Banco do Brasil dá desconto em dívidas de pequenos produtores rurais da Bahia

Micro, pequenos e médios produtores da Bahia podem ser contemplados pelos descontos de 20% a 95% que o Banco do Brasil (BB) está oferecendo para a liquidação de saldos devedores de operações de crédito rural. O benefício tem base na Lei Federal nº 13.340 e varia conforme 3 fatores: data de contratação, valor originalmente contratado e região.

Em todo o país, cerca de 241 mil produtores poderão ser beneficiados pela medida. A Bahia tem o maior número de produtores com possibilidade de ter acesso aos descontos: mais de 61 mil clientes do BB, com financiamentos a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).  O  valor total contratado no Estado é superior a R$ 693 milhões (o maior volume do país – cerca de 26% do total nacional).

Podem ser contempladas operações adimplentes ou não, contratadas até 31/12/2011, sendo que um mesmo mutuário poderá obter o desconto em mais de um financiamento, desde que obedecido o teto de R$ 200 mil em valores contratados.

O secretário estadual de Agricultura, Vitor Bonfim, destacou a importância da lei que oferece descontos tão significativos para produtores. “Os baianos precisam aproveitar essa oportunidade e se dirigir às agências do BB localizadas em todo o estado para fazer essa negociação e quitar seus débitos com o banco, podendo, a partir daí, fazer novas operações de crédito”, disse. (Foto: Ascom)

 

Banco do Brasil passa a negociar dívidas de produtores rurais do Nordeste

A partir desta semana, os produtores rurais do Nordeste que possuem dívidas com o Banco do Brasil (BB) já podem negociá-las junto à rede bancária da agência. A novidade foi confirmada pelo deputado federal Guilherme Coelho (PSDB) que esteve diretamente com presidente da instituição, Paulo Rogério Caffarelli, e o vice-presidente de Agronegócios, Tarcísio Hübner.

 “O BB já fornecia informações sobre os descontos que cada produtor terá, mas somente agora os nossos sistemas estão operacionalizando os débitos e liquidando as dívidas”, explicou a diretoria do Banco.

O parlamentar destacou que a notícia é bastante aguardada pelos produtores rurais que têm dívidas com a instituição bancária, inclusive os de Petrolina. “Agora mais produtores vão limpar seu nome junto ao banco, e poder fazer novos investimentos, trazendo mais trabalho e renda para a região”, celebrou o deputado. A negociação é resultado da Lei 13.340/2016, e garante descontos de até 95% nas dúvidas de produtores rurais do Nordeste. (Foto: Ascom)

 

 

Senador FBC defende negociação mais ágil de dívidas de produtores rurais

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) defendeu nesta terça-feira (2), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), procedimentos mais ágeis para a recomposição de dívidas de crédito rural. Relator do Projeto de Lei do Senado (PLS) 354/2014, o socialista ressaltou a necessidade de se estabelecer instrumentos “efetivos e perenes” para a negociação de débitos desta natureza. “Dada a importância do agronegócio para a economia brasileira, particularmente à geração de emprego e renda no setor primário”, argumentou.

De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), o PLS 354/2014 estabelece normas básicas para a renegociação de créditos rurais junto a instituições financeiras integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR). Conforme a matéria, o procedimento será regulado pelo Manual de Crédito Rural (MCR) do Banco Central e o prazo para a resolução do procedimento será de 180 dias, podendo ser dilatado por igual período.

“A análise da proposta apresentada pelo produtor rural à instituição de crédito, para a quitação da dívida, será orientada pela legalidade do cálculo, a capacidade de pagamento do requerente e a possibilidade fática de cumprimento da negociação”, explicou o líder do PSB no Senado. Segundo observou o parlamentar, o PLS 354/2014 também tem como vantagem direta a redução da judicialização de conflitos relativos a débitos rurais e, ainda, a economia de recursos da União utilizados na chamada securitização das dívidas. “Em suma, a proposta contribui com a proteção adequada do mutuário produtor rural, não gera impacto fiscal e desburocratiza a renegociação de financiamento”, acrescentou.

Ano passado, Fernando Bezerra foi relator da Medida Provisória 733/2016, que ficou conhecida como “MP da Dívida Rural” e, aprovada nas duas Casas do Congresso Nacional, foi convertida na Lei 13.340/2016. Tal legislação beneficia produtores rurais de todo o país – principalmente mais de um milhão de agropecuaristas do semiárido nordestino, incluindo produtores de frutas do Vale do São Francisco – ao permitir a renegociação de débitos contraídos ao longo dos últimos dez anos e com rebates (descontos) que podem chegar a 95%. Por um pedido de vista coletiva, o PLS 354/2014 retornará à pauta da CAE do Senado. (Foto/divulgação)

Codevasf cria comissão para acelerar atendimento a irrigantes do norte baiano

 

Com a meta de atender mensalmente pelo menos 100 irrigantes familiares que desejam liquidar suas dívidas com tarifa de água (K1) e titulação de lotes agrícolas, a 6ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paranaíba (Codevasf), sediada em Juazeiro (BA), criou uma comissão específica que vai acelerar o ritmo dos trabalhos. O objetivo é atingir um universo de 700 produtores do Norte baiano até novembro podendo beneficiar mais de 10 mil produtores de projetos públicos de irrigação da Codevasf situados em todo o Vale do São Francisco, região afetada pela estiagem prolongada.

De acordo com o setor de cobrança da Superintendência, mais de 65 liquidações de débitos foram registradas até agora, e a média de desconto para pagamento integral das dívidas é de 80%. Na região de Juazeiro, a medida está beneficiando agricultores dos projetos irrigados Maniçoba, Curaçá I e II, Mandacaru, Tourão e Salitre.

“Este é o momento que o produtor sempre esperou para liquidar suas dívidas junto ao governo federal. Os descontos concedidos são muito expressivos. Fechamos parceria com todos os distritos para facilitar o acesso à informação àqueles que possuem débitos em aberto. O irrigante não pode desperdiçar essa oportunidade”, afirma o superintendente regional da Codevasf em Juazeiro, Misael Neto.

Manoel Mercês dos Santos, produtor em um lote de sete hectares no projeto Curaçá I, procurou a Codevasf para regularizar sua situação financeira e ficou satisfeito com o valor do desconto. “Paguei as dívidas todas com mais de 70% de desconto à vista. Se nós perdermos esta oportunidade, vai ficar muito difícil quitar tudo, porque as dívidas estão muito altas”, aponta.

Já o irrigante Severino Joaquim da Silva, que possui um lote no projeto Maniçoba, procurou a Codevasf para regularizar sua situação e ratificou que “quem perder essa oportunidade vai ter dificuldade para pagar depois”.

Pagamento total

A medida do governo federal beneficia irrigantes pessoa física que optarem pela liquidação dos débitos ainda neste ano. Sem os descontos, o valor atualizado das dívidas acumuladas por produtores irrigantes de todo o Vale do São Francisco, até dezembro de 2016, na abrangência dos sete estados onde a Codevasf atua, era de R$ 172 milhões. As variáveis que determinam o percentual de desconto aplicável à dívida de cada agricultor são: valores originais das dívidas, datas de contratação dos débitos e localização dos empreendimentos de irrigação (dentro ou fora da região semiárida). Os descontos são válidos apenas para pagamento total do saldo atualizado das dívidas de titulação e de tarifa d’água. Mesmo os agricultores que participaram de processos de renegociação de suas dívidas no passado poderão obter o desconto para liquidação dos débitos.

O agricultor interessado deve solicitar formalmente à Codevasf extrato demonstrativo de débitos e informações sobre o percentual de desconto a que tem direito. De posse desses dados e da documentação necessária, o agricultor deve assinar o termo de acordo e pagar em até 30 dias a guia de recolhimento da dívida.

A data de vencimento da guia não poderá ser alterada, nem poderão ser emitidos boletos atualizados, e os pagamentos devem ocorrer exclusivamente no Banco do Brasil. Caso o pagamento não seja realizado até a data de vencimento da guia, o desconto é cancelado e a dívida retorna à situação anterior.

A Codevasf deve receber os pedidos de liquidação de dívidas com desconto até 29 de novembro, para que haja tempo hábil para análise e resposta das demandas e posterior pagamento dos débitos pelo agricultor em até 29 de dezembro – data em que todo o processo de concessão de descontos será encerrado. A área técnica da Codevasf recomenda que os irrigantes se antecipem aos prazos e procurem a Companhia no máximo até outubro. O agricultor que não quitar suas dívidas perderá a oportunidade de obter o desconto de até 95% e ainda poderá ser alvo de sanções previstas em lei: suspensão do fornecimento de água, retomada do lote, cobrança judicial e inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). (Foto: Ascom)

Mais de 300 trabalhadores rurais deixam de ser negativados em ação inédita encabeçada por Prefeitura de Petrolina

Depois de vários anos de espera, 312 produtores rurais de Petrolina estão livres de dívidas que somavam mais de R$ 1 milhão e deixaram de ser negativados, podendo agora buscar  crédito para produção. Tudo porque o prefeito Miguel Coelho (PSB) assinou na manhã desta segunda-feira, 17, um termo para liquidar os débitos desses agricultores que tinham pendências desde a década passada junto ao Banco do Nordeste.

O ato ocorreu na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) diante de dezenas de produtores do município. O benefício é destinado a trabalhadores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), nas faixas A, B, C, D e Semiárido. Ou seja, são trabalhadores de baixa renda que acumulavam dívidas contraídas até o ano de 2006, de no máximo R$ 15 mil. (mais…)

Ato no STR de Petrolina autoriza pagamento de dívidas de 380 produtores rurais

O prefeito Miguel Coelho (PSB) assina, nesta segunda-feira (17), um termo de liquidação de dívidas de 380 produtores rurais que estavam com pendências no Banco do Nordeste. O ato ocorre numa reunião no Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), a partir das 8h, com presença do chefe do executivo municipal e o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB).

O benefício concedido pela Prefeitura de Petrolina será destinado aos produtores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). São trabalhadores de baixa renda que acumulavam dívidas contraídas até o ano de 2011, na faixa de no máximo R$ 3 mil.

Com a quitação dos débitos, os agricultores poderão obter novos financiamentos no Banco do Nordeste, movimentando a economia dos pequenos produtores. “Essa é uma luta antiga do povo do campo. Porém, desde que foi aprovada a lei federal para renegociação das dívidas, notamos uma baixa procura por vários fatores. Sabemos que a crise aperta principalmente para os pequenos produtores, então, decidimos liberar esses recursos e deixar os agricultores livres dessas dívidas que se arrastavam há tanto tempo”, explica o prefeito Miguel Coelho.

A Lei 13.340 foi promulgada pelo Governo Federal no final de 2016. A legislação prevê a renegociação e quitação de débitos em condições especiais para os produtores que estavam negativados no Banco do Nordeste por conta de empréstimos realizados até 2011. Na faixa dos agricultores do Pronaf, a lei assegura um desconto de até 95% nas dívidas.

 

Reportagem: Filho de Reginaldo Rossi herdou dívidas do pai e trabalha como motorista de Uber no Rio de Janeiro

Filho do Rei do Brega, Roberto Rossi desabafou sobre a situação financeira do pai nos últimos anos de vida e revelou que herdou dívidas de Reginaldo no programa Domingo Show, TV Record, apresentado por Geraldo Luís, neste domingo, 12. Após a morte do cantor e compositor pernambucano, em 20 de dezembro de 2013, ele e a mãe, Celeide Neves, consultaram as contas bancárias e constataram a ausência de saldo. Rossi fumava desde a adolescência e morreu devido a um câncer de pulmão, aos 70 anos. (mais…)

Renegociação de dívidas do K1 em Pernambuco será retomada após Carnaval

Devido ao feriado de Carnaval, dia 28, e a paralisação do sistema no início de cada mês, o atendimento aos produtores dos Perímetros de Irrigação Senador Nilo Coelho e Bebedouro não será realizado durante a próxima semana, entre o dia 27 de fevereiro e 3 de março. As renegociações continuarão, normalmente, a partir do dia 6 de março.

O atendimento está sendo realizado das 8h às 11h e das 13h30, às 17h no setor financeiro. O presidente da Comissão de Negociação, Erasmo José da Silva, conta que, até aqui, os atendimentos têm sido muito proveitosos. “Até este momento, todos os produtores que estiveram aqui fecharam a renegociação. Os descontos têm sido satisfatórios e temos visto os produtores saírem da Codevasf felizes com os resultados”, informou. Ainda de acordo com Erasmo, têm sido atendidos, em média, 20 produtores por dia.

Os agricultores dos perímetros públicos de irrigação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) estão sendo beneficiados pela Lei 13.340, que autoriza a renegociação de dívidas de crédito rural de agricultores principalmente do Nordeste e do Norte. Em Pernambuco, produtores do Senador Nilo Coelho e Bebedouro já estão comparecendo à sede da 3ª Superintendência Regional (SR) Companhia, em Petrolina, para fazer a repactuação de suas dívidas.

Presidente do BNB vem a Petrolina discutir renegociação de dívidas dos produtores rurais

O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Marcos Holanda, participa nesta sexta-feira, 10, pela manhã, em Petrolina, de reunião com produtores rurais para discutir a renegociação de dívidas do crédito rural.

O encontro contará com as presenças do prefeito Miguel Coelho (PSB) e do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB). A reunião acontece no auditório do Sest/Senat, no Bairro KM 2.

Prefeito de Uauá decreta emergência e alega dívida de R$ 1 mi em conta de luz; ex-gestor nega

A prefeitura de Uauá, no norte da Bahia, decretou estado de emergência devido à crise financeira. O prefeito eleito Lindomar Dantas (PCdoB), que assumiu o Executivo no dia 1º de janeiro e assinou o decreto, informou que somente de energia existe uma dívida de quase R$ 1,2 milhão deixada pela antiga gestão. O ex-prefeito da cidade, Olímpio Cardoso Filho, no entanto nega e diz que deixou “mais dinheiro que dívidas“.

Lindomar decretou estado de emergência administrativa e financeira. Conforme atual prefeito, a medida foi para tornar pública a situação, segundo ele, de “caos” que vive o município. Ele diz que serviços considerados essenciais, como a coleta de lixo, foram interrompidos por falta de pagamento à empresa responsável e que um mutirão de limpeza com mais de 100 garis teve de ser realizado para tirar o lixo das ruas. Além disso, o atual prefeito conta que servidores municipais da Saúde ainda estão sem receber o salário de dezembro. Ele adiantou que está se esforçando para que o pagamento seja realizado ainda nesta semana.

O atual prefeito destacou que a equipe de transição da antiga gestão municipal não apresentou relatórios com informações necessárias para que ele pudesse começar a trabalhar. Enquanto isso, o ex-prefeito alega que a transição ocorreu dentro da normalidade e que não houve nenhum problema. “A crise financeira se deve, justamente, porque tem muita conta que não fecha. Foi deixado um déficit a pagar que ultrapassa muito o dinheiro deixado em caixa. As dívidas se avolumaram ao longo do tempo e vivemos hoje esse momento de dificuldade“, destacou o atual prefeito Lindomar Dantas.

Olímpio Cardoso contesta ter deixado dívidas e acusa o atual gestor de “irresponsabilidade”. “Eu seria irresponsável de deixar despesas sem deixar receita? Estaria caindo na Lei de Responsabilidade Fiscal. Não sei porque ele está dizendo isso, mas deixamos mais dinheiro do que despesas. Ele está sendo irresponsável. A única dívida que temos de fato é com a Embasa, mas isso vem desde a gestão anterior. Nós procuramos a empresa para tentar resolver, mas não conseguimos“, declarou.

Falta de informações

Segundo o atual prefeito, a gestão anterior não passou informações como senhas das contas bancárias do município. “Não foi gerada a senha do tesoureiro do município e houve divergência no cadastro do gestor do fundo municipal de saúde. Por isso o atraso no pagamento dos servidores, já que o acesso às contas tem sido dificultado“, afirma. O prefeito destacou que elabora junto com a equipe de governo um dossiê com documentos sobre a atual situação financeira do município, que pretende enviar ao Ministério Público da Bahia (MPBA). “Queremos mostrar como está a situação do município, mas sem a intenção de promover uma queda de braço com a gestão anterior. Esse não é o objetivo. Queremos apenas resolver a situação“, pontuou. (com informações do G1-BA)

Lagoa Grande: Robson Amorim contesta Cappellaro sobre ‘herança maldita’

 

Em Lagoa Grande (PE), Sertão do São Francisco, o balanço da situação financeira herdada pelo prefeito Vilmar Cappellaro (PMDB) do ex-gestor Dhoni Amorim (PSB) ainda não foi concluído, mas como postamos aqui no Blog, ele disse ser bem pior do que imaginava. Só que o discurso do atual prefeito da ‘capital da uva e do vinho do Nordeste’ vem sendo contestado pelo ex-prefeito Robson Amorim, que ocupava a secretaria de Governo na gestão anterior. Ele frisou num longo post em seu perfil do Facebook que Dhoni deixou recursos em caixa para pagamentos pendentes. (mais…)

Dormentes: Geomarco Coelho diz que cenário atual da prefeitura remete a 1993 e promete pagar salários em dia

Mais um prefeito retrata um cenário desolador recebido dos ex-gestores. Desta vez o personagem da vez é o prefeito de Dormentes (PE), no Sertão do São Francisco, Geomarco Coelho (PSB) que assumiu no lugar de Roniere Reis (PMDB). Descrevendo a situação encontrada na prefeitura, Geomarco contou que o cenário remete a 1993, quando foi prefeito pela primeira vez da ‘capital da caprinovinocultura’ de Pernambuco.

Não encontramos nada. Na minha saída para a posse do ex-gestor, deixamos tudo em ordem, documentos, contas. Fizemos uma transição tranquila. Agora, só encontramos dificuldades, sem nenhum histórico de como anda a situação da administração, todos os computadores zerados, sem nenhum arquivo. Me senti quando assumi em 1993. Acredito que comportamento assim de um gestor, não cabe mais nos dias atuais”, declarou.

Atraso folha

Geomarco Coelho garantiu colocar em dia todos os pagamentos da folha em atraso. De antemão, adiantou que a folha de janeiro será paga dentro do mês e que as pendências herdadas serão colocadas em dia de acordo com o levantamento que sua equipe de finanças vem fazendo.

Vamos pagar em dia na nossa gestão, de preferência dentro do mês, e programar o que está em atraso. Garantimos a todos os servidores que tudo será colocado em dia”, concluiu o prefeito.

Mais um endividado: Prefeito de Araripina contabiliza quase R$ 30 milhões em dívidas herdadas da gestão anterior

Uma herança que já chega a quase R$ 30 milhões. Isso foi o que recebeu o prefeito de Araripina, principal cidade do Sertão do Araripe, Raimundo Pimentel (PSL). O balanço foi anunciado pela Secretaria de Finanças na tarde desta sexta-feira, 6. Conforme o titular da pasta. Sinval Ferreira, a dívida soma atraso na folha de pagamento de funcionários ativos e inativos. Só na Educação são duas folhas em atraso, novembro e dezembro. Os débitos com fornecedores e pagamentos que a gestão anterior agendou para o último dia útil do ano seriam pagas agora, no começo de 2017.

“Para exemplificar o descontrole das contas públicas feito pelo prefeito anterior, era necessário que as finanças da prefeitura aportassem a mais cerca de R$ 1 milhão por mês para pagar a folha salarial da educação (Fundeb 60 e Fundeb 40). Uma rígida auditoria será feita para averiguar as irregularidades cometidas nos últimos quatro anos”, informou Sinval Ferreira.

O secretário, que concluiu o levantamento parcial das dívidas herdadas, ainda calcula um rombo de mais de R$ 22 milhões no Arariprev, o fundo previdenciário dos servidores públicos de Araripina. ‘Não houve nenhum recolhimento para a previdência do servidor público de Araripina nos últimos quatro anos. Além do passivo, também ficou em atraso o total da folha de pagamento de dezembro e parte da folha de novembro, gerando mais R$ 1,3 milhão em débitos‘, relatou Ferreira.

O secretário informou que, diferente de agora com o prefeito Raimundo Pimentel, o gestor anterior Alexandre Arraes recebeu o ArariPrev em 2012 com saldo positivo de R$ 850 mil, “conforme afirmou o interventor de Araripina, Coronel Adalberto Freitas”, revelou o titular das Finanças de Araripina.

Ajuste

Como medidas para garantir a estabilidade fiscal e os pagamentos referentes ao mês de janeiro, todas as gratificações foram retiradas e mais de 50 cargos comissionados foram extintos apenas na Secretaria de Educação. Um exemplo disto, na Autarquia Educacional do Araripe (Aeda), a retirada das gratificações vai gerar uma economia mensal de R$ 40 mil.

“A nossa estimativa é que todas estas medidas causem uma economia mensal de R$ 350 mil, que serão usados em áreas fundamentais como infraestrutura e saúde“, concluiu Ferreira. (Foto: Ascom PMA)

Miguel revela ‘caos’ administrativo deixado por gestão anterior e até prédio da prefeitura passará por avaliação dos Bombeiros

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), reuniu a imprensa local na tarde desta quinta-feira (5) para mostrar e detalhar a situação dos serviços e funcionamento dos equipamentos municipais. O encontro aconteceu no prédio da Prefeitura, na Avenida Guararapes, que está com sua estrutura comprometida. Durante a coletiva, o gestor ainda falou sobre a questão financeira do município. (mais…)

MP que repactua de dívidas de produtores rurais deve beneficiar quase 10 mil irrigantes em perímetros da Codevasf

perimetro senador nilo coelho

Mais de 9,7 mil agricultores dos projetos irrigados geridos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) foram incluídos no texto da Medida Provisória (MP) 733/16, que estabelece normas para a repactuação e liquidação das dívidas de produtores rurais com débitos já inscritos na Dívida Ativa da União (DAU).

A inclusão dos irrigantes, cujos débitos com o K1 e a titulação de lotes ultrapassam os R$ 200 milhões, teve atuação exitosa da presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, junto aos ministérios da Fazenda e da Integração Nacional, e ao Congresso Nacional. A MP foi aprovada esta semana em comissão mista no Congresso e segue para aprovação do plenário da Câmara de Deputados. Depois, será submetida ao plenário do Senado.

A Codevasf, por disposição legal, possui a capacidade arbitrária de conceder a forma de cobrança das tarifas K1 e titulação de lotes, mas sem renúncia de valores, o que configuraria transgressão à Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, articulamos para que fosse apresentada uma proposta ao Congresso Nacional com o objetivo de instituir benefícios aos irrigantes de modo a resgatar sua capacidade de pagamento e solucionar as muitas inadimplências que não só impedem acesso ao crédito, como também alimentam o ciclo vicioso da perda da capacidade produtiva em muitas regiões”, explica Kênia Marcelino.

Ela ressalta ainda que a inclusão dos débitos do K1 e da titulação e lotes na MP 733/16 dever gerar uma situação mais atraente para os devedores pela existência de uma condição mais favorável para a quitação dos débitos de natureza pública. “Isso é crucial para os pequenos irrigantes”, destaca a presidente da Codevasf.

De acordo com levantamento feito pela Área de Gestão de Empreendimentos de Irrigação da Codevasf, o valor total de débitos vencidos até 31 de julho de 2016 referentes ao K1 chega a R$ 52,4 milhões e à titulação de lotes é de cerca de R$ 153,3 milhões (incluídos juros e multas), totalizando R$ 205,7 milhões. São mais de 9,7 mil irrigantes inadimplentes nos perímetros irrigados administrados pela empresa, tanto familiar quanto empresarial.

Renegociação

A MP Nº 733 está sendo analisada em uma comissão mista de deputados e senadores. Depois, segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Além de estabelecer normas para a repactuação e liquidação das dívidas de produtores rurais, a medida provisória também autoriza a concessão de descontos para a liquidação, até 29 de dezembro de 2017, de dívidas originárias de todas as operações de crédito rural inscritas na DAU até 31 dezembro de 2014.

O K1 refere-se a uso de água e amortização de investimentos feitos pelo Governo Federal na implantação, reabilitação e modernização da infraestrutura de irrigação de uso comum dos perímetros, sendo essencial para a manutenção de canais, drenos e casas de bombas e reposição de equipamentos. Já a titulação dos lotes diz respeito ao recebimento da escritura que ratifica o direito definitivo do agricultor irrigante à propriedade após a quitação de todas as parcelas da compra da mesma.

O Ministério da Integração Nacional, pasta a qual a Codevasf é vinculada, prorrogou até 30 de setembro o prazo para parcelamento de débitos vencidos da tarifa K1 e de titulação de lotes de produtores dos perímetros de irrigação da Companhia. Para aderir à renegociação de débitos, os agricultores precisam comparecer ao Setor de Cobranças da Superintendência Regional da Codevasf ou ao Escritório de Apoio Técnico da Companhia de sua região, de segunda a sexta-feira, no horário comercial. Pessoas físicas devem portar os seguintes documentos originais e respectivas cópias: Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência.

Pessoas jurídicas, por sua vez, devem apresentar cópia do Contrato Social, Estatuto ou Ata que identifique representantes legais, além de Carteira de Identidade e CPF do representante legal ou procurador. No local, o irrigante (pessoa física ou jurídica) deve preencher requerimento de parcelamento de débito e apresentar declaração de inexistência de ação judicial ou de embargos referentes à tarifa K1, ou, na existência desses, declaração de desistência ou renúncia, devidamente comprovadas por meio de cópia da petição protocolizada em Cartório Judicial. Em seguida, o processo de renegociação do produtor será submetido à direção da Codevasf. Os limites mínimos para as parcelas são de R$ 100 (pessoa física) e R$ 500 (pessoa jurídica). Os débitos poderão ser divididos em até 60 parcelas mensais.

Os agricultores que não aderirem à renegociação dentro do prazo estipulado poderão regularizar os débitos vencidos de K1 apenas por meio de quitação integral. Aqueles que não procurarem a Codevasf poderão ter as dívidas executadas na Justiça e correrão o risco de ter o fornecimento de água suspenso e o lote retomado conforme prevê a nova lei de irrigação. As informações são da Codevasf.

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