pessoas com autismo.

“Pacientes com família que possuem condições de bancar um tratamento conseguem evoluir. Mas, a maioria não pode custear um tratamento com terapeuta ocupacional. Com a implantação deste centro, milhares de pessoas poderão ser ajudadas e assim conseguiremos reverter este quadro”, finalizou. (Foto: Roberto Soares/Divulgação/Alepe)

 

 

 

Exclusivo: Professores do estado suspendem greve

Acabou agora a pouco a assembleia dos professores da rede estadual de ensino no  Recife. Após discussões do Sintepe (Sindicato dos Professores e Trabalhadores da Educação em Pernambuco) com a categoria, foi aprovado o indicativo de suspender a greve até o dia o dia 19 de abril quando será avaliada a resposta do governo à pauta apresentada pelo Sintepe dia 10 deste mês. Com a suspensão, as aulas voltam ao normal neste terça, dia 21.

Ainda segundo a assembleia, os professores irão trabalhar o tema Reforma da Previdência em sala de aula com os alunos e farão atos de rua nas 13 regionais do sindicato contra a proposta.

Sebrae abre mais de 200 vagas para capacitar empreendedores no Norte da Bahia

O Sebrae abriu inscrições para a agenda de cursos, oficinas e palestras no mês de março nas cidades de Juazeiro, Sobradinho e Paulo Afonso, no Norte da Bahia. As oportunidades de qualificação vão atender desde o potencial empresário, que planeja abrir o próprio negócio, até quem já é microempreendedor individual (MEI) ou comanda uma micro ou pequena empresa nesses municípios.

As capacitações abordam temas ligados ao empreendedorismo, planejamento, estratégias de vendas e de marketing, modelo de negócios, finanças, gestão empresarial, acesso a linhas de crédito, formação de preço e normas de manipulação de alimentos.

De acordo com o gerente do Sebrae em Juazeiro, Carlos Cointeiro, além de disseminar conhecimento, as capacitações vão auxiliar os empreendedores a melhorar a gestão dos negócios. “O sucesso de um negócio passa pela capacidade do empreendedor de buscar conhecimento constante e compartilhar com toda equipe, além de investir em inovação para a empresa, precisa está sempre reinventando”, frisa Carlos.

As vagas são limitadas e para se inscrever basta ir até a sede do Sebrae em Juazeiro, na Rua Coronel João Evangelista, 22, Centro da cidade, ou no ponto de atendimento do Sebrae em Paulo Afonso, na Rua São Francisco, 233, Centro. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (74) 3612 0827 ou (75) 3281 4333.

 

 

FNDE disponibiliza R$ 21,7 milhões para Estado e municípios pernambucanos

As redes estadual e municipal de ensino de Pernambuco podem dispor, a partir desta segunda-feira, 20, dos recursos referentes à parcela de janeiro do salário-educação, a primeira do ano. Responsável por repassar os valores, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, transferiu R$ 21,7 milhões na última quinta-feira, 16.

Foram destinados R$ 14.344.985,65 milhões à rede municipal e R$ 7,4 milhões à estadual. No total foram enviados R$ 1,6 bilhão para as redes de todo o País. Os repasses referentes a 2017 crescerão aproximadamente 7% em relação ao ano passado.

O salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Distribuídas com base no número de matrículas na educação básica, as quota estaduais e municipais são transferidas a cada mês às secretarias de Educação. A quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica e reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

Os valores transferidos podem ser conferidos em Liberação de Recursos, na página do FNDE na internet.

 

Secretária de Educação de Afrânio na berlinda

prefeitura afrânio2A nomeação da professora Maria das Dores Evangelista da Silva Souza como secretária de Educação da Prefeitura de Afrânio (PE), no Sertão do São Francisco, está gerando controvérsia. Uma fonte do Blog informou que Maria das Dores é efetiva do estado e passou em dois concursos para lecionar na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) da cidade. Até aí, nada demais. Mas a questão é outra.

Em janeiro de 2013, quando a prefeita Lúcia Mariano assumiu a administração municipal, nomeou Maria das Dores como secretária. Assim que tomou o comando da pasta, ela deixou de trabalhar na Escola de Referência.

O questionamento é o seguinte: Maria das Dores recebe os proventos somente da Secretaria Municipal de Educação, ou recebe também do estado, apesar de estar licenciada como professora da rede? Conforme o Portal da Transparência, ela recebeu entre os anos de 2013 e 2016 o valor de R$ 146.613,30. Com a palavra, algum representante da prefeitura.

 

Odacy Amorim sugere “união de forças” entre estado e município par reduzir violência em Petrolina

Odacy Amorim foto AlepeOs altos índices de violência em Pernambuco, tendo Petrolina como destaque, levaram o deputado estadual Odacy Amorim (PT) a usar a tribuna da Assembleia Legislativa (Alepe). Na ocasião ele lembrou como conseguiu diminuir os números da criminalidade quando foi prefeito de Petrolina, entre os anos de 2007 e 2008, por meio de uma parceria com o governo o estado. E voltou a ressaltar uma “união de forças” para reverter a situação. “Precisamos juntar forças para resolver isso. Quando fui prefeito, em 2007, vim oferecer uma parceria ao então governador Eduardo Campos para reforçar a polícia de Petrolina. Na época, conseguimos baixar em 36% os homicídios do município em apenas um mês”, afirmou o parlamentar.

Conforme Odacy, a Prefeitura locou 15 carros e 15 motos que passavam por manutenção constante, reforçando a atuação da PM no munícipio. “Ofereci ao governo 15 carros e 15 motos para poder servir de reforço às polícias militar e civil de Petrolina. Como resultado, conseguimos baixar o índice de homicídios. Devido ao aumento no número das prisões, houve também o projeto de ressocialização dos presos, como forma de distensionar os presídios”, acrescentou.

O deputado lembrou também outra consequência positiva dessa parceria, além da redução da violência. “Por conta dessa nossa iniciativa, a consequência positiva foi que o governador resolveu levar para Petrolina a primeira unidade do Colégio Militar fora da capital”.

Odacy disse que já esteve com o secretário de Defesa Social para apresentar propostas de combate à violência em Petrolina. Atualmente a cidade, segundo dados da própria SDS, foi considerada a segunda mais violenta do estado, com 13 homicídios registrados entre os dias 26 de setembro e 26 de outubro. (foto: Alepe/divulgação)

Contratações temporárias: TCE-PE alerta para prazo de envio de informações

TCE PEOs órgãos do estado e municípios pernambucanos devem ficar atentos. O prazo para o encaminhamento da documentação referente às admissões de pessoal ocorridas entre 1° de maio e 31 de agosto, decorrentes de contratações temporárias, terá início no próximo dia 1° de setembro, estendendo-se até o dia 15 do mesmo mês.

No começo do ano o TCE-PE publicou uma resolução que regulamenta a composição, seleção e formalização dos processos de admissão de pessoal dos órgãos e entes da administração direta, indireta e fundações do Estado e dos Municípios. Uma das principais alterações foi a dos prazos para encaminhamento das admissões para registro.

O comprovante de validação deve ser obtido através de acesso ao site (www.tce.pe.gov.br/validadoradmissao), conforme Anexo III da Resolução. Os documentos em formato eletrônico devem ser gravados em CD-ROM e enviados ao Tribunal, juntamente com o ofício de encaminhamento e o comprovante de validação. A não remessa da documentação referente às admissões está sujeita à multa, nos termos da Resolução.

Artigo do leitor: “O grito entalado da juventude”

gritoO estado deveria cumprir sua missão de colaborar em fortalecer a consciência de democracia entre os cidadãos do país. Pelo menos é o que pensa o jovem representante do PSOL, Silas Souza Savedra, neste artigo enviado ao Blog. Confiram:

Os grandes meios de comunicação e a forma como é gerido o regime democrático tentam cada vez mais empurrar a juventude no abismo da inércia porque sabem que essa é a principal força contra a soberania de ambos. E, de fato, estão se saindo bem naquilo que propõem, já que vemos jovens cada dia mais leigos quanto à conjuntura atual do sistema político e mais desinteressados em entender tal processo, tão quanto desinformados dos seus próprios direitos.

A rebeldia juvenil se limita, nos dias de hoje, meramente ao convívio familiar, acreditando eles que somente ali podem fazer a diferença. Isso ocorre muito por conta da falta de conhecimento dos jovens dos seus direitos e deveres. Isso passa desde a precária forma de ensino de disciplinas consideradas subversivas como Sociologia, Filosofia e História e vão até a pobre veiculação de informações do sistema midiático.

Para o exercício pleno da democracia é necessário que o Estado subsidie a população com recursos de forma que esta se sinta parte pertencente da organização do regimento, consciente do seu papel como corpo do mesmo. Porém, infelizmente, no senso comum pensa-se que o exercício da democracia fica limitado ao direito do voto, o que não procede. A participação populacional na organização política da sociedade, reduzida somente ao voto, acaba por degenerar o regime democrático a uma máquina eleitoreira de manipulação e o voto em mercadoria.

No Brasil são obrigatórias as eleições para grêmio estudantis, porém muitas escolas não realizam as eleições; outras realizam, mas de forma a camuflar as irregularidades existentes para que a fiscalização (esta também deixa a desejar) não tenha conhecimento da total falta de influência que os alunos têm nas instituições, claro, não por demérito dos mesmos, mas por não haver incentivo à participação nas decisões políticas da instituição.

Contudo, existem muitos jovens encabeçando movimentos que deixam uma esperança de dias melhores. Esses têm como por obrigação mostrar aos outros que estão desprovidos daquilo que o Estado deveria garantir e que são protagonistas na luta por um país mais igualitário. Só assim o atual panorama será modificado e, invés de vermos tanto os jovens se exibindo com garrafas de uísque e músicas que fazem apologia ao consumo em redes sociais, influenciando os demais a ações do tipo, veremos jovens exibindo sua atuação política e influenciando os outros ao espírito revolucionário.

Acredito que dentro de cada jovem existe um leão adormecido, cheio de indignação, questionamentos e sonhos, que dorme depois de ser alimentado pelas carnes que jogam em sua jaula. Porém, um dia, quebrarão essa jaula e os leões sairão famintos daquilo que por toda vida deveriam ter tido. Aí, aquilo que foi utopia vira símbolo da revolução, e aqueles que os alimentavam com carnes estragadas verão seu circo pegar fogo.

Silas Souza Savedra/Graduando em Ciências Sociais, Jovem militante no movimento estudantil e filiado ao PSOL

Na retomada dos trabalhos da Alepe, PSOL cobra de Câmara abertura das contas do estado

alepeEm sessão marcada pela repetição do tema principal do semestre passado – a responsabilidade do Estado ou da União pelas obras paradas em Pernambuco –, o deputado Edilson Silva, do PSOL, que é oposição aos dois governos, pediu, nesta segunda-feira (3), a abertura das contas da gestão estadual pelo governador Paulo Câmara (PSB).

Citando os cortes no custeio, o contingenciamento de despesas e o ‘aperto’ salarial dos servidores, Edilson colocou a abertura das contas como condição para o governo conseguir o diálogo e poder pedir paciência à oposição com a situação financeira do Estado. “Transparência é questão de vontade política. Se o governo tiver vontade, o debate fica melhor e mais a favor do Estado”, cobrou o deputado.

A cobrança foi o diferencial no debate dos deputados estaduais, no retorno da Assembleia Legislativa, ontem, depois do recesso de julho, marcado por um tema que se repetiu exaustivamente no semestre passado: “de quem é a culpa pelas obras paradas e a queda dos serviços públicos em Pernambuco?”.

A troca de responsabilidade entre os governos nacional e estadual acirrou o debate entre a base de apoio de Paulo Câmara, liderada pelo PSB, e a oposição formada por PTB, PSOL e PT, este último que optou pelo silêncio no plenário.

A oposição voltou a creditar à gestão estadual as dificuldades na infraestrutura, saúde e educação e acusou o aumento dos crimes de morte. “Inaugurar praça não é papel de governador. Em sete meses, qual a grande obra?“, questionou o líder Sílvio Costa Filho (PTB).

Defesa

Em revide, o líder do governo, Waldemar Borges (PSB) responsabilizou a presidente Dilma (PT) pelas dificuldade financeiras dos Estados brasileiros, consequência de erros de gestão que levaram à crise econômica do País. “Pernambuco arca com os erros do governo federal. Agora, a gente tem ver é o foco (raiz) do problema, e ele está no atual e anacrônico pacto federativo”, defendeu um novo pacto Borges.

A deputada independente Priscila Krause (DEM) protestou pela repetição do debate na Casa, ironizando quanto ao conteúdo. “Estamos discutindo qual o pior o governo: o federal ou o estadual”, disse. “Esse debate não serve mais. O governo do Estado é que precisa ser racional. Abra as contas”, reforçou Edilson Silva. (fonte: JC Online/foto: João Bita/Alepe)

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