Comissão de Orçamento da Câmara aprova relatório sem previsão de cortes no Bolsa Família

Bolsa FamiliaA Comissão Mista de Orçamento aprovou ontem (7) dois dos 16 relatórios setoriais que precisam ser analisados antes da votação final que irá ao plenário. O mais aguardado, o relatório da área social, foi aprovado sem a previsão de cortes no Programa Bolsa Família.

Havia expectativa em relação a isso, porque o relator do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), já tinha anunciado a disposição de cortar R$ 10 bilhões do programa para tentar alcançar os R$ 17 bilhões em cortes necessários para garantir a meta de superávit fiscal em 2016.

O relatório setorial do deputado João Fernando Coutinho (PSB) para a área social, no entanto, teve quase a mesma previsão feita pelo governo federal para o Bolsa Família no próximo ano, cortando apenas R$ 100 milhões, conforme já solicitado pelo próprio governo. Assim, por enquanto está prevista dotação orçamentária para o Bolsa Família, de R$ 28,1 bilhões para 2016.

Entretanto, o relatório setorial aprovado não é definitivo. Ricardo Barros ainda pode fazer o corte anunciado quando estiver elaborando seu relatório final. Se desejar, ele também poderá fazer cortes no outro setor, cujo relatório foi aprovado: o de Comércio, Indústria e Micro e Pequenas Empresas, do senador Hélio José (PSD-DF). Uma nova reunião da Comissão foi marcada para hoje (8), para que o colegiado analise os outros relatórios setoriais. A intenção da presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), é votar o relatório final até o início da próxima semana, para que possa ser levado ao plenário. (fonte: Agência Brasil)

Comissão da Câmara investigará microcefalia

20151123070806737285aA Câmara dos Deputados vai criar uma comissão externa para investigar as causas e propor estratégias de combate ao avanço da microcefalia, malformação congênita detectada em bebês, que já teve 399 casos em sete estados do Nordeste neste ano, sendo 268 em Pernambuco.

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Jarbas Vasconcelos corre por fora na disputa pela Câmara, em caso de afastamento de Cunha

jarbasA cada novo fato revelado sobre possíveis contas secretas de Eduardo Cunha (PMDB/RJ), que supostamente esconderiam o dinheiro recebido por ele no esquema de corrupção da Petrobras, o cerco se fecha e aumenta a pressão pela sua queda da presidência da Câmara Federal. Acompanhando atentamente esse enfraquecimento diário, o deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE) acelera as movimentações para viabilizar seu nome já pensando em uma disputa antecipada ao posto.

Há duas semanas, o pernambucano andou sondando o PSDB e o DEM. Nos últimos dias, o alvo passou a ser a bancada do PSB, que enxerga o nome dele com simpatia, conforme afirma um parlamentar socialista que prefere guardar reserva. “Tudo ainda é muito informal, porque está tudo muito embaralhado e é difícil saber quando isso se dará e em que condições. Até porque, quanto mais tempo demorar, mais nomes surgirão”, disse.

Atualmente, além de Jarbas, o nome mais comentado de maneira aberta é do líder do PMDB na Casa, Leonardo Picciani (RJ), que, nas últimas semanas, distanciou-se de Cunha, de quem era um aliado fiel, e se aproximou do Palácio do Planalto. Com menos holofotes, também é mencionado o deputado federal Lúcio Vieira Lima (BA), que disputou contra Picciani a liderança da sigla na Câmara, perdendo por apenas um voto. Ambos têm posições mais governistas e, portanto, mais chances de se viabilizarem na visão do mesmo socialista. Vieira Lima, porém, sairia na frente por ser irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, muito ligado ao vice-presidente, Michel Temer (PMDB).

Na avaliação do deputado Silvio Costa (PSC), para se tornar viável, um candidato à sucessão de Cunha teria que sair da base governista, mas não ser do PT. Esse perfil, porém, não bate com o de Jarbas. Apesar de ser do PMDB, ele mantém um discurso bastante crítico em relação ao governo Dilma. “Jarbas não tem o apoio do PMDB, ele teria que ser um candidato avulso. Seria um candidato de oposição, mas as chances dele ganhar como candidato de oposição são pequenas”, diz.

Outro parlamentar, este do PSDB, nega que o partido tenha avançado em conversas com o peemedebista pernambucano. “Lançar o nome dele seria quase como lançar um nome do PSDB, porque nunca seria um nome de consenso, mas um nome de confronto”, afirmou o tucano.

Consenso

Mesmo de maneira avulsa, para se viabilizar na disputa, Jarbas teria que formar um mínimo de consenso dentro da ala do PMDB que faz oposição a Dilma. O deputado não fala sobre candidatura e mantém as conversas com os partidos e lideranças no nível informal, por avaliar que todo movimento brusco pode ser encarado como conspiração, diante das críticas que tem feito contra Eduardo Cunha.

A última delas formalizada na assinatura de um documento que pedia a saída do presidente do comando do Legislativo por quebra de decoro semana passada. O presidente da Câmara teria mentido ao negar possuir contas com dinheiro público desviado da Petrobras na Suíça. Enquanto isso, Cunha continua tentando dar sinais de que sua influência política permanece intacta na Casa. (fonte: Diário de PE)

Video Blog: Ronaldo Silva garante que mudança de horário das sessões será votada nesta quinta

Comissão da Câmara aprova proposta de Gonzaga para Fundo de Prevenção e Combate às Drogas

gonzagaA Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30/09), o Projeto de Lei nº 2868/04, de autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), que altera a Lei nº 7.560/86 – a qual cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso (Funcab) e dispõe sobre bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ou atividades correlatas. O relator é o deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).

De acordo com a matéria, a Lei passaria a determinar que todo e qualquer bem de valor econômico, apreendido em decorrência do tráfico ou utilizado de qualquer forma em atividades ilícitas de produção e comercialização de drogas, e perdido em favor da União, constituirão recurso do Funcab. A mesma medida serve para os bens que tenham sido adquiridos com recursos provenientes do tráfico.

Gonzaga explica que os entraves burocráticos e jurídicos, criados com o aparente intuito de resguardar o direito de propriedade dos detentores de bens apreendidos em decorrência de atividades como o tráfico de drogas, só têm causado transtornos ao poder público. “Como fiel depositário desses bens, o poder público é obrigado a mantê-los sob sua responsabilidade, até o trânsito em julgado da sentença condenatória, quando então podem ser alienados”, disse. (foto: Assessoria parlamentar/divulgação)

‘Farra das diárias’ na Câmara de Cabrobó teria consumido mais de R$ 124 mil só até julho deste ano

Dr JorgeMesmo afastado da Câmara Municipal de Cabrobó (PE), no Sertão do São Francisco, o vereador licenciado, Dr. Jorge Cavalcanti, trouxe à tona uma denúncia indigesta diante da amarga crise financeira.

Segundo Dr. Jorge, alguns vereadores estariam fazendo uma verdadeira ‘farra’ com diárias, que só até julho deste ano a Câmara Municipal já teria gasto mais de R$ 124 mil apenas com diárias, gratificações e combustíveis.

Pasme população cabroboense: o vereador Zezito Salú, presidente da Câmara, conseguiu pagar dentro de seis meses um valor total de cento e quarenta e quatro mil reais, o que dá por mês de diárias e combustível um valor de mais de vinte e quatro mil reais. Um absurdo. Deve ser a Câmara que mais viaja no país e a população agora quer saber por que tantas diárias, se nós não vemos o nobre vereador [Zezito] viajando”, disse Jorge, que atualmente ocupa o cargo de secretário municipal de Articulação Social e Esportes.

Ainda de acordo com Dr. Jorge, entre diárias, combustível e gratificações só o presidente da Câmara teria gasto de janeiro até julho, mais de R$ 33 mil.  “A população quer saber por que apenas uma funcionária da Casa recebeu, nestes seis meses, mais de oito mil reais de diárias e outro funcionário também recebeu quase seis mil de viagens”, questionou, em entrevista a GR-FM Cabrobó nesta quinta-feira (24). O Blog reserva espaço caso algum vereador queira se pronunciar sobre as denúncias.

Adalberto Cavalcanti está entre os 20 parlamentares mais faltosos da Câmara, segundo Revista Exame

Adalberto1Após ser apontado por um levantamento feito pelo Diário de Pernambuco como um dos deputados federais que mais gastaram no primeiro semestre de 2015, o deputado federal Adalberto Cavalcanti (PTB) agora aparece no ranking, levantado pela Revista Exame, dos 20 parlamentares que mais faltaram às sessões deliberativas da Câmara, quando são feitas reuniões para aprovar ou rejeitar leis, medidas provisórias e Propostas de Emenda à Constituição (PECs).

De acordo com a publicação da Editora Abril, o ranking foi criado a partir do número de faltas justificadas e não justificadas no período de 1° de fevereiro a 16 de julho. O resultado dessa soma foi comparado ao número de dias em que houve sessões deliberativas (67, no total).

Conforme o levantamento, Adalberto teve apenas 34,5% de frequência. De fevereiro a julho, foram registradas 44 faltas, sendo que 43 delas foram justificadas.

Outra informação que aparece na lista é o valor que o parlamentar perdeu por não comparecer ao trabalho (R$ 2.637,74). Pelas regras da Câmara, apenas as faltas não justificadas podem ser descontadas no holerite dos deputados – respeitando o limite máximo de 62,5% do salário, que atualmente é de 33.763 mil reais. O Blog reserva espaço para a assessoria do deputado, caso deseje comentar o assunto.

Senado deve derrubar PEC da Maioridade Penal aprovada na Câmara

maioridade penalO Senado derrubará a proposta de emenda constitucional (PEC) aprovada pela Câmara que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos se mantidas as posições manifestadas ao G1 entre sexta-feira (21) e esta quarta (26) pelos 81 senadores.

O levantamento indicou que mais da metade dos senadores (45) são contrários à PEC, aprovada em dois turnos na Câmara.

Para uma alteração na Constituição ser aprovada, são necessários os votos favoráveis de três quintos do plenário – ou seja, 49 dos 81 senadores. Dessa forma, a proposta poderia ter, no máximo, 32 votos contrários.

No levantamento, 27 dos 81 senadores ouvidos se declararam favoráveis ao texto aprovado pela Câmara. Nove preferiram não declarar posição.

Para ser promulgado como emenda à Constituição, o texto necessita de duas votações favoráveis no Senado.

O presidente da Casa, Renan Calheiros, já se manifestou contrário à redução da idade penal. Mesmo assim, afirmou que a proposta tramitará no Senado, mas não estipulou prazo para isso. Se aprovada em dois turnos pelos senadores, a PEC será promulgada. Se rejeitada, será arquivada.

Os senadores responderam ao levantamento do G1 na condição de anonimato – parte deles pessoalmente, parte por telefone e parte por meio da assessoria.

A pergunta formulada aos senadores foi a seguinte: “O senhor/senhora é favorável ou contrário à proposta de emenda à Constituição aprovada pela Câmara que reduz a idade penal de 18 para 16 anos nos casos de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos?”.

Apoio

Diversos senadores que se declararam contrários à PEC disseram que são favoráveis, em tese, à redução da maioridade penal, mas não nos termos em que a Câmara aprovou.

Vários manifestaram apoio ao projeto do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que estabelece a penalização de jovens entre 16 e 18 anos desde que proposta exclusivamente pelo Ministério Público e julgada exclusivamente por juiz especializado em questões de infância e adolescência.

Em fevereiro de 2014, a proposta foi rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado numa votação em caráter terminativo (pela qual o texto não precisa seguir para o plenário). Mas um recurso foi apresentado para que a matéria não seja arquivada e possa ser analisada no plenário. Para isso, precisa ser incluída na ordem do dia. (fonte: G1-DF/foto reprodução)

Juazeiro: Vereadora quer que secretário de Saúde preste esclarecimentos na Câmara

neguinha-vereadoraA vereadora Valdeci Alves, a ‘Neguinha da Santa Casa’ (PV), voltou a tecer críticas contra o atual secretário de Saúde de Juazeiro (BA), Dalmir Pedra. Na sessão plenária da última terça-feira (11), por exemplo, ela cobrou melhorias nos postos de saúde da sede e do interior do município, e disse que a Secretaria Municipal de Saúde não tem transparência.

A Secretaria de Saúde recebe R$ 47 milhões mensais e, para onde vai esse recurso? É preciso desvendar o que acontece com a caixa preta da saúde de Juazeiro. A comissão de saúde quer saber o que está acontecendo no município e para onde foi o dinheiro”, questionou Neguinha.

Para a vereadora, Dalmir Pedra precisa ser convocado para prestar esclarecimentos no plenário da Câmara Municipal. “A maioria dos postos não tem medicamento e nem médicos, não só no interior. O secretário precisa ser convidado para prestar esses esclarecimentos. As pessoas estão tendo que pagar pelas cirurgias que deveriam ser ofertadas gratuitamente” – E ela convoca: – “Está na hora de a população reagir”.

A vereadora esclareceu que voltou a solicitar ao secretário Dalmir Pedra a comparecer à Câmara, mas ainda não obteve respostas. (foto/Joselito Tavares/divulgação)

Palácio do Planalto ‘apanha’ de novo na Câmara e partidos aliados começam a saltar do barco

câmara deputadosO Palácio do Planalto viveu nesta quarta-feira (5) mais um dia de derrotas e vexames na Câmara dos Deputados. Com apoio até do PT, o plenário aprovou na madrugada desta quinta (6) o texto principal do primeiro item da “pauta-bomba” que ameaça o ajuste fiscal, o PDT anunciou o rompimento oficial e o PTB disse que vai votar contra o governo, em protesto.

O “dia de cão” fez o líder de Dilma na Câmara, José Guimarães (PT-CE), desabafar, em tom de abatimento: “E preciso definir mais criteriosamente o que é base e o que não é. A base precisa ser refeita, com critérios de fidelidade, de fidelidade dos ministros. Fizemos o ajuste fiscal, agora é preciso fazer o ajuste político. Tem que mudar muita coisa“.

Apesar dos apelos no sentido contrário, a base dilmista anunciou que votaria em peso o projeto que eleva o salário de parte da cúpula do funcionalismo público.

Está claro e nítido que o governo não tem base hoje“, disse o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Apesar de ter colocado o tema em votação, ele afirmou que irá barrar a conclusão da tramitação da proposta e disse ser contra “agredir as contas públicas por causa de disputas políticas”.

A desorganização governista foi tanta que até o PT disse que votaria a favor do projeto, devido à sua ligação com o funcionalismo, contrariando a orientação da liderança do governo na Casa. Em linha contrária, e em nome do equilíbrio das contas públicas, o líder do oposicionista DEM, Mendonça Filho (PE), afirmou que votaria contra.

A proposta acabou aprovada por 445 votos a 16. Ainda serão votados destaques que podem alterar complemente o texto e serão apreciados na próxima terça-feira (11).

A PEC 443 beneficia servidores da Advocacia-Geral da União e das procuradorias estaduais. Ela vincula o salário dessas carreiras a 90,25% do ganho dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Também terão reajustes delegados da Polícia Federal e da Polícia Civil dos Estados. A regra se aplica ainda a procuradores municipais nas capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes.

Os reajustes variam de 34% a 59%. O salário inicial mais baixo passa de R$ 16.830 para R$ 26.125. O ganho em final de carreira vai de R$ 22.805 para R$ 30.471, próximo ao que é pago à presidente da República (R$ 30.934,70).

Pouco antes da votação, o ministro Nelson Barbosa (Planejamento) afirmou em rede social ter pedido aos líderes na Câmara que não votassem a proposta, que considera inconstitucional e incompatível com a situação do país. “Essas carreiras já têm os maiores salários da administração pública federal”, afirmou. “O reajuste não é razoável no momento em que empresas e trabalhadores privados enfrentam dificuldades”.

O Planejamento calcula um gasto adicional de R$ 2,5 bilhões com os salários da AGU e dos delegados.

Rompimento

Em atrito com o governo desde o pacote de ajuste fiscal, o PDT do ministro Manoel Dias (Trabalho) anunciou em plenário o rompimento com o Planalto. O PTB também falou em um votar contra o governo nos próximos dias. “Estamos dando um tempo para discutir a relação. Seguramos essa bancada no braço, mas o governo não mostra sensibilidade”, disse o líder da bancada do PTB, Jovair Arantes (GO).

No papel, o governo contava com o apoio de 21 partidos (PDT e PTB inclusos), que somam 364 das 513 cadeiras da Câmara. Na prática, porém, a base de Dilma Rousseff tem se mostrado bem menor e bastante instável. (fonte: Folhapress/JC/foto divulgação/Câmara dos Deputados)

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