Parnamirim: Câmara Municipal sai na frente e presta contas da gestão 2016 ao TCE/PE

A Câmara de Vereadores de Parnamirim, no sertão do Araripe, é um dos primeiros órgãos públicos do estado a prestar contas de suas atividades ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE). Enquanto uma série de gestores e suas respectivas equipes administrativas vêm perdendo o sono e correndo contra o tempo para prestarem contas dentro do prazo, que vai até dia 30 deste mês para órgãos do governo do estado e 31 para órgãos municipais, em Parnamirim, o ex-presidente da Câmara, Nivaldo Mendes (PSD), atual vice-prefeito, está com a sensação de dever cumprido.

O ex-presidente protocolou nesta sexta-feira (10), no TCE/PE, o envio de todas as informações referentes à sua prestação de contas, do exercício de 2016. O ex-gestor da Câmara Municipal sempre teve a prática de cumprir os prazos legais do envio de contas ao  TCE/PE. Foi assim entre 2013 e 2015 e repetiu o feito nas contas de 2016.

O atual presidente da Câmara Municipal, vereador Galego Carvalho, deu total apoio ao ex-gestor, uma vez que ele manteve equipe contábil que Nivaldo tinha em sua equipe. O ex-gestor fez questão de destacar que sempre zelou pela transparência da coisa pública e elogiou o contador Glauber Robson e os servidores Sansio Andryele Saraiva e Carmen Lúcia, como grandes colaboradores.

“Esse é o nosso legado. Um pequeno órgão, de uma cidade do interior, torna-se exemplo a ser seguido pelas grandes instituições do estado”, ressaltou Nivaldo Mendes. (Fotos: Blog Didi Galvão)

Sessão da Câmara de Petrolina acontece nesta sexta com audiência pública sobre PEC da reforma da previdência

 

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Petrolina foi adiada desta quinta-feira, 9 para amanhã, sexta, 10, em virtude da audiência pública que irá debater a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da previdência social. O debate tem como autor o vereador Osinaldo Souza, do PTB.

Conforme Osinaldo, foram convidados parlamentares que representam Pernambuco e que irão votar a reforma, especialmente os do sertão. O parlamentar disse que quer ouvir a posição, junto com a população e convidados para o evento, como irão votar e por que os deputados e senadores do estado na PEC que tem gerado debates polêmicos em todo o país desde que o governo federal propôs as mudanças que mexem em pontos como tempo de contribuição e idade para ter o direito a aposentadoria.

O petebista convidou especialistas na área de legislação previdenciária, de entidades da sociedade civil organizada, Ministério Publico, INSS, entre outros órgãos que deverão comparecer à discussão marcada para iniciar às 10 no plenário da Casa Plínio Amorim.

“Não vamos aceitar essa reforma absurda, desumana e brutal contra o cidadão brasileiro. Eles vão ter que discutir e dizer de forma humana, como poderemos contribuir, mas que sejamos tratados com dignidade,” argumentou o autor do debate.

Vários deputados já confirmaram presença na audiência pública desta sexta que deverá contar ainda com os três senadores pernambucanos: Fernando Bezerra Coelho (PSB), Humberto Costa (PT) e Armando Monteiro (PTB). “Estamos só aguardando a confirmação. Fizemos o convite aos três”, comentou o vereador Osinaldo Souza.

Bodocó é mais um município a reclamar das condições que recebeu o transporte escolar

 

Depois de Lagoa Grande, no sertão do Sao Francisco, agora a secretaria de Educação de Bodocó, no sertão do Araripe, revelar as condições que recebeu a frota do transporte escolar no município. O secretario de Educação fez a apresentação na Câmara Municipal. A apresentação ocorreu nesta terça, 7.

“Recebemos os ônibus sem a mínima condição de uso, faltando peças e pneus, uma frota sucateada. Estamos trabalhando com oficinas locais e dos municípios circunvizinhos para que sejam feitos os consertos necessários nos ônibus com o objetivo de regularizar o transporte dos estudantes. Estamos com pouco mais de 60 dias de gestão, empenhados em corrigir os problemas deixados pela ex-gestão~, disse o titular da Educação na cidade, Carlos Ferreira.

“A gestão anterior quando assumiu o governo não teve que recuperar nenhum ônibus. A gestão 2009-2012 entregou nove ônibus zero quilômetro e os demais em ótimas condições de uso~, lembrou Carlos.

O secretário chamou atenção para a necessidade de melhorar a parceria do Governo do Estado com o município, sugerindo que a Câmara em parceria com o Executivo encaminhe para o governo do estado requerimento solicitando apoio técnico e financeiro para a melhoria do transporte.

Carlos finalizou: “considerando que o município de Bodocó tem uma grande extensão geográfica e possui muitas rotas, estamos com uma equipe fazendo o mapeamento das mesmas através de GPS. Posso garantir que a gestão está empenhada para melhorar as condições de transporte dos estudantes~, concluiu.

Câmara aprova projeto que regulariza salários dos médicos da família em Petrolina

Aprovado por 16 votos o projeto de lei 009/2017 de autoria do Poder Executivo que regulariza os salários dos médicos que atuam no Programa de Saúde da Família (PSF) e no Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf). A aprovação ocorreu na sessão desta terça, 7, e fez parte das primeiras matérias apreciadas na Casa nesta legislatura.

A proposta visa regulamentar o pagamento de R$ 2 mil que os profissionais recebiam por estarem no programa, mas que não estava inserido nos salários, formalmente. Com a aprovação, os médicos do PSF passam de um salário de R$ 6.712,0 para R$ 8.712,00.

Veto

Ainda na sessão desta terça, os vereadores aprovaram o veto ao projeto aprovado por eles próprios no final do ano passado que instituía o programa de enfrentamento à obesidade mórbida. Por 18 voto favoráveis e nenhum contra, o veto foi mantido. O PL não tinha sido sancionado pelo ex-prefeito Julio Lóssio (PMDB), cabendo a missão ao prefeito Miguel Coelho (PSB) que logrou êxito, tendo inclusive o voto da oposição.

O líder da oposição na Câmara, vereador Paulo Valgueiro (PMDB), frisou a importância do programa e justificou por que acompanhou a situação na aprovação do veto. “Sabemos da importância dessa questão da obesidade mórbida atualmente. Deixamos o prefeito à vontade para que ele envie o projeto, para assim a saúde municipal beneficiar pessoas que sofrem com a doença, mas não têm condições de se tratar“, declarou o vereador.

Câmara de Petrolina volta com votações nas sessões e na pauta projetos do poder executivo

E a pauta de discussões e votações enfim voltou à Câmara de Vereadores de Petrolina na sessão desta terça-feira, 7, aliás a primeira da atual legislatura. E vem com projetos do poder executivo. Um se refere ao veto total do prefeito Miguel Coelho ao projeto que cria o Programa de Enfrentamento da Obesidade Mórbida na saúde municipal. O outro texto regulariza os vencimentos dos médicos do Programa de Saúde da Família (PSF) e do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF)

A Casa também fará uma homenagem ao Dia Internacional da Mulher com a presença de integrantes da Frente Brasil Popular que farão referência sobre à reforma da previdência e suas consequências para as mulheres, a pedido da vereadora Cristina Costa (PT). Outra participação será na Tribuna Livre com a presença da diretora geral da Faculdade Maurício de Nassau, Ana Cristina Araújo.

A gestora irá divulgar o Curso de Qualificação Profissional de Mototaxistas que através de parcerias com instituições como Prefeitura Municipal por meio da Ammpla e Banco do Nordeste, capacitará gratuitamente os mototaxistas em área como atendimento, educação no trânsito, direção defensiva e ética profissional.

Vereadores de Juazeiro definem blocos parlamentares na Casa

 

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Juazeiro (BA) desta terça-feira, 21, foram conhecidos os blocos partidários na Casa. O líder do governo é o vereador Gleidson Medrado (PSD) com o aval do prefeito Paulo Bomfim (PC do B). A bancada de apoio ao prefeito é formada por 16 parlamentares dos 21 eleitos para a atual legislatura.

Os blocos parlamentares foram anunciados após os discursos dos vereadores. Integram o bloco PC do B/PSL os vereadores Anastácio, líder do grupo; Aguinaldo Meira, vice-líder, Hélio, Reinaldo Sabino e o presidente da Casa Aprígio Duarte, vereador Alex Tanuri (PSL).

O outro bloco no Legislativo juazeirense é composto pelas siglas PT/PTB/PDT e PMDB que têm os vereadores Tiano, líder do bloco; Charles Leal, vice-líder; Jean Gomes, Joseilson Marcelino e Valdeci Alves (Neguinha da Santa Casa).

No bloco PSD/PSDB, ficaram os vereadores Amadeus, líder; Bené Marques, vice-líder do bloco; Gleidson Medrado, Roninho e Professor Nilson. E por fim o bloco PTC/PR/PRTB e PRB, com os vereadores Allan Jones, líder, líder; Bertinho de Carnaíba, vice-líder; Fabinho, vice-líder, Tia Célia, Anibal e Domingão da Aliança. (foto/divulgação)

Cadeiras vazias em final de sessões da Câmara de Petrolina

Um fato tem chamado a atenção de quem frequenta ou cobre as sessões legislativas da Câmara de Vereadores de Petrolina. Não foi a primeira vez que ao final da reunião plenária, dos 23 parlamentares eleitos para a atual legislatura, apenas alguns ficam até o final do debate. Nesta terça-feira, 14, o fato se repetiu. A sessão foi encerrada com 12 vereadores apenas, incluindo três na Mesa Diretora. (mais…)

Oposição questiona Prefeitura de Petrolina por contratar empresa investigada no TCE-PE; bancada governista diz que contrato seguiu legislação

O líder da oposição na Câmara de Petrolina, vereador Paulo Valgueiro (PMDB), questionou a contratação com dispensa de licitação da empresa Locaserv, que irá atuar no transporte escolar do município. A Locaserv, disse Valgueiro, é investigada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) por superfaturamento de mais de R$ 6 milhões em Ipojuca, litoral sul do estado.

A outra empresa, Ana Lúcia Lacerda ME, também foi contratada. A proprietária que dá nome à empresa chegou a ser presa pela Polícia Federal em 2007 no caso da Fazenda Mariad. A área foi desapropriada após investigações da Polícia Federal sobre envolvimento em tráfico de drogas. Ana Lúcia era gerente da fazenda. O Poder Executivo argumenta que a dispensa de licitação ocorreu devido à emergência do processo. (mais…)

Câmara de Petrolina iniciará reforma da sala de imprensa nos próximos dias

Depois de receber muitas críticas dos profissionais de imprensa regional durante a primeira sessão após o recesso da Câmara Municipal de Petrolina, ocorrida dia 2, quando os velhos problemas de estrutura da sala de imprensa da Casa foram destaque, o presidente da Mesa Diretora, Osório Siqueira (PSB), tranquilizou os repórteres que cobrem as reuniões plenárias, informando que a reestruturação da sala deverá iniciar nos próximos dias.

“Talvez a sala de vocês deverá ser ampliada mais rápido que as outras obras. Iremos ampliar a sala, com a construção de banheiros, tanto para a imprensa como para os vereadores. Este prédio foi adaptado, por isso que a obra é mais demorada, mas estamos atentos a vocês, que divulgam os trabalhos do Poder Legislativo de Petrolina, e vamos atendê-los com todo carinho”, assegurou Osório.

Além de ampliar o espaço destinado à imprensa na Casa Plínio Amorim, o presidente ressaltou que serão construídas ainda uma sala para reunião, outra para o jurídico e para a assessoria legislativa – espaços que ficarão próximos ao plenário.

“Já estruturamos os gabinetes para os quatro novos vereadores, ampliamos as bancadas no plenário, pintura de todo o prédio e estamos organizando os estacionamento. A licitação para as outras obras será aberta em breve, e já estão em fase de licitação os serviços de internet e para a compra de novo mobiliário. O som também melhoramos e todos estão elogiando”, concluiu o presidente.

Professor Gilmar diz que papel da oposição na Câmara será qualificar o debate para beneficiar a população

Com um discurso sereno, mas firme, o vereador estreante Gilmar Santos (PT), o Professor Gilmar, alerta que chega com a intenção de discutir matéria na real condição de ser votada. “Assim qualificamos o debate e a própria atuação do Executivo ganha com isso”, justificou o petista.

Professor Gilmar espera que, diferente do que ocorreu na votação do projetos de mudanças de nomenclaturas das secretarias do governo Miguel Coelho (PSB) na sessão extraordinária da última quinta-feira, 5, os próximos projetos a serem analisados em plenário cheguem num prazo coerente para que os vereadores possam avaliar o texto e votar de forma que não prejudique a população.

“Precisamos que o projeto chegue com um prazo razoável para não corrermos riscos com a questão constitucional e estudar a matéria com tempo hábil para a análise da Casa. Além de chegar com zelo, que venham também projetos com real interesse da sociedade. Com isso, iremos qualificar o projeto”, assinalou

Liderança 

O professor Gilmar ainda comentou sobre as conversas para a escolha da liderança da oposição na Casa Plínio Amorim. Alguns nomes vêm sendo discutidos, como o da sua colega de partido, vereadora Cristina Costa, e o do vereador Paulo Valgueiro (PMDB). Mas ele completa que a fase agora é de avaliar, mais adiante, após algumas conversas entre os componentes da oposição para se obter uma escolha consensual. “Será um nome que venha somar e articular uma atuação qualificada da oposição. E a gente espera que essa oposição venha seguir para um melhor serviço à população”, finalizou. (Foto: Ascom/CMP)

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