Professor Gilmar diz que papel da oposição na Câmara será qualificar o debate para beneficiar a população

Com um discurso sereno, mas firme, o vereador estreante Gilmar Santos (PT), o Professor Gilmar, alerta que chega com a intenção de discutir matéria na real condição de ser votada. “Assim qualificamos o debate e a própria atuação do Executivo ganha com isso”, justificou o petista.

Professor Gilmar espera que, diferente do que ocorreu na votação do projetos de mudanças de nomenclaturas das secretarias do governo Miguel Coelho (PSB) na sessão extraordinária da última quinta-feira, 5, os próximos projetos a serem analisados em plenário cheguem num prazo coerente para que os vereadores possam avaliar o texto e votar de forma que não prejudique a população.

“Precisamos que o projeto chegue com um prazo razoável para não corrermos riscos com a questão constitucional e estudar a matéria com tempo hábil para a análise da Casa. Além de chegar com zelo, que venham também projetos com real interesse da sociedade. Com isso, iremos qualificar o projeto”, assinalou

Liderança 

O professor Gilmar ainda comentou sobre as conversas para a escolha da liderança da oposição na Casa Plínio Amorim. Alguns nomes vêm sendo discutidos, como o da sua colega de partido, vereadora Cristina Costa, e o do vereador Paulo Valgueiro (PMDB). Mas ele completa que a fase agora é de avaliar, mais adiante, após algumas conversas entre os componentes da oposição para se obter uma escolha consensual. “Será um nome que venha somar e articular uma atuação qualificada da oposição. E a gente espera que essa oposição venha seguir para um melhor serviço à população”, finalizou. (Foto: Ascom/CMP)

Vereadores de Petrolina trocam farpas e partem para agressão durante entrevista de rádio

O embate entre os vereadores de Petrolina agora extrapola o plenário da Câmara Municipal. Nesta sexta-feira, 6, os vereadores Cristina Costa (PT) e Manoel da Acosap (PTB), protagonizaram um bate boca, quase chegando no campo da agressão, após darem entrevista a uma rádio da cidade. Cristina acusa Manoel de agredi-la, mas Manoel rebate dizendo que ele é quem foi agredido, com a camisa rasgada e marcas de unhas provocadas pela colega de Legislativo.

A vereadora Cristina Costa disse que irá prestar queixa do colega, ou na presidência da Casa ou na polícia, conforme orientação de seus advogados. “Manoel não tem equilíbrio para o debate. Fiz questionamentos sobre a defesa dele ao governo do prefeito Miguel Coelho (PSB) no caso dos atrasos dos servidores da saúde. Apenas coloquei que o prefeito, desde o dia 1º, já tem a prerrogativa de atender quem precisa receber os salários, sem ficar justificando nada, mas Manoel não tem equilíbrio para o contraditório, ficou nervoso e veio pra cima de mim, numa clara intenção de me agredir de fato”, relatou Cristina.

Manoel da Acosap desmentiu a colega e frisou que a vítima foi ele. O petebista deu sua versão do fato após ter ouvido o colega de partido de Cristina, vereador professor Gilmar Santos, que momentos depois, na mesma rádio, repudiou a atitude de Manoel contra a companheira petista e de Câmara.

“A vereadora Cristina tem essa personalidade de querer ficar questionando os colegas, achando que só ela tem moral. Eu que fui vítima de agressão. Ela tentou me impedir de sair da rádio, puxou e rasgou minha camisa e me arranhou com a unhas dela. Então não posso aceitar essa acusação”, rebateu o vereador Manoel da Acosap.

Vereadores de Lagoa Grande teriam aumentado salários em segredo

Vereadores de Lagoa Grande (PE), no Sertão do São Francisco, assumiram suas vagas no último domingo, 1, mas já com novos salários. Os subsídios das excelências passaram de R$ 5 mil para R$ 7 mil – um aumento de quase 40%.

O projeto de mudança salarial dos 11 vereadores da Câmara Municipal foi votado e aprovado ainda no ano passado. Detalhe: a votação teria sido secreta, sem conhecimento nenhum da população.

Projeto de Miguel Coelho gera primeiro embate entre oposição e situação na Câmara Municipal

Aprovado agora há pouco em primeira votação, por 15 votos favoráveis e 5 contra, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo analisado nesta quinta, 5, em sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Petrolina-PE, gera debates agora na Casa. A matéria trata sobre mudanças de nomes na estrutura de governo do prefeito Miguel Coelho (PSB). Já passaram pela tribuna vereadores da situação e da oposição.

Os da oposição, como Cristina Costa e Professor Gilmar, do PT, alegam que existem erros no texto, como nomear cargos sem dar atribuições e o envio de um reforma administrativa “fatiada”, como citou Cristina. “E esta Casa vota a reforma retroativa para o início de janeiro, sem prejuízo aos funcionários”, argumentou a vereadora. O colega Gilmar completa. “Não é só mudar nomes, é mudar uma estrutura e assim temos que qualificar o texto”, completou.

Ronaldo Cancão (PTB) até citou algumas imperfeições no projeto, mas que não impedem que os vereadores aprovem. “O prefeito está respaldado em leis já existentes”, alegou. A confirmação foi feita pelo procurador geral do município, Diniz Eduardo Cavalcante Macedo.

“Existem duas leis aprovadas recentemente, ainda da Gestão Julio Lossio, que garante a continuidade dos serviços com a definição de cargos. Hoje o projeto visa à mudança dos nomes das secretarias, para que a equipe possa atuar de forma mais tranquila e o prefeito tenha essa segurança. Até o final de janeiro, enviaremos a reforma administrativa completa”, revelou.

Os debates continuam antes da segunda votação para a aprovação do projeto.

Casa Plínio Amorim realizará sessão extraordinária para votar projetos de Miguel

O presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina, Osório Siqueira (PSB), convocou para esta quinta-feira (5), sessão extraordinária na Casa. Em pauta, projetos enviados pelo Executivo Municipal, como o das nomenclaturas dos cargos que comporão a estrutura de governo do prefeito Miguel Coelho (PSB). A sessão está marcada para iniciar às 10h.

Conforme Osório, ainda não é o projeto da reforma administrativa que o prefeito deverá concluir para ser votado ainda este mês na Casa Plínio Amorim. “Amanhã será apenas a matéria das nomenclaturas dos cargos, para que Miguel possa ajustar a casa com mais agilidade”, frisou.

O presidente também confirmou que nesta quarta (4) fará uma reunião interna com os vereadores empossados no último domingo (1), como havia dito durante a sessão que o elegeu para o quarto mandato para comandar o Legislativo Municipal. Segundo Osório, o encontro acontece no gabinete da presidência durante a manhã, para discutir questões como o sorteio dos gabinetes dos parlamentares que integrarão a nova legislatura (2017/20).

Enquanto concurso para Câmara de Belém do São Francisco já está homologado, na Casa Plínio Amorim nem edital saiu do papel

casa-plinio-amorimA Câmara Municipal de Belém do São Francisco (PE), no Sertão de Itaparica, publicou na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (26) a homologação do concurso público aberto em maio. A lista completa com os nomes dos candidatos aprovados está disponível no site do Instituto Machado de Assis, organizador do certame.

Lançado em 17 de maio último, o certame ofereceu sete vagas para os cargos de agente administrativo, assessor jurídico, auxiliar de controle interno, coordenador de controle interno, técnico administrativo e vigilante. Os salários previstos no edital vão de R$ 880 a R$ 1.521,04. Enquanto isso, o tão esperado concurso da Câmara de Vereadores de Petrolina não conseguiu tirar do papel nem o edital. Espera-se que não caminhe para virar lenda.

TCE-PE responde consultas da presidência da Câmara de Petrolândia

Câmaras Municipais podem realizar aplicação financeira de suas disponibilidades de caixa, desde que isso não interfira no cumprimento de suas obrigações, que não afronte o princípio do equilíbrio orçamentário e observe as condições de proteção e prudência financeiras. Esta foi a resposta dada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) ao presidente da Câmara de Petrolândia, no Sertão de Itaparica, vereador Fabiano Jaques Marques, que o consultou o órgão sobre essa questão. A relatora do processo foi a conselheira Teresa Duere.

Marques fez quatro indagações ao TCE-PE sobre a mesma matéria: se o saldo do duodécimo pode ser aplicado em conta-poupança ou outro fundo de investimento; se os rendimentos dessa aplicação devem ser considerados quando da observância dos limites de repasse do Poder Executivo para a Câmara Municipal; se o saldo do final de exercício pode ser guardado para o ano seguinte ou se deve ser devolvido ao Executivo e, finalmente, se o saldo das aplicações entra no cálculo do limite de repasse do Executivo para o Legislativo.

Resposta

A consulta já tinha sido objeto de outros quatro processos no Tribunal. Por essa razão, após ouvir a coordenadoria de Controle Externo e o Ministério Público de Contas, a conselheira Teresa Duere propôs em seu voto que se desse ao vereador a seguinte resposta:

a) Câmaras Municipais podem fazer aplicação financeira do seu saldo de caixa;

b) a receita advinda dessa aplicação pertence ao Poder Legislativo;

c) saldo resultante de rendimento financeiro não enseja devolução ou compensação;

d) mediante lei municipal autorizativa, poderá o Poder Executivo descontar do duodécimo a ser repassado ao Legislativo os saldos existentes ao final do exercício. As informações são do TCE-PE.

Cassação de Eduardo Cunha deve ser votada até quarta-feira

cunha5Após sucessivos adiamentos e manobras, o Conselho de Ética da Câmara deve votar nesta semana o relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) que defende a cassação do mandato do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A análise do parecer de Marcos Rogério estava prevista para ocorrer na semana passada, mas foi adiada, devido a uma estratégia dos adversários de Cunha para tentar convencer a deputada Tia Eron (PRB-BA) a apoiar a perda do mandato do peemedebista.

A reunião do Conselho de Ética está marcada para às 14h30 desta terça (14), mas o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), disse que cogita transferi-la para quarta (15), por considerar pequeno o plenário que foi reservado para votação. Ele argumenta que fazer a votação em espaço apertado pode representar um “risco” à segurança dos presentes e diz que adiará a reunião se conseguir uma sala maior na quarta.

O placar no Conselho de Ética no processo de Cunha está apertado, e tanto aliados do presidente afastado quanto adversários têm pressionado pelo apoio da deputada Tia Eron, que ainda não declarou sua posição publicamente. O voto dela é considerado decisivo, porque, pelos cálculos de adversários de Cunha, se ela votar contra o relator, que pede a cassação, o placar deverá ficar em 11 votos a 9 a favor do presidente afastado.

Essa primeira hipótese leva à derrubada do parecer. Se ela votar com o relator, o placar ficará empatado em 10 a 10, e o voto de minerva caberá ao presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), que já disse ser a favor da cassação.

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos principais aliados de Cunha, informou que chegará cedo à reunião desta semana do Conselho de Ética o para votar caso Tia Eron falte. Ele é suplente no colegiado. Em caso de ausência de titular, vota o suplente do mesmo bloco parlamentar que primeiro registrar presença.

Crimes

O relator do processo disse esperar que a abertura, na semana passada, de ação penal contra a mulher de Cunha, Cláudia Cruz, por suspeita de crimes relacionados à manutenção de uma conta na Suíça, influencie os deputados a aprovarem a cassação.

Esses fatos novos que surgiram, embora não possamos fazer aproveitamento direto no processo, servem para formar conhecimento dos parlamentares. Espero que isso tenha colocado mais luz no processo”, disse Marcos Rogério ao G1. (foto/arquivo reprodução)

Buscando vaga na Câmara de Lagoa Grande presidente do PPS alfineta prefeito: “Foi a pior administração em 21 anos”

Fernando Angelim (1)

Com a proximidade das eleições municipais, cada candidato vai procurando a melhor tática para conquistar o eleitorado. E em Lagoa Grande (PE), no Sertão do São Francisco, o presidente do PPS, Fernando Angelim – que luta por uma vaga na Câmara de Vereadores – já encontrou sua estratégia.

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Após impeachment, Senado e Câmara retomam sessões deliberativas para destrancar pautas  

congresso-nacional-em-brasilia_FotorO Senado e a Câmara dos Deputados terão esta semana suas primeiras sessões deliberativas no governo do presidente interino Michel Temer. A mudança vem acompanhada de nova composição de forças, na qual o PT e o PCdoB prometem se apresentar como siglas de oposição, enquanto o Democratas e o PSDB passam a ser importantes aliados do novo governo.

A semana promete começar com a definição dos novos líderes do governo nas duas Casas. Serão eles os responsáveis por fazer com que a agenda de prioridades que será apresentada pelo Executivo ao Congresso seja votada com tranquilidade e sem sobressaltos.

No Senado, entre os 10 itens que constam da pauta da sessão deliberativa desta terça-feira (17) está a proposta de emenda à Constituição que permite aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios aplicar em outras despesas parte dos recursos hoje atrelados a áreas específicas, como saúde, educação, tecnologia e pesquisa, que aguarda votação em plenário. Popularmente conhecida como DRU , a desvinculação das receitas da União (PEC 143/15) propõe nessa lista entre 25% da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico (Cide-combustíveis).

Também está na ordem do dia a PEC dos Precatórios (159/15) – dívidas que o governo tem com o cidadão que ganhou um processo judicial – a ideia é permitir o uso de dinheiro depositado na Justiça para pagar dívidas públicas.

Medida Provisória

Há ainda na pauta de terça-feira a MP 707/15, já aprovada na Câmara. Na visão dos deputados, a MP traz melhores condições de refinanciamento para produtores rurais e caminhoneiros. Além disso, com ela, agricultores terão mais prazo e desconto para quitar débitos referentes ao crédito rural, e os contratos de financiamento de caminhoneiros com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão expandidos.

Entre os senadores, no entanto, a recepção à medida não foi tão positiva. O tucano Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) alertou que, quando a MP foi editada, a redação cabia em uma página. Ao chegar ao Senado, passou a ter 24 páginas, em frente e verso.

Quem também reclamou foi o senador Agripino Maia (DEM-RN). Ele teme que a medida, vista como fundamental para o Nordeste, tenha os efeitos comprometidos pelo fato de outras regiões terem sido incluídas. Diante do impasse, a medida chegou a ser posta em votação na terça, mas depois foi retirada.

Câmara

Na Câmara, a pauta está trancada por quatro medidas provisórias (MPs) e três projetos de lei do Executivo com urgência constitucional. Entre as MPs, está a (712/16) que define ações de combate ao mosquito transmissor do vírus Zika e da dengue.

Dívidas dos estados

O destaque entre as propostas que estão na pauta em regime de urgência é o projeto de lei complementar 257/16 – que trata do alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos se eles cumprirem medidas de restrição fiscal vinculadas, principalmente as despesas com pessoal.

O tema é polêmico e alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por 60 dias o julgamento da mudança no cálculo da correção de dívidas dos estados com a União. Os governadores pedem o cálculo por juros simples, enquanto o governo federal defende os juros compostos (juros sobre juros), como ocorre em todos os empréstimos. Caso não haja acordo em torno do projeto, o assunto poderá voltar para análise do Supremo no fim de junho.

Também por decisão de ministros do STF, foram concedidas liminares a 11 estados (MG, RS, SC, AL, SP, RJ, MS, GO, PA, SE e MT) para aplicação da taxa simples de juros às atuais parcelas sem a aplicação de sanções. Há pedidos pendentes de mais cinco unidades da Federação (prefeituras de Bauru, da Bahia, do Distrito Federal, do Amapá e de Pernambuco). As informações são da Agência Brasil. (foto/arquivo reprodução)

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