Palácio do Planalto nega envolvimento de Temer em pagamentos para ‘comprar silêncio’ de Eduardo Cunha

O presidente Michel Temer divulgou nesta noite de quarta-feira, 17, nota após divulgação de que ele teria “comprado o silêncio” do presidente cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O presidente Michel Temer jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. Não participou e nem autorizou qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar.  O encontro com o empresário Joesley Batista ocorreu no começo de março, no Palácio do Jaburu, mas não houve no diálogo nada que comprometesse a conduta do presidente da República. O presidente defende ampla e profunda investigação para apurar todas as denúncias veiculadas pela imprensa, com a responsabilização dos eventuais envolvidos em quaisquer ilícitos que venham a ser comprovados“, diz o texto. (Fonte: Estadão/foto reprodução)

Dono da JBS grava conversa de Temer dando aval para ‘comprar silêncio’ de Eduardo Cunha

Em negociação para fechar um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, o dono da JBS (maior empresa de proteína animal do planeta), Joesley Batista, gravou um áudio em que o presidente Michel Temer aparece dando aval para o pagamento de uma mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro, segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo na tarde desta quarta-feira (17).

Segundo a reportagem, Temer teria indicado diante de Joesley o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para solucionar um assunto da J&F (holding que controla a JBS) que não é revelado. Depois, Rocha Loures teria sido filmado recebendo uma mala com 500.000 reais enviada por Joesley.

Ainda de acordo com o jornal, o empresário teria afirmado a Temer que estava pagando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada para eles ficarem calados. Os dois estão presos — Cunha pela Operação Lava Jato; e Funaro pela Operação Sépsis. Diante desta afirmação, Temer teria dito: “Tem que manter isso, viu?”. (Fonte: Veja/foto reprodução O Globo)

Por  8 votos a 1, STF decide manter Eduardo Cunha preso

Por 8 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (15) manter a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Operação Lava Jato. Cunha está preso desde outubro do ano passado em um presídio na região metropolitana de Curitiba, por determinação do juiz federal Sérgio Moro.

A Corte julgou nesta tarde recurso protocolado pela defesa de Cunha. Os ministros acompanharam voto proferido pelo relator, ministro Edson Fachin. O ministro entendeu que não houve ilegalidade na decisão de Sérgio Moro.

O entendimento de Fachin foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e da presidente, Cármen Lúcia.

Único a votar pela soltura de Cunha, Marco Aurélio criticou a prisão cautelar de investigados na Lava Jato que ainda não foram condenados. Para o ministro, a prisão provisória foi generalizada durante as investigações.

Vantagens indevidas

A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo Supremo, mas, após a cassação do mandato do parlamentar, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado. (fonte: Agência Brasil/foto arquivo)

Juiz Sérgio Moro determina prisão de Eduardo Cunha

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O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça, determinou na terça-feira (18) a prisão do ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O pedido é de previsão preventiva, ou seja, por tempo indeterminado. (mais…)

Por 450 votos a 10, Eduardo Cunha tem o mandato cassado na Câmara dos Deputados

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Por 450 votos a 10, além de 9 abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados cassou, às 23h50 de segunda-feira (12), o mandato parlamentar de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Após a votação, enquanto o peemedebista deixava o plenário, cercado por seguranças, parlamentares da oposição gritavam “Fora, Cunha!”.

O processo contra Cunha teve origem com uma representação protocolada por representantes do PSOL e da Rede Sustentabilidade no dia 13 de outubro de 2015. Cunha estava afastado das funções de deputado federal desde maio deste ano e esteve afastado também da presidência da Casa até 7 de julho, quando renunciou ao cargo.

No Conselho de Ética, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) foi escolhido relator do parecer no dia 5 de novembro do ano passado. À época, Pinato apresentou seu parecer preliminar pela continuidade do processo contra Cunha do dia 24 do mesmo mês, mas teve de deixar a relatoria depois de o vice-presidente, Waldir Maranhão (PP-MA), aceitar recurso contra sua escolha por ser do mesmo bloco partidário do PMDB, formado no início da legislatura. Na época, Pinato pertencia ao PRB.

Em 9 de dezembro de 2015, o deputado Marcos Rogério assumiu a relatoria e, após vários recursos no andamento do processo, o parecer foi aprovado pelo Conselho de Ética, por 11 votos a 9, em 14 de junho de 2016.

Em 23 de junho foi apresentado recurso regimental à CCJ contra essa decisão do conselho. Entre os argumentos constavam cerceamento do direito de defesa, aditamento de denúncias novas ao processo e parcialidade do presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA).

A CCJ finalizou o julgamento do recurso em 14 de julho, rejeitando, por 48 votos a 12, o relatório do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que era favorável à volta do processo ao Conselho de Ética.

Devido ao período de campanha das eleições municipais, o processo não foi analisado em agosto pelo Plenário.

Ao longo dos meses em que seu processo tramitou no Conselho de Ética e passou à CCJ, Eduardo Cunha, por meio de seus aliados, foi acusado inúmeras vezes de manobrar o Regimento Interno da Câmara para atrasar o andamento das acusações contra ele. Seu processo é considerado um dos mais longos na história da Casa.

Eduardo Cunha é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção, lavagem de dinheiro e ocultação de contas.

Defesa com voz embargada

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), abriu, na noite desta segunda-feira (12), a sessão de votação do processo de cassação de mandato de Cunha, com atraso de mais de uma hora. A sessão estava marcada para ter início às 19h, já que Maia decidiu que só daria início quando houvesse quórum de pelo menos 400 dos 513 deputados que compõem a Casa. Ao iniciar a sessão, por volta de 20h30, havia cerca de 385 deputados em Plenário. Durante a fala de Cunha, após o pronunciamento de seu advogado de defesa, o placar no Plenário já registrava a presença de mais de 420 parlamentares.

Com a voz embargada, Cunha apelou que, a Casa, pelo menos, analisasse os recursos de seus aliados que pediam o fatiamento da votação. Pediu ainda que fosse julgado com isenção.

Se o plenário chegar à conclusão que vai acabar com a minha carreira política, o que vai causar com a minha família, não tem problema. A decisão é soberana de vocês. Eu peço a vocês que tenham a isenção sobre aquilo que estou sendo acusado e condenado. Não me julguem por aquilo que está sendo colocado na opinião pública ou pelo que ouviram dizer“. (fonte: Jornal do Brasil / foto: Luiz Macedo/Câmara dos Deputados)

Se for cassado, Eduardo Cunha poderá ser preso em uma semana

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A prisão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pode sair em uma semana, segundo publicou a coluna do jornalista Lauro Jardim, neste domingo (11), no jornal O Globo.

A publicação diz que essa é a expectativa no entorno do ex-presidente da Câmara dos Deputados. Mas para isso acontecer, o peemedebista precisa ser cassado primeiro.

A votação da cassação de Cunha acontece nesta segunda-feira (12), em Brasília. Uma enquete realizada na capital federal, também do jornal carioca, aponta que haverá votos suficientes para a cassação.

O Palácio do Planalto, inclusive, já demonstra não ter a menor disposição de ajudar a manter o mandato de Cunha. Até por conta da pressão popular nas ruas do país. Para o governo, a ‘digital’ da Presidência da República numa articulação a Cunha reforçaria os protestos anti-Temer. (fonte: Estadão/Notícias ao Minuto/foto agência)

Presidente da Câmara dos Deputados rebate críticas da oposição sobre data de cassação de Cunha

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), contestou nesta quinta-feira (11) ao G1 as críticas que tem sofrido desde que anunciou para o dia 12 de setembro a votação do processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Maia negou interferência do Palácio do Planalto no agendamento da votação e disse duvidar que não será alcançado quórum na data prevista para analisar o caso no plenário da Câmara.

O processo disciplinar de Cunha, que tramitou no Conselho de Ética e depois na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estava pronto para votação antes mesmo de os deputados entrarem em recesso, em meados de julho. Após pressões de oposicionistas, Maia anunciou nesta quarta (10) a data da análise final do processo no plenário.

Adversários de Cunha questionam a demora para pautar o desfecho do processo. Deputados da oposição afirmam que 12 de setembro é uma data ruim por ser uma segunda-feira, quando o número de parlamentares presentes costuma ser baixo. Além disso, os oposicionistas reclamam que neste dia os deputados estarão envolvidos com as campanhas municipais, que estarão na reta final a menos de três semanas do pleito.

O líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), já disse que pretende apresentar um requerimento na próxima sessão deliberativa, prevista para o dia 22 de agosto, pedindo a convocação de uma extraordinária para votar o processo no dia seguinte. O pedido terá que ser colocado em votação por Rodrigo Maia – que não confirmou se pretende fazer isso – e depois aprovado pela maioria dos deputados.

Quórum

O quórum baixo, teoricamente, é uma vantagem para Eduardo Cunha tentar escapar da cassação, na medida em que são necessários pelo menos 257 votos a favor do parecer do Conselho de Ética que recomenda que ele perca o mandato de deputado. Maia, no entanto, disse não acreditar que isso vá acontecer. “Duvido [que haverá baixo quórum]”, respondeu ao ser confrontado com as queixas dos oposicionistas. (foto/reprodução)

Parecer que pede cassação de Eduardo Cunha deve ser lido hoje na Câmara dos Deputados

eduardo cunhaCom a previsão de leitura em plenário hoje (8) do parecer que pede a cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), começa a contar o prazo de duas sessões da Câmara dos Deputados para que a votação seja realizada. O futuro do parlamentar dependerá da aprovação do texto por 257 parlamentares. Caso contrário, o processo, que já se arrasta por quase 10 meses, será arquivado.

A promessa de que o texto será lido na sessão marcada para às 16h desta segunda-feira foi feita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Apesar disto, a data para votação, segundo Maia, ficará a cargo de líderes partidários que devem se reunir logo depois da leitura do texto para tentar um acordo. Ao sair da Câmara no fim da manhã, Maia confirmou a leitura do parecer para esta segunda-feira.

Maia acredita que, se houver consenso, o processo pode ser concluído ainda em agosto, mesmo que grande parte dos parlamentares esteja participando e dedique os próximos dias às eleições municipais de outubro.

Cunha é acusado de ter mentido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras ao negar ter contas em seu nome na Suíça. O Ministério Público Federal (MPF) colheu provas que atestam a existência de tais contas, mas o peemedebista insiste que não é titular, mas apenas beneficiário de trustes.

Representação

A representação contra ele foi apresentada em outubro do ano passado pelo PSOL e Rede. Depois de um longo processo no Conselho de Ética, que só votou a ação em 14 de junho deste ano, a representação ainda passou por mais uma fase que foi o recurso apresentado pela defesa de Cunha à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Antes mesmo que o colegiado tivesse uma data para deliberar sobre o caso, o peemedebista decidiu renunciar à presidência da Câmara, no dia 7 de julho, contrariando declarações anteriores de que não abriria mão da vaga.

Na CCJ, três tentativas de votação acabaram frustradas até que o colegiado decidisse, apenas em 17 de julho, por 48 votos a 12, rejeitar o parecer do relator do recurso de Cunha na CCJ, Ronaldo Fonseca (PMDB-BA), que recomendou que o processo voltasse ao Conselho de Ética, sob o argumento de que a votação na qual a cassação foi aprovada deveria ser anulada por ter sido feita nominalmente ao microfone e não por meio eletrônico. (fonte: Agência Brasil/foto reprodução)

Presidente do Conselho de Ética da Câmara é aclamado em Juazeiro

O presidente do Conselho de Ética da Câmara Federal, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), foi aclamado em Juazeiro (BA), durante a convenção que homologou a candidatura de Paulo Bomfim (PCdoB) a prefeito da cidade, ontem (31/07).

O motivo foi que o locutor oficial da convenção, Paulo César Oliveira, ao convocar o deputado para subir ao palanque, proferiu algumas palavras espinhosas sobre o deputado afastado e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em seguida o deputado José Carlos Araújo, que já ganhou até título de Cidadão Juazeirense, foi aclamado pela multidão.

Em seu discurso, Araújo preferiu se conter em relação a Cunha. Ele declarou apoio a Bomfim e voltou a afirmar que sempre lutou para que o presidente da Câmara Municipal, vereador Damião Medrado (PSD), encabeçasse a chapa como vice de Bomfim.

Jarbas Vasconcelos sobre renúncia de Cunha: “Terminará cassado e preso”

Jarbas VasconcelosCotado como um dos possíveis substitutos do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Câmara Federal, o deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB) afirmou, nesta quinta-feira (7), que a renúncia do correligionário acontece de forma tardia, mas é positiva. Apesar as informações de bastidores de que a abdicação do cargo feita por Cunha tenha a intenção de manter o mandato parlamentar, Jarbas disse acreditar que “ele termina cassado e preso”.

O caminho de Cunha agora é ser cassado e preso. Não tem outro caminho: é caixão e vela preta para ele, como se diz no Nordeste. Ele zombou da gente, da Câmara, da história da Câmara. Acabou isso tudo e o caminho dele vai ser Curitiba, se abraçar com [Sérgio] Moro”, ironizou o deputado pernambucano.

Segundo ele, a permanência Cunha na Casa, mesmo afastado, era mais um fator para o “mar de incertezas políticas e econômicas” pelo qual vive hoje o país. “Não faz sentido o Parlamento ficar paralisado por causa de uma pessoa. Há projetos a serem apreciados, medidas a serem tomadas. O Brasil precisa voltar a caminhar para frente, e não pra trás. A renúncia reduz a instabilidade política que o Brasil passa”, frisou.

Nova eleição

Diante da abertura de precedente para a realização de uma nova eleição para o comando da Casa, Jarbas Vasconcelos disse que espera “juízo” dos pares. “É um fato importante, demorou, mas ele fez por onde chegar a este ponto. Agora resta à Câmara ter um pouco mais de juízo, ver se entre tantos candidatos se encontra uma pessoa digna que possa presidi-la”, destacou.

No início do processo contra Cunha e das especulações de renúncia, Jarbas recebeu uma sinalização positiva de apoio do presidente em exercício Michel Temer (PMDB). A expectativa é de que na próxima segunda-feira (11) já seja aberta a inscrição de chapas para a eleição na Casa. (fonte: Portal iG Pernambuco)

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