Por  8 votos a 1, STF decide manter Eduardo Cunha preso

Por 8 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (15) manter a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Operação Lava Jato. Cunha está preso desde outubro do ano passado em um presídio na região metropolitana de Curitiba, por determinação do juiz federal Sérgio Moro.

A Corte julgou nesta tarde recurso protocolado pela defesa de Cunha. Os ministros acompanharam voto proferido pelo relator, ministro Edson Fachin. O ministro entendeu que não houve ilegalidade na decisão de Sérgio Moro.

O entendimento de Fachin foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e da presidente, Cármen Lúcia.

Único a votar pela soltura de Cunha, Marco Aurélio criticou a prisão cautelar de investigados na Lava Jato que ainda não foram condenados. Para o ministro, a prisão provisória foi generalizada durante as investigações.

Vantagens indevidas

A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo Supremo, mas, após a cassação do mandato do parlamentar, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado. (fonte: Agência Brasil/foto arquivo)

Juiz Sérgio Moro determina prisão de Eduardo Cunha

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O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça, determinou na terça-feira (18) a prisão do ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O pedido é de previsão preventiva, ou seja, por tempo indeterminado. (mais…)

Por 450 votos a 10, Eduardo Cunha tem o mandato cassado na Câmara dos Deputados

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Por 450 votos a 10, além de 9 abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados cassou, às 23h50 de segunda-feira (12), o mandato parlamentar de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Após a votação, enquanto o peemedebista deixava o plenário, cercado por seguranças, parlamentares da oposição gritavam “Fora, Cunha!”.

O processo contra Cunha teve origem com uma representação protocolada por representantes do PSOL e da Rede Sustentabilidade no dia 13 de outubro de 2015. Cunha estava afastado das funções de deputado federal desde maio deste ano e esteve afastado também da presidência da Casa até 7 de julho, quando renunciou ao cargo.

No Conselho de Ética, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) foi escolhido relator do parecer no dia 5 de novembro do ano passado. À época, Pinato apresentou seu parecer preliminar pela continuidade do processo contra Cunha do dia 24 do mesmo mês, mas teve de deixar a relatoria depois de o vice-presidente, Waldir Maranhão (PP-MA), aceitar recurso contra sua escolha por ser do mesmo bloco partidário do PMDB, formado no início da legislatura. Na época, Pinato pertencia ao PRB.

Em 9 de dezembro de 2015, o deputado Marcos Rogério assumiu a relatoria e, após vários recursos no andamento do processo, o parecer foi aprovado pelo Conselho de Ética, por 11 votos a 9, em 14 de junho de 2016.

Em 23 de junho foi apresentado recurso regimental à CCJ contra essa decisão do conselho. Entre os argumentos constavam cerceamento do direito de defesa, aditamento de denúncias novas ao processo e parcialidade do presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA).

A CCJ finalizou o julgamento do recurso em 14 de julho, rejeitando, por 48 votos a 12, o relatório do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que era favorável à volta do processo ao Conselho de Ética.

Devido ao período de campanha das eleições municipais, o processo não foi analisado em agosto pelo Plenário.

Ao longo dos meses em que seu processo tramitou no Conselho de Ética e passou à CCJ, Eduardo Cunha, por meio de seus aliados, foi acusado inúmeras vezes de manobrar o Regimento Interno da Câmara para atrasar o andamento das acusações contra ele. Seu processo é considerado um dos mais longos na história da Casa.

Eduardo Cunha é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção, lavagem de dinheiro e ocultação de contas.

Defesa com voz embargada

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), abriu, na noite desta segunda-feira (12), a sessão de votação do processo de cassação de mandato de Cunha, com atraso de mais de uma hora. A sessão estava marcada para ter início às 19h, já que Maia decidiu que só daria início quando houvesse quórum de pelo menos 400 dos 513 deputados que compõem a Casa. Ao iniciar a sessão, por volta de 20h30, havia cerca de 385 deputados em Plenário. Durante a fala de Cunha, após o pronunciamento de seu advogado de defesa, o placar no Plenário já registrava a presença de mais de 420 parlamentares.

Com a voz embargada, Cunha apelou que, a Casa, pelo menos, analisasse os recursos de seus aliados que pediam o fatiamento da votação. Pediu ainda que fosse julgado com isenção.

Se o plenário chegar à conclusão que vai acabar com a minha carreira política, o que vai causar com a minha família, não tem problema. A decisão é soberana de vocês. Eu peço a vocês que tenham a isenção sobre aquilo que estou sendo acusado e condenado. Não me julguem por aquilo que está sendo colocado na opinião pública ou pelo que ouviram dizer“. (fonte: Jornal do Brasil / foto: Luiz Macedo/Câmara dos Deputados)

Se for cassado, Eduardo Cunha poderá ser preso em uma semana

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A prisão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pode sair em uma semana, segundo publicou a coluna do jornalista Lauro Jardim, neste domingo (11), no jornal O Globo.

A publicação diz que essa é a expectativa no entorno do ex-presidente da Câmara dos Deputados. Mas para isso acontecer, o peemedebista precisa ser cassado primeiro.

A votação da cassação de Cunha acontece nesta segunda-feira (12), em Brasília. Uma enquete realizada na capital federal, também do jornal carioca, aponta que haverá votos suficientes para a cassação.

O Palácio do Planalto, inclusive, já demonstra não ter a menor disposição de ajudar a manter o mandato de Cunha. Até por conta da pressão popular nas ruas do país. Para o governo, a ‘digital’ da Presidência da República numa articulação a Cunha reforçaria os protestos anti-Temer. (fonte: Estadão/Notícias ao Minuto/foto agência)

Presidente da Câmara dos Deputados rebate críticas da oposição sobre data de cassação de Cunha

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), contestou nesta quinta-feira (11) ao G1 as críticas que tem sofrido desde que anunciou para o dia 12 de setembro a votação do processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Maia negou interferência do Palácio do Planalto no agendamento da votação e disse duvidar que não será alcançado quórum na data prevista para analisar o caso no plenário da Câmara.

O processo disciplinar de Cunha, que tramitou no Conselho de Ética e depois na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estava pronto para votação antes mesmo de os deputados entrarem em recesso, em meados de julho. Após pressões de oposicionistas, Maia anunciou nesta quarta (10) a data da análise final do processo no plenário.

Adversários de Cunha questionam a demora para pautar o desfecho do processo. Deputados da oposição afirmam que 12 de setembro é uma data ruim por ser uma segunda-feira, quando o número de parlamentares presentes costuma ser baixo. Além disso, os oposicionistas reclamam que neste dia os deputados estarão envolvidos com as campanhas municipais, que estarão na reta final a menos de três semanas do pleito.

O líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), já disse que pretende apresentar um requerimento na próxima sessão deliberativa, prevista para o dia 22 de agosto, pedindo a convocação de uma extraordinária para votar o processo no dia seguinte. O pedido terá que ser colocado em votação por Rodrigo Maia – que não confirmou se pretende fazer isso – e depois aprovado pela maioria dos deputados.

Quórum

O quórum baixo, teoricamente, é uma vantagem para Eduardo Cunha tentar escapar da cassação, na medida em que são necessários pelo menos 257 votos a favor do parecer do Conselho de Ética que recomenda que ele perca o mandato de deputado. Maia, no entanto, disse não acreditar que isso vá acontecer. “Duvido [que haverá baixo quórum]”, respondeu ao ser confrontado com as queixas dos oposicionistas. (foto/reprodução)

Parecer que pede cassação de Eduardo Cunha deve ser lido hoje na Câmara dos Deputados

eduardo cunhaCom a previsão de leitura em plenário hoje (8) do parecer que pede a cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), começa a contar o prazo de duas sessões da Câmara dos Deputados para que a votação seja realizada. O futuro do parlamentar dependerá da aprovação do texto por 257 parlamentares. Caso contrário, o processo, que já se arrasta por quase 10 meses, será arquivado.

A promessa de que o texto será lido na sessão marcada para às 16h desta segunda-feira foi feita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Apesar disto, a data para votação, segundo Maia, ficará a cargo de líderes partidários que devem se reunir logo depois da leitura do texto para tentar um acordo. Ao sair da Câmara no fim da manhã, Maia confirmou a leitura do parecer para esta segunda-feira.

Maia acredita que, se houver consenso, o processo pode ser concluído ainda em agosto, mesmo que grande parte dos parlamentares esteja participando e dedique os próximos dias às eleições municipais de outubro.

Cunha é acusado de ter mentido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras ao negar ter contas em seu nome na Suíça. O Ministério Público Federal (MPF) colheu provas que atestam a existência de tais contas, mas o peemedebista insiste que não é titular, mas apenas beneficiário de trustes.

Representação

A representação contra ele foi apresentada em outubro do ano passado pelo PSOL e Rede. Depois de um longo processo no Conselho de Ética, que só votou a ação em 14 de junho deste ano, a representação ainda passou por mais uma fase que foi o recurso apresentado pela defesa de Cunha à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Antes mesmo que o colegiado tivesse uma data para deliberar sobre o caso, o peemedebista decidiu renunciar à presidência da Câmara, no dia 7 de julho, contrariando declarações anteriores de que não abriria mão da vaga.

Na CCJ, três tentativas de votação acabaram frustradas até que o colegiado decidisse, apenas em 17 de julho, por 48 votos a 12, rejeitar o parecer do relator do recurso de Cunha na CCJ, Ronaldo Fonseca (PMDB-BA), que recomendou que o processo voltasse ao Conselho de Ética, sob o argumento de que a votação na qual a cassação foi aprovada deveria ser anulada por ter sido feita nominalmente ao microfone e não por meio eletrônico. (fonte: Agência Brasil/foto reprodução)

Presidente do Conselho de Ética da Câmara é aclamado em Juazeiro

O presidente do Conselho de Ética da Câmara Federal, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), foi aclamado em Juazeiro (BA), durante a convenção que homologou a candidatura de Paulo Bomfim (PCdoB) a prefeito da cidade, ontem (31/07).

O motivo foi que o locutor oficial da convenção, Paulo César Oliveira, ao convocar o deputado para subir ao palanque, proferiu algumas palavras espinhosas sobre o deputado afastado e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em seguida o deputado José Carlos Araújo, que já ganhou até título de Cidadão Juazeirense, foi aclamado pela multidão.

Em seu discurso, Araújo preferiu se conter em relação a Cunha. Ele declarou apoio a Bomfim e voltou a afirmar que sempre lutou para que o presidente da Câmara Municipal, vereador Damião Medrado (PSD), encabeçasse a chapa como vice de Bomfim.

Jarbas Vasconcelos sobre renúncia de Cunha: “Terminará cassado e preso”

Jarbas VasconcelosCotado como um dos possíveis substitutos do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Câmara Federal, o deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB) afirmou, nesta quinta-feira (7), que a renúncia do correligionário acontece de forma tardia, mas é positiva. Apesar as informações de bastidores de que a abdicação do cargo feita por Cunha tenha a intenção de manter o mandato parlamentar, Jarbas disse acreditar que “ele termina cassado e preso”.

O caminho de Cunha agora é ser cassado e preso. Não tem outro caminho: é caixão e vela preta para ele, como se diz no Nordeste. Ele zombou da gente, da Câmara, da história da Câmara. Acabou isso tudo e o caminho dele vai ser Curitiba, se abraçar com [Sérgio] Moro”, ironizou o deputado pernambucano.

Segundo ele, a permanência Cunha na Casa, mesmo afastado, era mais um fator para o “mar de incertezas políticas e econômicas” pelo qual vive hoje o país. “Não faz sentido o Parlamento ficar paralisado por causa de uma pessoa. Há projetos a serem apreciados, medidas a serem tomadas. O Brasil precisa voltar a caminhar para frente, e não pra trás. A renúncia reduz a instabilidade política que o Brasil passa”, frisou.

Nova eleição

Diante da abertura de precedente para a realização de uma nova eleição para o comando da Casa, Jarbas Vasconcelos disse que espera “juízo” dos pares. “É um fato importante, demorou, mas ele fez por onde chegar a este ponto. Agora resta à Câmara ter um pouco mais de juízo, ver se entre tantos candidatos se encontra uma pessoa digna que possa presidi-la”, destacou.

No início do processo contra Cunha e das especulações de renúncia, Jarbas recebeu uma sinalização positiva de apoio do presidente em exercício Michel Temer (PMDB). A expectativa é de que na próxima segunda-feira (11) já seja aberta a inscrição de chapas para a eleição na Casa. (fonte: Portal iG Pernambuco)

Refugou: Eduardo Cunha renuncia à presidência da Câmara dos Deputados

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O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB) renunciou à presidência da Câmara dos Deputados. Ele leu uma carta na tarde desta quinta-feira (7), na Câmara dos Deputados. Às 13h10, Cunha chegou à chapelaria do Congresso Nacional, onde ele anunciou sua decisão de deixar o comando da Câmara. O pronunciamento durou cerca de dez minutos. Manifestantes na área externa gritavam “fora Cunha”.

Resolvi ceder aos apelos generalizados de meus apoiadores. Somente esta renúncia poderá pôr um fim a essa instabilidade sem prazo. É público e notório que a Casa está acefála”, disse. “Desejo sucesso ao presidente Michel Temer e ao futuro presidente da Câmara.”

Em um momento durante o anúncio, se disse vítima de perseguições e quase chorou ao falar que “algozes não respeitaram a sua família”. Depois de renunciar à presidência da Casa, ele recebeu cumprimentos de aliados em uma sala reservada. Cunha, que foi eleito para a presidência da Câmara em 1º de fevereiro de 2015, foi afastado do cargo e do mandato de deputado no dia 05 de maio deste ano pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Todos os 11 ministros da Corte votaram contra Cunha. Apesar do afastamento, o deputado mantém o foro privilegiado.

Acusações

Cunha é suspeito de manter contas não declaradas na Suíça e de ter mentido sobre a existência delas na CPI da Petrobrás. Por causa da acusação, ele é alvo de um processo de cassação por decoro parlamentar na Casa. O processo foi aprovado no Conselho de Ética, mas um recurso aberto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda não deu um desfecho ao caso.

Dos 16 pontos de possível nulidade do processo de cassação no Conselho de Ética, Ronaldo Fonseca (PROS-DF) reconheceu apenas um: a votação do pedido de perda de mandato com chamada nominal. O relator sugeriu que seja realizada nova votação.

Cunha é alvo de investigação por suspeita de receber propina da OAS e foi incluído no inquérito-mãe da Lava-Jato, que investiga o ‘quadrilhão’. Ele também responde por duas ações penais: uma derivada de uma denúncia da PGR que o acusa de receber propina em contas na Suíça e outra de receber propina por contrato de navios-sonda.

No Supremo Tribunal Federal (STF), há quatro inquéritos abertos sob análise. Ele foi denunciado por recebimento de propina de consórcio que atuava em um porto do Rio de Janeiro e é investigado por suspeito de participação em esquema de corrupção envolvendo André Esteves e Furnas. (fonte: Estadão/foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados)

CCJ deve barrar tentativa de Cunha de anular cassação

cunha5Apesar de intensa movimentação e da ajuda de integrantes do Palácio do Planalto, o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), terá enorme dificuldade de conseguir barrar seu processo de cassação na Comissão de Constituição e Justiça.

Principal comissão da Câmara, a CCJ era a sua última esperança de tentar escapar da punição, mas a tendência é a de que o colegiado rejeite o recurso em que ele pede a anulação do parecer do Conselho de Ética favorável à perda do mandato.

A operação deflagrada na sexta (1) sobre esquema de desvio de recurso do FGTS, na qual Cunha é um dos principais suspeitos, minou ainda mais as suas já frágeis possibilidades de salvar-se.

Afastado das funções há quase dois meses por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal, Cunha havia conseguido nos últimos dias obter sinais de auxílio do Planalto, o que incluiu um encontro a sós com o presidente interino, Michel Temer.

Desde então foram intensificadas as articulações para tentar pressionar o PSDB a lhe garantir os votos necessários na CCJ. A comissão, que começa a analisar na quarta-feira (6) seu recurso, tem 66 integrantes. Calcula-se que o peemedebista tenha de 25 a 27 dos votos. São sete os tucanos titulares na comissão.

Para a cúpula do PSDB, há interesse em blindar o peemedebista a partir do temor sobre uma possível delação premiada dele e dos efeitos disso sobre integrantes do partido. Mas, para os deputados que integram a comissão, não há a menor hipótese de acordo com Cunha.

Para que um acordo desse certo, então, seria preciso que a cúpula do PSDB trocasse seus integrantes no colegiado, ação considerada impensável hoje no partido.

Acordo

O líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), disse desconhecer qualquer tipo de acordo e que há uma tendência forte de cassação do deputado. “Assim como no conselho, não há por parte do partido uma orientação aos deputados. Eles são livres para votarem conforme suas convicções.”

“A posição de todos é pela rejeição desse recurso e pela cassação, sem exceção. Rechaçaremos qualquer tipo de afirmativa que venha de ordem contrária”, afirmou o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), integrante da CCJ e do Conselho de Ética.

Ele contou que, no grupo de WhatsApp dos tucanos na CCJ –entre titulares e suplentes, são 13 deputados– é unânime a posição de levar o processo contra o peemedebista logo ao plenário. Caso não sofra mudança na CCJ, o caso de Cunha fica pronto para votação aberta no plenário, o que deve ocorrer na segunda quinzena de julho ou no início de agosto. A avaliação entre deputados é a de que Cunha será cassado com folga. Para isso, é preciso do voto de pelo menos 257 dos seus 512 colegas. (fonte: Folha de SP/foto reprodução)

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