Alepe pretende interiorizar discussões da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência

Um dos encaminhamentos da audiência pública em defesa dos autistas de Pernambuco, ocorrida nesta quarta-feira, 3, pela Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa (Alepe), é realizar audiências públicas da Frente fora do Recife, interiorizando os debates.

“Já há uma melhor estrutura aqui. Geralmente, as pessoas do Interior buscam a Capital para ter algum atendimento. Por isso, nós vamos até elas saber das dificuldades que enfrentam”, explicou a deputada Terezinha Nunes (PSDB), coordenadora da Frente e que também propôs a inclusão do Ministério Público de Pernambuco nas discussões.

O Colegiado discutiu as melhorias necessárias à inclusão e ao atendimento de pessoas com transtornos do espectro do autismo, especialmente nos sistemas de educação e saúde. Os problemas apontados e as propostas para resolvê-los serão sistematizados, ao término dos debates, em um relatório final a ser encaminhado para as autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coned-PE), Maria do Carmo Oliveira avaliou que a escola, isoladamente, não tem condições de fazer todo o atendimento necessário às crianças com autismo. Segundo ela, é necessário, portanto, articular serviços – como de psicólogos e fonoaudiólogos – com a área da saúde.

Representante da Associação de Famílias para o Bem-Estar e Tratamento da Pessoa com Autismo (Afeto), Ângela Lira endossou a avaliação: “Todo o mundo está empurrando a questão para as escolas, e a saúde está extremamente omissa”, lamentou.

Diretor da Associação de Amigos do Autista (AMA-Getid), Emerson Albuquerque indicou dificuldades para o diagnóstico precoce. Também relatou casos de escolas particulares que recusam a matrícula de crianças com autismo, alegando falta de estrutura, mesmo quando o comprometimento é leve.

“O autista tem condições cognitivas de se desenvolver, mas precisa de adaptações para atingir o que as outras pessoas alcançam”, enfatizou. Procuradora da Alepe e idealizadora de uma cartilha da instituição sobre o autismo, Juliene Santos ressaltou que o transtorno precisa ser tratado como epidemia, como em outros países. Ela destacou que faltam estatísticas e um setor específico no sistema público de saúde.

A deputada Terezinha Nunes avaliou que as escolas particulares estão menos preparadas do que as públicas para receber crianças e adolescentes com deficiência, por isso também devem ser incluídas nas futuras discussões. (Foto: João Bita-Alepe-divulgação)

Grupo de Atenção à Pessoa com Lúpus promove mais um encontro em Juazeiro

O grupo de Atenção à Pessoa com Lúpus promove nesta quinta-feira (27), em Juazeiro (BA), mais uma roda de conversa sobre direitos daqueles que têm a doença. O encontro ocorrerá a partir das 18h na Loja Maçônica Harmonia e Amor, localizada na Rua Góes Calmon, Centro da cidade.

Durante o evento, que contará com a presença de uma advogada, os participantes receberão informações sobre os direitos garantidos em lei para a pessoas com o diagnóstico de lúpus. A entrada é franca e não necessita de inscrição prévia. O lúpus é uma doença crônica de origem autoimune, não contagiosa.

Reforma da Previdência: Fernando Bezerra defende aprofundamento do debate e declara: “ela não pode retirar direitos” 

No Plenário do Senado Federal, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) defendeu de forma veemente, na noite desta quinta, 16, que o diálogo sobre a Reforma da Previdência seja aprofundado no Congresso Nacional e que as mudanças propostas pelo governo não retirem direitos dos brasileiros, grande parte deles, garantida pela Constituição de 1988.

Ao ressaltar que atuais pontos da Reforma vão encontrar “imensas dificuldades para merecerem o apoio do Partido Socialista Brasileiro”, o líder do PSB no Senado afirmou: “o nosso partido estará vigilante para que a Reforma da Previdência, de fato, cuide do equilíbrio das contas públicas e possa contribuir para evitar o colapso (do sistema previdenciário)”. “Mas, que ela não venha para retirar ou diminuir direitos que estão assegurados, sobretudo, para os mais pobres, para os mais necessitados“, enfatizou.

Em contribuição a pronunciamento da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) sobre o tema, Bezerra Coelho destacou que o PSB está trabalhando em uma proposta alternativa à do governo federal, com três principais questões sobre as quais a legenda defenderá ajustes: a aposentadoria rural, as regras de transição e os Benefícios de Prestação Continuada.

Elas são fundamentais e devem aprimoradas”, disse. “Tratar de forma diferenciada o trabalhador rural é um imperativo para o Partido Socialista Brasileiro”, emendou.

De acordo com o senador, o PSB defenderá ajustes tanto em relação à idade mínima para mulheres e homens trabalhadores rurais como também sobre a contribuição. “Entendemos que é necessário haver uma contribuição porque é importante também coibir as eventuais fraudes que existem na aposentadoria rural, mas, não no montante que foi indicado na proposta do governo”, afirmou. “Fala-se até de 5% e nós queremos um número muito inferior àquele que está sugerido (no projeto do Executivo)”, acrescentou o líder.

Em relação às regras de transição, Fernando Bezerra Coelho classificou-as como “muito duras” e disse que é preciso suavizá-las, flexibilizá-las. “Para que a gente possa atender o que é uma necessidade: a questão do novo bônus demográfico”, explicou.

O terceiro ponto destacado pelo senador foram os Benefícios de Prestação Continuada. Para Fernando Bezerra, as novas regras previstas também “estão muito duras” e precisam ser revistas para que sejam mantidos direitos assegurados pela Constituição. (Foto: Ascom)

“Não vamos nos esquecer daqueles que envelhecerem; não vamos deixar de amparar aqueles que adoecerem, tendo um Sistema Único de Saúde, um sistema da saúde pública, universal; e nós não vamos deixar de amparar aqueles que são portadores de necessidades especiais”, pontuou o socialista, que emendou: “vamos ter que equilibrar, sem retirar direitos, que são devidos, que são assegurados pela nossa Constituição Cidadã”. registrou FBC.

Em retorno a Fernando Bezerra Coelho, a senadora Vanessa Grazziotin demonstrou afinamento às questões levantadas pelo colega. Ela também defendeu a ampliação das discussões sobre o tema. “Vossa excelência levanta um fato que precede tudo: é preciso debater como melhorar não só a Previdência como também o próprio Sistema de Seguridade Social no Brasil”, afirmou. “No linguajar popular da minha região e da sua também, aliás, do país inteiro: coloca-se a carroça na frente dos bois. Não pode. Primeiro, nós temos que discutir”, concluiu Grazziotin.

 

Artigo do leitor: “Os direitos do paciente com câncer”

lucianoA campanha do ‘Outubro Rosa’, de conscientização sobre o combate e prevenção ao câncer de mama, está na última semana. Para o mês é a vez do ‘Novembro Azul’, que alerta os homens sobre a questão do câncer de próstata. Nos dois casos, tanto as mulheres quanto os homens têm uma série de direitos garantidos pela legislação no que diz respeito ao tratamento dessas doenças. É o que afirma, neste artigo, o advogado Luciano Correio Bueno Brandão (foto).

Confiram:

Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer de mama é o tipo de tumor mais comum entre as mulheres de todo o mundo, respondendo por cerca de 25% dos novos casos a cada ano. Já o câncer de próstata é o tipo de tumor mais comum entre os homens no Brasil, ficando atrás apenas do câncer de pele. Por este motivo, todos os anos os meses de outubro e novembro são dedicados a campanhas de conscientização com informações sobre estas doenças.

Em ambos os casos, o diagnóstico precoce é de fundamental importância, elevando as chances de cura. O tratamento pode ser cirúrgico, quimioterápico, radioterápico, hormonal, ou mesmo combinado entre estas opções, dependendo da avaliação médica de cada caso.

É importante esclarecer que os pacientes com câncer têm diversos direitos assegurados na legislação, no intuito de procurar tornar menos difícil a luta contra a doença. Nesse contexto, a legislação assegura aos pacientes oncológicos que tenham garantido o primeiro tratamento pelo SUS, em até 60 dias a partir da assinatura do diagnóstico em laudo patológico.

Também os planos de saúde devem garantir o atendimento necessário em até 21 dias úteis, contados da solicitação médica do tratamento prescrito. Saliente-se que os prazos podem ser reduzidos quando o caso exigir intervenção urgente. No caso de descumprimento de tais prazos, os pacientes podem recorrer à Secretaria de Saúde (no caso de atendimento pelo SUS), ou à ANS (no caso de atendimento por meio de plano de saúde). Em não sendo resolvida a questão, pode-se recorrer ao Judiciário.

Às mulheres submetidas à mastectomia (retirada cirúrgica da mama, que pode ser total ou parcial), têm também assegurado em lei o direito a se submeterem à cirurgia plástica reparadora para reconstrução da mama, incluindo a colocação de prótese. O procedimento, mais uma vez, deve ser coberto tanto no âmbito do SUS quanto pelos planos de saúde. A negativa é considerada abusiva, ilegal e pode ensejar, inclusive, que a paciente pleiteie uma indenização por danos morais.

Os homens, por sua vez, devem ter assegurado acesso a tratamentos como a radioterapia com intensidade modulada (IMRT) ou cirurgia robótica. Por fim, há uma série de outros direitos para os pacientes com câncer (sejam homens ou mulheres), tais como: benefício assistencial para o paciente que venha a se tornar incapacitado para o trabalho; auxílio-doença ou mesmo aposentadoria por invalidez.

No âmbito fiscal, o paciente pode ser beneficiado com isenção do Imposto de Renda, e ainda pode ser isentado do pagamento de impostos como ICMS, IPI e IPVA, na aquisição de carros adaptados quando for comprovada a impossibilidade de conduzir veículos normais. Em certas condições, é possibilitada ainda a quitação antecipada de financiamento imobiliário da casa própria, quando o contrato prever esta situação e for comprovada a invalidez total ou permanente. Também é assegurado o saque do FGTS.

Como se vê, a legislação prevê uma série de direitos, a fim de garantir que os pacientes oncológicos possam ter acesso efetivo ao tratamento, facilitar sua recuperação e fomentar uma adaptação adequada. A violação indevida de tais benefícios, seja na esfera pública quanto na esfera privada dos planos de saúde pode – e deve – ser questionada, inclusive judicialmente – se necessário -, a fim de garantir a defesa de tais direitos.

Luciano Correia Bueno Brandão/Advogado especialista em Direito à Saúde

Ausência de delegacias 24 horas depõe contra direitos conquistados pelas mulheres

A notícia de que após dez anos de implantação da Lei Maria da Penha (11.340/2006), a ausência de delegacias funcionando 24 horas de plantão pelo país afora, como foi divulgado durante um encontro ontem (11) em Brasília (DF) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é um fato a lamentar. E muito.

Em Petrolina, representantes de movimentos feministas vêm cobrando insistentemente junto ao Governo de Pernambuco, que tem a responsabilidade de implantar a delegacia.

Desde então já passaram pelo Palácio do Campo das Princesas os ex-governadores Eduardo Campos, João Lyra Neto e, agora, o atual, Paulo Câmara. E nada da delegacia 24 horas.

Mas não são apenas as mulheres de Petrolina que fazem a reivindicação. No país inteiro, a primeira delegacia de plantão para receber mulheres vítimas de violência passará a funcionar em São Paulo somente no final deste mês.

A Lei Maria da Penha já mostrou resultados positivos, desde quando foi implantada. Mas a ausência de delegacias 24 horas dificulta esse trabalho e depõe seriamente contra os direitos já conquistados pelas mulheres. Acordem, governantes.

8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será realizada este mês em Petrolina

CARTAZccaA política e o plano decenal dos direitos humanos de crianças e adolescentes com vistas a fortalecer os Conselhos destinados a atuar na área. Este será o tema da 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que acontecerá no dia 20 de maio no auditório do Sest/Senat em Petrolina.

Entre as atividades, estão previstas a elaboração e apresentação de propostas a serem enviadas ao Conselho Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e eleição de delegados para a conferência estadual.

Antecedendo à conferência, a presidente do Conselho Municipal, Rozinete Coelho, falou sobre os desafios e conquistas que têm pautado o trabalho dos conselheiros. Segundo ela, o momento é de unir forças na realização de um trabalho que seja convertido em benefícios reais para esse público. “Necessitamos, para isso, somar esforços junto aos órgãos governamentais no desenvolvimento de políticas públicas com eficácia“, argumentou.

O evento em Petrolina será realizado pelo Conselho Municipal da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), com apoio da prefeitura, por meio da Secretaria de Cidadania (Sedesc). De acordo com a assessoria, a conferência é aberta ao público em geral, com foco para profissionais e entidades que trabalham com crianças e adolescentes. O credenciamento será realizado no dia e local, às 8h e os trabalhos seguirão até às 18h.

Juazeiro é a primeira cidade da região a instalar um Núcleo de Articulação Territorial

NATO Município de Juazeiro é o primeiro da região a implantar o Núcleo de Articulação Territorial (NAT). O NAT tem como objetivo articular as políticas públicas nos territórios priorizados e promover o controle social destas políticas, a partir do envolvimento da comunidade local.

O Complexo João Paulo II, composto pelos bairros Antonio Guilhermino, Vila Nova Fé, Parque Residencial, Brisa da Serra e Praia do Rodeadouro, foi o primeiro território a ser constituído em Juazeiro.

A proposta é orientar para que as ações desenvolvidas contribuam efetivamente para a promoção dos direitos, a transformação dos territórios e a prevenção da violência direta contra a juventude negra. “As ações devem ser desenvolvidas coletivamente entre sociedade civil e governo, com o suporte do articulador territorial daquela localidade”, expôs o Assessor de Articulação Interinstitucional da Prefeitura de Juazeiro, Roosevelt Duarte Motta.

O Nat conta com a participação de representantes de órgãos como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), as Escolas Municipais Anália Barbosa, Hayde Fonseca e Maria José, Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos bairros, a Horta Comunitária Povo Unido, Associação dos Bairros, ONGs e instituições, entre outros.

Claudio Ricardo de Oliveira, coordenador do Núcleo de Articulação Territorial, declarou que a primeira tarefa foi sensibilizar as comunidades para participar da Pré-Conferência Livre do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. “Realizamos visitas de mobilização e foi um sucesso. Tivemos representantes de todos os segmentos e todos os bairros”. Além de mobilização, cabe ao Coordenador que tem também função de Articulador realizar o mapeamento do território cadastrando e conhecendo os atores sociais.

Clara Souza, psicopedagoga do Projeto Educação e Saúde, declarou que a ideia do NAT é trazer melhorias não somente à EMEI Antonio Guilhermino, mas para toda a comunidade do entorno. “Vamos propor diálogo e proximidade entre secretarias, associações, ONGs e outras organizações visando viabilizar meios de melhoria da qualidade de vida das pessoas”. (foto/divulgação)

Policiais militares de PE receberão capacitação sobre direitos dos animais a partir de abril

Direitos dos animaisA partir de abril, 1.100 alunos do curso de formação de soldados da Polícia Militar (PM) receberão capacitação em direitos dos animais. A disciplina abordará a legislação vigente, além de ensinar aos profissionais como prevenir e identificar sinais de maus-tratos, os deveres do tutor responsável e como agir e orientar o cidadão em relação aos direitos dos animais. A novidade foi anunciada nesta sexta (6).

A iniciativa será fruto de uma parceria inédita entre a Secretaria-Executiva de Direitos dos Animais (Seda) do Recife e a Secretaria Estadual de Defesa Social (SDS). As aulas serão ministradas no campus de Ensino Metropolitano I da Academia Integrada de Defesa Social (Acides), localizado no bairro do Curado, na Zona Oeste da Capital.

Conforme o secretário-executivo de Direitos dos Animais, Rodrigo Vidal, o objetivo é criar uma nova visão de respeito ao animal e respeito à vida.

“A pacificação social, missão das polícias, inclui os direitos dos animais. Crimes cometidos contra outras espécies não são menores, pois a violência é progressiva”, afirmou, acrescentando que esse tipo de capacitação deve ser estendido a outros cursos de formação, como o de delegado. A previsão é de que os novos soldados comecem a atuar em agosto. As informações são da Folha de Pernambuco.

Câmara compromete-se em implantar em Pernambuco “melhor política para mulheres” do país

Câmara encontro mulheresO candidato a governador pela Frente Popular de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), comprometeu-se, caso seja eleito, a continuar implementando políticas públicas que garantam os direitos das mulheres em todo o estado.

A promessa foi feita ontem (21), durante reunião do socialista com representantes de entidades feministas no Recife.

Vamos construir a melhor política para as mulheres do Brasil“, afirmou Câmara, sendo aplaudido por cerca de 300 mulheres presentes ao evento. O encontro iniciou o processo de discussão das diretrizes que nortearão o programa de governo do socialista para a área.

O candidato frisou que os pontos a serem definidos como prioridades pelas mulheres e inseridos no programa de governo serão todos implementados, a partir de 2015, pelo Governo do Estado.

Câmara já anunciou políticas integradas que vão beneficiar as mulheres, a exemplo dos Hospitais da Mulher que serão construídos no Sertão pernambucano – em Serra Talhada e Petrolina.

CREAS Regional apresenta hoje números da violação de direitos em sete municípios do Sertão do São Francisco

Maria Lúcia CreasComeça daqui a pouco, a partir das 8h no campus da Univasf ,em Petrolina, um encontro que marcará os quatro anos de implantação do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS)/Regional. No evento serão apresentadas as atividades desenvolvidas pela entidade em sete municípios do Sertão do São Francisco.

O CREAS Regional é uma iniciativa do Governo de Pernambuco e atende às cidades de Petrolina, Afrânio, Dormentes, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, Cabrobó e Orocó. Segundo a coordenadora da entidade, Maria Lúcia Silva Souza (foto), a proposta do centro regional é atender aos usuários com direitos violados e oferecer suporte técnico aos municípios.

“É uma forma que o Governo do Estado encontrou para descentralizar as ações da assistência e dar suporte aos municípios que não dispõem de Creas municipal, como Orocó, Afrânio e Dormentes. Nós contamos com uma equipe multidisciplinar preparada para atender idosos, mulheres, crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência que tenham tido seus direitos violados”, explicou.

Os serviços são direcionados ao atendimento direto às vítimas e ao fortalecimento da rede de assistência social, com seminários, palestras, formações e atividades socioeducativas.

“Quando é identificada essa violação de direitos, a equipe do CREAS age imediatamente. A gente faz esse acompanhamento dentro da unidade e encaminha o usuário à rede de proteção, seja às unidades de saúde, escolas, Ministério Público, delegacias ou Vara da Infância”, informou Maria Lúcia.

Estatísticas

Participam do evento desta quarta-feira (19), além de equipes do Creas, o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), vereadores, secretários municipais e gestores dos municípios que integram a rede. Na oportunidade ainda serão apresentados os números sobre os atendimentos no Creas/Regional.

“Vamos mostrar quais foram as maiores incidências de violação de direitos na região. O primeiro lugar ficou com a violência psicológica, que corresponde a 23% dos atendimentos. Depois vem a violência física (19%) e o abuso sexual contra crianças e adolescentes (14%), entre outros casos com menor incidência”, informou.

Os números referem-se às ocorrências registradas nos últimos quatro anos nos sete municípios do Sertão do São Francisco. Segundo Maria Lúcia, os usuários chegam ao centro regional espontaneamente, através do Disque 100 ou 180 ou pela rede de assistência. O CREAS Regional funciona em Petrolina, na Rua Dr. José Maria, nº 84, Centro da cidade.

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