Deputado solicita horário de trabalho diferenciado para servidor estadual que convive com deficientes

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) solicitou, nesta segunda-feira (24), através de uma indicação ao governador Paulo Câmara, uma alteração no estatuto do servidor público estadual sobre horário de trabalho diferenciado para funcionários que tiverem cônjuge, filhos ou dependentes com deficiência. Esta condição já é garantida na esfera federal através da lei n 13.370/2016, e a expectativa é de que a norma também seja estendida para âmbito estadual.

“É uma questão importante, infelizmente a casa não tem competência para legislar sobre esta matéria. Então, solicito ao governo do Estado que envie à Alepe um projeto com redução de 50% do horário de trabalho para os servidores que tenham dependentes com alguma deficiência”, destacou Novaes.

“Estas pessoas precisam de uma atenção especial por parte de seus familiares”, acrescentou.

O parlamentar também fez uma indicação para a construção de um centro multidisciplinar para tratamento de pessoas com autismo.

“Pacientes com família que possuem condições de bancar um tratamento conseguem evoluir. Mas, a maioria não pode custear um tratamento com terapeuta ocupacional. Com a implantação deste centro, milhares de pessoas poderão ser ajudadas e assim conseguiremos reverter este quadro”, finalizou. (Foto: Roberto Soares/Divulgação/Alepe)

 

 

 

Deputada sertaneja defende manutenção de direitos previdenciários a idosos e deficientes

 

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) aprovou, nesta quarta-feira (5), requerimento da deputada federal Creuza Pereira (PSB-PE). O texto pede a aprovação da Moção de Apoio à manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao idoso e às pessoas com deficiência. A moção também é contra a retirada de direitos previdenciários dos trabalhadores brasileiros

A Constituição Federal garante a pessoa com deficiência e ao idoso, que não possuem meios de prover à própria manutenção ou tê-la provida por sua família, o BPC. “A subsistência da família em situação de pobreza ou extrema pobreza, e que possua integrantes idosos ou com deficiência, depende da atenção do Estado sob a forma de políticas de assistência social”, explica deputada Creuza.

Segundo a parlamentar, esse benefício encontra-se ameaçado em função da Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 287/2016) que prevê que os benefícios sociais sejam desvinculados do valor do salário mínimo. “Com a regulamentação legal da medida, mesmo os benefícios que atualmente já são pagos deverão enquadrar-se nos novos parâmetros, numa flagrante ofensa ao direito adquirido dos beneficiários, que têm nessa fonte de renda a única garantia de sustentabilidade de suas famílias”, explicou.

Para que continue sendo assegurado ao idoso e às pessoas com deficiência a devida atenção do Estado no sentido de garantir a essas pessoas o acesso ao bem-estar e à possibilidade de enfrentamento das condições adversas que as impedem de ter autonomia, a socialista defende a manutenção da garantia do BPC nos termos da legislação vigente.

Substitutivo

Ainda no Colegiado na reunião desta quarta-feira, Creuza Pereira, como relatora do Projeto de Lei 1.386/2015, deu parecer favorável, na forma de substitutivo, para que se disponha auxílio ao idoso nos procedimentos de embarque e desembarque em veículos do sistema de transporte coletivo.

Ao exigir que as empresas prestadoras do serviço de transporte mantenham funcionários treinados para auxiliar o idoso nos procedimentos de embarque e desembarque, o PL cria um mecanismo para assegurar, de forma mais concreta, a devida segurança para os idosos.

“Concordo com essa medida para que os idosos usufruam de atendimento adequado e destaco que a presença de tais funcionários poderá ser útil, também, para auxiliar pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida”, justificou a socialista. (Foto: Ascom)

Grupo Rarus solicita apoio da Câmara para conquistar espaço da entidade no Parque Josefa Coelho

O apoio e a dedicação de quem precisa para ajudar os filhos a crescerem e se desenvolverem. Foi com esse objetivo que a idealizadora e coordenadora do Grupo Rarus, Patrícia Bonfim, usou a tribuna da Câmara de Petrolina durante a sessão plenária da Casa ocorrida nesta terça-feira, 14. O Grupo Rarus reúne 100 integrantes até o momento. Foi criado há seis meses por Patrícia que é mãe de uma criança portadora de síndrome rara, para junto com outras mães como ela, possam dispor de apoio necessário para os cuidados com filhos e filhas tão especiais.

A indicação da presença de Patrícia na Câmara foi do vereador Professor Gilmar Santos (PT) como também é de autoria de Gilmar, a solicitação para que o poder executivo possa destinar o espaço no Parque para o grupo e foi nessa linha que Patricia iniciou o seu pronunciamento na tribuna.

“Fomos muito bem recebidos tanto pelos vereadores como pela Mesa Diretora. Trabalhamos com crianças com doenças raras e também algumas que possuem alguma deficiência, então nós viemos para solicitar um espaço para que possamos estar nos reunindo. Um sala no Parque Municipal para que possamos receber as mães que estão entrando nessa luta e as que já tem experiência para compartilhar com a gente, receber também os voluntários e a sociedade que queira conhecer nossa causa”, contou Patrícia.

Patricia espera que toda Petrolina acolha o Grupo Rarus e se diz confiante na sensibilidade do governo municipal com essa intermediação dos vereadores, para conseguir o espaço. “Temos certeza que iremos conseguir esse local. Hoje além do espaço, também estamos em busca de profissionais capacitados para atender as mães e crianças que fazem parte da entidade. E precisamos também de mais política públicas voltadas para nosso trabalho”, assinalou Patrícia.

Caminhão estaciona em local proibido e em cima de rampa para deficientes no Centro de Petrolina

caminhão estacionado (1)_640x360caminhão estacionado (2)_640x360Mais um flagrante de desrespeito às regras de trânsito é registrado em Petrolina. Na rua Coronel Amorim, Centro da cidade, este caminhão de uma transportadora estaciona na vaga exclusiva para veículos oficiais.

E o pior: o condutor do veículo parou em cima de uma rampa de acesso para deficientes. Sem comentários.

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