Ex-presidente do STR de Petrolina denuncia atual gestor por ‘manobra’ para tentar presidir novo sindicato

O ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Petrolina, José Tenório, procurou este Blog para denunciar o atual presidente, Francisco Pascoal ‘Chicôu’, por suposta manobra fraudulenta para conseguir presidir o novo Sindicato dos Assalariados Rurais do município. “Estou fora do sindicato, apoiando o grupo de assalariados que está decidindo a reforma estatutária e que vai discutir também a eleição, a qual deve acontecer no final de novembro. O presidente atual quer ser presidente do Sindicato dos Assalariados e nunca foi assalariado. Ele está fraudando para poder ser candidato, porque quem pode se candidatar é quem for assalariado. Dessa forma, ele quer aprovar esse novo sindicato“, revela Tenório.

Ele ainda acusa Chicôu de dividir a categoria e diz que esta desconhece o estatuto e poderá votar pela criação de algo que nem sabe o que seja. “Tem um ano que eles fizeram um sindicato para desmembrar. Essa criação mudaria muita coisa, ele dividiu a categoria. O STR morreu“, diz, informando que uma assembleia para discutir o estatuto para criação do Sindicato dos Assalariados acontecerá neste domingo (23), às 14h, na Casa de Shows Zé Matuto.

O assalariado José Renné também comentou que Chicôu estaria tirando o direito de um assalariado concorrer ao cargo e denuncia que não houve apresentação do estatuto.

O que a gente discorda é por que eles estão negando distribuir o estatuto. Ninguém conhece o que está escrito. Ele está cortando o direito de uma pessoa assalariada de verdade concorrer a uma eleição. Ele quer se apossar do sindicato. Se quer morar ali, leve logo as roupas. Nós estamos fazendo com que o povo abra o olho com o que for aprovar“, critica. “Casoassembleia seja maléfica, teremos 15 dias para entrar na justiça pedindo anulação da assembleia e do estatuto“, completa. O Blog deixa o espaço reservado ao presidente Chicôu, caso queira se pronunciar.

Leitor denuncia direção médica da UPA de Juazeiro por não comparecer ao trabalho; Secretaria de Saúde rebate

Um leitor que preferiu não se identificar denunciou, por meio deste Blog, que sua tia está internada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Juazeiro (BA), precisando de uma autorização para ser transferida para outra unidade de saúde. Segundo ele, a transferência só seria possível com uma autorização da direção médica da UPA. “Acontece que, para isso, o diretor médico da UPA tem que me autorizar a dar entrada no prontuário. Enfim, semana passada fui por quatro vezes à UPA na tentativa de encontrar tal representante médico, e sem sucesso em todas. Essa semana fui na segunda, fui na terça feira pela parte da manhã e pela parte da tarde, e ainda assim não encontrei. Fui ontem também, e pra variar sem sucesso”, diz.

O leitor relata, ainda, que procurou saber quem é o diretor da UPA, para tentar resolver o problema. “Diante do exposto, fiquei curioso para saber quem seria esse diretor médico, que não se encontrava na unidade. Procurei por sites e informações no local. O diretor médico se chama José Carlos Tanuri Júnior, conhecido por ‘Júnior Tanuri’. Isso. Isso mesmo! Irmão de Alex Tanuri, presidente da Câmara de Juazeiro. Fui atrás também para saber os seus vencimentos e carga horária. Li as leis municipais e lá consta um salário altíssimo e com carga horária de 40 horas semanais”, afirma.

O leitor revelou ainda que o diretor médico não estaria cumprindo com sua função, além de acumular muitos cargos. “Dentre eles, pelo que pesquisei, na Unidade Básica de Saúde na cidade, além de ser médico que trabalha todos os dias no Hospital Regional, e de ser funcionário da UPA de Petrolina! Quantas horas tem o dia desse cidadão? Quantos dias tem a semana desse cidadão?”, questionou.

Resposta

Sobre a denúncia, A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Saúde (Sesau) de Juazeiro, que enviou nota rebatendo a informação. Na nota, a Direção da UPA diz não ter conhecimento sobre situação de paciente esperando laudo médico para ser transferido, bem como afirma que o diretor médio da unidade “é um profissional que fica em disponibilidade tanto da instituição, quanto da Secretaria de Saúde, 24 horas por dia.

Acompanhem a nota, na íntegra:

A Secretaria de Saúde de Juazeiro informa que não é de conhecimento da gestão a existência de uma paciente internada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), aguardando relatório médico para ser transferida. Hoje, quinta-feira (20), há apenas uma usuária internada na Unidade, apresentando quadro clínico. Entretanto, ela já tem previsão de alta. Os outros oito pacientes que estão internados aguardam por cirurgia ortopédica e todos já dentro do sistema de regulação.  

A Secretaria ainda esclarece que o diretor médico da UPA tem uma carga horária de 40 horas, e é um profissional que fica em disponibilidade tanto da instituição, quanto da Secretaria de Saúde, 24 horas por dia. O diretor tem o compromisso de estar dentro da unidade, o que está cumprindo todas as manhãs, até às 13h, bem como participa de reuniões com a gestão nos demais horários. O atual diretor escalado tem atendido o chamado da gestão em todos os horários em que é solicitado.

Bancada de Pernambuco na Câmara Federal terá 13 dos 25 deputados votando contra Temer

Levantamento feito pelo Jornal do Commercio de domingo (16) indica que 13 dos 25 deputados federais pernambucanos irão votar pela aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer, caso seja levada a plenário pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Três vão votar a favor do presidente e nove se declaram indefinidos.

Temer foi denunciado pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, por crime de corrupção passiva. Mas para que o processo seja instaurado no Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara tem que autorizar com os votos de dois terços dos seus membros (342 parlamentares).

Vão votar pela aceitação da denúncia os deputados André de Paula (PSD), Betinho Gomes (PSDB), Creuza Pereira (PSB), Daniel Coelho (PSDB), Danilo Cabral (PSB), Gonzaga Patriota (PSB), Jarbas Vasconcelos (PMDB), Luciana Santos (PCdoB), Pastor Eurico (PHS), Severino Ninho (PSB), Sílvio Costa (Avante), Tadeu Alencar (PSB) e Wôlney Queiroz (PDT).

Vão votar pelo arquivamento da denúncia os deputados Fernando Monteiro (PP), Guilherme Coelho (PSDB) e Luciano Bivar (PSL).

Declaram-se indefinidos os deputados Adalberto Cavalcanti (PTB), Augusto Coutinho (SD), Cadoca (sem partido), Eduardo da Fonte (PP), Jorge Corte Real (PTB), João Fernando Coutinho (PSB), Marinaldo Rosendo (PSB), Ricardo Teobaldo (Podemos) e Zeca Cavalcanti (PTB). (fonte: Inaldo Sampaio/foto reprodução)

Rodrigo Maia diz que não vai adiar análise da denúncia contra Michel Temer

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, descartou postergar a votação da denúncia contra Michel Temer no plenário da Câmara, se a Casa não atingir o quórum de 342 deputados no dia 2 de agosto.

Maia diz que aplicará efeito administrativo, ou seja, dará falta para o deputado que se ausentar. E, se não houver quórum no dia marcado para a votação, vai pautar novamente em agosto até que o quórum seja atingido.

A expectativa deste assunto precisa ter fim ainda em agosto. O quórum precisa ser elevado. Se não tiver quórum no dia 2, vou repautar ainda em agosto. Mais para o meio de agosto do que para o fim, até porque ninguém quer esta situação. Não podemos deixar o governo nessa situação, pendurado“, disse Maia.  (fonte: G1-Brasília/foto: reprodução)

Quórum alto para votação de denúncia contra Temer preocupa governo

Diante da constatação de que será difícil conseguir 342 deputados no plenário da Câmara nos próximos dias, líderes da base afirmaram nesta quarta-feira, 12, que vão procurar o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que ele coloque a denúncia contra o presidente Michel Temer em votação com um quórum mais baixo.

Segundo o deputado Beto Mansur (PRB-SP), vice-líder do governo na Câmara, o próprio Temer vai fazer um apelo a Maia. O governo quer que a denúncia seja votada antes do recesso parlamentar, marcado para começar na próxima terça-feira, 18. Para Mansur, o quórum para a sessão deveria ser de 257 deputados, que é o número exigido para votações de projetos ordinários na Casa.

Após consultar técnicos da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Maia afirmou que só colocaria a denúncia contra Temer em votação se 342 dos 513 deputados marcassem presença no plenário – esse é o número regimental para autorizar que o Supremo Tribunal Federal (STF) abra uma ação penal para investigar um presidente da República.

Pelo cronograma idealizado pelo Palácio do Planalto, a denúncia deve ser votada no plenário nesta sexta-feira, 14, ou, no máximo, na próxima segunda-feira, 17. A sinalização de Maia de que só colocaria a votação com 342 deputados do plenário, no entanto, preocupou líderes da base aliada, que passaram o dia em reunião.

Matematicamente, como mais de 170 deputados já declararam publicamente votos contra Temer e devem obstruir a votação, seria impossível reunir o quórum mínimo exigido por Maia. Também joga contra o governo o fato de que o quórum da Casa às sextas-feiras é baixo. A oposição, que soma pelo menos cem deputados, já afirmou que vai obstruir a sessão e não marcar presença para que o quórum mínimo não seja atingido.

Agenda

Nesta quarta-feira, o presidente teve mais uma vez uma agenda extensa dedicada a parlamentares e representantes de partidos da base que fecharam questão contra a denúncia como PMDB, PSD e PP. Também já articularam a adoção da mesma medida PR e PRB. Juntos, os cinco partidos somam 208 deputados, número suficiente para barrar a denúncia. Essa quantia, no entanto, é artificial. O líder de uma dessas legendas afirma que o fechamento de questão foi um ato “simbólico” de apoio a Temer e que traições vão acontecer. (Fonte: Estadão/foto reprodução)

CCJ da Câmara dos Deputados começa fase de debate sobre denúncia de corrupção passiva contra Temer

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara começa hoje (12) a fase de debate sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer. A análise da acusação pelo crime de corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Temer pelos membros da CCJ é uma das etapas do processo antes de seguir para votação no plenário da Câmara.

Na última segunda-feira (10), o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou seu parecer com mérito favorável à admissibilidade da denúncia. Como os deputados fizeram pedido de vista, que é o tempo extra de análise de determinada matéria, o início da discussão foi adiado para hoje, depois de cumprido o prazo de realização de duas sessões do plenário.

A reunião está marcada para começar às 11h e deve se estender ao longo do dia. Em acordo firmado com lideranças da oposição e da base aliada ao governo, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-RJ), ampliou o tempo de debate da denúncia.

Todos os 66 membros e seus respectivos suplentes poderão falar por até 15 minutos. Outros 40 deputados não membros da comissão (20 favoráveis à denúncia e 20 contrários) também terão direito à fala, por até 10 minutos.

Os oradores interessados devem fazer inscrição meia hora antes da reunião. A expectativa é que se forma uma longa fila de parlamentares na entrada do plenário da comissão e a discussão leve mais de 40 horas. Por volta de 8h, já havia cinco deputados da oposição e uma assessora parlamentar na fila para garantir o direito à fala.

Para evitar que a discussão se alongue muito, a base governista já sinalizou que pode pedir requerimento de encerramento de discussão, quando dez parlamentares já tiverem falado. O procedimento é previsto no Regimento Interno da Câmara, mas contraria o que foi acordado entre as lideranças da comissão.

Votação nominal

Encerrada a fase de debate, o parecer do relator poderá ser submetido à votação nominal dos deputados. O presidente da comissão espera que a deliberação ocorra até a sexta-feira (14). Se o parecer de Zveiter for aprovado pela maioria simples do total de 66 deputados da comissão, seguirá para a apreciação do plenário. Se for rejeitado, o presidente da comissão designará outro relator que deve apresentar um parecer com mérito divergente do relatório vencido. Se o novo parecer for aprovado, é este que seguirá para votação no plenário da Câmara.

A autorização dos deputados para que a denúncia contra um presidente da República tenha prosseguimento no Supremo Tribunal Federal (STF) é determinada pela Constituição Federal. (Fonte: Agência Brasil/foto reprodução)

Relator da denúncia por crime de corrupção passiva contra Temer vota a favor de investigação pelo STF

O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator da denúncia por crime de corrupção passiva (SIP 1/17) contra o presidente da República, Michel Temer, apresentou na tarde de hoje (10) seu parecer pela admissibilidade da investigação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

“Não é fantasiosa a acusação”, afirmou Zveiter. “É preciso que se faça a investigação. São várias as pessoas envolvidas e a verdade precisa ser esclarecida. É necessária a investigação dos fatos. Estão demonstrados na denúncia sólidos indícios da prática delituosa”.

Para Zveiter, é importante que o presidente se defenda das denúncias, independente de se é ou não culpado delas. “Há indícios graves, e não é fantasiosa a denúncia“, reforçou.

Ele frisou que seu voto não foi porque há provas concretas contra o presidente, e explicou que nesse momento bastam os indícios. “Mas devemos decidir se há indícios suficientes para abrir o processo. As provas concretas são necessárias apenas no julgamento. Nesse momento, é necessário que a Câmara autorize, porque há a descrição dos fatos, o que torna inviável sua não autorização“, disse. (Fonte: Agência Câmara/foto: Alex Ferreira)

Paulo Câmara diz não haver necessidade de seus secretários irem votar denúncia contra Temer

No Cabo de Santo Agostinho, Região Metropolitana do Recife (RMR), onde cumpre extensa agenda nesta segunda-feira (10), o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), afirmou que, de antemão, espera não haver necessidade de que os secretários estaduais que foram eleitos deputados federais assumam o mandato para votar em plenário a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) – ao contrário de outras votações importantes que já ocorreram na Câmara Federal. De acordo com o socialista, os suplentes têm responsabilidade com o Estado e com o País.

Paulo Câmara conta com dois deputados federais no Governo: o secretário de Turismo, Esportes e Lazer, Felipe Carreras (PSB), e o secretário de Transportes, Sebastião Oliveira (PR).

De antemão, eu espero não haver necessidade. No tocante a Felipe Carreras, com certeza, que é do nosso partido, do PSB, e que não vai haver nenhuma solicitação por parte do PSB para que ele volte para Brasília para votar. E eu conversei também com Sebastião Oliveira e também não há nenhum indicativo“, disse o governador.

Eu acho que as pessoas que estão lá representando Pernambuco, os deputados federais que são suplentes, eles têm muita responsabilidade com nosso Estado, com o Brasil, e vão analisar isso de maneira muito serena e muito responsável e tomar a decisão que eles entenderem que é mais importante para o Brasil“, completou Paulo Câmara.

Relatório

O socialista também falou sobre a expectativa em relação ao relatório que deverá ser apresentado na Comissão de Constituição e Justiça, nesta segunda, pelo relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ). “Vamos aguardar. Eu não tenho informações mais concretas. Está muito indefinido ainda o Brasil como todo. Acho que é importante termos celeridade, se o planejamento puder ocorrer essa votação de maneira célere, dando realmente a possibilidade de defesa, de ouvir o que precisa ser ouvido, de esclarecimento no tocante essa denúncia era importante que ela se resolver logo, porque o Brasil precisa de respostas rápidas a tantos desafios“, declarou. (Fonte: Blog da Folha de PE/foto: Rafael Furtado)

Planalto e base de Temer dão como certo relatório pró-denúncia, mas governo diz ter votos necessários no CCJ

O Palácio do Planalto e a base aliada dão como certa a apresentação de um relatório pela aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O voto do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ) será lido nesta segunda-feira, 10, à tarde no colegiado. São necessários 34 votos para a aprovação do parecer – o colegiado é composto por 66 deputados.

Com a formação desse cenário, Temer, que antecipou em um dia a volta do G-20, realizado na Alemanha, reuniu no domingo, 9, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), no Palácio do Jaburu, para discutir a crise política. Ele ainda traçou estratégias com ministros e líderes governistas em encontro à noite no Palácio da Alvorada.

Temer demonstrou preocupação e pediu empenho da base para que a CCJ rejeite a admissibilidade da denúncia por corrupção passiva feita pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, com base nas delações do Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. No encontro da noite, os principais nomes do governo atuaram para garantir que a comissão tenha quórum suficiente, nesta segunda, 10. Com 66 membros, a CCJ necessita de ao menos 34 deputados presentes para começar os trabalhos.

Por isso, nomes como Aguinaldo Ribeiro (PP-B), líder do governo na Câmara, e André Moura (PSC-SE), líder do governo no Congresso, passaram o domingo ligando para parlamentares do colegiado com o objetivo de se certificar de que os deputados estarão presentes no Congresso. Ao final, eles conseguiram chegar a um número de 39 deputados que devem comparecer à CCJ. “Ele quer acelerar o mais rápido possível. O País não pode ficar sangrando”, resumiu o deputado Fausto Pinato (PP-SP), presente no palácio.

Expectativa

Se o parecer de Zveiter for pró-denúncia, aliados de Temer dizem ter os votos necessários para rejeitá-lo. “Não vou poder agradar a todo mundo, mas não vou fazer nada deliberadamente para desagradar a ninguém”, disse Zveiter ao Estado. Visto como um parlamentar descolado do Planalto, ele reiterou que seu voto será técnico, “totalmente isento” e de acordo com sua “consciência”. “Quem vai dar a solução para o problema e para a população é o plenário”, disse.

Zveiter não pediu mais prazos e cumprirá o acordo de finalizar a votação na CCJ dentro do prazo regimental de cinco sessões plenárias, o que frustrou a oposição. “Se ele votar com o governo, ele vai ficar desmoralizado”, afirmou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Após a CCJ, a denúncia vai para a análise do plenário da Câmara, onde o governo precisará de 172 dos 513 votos para derrubá-la. (Fonte: Estadão/Foto: Dida Sampaio)

Rodrigo Maia acredita ser possível ampliar debate na votação em plenário sobre denúncia contra Temer

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acredita que é possível ampliar um pouco os debates na sessão do plenário que votará a autorização da denúncia contra o presidente Michel Temer.

Maia fez o comentário nesta terça-feira (4), ao sair de reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, a quem informou sobre o rito que será seguido para a denúncia. A previsão inicial é que no plenário dois deputados falem a favor da autorização para o STF julgar a denúncia, e dois contra.

“O único ponto que acho mais frágil é que, pela regra, são dois para um lado e dois para outro“, disse Maia a jornalistas. “Acho que a gente tem que ampliar um pouquinho isso, mas é uma questão que eu vou ainda discutir com os líderes da base e da oposição“, completou.

São necessários os votos de 342 dos 513 deputados para que a Câmara autorize o STF a examinar a denúncia. A matéria está agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que vai preparar o parecer que será examinado pelo plenário. (Fonte: Reuters/foto: Ueslei Marcelino/reprodução)

Partidos da base de Temer na Câmara dos Deputados ainda não fecharam apoio a presidente

Nenhuma bancada entre os dez principais partidos da base aliada do governo na Câmara dos Deputados fechou apoio ao presidente Michel Temer contra a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Líderes marcaram reuniões nesta semana para tentar definir o posicionamento que devem adotar em relação ao caso na Câmara. Apesar de as lideranças afirmarem que há maioria na Casa para derrubar o processo, o clima é de incerteza.

A defesa de Temer terá dez sessões para entregar os argumentos contra a denúncia por corrupção passiva protocolada pelo procurador-geral Rodrigo Janot. O presidente é acusado com base na delação de executivos do Grupo J&F – controlador da JSB –, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Os advogados dizem que até o fim desta semana devem apresentar a defesa. O Congresso está às vésperas do recesso parlamentar.

Das principais legendas da base, que reúnem pelo menos 327 parlamentares, nem mesmo o PMDB decidiu fechar questão, o que significaria que o deputado teria de seguir a posição definida pela sigla para não sofrer uma sanção. Partido de Temer, o PMDB tem 63 deputados federais. A Câmara é composta por 513 parlamentares.

PSDB

O caso mais crítico para Temer é o PSDB. Seis dos sete deputados integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – onde ocorre a primeira tramitação na Casa – devem votar pela aceitação da denúncia. Líder do partido, o deputado Ricardo Tripoli (SP) disse que vai reunir a bancada – 46 parlamentares – durante esta semana. A expectativa é de que a pressão pelo desembarque do governo aumente. Os tucanos têm ainda a discussão interna sobre antecipar ou não a convenção nacional com o objetivo de eleger uma nova Executiva e definir a situação da presidência do partido.

Até mesmo o líder do DEM, Efraim Filho (PB), evitou fazer uma defesa enfática do presidente. Segundo ele, o partido vai reunir a bancada para tirar uma posição somente após Temer apresentar a sua versão dos fatos. O DEM é a legenda do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), primeiro na linha sucessória, que assumiria o cargo caso a denúncia seja aceita. Reportagem publicada neste domingo, 2, pelo Estado, mostrou que Maia se descolou do Palácio do Planalto nos últimos dias.

Já em partidos como o PSD, PP, PR e PTB, o discurso predominante é o de que a denúncia não traz provas concretas contra Temer. Juntas, as quatro legendas do chamado Centrão formam um grupo de cerca de 140 deputados.

PSB

O processo contra Temer deve selar o afastamento do PSB do governo. A líder Tereza Cristina (MS) é próxima a Temer, mas admite que a maioria da bancada, de 36 deputados, deve optar por votar pelo seguimento da denúncia. O assunto será discutido amanhã. No mesmo dia, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), deve anunciar o nome do relator da denúncia na comissão.

A denúncia contra Temer chegou à Câmara na última quinta-feira (29/06). Após a defesa se manifestar, haverá cinco sessões para o deputado que for designado relator apresentar seu parecer. Em seguida, o processo vai ao plenário. Para que o STF dê seguimento ao caso, são necessários os votos de 342 deputados. (Fonte: Estadão/foto reprodução)

Câmara dos Deputados recebe denúncia contra Temer

Sem a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Silva Toledo, protocolou na manhã desta quinta-feira, 29, na Câmara dos Deputados a denúncia por corrupção passiva, feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), contra o presidente Michel Temer (PMDB). O processo foi recebido pelo secretário-geral da mesa diretora da Casa, Wagner Padilha.

Pelo regimento da Câmara, o primeiro secretário da mesa, Fernando Giacobo (PR-PR) notificará Temer sobre a chegada da denúncia. A partir da notificação, o presidente terá prazo de 10 sessões plenárias para se defender na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caberá a essa comissão apreciar a admissibilidade do pedido da PGR. Concomitantemente à notificação de Temer, a denúncia terá de ser lida no plenário da Casa. Essa tarefa é da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que é segunda secretária da mesa.

Com a chegada da denúncia à Câmara, a expectativa agora é para o anúncio do relator do processo. O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), já sinalizou que não indicará um aliado do governo para a função.

O julgamento de um presidente deve ser feito no Supremo Tribunal Federal (STF), porém, o processo só pode ser aberto após autorização no plenário da Casa. Ao menos dois terços dos parlamentares – isto é, 342 parlamentares – precisam votar favoráveis à abertura. (Fonte: Estadão/foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados)

 

Temer terá semana decisiva e pode ser denunciado por corrupção passiva

A semana será decisiva para o presidente Michel Temer (PMDB). A expectativa é de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresente denúncia contra ele no inquérito sobre as gravações da JBS. Neste domingo (25), Temer chamou ao Palácio do Jaburu aliados para traçar cenários de defesa. Recebeu a ministra Grace Mendonça, advogada-geral da União, e também o ministro da Secretaria-Geral, Moreira Franco.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) está finalizando, fazendo os últimos ajustes na denúncia contra Temer, que deve ser apresentada nesta segunda-feira (26) ou no máximo na terça (27). Temer deve ser denunciado por corrupção passiva. A denúncia contra  o presidente tem que ser apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF).

O relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson Fachin, pode seguir dois caminhos: ouvir primeiro as partes envolvidas – Temer e o Ministério Público – ou enviar logo a denúncia para a Câmara.  Por se tratar do presidente da República, a denúncia só pode seguir adiante com a aprovação dos deputados. (fonte: G1-DF/foto: reprodução)

Ex-presidente FHC analisa denúncia contra Temer: “Gravíssima”

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) ressaltou na manhã desta sexta-feira, 23, que o País caminha para uma situação inédita e muito séria: a de ter um presidente da República denunciado por corrupção.

“O procurador-geral da República, baseado em uma investigação da Polícia Federal, que é submetida à Presidência, se dispõe a mover uma ação contra o presidente. E por corrupção. Isso nunca houve”, disse o tucano durante palestra em São Paulo. “Se por um lado isso é sinal de que as instituições estão independentes, por outro lado, é gravíssimo”.

Ao falar sobre a chance do presidente Michel Temer (PMDB) ser denunciado pelo procurador-geral Rodrigo Janot, FHC lembrou os últimos dias de Getúlio Vargas.

Quando Getúlio Vargas era presidente, em um tempo em que os militares estavam muito assanhados, existia a chamada ‘República do Galeão’, formada pelo pessoal da Aeronáutica que fazia inquéritos militares. Um dia, chamaram o irmão do Getúlio, Benjamin Vargas. Pouco depois, Getúlio se matou porque descobriu que o irmão estava metido em confusões junto com o chefe de sua guarda pessoal. Era grave“, disse o ex-presidente, que acrescentou: “Não estou dizendo que o Temer se mate, claro, prefiro outra coisa”.

Eleições antecipadas

A “outra coisa”, segundo FHC, é a antecipação das eleições por determinação do próprio Temer. “Ele podia chamar as forças políticas e antecipar a eleição para daqui a oito, nove meses. Isso para ter legitimidade”. O tucano, mais uma vez, se posicionou contra eventuais diretas-já e citou o teórico italiano Antonio Gramsci, que diz haver situações na política onde o “velho já morreu, mas o novo não nasceu”, referindo-se à ausência de lideranças políticas no cenário brasileiro atual. (Fonte: Estadão/foto reprodução)

GRE afirma que uso de crachá por alunos sem fardamento em escola de Petrolina é para “impedir entrada de desconhecidos”

Por meio de nota, a Gerência Regional de Educação (GRE)/Sertão do Médio São Francisco se pronunciou sobre a denúncia postada neste Blog no último dia 2 de junho, na qual a mãe de uma estudante da Escola de Referência em Ensino Médio Clementino Coelho (EREMCC), no Bairro Jardim Maravilha, Zona Oeste de Petrolina, afirmou que alguns alunos estariam impedidos de entrar na unidade sem o fardamento completo.

A mulher também disse que, caso a escola autorize a entrada do aluno, mediante reunião com os pais do mesmo, ele é obrigado a usar uma espécie de crachá no pescoço com a frase “Sem fardamento completo  -Autorizado”. A mãe classifica o fato como “humilhação”. Ela ainda alegou que a escola estaria exigindo R$ 2,00 dos alunos para tirar xerox de provas.

Com relação ao fardamento, a GRE informou que “o Governo do Estado garante, gratuitamente, para todos os alunos das escolas públicas estaduais, duas camisas da Rede Estadual, que são entregues aos estudantes, sendo a calça opção da escola”.

Conforme a GRE, o uso do crachá está previsto no Regimento da Escola (artigo 76), firmado no contrato didático assinado em ata no ato da matrícula, e reforçado nas reuniões de pais e mestres. “O uso do crachá tem exatamente a finalidade de garantir o acesso do aluno à escola e identificá-lo como matriculado àquela unidade de ensino, a fim de impedir a entrada, irrestrita, de terceiros no espaço escolar e desenvolver o sentimento de pertencimento e identidade, resultando na credibilidade que a escola tem perante a comunidade”, explica o órgão.

Valor

No caso do valor citado pela mãe, a GRE disse que o pagamento de R$ 2,00 é opcional para os estudantes que participam do Cursinho Popular Paulo Freire e contribui para os simulados. “Os estudantes que não podem contribuir com o valor não são, em hipótese alguma, impedidos de participar dos simulados”, garante.

A GRE reforçou ainda que “a meta principal da unidade de ensino é a valorização e aprendizagem dos nossos estudantes, o respeito pelas famílias e comunidade escolar, além da formação ética e moral, sem esquecer o foco no ambiente acadêmico e no mercado de trabalho”.

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