Exclusivo: Decreto determina desocupação de área no Parque Josepha Coelho usada por academia

As atividades da Academia Polo instalada recentemente no Parque Josepha Coelho, em Petrolina, foram proibidas pela prefeitura por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Município. A celeuma envolvendo a empresa e a Prefeitura Municipal se iniciou em janeiro e agora o Município determinou que a academia deixe o espaço num prazo de trinta dias. (veja aqui)

A prefeitura justifica que “as Concessões de uso de bem público se encontram reguladas pelo Artigo 17, Inciso I, da Lei Federal N.º 8.666/93, bem como pelo Artigo 90, Parágrafo 3º, da Lei Orgânica Municipal, e dependem para sua existência de expressa autorização legislativa específica em lei, além de licitação“.

E ainda alega que “muito embora a Administração Pública Municipal, durante a gestão antecessora, tenha deflagrado a Concorrência Nacional Nº 009/2016 e por consequência o Processo Licitatório Nº 271/2016, em que se permite a exploração comercial por meio da Concessão de uso onerosa de dependências do Parque Municipal Josepha Coelho, não restou observada a exigência legal de autorização legislativa específica aplicável à espécie; que a autorização legislativa era medida indispensável para validade da concessão de uso, configurando-se tal ausência falha insanável em todo o procedimento licitatório ensejando a sua nulidade, concluindo dizer que a sua não observância impede a produção dos seus efeitos tornando-o, assim, ilegal“, ressalta o decreto.

Defesa

A publicação ainda explica que, “em respeito aos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa que regem os processos administrativos, a Empresa contratada foi regularmente intimada a oferecer defesa, bem como apresentar recurso, não tendo pois apresentado razões plausíveis a justificar a legalidade do ato“, ficando decretada “a desocupação de uma arena e três quiosques. Ainda de acordo com o decreto, “o não atendimento desta implicará na tomada das medidas administrativas, legais e judiciais cabíveis“.

Vale lembrar que o administrador da academia, Davi Fonseca e o advogado da empresa, Alessandro Aragão, contestaram qualquer irregularidade na instalação da academia no Parque. “O ato foi feito dentro do que a lei determina e cabe à nova gestão respeitar o princípio da continuidade dos atos administrativos”, destacou o advogado, em entrevista recente a este Blog. A reportagem vai procurar ouvir os representantes da academia novamente. (foto/reprodução Facebook)

Artistas desocupam Centro de Cultura João Gilberto e divulgam carta aberta à população

O grupo de artistas que ocupava o Centro de Cultura João Gilberto, em Juazeiro (BA), desde a última quinta-feira (2) deixou o local no final da tarde de segunda-feira (6). Também ontem, eles tiveram uma reunião com representantes da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes do município. (mais…)

Estudantes desocupam Campus Salgueiro do IF Sertão-PE

O Campus Salgueiro do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão de Pernambuco (IF Sertão-PE) foi desocupado pelo movimento estudantil. A instituição estava com atividades letivas e administrativas suspensas desde outubro.

Todos os setores voltarão a funcionar normalmente a partir de terça-feira (13), conforme estabelecido em reunião com a Direção Geral, e as aulas acontecerão de 13 a 22/12. Neste período, estudantes que residem em outros municípios e não recebem auxílio-transporte receberão ajuda emergencial para o deslocamento até o campus.

As demais atividades seguirão o calendário acadêmico, com férias docentes em janeiro e reinício das aulas em fevereiro de 2017.

Aulas na Uneb de Juazeiro retornam hoje após quase 40 dias de ocupação

uneb-juazeiro

As aulas no Campus III da Universidade da Bahia (Uneb), em Juazeiro, retornam nesta segunda-feira (28), depois de quase 40 dias de ocupação. Em nota divulgada, o Movimento ‘Ocupa Uneb’ disse que a decisão dos estudantes de deixar o espaço foi tomada em consenso e que o grupo irá aplicar outras formas de luta, “entendendo que todas elas, quando democráticas, são feitas a partir de um processo de direção coletiva que também é válida”, diz a nota. Já a Direção da instituição, também em nota, convoca todos os estudantes para voltarem às salas de aula.

Ao lado do corte de recursos impostos pela PEC 55, o Movimento Ocupa Uneb possui reivindicações que atendem as demandas da realidade local, entre elas: manutenção da infraestrutura da universidade, orçamento participativo, abertura de concurso para professor efetivo, transporte, melhoria no acervo da biblioteca e políticas abrangentes de Assistência Estudantil. Além disso o movimento demanda pautas específicas de cada curso.

Negociamos com as direções de cada Departamento as pautas e, após um longo processo de diálogo, conseguimos alguns avanços que já estão em andamento, e outras que serão iniciados a partir do ano de 2017, dadas as dificuldades orçamentárias impostas pelo governo. Também compreendemos que muitas das pautas acimas já era encampadas pelas direções, mas pontuamos que a força social construída pelos estudantes acelera o atendimento dessas pautas que buscam a melhoria da nossa universidade. Sempre tivemos o intuito de construir e agregar novos atores e atrizes no processo de melhoria da Uneb e da educação pública no Brasil”, destaca a nota.

O grupo ainda agradeceu a todos que contribuíram com a ocupação, ressaltando que a mobilização em busca de melhorias para a universidade continuará. “Continuaremos mobilizados e mobilizando a Uneb. Convocamos todas e todos na construção de um calendário de lutas permanentes em defesa da educação que abarque todos os setores da universidade em defesa dos nossos direitos. Além disso, a nossa desocupação material culmina na ida de estudantes do nosso campus a Brasília para o ato nacional marcado no dia 29, durante a votação da PEC 55 no Senado. Resistimos e resistiremos dentro e fora da Universidade do Estado da Bahia Campus III contra o processo de sucateamento da Educação e os cortes nos direitos do povo brasileiro”, finaliza.

Ocupação no IF Sertão-PE em Petrolina é encerrada e aulas retornaram à normalidade na próxima segunda

IF Sertão PE PetrolinaO Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE) em Petrolina decidiu retomar as aulas a partir da próxima segunda-feira (21). A decisão foi deliberada em assembleia na última quarta-feira (16) e referendada por estudantes contrários à ocupação do campus. Os professores também não devem aderir à greve que protesta contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, ex-PEC 241, a qual restringe os gastos públicos federais por 20 anos – já aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados.

Dessa forma o IF Sertão-PE/Campus Petrolina será a única instituição no Vale do São Francisco que não mais participará nem das ocupações, nem da greve. A direção suspendeu as aulas no último dia 24 de outubro, após vários estudantes ocuparem o campus contra a iniciativa do Governo Temer. (foto/arquivo)

Atividades do Campus Petrolina do IF Sertão-PE retornam na próxima quarta-feira

O Campus Petrolina do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão de Pernambuco (IF Sertão-PE) será desocupado na próxima segunda-feira (14). A informação é da direção-geral do campus, que se reuniu esta semana com o Movimento Estudantil Independente (MEI). O campus foi ocupado por estudantes contrários à PEC 55.

Dessa forma, em virtude do feriado nacional da  Proclamação da República (15 de novembro), as atividades acadêmicas e administrativas – inclusive as  aulas – serão retomadas na próxima quarta-feira (16), conforme funcionamento da instituição, das 7h  às 22h, e calendário escolar vigente.

Após desocupação, atividades do campus Ouricuri do IF Sertão-PE retornam na próxima segunda

A assessoria de comunicação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão de Pernambuco (IF Sertão-PE)/Campus Ouricuri, no Sertão do Araripe, informou que as atividades na instituição voltarão ao normal na próxima segunda-feira (14).

A decisão dos estudantes em desocupar as instalações do Campus foi decidida em assembleia na última terça-feira (8). “As atividades administrativas e de ensino retornam ao normal na segunda-feira”, garantiu o instituto. O estudantes ocuparam o Campus em protesto contra a antiga PEC 241 – atual PEC 55 -, que limita os gastos públicos por um período de 20 anos.

Uneb diz estar dialogando com estudantes para desocupação de prédios em relação ao Enem

A Reitoria e os diretores dos 29 Departamentos da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), na capital e interior, informaram estar dialogando com os estudantes mobilizados nas dependências da universidade, contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, para garantir a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos campi da instituição onde serão aplicadas as provas.

No Campus III, em Juazeiro, por exemplo, os estudantes estão acampados no local há 14 dias e não há expectativa de que eles deixem o espaço. A determinação da justiça para a desocupação de universidades escolas era até ontem (31/10).

De acordo com matéria publicada no último sábado (29/10) pelo Portal Brasil, do Governo Federal, caso as ocupações sejam mantidas, prejudicando os alunos que fariam prova nesses locais, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) terá de fazer a prova em outra data para aqueles estudantes que não conseguiram. (foto: André Amorim/divulgação)

Após três dias, MST desocupa Codevasf em Juazeiro e debaterá pauta com o presidente do Incra em Salvador

Em assembleia na noite de ontem (15), militantes do Movimento Sem Terra (MST) decidiram desocupar a sede da 6ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), em Juazeiro (BA). Eles estavam acampados no local desde a última segunda-feira (13).

A decisão foi tomada com base em entendimentos estabelecidos em reunião entre a interina da 6ª Superintendência Regional (SR), Andrea Arraes, o vereador Tiano Felix (PT) e o articulador político do MST/Regional Norte, Jovanildo de Jesus, em que a ata de audiência pública realizada na terça-feira (14) na Casa Aprígio Duarte Filho foi encaminhada para a Presidência da Codevasf, em Brasília, após a confirmação de um audiência entre o MST e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Leonardo Góes, marcada para esta quinta-feira (16), em Salvador (BA).

De acordo com o MST, a ocupação da Codevasf teve resultados positivos. A audiência requerida por Tiano Felix contou com a participação de vereadores de Juazeiro e de Curaçá (BA) e elaborou um documento final que relata a situação de descaso do poder público com assentamentos e acampamentos, ligados ao MST, mas também do Projeto Pedra Branca, no Sistema Itaparica, nos municípios de Curaçá e Abaré.

Nova ameaça

Tanto o MST quanto os trabalhadores do Projeto Pedra Branca, no Sistema Itaparica, levantaram acampamento e irão aguardar o prosseguimento da pauta. Se não houver quaisquer avanços, eles poderão retomar as ocupações por tempo indeterminado. (foto/divulgação)

Desocupação de imóvel deixa clima tenso no Bairro Mandacaru

desocupação imovel mandacaru

O clima ficou tenso na manhã de hoje (12) no Bairro Mandacaru, zona norte de Petrolina. O motivo foi uma ordem emitida pelo Judiciário da cidade para a desocupação de um estabelecimento comercial na comunidade. Acompanhado de policiais militares, o oficial de justiça foi entregar o pedido de reintegração de posse, o que mobilizou lideranças comunitárias do bairro.

Alvo das críticas dos líderes, o vereador Dr.Pérsio Antunes (PMDB) – que se recusa a dar um parecer ao projeto do Executivo, com vistas à regularização fundiária da zona norte – garantiu que essa questão não tem nada a ver com o projeto.

Representantes do bairro estão tentando acionar a prefeitura para evitar o despejo do proprietário do seu imóvel, que foi comprado a terceiros, e agora o verdadeiro dono reivindica o patrimônio de volta.

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