Comissão de Ética da Câmara de Petrolina começa a atuar com representações dos vereadores Cristina Costa e Ronaldo Silva

O presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina, Osório Siqueira (PSB), revelou que avançam os entendimentos para que passe a funcionar, de fato e de direito, a Comissão de Ética da Casa. Ele ressaltou que já encaminhou o processo para a assessoria jurídica do Legislativo Municipal, inclusive com as duas representações dos vereadores Cristina Costa (PT) e Ronaldo Silva (PSDB), que discutiram em plena sessão plenária há cerca de duas semanas e um está processando o outro no colegiado.

“Recebi os documentos e vamos dar os encaminhamentos dentro da legalidade, avaliar com o jurídico e passar para um relator. Depois de analisar o relatório é que vamos tomar uma posição dentro do que for relatado. A Mesa vai se reunir, chamar os dois vereadores. Mas tudo será feito depois da entrega do relatório sobre o caso”, disse Osório.

Os processos de Cristina contra Ronaldo, e vice versa, serão os primeiros a serem analisados pela Comissão de Ética e também os primeiros de Osório – desde que preside a Câmara Municipal.

“Nunca aconteceu. Nesses quatro anos que tive à frente do Poder Legislativo, será o primeiro processo e vamos dar os encaminhamentos”, finalizou o presidente.

Vereadores de Petrolina marcam reunião para discutir relação e evitar novos desgastes

Diante de tantos embates, com colegas interferindo no discurso do outro sem pedir aparte ou solicitando e falando mais que o orador da vez, o líder da bancada governista na Casa Plínio Amorim, vereador Ruy Wanderley (PSC), Ruy Wanderley (PSC), quer fazer o papel de ‘bombeiro’ para manter a paz e garantir que o Regimento Interno do Legislativo seja cumprido, a fim de evitar desgastes na Casa.

Ruy tem usado a sua experiência (já presidiu a Câmara) para tentar botar ordem na Casa e resolveu chamar o líder da oposição para discutir a relação entre os colegas parlamentares. Assim ele espera cessar os embates. “Ando muito preocupado com essa clima de embate e decidi chamar o vereador Paulo  Valgueiro (PMDB), líder da oposição na Casa, para saber de que forma podemos ajudar a parar com esse clima pesado no Legislativo Municipal. Temos que discutir melhor essa situação junto às bancadas. Que o tratamento na Casa seja igual para quem for de oposição ou situação”, disse o líder governista.

Ruy frisa que os ataques devem ser combatidos e que a Mesa deve ter o controle ao dar a palavra ao colegas. “Eu quero cumprir o Regimento, mas o colega pede o aparte e toma o tempo todo que tenho. Se não discutir, vamos ter que deixar de dar o espaço ao colega. Se cumprirem o Regimento, não há embate, mas usar toda hora questão de ordem e querer falar na hora que quer, isso não pode continuar”, assinalou o líder do governo.

 O líder frisa que discussões vão existir sempre, mas tem que ter respeito um pelos outro. “Temos que ajudar também o presidente a continuar a sessão sem problemas, nem que tenha que cassar a fala. Vamos cumprir o regimento e o desempenho irá melhorar muito na Casa”, ressaltou Ruy Wanderley.

Comissão de Ética

Perguntado sobre em que pé anda a implantação da Comissão de Ética da Câmara para barrar os exageros nas discussões dos vereadores na Casa, Ruy disse que o presidente, vereador Osório Siqueira (PSB), já comunicou que será instalada e está formalizando a sua composição. “Estamos aguardando a escolha dos nomes, mas os vereadores precisam ter consciência que precisam melhorar também”, concluiu o líder da situação.

Primeira Comissão de Ética de Enfermagem do HDM/Imip é empossada

Tomou posse esta semana em Petrolina a primeira Comissão de Ética de Enfermagem (CEEn) do Hospital Dom Malan (HDM)/Imip, formada por seis técnicos e seis enfermeiros da instituição para a gestão de um ano, conforme orientação do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE). “O órgão representativo atuará dentro da instituição com funções educativa, preventiva, consultiva e fiscalizadora do exercício profissional e ético da categoria”, informou a fiscal do Coren-PE, Catarina Ugiette, que se deslocou para a cidade exclusivamente para empossar os integrantes.

A Comissão de Ética tem como preceito fundamental o de que, sendo a enfermagem uma ciência comprometida com a saúde e a qualidade de vida das pessoas, apresenta cada vez mais a necessidade de que os profissionais possam desempenhar a sua função com autonomia – desde que dentro da ética e da legalidade, como também possibilite uma assistência livre de riscos e danos para profissionais e pacientes.

Em nome dos membros, a presidente Aline Coelho (enfermeira gerente da UTI pediátrica), falou sobre o desafio. “Começamos o ano com muitas surpresas, vamos iniciar esse novo trabalho e precisaremos da colaboração de todos. Considero a iniciativa muito positiva e importante para os profissionais de enfermagem, que terão um órgão representativo dentro do próprio hospital”, destacou. A primeira reunião ordinária da Comissão já está marcada e acontecerá na próxima terça-feira (31), às 14h. Outras ocorrerão mensalmente. (foto: Ascom HDM Imip/divulgação)

Comissão de Ética da Presidência da República analisará se abre ou não processo para investigar Geddel

geddel

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República vai analisar nesta segunda-feira (21) se abre ou não processo para investigar a conduta do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, no episódio que culminou na demissão de Marcelo Calero do comando do Ministério da Cultura. O colegiado se reuniu a partir das 8h30 no Palácio do Planalto, mas só deve divulgar a decisão sobre o caso Geddel no início da noite.

Calero disse em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo” e confirmou posteriormente em um evento com artistas no Rio de Janeiro que o motivo principal de sua saída da Esplanada dos Ministérios foi a pressão que sofreu do titular da Secretaria de Governo para liberar um empreendimento imobiliário de alto luxo em Salvador no qual Geddel tinha comprado um apartamento.

Ele pediu demissão do Ministério da Cultura na última sexta-feira (18) e será substituído pelo deputado Roberto Freire (PPS-SP).

Órgão vinculado à Presidência, a Comissão de Ética Pública fiscaliza a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal e eventuais conflitos de interesse envolvendo integrantes do governo. O colegiado não tem poder para punir nenhum servidor público, no entanto, como é um órgão consultivo do presidente da República, pode recomendar ao chefe do Executivo sanções a integrantes do governo, entre as quais demissão.

As acusações de Calero contra Geddel também podem ser investigadas no Congresso Nacional. A oposição já está se movimentando para fechar o cerco em torno do ministro da Secretaria de Governo.

No sábado (19), o deputado Jorge Solla (PT-BA) afirmou, por meio de nota, que iria apresentar nesta segunda à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara um requerimento para convocar o ex-ministro da Cultura a prestar esclarecimentos sobre o episódio. Geddel foi um dos principais articuladores políticos do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

“É uma expressa acusação de crime de prevaricação […]. Se Calero acusou outro ministro ao sair, é um caso muito grave e precisa comprovar o que diz para que o caso tenha a consequência devida“, diz trecho da nota divulgada pelo deputado do PT.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), divulgou no sábado uma nota pedindo a demissão imediata de Geddel do primeiro escalão, informando que vai apresentar um requerimento de convite para que Calero vá ao Senado explicar a denúncia. Além disso, o líder petista afirmou que irá solicitar que o Ministério Público Federal (MPF) apure o caso.

É escandaloso que um ministro extremamente poderoso dentro do governo, que trabalha na antessala de Temer, use do próprio cargo para coagir e ameaçar colegas em favor de interesses pessoais“, destacou o senador do PT.

Embargo

À Rede Bahia, afiliada da TV Globo, Geddel admitiu no sábado ter conversado com o agora ex-ministro da Cultura sobre o embargo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a uma obra da iniciativa privada na capital baiana, mas negou que tenha feito pressão.

Na entrevista publicada na edição deste sábado (19) da “Folha”, Marcelo Calero relatou que passou a ser pressionado pelo colega de ministério logo depois de assumir o comando da Cultura, em maio.

Um dos ministros mais próximos ao presidente Michel Temer, Geddel é presidente do PMDB na Bahia e é um dos políticos mais influentes do estado. No Palácio do Planalto, ele é responsável pela articulação política do governo federal com o Congresso Nacional. O empreendimento imobiliário, segundo Calero, foi embargado pela direção nacional do Iphan em razão de estar localizado em uma área tombada como patrimônio cultural da União, sujeita a regramento especial. Os construtores, afirmou o ex-ministro à publicação, pretendem erguer um prédio com 31 andares, mas o Iphan autorizou a construção de, no máximo, 13 pavimentos.

Com vista privilegiada para a Baía de Todos-os-Santos, o Condomínio La Vue começou a ser construído em outubro de 2015. O metro quadrado dos apartamentos – um por andar – custa em torno de R$ 10 mil. O edifício tem apartamentos com quatro suítes de 259 metros quadrados (m²) e uma cobertura chamada “Top House” de 450 m². Os imóveis no La Vue variam de R$ 2,6 milhões a R$ 4,5 milhões. (fonte: G1-Brasília/foto reprodução Rede Bahia)

Comissão de Ética da Presidência da República vai investigar conduta de ministro da Justiça após declarações sobre Lava Jato

ministro justiça alexandreA Comissão de Ética da Presidência da República abriu ontem (27) um processo para investigar a conduta ética do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, após declarações deles no último domingo (25) em que antecipou a deflagração de uma nova fase da Operação Lava Jato.

De acordo com o presidente do colegiado, Mauro Menezes, os membros da comissão já estudavam analisar a conduta do ministro durante reunião nesta tarde, quando foram informados de uma denúncia sobre o mesmo assunto feita pelo líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA).

O processo, cuja votação para abertura foi unânime, já foi distribuído ao conselheiro Américo Lacombe, que solicitou informações a Alexandre de Moraes pelo prazo de dez dias corridos, que podem ser prorrogados.

No último domingo (25), ao participar de campanha eleitoral em Ribeirão Preto (SP) com o deputado federal e candidato a prefeito Duarte Nogueira (PSDB-SP), o ministro disse que “haveria mais Lava Jato” nesta semana. “Falam, falam, mas quinta-feira teve uma [operação], sexta teve outra, essa semana vai ter mais. Quando vocês virem esta semana vão se lembrar de mim”, afirmou a pessoas que participavam do evento eleitoral. No dia seguinte (26), a Polícia Federal (PF) deflagrou a 35ª fase de operação, que resultou na prisão do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci.

O presidente da Comissão de Ética afirmou que o episódio precisa ser analisado por causa do “manejo inadequado de informações privilegiadas” e também do ambiente eleitoral em que o pronunciamento de Alexandre de Moraes foi feito. (fonte: Agência Brasil/foto: Rovena Rosa/AgBr)

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