Comissão da Câmara dos Deputados debaterá em audiência pública educação de jovens e adultos no País

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira (23) uma audiência pública com vistas a debater o ensino de jovens e adultos no País. A proposta é da parlamentar sertaneja Creuza Pereira (PSB-PE).

Ela se mostrou preocupada com números da Unesco, mostrando que o Brasil é o oitavo país com o maior número de analfabetos no mundo, sendo o primeiro na América Latina. Em 2015, a deputada lembrou que o indicador de alfabetismo funcional mostrou que 27% da população brasileira poderiam ser considerados analfabetos funcionais. “[Isso] significa que quase um terço da população brasileira tem muita dificuldade em fazer uso da leitura, da escrita e da matemática em suas práticas sociais”, analisa.

Para o debate foram convidados representantes do Ministério da Educação (MEC), da ONG Ação Educativa, de universidades e de entidades do setor. (Foto: Assessoria/divulgação)

PEC que regulamenta vaquejada é aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados

Quem ficou sorrindo à toa ontem (10) na Câmara Federal foi o deputado João Fernando Coutinho (PSB). O motivo foi a aprovação, em primeiro turno, por 366 votos, da Proposta de Emenda Constitucional n° 304/17, que regulamenta a prática da Vaquejada e outros esportes similares no país.

A PEC foi originada a partir da fusão de duas outras propostas, uma delas a de nº 270/2016, de autoria de João Fernando, que desempenhou um papel fundamental de articulação na Câmara para aprovação da PEC. O socialista afirmou que a unificação dos dois textos teve como propósito dar mais celeridade à aprovação da matéria.

A medida também tem como objetivo corrigir uma decisão Supremo Tribunal Federal que, no início de outubro de 2016, considerou inconstitucional lei cearense que reconhecia a vaquejada como patrimônio cultural e imaterial do povo nordestino. O parlamentar acredita que a aprovação da PEC simboliza “a preservação da cultura, da tradição e da história do povo nordestino”, além e garantir a geração de milhares de empregos diretos e indiretos nas mais diversas modalidades a partir do cavalo, que é uma paixão de muitos brasileiros.

A matéria precisa ser votada ainda em segundo turno também no plenário da Câmara. (Foto/Assessoria divulgação)

Texto-base da Reforma da Previdência é aprovado por comissão da Câmara dos Deputados

Deputados encerraram nesta terça-feira, 9, a votação dos destaques ao texto principal da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara. O texto agora segue para o plenário da Casa, onde precisa de 308 votos favoráveis em duas votações para seguir para o Senado.

Em uma sessão que durou cerca de nove horas, parlamentares aprovaram apenas um destaque ao texto-base da proposta. A mudança manteve na esfera estadual as ações judiciais contra o INSS. A proposta do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), era que esses processos passassem à competência da União.

Um acordo, que pode trazer prejuízos aos cofres federais, foi costurado nos bastidores depois de outro acerto feito ainda na semana passada, em que o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) assegurou o apoio a essa votação em troca da retirada da proposta de aposentadoria especial para agentes penitenciários, cujo destaque era de sua autoria.

A negociação foi o estopim para que agentes da categoria invadissem a Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 3, logo após a aprovação do texto principal da reforma na comissão. O tumulto fez com que a conclusão dos trabalhos fosse adiada para hoje.

A Justiça Estadual tem hoje a prerrogativa de julgar ações envolvendo benefícios previdenciários ou por acidente de trabalho, como é o caso da concessão de auxílio-doença.

Mudança

O governo federal propôs mudar essa regra, remetendo todas essas ações (em que a União é parte envolvida) à Justiça Federal. Mas os deputados da comissão especial derrubaram essa previsão em votação simbólica, em que não é preciso declarar abertamente o voto individual – o que inclusive contraria acordo inicial de procedimento de que todas as votações seriam nominais.

A grande questão, segundo uma fonte, é que o julgamento dessas ações pela Justiça Estadual acaba sendo um ótimo negócio tanto para os beneficiários quanto para os escritórios que atuam em suas defesas.

Muitos juízes concedem liminares determinando à União o início imediato da concessão do benefício, antes mesmo da realização de perícia médica para averiguar as condições do segurado. Mesmo nas decisões finais, a jurisprudência estadual é mais favorável do que as sentenças nas varas federais. (Fonte: Estadão/Agência Câmara/foto: André Dusek)

Ex-prefeito de Juazeiro dá pontapé inicial para 2018

Quem circula pelas ruas de Juazeiro (BA) certamente já percebeu um outdoor do ex-prefeito Isaac Carvalho (PCdoB), sendo homenageado pelos amigos por conta de mais um aniversário. Mas qualquer um que conheça um pouco dos bastidores da política, sabe que a homenagem tem outra conotação.

Liderança consolidada no município, Isaac tem projeto para 2018, que passa por uma vaga na Câmara dos Deputados. Pelo menos é o que mais se ouve falar em Juazeiro. A ‘homenagem’ dos amigos é apenas um sinal de que a pré-campanha de Isaac já começou. É por aí.

Boatos sobre cancelamento das eleições 2018 são desmentidos por relator da Reforma Política

O deputado federal Vicente Cândido (PT-SP/foto), relator da comissão especial da reforma política que está em discussão na Câmara, publicou uma ‘nota de esclarecimento’ na noite desta quinta-feira (4) para rebater a informação, que se propagou nas redes sociais, de que um projeto pretende cancelar as eleições presidenciais de 2018.

O projeto que causou a celeuma é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 77/2003, do deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI), que foi desengavetada nesta quinta-feira pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A iniciativa propõe, entre outras medidas, mandato de cinco anos para presidente, governadores e prefeitos, entre outros, fim da reeleição e a separação das eleições (para Executivo e Legislativo) nos próximos anos – o que pode estender alguns mandatos futuramente para que as disputas de presidente, governador e prefeito passem a coincidir.

As medidas são praticamente as mesmas do projeto relatado por Cândido – o petista leu o seu relatório no último dia 4 de abril. Foi ele quem pediu a Maia que desengavetasse a PEC de 2003, porque ela já tinha a admissibilidade aprovada pela Casa, o que facilitaria a sua tramitação – ela será anexada à proposta que Cândido e os deputados da comissão especial estão discutindo agora.

“Eu, como relator, junto ao presidente Lucio Vieira Lima (PMDB-BA) – com anuência dos membros do colegiado – escolhemos esta proposição por ser matéria correlata com o tema da comissão especial para que possamos deliberar sobre a PEC presente no relatório apresentado em abril na atual comissão da reforma política”, escreveu Cândido na nota de esclarecimento.

Boatos

Outro petista, o deputado federal Wadih Damous (RJ), ex-presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio, também gravou um vídeo com desmentido. “Não é verdade que essa PEC prorrogue mandatos, que essa PEC adie as eleições. Tanto é que é uma PEC de 2003. Então, não tem nada disso. Não vamos ficar procurando pelo em ovo”, afirmou.

O deputado federal Marcelo Castro, autor da PEC, foi ministro da Saúde no governo Dilma Rousseff (PT) e votou contra o impeachment da petista. Como o projeto dele é de 2003, não existe nenhuma previsão sobre a eleição de 2018. O boato sobre a tentativa de cancelar a eleição de 2018 foi parar nos trend topics do Twitter (assuntos mais comentados da rede social) – a tese mais difundida era a de que a medida seria um golpe para manter o presidente Michel Temer (PMDB) no poder e impedir a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lidera as pesquisas de intenção de voto para 2018. (Fonte: Veja)

Após mais de seis horas, texto-base da reforma da Previdência é aprovado por comissão da Câmara dos Deputados

Após mais de seis horas de discussões, a Comissão Especial da Reforma da Previdência aprovou o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) que modifica as regras para a aposentadoria. O texto foi aprovado por 23 votos a 14. Para ser aprovado na comissão, o relatório precisava dos votos favoráveis de pelo menos 19 dos 37 integrantes do colegiado.

Votaram contra PT, PCdoB, PSOL, Rede e PDT. Partidos da base aliada, como Solidariedade (SD), PHS, PROS, PSB, PMB, PSDB, DEM, PMDB, PSC, PP, PRB, PPS, PV e PEN, votaram a favor.

Os deputados ainda terão de votar os destaques. A intenção do governo é levar a proposta para ser votada no plenário da Câmara na segunda quinzena deste mês.

Por se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta precisará de pelo menos 308 votos favoráveis no plenário para ser enviada ao Senado.

Idade mínima e tempo de contribuição

O relatório de Maia estabelece idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, com tempo de mínimo de 25 anos de contribuição. Para receber o benefício integral a que tem direito, o trabalhador terá que contribuir para a Previdência Social por 40 anos.

A proposta original do governo previa idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, com 25 anos de contribuição. O tempo máximo de contribuição para garantir acesso ao benefício integral era de 49 anos no texto do Palácio do Planalto.

Trabalhadores rurais e professores

No relatório de Maia, a idade mínima para aposentadoria dos trabalhadores rurais foi alterada de 65 para 60 anos, com 20 anos de contribuição, em vez de 25, como propôs inicialmente o governo.

Segundo a proposta do relator, os professores poderão se aposentar aos 60 anos, com 25 anos de contribuição. Maia manteve a proposta de inclusão dos parlamentares no Regime Geral da Previdência, com previsão de aposentadoria a partir dos 60 anos.

Pensões e BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a pensão permanecerão vinculados ao salário mínimo. No caso das pensões, o relatório de Maia prevê o acúmulo de aposentadoria e pensão de até dois salários mínimos e, para os demais casos, mantém a possibilidade de opção pelo benefício de maior valor. (Fonte: Agência Brasil/foto arquivo)

Comissão Especial de reforma da Previdência começa a votar parecer nesta quarta-feira

A Comissão Especial da reforma da Previdência (PEC 287/16) reúne-se nesta quarta-feira (3) para começar a votar o parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). A discussão do texto foi encerrada no dia de ontem (2).

Alguns deputados da oposição ressaltaram a importância das manifestações da última sexta-feira, quando vários setores entraram em greve em protesto contra as reformas trabalhista e previdenciária. O deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), no entanto, afirmou que muitas pessoas desconhecem as mudanças já feitas no texto e que não houve greve geral na sexta-feira. “Foi um movimento insuficiente para poder dizer que a rua se manifestou contrária a essa proposição”.

Já o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) pediu ao governo que negocie a reforma da Previdência com os sindicatos. Ele defendeu idade mínima de 60 anos para homens e 58 para mulheres se aposentarem. O relatório fala em 65 e 62 anos.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), no entanto, lembrou que o envelhecimento populacional, um dos motivos para a reforma, não é um fenômeno de longo prazo como disseram alguns deputados. “Está acontecendo agora”. (Com Agência Câmara/foto arquivo reprodução)

Texto da Reforma da Previdência deve ser votado em comissão da Câmara dos Deputados nesta semana

A comissão especial da reforma da Previdência na Câmara deve votar nesta semana o parecer do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), com as novas regras para a aposentadoria. Ainda na Câmara, a comissão da reforma política pode votar um relatório parcial do deputado Vicente Cândido (PT-SP) que sugere regras menos rigorosas para apresentar projetos de iniciativa popular.

No plenário, os deputados podem tentar concluir a votação da proposta que institui um regime de socorro aos estados em crise financeira.

No Senado, deve ser feita uma tentativa de acelerar a tramitação do projeto de reforma trabalhista, com a votação de um requerimento de regime de urgência.

A comissão especial da reforma da Previdência deve realizar a última sessão de debates na terça-feira (2).

Previsão

A previsão é que a votação do relatório seja iniciada no dia seguinte. O presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), acredita que será possível concluir a análise na comissão até quinta-feira (4).

Entre outros pontos, o relatório do deputado Arthur Maia propõe que 65 anos para homens e 62 anos para mulheres como idade mínima para quem for se aposentar pelo INSS, além de 25 anos de tempo de contribuição. (Fonte: G1/foto reprodução arquivo)

Presidente da Câmara dos Deputados admite adiar votação de reforma da Previdência

Em função da forte resistência no Congresso ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já admite adiar a votação inicialmente prevista para o dia 8 de maio.

“Se possível vamos votar a matéria no dia 8 de maio, se não for possível, a partir do dia 15”, disse ele nesta sexta-feira (21), em Foz do Iguaçu, onde participa do 16º Fórum Empresarial organizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide).

Apesar de assumir que, hoje, o governo não tem votos suficientes para garantir a aprovação, Maia disse que não se trata de um adiamento.

Segundo ele, trata-se de um “aprofundamento na articulação” junto às bancadas para uma melhor compreensão do texto entregue nesta semana pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA).

Segundo o presidente, ainda há na cabeça dos deputados e da população uma “contaminação” do texto original. “Houve a interpretação equivocada de que os pobres estavam prejudicados neste debate, e não estavam porque a vinculação do salário mínimo nunca saiu”, disse.

Discussão aprofundada

Responsável pela articulação do Planalto junto ao Congresso, o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy (PSDB-BA) descarta o termo “adiamento”, mas admite que há necessidade de uma discussão mais aprofundada do texto. “É preciso maturar melhor a discussão de um texto complexo que foi entregue nesta semana”. Em seu discurso, Imbassahy disse que o texto original tinha uma previsão de economia de R$ 830 bilhões em 10 anos, “duro de roer”. Segundo ele, se aprovado o texto do jeito que está, depois das concessões feitas pelo governo no texto original, a economia será de 75% do valor original. (Fonte: Estadão/foto: André Dusek)

Audiência pública na Câmara dos Deputados discutirá impactos da reforma da Previdência na educação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados vai promover audiência pública no próximo dia 27 de abril para discutir os impactos da Reforma da Previdência na educação brasileira. De acordo com o deputado Leo de Brito (PT-AC), um dos autores do requerimento de audiência, a preocupação é com as mudanças nas aposentadorias dos professores e demais servidores da Educação e até com a aposentadoria dos alunos.

O parlamentar afirma que a reforma pode estimular a evasão escolar porque exige mais tempo de contribuição dos trabalhadores.

Em relação aos professores, o deputado defende a manutenção das regras atuais: “É uma situação muito ruim para os professores da educação básica, que são mal remunerados, que estão em um ambiente de trabalho muitas vezes insalubre, e lidam com crianças e adolescentes e os conflitos que existem na escola”.

“Sem falar na regra de transição que foi proposta, que na verdade não é transição. Pode ter situações em que pessoas da mesma idade; algumas se aposentem com mais três anos de trabalho e outras terão que passar 20 anos com as atuais regras de transição“, acrescentou Léo de Brito.

Mudanças

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), tem afirmado, porém, que serão feitas mudanças na proposta do governo em relação às aposentadorias especiais, entre elas as dos professores, e nas regras de transição. O governo já havia anunciado que os professores das redes estaduais e municipais não serão atingidos pela reforma porque estarão sujeitos a reformas locais. As mudanças também atingem os servidores públicos federais de educação, o que alteraria a estrutura das Instituições de Ensino Superior. (Fonte: Agência Câmara)

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