Preocupado com crise institucional, Senador FBC pede “moderação e equilíbrio” entre Poderes

fbc3Diante de uma grave crise institucional que ameaça o país, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) defendeu, na tarde desta terça-feira (6), “moderação e mais equilíbrio” nas decisões tomadas por integrantes de qualquer um dos três Poderes. O apelo do socialista foi feito durante reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, ter determinado o afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O senador FBC disse que a liminar de Marco Aurélio “parece ter sido precipitada” e pode prejudicar o andamento, na Casa, de importantes projetos de interesse nacional. Como exemplo, o socialista citou a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que prevê um teto para os gastos públicos.

Não havia esse caráter de urgência que se quis dar à decisão tomada por apenas um ministro do STF”, observou o senador, em referência à linha sucessória da Presidência da República, cerne da medida liminar de Marco Aurélio Mello. Conforme lembrou Fernando Bezerra, em caso de afastamento temporário de Michel Temer, o presidente da Câmara dos Deputados seria, nesta conjuntura brasileira, o primeiro substituto do chefe do Executivo. (foto: Assessoria/divulgação)

Artigo do leitor: “A crise institucional e a conjuntura mundial”

MarcioNeste artigo enviado ao Blog, o Professor Márcio Araújo (foto) faz uma análise sobre a crise institucional no Brasil e a conjuntura para o ano de 2017, a partir de fatos como a eleição do republicano Donald Trump à Presidência dos Estados Unidos.

Boa leitura:

O final do ano de 2016 se aproxima, mas não paramos de ter movimentos político-econômicos apreensivos. Os desdobramentos dos fatos político-judiciais e dos eleitorais internacionais e municipais, tem tornado a cena econômica cada vez mais nebulosa, confusa, dir-se-ia até ciclotímica.

Os resultados das eleições nos EUA, com a inesperada vitória do candidato republicano pôs novamente em evidência preocupações com eventuais cenários político-econômicos internacionais que prejudiquem relações comerciais ou mesmo incitem nova onda de conflitos ou sabe-se lá o quê (tomara que nada de grave!), tal qual na experiência passada na última gestão republicana na Casa Branca.

O atual presidente americano (democrata) encerra um mandato visitando a Grécia, berço da democracia, concluindo um tempo no qual se tentou, ainda que simbolicamente, imprimir uma gestão de menos agressividade (comum aos EUA) em todos os sentidos, mas não tão exitosa, inclusive sem se evitar as continuadas ações preconceituosas, racistas e discriminatórias, embora tenha superado a crise econômica de 2008/09.

No Brasil o resultado das eleições municipais também permitiu análises com relação a um possível novo entendimento da sociedade e suas expectativas quanto às ações político-governamentais, o que pode estar sinalizando um desejo de mais “conservadorismo”, ou um posicionamento de se rechaçar posturas mais libertárias ou inovadoras. Isso pode ter ficado evidente nas principais capitais brasileiras, onde candidatos de pouca tradição política ou com posturas mais conservadoras se elegeram com relativa facilidade, ainda que a abstenção tenha sido muito grande e preocupante.

Entretanto convém salientar que, ao mesmo tempo, continua a ser observado um movimento judicial-policial de investigação-punição de lideranças políticas e empresários, alimentando-se uma continuada crise político-institucional na qual se observa que os brasileiros parecem ficar cada vez mais órfãos de lideranças e de instituições/organizações saudáveis.

Se por um lado alguns alegam que essa turbulência pode fortalecer as instituições, por outro há quem considere o aumento da sua fragilidade quando se observa ocorrências em que lideranças “batem boca” publicamente, com acusações mútuas, como os casos recentes envolvendo senadores com juízes de primeira instância, senadores com ministros de Estado, juízes de última instância discutindo com juízes de última instância, ex-governadores e importantes deputados federais sendo presos, grandes empresários tendo que delatar pra fugir da prisão, enfim…

Se algo nos conforta, é que parece que a crise não é só nossa. Muitos americanos e lideranças e segmentos de demais países também ficaram apreensivos com o resultado da eleição lá nos EUA, fazendo inevitável paralelo com a eleição e reeleição do último republicano e os fatos e desdobramentos decorrentes. É possível lembrar um editorial do jornal francês “Le Monde” num daqueles dias, que abertamente criticava a postura da sociedade americana em ter elegido e reeleito o candidato de então. Cabeça de eleitor é complicada…

Mas, enfim, não há bola de cristal que possa prever 2017. Em termos econômicos, principalmente. Todas as previsões feitas para os últimos anos erraram feio, salvo exceções bem exclusivas e pessimistas. A crise institucional, no Brasil tem trazido profundas feridas cuja cicatrização demorará muito a acontecer. Os seus impactos negativos na economia não têm sido desconstruídos. De resto é observar e torcer pra deixar de piorar. Parece que não temos a quem recorrer.

Márcio Araújo/Economista e Doutor em Administração

Servidores do TJPE paralisam as atividades

TJPEOs servidores do Judiciário em todas as unidades de Pernambuco estão paralisaram as atividades nesta quinta-feira (28) e continuarão de braços cruzados nesta sexta-feira (29).

Segundo informações do Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco (Sindjud-PE), a categoria está sendo afetada pela chamada crise institucional, entre os poderes Executivo e Judiciário, em razão de cortes no orçamento que comprometem todos os projetos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) – implicando, inclusive, no fechamento de algumas comarcas no interior do Estado.

De acordo com Frederico Neves, presidente do TJPE, não é do seu interesse promover distanciamento entre os poderes, mas é da atribuição de seu cargo defender a independência do Judiciário.

Confira as principais reivindicações da categoria:

  1. Devolução dos descontos da greve e retirada das faltas;
  2. Cumprimento da Lei nº 13.550/2008 – reposição das perdas salariais (2009/2011), correspondente a 16,94%;
  3. Revisão anual e reajuste salarial – 10 % (IPCA 2015 + aumento real);
  4. Valorização da carreira – novo PCCV, melhoria do percentual da progressão e redução do tempo da carreira;
  5. Reenquadramentos/equiparações dos cargos extintos (Auxiliares Judiciários PJI e Oficiais de Justiça PJ III);
  6. Equiparação dos Técnicos Judiciários antigos PJIII ;
  7. Isonomia do auxílio-alimentação em relação ao valor pago aos magistrados;
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