Sobradinho: Ex-presidente da Câmara é denunciado ao MPBA por suposta prática de improbidade administrativa

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), por unanimidade, determinou, na sessão desta quarta-feira (8), a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPBA) contra o ex-presidente da Câmara de Sobradinho (norte do estado), Cícero Ronaldo de Lima Xavier, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa na contratação direta do escritório Carlos Luciano Advogados Associados, em 2016, a um custo de R$95.400,00. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, também multou o gestor em R$4 mil.

A relatoria apurou que a contratação ocorreu por meio de inexigibilidade de licitação, sem, contudo, preencher os requisitos indispensáveis para sua utilização. “Não foi comprovada a singularidade do objeto contratado já que se tratava de simples assessoria jurídica para atender a demanda da Câmara Municipal. Desta forma, não há qualquer elemento que demonstre uma situação anômala ou incomum ao funcionamento da máquina administrativa, que legitimasse a contratação direta de um escritório de advocacia“, ressaltou o relator.

Além da irregularidade no procedimento, ainda foi constatado que o parecer jurídico emitido para legitimar a contratação foi dado justamente por um dos sócios do referido escritório.

A Constituição Federal, nos arts. 131 e 132, aplicáveis por simetria aos Municípios, reserva a advocacia pública a servidores de carreira aprovados em concurso. Isso, porém, não vem sendo respeitado pelo Legislativo de Sobradinho, já que, segundo o então presidente, “não há, no quadro de efetivos da Câmara, advogado contratado por meio de concurso público“. Ao invés de promovê-lo, o gestor optou pela contratação de um escritório particular de advocacia, numa espécie de terceirização da advocacia pública à iniciativa privada. Cabe recurso da decisão. As informações são do TCM-BA.

Câmara de Vereadores de Petrolina imprensa a quinta-feira: “Não vai ter sessão”

Os vereadores de Petrolina decidiram que não vão trabalhar nesta quinta feira (2). Em comunicado a câmara de vereadores informou que “sempre que não houver expediente na Câmara, como foi o caso desta quarta-feria (1), a Casa fica impossibilitada de realizar reuniões ordinárias no dia seguinte, porque não há, nestes casos, como elaborar e divulgar a pauta com antecedência. regimental”.

A Câmara avisou ainda que, apesar de não haver sessão, os gabinetes de vossas excelências estarão abertos para atendimento ao público.

Vamos nos abster de comentar esse absurdo que virou praxe no Legislativo Municipal de Petrolina.

Câmara de Vereadores de Arcoverde é mais uma a adotar concurso público

Em Arcoverde (PE), Sertão do Moxotó, a presidente da Câmara de Vereadores, Célia Cardoso (PSB), seguiu o exemplo de Petrolina e também decidiu fazer concurso público para preencher cargos naquele poder, que tem apenas oito servidores efetivos.

Célia, que atualmente cumpre seu oitavo mandato no Legislativo local, está 100% entendida com a prefeita Madalena Brito (PSB), que é sua correligionária. (com informações de Anchieta Santos/para o Blog/foto reprodução)

 

Vereadores de Juazeiro retomam atividades em plenário, mas trabalho mesmo só deve começar após Quarta de Cinzas

A Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA) retomou somente nesta segunda-feira (20) os trabalhos plenários, mas pelo visto o batente, só começará mesmo após a Quarta-feira de Cinzas (1° de março).

Explica-se: embora a cidade já tenha realizado seu Carnaval antecipado, o clima de Momo, de fato, acaba contagiando os juazeirenses, e por tabela as repartições públicas. Ou seja, os vereadores ainda terão mais uma sessão plenária nesta semana. Depois disso, só quando os clarins momescos se recolherem.

A atual legislatura conta com 21 vereadores, sendo 12 novatos.

Carnaíba: Presidente da Câmara de Vereadores lamenta “manobra” de prefeito para esvaziar primeira sessão do ano

Em Carnaíba (PE), no Sertão de Pajeú, corre nos bastidores que o prefeito Anchieta Patriota (PSB) teria ficado tão chateado com a derrota em relação à presidência da Câmara de Vereadores, que fez uma “manobra” para esvaziar a primeira sessão plenária do ano, realizada na última sexta-feira (17). E conseguiu.

Patriota convidou de última hora todos os vereadores de sua base na Casa Legislativa, apenas para anunciar uma ordem de licitação para a construção da terceira etapa da obra dos sistemas de tratamento de esgoto do Bairro de Carnaíba Velha e do Povoado da Itã. O presidente Neudo da Itã (PSB) deu início à sessão e, em seguida, encerrou por falta de quórum, lamentando o fato.

Segundo informações repassadas ao Blog, a obra em questão é um convênio com a Funasa do ano de 2008, e poderia ser anunciada em outro horário, respeitando assim o Regimento da Casa. Neudo da Itã deverá aplicar, na forma de Regimento (conforme o artigo 79), uma punição para os vereadores faltosos, ou seja, o desconto em seus respectivos salários pelo não comparecimento à sessão.

Ipubi: Alvo de questionamentos, taxa de esgoto vira debate na Câmara de Vereadores

 

O valor da taxa de esgoto em Ipubi (PE), Sertão do Araripe, vem sendo questionado no município e acabou virando tema de debate na Câmara de Vereadores. A Casa vai em busca de uma solução junto à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A cidade paga 80% de taxa de esgoto, um encargo alto para a população.

“A taxa que é cobrada pela Compesa, muito alta, não condiz com a realidade de boa parte dos cidadãos ipubienses“, disse o presidente da Câmara, vereador Afonso Barros.

Barros sugeriu a realização de uma audiência pública para que todos os órgãos competentes e sociedade possam resolver os problemas junto à Compesa, dentro de um diálogo franco entre as partes envolvidas. A reunião, além do debate sobre a taxa de esgoto e apresentação de outras propostas dos vereadores, também escolheu por votação os líderes das bancadas de situação e oposição. Leontina Delmondes foi eleita líder da situação, e Osmar Gomes vice-líder. Já Damázio Pulquério tornou-se líder da oposição, enquanto Deinha Fabrícios ficou como vice-líder. (foto: Ascom)

Arcoverde: MPPE denuncia ex-presidente da Câmara de Vereadores e ex-tesoureiro por prejuízo de mais de R$ 336 mil a Casa Legislativa

O Juízo Criminal de Arcoverde (PE), no Sertão do Moxotó, recebeu denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual (MPPE) em desfavor do ex-presidente da Câmara de Vereadores do município, Miguel Leite de Siqueira, e do ex-tesoureiro da Casa, Ricardo Barbosa de Menezes, por apropriação e desvio de dinheiro público da Casa Legislativa, no período de abril de 2014 a março de 2015.

Segundo o promotor de Justiça Hugo Eugênio Ferreira Gouveia, no período indicado o ex-tesoureiro inseria diárias indevidas, bem como modificava seu próprio salário e de outros funcionários em folha de pagamento, e as operações financeiras eram realizadas pelo presidente da Câmara – que resultaram na apropriação e desvio de dinheiro público por funcionários, causando o prejuízo de R$ 336.665,11.

Constatou-se que o ex-tesoureiro foi nomeado para o referido cargo sem qualquer qualificação contábil-financeira e experiência profissional, mantendo certo grau de amizade com o ex-presidente por se tratar de serem vizinhos. Destaca, ainda, que durante certo tempo, o então presidente da Câmara de Vereadores repassou a Menezes sua senha pessoal e intransferível, transmitindo ao ex-tesoureiro a capacidade de realizar todas as movimentações financeiras da Casa Legislativa, dando causa ao desvio e apropriação do dinheiro público.

O MPPE também requisitou medidas no intuito de garantir o ressarcimento ao erário em face dos prejuízos causados pelos denunciados. As condutas imputadas aos denunciados na esfera criminal também são objeto de ação de improbidade administrativa ajuizada e recebida no ano de 2016, na 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde. As informações são do MPPE. (foto/reprodução)

Vereador Osinaldo Souza reforça solicitação ao prefeito Miguel Coelho para manter o Nova Semente com horário integral

Em meio à polêmica das mudanças no Programa Nova Semente, assunto recorrente nas sessões desta semana da Câmara Vereadores de Petrolina, Osinaldo Souza (PTB) reforçou os pedidos da comunidade ao prefeito Miguel Coelho (PSB) para manter horário integral para todas as crianças matriculadas nas unidades do Nova Semente.

“Faço um apelo ao prefeito Miguel Coelho, que não deixe de olhar para as mães carentes de nossa cidade, mantendo o Programa Nova Semente com ensino integral. Se for caro para os cofres do município, sei que Miguel, que assume o governo com uma grande força política, saberá ir buscar os recursos para que não sejam prejudicadas as mães que têm filhos no Nova Semente e que trabalham o dia todo, não tendo como deixar seus filhos apenas num período do dia”, discursou Osinaldo.

“Conta do Nova Semente de graça não pode ser paga pelas sementeiras nem pelas famílias das crianças”, afirma Cristina Costa

A vereadora Cristina Costa (PT), uma das integrantes da bancada da oposição na Câmara de Vereadores de Petrolina, disse que vai chamar todos os colegas para discutir a reestruturação do Programa Nova Semente. Como presidente da Comissão de Educação da Casa, Cristina afirma estar atenta para que os direitos das sementeiras e das famílias sejam assegurados, com o programa atendendo de forma integral – como sempre foi – a todas as crianças matriculadas.

Vamos buscar o diálogo com os colegas da situação, numa conversa que se busque não prejudicar o andamento do programa. Temos muito que fazer isso nesta Casa. A conta do Nova Semente de graça não pode ser paga pelas sementeiras nem pelas famílias que possuem crianças matriculadas no programa”, registrou Cristina.

Associação de Surdos quer de volta a gratuidade nos ônibus de Petrolina

 

Na retomada dos trabalhos na Câmara de Vereadores de Petrolina nesta quinta-feira, 2, integrantes da Associação de Surdos do Vale do São Francisco, pais e pessoas com deficiência foram ao vereadores solicitar apoio do Legislativo Municipal para que possam ter de volta a gratuidade no transporte público da cidade. Uma ação na justiça movida pelas empresas retirou, no final do ano passado, o benefício para idosos de 60 anos e portadores de deficiência do município.

Conforme o grupo, parte da decisão foi revertida, beneficiando apenas a Apae e os cegos. Eles querem que os vereadores ajudem nas conversas com empresas e governo municipal para que a gratuidade volte a valer para todos os deficientes.

O grupo já entrou com ação no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e chega a classificar como “covardia” a decisão. Alunos surdos de escolas públicas são os mais atingidos. Nesta quinta, quando foram reiniciadas as aulas na rede pública, eles não puderam ir por não ter como custear a tarifa.

“Sou pai de uma criança surda, minha família tem deficientes surdos e queremos que todos possam dispor do benefício”, comentou o autônomo Rogério Silva.

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