Odacy Amorim condena agressão de policial a estudante em Itambé, durante reunião de Comissão na Alepe

Titular da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, o deputado estadual Odacy Amorim (PT-PE), participou nesta quarta (22), da reunião do colegiado que debateu o episódio envolvendo o jovem, Edvaldo da Silva Alves, 23 anos de idade, que ao protestar por mais segurança em Itambé na última sexta (17), foi ferido por uma bala de borracha, durante confronto com a polícia militar.

Odacy Amorim destacou a importância do trabalho da polícia e lembrou que a bancada de oposição é defensora de uma política de segurança pública que possa dar às condições de trabalho a polícia bem como, uma remuneração justa e atividades decentes em defesa dos cidadãos. Ao comentar o vídeo do ato que feriu Edvaldo da Silva, o parlamentar lamentou profundamente o episódio e lembrou que segundo os manifestantes, o protesto era para chamar a atenção do Governo, sobre um assalto que ocorreu em um transporte escolar, ocasião em que cerca de 50 jovens foram assaltados e levados para um canavial pelos bandidos.

O deputado considerou o confronto uma “insanidade”. Para Odacy, a bala de borracha que atingiu a queima roupa a veia do jovem, poderia acertar outra parte do corpo. “Eles queriam desocupar a pista e poderiam ter pedido reforço para dialogar com a população e esperar já que eles não tinham força suficiente para tirar aquela multidão da pista. A Constituição garante o direito das pessoas protestarem e ninguém tem o direito, como autoridade constituída, de agir daquela forma”, lembrou o deputado Odacy Amorim.

Dos encaminhamentos da reunião, a Comissão de Cidadania da Assembleia preparou um documento pedindo esclarecimentos a Policia Civil bem como respostas da Secretária de Defesa Social sobre as questões. Participaram também da reunião na Alepe, Maria Sebastiana e José Roberto da Silva, respectivamente mãe e irmão do jovem, que está internado em estado grave no Hospital Miguel Arraes, em Paulista, Região Metropolitana do Recife. (Foto: Ascom)

Deputada sertaneja vai à tribuna da Alepe reforçar críticas à política de segurança pública do estado

A política de segurança pública de Pernambuco recebeu críticas da deputada Socorro Pimentel (PSL), em discurso no Pequeno Expediente desta segunda (20). A parlamentar, que comparou os números da violência do Estado com os registrados no conflito entre Israel e Palestina, alegou que a situação pernambucana é típica de uma guerra.

Socorro lembrou que Pernambuco registrou, apenas nos dois primeiros meses de 2017, 977 homicídios. Além de superar os 196 mortos verificados em todo o ano de 2015 no conflito internacional, a marca é 47,7 % maior que a registrada pelo Estado no mesmo período do ano passado. “Estamos falando de uma política de segurança falida, destroçada por interesses e falhas de gestão”, apontou.

Segundo a deputada, como resultados, a sociedade vem observando o aumento da violência nas mais diferentes áreas. Ela citou a insegurança sentida por passageiros do transporte público, o aumento nos assaltos a agências bancárias e os índices de estupro verificados no Estado. “O povo está cansado de tantos números negativos e do abandono. As falhas indicam muito mais incompetência do Governo do que insuficiência técnica”, concluiu. (Foto: Alepe-divulgação)

 

Realizada primeira audiência na Alepe sobre reforma da previdência

A primeira audiência pública da Comissão Especial da Previdência Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aconteceu hoje (20). Os deputados Silvio Costa Filho (PRB) e Lucas Ramos (PSB), presidente e vice-presidente, respectivamente, e Rodrigo Novaes (PSD), relator do colegiado debateram a reforma proposta pelo Governo Federal.

Participaram da rodada de palestras neste encontro parlamentares, especialistas no assunto, membros do judiciário pernambucano, além de representantes da sociedade civil. Os membros da comissão informaram que a intensão é ouvir a sociedade pernambucana e fornecer a contribuição do Legislativo na discussão nacional a respeito da temática.

Os deputados destacaram que é necessário um aprofundamento do tema, pois as informações “são muito desencontradas”. Eles ainda disseram que é preciso ter “prudência” para que as futuras gerações não sejam prejudicadas. “O que se fala é que, mesmo com a maioria aliada no congresso nacional, o projeto não passa sem sofrer emenda”, disse Lucas Ramos.

Proposta

A proposta que está tramitando na Câmara dos Deputados eleva o tempo de contribuição de 15 anos, para, pelo menos, 25 anos, com necessidade de 49 anos de contribuição para se aposentar com 100% do benefício. A idade mínima passa a ser 65 anos.

Projeto de Lei de proteção à Caatinga tramita desde 2013 na Alepe e autor pede parecer urgente na Comissão de Justiça

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) solicitou à Comissão de Justiça, na última quarta-feira (8), a apreciação de seu Projeto de Lei Ordinária Desarquivado nº 1712 de Proteção à Caatinga, apresentado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em 2013. O parlamentar afirmou que este projeto tramita desde sua primeira legislatura, e mesmo já tendo sido objeto de duas audiências públicas na Comissão de Meio Ambiente, segue sem o parecer.

“Tendo em vista a importância deste projeto, faço um apelo aos parlamentares. É necessário que seja submetida a matéria às comissões para que o projeto encontre seu fim”, destacou o deputado. Para Novaes, a aprovação do projeto de lei irá proteger racionalmente, sem prejudicar a produção, o nosso mais extenso bioma.

A caatinga vem sofrendo com a desertificação e extinção de espécies nativas em razão da seca persistente e também pela ação do homem. O deputado ainda registrou a campanha da fraternidade que esse ano tem os olhos voltados para o meio ambiente: “Proteger o meio ambiente é uma bandeira que tenho defendido. E devemos avançar ainda mais”, assinalou Rodrigo.

Alepe presta homenagem especial a ex-deputada Isabel Cristina em lançamento da Agenda da Bancada Feminina do parlamento estadual

A ex-deputado estadual Isabel Cristina, do Partido dos Trabalhadores, falecida em junho do ano passado, foi a principal homenageada durante o lançamento da Agenda da Bancada Feminina da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), ocorrido nesta quarta-feira, 8, em Reunião Solene em virtude do Dia Internacional da Mulher. Logo na entrada do Salão Nobre da Assembleia, um banner com a imagem de Cristina na Tribuna da casa, recepcionava as parlamentares, deputados e convidados para o ato. A agenda homenageia as deputadas que passaram pela Casa Joaquim Nabuco no período  de 1945 a 2016.

A vereadora Cristina Costa (PT) foi convidada a representar a ex-deputada  e esteve acompanhada do sobrinho de Isabel Cristina,  Moab Oliveira. A Reunião Solene de Lançamento da Agenda Bancada Feminina é de autoria da deputada Simone Santana (PSB). Num ato simbólico de homenagens às parlamentares pela data especial, o presidente da Alepe, Deputado Guilherme Uchoa (PDT)  entregou a presidência da mesa diretora à deputada Priscila Krause (DEM).  (mais…)

Cristina Costa receberá homenagem da Alepe em nome da ex-deputada Isabel Cristina no Dia Internacional da Mulher

 

A vereadora Cristina Costa (PT) estará nesta quarta-feira (8) no Recife, à convite do  presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, Deputado Estadual Guilherme Uchoa (PDT) e da Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher,  Deputada Simone Santana (PPS), para participar da Reunião Solene de Lançamento da Agenda Bancada Feminina 1945-2016.

Cristina Costa será a representante do sertão na homenagem a ex-deputada pelo Partido dos Trabalhadores,  Isabel Cristina de Oliveira.

“Eu acho que tudo o que tenho que fazer e honrando o nome dela. É honrando por ela. Pondo em prática tudo que ela me ensinou. Eu sou o que sou porque sou cria dela. Foi uma mulher que me colocou na política e me ensinou que existem políticos honestos. Existem pessoas  que vivem a vida política não  para se dar bem, não pensando em si, mas na coletividade”, declarou Cristina.

A solenidade acontece às 18h, no Plenário do Palácio Joaquim Nabuco.

Autarquia Belemita de Cultura, Desportos e Educação participa de audiência pública sobre a CPI das Faculdades da Alepe que deve chegar ao Congresso

A convite da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, a presidente da Autarquia Belemita de Cultura Desportos e Educação- ABCDE, de Belém do São Francisco, no sertão do São Francisco, a professora Ana Gleide Souza Leal Sá, participou da Audiência Publica sobre o resultado da investigação do Ministério da Educação e Cultura – MEC, baseado no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Faculdades irregulares de Pernambuco. Segundo dados levantados pelo MEC mais de 50 mil alunos teriam sido afetados pela atuacão irregular de instituições de ensino superior do Pais.

A Comissão de Educação debateu os desdobramentos da investigação na manha em reunião nesta segunda-feira, 6, no plenário da Alepe (Assembleia Legislativa de Pernambuco), onde contou com a participação de representantes do MEC.  Foi detalhado as implicações do relatório final da CPI;

Durante a audiência. a CPI recomendou o indiciamento de 17 institui coes e de 19 pessoas pelo oferecimento irregular de cursos superiores em Pernambuco. O MEC apurou as denuncias e concluiu que ha evidências de comercio de diplomas universitários no Estado.

Um parecer preliminar da pasta foi apresentado na reunião pelo presidente da CPI das Faculdades, o deputado Estadual Rodrigo Novaes (PSD). Redigido pela deputada Teresa Leitao (PT) , o relatório do colegiado divulgado em junho 2016, identificou praticas irregulares, como a oferta de cursos de extensão disfarçados de graduação e de cursos superiores por instituições não credenciadas pelo MEC.

“A CPI levantou a possibilidade de haver venda de diplomas, mais esse crime só foi constatado nas investigações do MEC”,destacou o parlamentar, que também preside a Comissão de Educação. Rodrigo Novaes informou que “o MEC identificou fortes indícios da venda de 1.313 diplomas sob a chancela da Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso), e de 35 por meio da Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire), para pessoas que sequer entraram em sala de aula”.

Observando que o oferecimento irregular dos cursos superiores nao esta restrito a Pernambuco, a Comissão de Educação propõe levar o assunto para o Congresso Nacional. A constatação e subsidiada pelo fato de uma instituição do Rio de Janeiro, a Universidade de Iguacu (Unig), ter sido responsável pela emissão de muito dos diplomas fornecidos pelos estabelecimentos investigados.

“É importante que se forme a CPI de abrangência nacional para aprofundar as apuracões”, defendeu Novaes. Como encaminhamento do debate, Teresa Leitão afirmou que uma unica copia do MEC sera enviada para a Câmera dos deputados. (Com informações da Alepe)

Deputados pernambucanos também dão uma esticada no feriadão do Carnaval

Não foram só os vereadores de Petrolina que resolveram esticar o feriadão. A Assembleia Legislativa de Pernambuco também cancelou a reunião plenária que é realizada nas quintas às 10h. Um recesso um pouco mais extenso para os deputados pernambucanos.

Pode ser que suas excelências daqui ou de lá, salvo algumas exceções, devam precisar de mais tempo para se recompor do carnaval, bem diferente da maioria da população.

Trabalho na Alepe só na próxima segunda-feira, 6. Já na Câmara Municipal de Petrolina, como já informado, as sessões plenárias só voltam na terça-feira, 7, às 9h.

CPI das Faculdades Irregulares apresentará relatório do MEC sobre as instituições em audiência pública na Comissão de Educação da Alepe

Na próxima segunda-feira (6), o presidente da CPI das Faculdades Irregulares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado estadual Rodrigo Novas, do PSB, deve apresentar em uma audiência pública na Comissão de Educação da Casa, um relatório do Mistério da Educação MEC – sobre essas instituições. O grupo de deputados que compõe a comissão recorreu ao MEC para o indiciamento de 14 faculdades e 19 pessoas.

A relatora da CPI, deputada Tereza Leitão, do PT, registra que há comprovações que os indícios que foram levantados durante a CPI são procedentes como a venda de diplomas e promoção de cursos irregulares.

“São indícios reais. Vamos agora buscar alternativas para os estudantes que foram lesados. Muitos foram enganados, pensando que estavam fazendo graduação quando na verdade eram cursos de extensão. Esses que foram lesados, vamos discutir uma alternativa para que eles não sejam prejudicados mais do que já foram”, comentou a deputada Tereza Leitão.

Os crimes apontados que podem levar ao indiciamento dos responsáveis pelas fraudes nas faculdades irregulares do estado são entre outros, falsidade ideológica, propaganda enganosa, estelionato e sonegação fiscal. (Foto: Alepe)

Reajuste da Compesa na conta de água é questionado na Alepe

Em pronunciamento durante reunião plenária desta quarta-feira (22), a deputada estadual Priscila Krause (DEM) questionou o argumento dado pela Compesa para o aumento na conta de água a partir de 20 de março. O reajuste será de 7,88% para os consumidores em geral e de 5,43% na tarifa social. Para obter esclarecimentos, ela  anunciou que acionará o Ministério Público de Contas (MPCO) de Pernambuco e a Agência Estadual de Regulação de Pernambuco (Arpe).

Segundo a deputada, ao justificar o aumento nas tarifas, a empresa citou um custo a mais, de cerca de R$ 100 milhões com carros-pipa e investimentos em obras emergenciais como adutoras e captação de água, por causa da estiagem no Agreste do Estado. Baseando-se em informações do Portal da Transparência, a parlamentar apontou, porém, uma dívida de R$ 51,9 milhões do governo estadual, referente ao pagamento de taxas de fornecimento de água e serviço de esgoto dos prédios públicos. A dívida estaria, na avaliação dela, prejudicando o fluxo de caixa da Compesa.

“O cidadão pernambucano está, na verdade, sendo vítima de uma manobra financeira. O maior credor do Estado é a Compesa. A empresa tem para receber uma dívida de R$ 37,9 milhões de 2016, e R$ 14 milhões de 2015, que, somada, representa mais da metade do valor usado para justificar o aumento. A população vai pagar uma conta que  não é dela”, declarou a democrata.

Priscila afirmou que fará um pedido de informações ao Governo do Estado para que detalhe a dívida com a Compesa, além de um requerimento à Arpe para que justifique o reajuste. Ela também notificará o MPCO para acompanhar a situação. “Além disso, se for necessário, vamos chamar os representantes da empresa à Assembleia para que concedam as explicações necessárias”, acrescentou. Em apartes, Edilson Silva (PSOL) criticou a falta de transparência do governo. “É uma manobra contra a economia popular, que prejudica principalmente o consumidor de baixa renda”, avaliou. “Os pipeiros da região do Araripe falam em atrasos de quase 17 meses nos pagamentos. Os custos com carros-pipa precisam ser apresentados”, observou Socorro Pimentel (PSL). (foto/reprodução)

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