Projeto que proibia dupla função dos motoristas de ônibus já tinha recebido alerta de Cancão

Se tem um vereador na Casa Plínio Amorim que está de consciência tranquila quanto ao veto do Executivo Municipal sobre o projeto de lei de autoria do ex-vereador Geraldo da Acerola (PT), que proibia os motoristas de ônibus a exercer função de cobrador, este é Ronaldo Cancão (PTB). Mesmo tendo votado favorável ao projeto, que foi aprovado na legislatura passada, Cancão reforçou ao Blog que na época já havia alertado o colega para a inconstitucionalidade do projeto.

E elencou as razões. Uma delas refere-se à Lei Orgânica do Município, pela qual o artigo 40 define que “compete privativamente ao prefeito a iniciativa de projetos que disponham sobre organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoais da administração (parágrafo IV)”. A dupla função dos motoristas se enquadra nesse quesito.

Além do mais, a Casa já havia aprovado a transformação da antiga EPTTC em autarquia (AMMPLA), que é a responsável pelo setor do transporte coletivo da cidade. Cancão lembrou ainda que a matéria tramita há 11 anos no Congresso, sem falar que o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) quanto à legalidade da dupla função.

O veto, enviado pela Procuradoria Geral do município à Casa, foi aprovado por 17 votos contra 4, fazendo o atual prefeito Miguel Coelho (PSB) obter uma vitória significativa na Casa. Mas Cancão deixa claro: “o veto não foi do prefeito Miguel, e sim do antecessor dele, Julio Lossio (PMDB)”.       

Miguel Coelho demonstra força e bancada governista aprova veto a projeto que proíbe dupla função de motorista no transporte coletivo de Petrolina

Se nos bastidores políticos de Petrolina os rumores eram de que a bancada do prefeito Miguel Coelho (PSB) não mostrava unidade, essa história foi diferente na sessão plenária de hoje (6) na Casa Plínio Amorim. Numa demonstração de força, Miguel conseguiu emplacar uma vitória acachapante quanto ao seu veto ao projeto de lei que proibia os motoristas de ônibus de exercer também a função de cobradores no transporte coletivo da cidade. A matéria, de autoria do então vereador Geraldo da Acerola (PT), havia sido aprovada na legislatura passada.

Apesar de todo o movimento e pressão da bancada oposicionista, o veto do prefeito foi aprovado por 17 votos a 4.

Houve quem questionasse se o posicionamento de Miguel seria mantido, já que alguns dos atuais vereadores votaram a favor do projeto de Geraldo da Acerola.

“O problema é que nos aprofundamos na discussão e vimos que a matéria é inconstitucional. Não dá para ir contra as regras do país”, disse ao Blog o vereador Elias Jardim (PHS), justificando a opinião da bancada. (Foto/divulgação)

Geraldo da Acerola afirma que cobrará esclarecimento sobre parecer jurídico de audiência que tratou da dupla função do motorista

geraldo acerola

Embora não tenha conseguido renovar o mandato de vereador nas eleições municipais do último dia 2 de outubro, Geraldo da Acerola (PT) quer encerrar seu ciclo na Casa Plínio Amorim deixando aprovado um polêmico projeto de lei de sua autoria. Pela proposta, fica proibido às empresas de transporte coletivo da cidade atribuir aos motoristas também a função de cobrador.

O assunto, que já rendeu uma audiência pública na Câmara Municipal, ainda não encontrou o consenso da Casa. “Espero que até o final do meu mandato este projeto seja votado e aprovado, porque é de interesse da grande maioria quer usa o transporte coletivo”, ponderou o vereador.

Segundo ele, a dupla função exercida pelos motoristas em algumas linhas de ônibus na área urbana de Petrolina prejudica os usuários do sistema, que chegam atrasados ao trabalho porque o condutor do ônibus perde tempo cobrando a passagem. “Além do próprio condutor, que fica sobrecarregado e pode acabar causando acidentes porque tira sua atenção o fato de ter também de cobrar a passagem”, justificou. Geraldo lembra ainda que outras categorias também serão desrespeitadas sem a presença do cobrador, a exemplo das pessoas com deficiência e dos idosos, os quais eram assistidos por esse profissional, ao entrarem no ônibus.

O vereador admite estar preocupado em relação ao seu projeto, porque até agora – após as eleições do dia 2 de outubro – a Casa ainda não analisou em plenário nenhum projeto, e a audiência sobre a dupla função do motorista já aconteceu há quase dois meses. “Vou entrar com requerimento oficializando a diretoria da Casa para que possa dar um esclarecimento do parecer jurídico sobre a audiência pública, que até agora ninguém disse nada”, finalizou.

Ausentes da audiência

ônibusAutor da audiência pública que abordou, na última terça-feira (13) na Casa Plínio Amorim, a dupla função do motorista nos ônibus urbanos de Petrolina, o vereador Ronaldo Cancão (PTB) deixou claro que questões trabalhistas não são da alçada da Câmara Municipal.

Por isso mesmo ele convidou a procuradora do Trabalho, Vanessa Patriota, e o presidente do Sindicato dos Transportes Rodoviários (Sinttrop), Jaime Pessoa. A primeira não pôde comparecer ao debate, mas justificou em ofício sua ausência. O segundo, não compareceu nem justificou.

Sobre justificativa do Setranvasf para dupla função de motorista, Cristina Costa chama coloca administração na fita

cristina costa

Uma das presentes na audiência pública de ontem (13) na Casa Plínio Amorim, acerca da polêmica dupla função do motorista nos ônibus do perímetro urbano de Petrolina, a vereadora Cristina Costa (PT) foi direto à questão. Após ouvir a representante do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Passageiros no Vale do São Francisco (Setranvasf), Josicléa Rodrigues, a qual justificou que essa foi a forma encontrada para otimizar custos, Cristina discordou.

Segundo a vereadora, caberia à administração municipal tomar a frente dessa discussão. “Não acho correto o Setranvasf ter de buscar alternativas para não aumentar a passagem de ônibus”, disse. Cristina lembrou que a Casa já aprovou o Plano de Mobilidade Urbana, que prevê questões como essa, além de itens como redistribuição de linhas e implantação de abrigos. Falta a prefeitura colocá-lo em prática. A vereadora chamou atenção ainda para o fato de que o Conselho Municipal de Transporte também precisa deliberar sobre o acúmulo de função do motorista. O que, pelo visto, ainda não aconteceu.

O prefeito Julio Lossio (PMDB), no entanto, já se posicionou contrário à extinção do cargo de cobrador. É aguardar, agora, os desdobramentos dessa polêmica. (foto/arquivo Blog)

Os quatro que restaram

casa plinio amorim (2)O ponto negativo da audiência pública de ontem (13) na Casa Plínio Amorim, que discutiu a dupla função do motorista no transporte coletivo de Petrolina, ficou por conta do final.

Apenas quatro vereadores – Ronaldo Cancão (PTB), que propôs a audiência, Betão (PMDB), Cristina Costa (PT) e Geraldo da Acerola (PT) – ficaram até a conclusão do debate. Tirando a justificativa de alguns, o número é, no mínimo, constrangedor. Para o Legislativo, é claro.

Cancão detona Câmara dos Deputados por “omissão” em projeto que regulamenta dupla função de motorista

ronaldo cancão

Autor da proposta de uma audiência pública que tratou da dupla função de motorista nos ônibus urbanos de Petrolina, realizada na manhã de ontem (13) na Casa Plínio Amorim, o vereador Ronaldo Cancão (PTB) alfinetou a Câmara dos Deputados.

Segundo Cancão, há nada menos que 13 anos a Câmara Federal protela um projeto de lei de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP), o qual define a regulamentação da matéria. “O projeto foi arquivado por três vezes. Falta coragem da parte dos deputados”, criticou.

O vereador afirmou que “fez sua parte” ao sugerir a audiência. A partir de agora, caberá ao setor jurídico da Casa Plínio Amorim fazer o relatório e encaminhá-lo ao presidente da Mesa Diretora, vereador Osório Siqueira (PSB), que por sua vez o repassará às comissões que darão seu parecer ao projeto de Geraldo da Acerola (PT), propondo a permanência do cargo de cobrador. Perguntado se é favorável ou contra os motoristas de ônibus acumularem função de cobrador, Cancão foi categórico. “Sou contra o desemprego”. Para ele, apesar de a medida estar sendo adotada em várias cidades, haverá demissões. Mas não quis adiantar seu posicionamento. “Precisamos discutir o macro do projeto”, completou.

Audiência sobre dupla função de motorista nos ônibus de Petrolina rende muita discussão na Casa Plínio Amorim, mas cautela prevalece

onibus-lotado2Pelo que se viu ontem (13) na Casa Plínio Amorim, durante audiência pública que discutiu a regulamentação da dupla função do motorista nos ônibus da área urbana de Petrolina, o assunto ainda promete muito pano para mangas. Houve até bate-boca entre o vereador Ronaldo Cancão (PTB), que propôs a audiência, e participantes do evento, que queriam espaço para falar no plenário.

Convidados para o debate, representantes do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Passageiros (Setranvasf), da prefeitura e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) compareceram à Casa. Já da parte do Ministério do Trabalho e do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Petrolina (Sinttrop) não enviou ninguém.

Atualmente em Petrolina já rodam 21 ônibus sem a presença da figura do cobrador, ficando a cargo do motorista exercer a função. Segundo Josicléa Rodrigues, o número ideal seria 28. Justificando que as empresas de ônibus admitem que a tarifa na cidade é cara e que 50% do arrecadado são destinados à folha de pagamento dos funcionários, Josicléa argumentou que essa foi a forma encontrada para não repassar os custos aos usuários do transporte coletivo. Ela lembrou ainda que em algumas capitais do país e em cidades de Pernambuco, a exemplo do Recife, Caruaru e Garanhuns, já adotam o novo modelo.

“Os motoristas tiveram 10% de reajuste nos salários e no final do ano a tarifa de ônibus vai ser novamente reajustada. Não achamos justo repassar para a população, e a otimização dos custos foi a forma que encontramos”, explicou.

Demissões

Mas os que veem a medida com reservas justificam um outro lado da moeda: as demissões provocadas pela dupla função do motorista nos ônibus. “Queremos manter o que já está”, disse o vereador Geraldo da Acerola (PT), autor do projeto de lei que pretende garantir a função do cobrador.

Responsável pela autorização de mudanças no sistema de transporte público da cidade, a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) também é cautelosa sobre o assunto. Segundo o diretor-presidente, Ryan Pedro, as linhas nas quais os ônibus estão operando sem a presença do cobrador foram devidamente analisadas, antes de ser aprovadas. Apesar de revelar que o Sinttrop assinou o acordo quanto ao novo modelo, Ryan argumentou que o assunto precisa ser tratado com todo o cuidado que requer. “Não podemos cometer erros, nem por excesso nem por falta de informações”, ponderou.

Desde quando o projeto de Geraldo da Acerola deu entrada na Casa, no final do primeiro semestre, mais de 10 mil assinaturas contra a extinção do cobrador já foram feitas por usuários do sistema, em vários bairros de Petrolina. Segundo Cancão, o setor jurídico do Legislativo fará um relatório sobre as discussões de ontem e encaminhará à Presidência da Casa, que enviará às comissões.

(c) 2015 Blog do Carlos Britto | produzido por proximavenda.com.br